A Câmara Municipal de Mossoró teve tumulto e clima tenso entre servidores e outras pessoas que acompanhavam a sessão realizada na manhã desta terça-feira (20), para votação de dois projetos de lei com mudanças nas carreiras públicas do poder Executivo municipal.
Servidores da Prefeitura de Mossoró ocuparam as galerias da Câmara em protesto contra votação de projetos de lei com mudanças nas carreiras, mas tiveram que dividir espaço com apoiadores da gestão que também foram à sede da Câmara em ato a favor dos projetos de lei.
Os projetos de lei foram aprovados com emendas.
Em certos momentos, houve tumulto e bate-boca entre os presentes. A guarda civil do município foi acionada para garantir a segurança no local.
Vereadores ainda chegaram a questionar a possibilidade de haver pessoas armadas dentro do prédio, o que foi negado pelo presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim, que garantiu que apenas os guardas municipais estariam armados no local.
Os servidores consideram que os projetos contam com alguns benefícios, mas tiram direitos conquistados pelos trabalhadores municipais.
A polêmica envolvendo os projetos de lei já durava alguns dias. No dia 13 de junho, uma sessão foi suspensa por causa de um tumulto. No dia 9, os servidores já tinham conseguido tirar os projetos de pauta temporariamente, após protestarem nas galerias da Casa.
Projetos aprovados
O primeiro projeto aprovado, por 14 votos a 8, foi o Projeto de Lei Complementar 17/2023, que altera artigos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró e das Fundações Públicas Municipais.
Sob protesto de servidores nas galerias do plenário, a Câmara aprovou a proposta com três alterações. A emenda nº 17, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), amplia a concessão de horário especial de trabalho para todos os servidores responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea).
Outra emenda (nº 32), apresentada pelo vereador Pablo Aires (PSB), iguala o tempo de licença paternidade e maternidade das mães e dos pais biológicos às mães e aos pais adotivos.
E a terceira emenda (nº 33), de iniciativa do vereador Genilson Alves (Pros), garante redução de até 50% da carga horária para mães e pais com filhos com deficiência. As demais emendas ao projeto foram rejeitadas
Em seguida, o plenário aprovou, por 14 x 7, o Projeto de Lei Ordinária 57/2023, que institui o pagamento de gratificação por desempenho, no Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Atenção Primária à Saúde.
Essa proposta foi aprovada com uma emenda, do vereador Genilson Alves, que inclui auxiliares de enfermagem na equipe da Estratégia Saúde da Família, com direito ao incentivo; e expressa como beneficiárias da gratificação 23 categorias profissionais componentes da equipe Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, como assistentes sociais.
A emenda do líder do Governo na Câmara também estabelece que o pagamento será mensal, baseado na última avaliação quadrimestral, limitado ao repasse financeiro referente a este fim. Outras emendas à proposta não foram acatadas.
Procuradoria
Na sequência, o plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023, sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município. Segundo a Câmara, o vereador Genilson Alves também apresentou emenda, aprovada, que contemplou mudanças ao projeto propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: g1
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