Saúde Pública de Itaú na contramão do cenário nacional.

Enquanto os noticiários divulgam diariamente o caos na saúde pública, o município de Itaú, no interior do RN, mostra que é possível fazer diferente.

Com uma política de valorização do cidadão e do servidor, a gestão Municipal não tem medido esforços para revolucionar a saúde municipal.

Com um planejamento eficiente e resposavelmente executado, a população tem sentido diariamente os avanços. 

Exemplo disso, tem sido a distribuição gratuita de medicamentos, por meio da Farmácia Básica, aos poucos a estrutura tem se tornado "pequena" para armazenar a grande quantidade de medicamentos que são disponibilizados, repita-se, de forma gratuita para a população.

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Receita Federal cancela o CNPJ de 1,37 milhão de MEIs; veja lista

A Receita Federal informou que 1,37 milhão de micrompreendedores individuais (MEIs) inadimplentes tiveram seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado por falta de regularização. O número representa cerca de 17% dos MEIs cadastrados no país.

A lista dos MEIs que tiveram o CNPJ excluído do cadastro nacional está disponível no site da Receita Federal.

"São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018", explicou o Fisco.

Os MEIs que tiveram o CNPJ excluído são inadimplentes que não fizeram nenhum pagamento dos impostos nos três últimos anos e que estavam com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas.

Com o CNPJ cancelado, o microempreendedor passa a ser um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econômica, sem poder, por exemplo, emitir nota fiscal.

Pelo último número disponibilizado pelo governo, o país tinha antes dessa primeira baixa de CNPJ de MEIs inadimplentes, 7,8 milhões de microempreendedores cadastrados no país.

Como funciona o MEI

O MEI foi lançado em 2009 para incentivar a formalização de trabalhadores como doceiros, camelôs, manicures, cabeleireiros, eletricistas, donos de pequenos bares e lanchonetes, entre outros. Com o registro, o trabalhador passa a ter CNPJ e a emitir notas fiscais, atuando como uma empresa, o que também facilita financiamentos e aluguel de máquinas de cartão de débito e crédito.

Além disso, o microempreendedor tem garantido benefícios da Previdência como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade, mediante pagamento mensal de pouco mais de R$ 50.

Neste ano, subiu o teto de faturamento para se enquadrar na modalidade de microempreendedor individual (MEI). Para se tornar um MEI, trabalhador tem de ganhar até R$ 81mil por ano (até 2017 era R$ 60 mil), não ter participação em outra empresa e ter até um empregado. A partir deste ano, 12 novas ocupações também foram liberadas para serem incluídas na categoria, que tem tributação menor.

O recolhimento de tributo é mensal e pago em guia única. O valor é de 5% do salário mínimo, referente a contribuições previdenciárias, e R$ 5 de ISS para o município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de ICMS para o Estado, se for comércio ou indústria.

Fonte: G1

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Após autorizar extradição, Justiça de Portugal diz que operador da Lava Jato está foragido

A Justiça portuguesa afirma que o luso-brasileiro Raul Schmidt, apontado como um dos operadores do esquema descoberto pela operação Lava Jato, está foragido.

"Tendo mandado averiguar, a polícia nunca o encontrou em casa", diz em nota enviada à BBC Brasil o Tribunal da Relação de Lisboa.

Segundo a corte, Schmidt, que tem cidadania portuguesa, estava proibido de se ausentar do país sem autorização do Tribunal, e seu passaporte estava apreendido.

Também tinha que se apresentar semanalmente, aos domingos, na polícia, mas "desde a última decisão do Tribunal Constitucional, segundo informações policiais, vinha faltando às apresentações, enviando seu advogado para o processo de atestados médicos", completa o comunicado.

Na semana passada, a Justiça portuguesa autorizou a extradição de Schmidt ao Brasil.

A decisão foi tomada em última instância, sem possibilidade de recurso, segundo informou à BBC Brasil o procurador da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos, responsável pelo caso no Brasil.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Schmidt intermediou pagamentos de propina para ex-gerentes e ex-diretores da Petrobras por meio de contas no exterior. Também teria atuado ilegalmente em favor de empresas estrangeiras interessadas em contratos para a construção de plataformas de petróleo.

Ele havia sido preso em Portugal em março de 2016 na primeira fase internacional da operação Lava Jato. Na ocasião, as autoridades brasileiras entraram com um pedido de extradição, mas a Justiça portuguesa permitiu a Schmidt responder ao processo em liberdade.

De 'naturalizado' a 'nato'

Segundo os termos de acordo de extradição, Schmidt só será julgado por atos praticados antes de dezembro de 2011, quando conseguiu a nacionalidade portuguesa.

No início deste ano, ele conseguiu converter seu status de "naturalizado" para "português originário", com base na alteração da Lei da Nacionalidade, em julho de 2017, que permitiu a netos de portugueses nascidos no exterior obter tal direito.

O objetivo, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, era tentar reverter as decisões tomadas por várias instâncias da Justiça portuguesa – inclusive o Supremo Tribunal de Justiça – que já haviam autorizado sua extradição.

O argumento, segundo sua defesa, se baseava na "reciprocidade". Ou seja, Portugal não poderia extraditar um "português originário (nato)", pois o Brasil não extradita brasileiros na mesma condição – apenas naturalizados, como era o caso de Schmidt antes de ter seu pedido de "conversão" aprovado.

Pareceres de três principais juristas portugueses embasavam o argumento e solicitaram às autoridades do país reavaliar o caso.

Mas, na semana passada, o pedido de reapreciação foi rejeitado por "falta de fundamento legal e violação do caso julgado", segundo informou o comunicado enviado à BBC Brasil.

"Por despacho de 24.01.2018, o Juiz relator do processo emitiu mandados de detenção contra Raul Schmidt Júnior, com vista à extradição para o país requerente, em virtude de ter perdido todos os recursos interpostos, a decisão se encontrar transitada em julgado e o poder jurisdicional deste Tribunal se encontrar esgotado."

No Brasil, Schmidt responde a duas ações penais por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MPF, quando for encontrado, será mandado de volta ao Brasil e ficará preso à disposição da Justiça.

Sem resposta

A BBC Brasil tentou entrar em contato com o advogado de Raul Schmidt, o português Pedro Delille, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Em entrevista à agência Lusa, Delille disse não ser verdade que seu cliente esteja foragido ou ausente de casa.

Segundo ele, Schmidt "não pode ser extraditado" por ser "português nato".

O advogado acrescentou que vai recorrer da decisão do juiz relator do Tribunal da Relação.

"Raul Schmidt não está foragido, nem nunca esteve. É uma calúnia divulgada pelo Ministério Público brasileiro para tentar fazer dele um bandido", disse ele à agência Lusa.

Fonte: G1

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Delegado indicado para superintendente da PF no Rio desiste de ocupar o cargo

O delegado Felício Laterça não será mais o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Ele desistiu da indicação após uma conversa por telefone, nesta sexta-feira (2), com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia.

Indicado para comandar todas as operações da Polícia Federal no Rio, inclusive as da Operação Lava Jato, Laterça é alvo de investigação do Ministério Público Federal por supostas vinculações com políticos do estado, que ele nega.

O delegado é filiado ao PSC. Além disso, o irmão dele, Rodolfo Laterça, trabalhava até recentemente no gabinete do deputado estadual Chiquinho da Mangueira, do PMDB.

De acordo com fontes da Polícia Federal, Laterça teria dito durante a conversa por telefone com Segovia que quer “limpar o nome” e que preferia fazer isso fora do cargo de superintendente.

Segovia havia telefonado para Felício Laterça a fim de conversar sobre as denúncias que surgiram após a indicação dele para o cargo. Nessa conversa, Laterça teria dito que é alvo de perseguição.

O delegado foi acusado de ter ligação com políticos da região de Macaé, no Rio de Janeiro, onde chefia a delegacia da Polícia Federal. A delegacia funciona em um imóvel alugado pela prefeitura.

Fonte: G1

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Ex-jogador da Chapecoense morre após acidente na BR-282 em Maravilha

O ex-atacante da Chapecoense Fábio Azevedo, de 41 anos, conhecido por Fabinho, morreu nesta sexta-feira (2) após um acidente na BR-282 em Maravilha, no Oeste de Santa Catarina. Ele conduzia um carro que bateu de frente em um caminhão.

Fabinho ficou gravemente ferido no acidente e foi levado para o hospital São José em Maravilha. Segundo a unidade de saúde, ele morreu no trajeto de transferência para o hospital de Chapecó. O horário da morte e outros detalhes não foram informados. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de São Miguel do Oeste.

O filho dele, de 13 anos, também estava no carro, além de um homem de 37 anos. Os dois sofreram ferimentos leves, assim como o motorista do caminhão.

Caminhão e carro bateram de frente na BR-282 (Foto: PRF/Divulgação)

A colisão frontal ocorreu por volta das 4h, no km 604, da BR-282, em Maravilha. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro do ex-jogador invadiu a contramão e bateu de frente com um caminhão. O carro ficou totalmente destruído com o impacto do acidente.

Fabinho jogou como atacante na Chapecoense entre 2003 e 2004 e entre 2009 e 2010. Fabinho jogou pela Seleção do Togo e também defendeu cinco clubes na temporada em El Salvador de 2005 a 2008. Atualmente, era treinador de atletas da categoria de base no Oeste catarinense.

Fabinho teve duas passagens pelo time da Chapecoense (Foto: Facebook/Reprodução)

Caminhoneiro sofreu ferimentos leves após colisão com carro; motorista morreu (Foto: PRF/Divulgação)

Fonte: G1

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Presos fogem da cadeia pública de Viçosa do Ceará

Um morador de Viçosa do Ceará, no interior do estado, presenciou o momento em que um grupo de presos fogem da cadeia pública do município. A fuga ocorreu por volta das 9h desta sexta-feira (2), durante o banho de sol dos internos.

De acordo com o delegado de Viçosa do Ceará, Gregório Neto, a cadeia tinha 39 presos antes da fuga de cinco internos. Nenhum foi recapturado até a tarde desta sexta.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça, ela é projetada para comportar 55 presos e tem condições regulares.

Um boletim de ocorrência foi registrado. Conforme uma testemunha que não quer se identificar, durante a evasão dos presos apenas um agente penitenciário estava no local, que não percebeu o caso e foi avisado por moradores.

Revistas e material proibido

Na noite de quinta-feira (1º) horas antes da evasão, uma série de revistas localizou dois celulares, duas facas e uma serra. Uma das grades já havia sido serrada ainda na noite de quinta, mas o caso só foi percebido na manhã desta sexta, após a fuga, segundo o delegado do município.

Fonte: G1

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Em nova rescisão unilateral, Ponte oficializa o desligamento de Rodrigo

O impasse entre o zagueiro Rodrigo e a Ponte Preta chegou ao fim nesta sexta-feira. Em comunicado, o clube campineiro anunciou a rescisão de contrato com o defensor. A diretoria só aguardava as últimas assinaturas - entre elas a de Rodrigo - para encerrar o assunto.

Foram mais de dois meses de negociação, mas, sem acordo financeiro, o rompimento aconteceu de forma unilateral, assim como foi com o goleiro Aranha, desligado oficialmente na última quinta.

Fora dos planos desde a expulsão pelas "dedadas" em Tréllez na derrota para o Vitória, na penúltima rodada do Brasileiro, Rodrigo tinha vínculo até dezembro e ainda possui parcelas da dívida de 2004 a receber.

Segundo o departamento jurídico, Rodrigo teve direito a "algumas" verbas rescisórias, até como parte da estratégia para enfraquecer uma eventual ação judicial do atleta no futuro. Os valores não foram revelados, e o jogador ainda não se manifestou sobre o caso.

Durante as conversas, Rodrigo aceitou reduzir e parcela o valor - a exemplo de Aranha. A Ponte, por sua vez, avisou que não tem condições de honrar todos os compromissos agora.

Uma demissão por justa causa chegou a ser cogitada, devido à atitude do zagueiro contra o Vitória - a Macaca vencia o jogo por 2 a 0, mas, com um a menos, tomou a virada e acabou rebaixada, mas a ideia não foi levada adiante para preservar a imagem do atleta.

Até agora, João Lucas, Fernandinho, Fábio Ferreira, Jean Patrick e Naldo já entraram com processo contra a Ponte, cobrando salários atrasados e outros direitos. A lista provavelmente aumentará em breve, talvez com Aranha e Rodrigo, revelados na base do clube e que estavam na segunda passagem pelo Majestoso.

Agora, o zagueiro de 37 anos, que ainda não pensa em aposentadoria neste momento, ficará livre para dar sequência à carreira e procurar um novo clube interessado.

Fonte: Globo Esporte

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Nacional expulsa sócio-torcedor que imitou avião contra a Chapecoense

O Nacional identificou e expulsou um dos torcedores que imitou aviões e fez gestos em alusão à queda do voo que transportava o time brasileiro para a final da Copa Sul-Americana de 2016. O comunicado foi feito no site oficial do clube no início da tarde desta sexta-feira.

Além de excluir o assocido, o Nacional comunicou as autoridades para impedir que o torcedor tenha acesso a espetáculos esportivos, inclusive jogos da equipe. De acordo com o site do clube, a expulsão é baseada no artigo 51 do estatuto.

Diz parte do comunicado:

"A conduta insensível do associado, titular do número de sócio 108.733, na partida disputada contra a Chapecoense pela Libertadores, foi sem qualquer senso de dignidade humana e ofensivo à conduta ética tradicional da instituição"

A Conmebol abriu investigação pela conduta dos torcedores e o clube uruaguio tem até a próxima quinta-feira para elaborar uma argumentação pela atitude de seus torcedores. A punição vai desde multa até exclusão da competição.

Veja o comunicado na íntegra:

"Montevidéu, 2 de fevereiro de 2018.

VISTO: A conduta insensível do associado, titular do número de membro: 108.733, na partida disputada com a Associação Chapecoense de Futebol pela Copa Conmebol Libertadores, sem qualquer senso de dignidade humana e ofensivo à conduta ética tradicional da instituição .

Atento: Nos termos do artigo 51, alínea C), do estatuto.

A Comissão Diretiva do National Football Club, resolve:

1º) Expulsar de seus registros sociais o número associado 108.733

2º) Notificar as autoridades correspondentes dos dados da pessoa mencionada, de modo que a sua admissão em eventos esportivos não seja autorizada

3º) Notificar a Assembléia Geral de Associados

4º) Divulgue esta resolução

Comissão diretiva

Clube Nacional de Futebol"

Fonte: Globo Esporte

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Acidente envolvendo dois helicópteros militares deixou mortos na França

Um acidente envolvendo dois helicópteros militares entre Cabasse e Carcès, em Var, na França, nesta sexta-feira (2), deixou ao menos cinco mortos, de acordo com o jornal “Le Parisien”. As circunstâncias do acidente ainda são desconhecidas.

O incidente aconteceu perto do lago de Carcès, a cerca de 50 km de Saint-Tropez.

Fonte: G1

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Brasileiros não se sentem representados por políticos em exercício, aponta pesquisa

Uma pesquisa do Instituto Locomotiva/Ideia Big Data aponta que 96% dos brasileiros não se sentem representados pelos políticos em exercício no país. O levantamento ainda aponta que 95% dos entrevistados afirmam que os atuais políticos não são transparentes, e 89% acreditam que os políticos não se preparam para desempenhar bem seu mandato.

De acordo com a pesquisa, em geral, a percepção dos brasileiros é que políticos pensam mais nos seus interesses do que nas necessidades da população: 94% afirmam que os políticos estão mais preocupados em se manter no poder do que governar, e 89% acreditam que os políticos não pensam na população para tomar decisões.

Ao mesmo tempo, 93% dos entrevistados afirmam que é preciso formar novas lideranças políticas para mudar o país, e 88% acham que deveria haver mais espaço para cidadãos comuns se candidatarem. Apesar disso, 80% das pessoas afirmam que nunca pensaram em se candidatar em uma eleição.

A pesquisa ainda aponta que a própria população acredita que tem mais condições de promover a renovação na política brasileira (74%). Nove em cada dez dizem que apoiariam um movimento para renovar e melhorar a política no Brasil, e 78% dizem que não votariam em um político que esteja exercendo mandato parlamentar.

A pesquisa foi feita com 1.500 pessoas, com 18 anos ou mais, de 24 a 28 de janeiro de 2018. Ela foi desenvolvida para o projeto RenovaBR, criado para capacitar cidadãos para ingressar na política.

Fonte: G1

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Juiz do TRF1 libera passaporte do ex-presidente Lula

O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu hoje (2) liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.

Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia na sexta-feira passada (26) para ir a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência.

A medida cautelar foi concedida após a confirmação, em segunda instância, da condenação do ex-presidente na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Na decisão de hoje, o juiz do TRF1 entendeu que o magistrado de primeira instância não poderia ter determinado a apreensão do passaporte com base no julgamento da condenação do ex-presidente na Justiça Federal do Sul do país. Além disso, Bruno Apolinário afirmou que a decisão foi baseada em fatos abstratos sobre a suposta fuga de Lula para a Etiópia.

“A autoridade coatora não especificou na decisão onde, quando e quem teria cogitado a solicitação de asilo político em favor do paciente, o que expõe a extrema abstração da afirmação. Não se pode admitir a adoção de medidas cautelares no campo do processo penal com base em motivação genérica”, afirmou Apolinário.

Ao determinar a devolução do passaporte, o magistrado também ressaltou que a viagem do ex-presidente à África favia sido comunicada previamente à Justiça.

“Ao contrário, percebe-se na conduta do paciente o cuidado de demonstrar, sobretudo ao Poder Judiciário, que sua saída do país estava justificada por compromisso profissional previamente agendado, seria de curta duração, com retorno predeterminado, e que não causaria nenhum transtorno às ações penais às quais responde perante nossa justiça”, concluiu.

Defesa

No recurso julgado nesta sexta-feira, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, sustentou que a liminar não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, argumentou o advogado.

Fonte: Agência Brasil

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PF prende acusado por tentativa de fraude contra o INSS em Mossoró

Policiais federais da Delegacia de Mossoró/RN, prenderam em flagrante nesta quinta-feira (1/2), no interior da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) daquela cidade, um comerciário, 26 anos, acusado de tentativa de estelionato.

A ação aconteceu quando o suspeito procurou a agência para solicitar o desbloqueio do benefício previdenciário em nome do seu tio-avô. Após rápida entrevista, o atendente desconfiou da autenticidade da documentação apresentada uma vez que já havia indícios de que o beneficiário pudesse ser pessoa falecida.

A PF foi então acionada e o homem conduzido até a sede da Delegacia. Em depoimento, ele confessou o crime e durante a autuação teve apreendidos dois cartões de benefício do INSS, CPF e uma cédula de identidade adulterada em nome do finado parente.

Fonte: Portal no Ar

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Clubes lamentam morte do ex-jogador Paulo Júnior

Falecido na manhã desta sexta-feira (2), o ex-atacante Paulo Júnior foi homenageado pelos clubes potiguares nos quais vestiu a camisa.

O Potiguar de Mossoró, clube no qual o jogador foi revelado, publicou uma mensagens nas redes sociais. “O Potiguar de Mossoró lamenta profundamente o falecimento de Paulo Junior, cidadão e profissional exemplar, amigos de todos. O clube presta condolências a todos os familiares e amigos por tão grande perda. Que a família encontre a paz necessária neste momento tão difícil.”

Paulo Júnior também teve passagens pelo rival Baraúnas, que também prestou homenagem. “A Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas em nome da sua diretoria, jogadores, comissão técnica e torcida vem com imenso pesar, informar o falecimento do @paulojrbrasil na manhã desta sexta-feira, em Recife/PE. Neste momento difícil, que Deus possa confortar os corações dos familiares e amigos que tinham e tem um carinho especial pelo PJ.”

O América também lamentou a morte precoce do ex-jogador. “É com imensa tristeza que lamentamos o falecimento do ex-atleta Paulo Júnior (33), ocorrido da manhã desta sexta-feira (2). O América Futebol Clube se solidariza com familiares e amigos, e que Deus possa abrandar a dor em todos os corações que agora sofrem por esta partida tão triste.”

O Salgueiro-PE, último clube de Paulo Júnior, também prestou homenagem. “O Salgueiro deixa aqui os mais sinceros agradecimentos a ele que enquanto defendeu as cores da nossa equipe sempre foi leal e comprometido. Que Deus conforte a toda família e fica nossos sentimentos a esse grande homem e atleta.”

Paulo Roberto Morais Junior estava afastado do futebol desde 2015, quando passou a lutar contra a leucemia, e estava em tratamento no Recife. Como jogador, foi campeão Estadual em 2004 pelo Potiguar, depois passou pelo Baraúnas de onde saiu para o Saint-Dizier, da França. As boas atuações o levaram para os Emirados Árabes, Coréia do Sul, Omã e Bahreim.

No Brasil, além de Potiguar, Baraúnas, América e Salgueiro-PE, Paulo Júnior também atuou pelo Campinense-PB. Recentemente esteve à frente do Departamento de Futebol do Mossoró Esporte Clube, que disputou a segunda divisão do Campeonato Potiguar em 2017.

Fonte: Portal no Ar

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Governo cumpre exigências e Aeroporto de Mossoró pode ser reaberto em até 60 dias

Falta pouco para o Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró, voltar a funcionar. Depois de mais de seis meses de trabalho em um investimento de cerca de R$ 2 milhões feito pelo Governo do RN, técnicos da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) finalizaram vistoria na área operacional do local durante esta semana e verificaram que as exigências para certificação foram cumpridas.

Agora, a Agência produzirá um relatório que será publicado nos próximos 15 dias para ser anexado ao processo de certificação do aeroporto. A consequente liberação para voos pode sair em até 60 dias.

Esse passo importante rumo à liberação do aeroporto é fruto do esforço pessoal do governador Robinson Faria que, em novembro passado, reuniu-se em Brasília com o diretor-presidente da ANAC, José Ricardo Botelho, para liberar a estrutura. “É estratégico para o Oeste que o aeroporto entre em operação para movimentar o turismo, tanto social quanto de negócios, já que a região é importante produtora de itens como sal marinho e de fruticultura irrigada”, destacou o chefe do Executivo estadual.

“A operação desse aeroporto é importante para os polos turísticos da Costa Branca e o Serrano, facilitando o acesso de visitantes às praias e locais históricos de diversos municípios. Inclusive, já estamos em contato com a Azul Viagens, CVC e outras operadoras para divulgar o potencial turístico dessas cidades”, informou o secretário de Turismo do RN (Setur), Ruy Gaspar.

Segundo Cláudio Medeiros, diretor de Transportes do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), órgão responsável pela administração do aeroporto, que acompanhou a recente inspeção da ANAC, as obras realizadas pelo Governo do RN foram de ordem técnica e relativas a itens como engenharia, segurança e iluminação.

No início de 2017, o Governo do RN entregou uma reforma no aeroporto que contemplou espaço para lojas de artesanato, mirante do terminal, salas para administração, para Infraero e para empresas aéreas, check-in de passageiros, embarque, sala VIP e banheiros. No Anexo do aeroporto foram reformadas as instalações para abrigar o Corpo de Bombeiros. Foi instalada também uma cerca de isolamento da pista para evitar a entrada de animais e pessoas, além da pintura do prédio. O valor desse investimento foi de cerca de R$ 300 mil com recursos próprios do Governo.

Fonte: Portal no Ar

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Enem 2020 vai mudar para acompanhar novo ensino médio

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 já deve ter mudanças para acompanhar as novas diretrizes da reforma aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. A afirmação foi feita pela ministra substituta da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, durante bate-papo no Facebook, nesta quinta-feira (1º), com o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Rafael Lucchesi, que também é diretor-superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI). As duas instituições iniciaram, na segunda-feira (29), experiência pedagógica que inclui o curso Técnico em Eletrotécnica no currículo do ensino médio, baseado em áreas de conhecimento e não mais em disciplinas.

Ao se dirigir aos jovens que ainda estudam no formato tradicional, a ministra recomendou que eles fiquem atentos às prováveis mudanças no exame. “O Enem de 2019 eu não sei, mas de 2020 já terá mudanças, de acordo com o novo ensino médio. Então, a formação geral do aluno na área de linguagens, na área de matemática, de ciências da natureza e ciências humanas será muito importante no novo Enem”, disse Maria Helena. “Como será esse novo modelo de Enem, ainda está em discussão, então acompanhe o debate para ver o que vem por aí”, complementou.

A ministra também disse que as escolas já podem implantar o novo ensino médio, mesmo sem a definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que será debatida este ano pelo Conselho Nacional de Educação. “Há iniciativas em andamento, como a do SENAI, do Centro Paula Souza, que (mostram que) as escolas já têm como implementar a reforma do ensino médio. Não é impossível implementar, antes da aprovação da Base, a reforma do ensino médio”, disse.  A BNCC definirá qual é a expectativa de aprendizado que todos os estudantes do ensino médio no Brasil deverão ter ao final dessa fase escolar.

DOIS DIPLOMAS – A primeira turma da experiência pedagógica realizada por SESI e SENAI de implantação do novo ensino médio envolve 222 alunos. A primeira turma começou as aulas com a nova metodologia na segunda-feira, 29 de janeiro, em Aparecida de Goiânia (GO). O projeto terá início em outras turmas até 15 de fevereiro no Espírito Santo, na Bahia, em Alagoas e no Ceará. Ao final de três anos, os estudantes terão dois diplomas: de conclusão do ensino médio e de Técnico em Eletrotécnica.

O currículo contém todos os conteúdos fundamentais do ensino médio, organizados por áreas de conhecimento e não mais por disciplinas, como determina a Lei 13.415/2017, e do curso técnico. No primeiro ano, os alunos já terão uma preparação para o mundo do trabalho, que inclui iniciação profissional para a indústria, orientação profissional e desenvolvimento de competências socioemocionais.

No segundo ano, além das áreas de conhecimento, os jovens terão acesso aos fundamentos e práticas de formação para a área industrial de energia. Já no terceiro ano, a carga horária prevista para a formação técnica e profissional é dedicada às aprendizagens específicas do curso Técnico em Eletrotécnica, com possibilidade de certificações intermediárias ao longo do itinerário formativo.

O diretor do SESI e do SENAI, Rafael Lucchesi, explicou que a experiência pedagógica possui cinco pilares: mentoria, para auxiliar o jovem na sua escolha profissional; capacitação dos docentes; mediação do aprendizado por tecnologias; organização do currículo por áreas de conhecimento e gestão do sistema educacional. No projeto piloto, as duas instituições experimentam diferentes modelos de gestão. Em um deles, serão oferecidas a educação básica e a educação profissional na mesma unidade.  Em outro, a integração ocorrerá em uma unidade do SESI e outra do SENAI próximas. O arranjo mais complexo, que será adotado na Bahia, é focado na formação mediada por tecnologia. A turma estará na cidade de Feira de Santana e o docente do SENAI que vai ministrar o conteúdo do curso técnico em Lauro de Freitas.

“É isso que o SESI e o SENAI estão fazendo nessa experiência, que certamente vai ser importante para as nossas redes, mas também para o diálogo da transformação que o Brasil está fazendo a partir das diretrizes da nova lei de ensino médio”, completou o diretor-geral do SENAI.

INDÚSTRIA 4.0 – Lucchesi também destacou que a experiência irá levar à sala de aula o conhecimento adquirido pelo SENAI na prestação de serviços, de pesquisa e inovação para inserção das empresas na quarta revolução industrial, também conhecida como indústria 4.0. “Transferimos para o que fazemos em sala de aula a ação do SENAI de prestação de serviços, de apoio à inovação, incorporando todas as novas tecnologias que marcam essa revolução disruptiva no processo tecnológico, culminado em maior empregabilidade para as pessoas que nós formamos”, explicou.

A ministra substituta da Educação destacou ainda, no bate-papo, a relevância da inclusão da formação técnica e profissional no ensino médio. “O mais importante da reforma é abrir a possibilidade de o jovem poder, simultaneamente, fazer o ensino médio e técnico integrado com itinerários flexíveis”. Na sua avaliação, o maior desafio para implementação da reforma é a capacitação dos docentes. “O principal desafio que eu vejo é trabalhar a formação de professores, que precisam entender melhor a reforma”, analisou.

O SESI e o SENAI têm experiência de 18 anos na execução da Educação Básica articulada com a Educação Profissional (Ebep), que atende cerca de 32 mil alunos por ano em 22 estados. Esse modelo, que oferta cursos de educação profissional a alunos do ensino médio, foi uma base para avançar na proposta pedagógica integrada. Para a construção do novo currículo, docentes do Sistema Indústria se reuniram com especialistas da área de educação, entre os quais professores da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).

VÍDEO NA ÍNTEGRA – Assista ao vídeo com o bate-papo da ministra substituta da Educação, Maria Helena Guimarães,  com o diretor-geral do SENAI, Rafael Lucchesi, no perfil do SENAI no Facebook.

Fonte: Portal Indústria

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Sebrae inscreve para seleção de trainne com salário de R$ 4 mil no RN

Profissionais graduados em Administração de Empresas, Ciência da Computação, Sistema de Informação, Tecnologia da Informação, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais (Sociologia), Comunicação Social (Relações Públicas, Publicidade e Propaganda, Jornalismo, Marketing), Direito, Engenharias, Estatística, Pedagogia, Psicologia, Turismo e Serviço Social podem se inscrever até o dia 28 deste mês no Processo Seletivo Trainee 2018 do Sebrae no Rio Grande do Norte.

Os candidatos devem ter sido graduados no período entre dezembro de 2015 a fevereiro de 2018.Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site http://funcern.br/concursos. São 11 vagas distribuídas pelo Estado, das quais uma para pessoa com deficiência, sendo esta especificamente para trabalhar em Natal.

O Programa de Iniciação Profissional – Modalidade Trainee do Sebrae-RN tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, mediante processo de avaliação. Com jornada de trabalho de 40 horas semanais e sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o trainee terá remuneração de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e benefícios que incluem vale-alimentação, vale-transporte, seguro de vida em grupo, seguro saúde, seguro odontológico e plano de previdência complementar (opcional).

Segundo a gerente da Unidade de Gestão Pessoas do Sebrae no Rio Grande do Norte, Simone Galvão, o processo seletivo é destinado a profissionais recém-graduados e que desejem aumentar a sua capacitação através de aprendizado da vivência empresarial. Faz parte do processo de avaliação do Trainee, a elaboração de um projeto inovador ou processo de melhoria alinhado ao Direcionamento Estratégico do Sebrae e que seja de fácil aplicação. Todos os trainees serão avaliados por uma Banca com a participação de um diretor da instituição e demais profissionais de áreas estratégicas.

“Além da elaboração do projeto inovador, nesta oitava edição do Programa, os trainees deverão realizar uma Consultoria de Gestão, a partir da elaboração de um Diagnóstico de Gestão, bem como a elaboração de um Plano de Ação, sob a supervisão do tutor, em empresa a ser definida pelo Sebrae-RN. Esta é uma das novidades dessa edição”, explica Simone Galvão.

Ao final do prazo do Programa Trainee, o Sebrae do Rio Grande do Norte poderá, caso haja vagas no seu quadro de pessoal e disponibilidade orçamentária e financeira, efetivar parte dos trainees aprovados, conforme Regulamento do Sistema de Gestão de Pessoas. A previsão de contratação de profissionais trainee após o prazo do Programa, constitui mera expectativa, ficando o Sebrae-RN isento de qualquer vínculo empregatício com os trainees não contratados. O processo seletivo está sendo realizado pela FUNCERN – Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte.

Fonte: Agência Sebrae

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Passa a valer nova contribuição do MEI

Já estão em vigência os novos valores do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) – também conhecido como boleto mensal – para os negócios formalizados como Microempreendedor Individual (MEI).

Com o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 954, a contribuição mensal também será reajustada e os novos valores variam de R$ 48,70 a R$ 53,70, dependendo do tipo de atividade que o negócio está enquadrado.

O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da contribuição para a Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

Com isso, quem tem uma empresa nessa categoria jurídica que atua na área de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual já pagará o boleto deste mês com o valor de R$ 48,70. A contribuição será de R$ 52,70 para MEI que presta serviços em geral e R$ 53,70 para atividades ligadas ao comércio e/ou indústria com serviços.

O tributo, destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS, deve ser pago até o dia 20 de cada mês, em bancos ou em casas lotéricas. A guia para pagamento deve ser impressa no Portal do Empreendedor, e o documento também pode ser gerado pelo aplicativo da Receita Federal.

“Mesmo quem não entregou a Declaração Anual de Faturamento em janeiro pode gerar o boleto com os novos valores. Não há impeditivo. Mas o sistema vai lembrá-lo que é preciso fazer a declaração até 31 de maio”, lembra a coordenadora estadual do MEI no Sebrae no Rio Grande do norte, Ruth Maia.

O Brasil tem mais de 7 milhões de MEIs. Somente no Rio Grande do Norte, eles já somam 102 mil negócios. São empreendedores em sua maioria que trabalham por conta próprio e que faturam até R$ 81 mil por ano – novo teto que entrou em vigor neste ano. Como MEI, os empreendedores passam a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e acesso aos benefícios do INSS.

Fonte: Portal no Ar

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Morre o ex-jogador mossoroense Paulo Júnior

O ex-jogador do Salgueiro, Paulo Junior, de 32 anos, morreu nesta sexta-feira (2) em decorrência de uma de Leucemia. O atleta teve uma recaída após ser tratado em 2015, quando teve que abandonar a carreira para se tratar, conseguindo um transplante de medula óssea, doada pela irmã.

O atleta foi internado novamente em Recife há algumas semanas e seguia o tratamento a base de quimioterapia e era acompanhado pelos pais. A morte foi confirmada por familiares e amigos, mas o local e horário do velório do jogador a ainda não foram confirmados, pois o corpo ainda está em Recife.

Natural de Mossoró, Paulo Junior defendeu ABC e América-RN após ser revelado pelo Potiguar de Mossoró em 2004. O atacante ainda vestiu a camisa de outro time mossoroense, o Baraúnas.

Mas a carreira do ex-atacante explodiu fora do Brasil, atuando principalmente em países árabes, como Omã, Bahrein, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, além de ter passagens na França e Coreia do Sul.

Fonte: Portal no Ar

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Presidente da Caern garante que venda da companhia está descartada

O governo do Estado descartou a venda da Caern, proposta feita por técnicos do Tesouro Nacional como uma das medidas do ajuste fiscal. A declaração veio do presidente da estatal, Marcelo Toscano, dada ao jornal Tribuna do Norte.

A sugestão do Tesouro faz parte do conjunto de medidas que enquadrariam o Rio Grande do Norte no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Sendo admitido pelo RRF, o Estado terá melhores condições de ser beneficiado, entre outras medidas, com redução extraordinária das prestações relativas aos contratos de dívidas administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses.

No Rio de Janeiro, a privatização da Companhia Estadual de de Águas e Esgostos (Cedae), foi um contraponto para inclusão daquele estado no RRF.

Fonte: Portal no Ar

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25° Homicídio em Mossoró 2018: Usuária é morta a tiros e depois jogada no Rio Mossoró.

Mossoró, na região oeste do Rio Grande do Norte, registra nesta manhã de sexta feira 02 de fevereiro de 2018, mais um crime de homicídio. 

Paula Irenilce Dias de França, conhecida popularmente como "Nega Paula” com aproximadamente 35 anos de idade, foi encontrada morta boiando nas águas do Rio Mossoró, por trás da empresa de relecionamento AeC nos Pereiros. 

O corpo, retirado das águas do rio pela equipe do Corpo de Bombeiros, apresentava marcas de tiros no rosto e estava com as mãos amarradas para trás, por cabo de corregador de celular. 

A perícia criminal,acredita que a vítima foi amarrada, levada para o local e depois de morta, teve seu corpo jogado no rio. 

Segundo a família, Nega Paula como era mais conhecida, fazia uso de entorpecentes, não tinha residência fixa e vivia perambulando pelos Pereiros. 

De acordo com o perito criminal Renildo Marcelino, a vítima foi assassinada no início da manhã de hoje. Após os trabalhos de perícia, realizados pela equipe do ITEP com a presença da Divisão de Homicídios, o corpo foi recolhido e encaminhado para necropsia no setor de medicina Legal. 

Mossoró chega ao segundo homicídio do mês de fevereiro e o 25º do ano de 2018. O caso vai ser investigado pela DHPP. O delegado Rafael Arraes,acredita que a mulher foi morta devido dívidas com traficantes.

Fonte: Fim da Linha

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Suspeita de bomba provoca fechamento de lojas em centro comercial de Natal

Várias lojas do Shopping 10, no Alecrim, Zona Leste de Natal, foram fechadas depois de uma suspeita de bomba nesta sexta-feira (2). O centro comercial foi isolado pela polícia para a retirada de uma mala deixada em uma das escadas da galeria. Porém, era alarme falso.

A suspeita de bomba provocou tumulto no Alecrim, que é um dos principais bairros comerciais da cidade. Muita gente se juntou na rua para saber o que estava acontecendo. De acordo com a Polícia Militar, uma pessoa deixou a maleta metálica em uma das escadas do Shopping 10 e saiu do local.

A unidade especializada em bombas da PM foi deslocada ao centro comercial depois do chamado de pessoas que estavam no Shopping 10. A mala foi detonada, porém, aparentemente, só havia papel dentro.

Fonte: G1

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Justiça Federal do RN retoma audiências sobre desvios na construção da Arena das Dunas

A 14ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte retomou nesta sexta-feira (2) os depoimentos das testemunhas de acusação da Operação Manus, que investiga o pagamento de propina na obra da Arena das Dunas, construída para a Copa do Mundo de 2014, em Natal. Entre as cinco testemunhas que devem ser ouvidas por videoconferência está o empresário Marcelo Odebrecht, que fechou acordo de colaboração com a Justiça. A previsão é de que a audiência seja suspensa às 15h.

A fase de depoimentos começou em janeiro. Mesmo sem falar à Justiça nessa fase, os ex-presidentes da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), preso em Curitiba, e Henrique Alves (PMDB/RN), preso em Natal, quiseram acompanhar a audiência. Henrique chegou à sede da Justiça Federal durante a manhã, acompanhado por agentes da Polícia Federal. Cunha acompanhou a audiência por vídeoconferência.

O juiz federal Eduardo Guimarães Farias é responsável por ouvir os mais de 100 depoimentos de acusação e defesa no caso. Em janeiro ele declarou que retomaria as audiências em abril, porque tem outros casos para julgar na 14ª Vara. Entretanto, atendendo a um pedido da defesa de Henrique Alves, antecipou as novas oitivas. Além desta sexta-feira (2), outras testemunhas devem ser ouvidos na próxima terça (6).

Operação Manus

A Operação Manus investiga o pagamento de propina na obra da Arena das Dunas. Os réus são os ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, o ex-secretário de obras de Natal, Fred Queiroz, o publicitário Arturo Arruda Câmara e os delatores Léo Pinheiro e Fernando Ayres da Cunha, da OAS e da Odebrecht, respectivamente. Fora os delatores, os demais réus negam participação em crimes.

Arturo, que é cunhado de Henrique Alves, também foi ao fórum com seus advogados, para acompanhar os depoimentos desta sexta. Ele responde em liberdade.

Estão com depoimentos previstos durante o dia, as testemunhas Ricardo Pernambuco Junior, Marcelo Bahia Odebrecht, Otávio Marques Azevedo, presos em São Paulo; além de Alexandre José Lopes Barradas e Hilberto Mascarenhas Alves Júnior, presos na Bahia.

Denúncia

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, os ex-deputados do PMDB cometeram crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Houve susposta troca de favores entre políticos e empresários de construtoras investigadas pela Operação Lava Jato. Com a influência que tinham, os parlamentares teriam facilitado a liberação de recursos de bancos públicos sem os devidos trâmites.

Teria sido assim que a OAS, construtora da Arena das Dunas, teria conseguido empréstimo junto ao BNDES mesmo sem apresentar documentos necessários. Após a obra, o Tribunal de Contas do Estado apontou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção. Segundo os investigadores, parte do sobrepreço virou propina e passou pela conta do então candidato à vice-presidência pelo PMDB, Michel Temer, chegando depois à conta da campanha de Henrique Alves. Foram pelo menos R$ 500 mil. Também houve caixa dois, de acordo com o MPF.

Fonte: G1

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Após um ano sem conserto, buraco ganha espantalho para alertar motoristas em Parnamirim, RN

Um espantalho já virou figura conhecida dos moradores do conjunto Parque Industrial, em Parnamirim, na Grande Natal. Segundo moradores, "Zé do Buraco" coi colocado na rua Rio Nilo há dois meses para alertar as autoridades do município e os motoristas.

Convivendo com o buraco no local há mais de um ano, o motorista Francisco Dias teve a ideia de instalar o boneco.

"É um caso sério. Quando chove aqui, ninguém vê nada. Ai o motorista vem em alta velocidade, quebra alguma coisa, a suspensão do carro. Isso tudo é gasto para a pessoa. Era pra Prefeitura fazer alguma coisa. Ele (o boneco) acaba sendo um guarda de trânsito", diz.

O trabalho da atendente Jane Veloso fica em frente ao buraco e ela diz que os acidentes eram constantes no local. "Acidente de moto, de bicicleta, os carros freiam em cima. Antes do Zé do Buraco, um carro quase capotou. Ele não viu o buraco e quase se chocou com o carro que vinha na contramão", diz.

Para escapar da buraqueira, até os ônibus precisam invadir a contramão. Mas o buraco "protegido" pelo espantalho não é o único na região. Eles se espalham pelas ruas e os moradores dizem que ninguém faz nada.

Embora afirmem que a ideia fosse chamar a atenção da prefeitura para a situação do bairro, os moradores disseram que ninguém foi até lá.

Por meio de nota, a Prefeitura de Parnamirim informou que a Secretaria de Obras do município está licitando um serviço de manutenção viária e que em 20 dias, no máximo 30, iniciará os trabalhos.

Além da obra, a Prefeitura informou que vai realizar uma força-tarefa para conscientizar a população para não jogar água servida na rua, o que prejudica a pavimentação.

Fonte: G1

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