MP aprimora investigações no RN com criação de tecnologias de acesso a processos e ferramentas de controle

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acelerou a sua atuação em 2019 com a criação de um novo sistema para acessar processos e com parcerias tecnológicas que visam controlar orçamentos e dar auxílio nas investigações realizadas pelo órgão. As novidades na forma de atuação foram divulgadas nesta quinta-feira (19) no balanço das atividades realizadas neste ano.

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) — Foto: MPRN/Divulgação

A implementação do sistema e-MP, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do MPRN, virtualiza as Promotorias de Justiça e traz mais celeridade e resolutividade para a atuação do órgão. A ferramenta foi lançada em abril.

No sistema, é possível ter acesso ao controle da tramitação dos processos e procedimentos, padronizar dados e informações, além de produzir, registrar e dar publicidade aos atos processuais e procedimentais. Há ainda o armazenamento de dados essenciais à gestão das informações necessárias aos diversos órgãos de supervisão, administração e controle do MPRN.

O Ministério Público também tem trabalhado em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para criação de inovações que possam atuar no controle das gestões dos órgãos públicos do estado.

Foram criados neste processo o Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp) e o Laboratório de Ciência de Dados (LCD). Dentro dos projetos dos laboratórios, estão os painéis de controle da execução orçamentária, inclusive o OCA (para acompanhamento do orçamento da criança e adolescente).

Os produtos inseridos na LCD estão sendo desenvolvidos para auxílio nas investigações. Já os projetos do Loop contribuirão para a atuação extrajudicial do MP, fornecendo instrumentos e dados para nortear a tomada das decisões pelos promotores de Justiça e pelos gestores municipais.

A realização do 1º Hackfest MPRN também fez parte do projeto de inserção nos novos formatos tecnológicos e no avanço da tecnologia da informação. O evento promoveu o desenvolvimento de soluções, por profissionais e estudantes da área de Tecnologia da Informação, para que possam ser utilizadas como ferramentas de promoção da cidadania, da efetivação das políticas públicas e do combate à corrupção.

Fonte: G1

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Agripino, Rosalba e Carlos Augusto se defendem das acusações

Após o Ministério Público pedir a condenação do o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido, Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente por meio de licitação fraudada em 2010, os acusados emitiram nota defendendo-se das acusações.

Agripino diz que a denúncia se baseia em na delação de uma única pessoa “em busca de seus interesses”, fato que, segundo diz, mostra a fragilidade das acusações. Rosalba e Carlos Augusto também se defenderam, por meio dos seus advogados. Eles dizem que Rosalba já foi inocentada  e a denúncia foi rejeitada no STF e que Carlos Augusto está provando na Justiça Federal que a delação que o denuncia não se sustenta.

Confira as notas:

Diante da notícia veiculada no dia de hoje, dando conta de que o Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra a minha pessoa, venho esclarecer que a acusação que me fazem é a de ter interferido junto ao Governo do Estado para a implementação de um serviço que jamais foi contratado ou autorizado.

Esta acusação é feita por um delator em busca de seus interesses, quais sejam, obter benefícios com a Justiça através de um acordo com o Ministério Público, o que escancara a fragilidade das alegações.

Confiando em que a verdade dos fatos será esclarecida, mantenho-me, como sempre, à disposição do Poder Judiciário.

José Agripino Maia

Respondendo pelo casal Carlos Augusto Rosado e Rosalba Ciarlini Rosado com referência à uma noticiada ação de improbidade administrativa que teria sido impetrada pelo Ministério Público Federal, caso INSPAR/Sinal Fechado, estes seus advogados, abaixo assinados, têm a informar o seguinte:

– A Exma. Sra. Prefeita Rosalba Ciarlini foi devidamente inocentada por esses fatos no STF, que rejeitou a denúncia contra ela por UNANIMIDADE (INQ nº 4011, na data de 05/06/2018), e assim causa surpresa a menção do seu nome, como também a não informação dessa decisão superior;

– O ex-Deputado Carlos Augusto Rosado, veementemente, afirma – e está provando na Justiça Federal – que essa ilação de um réu-delator não se sustenta em mínima veracidade factual.

Ora, como sabido em todo o Rio Grande do Norte, foi o Governo Rosalba Ciarlini aquele que, nos primeiros 6 (seis) dias da sua administração, cancelou de imediato esse “Projeto de Fiscalização Veicular”, exatamente porque ele somente traria mal ao povo e dava evidente prejuízo aos cofres públicos.

Enfim, como de praxe, a verdade será restabelecida na Justiça, instituição essencial à vida democrática.

Mossoró/RN, 19 de dezembro de 2019.

Esequias Pegado Cortez Neto e

Alexandre Henrique Pereira

Fonte: Portal no Ar

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Sesap pede que prefeitos fortaleçam combate às endemias

O secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, convocou os prefeitos e secretários municipais de saúde a se engajarem no combate às endemias. A partir de janeiro próximo, a Secretária de Estado da Saúde (SEsap/RN) realizará fóruns regionais para alertar a necessidade de intensificar as ações antes que as epidemias de arboviroses se instalem no estado.

ENCONTRO DE GESTORES DE SAÚDE. FOTO: DIVULGAÇÃO/SESAP

De acordo com Cipriano, o Estado, junto com as prefeituras, têm que fortalecer a promoção à saúde e a vigilância epidemiológica. “Queremos refletir sobre a situação e sair daqui com o compromisso de que trabalharemos no sentido de intensificar nossas ações”, disse o secretário durante a abertura do Encontro de Gestores: Compromisso com a Vigilância e Proteção à Saúde no RN, nesta quinta-feira (19).

O evento, que aconteceu no auditório da Reitoria da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), contou com a presença do representante do Ministério da Saúde, Rodrigo Said, que elogiou a iniciativa da Sesap. Segundo Said, nos anos 2017/2018, o Brasil viveu momentos importantes com as primeiras conferências nacionais de Vigilância Sanitária, que culminou em 2019 com a Portaria que implantou as diretrizes de Vigilância em Saúde.

O representante do Ministério da Saúde chamou a atenção para a queda da cobertura vacinal, sobretudo do sarampo, a partir de 2016. Para ele, o grande desafio da Saúde no país é exatamente a intensificação das ações das equipes de vigilância. “Temos que pensar como qualificar estas ações, sendo papel do Ministério da Saúde dar total apoio aos estados e municípios”.

Com a presença de prefeitos e secretários municipais de Saúde, o encontro discutiu a qualificação da informação e a vigilância dos óbitos no RN, o cenário das arboviroses, das doenças negligenciadas e da imunização no Estado, além do plano de qualificação das vigilâncias como estratégia de alteração da situação de Saúde. Ao final, foi apresentado o Protocolo de Intenções com encaminhamento da Pactuação entre os Gestores.

fonte: Portal no Ar

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PRF lança nesta sexta-feira a Operação Rodovida 2019/2020

A Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF) lança nesta sexta-feira (20) a Operação Rodovida 2019/2020, a qual o foco principal é o enfrentamento à violência no trânsito. A apresentação do programa acontecerá às 9h, na Unidade Operacional de São Gonçalo do Amarante, situada no km 167 da BR 406, próximo à entrada do novo Aeroporto. A operação, criada em 2011, será desencadeada em todo o Brasil no dia 20 de dezembro e se estenderá até o dia 1º de março de 2020.

O evento contará com a participação dos representantes dos órgãos de fiscalização de trânsito e de salvamento de vítimas de acidentes, como: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), Departamento de Trânsito (DETRAN), Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Secretarias de Trânsito da Região Metropolitana de Natal.

O objetivo do programa é reduzir a violência no trânsito, principalmente os acidentes relacionados ao excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, não uso do cinto de segurança, transporte irregular de crianças de até sete anos e meio; seja envolvendo motocicletas ou ciclomotores, além do uso do celular ao volante.

A ação compreende o período das festas de final de ano de 2019 devido ao aumento do fluxo de veículos e de passageiros nas rodovias federais em função das férias escolares e das festas de Natal, Ano Novo e Carnaval.

Durante o período da operação, a PRF intensificará as ações de fiscalização, para coibir as condutas de ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade e o consumo de álcool após dirigir. Os ministérios da Segurança Pública, das Cidades, dos Transportes e da Saúde também promoverão companhas de conscientização em todo o Brasil.

Além da fiscalização intensificada, atividades permanentes de educação para o trânsito serão desenvolvidas através do projeto Cinema Rodoviário, com foco nos comportamentos de risco, para que a sensibilização produza mudança de hábitos e um trânsito mais seguro.

Fonte: Portal no Ar

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MPF acusa Agripino, Rosalba e Carlos Augusto de receber mais de R$ 1 milhão em propina

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido, Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente por meio de licitação fraudada em 2010. O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora.

CARLOS AUGUSTO, ROSALBA E JOSÉ AGRIPINO. FOTO: REPRODUÇÃO

Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.

O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil por meio de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.

O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. A AIA tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0813396-88.2019.4.05.8400. Acesse aqui a petição.

Denúncia – Em 2018, o MPF denunciou, na esfera penal, os “não detentores de foro” envolvidos no esquema. Já Agripino Maia e Rosalba Ciarlini foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito n. 4011/DF do Supremo Tribunal Federal. A investigação foi desmembrada e remetida à Justiça Estadual. O Ministério Público do Estado do RN pediu declínio para a Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça Estadual para o caso, e a decisão é aguardada.

A operação Sina Fechado foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte com o objetivo de apurar esquema de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro relacionado ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011.

Fonte: Portal no Ar

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Indústrias paranaenses firmam parceria e iniciam expansão no RN

Duas importantes indústrias do estado do Paraná, a Multilit e a Slet Alimentos, firmaram parceria com o Grupo Ozzy, do Rio Grande do Norte, para expandir a sua atuação no RN e Paraíba. As empresas atuam nos ramos da construção civil e de alimentos e prometem entrar forte no mercado nos dois estados.

O Grupo Ozzy funcionará como representante das marcas nos mercados paraibanos e potiguar. “A Multilit e Slet já são duas gigantes em muitos estados do Brasil. A ideia é levar as marcas para todo comércio varejista e atacadista no Rio Grande do Norte e Paraíba”, destaca Ozielbert Wesley, diretor comercial do Grupo Ozzy.

Com mais de três décadas de atuação, a Multilit trabalha com linhas de telhas, forros, portas, tubos, conexões, ferragens, além de dezenas de produtos. Enquanto isso, a Slet Alimentos chega aos mercados potiguar e paraibano com um mix de mais de 100 produtos alimentícios, com destaque para grãos, doces, temperos, entre outros.

Para conquistar os mercados no Nordeste, as indústrias do Sul do Brasil apostam em preços competitivos e qualidade de produtos. “Realizamos visitas e constatamos o grande investimento para desenvolvimento de produtos e a vontade das indústrias de entrarem forte no Rio Grande do Norte e Paraíba. Acreditamos que em pouco tempo os produtos vão atingir a liderança em seus segmentos”, Ozielbert Wesley.

fonte: Portal no Ar

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Justiça potiguar encerra 2019 com mais de 100 mil casos em aberto

Com o início do recesso forense nesta sexta-feira, 20, o Poder Judiciário encerra as atividades em 2019. Por isso, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte divulgou o balanço deste ano nas 86 unidades de primeira instância na capital e no interior e, na segunda instância, nas três turmas recursais e na Turma de Uniformização de Jurisprudência (TUJ).

De acordo com o levantamento, a 1ª Instância dos Juizados Especiais encontra-se com 109.106 casos em tramitação. Foram recebidos 83.598 novos casos neste ano, enquanto 104.235 processos foram arquivados. Dessa forma, a primeira instância da justiça potiguar conseguiu diminuir em 20.637 o número de processos ativos durante 2019.

Além disso, a 1ª Instância proferiu 91.008 sentenças ao longo do ano.

Já na 2ª Instância, que consiste apenas em turmas de julgamentos de recursos, há 11.988 casos em aberto. As turmas receberam 18.188 novos processos durante o ano e atingiu a marca de 20.258 processos julgados em 2019.

Por sua vez, a Turma de Uniformização de Jurisprudência publicou 4 súmulas e realizou 4 sessões. A produtividade da Coordenadoria teve como diretriz o apoio às unidades do interior do estado, como se verifica nos locais de atuação e nos números apresentados pela equipe do Apoio ao Desempenho de Gabinete (ADG), tendo sido proferidas 1.964 Sentenças, 162 decisões e 576 despachos distribuídos durante o ano nas seguintes Comarcas:

Patu: 100 minutas de sentença e 8 despachos;

Parnamirim (3º Juizado): 149 minutas de sentença e 11 despachos;

Angicos: 278 minutas de sentença, 13 decisões e 6 despachos;

Tangará: 278 minutas de sentença, 9 decisões e 42 despachos;

São Miguel: 185 minutas de sentença, 10 decisões e 28 despachos;

Santo Antônio: 52 minutas de sentença e 15 despachos;

Canguaretama: 131 minutas de sentença, 50 decisões e 157 despachos;

Lajes: 101 minutas de sentença, 14 decisões e 40 despachos;

São José Mipibu: 102 minutas de sentença e 41 despachos;

Goianinha: 109 minutas de sentença, 40 decisões e 111 despachos;

Luís Gomes: 117 minutas de sentença e 23 despachos;

Ipanguaçu: 40 minutas de sentença, 2 decisões e 2 4 despachos;

Apodi: 75 minutas de sentença, 5 decisões e 55 despachos;

Baraúna: 22 minutas de sentença e 2 despachos;

Assu: 85 minutas de sentença, 11 decisões e 24 despachos;

11º Jesp Cível: 57 minutas de sentença, 1 decisão e 1 despacho;

Almino Afonso: 83 minutas de sentença, 4 decisões e 19 despachos.

Suporte às secretarias

Além do apoio dado aos juízes do interior, a Coordenadoria também deu suporte às secretarias, com um total de 19.320 movimentações por meio do Projeto de Apoio ao Desempenho de Secretaria (ADS):

3º Juizado da Fazenda Pública Natal: 594 movimentações;

Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio: 266 movimentações;

Juizado Especial da Comarca de Canguaretama: 702 movimentações;

Juizado Especial da Comarca de Extremoz: 1764 movimentações;

Juizado Cível da Comarca de São José do Campestre: 1125 movimentações;

4º Juizado Especial de Mossoró: 1643 movimentações;

Juizado Especial de Baraúna: 384 movimentações;

Juizado Especial de Canguaretama: 702 movimentações;

Juizado Especial de Pau dos Ferros: 1504 movimentações;

Juizado Especial de São José do Campestre: 1125 movimentações;

Juizados da Fazenda Pública de Natal (1º ao 6º): 7747 movimentações.

* Com informações do Tribunal de Justiça do RN

Fonte: Portal no Ar

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Corpo de Bombeiros registra dez incêndios em apenas um dia na Grande Natal

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, somente nesta quarta-feira (18), dez ocorrências de incêndios em Natal e região metropolitana. Oito delas foram em terrenos baldios.

A primeira ocorrência foi registrada no início da manhã no bairro Capim Macio, na zona sul de Natal. O fogo atingiu uma vegetação seca próximo a um condomínio. Já no fim da tarde, o CBMRN atendeu a um caso na estrada da Redinha, no Conjunto dos Garis, zona Norte da capital. Em todos os chamados, ninguém se feriu. Apenas danos ambientais.

Outra duas ocorrências foram registradas em residências. Felizmente, ninguém se feriu. Apenas danos materiais.

O CBMRN orienta a população a não colocar fogo em terrenos baldios, lixos e despejar cigarros em estradas.

Fonte: Portal no Ar

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Defesa pede ao Supremo suspensão da investigação de Flávio Bolsonaro pelo MP do Rio

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações das quais ele é alvo no Rio de Janeiro.

O pedido chegou ao Supremo às 23h43 desta quarta-feira (18) e está em segredo de Justiça. O relator será Gilmar Mendes porque ele foi o ministro sorteado para analisar reclamação anterior da defesa referente ao mesmo caso.

Agora, Flávio Bolsonaro quer liminar (decisão provisória) para suspender a apuração do Ministério Público Estadual do Rio. A defesa do senador pede o trancamento da investigação, ou seja, o arquivamento.

Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, é investigado por suspeita de ter montado um esquema de "rachadinha" quando era deputado estadual do Rio.

A prática da chamada "rachadinha" se dá quando um parlamentar exige de servidores comissionados no gabinete a devolução de parte dos salários. A defesa de Flávio Bolsonaro nega que ele tenha montado esquema do gênero.

A investigação sobre Flávio Bolsonaro ficou paralisada por cerca de quatro meses por decisão do Supremo.

A defesa argumenta que houve quebra de sigilo sem autorização judicial no compartilhamento pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público de informações sobre o senador.

O caso ficou suspenso até o Supremo decidir sobre os critérios do compartilhamento. Depois que o STF validou o modelo de repasses de relatórios do Coaf para o Ministério Público, a apuração no Rio foi retomada.

Relatório do Ministério Público Estadual do Rio afirma que o senador depositou R$ 638,4 mil em dinheiro vivo na conta de um corretor e assim ocultou ganho ilícito com as chamadas "rachadinhas".

O relatório do MP faz parte do pedido de busca e apreensão realizada nesta quarta-feira (18) contra 24 alvos, entre os quais Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e parentes dele e de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: G1

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Queiroz recebeu dinheiro de pizzarias de chefe do Escritório do Crime, diz MP

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, recebeu repasses de duas pizzarias controladas, segundo o Ministério Público estadual, pelo ex-capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro Adriano Magalhães da Nóbrega.

Coaf cita pagamento de título bancário de R$ 1 milhão em relatório sobre Flávio Bolsonaro — Foto: Reprodução/JN

O miliciano é investigado por integrar o chamado Escritório do Crime, um grupo de matadores de aluguel que atua no RJ. A quadrilha foi alvo da operação Intocáveis do MP em janeiro de 2019.

De acordo com as investigações do MP, os repasses a Queiroz equivaliam aos cargos de Danielle Mendonça da Costa, ex-mulher de Adriano, e de sua mãe Raimunda.

As informações constam do documento que pediu as buscas e apreensões ocorridas nesta quarta-feira (18) em endereços relacionados ao senador Flávio Bolsonaro. A investigação é de promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, do Ministério Público estadual do RJ.

Capitão Adriano, um dos denunciados da Operação Intocáveis — Foto: Reprodução

Danielle foi nomeada para o gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro em 2007. Raimunda, em 2015.

Segundo o MP, as duas receberam R$ 1.029 milhão do gabinete de Flávio e repassaram, pelo menos, R$ 203 mil a Queiroz.

Dois repasses vieram das empresas controladas por Adriano, de acordo com os investigadores:

A Pizzaria Tatyara Ltda repassou R$ 45.330 mil

o Restaurante e Pizzaria Rio Cap Ltda enviou R$ 26.920 mil

O MP suspeita que Adriano seja sócio oculto dos dois restaurantes. Formalmente, o ex-policial não aparece no quadro societário das empresas. Quem aparece é a sua mãe, Raimunda.

Os promotores investigam se o saque de R$ 202 mil das contas de Danielle e Raimunda foram entregues em mãos a Fabrício Queiroz, evitando assim qualquer rastro dos repasses.

Defesa deixa o caso

Na quarta-feira, a defesa de Fabrício Queiroz disse, em nota, que o cliente e sua família aguardam com serenidade a oportunidade de apresentarem sua defesa em juízo.

Nesta quinta, o advogado Paulo Klein informou que resolveu deixar a defesa de Queiroz por "questões de foro íntimo", mas que tem convicção da inocência de Queiroz e da família dele.

Fonte: G1

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MPF denuncia presidente da OAB e pede à Justiça para afastá-lo por suposta calúnia contra Moro

O Ministério Público Federal em Brasília denunciou nesta quinta-feira (19) à Justiça o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O MPF denunciou Santa Cruz por suposto crime de calúnia por declarações dadas pelo presidente da OAB sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro. O Ministério Público também pediu o afastamento dele do cargo.

Em nota, o advogado de Felipe Santa Cruz, Antonio Carlos de Almeida Castro, afirmou que a denúncia é um "atentado à liberdade de expressão" e fragiliza o ambiente democrático.

O advogado também afirmou que a defesa levará uma representação contra o procurador autor da denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade – leia a íntegra da nota ao final desta reportagem.

A assessoria de Moro enviou a seguinte manifestação do ministro sobre o caso: “Espero que a Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o presidente da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas."

Caberá à Justiça decidir se aceita ou rejeita a denúncia. Se aceitar, Santa Cruz passará à condição de réu e responderá a uma ação penal. Nessa hipótese, ele deverá ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado.

O crime de calúnia prevê pena de seis meses a dois anos de prisão mais multa.

Fonte: G1

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Bolsonaro diz que radares móveis voltarão a rodovias federais, mas só para tirar 'fotografia educativa'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo vai cumprir a decisão judicial que determinou a volta dos radares móveis às rodovia federais e que os equipamentos servirão para tirar "fotografia educativa."

Bolsonaro, porém, não esclareceu o que seria "fotografia educativa" e se a ordem à pasta é realmente para não multar motoristas flagrados por radares móveis cometendo irregularidades.

O presidente deu a declaração uma semana depois de o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinar à PRF que volte a utilizar radares móveis na fiscalização de rodovias federais.

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou portaria assinada por Bolsonaro em agosto e que proibia o uso de radares nas rodovias federais.

À época, Bolsonaro enviou ao Ministério da Justiça ordem para que a PRF suspendesse a utilização dos equipamentos para evitar "desvirtuamento do caráter educativo" e "a utilização meramente arrecadatória".

O juiz deu prazo até o dia 23 para que a PRF tome "todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais".

"Questão dos radares móveis. Resumindo, resolvemos retirar, a Justiça mandou botar de volta. Determinei já ao Ministério da Justiça: vai, tira a fotografia, mas é fotografia educativa. Ponto final", disse Bolsonaro durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Na cerimônia dessa quinta, Bolsonaro criticou o que ele considera "uma indústria das multas".

Multas ambientais

Bolsonaro destacou no discurso a queda no número de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo ele, foi uma determinação de seu governo.

Levantamento do Observatório do Clima, a partir de dados do governo, registra que os autos de infração de janeiro a novembro de 2019 foram os menores dos últimos 15 anos.

De janeiro a novembro de 2019 foram registrados 10.270 multas, número 25% menor se comparado ao mesmo período de 2018, quando foram aplicadas 13.776. O recorde de multas aplicadas pelo Ibama no período foi em 2005, com 31,5 mil autos de infração.

Bolsonaro disse no discurso que deseja reduzir ainda mais o número de multas em 2020.

"Essa semana tivemos a notícia de que o Ibama, né, nos últimos 17 anos foi o que menos multou. Foi decisão nossa. Multa é em último caso. Falei que para o ano que vem tem que bater esse recorde de novo. Não queremos produtores aqui que fiquem preocupados com visitas de fiscais nossos. A primeira visita tem que ser para orientar", afirmou o presidente.

As falas obre radares e multas aplicadas pelo Ibama foram dadas por Bolsonaro durante a assinatura de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que reconhece que o Código Florestal é aplicado como norma geral para produção rural em área de Mata Atlântica, onde havia produção consolidada até 22 de julho de 2008.

Havia uma controvérsia jurídica sobre o tema, o que resultou em multas aos produtores das regiões. Segundo o ministro da AGU, André Luiz Mendonça, sem o novo parecer, haveria risco para grandes áreas de produção de café em Minas Gerais e de maçã no sul do Brasil.

O ministro afirmou que o parecer incentiva a atividade rural nessas áreas e poderá reverter multas aplicadas por órgãos de fiscalização. Ele incentivou os produtores a buscarem a anulação das multas.

Fonte: G1

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Irmãos gêmeos de 15 anos são capturados por fingirem ser dentistas em clínica clandestina em Sobral, no Ceará

Dois irmãos gêmeos de 15 anos foram apreendidos nesta quinta-feira (19) suspeitos de fingirem ser dentistas em uma clínica odontológica clandestina, localizada no Bairro Junco, em Sobral, região Norte do Ceará. Aos policiais, os irmãos confessaram o ato infracional e ainda informaram que realizavam manutenções em aparelhos dentários há, pelo menos, três meses cobrando o valor de R$ 20.

Materiais utilizados na clínica era usados pelos adolescentes para realizar manutenção de aparelhos — Foto: SSPDS/CE

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, as investigações sobre a clínica e laboratório clandestinos iniciaram após uma denúncia do do Conselho Regional de Odontologia (CRO). A denúncia apontava a existência de pessoas que exerciam ilegalmente a profissão de dentista.

Chegando ao local, os policiais encontraram os jovens e apreenderam com eles aparelhos odontológicos, cola de resina odontológica, quatro alicates, seis correntes e fios ortodônticos, cinco cortantes e 11 caixas de produtos para clareamento.

Os adolescentes foram apreendidos e levados para a Delegacia Regional de Sobral, onde um ato infracional análogo ao crime de exercício irregular de profissão foi lavrado contra eles.

Fonte: G1

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Aposentado morre ao ser atacado por abelhas durante enterro do próprio filho em RR

Um aposentado identificado como Raul Diniz, de 75 anos, morreu ao ser atacado por abelhas em uma fazenda no Bonfim, região Norte de Roraima. A vítima estava no enterro do próprio filho, de 45, quando ocorreu a tragédia.

Posto de Saúde na Vila São Francisco, em Bonfm, Norte de Roraima — Foto: Arquivo pessoal

O enterro do filho de Diniz ocorria no cemitério da Fazenda Nova Olinda, na região da Serra da Lua, e teve de ser suspenso. O ataque de abelhas ocorreu por volta das 10h.

Um sobrinho do aposentado relatou à Polícia Militar que após várias tentativas, em meio ao ataque, conseguiu resgatar o tio. Ele foi levado ao posto de saúde da Vila São Francisco, mas não resistiu e morreu.

Mais de 10 pessoas que estavam no sepultamento também picadas e ficaram feridas, informou a PM.

A suspeita é que o aposentado era alérgico à picada de abelha, informou o delegado Alberto Alencar, titular da delegacia de Bonfim, onde o caso será investigado.

A PM acionou os Bombeiros para irem até a região onde ocorreu o ataque. O Instituto Médico Legal (IML) foi chamado para remover o o corpo do aposentado.

A cerimônia do enterro do filho do idoso foi interrompida e o corpo foi retirado do local por uma empresa funerária. Não foi informado do que ele morreu.

Fonte: G1

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Governo registra 99,2 mil novos empregos em novembro, 8º mês consecutivo de criação de vagas

O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (19) que foram criadas em novembro 99.232 vagas de emprego formal no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Novembro foi o oitavo mês consecutivo de criação de vagas com carteira assinada. O resultado é o melhor para o mês desde 2010, quando foram gerados 138.247 novos postos de trabalho.

O saldo do mês passado é resultado de 1.291.837 admissões e 1.192.605 demissões.

De acordo com o Ministério da Economia, o resultado positivo foi puxado pelo comércio e pelos serviços. Cinco dos oito setores econômicos mais demitiram do que contrataram. Veja abaixo:

comércio: +106.834

serviços: +44.287

serviços industriais de utilidade pública: +419

extrativa mineral: -290

administração pública: -652

construção civil: -7.390

agropecuária: -19.161

indústria: -24.815

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo, exceto o Centro-Oeste, que fechou 5.138 vagas. O Sudeste foi a região que mais contratou, com 51.060 novos empregos, seguido pelo Sul (28.995), Nordeste (19.824) e Norte (4.491).

Das 27 unidades da federação, 21 criaram novos empregos. São Paulo teve o maior saldo positivo (+23.140).

De janeiro a novembro, o país registra 948.344 novos empregos formais. O saldo é o maior para o período em seis anos (desde 2013).

Fonte: G1

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Homem abre fogo em Moscou perto de sede do serviço de inteligência da Rússia

Uma pessoa não identificada abriu fogo em Moscou, perto da sede do serviço de inteligência da Rússia (FSB), nesta quinta-feira (19). O órgão de segurança russo confirmou a morte de um de seus funcionários e disse que o assassino foi "neutralizado" — termo geralmente usado por autoridades russas para dizer que o autor do crime morreu na ação.

Policiais vasculham região em Moscou, na Rússia, onde houve tiroteio nesta quinta-feira (19) — Foto: Shamil Zhumatov/Reuters

De acordo com a agência russa Interfax, ao menos cinco pessoas ficaram feridas. O número total de vítimas, porém, permanece incerto: a agência Reuters, citando o jornal Izvestia, diz que três pessoas morreram. Nenhuma autoridade oficial, porém, confirmou a informação.

Ainda de acordo com a agência Reuters, diversos tiros foram ouvidos na região mesmo após a comunicação de que o criminoso foi neutralizado. A FSB, porém, negou que houvesse outros criminosos no local.

Ao menos cinco ambulâncias foram vistas saindo do local. Testemunhas disseram ouvir disparos, explosões e gritos durante a ação.

A FSB — considerada sucessora da KGB, o serviço secreto da União Soviética — informou que não daria mais detalhes sobre o crime. Não se sabe as motivações do crime, nem a autoria do assassino.

Fonte: G1

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Brasil tem quase 13,5 mil casos confirmados de sarampo em 2019, diz Ministério da Saúde

O Brasil registrou 13.489 casos confirmados de sarampo no ano de 2019, conforme os dados mais atualizados do Ministério da Saúde. Eles se referem aos casos notificados até 23 de novembro.

Os estados de São Paulo e Paraná lideram em número de casos notificados no período mais recente de circulação do vírus, de 1º de setembro a 23 de novembro.

Até essa mesma data, foram registradas 15 mortes pela doença em todo o país.

Total de casos

Foram notificados em todo o Brasil 57.5619 casos suspeitos de sarampo em 2019, mas os confirmados correspondem a 23,4% desse total. Mais de 32% desses casos permanecem sob investigação. O país teve dois surtos diferentes, um no início do ano concentrado na região Norte, e outro mais para o fim do ano, e mais difuso.

Considerando o último período analisado pelo Ministério, 17 unidades da federação identificaram o vírus do sarampo em circulação.

Do total de casos confirmados no último período de circulação do vírus, 75,8% estão em 147 municípios de São Paulo, a maioria na região metropolitana da cidade. No estado de São Paulo, houve 12.296 casos confirmados, sendo 2.702 nos últimos 90 dias. Dos 173 municípios com casos de sarampo, 45 (25,6%) não atingiram a meta de vacinação de 95% do público alvo.

Já o Paraná registrou 429 casos confirmados, sendo 405 nos últimos 90 dias. Dos 19 municípios com casos de sarampo, 6 (31,5%) não atingiram a meta de vacinação de 95%.

Maioria das mortes foi em São Paulo

Das 15 mortes confirmadas por sarampo no Brasil, 14 foram no estado de São Paulo, nos seguintes municípios: São Paulo (5), Osasco (2), Francisco Morato (2), Itanhaém (1), Itapevi (1), Franco da Rocha (1), Santo André (1) e Limeira (1).

Houve uma morte no estado de Pernambuco no município de Taquaritinga do Norte.

Servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal aplicam vacina contra o Sarampo — Foto: Breno Esaki/Saúde-DF

Quem deve tomar a vacina contra o sarampo?

De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina é a única medida preventiva eficaz contra o sarampo. Devem tomar a vacina:

Quem ainda não tomou as duas doses da vacina na infância e na adolescência

Quem não tem certeza se já tomou as duas doses deve tomar uma dose extra

Fonte: Bem Estar

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Câmara aprova projeto que substitui nome de Paulo Freire por José Bonifácio em escola de Salvador

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou projeto de lei que prevê a substituição do nome da Escola Municipal Educador Paulo Freire pelo nome de José Bonifácio. O texto será enviado para a prefeitura e passará por análise para sanção.

O Projeto de Lei 242/19 é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM). No texto, ele justifica a mudança como sendo um reconhecimento dos feitos de José Bonifácio enquanto cientista, e pela influência para a Independência do Brasil. [Veja justificativa na íntegra abaixo]

O PL foi aprovado na última terça-feira (17). O texto prevê a troca do nome da instituição de ensino logo após a sanção da prefeitura.

Segundo informações disponibilizadas no site da Secretaria Municipal de Educação, a Escola Municipal Educador Paulo Freire foi fundada em 1999 e tem capacidade para 341 alunos.

Localizada no bairro do Arraial do Retiro, a instituição oferece creche, pré-escola e Ensino Fundamental, até o 5º ano.

Veja justificativa na íntegra

Projeto que substitui nome de Paulo Freire por José Bonifácio em escola de Salvador — Foto: Divulgação

Fonte: G1

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Flávio Bolsonaro pagou R$ 638 mil em dinheiro para 'lavar' compra de imóveis, diz MP

Relatório do Ministério Público estadual afirma que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) depositou R$ 638.400 em dinheiro vivo na conta de um corretor e assim ocultou o ganho ilícito com as chamadas "rachadinhas".

De acordo com as investigações, os depósitos aconteceram em 27 de novembro de 2012 e tratam da compra de dois apartamentos em Copacabana, na Zona Sul do Rio.

Os imóveis pertenciam a investidores americanos. Um deles localizado na Avenida Prado Junior. Outro na rua Barata Ribeiro.

Enquanto a valorização imobiliária na região não ultrapassou 11%, Flavio Bolsonaro declarou um lucro de 292% na venda dos apartamentos em fevereiro de 2014.

O relatório do MP faz parte do pedido de busca e apreensão realizada, na quarta-feira (18), contra 24 alvos. Entre os alvos estavam Queiroz, parentes dele e de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsionaro.

Lavagem de dinheiro

As atenções do MP começaram a se voltar para os apartamentos a partir da declaração feita pelo senador de venda dos dois imóveis em pouco mais de um ano.

A suspeita do MP é que o senador e sua mulher, Fernanda, declararam um preço menor do que o imóvel valia no momento do registro de sua compra.

Dessa forma, o procurador, o americano Glenn Dillard, receberia um dinheiro "por fora" para os pagamentos de valores não declarados nas escrituras.

Para o MP, ao usar o valor em espécie o senador ocultaria parte do dinheiro sacado por seus assessores. Ao mesmo tempo, o procurador receberia os recursos sem fazer os repasses aos proprietários dos imóveis vendidos.

Oficialmente, no dia da compra, o senador depositou, em cheque, o valor correspondente a R$ 310 mil pela compra dos dois apartamentos.

No mesmo dia em que foram assinadas as escrituras de compra e venda dos dois apartamentos e depositados os cheques de pagamento, a conta de Glenn Dillard recebeu depósitos em dinheiro das contas do parlamentar e de sua mulher.

PM pagou prestação de outro apartamento

Um policial militar do Rio de Janeiro pagou uma prestação de compra de um apartamento feita pelo senador Flávio Bolsonaro e por sua mulher, Fernanda Antunes Nantes Bolsonaro, de acordo com investigações do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Segundo o documento, Diego Sodré de Castro Ambrósio quitou um boleto no valor de R$ 16.564,81, emitido no nome de Fernanda, em outubro de 2016. O pagamento serviria para ajudar a pagar um apartamento comprado em Laranjeiras, bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro.

O endereço do policial foi um dos locais que o MP-RJ pediu busca e apreensão por causa de movimentações financeiras suspeitas. Uma operação aconteceu na última quarta-feira (18).

Fonte: G1

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Justiça mantém condenação do motorista de Cristiano Araújo por homicídio culposo do sertanejo e da namorada, em Goiás

A Primeira Turma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve a condenação do motorista Ronaldo Miranda pelo homicídio culposo de Cristiano Araújo e da namorada dele, Allana Morais, em Morrinhos, no sul goiano. A decisão foi dada após os magistrados analisarem recurso da defesa do réu, que pediu para que o cliente fosse inocentado.

Cristiano Araújo e Ronaldo Miranda Goiás — Foto: Reprodução/Instagram

O G1 tentou contato com o advogado do condenado, Ricardo Oliveira, entre 6h40 e 7h20, mas as ligações não foram atendidas e não houve resposta até a última atualização desta reportagem .

Cristiano Araújo e Allana Morais morreram em um acidente de carro em 24 de julho de 2015, quando passavam pela BR-153. Na ocasião, segundo as investigações, o motorista dirigia o carro acima da velocidade permitida e com as rodas do veículo danificadas.

Ronaldo foi condenado a 2 anos e sete meses de detenção em regime aberto, convertidos em prestação de serviços comunitários, pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) e a um pagamento de multa no valor de R$ 25 mil. A decisão foi dada no dia 11 de janeiro de 2018.

Cristiano Araújo e Allana Morais — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Após essa data, a defesa do motorista recorreu da decisão, afirmando que o cliente estava sendo condenado por responsabilidades que não eram dele. “Ele foi condenado, por exemplo, pela falta do uso do cinto de segurança das vítimas, mas isso não era de responsabilidade dele, ele não teria como ter poder sobre isso. Essa pena que prevê pagamentos para a família das vítimas não foi pedida pelo Ministério Público do Estado de Goiás. Vamos recorrer da decisão até a última instância, se for preciso", informou, à época, o advogado.

Decisão

O desembargador relator Itaney Francisco Campos manteve a condenação do motorista e os demais membros da Turma o acompanharam no voto. "Constatado que o agir culposo do apelante que deu causa à morte das vítimas, rejeito o pedido de absolvição”, declarou o relator.

Também conforme argumentação de Campos, a juíza que dosou a pena a Miranda “observou os princípios da legalidade, da individualização da pena e da fundamentação decisória.”.

Acerca do pedido de pagamento de R$ 25 mil, o desembargador informou que “a obrigação de indenizar é efeito extra-penal genérico da condenação, cuja incidência compete ao Poder Judiciário assegurar". Segundo ele, a cobrança do pagamento independe de pedido expresso do Ministério Público ou de eventuais assistentes de acusação.

Acidente e investigação

Além de Cristiano e Allana, também estavam no veículo o motorista e o empresário Victor Leonardo. Os dois últimos ficaram feridos, mas deixaram o hospital dias depois do acidente.

O delegado Fabiano Henrique Jacomelis, responsável pela investigação do caso, disse, à época, que o motorista foi negligente e imprudente, por, respectivamente, transitar com as rodas com danos e por dirigir em excesso de velocidade.

Com base nesta avaliação, a Polícia Civil o indiciou por duplo homicídio culposo na direção de veículo automotor. Em seguida, o Ministério Público de Goiás denunciou Miranda pelo mesmo crime.

Na decisão de 11 de janeiro de 2018, citada no vídeo abaixo, a magistrada da Comarca de Morrinhos reforçou que Miranda agiu com imprudência, negligência e imperícia.

Para a juíza, ficou comprovada a autoria do crime uma vez que Miranda "tinha plena ciência sobre as condições precárias das rodas instaladas no veículo e do risco inerente da sua utilização no momento de sua condução".

Fonte: G1

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