Polícia Civil prende homem em flagrante por pornografia infantil em Mossoró

Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Mossoró (DPCA/Mossoró) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (29), um homem de 26 anos, suspeito por armazenamento e compartilhamento de conteúdo pornográfico infantil.

Bruno Oliveira de Lima, foi preso em seu local de trabalho, uma auto elétrica, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no âmbito de investigação sobre conteúdo sexual de crianças.

Ao perceber que era buscado da polícia, o homem teria quebrado o seu aparelho celular para ocultar provas e dificultar a investigação. De acordo com a Polícia Civil, o investigado integrava um grupo em um aplicativo de mensagens, chamado de “Tudo Liberado”.

E por esse meio, o suspeito solicitava a outros integrantes vídeos pornográficos com crianças. Bruno foi encaminhado à delegacia e autuado por obstrução processual, pagou fiança e foi liberado. O inquérito segue na DPCA ao transcurso da investigação ele poderá responder criminalmente por armazenar conteúdo sexual infantil.

O celular, mesmo quebrado foi apreendido e será periciado. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 

Fonte: Fim da Linha

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Morre no hospital em Mossoró, mulher atropelada por caminhonete enquanto caminhava em Apodi

Maria da Conceição não resistiu

Morreu na manhã desta quarta feira 29 de novembro de 2023, no Hospital Tarcísio Maia em Mossoró, uma das vítimas de atropelamento, ocorrido na noite de terça feira (28) na BR 405, zona urbana de Apodi na região Oeste Potiguar.

De acordo com a Polícia Militar, Maria da Conceição Mota de 46 anos de idade caminhava na via em companhia de Lucilene Mota Maia, de 40 anos, quando foram atropeladas. Um caminhão pipa e uma caminhete S-10 se chocaram, o motorista da S-10 subiu e através o canteiro central  e acabou atropelando as duas mulheres.

Elas foram socorridas para o hospital da cidade e em seguida transferidas para o Hospital Tarcísio Maia. Maria da Conceição, acabou não resistindo aos ferimentos e foi a óbito na unidade hospitalar. O corpo dela será encaminhado ao Itep para exames necroscópicos.

Ainda não se sabe quais as causas do acidente entre os dois veículos, que segundo informações trafegavam no mesmo sentido. A Polícia Civil de Apodi, deverá instaurar inquérito policial para investigar o caso.

Fonte: Fim da Linha

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Seap deflagra operação na Penitenciária Mário Negócio em Mossoró e em outros seis presídios do RN

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Polícia Penal, realizou nesta terça-feira (29) a Operação Fort Knox em sete estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Norte, numa ação de reforço a rotina de segurança dos presídios, visando o combate a atividades criminosas e a prevenção de fugas.

A operação contou com a participação de 121 operadores de segurança das Polícias Penal, Civil e Federal, além dos Bombeiros. A SEAP mobilizou os policiais de plantão nas unidades, o Grupo de Operações Especiais (GOE), o Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC) e o Grupo de Escolta Penal (GEP). Foram empregados oito cães policiais nas revistas.

A ação promoveu a integração entre as Forças de Segurança do Estado A revista minuciosa e estrutural ocorreu de forma simultânea na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, ambas em Nísia Floresta, na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Penitenciária Estadual do Seridó, no Complexo Agrícola Doutor Mário Negócio em Mossoró, na Cadeia Pública de Caraúbas e no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros.

Celas foram revistadas, com ênfase nos detalhes. Foram verificados colchões, roupas, sandálias, grades, cadeados, paredes, ralos e pias. Nenhum dano estrutural foi identificado. Os policias penais revistaram as celas onde estão custodiados 1.009 pessoas privadas de liberdade.

Nenhuma irregularidade foi detectada, o que confirma a eficiência da rotina de segurança dos estabelecimentos prisionais. Todas as unidades contam com equipamentos de bodyscam (raio-x corporal). A ação se estenderá de acordo com cronograma definido pela SEAP.

Fonte: Fim da Linha

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Jovem de 22 anos é morto a paulada em Patu no Oeste Potiguar. Suspeito do crime foi preso em flagrante

Um crime de homicídio foi registrado na noite desta terça feira 28 de novembro de 2023, na cidade de Patu, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, a vítima foi um jovem identificado José Lucas Soares, 22 anos de idade.

Ele foi morto a pauladas desferidas por um elemento identificado Antônio Ferreira Farias, conhecido como “Boy Tony” de 38 anos, que foi preso, minutos depois do crime, após diligências da Polícia Militar.

A PM informou ainda que vítima e acusado passaram o dia bebendo juntos e que em determinado momento os dois se desentenderam, ocasionado o crime.

Ainda de acordo com a polícia, José Lucas (vítima) mantinha um relacionamento com a ex- mulher de Boy Tony (acusado), mas que eram amigos.

Após ser preso, Antônio Pereira foi conduzido à delegacia da regional de plantão em Patu, onde foi autuado por homicídio (artigo 121) e encaminhado ao sistema prisional em Caraúbas, onde ficará a disposição da justiça. O corpo da vítima foi removido após a perícia, para exames no ITEP de Pau dos Ferros.

Fonte: Fim da Linha

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Polícia Civil prende mãe e filho suspeitos de tráfico de drogas em Alexandria no Alto Oeste Potiguar

Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Alexandria), com o apoio da 2ª Companhia da Polícia Militar prenderam em flagrante, nesta terça-feira (28), um homem de 33 anos e sua mãe, uma mulher de 49 anos.

Os dois são suspeitos de tráfico de drogas. A prisão foi realizada no interior do estado, na cidade de Alexandria. De acordo com a investigação, o homem seria responsável pela logística da venda de drogas, enquanto sua mãe gerenciava o caixa do ponto de venda de drogas.

Eles escondiam as substâncias ilícitas na casa de dois idosos, em frente ao local onde residiam. Durante as diligências realizadas no local, foram apreendidos em posse dos suspeitos 500g de drogas, divididas em maconha do tipo Skank, cocaína pura e crack.

Além disso, foram encontradas cerca de 1000 (mil) embalagens para fracionar entorpecentes e uma balança de precisão totalmente suja de cocaína. Ambos foram encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Fim da Linha

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Helicóptero resgata duas pessoas durante enxurrada no RN; bombeiros registram mais de 100 ocorrências após fortes chuvas

Resgate registrado em São José de Mipibu, após enxurrada — Foto: Reprodução

Duas pessoas foram resgatas pela equipe do helicóptero Potiguar 1 durante uma enxurrada registrada em São José de Mipibu, região metropolitana de Natal, na manhã da terça-feira (28). O fato ocorreu após fortes chuvas atingirem a região.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) foi acionado enviou o helicóptero para realizar o resgate de duas pessoas que estavam em situação de perigo em meio a uma enxurrada, "em iminente risco de afogamento".

As imagens e informações sobre o resgate foram divulgadas nesta quarta-feira (29).

"O salvamento foi executado com sucesso e as duas pessoas levadas pela aeronave para um local seguro. Ambas receberam atendimento e passam bem", informou a Sesed.

Mais de 100 chamados

Com chuvas acima de 200 milímetros nas quatro regiões administrativas da capital e municípios da região metropolitana, a central do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte atendeu 109 ocorrências relacionadas a inundações, alagamentos, desabamentos, capotamento de veículos, animais em perigo e apoios sociais.

Os números de atendimentos foram registrados entre entre as primeiras horas de segunda-feira (27) até meio-dia da terça-feira (28).

Para dar conta da demanda, o Corpo de Bombeiros acionou todo o efetivo de busca e salvamento aquático que estava de folga para trabalhar no atendimento às vítimas das enchentes.

De acordo com a Defesa Civil do Estado, os municípios mais afetados pelas chuvas foram os de São José do Mipibu, Natal, Brejinho, Goianinha, Extremoz, Parnamirim e Ceará-Mirim.

No Leste Potiguar, as maiores chuvas foram em Nísia Floresta, 355 milímetros; Extremoz (261), Natal, Inmet-UFRN (225), Macaíba (197), São Gonçalo do Amarante (171).

No Agreste, Brejinho teve 316 milímetros em 24 horas; seguido de Monte Alegre (285), Lagoa Salgada (261), Lagoa de Pedras (250), Passagem (185), Boa Saúde (184) e Ielmo Marinho (180).

Em São José do Mipibu, a estação automática do Cemaden - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais registrou 381 milímetros em 30 horas de chuva.

Fonte: g1

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Mulher é morta a tiros ao tentar defender filho no RN; ex-sogro é suspeito do crime

Ana Paula Alves da Silva foi morta a tiros e suspeito é o ex-sogro, diz PM — Foto: Cedida

Uma mulher foi morta com dois tiros ao tentar defender o próprio filho, na noite de terça-feira (28), em Arez, no Litoral Sul potiguar. Segundo a Polícia Militar, o ex-sogro da vítima é suspeito do crime. Ele não foi localizado.

Segundo a PM, equipes foram acionada à comunidade Mundo Novo, distrito do município, por volta das 22h, para verificar informações de moradores sobre um tiroteio.

Ao chegar no local, os policiais encontraram o corpo de Ana Paula Alves da Silva, de 32 anos, e acionaram a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), para iniciar as investigações.

Ainda de acordo com a corporação, a mulher teria sido morta ao tentar defender o filho das ameaças feitas pelo ex-sogro dela.

O autor do crime estaria armado com uma arma caseira calibre 12 e teria efetuado dois disparos contra a região torácica da vítima, que morreu no local, antes de qualquer socorro médico.

Segundo a polícia, o suspeito fugiu do local do crime em uma van escolar de cor azul e não foi mais localizado.

As possíveis motivações para o crime não foram informadas pela polícia.

Fonte: g1

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TRE confirma cassação e determina afastamento imediato da prefeita de Pedro Velho, no interior do RN

Prefeitura de Pedro Velho — Foto: Google/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou o recurso e cassou, nesta quarta-feira (11), o mandato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos (PSB). A decisão indica o afastamento imediato da gestora e a realização de uma nova eleição para o executivo do município, localizado no interior do Rio Grande do Norte.

Em setembro deste ano, a Justiça Eleitoral cassou Edna Lemos e a vice, Rejane Costa (PL), em um processo por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral das eleições suplementares da cidade, que aconteceu em novembro do ano passado.

Nesta quarta-feira, por unanimidade, os juízes do TRE rejeitaram o recurso por parte da prefeita e sua vice, e mantiveram a condenação pela prática de abuso de poder. Além da cassação do mandato, a decisão torna Edna Lemos inelegível nos oito anos seguintes à eleição de 2020.

Além das sanções, a justiça determinou o afastamento imediato das gestoras e a consequente realização de novas eleições na cidade.

Edna Lemos e Rejane Costa tiveram mandato de prefeita e vice de Pedro Velho cassados pela Justiça Eleitoral — Foto: Redes sociais

Edna Lemos havia assumido o cargo de prefeita interinamente em março do ano passado após a cassação de Dejerlane Macedo e Inácio Rafael da Costa dos cargos de prefeita e vice também por abuso de poder político. Em novembro, uma nova eleição foi realizada e ela saiu vencedora.

Fora dos cargos, as duas ainda podem recorrer da decisão em instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Inter TV Cabugi tentou contato com Edna Lemos, mas, até a última atualização dessa matéria, não recebeu retorno.

Interinamente, o presidente da Câmara Municipal assume a prefeitura até a realização das novas eleições, que podem ocorrer até seis meses antes das eleições municipais de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai marcar a data da nova eleição.

Decisão

Uma investigação do Ministério Público - após denúncia de outros partidos políticos - apontou que Edna Lemos, durante a gestão interina, efetivou "mais de 300 contratações sem observar os preceitos legais".

A cassação, segundo a decisão, foi baseada no 5º parágrafo, do artigo 73 da lei 9504. O artigo trata da proibição dos agentes públicos, servidores ou não, de condutas "tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais".

A juíza diz ainda que é "interessante observar que a diferença de votos no pleito de 27 de novembro de 2022 foi bem próximo da quantidade de contratações realizadas no período anterior a eleição pela investigada".

Processo

A decisão pontua ainda que "as contratações temporárias não atendem aos requisitos do art. 37, IX, da Constituição Federal, pois não são dotadas de excepcionalidade e não se submetem ao concurso público, em total desrespeito ao princípio da impessoalidade".

Segundo a juíza Daniela do Nascimento Cosmo, Edna Lemos tinha ciência, enquanto prefeita interina, de que, a qualquer momento, poderia ocorrer a confirmação do afastamento da ex-prefeita e uma nova eleição.

"Então, é fácil verificar que havia um projeto político em andamento, desde o momento em que a primeira investigada assumiu interinamente o executivo municipal", reforçou.

Fonte: g1

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Familiares e amigos homenageiam morto com forró e dançam durante velório no interior do RN

VÍDEO: Família homenageia morto com forró durante cortejo no interior do RN — Foto: Reprodução

Imagens que viralizaram nas redes sociais mostraram um velório inusitado realizado nesta terça-feira (28) na cidade de Pau dos Ferros, no interior do Rio Grande do Norte. A despedida da família e amigos ao eletricista José Wellington atendeu um dos seus maiores desejos em vida: acontecer com muito forró.

José Wellington tinha 56 anos, ele faleceu nesta segunda-feira (27) vítima de um câncer na garganta que o acompanhou por cerca de dois anos. Em forma de homenagem, a família da vítima resolveu atender um dos seus desejos e realizou o cortejo e seu velório ao som de um repertório de forró.

Questionada pela reportagem do g1 RN sobre o momento em que ele mencionou o desejo em ter muito forró em seu velório, a sobrinha Joyce Louine afirmou “Ele disse por toda a vida, foi sempre o desejo dele”.

Ainda de acordo com ela, antes da doença, José frequentava todo fim de semana um evento de forró voltado para o público mais velho na cidade de Pau dos Ferros.

“O forró era algo que ele sempre falava. Tem uma irmã dele que gosta muito também, mas igual a ele não tem”, ressaltou Joyce.

Fonte: g1

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Natal estima 1.800 pessoas afetadas por fortes chuvas e aguarda ajuda federal

Rua Interventor Mário Câmara alagada em Natal — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

A prefeitura de Natal estima que pelo menos 1.800 podem ter sido afetadas direta e indiretamente pelas consequências das fortes chuvas que caíram sobre a cidade entre a segunda (27) e terça-feira (28) na cidade. Foram mais de 240 milímetros em 24 horas.

Após decretar situação de emergência por 90 dias, o município espera uma ajuda federal que deve chegar até a próxima semana. A estimativa é de mais de R$ 2 milhões. A prefeitura afirma que já vem auxiliando famílias atingidas com recursos próprios.

Até a manhã desta quarta-feira (29), o município registrou 185 pessoas prejudicadas diretamente e 56 abrigadas em uma escola pública no bairro Santarém, Zona Norte da capital, uma das áreas mais afetadas. Apesar disso, o gabinete de crise acredita que 1,8 mil foram afetadas diretamente e indiretamente e vão precisar de ajuda humanitária.

Pelo menos 11 lagoas de captação transbordaram, ruas foram alagadas nas quatro zonas da cidade e a água invadiu casas entre a segunda (27) e a terça (28).

Fonte: g1

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Tubulação de oxigênio se rompe durante obra no maior hospital público do RN

Tubulação se rompeu durante obra no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

A tubulação de oxigênio usado no tratamento de pacientes do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, se rompeu na manhã desta quarta-feira (29), durante uma obra realizada na unidade. A informação foi confirmada pelo governo do estado.

Segundo a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), o caso aconteceu durante a obra do novo centro cirúrgico.

Pelo menos 60 pacientes estão sendo atendidos provisoriamente com cilindros móveis.

"Os internados com necessidade de ventilação mecânica ou oxigênio estão assistidos com cilindros de oxigênio extra, sem necessidade de remoção, e com toda assistência necessária", informou a pasta.

Ainda de acordo com o governo, toda a rede hospitalar de assistência do estado está acionada, caso necessite de remoção de algum paciente.

"A empresa responsável pela obra incidentalmente atingiu o cano que leva oxigênio. Imediatamente nossa equipe garantiu assistência aos pacientes e a Secretaria garantiu todo o suporte de oxigênio através de cilindros", afirmou Leidiane Queiroz, secretária adjunta de Saúde do RN.

A previsão é de que a tubulação seja consertada até o final da manhã desta quarta (29), segundo a secretária. 

Cilindros de oxigênio no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal — Foto: Sesap/Divulgação

Fonte: g1

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Juíza de SC é suspensa após gritar e obrigar testemunha a falar 'o que a senhora deseja, excelência?'

Juíza Kismara Brustolin, do TRT, durante sessão em Santa Catarina — Foto: Reprodução

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu suspender de novas audiências a juíza Kismara Brustolin após a abertura de procedimento para a apurar a conduta da magistrada durante uma sessão na Vara da Justiça do Trabalho em Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina, onde ela repreende aos gritos uma testemunha e pede para que ele responda a ela.

A situação foi registrada em vídeo e mostra a magistrada exigindo que o homem - aparentemente assustado - se dirija a ela com a frase: "O que a senhora deseja, excelência?".

A magistrada não se pronunciou oficialmente sobre os incidentes da sessão, ocorrida em 14 de novembro.

Após provocação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), o TRT informou na terça-feira (28) que havia aberto a apuração. Horas depois, atualizou a informação acrescentando sobre a suspensão da juíza de novas sessões. Confira a nota:

“Sobre os fatos ocorridos no dia 14 de novembro durante audiência realizada pela juíza substituta Kismara Brustolin na Vara do Trabalho de Xanxerê, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) vem manifestar que:

Após ter tido conhecimento dos fatos, relatados por representantes da Presidência da OAB-SC, e atendendo a ofício expedido pela Ordem na tarde desta terça-feira (28/11), solicitando providências cabíveis, a Presidência e a Corregedoria Regional do TRT-SC, em ato conjunto, decidiram pela imediata suspensão da realização de audiências pela magistrada, sem prejuízo do proferimento de sentenças e despachos que estejam pendentes, salvo recomendação médica em contrário. Em ato contínuo, a Corregedoria Regional irá instaurar procedimento apuratório de irregularidade.

A suspensão da realização de audiências deverá ser mantida até a conclusão do procedimento apuratório de irregularidade ou eventual verificação de incapacidade da magistrada, com o seu integral afastamento médico”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também informou que vai apurar a conduta da magistrada.

Confusão durante sessão

No recorte do trecho que gerou a manifestação da OAB-SC, a juíza interrompe a fala do homem e pede que ele fale a frase: "O que a senhora deseja, excelência?".

A testemunha questiona se é obrigada a dizê-la e a magistrada diz que não, porém insiste e rebate que "se ele não fizer isso, o depoimento terminará e não será considerado".

Depois pede novamente para ele parar de falar e o chama de "bocudo" - expressão usada para designar alguém que está falando demais.

Durante a audiência, o advogado Pedro Henrique Piccini tenta explicar a dificuldade da testemunha em se manifestar, porque estaria numa feira no momento.

Em seguida, a juíza interrompe o defensor alegando que o homem teria faltado “com respeito”. Depois, a magistrada completa que a exclusão do depoimento ocorreu porque a testemunha “não cumpriu com a urbanidade e educação”.

OAB cobra respostas

A sessão ocorreu em 14 de novembro, mas o recorte do vídeo repercutiu somente nesta semana e gerou manifestação da OAB em Santa Catarina, que encaminhou pedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

Na nota, a Ordem solicita ao presidente e ao corregedor do TRT-12 providências sobre o caso, que órgão considera como "atitudes e comportamentos agressivos para com os advogados".

“A atitude que vimos não pode acontecer. Nós, advogados e advogadas, partes e testemunhas devemos ser respeitados em todas as hipóteses e circunstâncias, sem elevação de tom, falas agressivas ou qualquer outro ato que viole nossas prerrogativas e nosso exercício da profissão. A OAB/SC seguirá acompanhando e apurando o caso, para que as devidas providências sejam tomadas”, diz a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio.

Confira o que diz o documento enviado pela Ordem ao TRT:

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, por sua Presidente, vem por meio deste, solicitar apoio em razão de um lamentável ocorrido. Durante a audiência de instrução por videoconferência realizada no dia 14 de novembro deste ano, às 15h, na Vara de Trabalho de Xanxerê, a Juíza Substituta Kismara Brustolin apresentou atitudes e comportamentos agressivos para com os advogados, partes e testemunhas.

Por este motivo, solicitamos providências urgentes no sentido de apurar com rigor o ocorrido para que esse tipo de comportamento não volte a se repetir.”

Fonte: g1

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Idosa de 90 anos é encontrada viva dentro de saco em necrotério após morte atestada por hospital de SC

Atestado de óbito de idosa que morreu em hospital de SC — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

Uma idosa de 90 anos foi encontrada viva dentro do necrotério do Hospital Regional de São José, na Grande Florianópolis, após ter sido declarada morta pela unidade de saúde. A vítima deu entrada no local na sexta-feira (24), teve o atestado de morte emitido na noite sábado (25). Após o incidente, ela chegou a ser levada novamente para um quarto, mas morreu na segunda (27).

A situação foi descoberta depois que o funcionário de um crematório da região, que foi até o local recolher o corpo da idosa para os procedimentos de despedida, verificar que Norma Silveira da Silva ainda respirava e estava com a pele quente. Ela foi encontrada dentro de um saco, conforme o relato da família.

Procurada pelo g1, a direção do hospital informou que a mulher estava em tratamento paliativo e que foi aberto um processo de sindicância para apurar as responsabilidades. O Comitê de Ética Médica e a Comissão de óbito também foram acionados. 

Dois atestados de óbito foram feitos para a mulher e compartilhados com a reportagem. O primeiro, na noite de sábado, às 23h40, quando a idosa foi levada para o necrotério. Já o segundo, emitido na madrugada de segunda, às 4h50 (imagens abaixo).

Segundo Jéssica Martins Silvi Pereira, que era amiga de Norma e a acompanhou no hospital, a família irá processar o hospital. "É um descaso que eu não desejo para ninguém", disse.

O g1 questionou a Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre a causa da morte, mas não houve resposta. Conforme Jéssica, até o momento a família não tem detalhes sobre o que motivou a morte. A idosa foi cremada na segunda.

Atendimento

A idosa deu entrada no hospital na sexta desacordada. Jéssica conta que Norma tinha um problema no fígado e já havia sido atendida no Hospital Regional em outubro.

Na noite de sábado, por volta das 23h40, segundo a mulher, os médicos acionaram a família e informaram que ela havia morrido e o corpo tinha sido levado ao necrotério.

A família, então, fez o procedimento para a liberação do corpo e entrou em contato com a empresa para a cremação, que foi até a unidade de saúde iniciar o processo de despedida por volta da 1h30 de sábado. Nesse momento, o funcionário teria percebido que a mulher estava viva dentro de um saco:

"Quando ele abriu o saco ela estava respirando bem fraquinho. E, como ela não estava mais consciente, não conseguia pedir ajuda, ela tentava respirar e não conseguiu. Quer dizer, que das 23h40 até 1h30 da manhã ela ficou dentro do saco quase morrendo asfixiada", relatou Jéssica.

Fonte: g1

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Suspeito de matar agente da Força Nacional e balear a própria mulher é preso no Rio

Eduardo Santa Rita Carvalho é suspeito de matar o policial da Força Nacional do Rio — Foto: Reprodução

O homem de matar um agente da Força Nacional após tentar matar a própria companheira em Vila Valqueire, Zona Oeste do Rio, foi preso nesta quarta-feira (29).

Eduardo Santa Rita Carvalho se entregou na sede da Polícia Federal e foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios da Capital, que investiga o caso.

Um vídeo (veja abaixo) mostra Eduardo correndo, com a arma na mão, e dando dois tiros na direção da casa onde estava Edmar Felipe Alves dos Santos, de 36 anos, na noite desta terça-feira (28).

Segundo a investigação, Eduardo havia acabado de balear a mulher na casa ao lado.

Soldado PM Edmar Felipe, Alagoas, Rio de Janeiro — Foto: Arquivo pessoal

Emar, que é de Alagoas e está no Rio como parte do efetivo da Força Nacional que reforça a segurança no estado, ouviu os tiros e foi verificar. Quando ia saindo da casa, Eduardo passou e logo atirou duas vezes, e acertou a cabeça do policial.

O atirador ainda escorregou na calçada ao correr. De acordo com informações da polícia, Eduardo fugiu em um táxi e se refugiou na Comunidade da Serrinha.

Edmar, que vivia na casa com outros agentes de fora do Rio, foi socorrido pelos companheiros e levado para o Hospital da Base Aérea do Campo dos Afonsos, em Marechal Hermes, mas não resistiu.

A mulher baleada pelo criminoso foi levada para o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, onde foi internada em estado grave.

Depois de liberado, o corpo de Edmar será levado para o seu estado de origem, Alagoas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que cuida das tratativas do funeral e presta todo o apoio necessário.

"Neste momento de dor e consternação, nossos sentimentos também vão para a família e amigos do PM Edmar Felipe Alves dos Santos, bem como para a Polícia Militar de Alagoas, que perde um dos seus quadros pelo devotamento à sua função policial, mesmo não estando em serviço", lamenta a pasta.

Momento em que homem dispara contra agente da força nacional — Foto: Reprodução/TV Globo

Agentes assaltados

Também nesta terça-feira, agentes da Força Nacional entraram por engano e tiveram suas armas roubadas no Complexo do Chapadão, em Costa Barros, na Zona Norte do Rio, na tarde desta terça-feira (28). As armas foram recuperadas por PMs do 41ºBPM (Irajá) no início da noite.

Os homens, que pertencem à polícia de Alagoas e Acre, estavam em uma viatura descaracterizada e, ao seguirem orientações de um aplicativo de navegação, entraram na Rua Fernando Lobo quando foram abordados por traficantes.

Os agentes se identificaram, e os bandidos os liberaram após roubarem 2 pistolas calibre 9mm.

Policiais do 41BPM recuperaram as armas que foram roubadas de uma equipe policial da Força Nacional — Foto: Divulgação

A Polícia Militar foi avisada e determinou uma operação no Complexo do Chapadão, com o objetivo de recuperar as armas roubadas.

Reforço da Força Nacional

Os agentes da Força Nacional estão em operação no Rio desde outubro, por determinação do Ministério da Justiça. Ao todo, 300 homens e mulheres estão operando no estado, com cerca de 80 viaturas.

A operação do Ministério da Justiça foi autorizada após pedido de apoio do governador Cláudio Castro (PL), em meio à escalada da violência no estado.

A orientação é que a Força Nacional faça operações nas rodovias, sob a liderança da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de impedir a entrada de armas e drogas.

Além da presença da Força Nacional, o Rio de Janeiro também conta uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), das Forças Armadas.

O decreto assinado pelo presidente Lula em novembro prevê que a GLO vai ficar em vigor até maio de 2024. Nesse período, as Forças Armadas vão atuar de forma coordenada com órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional.

Fonte: g1

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TRF-1 mantém ação de improbidade administrativa contra ex-presidente Jair Bolsanaro no caso Wal do Açaí

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) rejeitou um recurso e decidiu manter uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão da Décima Turma do Tribunal foi tomada por unanimidade e também mantém o caso na Justiça Federal.

Bolsonaro responde a ação com Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, suspeita de ter sido funcionária fantasma do gabinete do ex-presidente quando ele era deputado federal.

A defesa de Bolsonaro questionou a competência da Justiça Federal e também pediu para que fossem desconsiderados atos de improbidade como:

liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

Os desembargadores entenderam que não irregularidade porque o juiz da primeira instância apenas tipificou as condutas que Bolsonaro vai responder a partir dos fatos relatados pelo Ministério Público Federal.

A turma seguiu o voto do relator, desembargador Marcus Vinícius Reis Barros.

“A decisão ora agravada apenas indicou por quais condutas os Requeridos responderão a ação. Assim, caberá ao Juízo de primeiro grau, a verificação acerca da prática efetiva de ato de improbidade administrativa, após a devida instrução do processo, que examinará as provas de materialidade, autoria e elemento subjetivo, sendo inviável constatar, de plano, a inexistência de ato ímprobo nesta instância recursal”, afirmou o desembargador.

Em 2018, o Ministério Público começou a investigar a contratação da suposta funcionária fantasma.

A ex-assessora parlamentar mora em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, cidade onde a família Bolsonaro tem uma casa de veraneio. Ela ganhou o apelido de Wal do Açaí, mesmo nome da loja em que trabalhava na vila histórica de Mambucaba, distrito de Angra, como mostram fotos anexadas à ação. A loja ficava na rua da casa de Bolsonaro.

Durante depoimento, Wal não soube explicar a dinâmica do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro, apesar do longo tempo como funcionária da Câmara. Disse que tratava diretamente com Bolsonaro, mas apenas por telefone.

O Ministério Público afirma que Wal, na verdade, prestou serviços particulares para Bolsonaro, cuidando da casa e dos cachorros, com a ajuda do marido.

Em 2020, a quebra de sigilo bancário mostrou que Wal do Açaí sacou quase 84% do salário que recebeu ao longo dos 15 anos: mais de R$ 238 mil. Os saques eram fracionados, o que, segundo os procuradores, pode indicar uma tentativa de burlar órgãos de controle.

Fonte: g1

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STF define tese sobre responsabilização de veículos em declarações de entrevistados

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram nesta quarta-feira (29) os casos em que jornais ou revistas podem ser responsabilizados, na Justiça, por declarações de um entrevistado acusando uma terceira pessoa de ato ilícito, sem ter um contraponto à denúncia

Pela decisão dos ministros, um jornal ou revista só poderá ser obrigado a pagar indenização por danos morais nas seguintes situações:

se, na época da divulgação, havia indícios concretos de que a acusação era falsa;

se o veículo de comunicação deixou de observar o dever de cuidado na verificação dos fatos e na divulgação da existência dos indícios.

Os ministros fixaram uma tese, ou seja, estabeleceram uma espécie de guia a ser aplicado em disputas judiciais que tratam do tema em instâncias inferiores da Justiça (veja a tese na íntegra abaixo).

No julgamento, os magistrados deixaram claro que há uma "plena proteção constitucional" à liberdade de expressão" e que é "vedada qualquer espécie de censura prévia".

Definiram ainda que a liberdade de expressão também se pauta pela responsabilidade, permitindo que, após publicações de reportagens, ocorra "análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas". Isso porque, segundo os ministros, o direito à honra e à imagem também são protegidos pela Constituição.

Caso analisado pelo STF

O caso concreto julgado pelo STF envolveu um processo entre o ex-deputado federal Ricardo Zaratini contra o jornal Diário de Pernambuco, em 2013.

Em 1995, o jornal publicou uma entrevista do delegado Wandenkolk Wanderlei, que teria afirmado que Zaratini era o mentor de um atentado no Aeroporto de Guararapes, no Recife, em 1996. Na ocasião, uma bomba explodiu, causando a morte de duas pessoas. Outras 14 ficaram feridas.

O ex-parlamentar foi posteriormente inocentado na investigação sobre o atentado.

Na Justiça, o jornal foi condenado a pagar de indenização, por não publicar as informações que eximiam Zaratini de culpa.

Fonte: g1

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Senado aprova proposta que viabiliza a criação de poupança para estudantes do ensino médio

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) por unanimidade uma proposta que autoriza o governo federal a utilizar recursos de crédito especial para financiar a criação de uma poupança para estudantes do ensino médio. Foram 61 votos a favor e nenhum voto contrário.

O texto segue agora para votação pela Câmara dos Deputados.

A princípio, o texto previa a utilização do superávit deste ano do fundo, formado pelo dinheiro arrecadado pelo governo com royalties e bônus de assinatura do pré-sal, para capitalizar o programa.

No entanto, após acordo com a oposição, os parlamentares definiram que os recursos do fundo viriam por meio de crédito especial, por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).

Fora do teto

Pela proposta, as despesas não serão consideradas para o teto de despesas previsto para o Orçamento da União deste ano. Na prática, isso permite que o governo utilize o dinheiro sem sofrer bloqueios orçamentários.

A criação da poupança ensino médio foi anunciada nesta terça (28) pelo governo. O programa, criado a partir da edição de uma medida provisória, estabelece a reserva para estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O texto prevê que os valores, as formas de pagamento e os critérios de operacionalização e utilização da poupança serão estabelecidos em um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda.

A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para a operacionalização do programa.

Em um acordo com a oposição, o governo acatou a proposta de criar um limite para as despesas. Inicialmente, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs um teto de R$ 4 bilhões, mas em acordo, os senadores aumentaram o limite para R$ 6 bilhões.

“Evidente que é meritório tratarmos da evasão escolar do ensino médio, mas preocupava-nos com a forma como o projeto foi apresentado e com a MP emitida ontem pelo presidente da República, que praticamente quintuplica, aumenta em cinco vezes o custo inicial de um programa e estabelece fontes de financiamento pretéritas, demostrando claramente que o governo passaria um cheque em branco para um programa que ainda não estava nítido”, afirmou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).

A liderança do governo no Senado afirma que o texto aprovado nesta quarta vai “viabilizar os recursos financeiros necessários à execução” da medida provisória.

Críticas da oposição

Para aprovação do texto, o governo tentou, em um primeiro momento, inserir a proposta dentro do projeto que prorrogou a Lei Paulo Gustavo para 2024, que tramita na Câmara dos Deputados.

A oposição protestou e decidiu pela retirada do texto, que foi considerado um "jabuti" — quando a proposta não tem relação com o tema original do projeto.

Com a derrota, o senador Humberto Costa (PT-PE), protocolou uma proposta independente, no dia 20 de novembro.

"Preciso registrar também que esse projeto que votaremos hoje contemplará, ainda, recursos para que o governo Lula possa implementar, ainda no exercício de 2023, o projeto Poupança Estudantil, que vai ajudar a reduzir a evasão estudantil, que vai ajudar a reduzir a evasão escolar", afirmou.

Contra a evasão

Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o pagamento do benefício começará a ser feito no 1º ano do ensino médio. Para Camilo, a bolsa poderá ajudar a reduzir a evasão nesse nível escolar.

Os recursos serão depositados mensalmente e o resgate poderá ser feito na conclusão do 3º ano.

“Após a conclusão do ensino médio, ele [o aluno] pode resgatar todo aquele recurso [da poupança recebida no fim dos anos escolares] para montar um negócio que ele queira começar ou pagar uma universidade que ele queira. Enfim, é uma forma de estimular [os estudos]”, disse.

A criação da bolsa para estudantes foi uma das propostas encampadas por Lula, durante a campanha ao Planalto em 2022, ao receber o apoio da então candidata a presidente e atual ministra do Planejamento Simone Tebet.

Fonte: g1

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Troca na PGR vai agilizar apurações a partir da delação de Cid, avaliam investigadores da PF e ministros do STF

Procurador Paulo Gustavo Gonet Branco — Foto: PAULO BOMTEMPO/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

Integrantes da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, de forma reservada, que a escolha de Paulo Gonet para comandar a Procuradoria Geral da República dará agilidade às investigações envolvendo a delação de Mauro Cid e também outras frentes do núcleo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com Gonet, a expectativa na Polícia Federal (PF) é de que seja retomado o que chamam de ''normalidade'' dos processos. Ou seja, na prática, os interlocutores apostam que o novo procurador não irá revisar ou confrontar uma decisão que já foi avalizada pelo STF.

Ministros do STF ouvidos pelo blog também classificam Gonet como "extremamente legalista: incapaz de perseguir ou de passar pano (no caso de Cid)".

Fontes da PF que participam diretamente da delação de Cid, por sua vez, acreditam que, por Gonet ser próximo ao ministro Alexandre de Moraes, fiador da delação de Cid, a indicação de Gonet vai validar ainda mais o trabalho dos investigadores.

A expectativa na PF é de que as primeiras denúncias do caso tenham encaminhamento no primeiro semestre de 2024.

Vale lembrar que para Gonet assumir o cargo é necessário passar por uma sabatina, agendada para 13 de dezembro. Sendo aprovado, interlocutores ouvidos pelo blog acreditam que o provável é que ele estude o caso de Cid e tente compor com a Polícia Federal a melhor forma de aproveitar o conteúdo, como com pedido de diligências complementares.

Outros nomes cotados

Havia, entre os investigadores, temor de que Lula escolhesse um procurador-geral da República 'a la Aras', o que prejudicaria as apurações. Por exemplo, o Subprocurador Carlos Frederico, que chegou a ser cotado para o posto, já disse publicamente que as informações prestadas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), na delação eram ''fracas" (relembre mais abaixo).

O posicionamento de Frederico — responsável pela invasão na praça dos três poderes, em 8 de janeiro — sobre a fala de Cid provocou uma revolta na PF. Para investigadores, ele ''jogava contra a delação'' uma vez que o Ministério Público Federal (MPF) não foi ouvida durante as negociações do acordo.

Os procuradores são contrários à possibilidade da PF fechar delação premiada sem o aval do MPF, que é titular da ação penal. Eles entendem que é uma usurpação de competência.

Já Antonio Carlos Bigonha, subprocurador politicamente mais próximo à esquerda e que também foi cotado ao cargo na Procuradoria, era visto por setores do STF como corporativista. Então, havia um temor de que ele pudesse não dar agilidade às investigações que não contassem com a participação do Ministério Público.

Fonte: Blog da Andréia Sadi

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