O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante palestra para alunos de Direito da USP nesta segunda-feira (26), em São Paulo. — Foto: Reprodução/TV Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (26) que o país não pode “baixar a guarda” em relação à proteção da democracia e que a sociedade brasileira não pode “cair no discurso fácil de que regulamentar as redes [sociais] é atacar liberdade de expressão”.
"Nós não podemos nos enganar. Nós não podemos baixar a guarda... Não podemos dar uma de [Kleber] Bambam contra Popó – que durou 36 segundos. Nós temos que ficar alertas e fortalecer a democracia. Fortalecer as instituições e regulamentar o que precisa ser regulamentado", completou.
Em palestra de abertura do ano letivo na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), Moraes deu um panorama aos estudantes sobre os ataques às democracias que grupos extremistas estão promovendo em vários países.
O ministro é o relator do inquérito que tramita do STF e que investiga Bolsonaro, ex-ministros e militares sob a suspeita de terem participado de uma tentativa de golpe de Estado que tentava manter o ex-presidente no poder e culminou com a invasão dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro do ano passado.
Segundo Moraes, atacar o Judiciário e a imprensa livre fazem parte das estratégias do "manual do ditador" em todas as partes do mundo.
“Em alguns países, os extremistas, quando chegam ao poder, atacam os pilares da democracia. (…) [Atacam] a imprensa livre – emparelhando as notícias verdadeiras com as fraudulentas, colocam em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral e, agora, não podem deixar aqueles que têm o papel de garantir o Estado democrático de Direito, não podem deixar que eles tenham independência. Isso foi feito em todos os países onde esse mecanismo de extremismo surgiu”, disse Moraes.
Em 2023, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está inelegível até 2030 por ter cometido abuso de poder político em uma reunião com embaixadores em que usou mentiras para atacar o sistema eleitoral e a democracia.
Moraes afirmou que houve "ataque frontal" no Brasil ao sistema eleitoral. “E foi o que foi feito no Brasil: um ataque frontal. E em outros países onde o Judiciário também resistiu. Por que no Brasil isso foi mais sentido? (…) Porque no Brasil existe a Justiça Eleitoral", disse o ministro.
E emendou: "Então, ao mesmo tempo, o ataque ao segundo pilar da democracia, os instrumentos que levam à democracia - o voto – e o terceiro pilar – a independência do Judiciário, no Brasil, isso se misturou".
"Porque é o poder Judiciário, por meio da Justiça Eleitoral, que organiza, realiza, administra e julga as eleições. Então, o inimigo do segundo e do terceiro pilares que levam à democracia para o populismo extremista, no Brasil, eram o mesmo. E os canhões foram direcionados para isso”, declarou Moraes.
O pastor Silas Malafaia criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, durante o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no domingo (2) na Avenida Paulista, em São Paulo.
Malafaia fez as declarações do carro de som em que Bolsonaro estava. O ex-presidente discursou depois e não mencionou os ministros, mas criticou as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder.
O pastor iniciou seu discurso dizendo que não iria atacar o STF, mas citou 16 vezes Moraes e uma vez Barroso.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante palestra para alunos de Direito da USP nesta segunda-feira (26), em São Paulo. — Foto: Reprodução/TV Globo
Regulação das redes sociais
Na palestra na USP, Moraes também afirmou que a regulamentação das redes sociais é parte do sistema democrático. Um projeto de lei sobre o tema, conhecido como PL das Fake News, tramita na Câmara dos Deputados, mas depende de articulação entre parlamentares para seguir adiante.
“Nós não podemos cair nesse discurso fácil, de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e pretende propagar e continuar propagando o discurso de ódio, a lavagem cerebral que é feita em milhões e milhões de pessoas”, afirmou.
O ministro do STF também defendeu a responsabilização das empresas de tecnologia – as chamadas big techs (como Google e Meta) nos crimes cometidos pela internet.
“O nosso desafio, o desafio de todos, como cidadãos e operadores do Direito, vocês, estudantes de Direito, é exatamente garantir que as redes sociais não sejam terra de ninguém. Nem mais, nem menos do que ocorre no mundo real. Talvez vocês não saibam, mas a empresa que mais fatura no mundo e no Brasil com publicidade é o Google. Mas o Google é taxado como empresa de tecnologia. Então, não tem responsabilidade alguma. Isso é um absurdo. E a resposta das big techs é: 'nós só somos depósito de textos, vídeos, artigos...'"
Fonte: g1
