PF investiga estelionato contra a Caixa Econômica Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 14, a Operação Broadway para investigar suposto estelionato contra a Caixa Econômica Federal.

“A ação tem como alvos pessoas suspeitas de produzirem documentos falsos para a abertura de contas fantasmas na instituição bancária”, diz a PF.

FOTO: ARQUIVO/PORTAL NO AR

Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba/PR e Ponta Grossa/PR.

Segundo a PF, ‘as contas criadas pelos suspeitos eram utilizadas para fazer empréstimos fraudulentos junto à Caixa e outros bancos’. “Foi apurado prejuízo superior a R$ 1 milhão com as fraudes”.

“Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram apreendidos documentos, celulares e mídias. Em um dos celulares foram localizadas imagens de documentos de centenas de pessoas”, afirma a corporação.

Os envolvidos irão responder pelo crime de estelionato, cuja pena é de um a cinco anos de prisão. O nome da Operação faz referência ao apelido de um dos investigados, que é conhecido como “Drama”.

Fonte: Portal no Ar

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Governo do Estado inicia pagamento de junho na segunda-feira

O Governo do RN anunciou, neste sábado (15), que vai pagar, nesta segunda-feira (17), os salários de junho de 79,54% dos servidores. No total, serão cerca de R$ 217 milhões depositados para o funcionalismo. Os outros 20,46% receberão, de acordo com a nota do Estado, no próximo dia 28.

Os R$ 217 milhões injetados na economia potiguar nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor. Além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.

No próximo 28 de junho recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação. Além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 438 milhões do mês de junho.

Também nesta data será pago a segunda parcela do décimo terceiro de 2017 aos 15% ou 1.257 inativos e pensionistas restantes que ganham acima de R$ 12 mil (valor líquido).

Fonte: Portal no Ar

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Manifestantes fazem ato em Natal e Mossoró contra Reforma da Previdência e cortes na educação

Estudantes, professores e trabalhadores fizeram manifestações em Natal e Mossoró nesta sexta-feira (14), contra o corte no orçamento das instituições públicas de ensino superior e também a Reforma da Previdência.

NATAL, 16h30: manifestantes caminharam pela Avenida Salgado Filho — Foto: Pedro Vitorino

A concentração do ato na capital começou por volta das 15h no cruzamento ente as avenidas Bernardo Vieira e Senador Salgado Filho, na Zona Leste. Com faixas e cartazes, os estudantes e trabalhadores saíram em caminhada pela Avenida Senador Salgado Filho, em direção à região Sul da cidade.

A BR-101 foi interditada no sentido Natal/Parnamirim para a passagem dos manifestantes que seguiam em direção à Praça de Mirassol, onde foi finalizado o protesto. Logo depois a via foi liberada.

NATAL, 16h40: manifestantes andaram pela Avenida Salgado Filho — Foto: Pedro Vitorino

Em Mossoró, a concentração aconteceu na Praça da Igreja São Manoel. Em seguida, as pessoas seguiram pela Avenida Presidente Dutra, em direção ao Centro.

MOSSORÓ, 17h: manifestantes seguiram pela Avenida Presidente Dutra, em direção ao Centro. — Foto: Ivanúcia Lopes/ Inter TV Costa Branca

Os atos fizeram parte de uma mobilização nacional de diferentes categorias de trabalhadores e sindicatos contra as medidas do Governo Federal em relação à educação e à Previdência.

No Rio Grande do Norte, desde a madrugada, vários protestos fecharam ruas e rodovias em Natal, Mossoró, Ceará-Mirim, João Câmara, Tangará, Assu e Maxaranguape. A manifestação refletiu também no transporte público de ônibus da capital, que roda nesta sexta (14) com 40% da frota.

Fonte: G1

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Protestos contra a reforma da Previdência fecham rodovias no RN

Ruas, avenidas e rodovias que dão acesso a cidades do litoral Norte da região Metropolitana de Natal, além de outras regiões do estado, foram interditadas em protestos realizados entre a madrugada e a manhã desta sexta-feira (14).

NATAL, 4h30: grupo fecha rotatória no entroncamento das BRs-101 (Norte) e BR-406, a poucos metros da entrada da garagem da empresa de ônibus Guanabara — Foto: Elizama Cardoso/Inter TY Cabugi

O principal bloqueio aconteceu no entroncamento das BRs-101 (Norte) e BR-406, a poucos metros da entrada da garagem da empresa de ônibus Guanabara. Uma greve geral foi convocada por sindicatos contra a reforma da Previdência e os bloqueios na educação.

Por quase duas horas, a rotatória no Parque dos Coqueiros, que liga a BR-101 (Norte) a BR-406, teve o trânsito interrompido. As pistas nos sentidos Natal/Ceará-Mirim, Natal/Extremoz, Extremoz/Natal e São Gonçalo do Amarante/Natal foram obstruídas por manifestantes, que atearam fogo em pneus.

A Polícia Rodoviária Federal intensificou o policiamento na região, e o tráfego só foi liberado por volta das 7h.

CEARÁ-MIRIM, 7h: manifestantes fecham pistas da BR-406, na altura da comunidade de Massaranduba — Foto: Redes sociais

Outros pontos

Também houve protestos e fechamento das pistas na BR-406, em Ceará-Mirim, na altura da comunidade de Massaranduba, e na entrada da cidade de João Câmara. Em ambos, os trechos foram liberados por volta das 8h.

Também houve manifestação na BR-101 (Norte), no Km 45, no trevo de Maracajaú, em Maxaranguape. Segundo a PRF, a pista chegou a ser interditada, mas liberada por volta das 9h50.

TANGARÁ, 8h20: protesto fechou parte da BR-226, no sentido Tangará/Natal — Foto: Redes Sociais

Por volta das 8h15, a PRF ainda confirmou protesto com fechamento parcial da BR-226, no Km 80, próximo da cidade de Tangará. Depois, por volta das 9h50, foi informado que a rodovia havia sido liberada.

Integrantes do MST também aderiram à greve geral e bloquearam os dois sentidos da BR-304, no Km 24, próximo à rotatória que dá acesso ao município de Tibau. Contudo, as pistas foram liberadas por volta das 9h30.

ASSU, RN, 9h: manifestantes fecham cruzamentos das ruas Senador João Câmara e Doutor Luis Carlos, no Centro da cidade. — Foto: Jalisson Ferreira

Em Assu, na região Oeste do estado, trabalhadores de várias categorias, estudantes universitários e pessoas de cidades próximas se reuniram por volta das 7h30. O grupo fechou o cruzamento das ruas Senador João Câmara e Doutor Luis Carlos, que são as principais vias de acesso ao Centro da cidade. Até a última atualização desta matéria, os manifestantes continuavam no local, mas as pistas já estavam liberadas.

Bloqueios

Desde a madrugada foram registrados vários pontos de interdição em ruas, avenidas e rodovias do RN.

Entroncamento das BRs-101 (Norte) e BR-406, na Zona Norte de Natal, foi bloqueado com pneus queimados: liberado pela PRF por volta das 7h.

BR-101 (Norte), no Km 45, trevo de Maracajaú, em Maxaranguape: liberado às 9h50.

Dois pontos na BR-406, em Ceará-Mirim (na altura da comunidade de Massaranduba), e na entrada da cidade de João Câmara: pontos liberados às 8h.

BR-226, no Km 80, próximo da cidade de Tangará: liberado por volta das 9h50.

BR-304, no Km 24, em Mossoró, próximo ao acesso a Tibau: liberada às 9h30.

Cruzamento das ruas Senador João Câmara e Doutor Luis Carlos, em Assu: Já liberado.

MOSSORÓ, 9h20: manifestantes interditaram as duas vias da BR-304 — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Cabugi

Fonte: G1

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Site divulga novas mensagens atribuídas a Moro em que ele sugere resposta da Lava Jato a 'showzinho' da defesa de Lula

O site Intercept publicou na noite desta sexta-feira (14) novas mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o site, este pedido seria mais uma evidência de que Moro atuava como uma espécie de coordenador informal da acusação no processo do triplex em Guarujá (SP). E que estaria sugerindo estratégias para que os procuradores realizassem uma campanha pública contra o próprio réu que eles julgavam.

A troca de mensagens começa em 10 de maio de 2017, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ouvido por Moro pela primeira vez no processo do triplex.

O site relembra que, após o julgamento, Lula fez um pronunciamento. Por 11 minutos, atacou a Lava Jato, o Jornal Nacional e o então juiz Sérgio Moro.

A partir da esquerda: o ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, o ex-procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima e o — Foto: Reprodução/TV Globo Luciano Calafiori/G1 Reprodução/RPC

Depois de tomar conhecimento de uma coletiva da defesa de Lula, segundo o Intercept, Moro teria encaminhado as seguintes mensagens ao então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima:

Moro – 22:12 – talvez vcs devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele

Moro – 22:13 – por que a defesa já fez o showzinho dela.

Santos lima – 22:13 – podemos fazer. Vou conversar com o pessoal.

Em seguida, segundo o site, Santos Lima, que viajaria para Pernambuco no dia seguinte, conversa no grupo da assessoria de imprensa do Ministério Público.

Santos Lima: será que não da para arranjar uma entrevista com alguém da globo em recife amanha sobre a audiência de hoje.

A assessoria não achou boa a sugestão.

Depois, segundo o Intercept, Santos Lima encaminha sua conversa com Moro para o procurador Deltan Dallagnol, que responde em um grupo que reúne integrantes do Ministério Público.

Deltan – 22:46:46 – então temos que avaliar os seguintes pontos: 1) trazer conforto para o juízo e assumir o protagonismo para deixá-lo mais protegido e tirar ele um pouco do foco; 2) contrabalancear o show da defesa.

Deltan – 22:47:19 – esses seriam porquês para avaliarmos, pq ng tem certeza.

Deltan – 22:47:50 – o "o quê" seria: apontar as contradições do depoimento.

Deltan – 22:49:18 – e o formato, concordo, teria que ser uma nota, para proteger e diminuir riscos. O jn vai explorar isso amanhã ainda. Se for para fazer, teríamos que trabalhar intensamente nisso durante o dia para soltar até lá por 16h

Segundo o Intercept, Dallagnol também encaminha mensagem para um grupo de assessores de imprensa do Ministério Público cogitando a possibilidade de produzir a nota sobre o depoimento de Lula.

Deltan – 23:05:51 – caros, mantenham avaliando a repercussão de hora em hora, sempre que possível, em especial verificando se está sendo positiva ou negativa e se a mídia está explorando as contradições e evasivas. As razões para eventual manifestação são: a) contrabalancear as manifestações da defesa. Vejo com normalidade fazer isso. Nos outros casos não houve isso. B) tirar um pouco o foco do juiz que foi capa das revistas de modo inadequado.

O Intercept afirma que os procuradores, acatando a sugestão de Moro, distribuíram uma nota à imprensa, repercutida por "Folha de S. Paulo", "Estadão", Jovem Pan e todos os principais veículos e agências do país. As notícias são centradas justamente na palavra desejada pelo juiz: "contradições".

O Intercept, que citou três vezes em sua reportagem o Jornal Nacional, não destacou o fato de que o JN não deu uma linha sequer da nota dos procuradores, embora fosse absolutamente legítimo publicá-la, como fez a GloboNews. O JN limitou-se a divulgar trechos do depoimento do ex-presidente Lula, sem comentá-los.

Ao Intercept, a assessoria de imprensa de Moro enviou a seguinte nota:

O Ministro da Justiça e Segurança Pública não comentará supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas, especialmente sem análise prévia de autoridade independente que possa certificar a sua integridade. No caso em questão, as supostas mensagens nem sequer foram enviadas previamente.

Na manhã deste sábado (15), a assessoria de Moro divulgou nova nota:

O Ministro da Justiça e Segurança Pública não reconhece a autenticidade e não comentará supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas. Reitera-se a necessidade de que o suposto material, obtido de maneira criminosa, seja apresentado a autoridade independente para que sua integridade seja certificada.

Manifestação do ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima:

Em uma publicação em rede social nesta sexta-feira (14), o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, disse que desconhece "completamente as mensagens citadas, supostamente obtidas por meio reconhecidamente criminoso".

Ao se referir ao Intercept, Santos Lima disse que o "órgão jornalistico" deve uma explicação de como teve acesso a esse material de origem criminosa, e quais foram as medidas que tomou para ter certeza de sua veracidade, integridade e ausência de manipulação.

o ex-procurador Santos Lima disse, ainda, que gostaria de saber se os meios eletrônicos pelos quais esse material foi recebido foram entregues para a perícia da polícia federal, tanto para verificar possíveis manipulações, quanto para identificar a origem do crime.

Nota dos advogados do ex-presidente Lula:

É estarrecedor constatar que o juiz da causa, após auxiliar os procuradores da Lava Jato a construir uma acusação artificial contra Lula, os tenha orientado a desconstruir a atuação da defesa técnica do ex-Presidente e a própria defesa pessoal por ele realizada durante seu interrogatório (10/05/2017). As novas mensagens reveladas ontem (14/06/2019) pelo “The Intercept”, para além de afastar qualquer dúvida de que o ex-juiz Sérgio Moro jamais teve um olhar imparcial em relação a Lula, mostram o patrocínio estatal de uma perseguição pessoal e profissional, respectivamente, ao ex-Presidente e aos advogados por ele constituídos.

É inimaginável dentro de um Estado de Direito que o Estado-juiz e o Estado-acusador se unam em um bloco monolítico para atacar o acusado e seus advogados com o objetivo de impor condenações a pessoa que sabem não ter praticado qualquer crime.

É repugnante, ainda, constatar que a campanha midiática ocorrida em maio de 2017 objetivando atacar a memória de D. Marisa Letícia Lula da Silva tenha sido tramada pela Lava Jato, como também revelam as mensagens do “The Intercept”.

Tais fatos, públicos e notórios, reforçam o que sempre defendemos nos processos e no comunicado encaminhado em julho de 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: Lula é vítima de “lawfare” e o ataque aos seus advogados é uma das táticas utilizadas para essa prática nefasta.

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins (15/06/2019)

MENSAGENS ATRIBUÍDAS A PROCURADORES DA LAVA JATO E A SÉRGIO MORO

Fonte: G1

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Moro contesta conluio com o Ministério Público e afasta possibilidade de deixar o cargo

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta sexta-feira (14) que o diálogo com procuradores e advogados é comum durante o processo, negou conluio com o Ministério Público e afastou a possibilidade de deixar o cargo. Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", ele falou sobre mensagens atribuídas a ele e ao chefe da força-tarefa da Lava a Jato, em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. Os diálogos, obtidos por ação de um hacker, foram publicados pelo site The Intercept.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, acompanhou nesta sexta (14) o início da operação especial de segurança para a Copa América, em Brasília — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

"Essa interlocução é muito comum. Sei que tem outros países que têm práticas mais restritas, mas a tradição jurídica brasileira não impede o contato pessoal e essas conversas entre juízes, advogados, delegados e procuradores", disse Moro.

Segundo ele, "é normal trocar informação, claro, dentro da licitude. Mas, assim, o que tem que se entender é que esses aplicativos de mensagens, eles apenas aceleram a comunicação. Isso do juiz receber procuradores, delegados, conversar com delegado, juiz receber advogados, receber demanda de advogados, acontece o tempo todo".

O ministro explicou que, às vezes, o Ministério Público avisa que vai pedir uma prisão preventiva e o juiz diz a ele que é necessária uma prova robusta. "Assim como o advogado chega lá e diz: 'Vou pedir a revogação da prisão preventiva do meu cliente'. Às vezes o juiz fala: 'Olha, o seu cliente está em uma situação difícil, seria interessante demonstrar a correção do comportamento do cliente, afastar essa suspeita'."

Moro contestou que tenha existido conluio com o MP na condução da Lava Jato. "Não tem nada, nunca houve esse tipo de conluio." Segundo ele, "muitas diligências requeridas pelo Ministério Público foram indeferidas, várias prisões preventivas. O pessoal tem aquela impressão de que o juiz Moro era muito rigoroso, mas muitas prisões preventivas foram indeferidas, várias absolvições foram proferidas. Não existe conluio. Agora, a dinâmica de um caso dessa dimensão leva a esse debate mais dinâmico, que às vezes pode envolver essa troca de conversas pessoais ou por aplicativos. Mas é só uma forma de acelerar o que vai ser decidido no processo".

Manutenção no cargo

Moro afastou a possibilidade de deixar o cargo de ministros, por causa dos vazamentos.

"Não, eu me afastaria se houvesse uma situação que levasse à conclusão de que tenha havido um comportamento impróprio da minha parte. Acho que é o contrário. Agora estou em uma outra situação, estou como ministro da Justiça, não mais como juiz, mas tudo o que eu fiz naquele período foi resultado de um trabalho difícil. E nós sempre agimos ali estritamente conforme a lei. Qualquer situação, despido o sensacionalismo, está dentro da legalidade."

Caso do triplex

O ex-juiz afirmou que o processo do caso do triplex do ex-presidente Lula não corre risco, por causa dos vazamentos. "Eu fico numa situação delicada porque eu não posso reconhecer a autenticidade dessas mensagens, porque é assim, em vez de eles apresentarem tudo, e que a gente possa verificar a integridade desse material, eles estão com essa ideia de apresentar paulatinamente. E eu não excluo a possibilidade de serem inseridos trechos modificados, porque eles não se dignaram nem sequer a apresentar o material a autoridades independentes para verificação."

"Agora, do contrário, eu fico impossibilitado de fazer afirmações porque eu não tenho o material e, por outro lado, eu reconheço a autenticidade de uma coisa e amanhã aparece outra adulterada. Alguns diálogos, algumas mensagens lá me causam bastante estranheza. Não sei, por exemplo, como é que atribuíram aquelas mensagens a Moro, de onde que veio isso, esse Moro, da onde que veio o Deltan. Eu vejo nas mensagens lá que às vezes está Deltan e às vezes está Dallagnol. Então, como é que foi isso? Aquele material não é o material original? Será que não teve outra coisa que foi editada ali dentro?", disse ao jornal.

Repasse de informação a procurador

Segundo Moro, a iniciativa de repassar informação a Dallagnol, sobre um informante de suposto crime, é uma iniciativa prevista em lei.

"A mensagem que diz que é mais delicada em relação a mim, o que é? É uma notícia-crime. Alguém informa que tem informações relevantes sobre crimes e eu repasso para o Ministério Público. Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública diz que 'quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público'. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso fazer essa investigação."

Críticas ao vazamento

O ministro criticou a publicação de trechos de conversas atribuídas a ele, pelo site.

"Não é só uma invasão pretérita que um veículo de internet resolveu publicar o conteúdo. Nós estamos falando aqui de um crime em andamento. De pessoas que não pararam de invadir aparelhos de autoridades ou mesmo de pessoas comuns e agora têm uma forma de colocar isso a público, podem enviar o que interessa e o que não interessa. E também esse veículo (The Intercept Brasil) não tem nenhuma transparência com relação a esse conteúdo. Então vai continuar trabalhando com esses hackers?", questionou em entrevista ao "Estadão".

Conversa entre Lula e Dilma

O ministro disse ainda ao jornal que a divulgação de telefonema entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, as vésperas da nomeação dele como ministro, não comprometeu a imparcialidade do processo.

"Veja, isso foi dito na época dos fatos, lá em 2016. Houve uma posição da polícia requerendo o levantamento do sigilo, houve uma posição do Ministério Público requerendo o levantamento do sigilo. E houve uma decisão que eu tomei de levantar o sigilo. Se isso foi tratado em mensagens, ali, teria sido tratado dessa forma. Mas não teve nenhum comprometimento ali de imparcialidade no processo. A posição é a que está no processo."

Outra entrevista

Moro também falou ao repórter Gabriel Palma, da TV Globo, que não cometeu "nenhum ilícito". "Estou absolutamente tranquilo sobre todos os atos que cometi enquanto juiz da Operação Lava-Jato", afirmou (veja o vídeo abaixo).

Segundo Moro, houve um descuido na troca de mensagens com Dallagnol, mas não houve anormalidade na situação.

"Aquele episódio em particular que afirmaram que seria a situação mais grave em relação a minha pessoa, é o simples repasse de uma notícia-crime. [...] Eu recebi aquela informação, e aí vamos dizer assim, foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo. Mas não tem nenhuma anormalidade nisso, não havia uma ação pena sequer em curso. O que havia era uma notícia 'olha, é possível que tenha um crime de lavagem' e eu passei ao Ministério Público", afirmou.

Operação Copa América

Moro participou nesta sexta do lançamento da Operação Copa América 2019.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, operações policiais serão reforçadas em aeroportos, hotéis, centros de treinamento e nos estádios dos cinco estados onde acontecerão os jogos.

O trabalho será monitorado por integrantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das Relações Exteriores e representantes dos estados em uma central de monitoramento em Brasília.

MENSAGENS ATRIBUÍDAS A PROCURADORES DA LAVA JATO E A SÉRGIO MORO

Fonte: G1

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Anac notifica Avianca Brasil por interromper atendimento a queixas de consumidores em site do governo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou a Avianca Brasil por deixar de responder às reclamações de passageiros na plataforma Consumidor.gov.br no prazo de 10 dias estabelecido pela Resolução nº 400. Além disso, a Avianca Brasil requisitou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) o seu desligamento da plataforma.

Funcionários da Avianca Brasil protestam no Aeroporto de Congonhas em maio — Foto: Reprodução/TV Globo

A empresa entrou em recuperação judicial no ano passado e, desde o último dia 24 de maio, está com as operações suspensas cautelarmente até que comprove capacidade para garantir a segurança dos voos.

Segundo a Anac, a decisão vem após processo administrativo instaurado para apuração de infrações que podem levar à cassação da concessão para a exploração dos serviços de transporte aéreo da empresa.

A plataforma é um serviço mantido pelo governo que tenta reduzir os conflitos de consumo através da interatividade entre consumidores e empresas.

Orientação aos passageiros

Dentro desse cenário, a Avianca Brasil está obrigada a oferecer para a escolha do passageiro as alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor pago, conforme estabelecidas na Resolução nº 400.

O passageiro que comparecer ao aeroporto por falha de comunicação da empresa aérea ainda tem o direito às assistências de comunicação, alimentação e hospedagem.

Já os passageiros que compraram passagens aéreas vendidas pela Avianca Brasil para voos operados por companhias aéreas estrangeiras devem ter o seu contrato de transporte aéreo executado. Em caso de falha na prestação dos serviços, a empresa aérea estrangeira responsável pela operação do voo está obrigada a prestar as informações, assistências e alternativas aos passageiros.

O passageiro que não tiver os direitos respeitados deve procurar o sistema de atendimento da empresa aérea responsável pelo voo e, caso não fique satisfeito com a solução apresentada, poderá registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br.

Se persistir o problema, o passageiro poderá recorrer aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para pedir o ressarcimento e a reparação de danos.

O que é a plataforma

O Consumidor.gov.br é um serviço público, de responsabilidade da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

A plataforma é monitorada pela Senacon, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e pelos consumidores e possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida.

O site informa que atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

As empresas que participam da plataforma se comprometem na solução dos problemas. E os consumidores se comprometem a apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação.

Desempenho na plataforma

Dentro da plataforma, é possível ver a quantidade de reclamações e respostas das empresas sobre os serviço prestados. No caso da Avianca Brasil, nos últimos 30 dias, o índice de solução foi de 61,1%, com 94,4% das reclamações respondidas. De 1 a 5, a nota do consumidor foi 2,4 - veja abaixo.

Saldo de reclamações e resoluções da Avianca Brasil nos últimos 30 dias no site consumidor.gov.br — Foto: Reprodução

Nos últimos 6 meses, o índice de solução foi de 66,4%, com 99,6% das reclamações respondidas. Em 2019, foram 99,5% das reclamações respondidas e 63,8% de índice de solução. Em ambos os períodos, a nota foi 2.

Recuperação judicial e monitoramento

Quarta maior companhia aérea do país, a Avianca está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado.

A companhia acumula anos de crescentes prejuízos e atrasos em pagamentos de arrendamentos de aeronaves.

A Avianca aguarda uma decisão da Justiça sobre a proposta de leilão, aprovada pelos credores, que prevê a divisão da companhia em sete unidades operacionais, a serem vendidas separadamente.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a monitorar as medidas adotadas pela Anac e pelo Ministério da Infraestrutura em razão do pedido de recuperação judicial.

O ministro do TCU Vital do Rêgo pediu à Corte para acompanhar, por exemplo:

como está a distribuição dos slots (autorizações para pousos e decolagens) da Avianca;

medidas adotadas para reduzir os potenciais prejuízos causados aos usuários;

as ações para assegurar a competição no mercado aérea;

as ações para assegurar o benefício econômico aos usuários decorrente da cobrança pelo despacho de bagagens.

Conforme o ministro, a saída da Avianca do mercado aéreo tem potencial para restringir o poder de escolha do usuário e, por isso, desperta "preocupação".

Fonte: G1

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Alimentos com maconha serão vendidos no Canadá em dezembro

O Canadá espera iniciar a venda de alimentos com maconha em meados de dezembro, anunciou o governo nesta sexta-feira (14), esclarecendo que produtos como doces e sorvetes, que podem atrair crianças, não serão permitidos.

Em foto de 20 de abril de 2016, mulher agita bandeira com folha de maconha, inspirada na bandeira do Canadá, durante celebração do Dia Nacional da Maconha, em Ottawa — Foto: Chris Roussakis/AFP

As novas regras, que se seguem à legalização do uso da maconha aprovado no ano passado, entrarão em vigor no dia 17 de outubro.

Mas as autoridades acreditam que os produtos estarão à venda apenas em meados de dezembro, já que esta nova indústria precisará de tempo para se adaptar aos consumidores.

"As regras adicionais são o próximo passo no processo para reduzir os riscos para a saúde pública e para a segurança da maconha comestível e os extratos de maconha (...), removendo o mercado ilegal destes produtos no Canadá", disse o representante do governo para a questão, Bill Blair.

Apesar da liberação, não serão permitidos alimentos ou bebidas com maconha com mais de 10 miligramas de THC, o principal composto psicoativo da cannabis. Para extratos, o máximo será de 1.000 mg por embalagem.

As autoridades aconselharão os consumidores a utilizar alimentos ou bebidas com maconha que contenham no máximo 2,5 mg de THC.

A agência governamental Health Canada explicou que os efeitos da maconha ingerida podem tardar até duas horas, no lugar dos segundos após sua inalação.

O efeito da maconha é mais forte quando a droga é ingerida.

Os produtores e distribuidores não poderão anunciar propriedades saudáveis ou dietéticas da maconha ou associá-la a qualquer tipo de bebida alcoólica, o que impedirá a venda da cerveja de cannabis, que algumas empresas estavam desenvolvendo.

Desde a legalização, no dia 17 de outubro, 5,4 milhões de canadenses já compraram maconha, incluindo mais de 600 mil que experimentaram a erva pela primeira vez, segundo a agência de estatísticas do governo.

Fonte: G1

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Vereadores de Coari, no interior do AM, são investigados após denúncia de 'mensalinho' em vídeo

Todos os 15 vereadores da Câmara Municipal de Coari, a 363 km de Manaus, são suspeitos de participar de um esquema de corrupção e alvos de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

A investigação foi aberta após o "mensalinho" ser denunciado em um vídeo feito em 2017 e entregue ao órgão. No vídeo, os vereadores sorteiam o nome que será "premiado" com uma quantia em dinheiro (veja acima).

De acordo com a denúncia, o sistema de entregar o dinheiro a um vereador aleatoriamente era uma forma do prefeito do município, Adail Filho (PP), "controlar" a casa - uma mesada de R$ 10 mil que os parlamentares recebiam da Prefeitura de Coari.

Todos os 15 vereadores da Câmara Municipal de Coari, a 363 km de Manaus, são suspeitos de participar de um esquema de corrupção e alvos de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

A investigação foi aberta após o "mensalinho" ser denunciado em um vídeo feito em 2017 e entregue ao órgão. No vídeo, os vereadores sorteiam o nome que será "premiado" com uma quantia em dinheiro (veja acima).

De acordo com a denúncia, o sistema de entregar o dinheiro a um vereador aleatoriamente era uma forma do prefeito do município, Adail Filho (PP), "controlar" a casa - uma mesada de R$ 10 mil que os parlamentares recebiam da Prefeitura de Coari.

Vereadores são gravados sorteando dinheiro entre si no Amazonas

Fonte: G1

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Justiça de SP determina que pai de Isabela, acusado de matar ator, mantenha distância dela, da mãe e avós

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma medida protetiva para Isabela Tibcherani, namorada do ator Rafael Miguel, e para familiares mais próximos nesta sexta-feira (14). O pai da jovem, o comerciante Paulo Cupertino Matias, que matou o rapaz, não pode chegar a menos de 100 metros de Isabela, sua mãe e avós, e nem tentar diálogos por telefone e internet.

O ator Rafael Henrique Miguel, de 22 anos, e seus pais foram assassinados a tiros no domingo (9). No dia seguinte, a Polícia Civil informou que o pai de Isabela cometeu o crime por não aceitar o relacionamento, e o homem não foi visto desde então.

O advogado de Isabela pediu e o TJ entendeu que realmente há necessidade de “medidas protetivas de urgência” a Isabela, à mãe, Vanessa, e aos avós, “considerando que há relatos de que já foram por ele agredidas, o qual é pessoa violenta, ‘de pavio curto’”.

As seguintes medidas foram impostas: proibição de que Paulo Cupertino Matias se aproxime desta família, mantendo distância mínima de 100 metros, e proibição de que ele mantenha qualquer forma de contato, seja por telefone, pessoalmente ou pela internet. Em caso de aproximação ou investida do homem, elas devem buscar socorro imediato.

Na quinta-feira (13), o advogado disse que a jovem não conseguia voltar para casa desde o dia do crime por se sentir angustiada e a juíza que decretou a prisão temporária do homem afirmou que a liberdade do comerciante oferecia risco à sua própria família.

Investigação

No dia seguinte ao assassinato, após o enterro do ator, Isabela Tibcheran e a mãe prestaram depoimento ao 98º DP. O advogado esclareceu que Rafael não foi pedir o aval da família para aceitar namoro e que apenas dava uma carona para ela no momento do crime.

Quando chegaram na porta, foram surpreendidos pelo pai, que estava armado. Segundo depoimento de Isabela, o pai não aceitava o namoro e era agressivo. Segundo o advogado, eles chegaram na casa para deixar Isabela, o pai discutiu com o jovem, atirou e na sequência atirou nos pais dele.

Em seu depoimento, Vanessa Tibcherani, de 39 anos, disse que, no relacionamento de 21 anos com Paulo, ele “já a agrediu diversas vezes”. “Ainda segundo ela, o homem costumava também bater em Isabela e no outro filho deles.

Na terça-feira (11), a polícia encontrou o carro utilizado na fuga do comerciante depois que os policiais realizaram buscas em mais de 15 endereços atrás do assassino. Naquele mesmo dia, a Justiça decretou a prisão temporária de Paulo Cupertino.

Na quarta-feira (12), munição calibre 38, um carregador de pistola e documentos em dois endereços do comerciante Paulo Cupertino Matias, na Zona Sul de São Paulo.

Nesta sexta, a polícia disse que já tem pistas que podem levar à prisão de Paulo Cupertino Matias e que o foragido teria tatuagens nos dois antebraços onde estaria escrito "marginal... sempre marginal".

Segundo investigadores ouvidos pelo G1, Paulo tem passagem pela polícia por um roubo cometido em 1990. Ele ficou alguns meses detido pelo flagrante e, depois, foi posto em liberdade.

Pelo crime foi condenado a 2 anos de prisão, mas recorreu em liberdade e a condenação foi anulada. Ainda há outro boletim de ocorrência de furto contra ele, de acordo com os policiais.

Fonte: G1

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Assessor de Neymar diz que publicou vídeo com imagens íntimas de modelo a pedido do jogador, afirma delegado

As imagens íntimas da modelo Najila Trindade divulgadas em rede social do jogador de futebol Neymar Jr. foram publicadas por um assessor a pedido do craque.

Foi o que, segundo o delegado Pablo Sartori, afirmou à polícia um funcionário de Neymar identificado como Alex Bernardo, que prestou depoimento nesta sexta-feira (14) na Cidade da Polícia, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio.

Assessor de Neymar deixa Cidade da Polícia — Foto: Reprodução/TV Globo

Após o depoimento, Sartori, que é titular Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), informou que o assessor ouvido nesta sexta trabalha especificamente com a gestão de redes sociais do jogador e teria sido o autor da publicação.

As imagens foram retiradas do Instagram por violar as regras de uso da rede social.

Assessor afirmou à polícia que vídeo com imagens íntimas foi publicado a pedido do jogador — Foto: Reprodução/TV Globo

A advogada do jogador, Maíra Fernandes, acompanhou o depoimento. Nem ela e nem o assessor comentaram o caso ao deixarem a delegacia.

O delegado da DRCI informou que mais um funcionário de Neymar deve ser ouvido na unidade especializada nas próximas semanas.

Najila é ouvida em São Paulo

O delegado Pablo Sartori também afirmou ter solicitado que Najila Trindade fosse ouvida em São Paulo no inquérito que investiga a divulgação de imagens íntimas da modelo.

Segundo Sartori, Najila já foi ouvida, mas o documento com as informações ainda não chegou ao Rio.

Depoimento de Neymar

No dia 6, no Rio, o jogador prestou depoimento por cerca de uma 1 hora e 40 minutos em uma delegacia da Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio.

Neymar foi chamado para prestar esclarecimentos no inquérito sobre a divulgação de imagens íntimas da modelo, que ele afirmou ter sido feita por assessores.

Na quinta-feira (13), Neymar deixou a 6ª Delegacia de Defesa da Mulher na Zona Sul de São Paulo, depois de depor por três horas sobre o caso em que é acusado de estuprar e agredir a modelo Najila Trindade Mendes de Souza.

Na ocasião, ele disse que "a verdade aparece cedo ou tarde".

Acusação de estupro e agressão

Najila, de 26 anos, registrou boletim de ocorrência em São Paulo, acusando o jogador Neymar de estupro e agressão. O crime, segundo ela, teria ocorrido no dia 15 de maio num hotel em Paris, capital da França, cidade onde Neymar mora.

A vítima relatou à polícia que encontrou o atleta embriagado e que os dois trocaram carícias. Mas segundo Najila, em determinado momento o jogador ficou agressivo e a forçou uma relação sexual após ela dizer que não faria sexo sem camisinha.

Fonte: G1

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Anvisa interdita mais um lote de vacina importada da Índia

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou na quinta-feira (13) mais um lote da vacina pentavalente da empresa indiana "Biologicals E. Limited". É a segunda vez que isso ocorre em menos de um mês. Novamente, o lote suspenso é da vacina pentavalente. Ele "obteve resultado insatisfatório no ensaio de aspecto", segundo a agência.

Posto de vacinação em Fortaleza — Foto: TV Verdes Mares

O "ensaio de aspecto" é a análise do órgão regulador que verifica cor, odor e características da embalagem de um produto. Ele identifica qualquer tipo de alteração na textura ou a presença de partículas, por exemplo.

Lotes interditados não são distribuídos.

Justificativa

Em nota enviada ao G1, a Anvisa justificou que a vacina em questão não tem registro no Brasil, mas "foi importada pelo Ministério da Saúde de forma excepcional para uso nos programa de imunizações", algo previsto na resolução 203/2017.

Essa norma estabelece os critérios para que produtos não registrados no Brasil possam ser importados. São quatro as situações em que isso pode ocorrer:

Quando não houver disponibilidade do produto no mercado nacional nem alternativas terapêuticas registrada na Anvisa;

Em casos de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional;

Para imunobiológicos integrantes do Programa Nacional de Imunizações que sejam adquiridos pelo Fundo Rotatório da Organização Pan-americana da Saúde (Opas) ou da Organização Mundial de Saúde (OMS);

Doações oriundas de organismos internacionais multilaterais ou agências oficiais de cooperação estrangeira.

A Anvisa explicou, ainda, que a interdição vale somente para um lote específico, e não para todas as vacinas do mesmo fabricante. O lote suspenso é o de número 220103417C, fabricado em abril de 2017 e válido até outubro de 2019.

Até o fechamento desta reportagem, a empresa "Biologicals E. Limited" não se pronunciou. A farmacêutica é especializada na produção de vacinas de baixo custo.

A vacina pentavalente, como o próprio nome indica, protege o paciente contra cinco doenças: difteria, tétano, coqueluche, a bactéria "haemophilus influenza" tipo B (responsável por infecções no nariz e na garganta) e hepatite B. As crianças devem tomar três doses da vacina aos 2, 4 e 6 meses de idade.

Fonte: G1

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Bolsonaro afirma que demitirá presidente dos Correios por agir como 'sindicalista'

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta sexta-feira (14) que decidiu demitir o presidente dos Correios, general Juarez Cunha. Segundo Bolsonaro, o militar se comportou como "sindicalista" e se manifestou contrário à privatização da estatal, avalizada pelo presidente da República.

A informação sobre a demissão foi dada por Bolsonaro ao final de um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. O presidente disse que avalia nomes para o comando dos Correios.

Bolsonaro afirmou que uma possibilidade seria colocar o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz à frente dos Correios. Santos Cruz foi demitido nesta quinta-feira da Secretaria de Governo e substituído pelo general Luiz Eduardo Ramos.

Porém, o agora ex-ministro não deve assumir no momento nenhuma função no governo.

Privatização dos Correios

O general Juarez Cunha assumiu a presidência dos Correios em novembro do ano passado, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Foi mantido no cargo após a posse de Bolsonaro. Cunha defende a manutenção dos Correios como empresa pública.

Durante o feriado de Páscoa, Juarez Cunha escreveu em uma rede social que tinha "argumentos para demonstrar porque é importante para o país manter a empresa pública [os Correios], inclusive apresentando casos malsucedidos de privatização de correios pelo mundo".

Outros assuntos

No café da manhã, Bolsonaro também falou sobre:

Homofobia

Ele disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a criminalização da homofobia foi "completamente equivocada". De acordo com Bolsonaro, a decisão do Supremo prejudica as pessoas que são homossexuais.

Ele argumentou que um empregador pensará "duas vezes" antes de contratar um homossexual.

"Tipificar a homofobia como se racismo fosse é o STF entrando na seara penal, estão legislando. Isso prejudica o próprio homossexual nesta decisão", disse.

Celular sem proteção

Bolsonaro disse que não segue recomendação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de utilizar um celular protegido com um programa de criptografia para se comunicar. Ele disse ainda não ter "nada a esconder".

Segundo Bolsonaro, mesmo tendo recebido um celular com programa de criptografia, que protege as mensagens de maneira mais eficiente, ele optou por não utilizá-lo.

MP das aéreas

Ele afirmou que avalia sancionar a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional que proíbe a cobrança por bagagens de até 23 quilos em voos domésticos.

Ele disse que, ao sancionar o texto, editaria uma nova medida provisória para permitir a cobrança da taxa apenas para empresas aéreas de baixo custo, conhecidas como "low cost".

Reforma da Previdência

Segundo o presidente, a "bola está com o Legislativo" e, portanto, o governo não irá "forçar a barra" na negociação com o Congresso para evitar o risco de "não aprovar nada".

"O natural é ceder para aprovar o que é possível, mas no limite curto do previsto na economia", afirmou presidente.

Disse ainda que, aprovada a reforma da Previdência, as próximas prioridades do governo são a reforma tributária e o pacote anticorrupção.

Fonte: G1

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