Despesa com pessoal no Estado está em 60,5% das receitas

O percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado com a folha salarial do funcionalismo público caiu 6,44% entre janeiro e dezembro de 2019, mas a despesa total de pessoal ainda ultrapassa em 11,56% o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49,0%. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre do ano passado, publicado na edição da quinta-feira (30) do “Diário Oficial do Estado” (D.O.E), o Governo do Rio Grande do Norte encerrou o ano passado comprometendo 60,56% da Receita Líquida com a folha de pessoal, índice que chegou a 67,0%  e 65,44%, respectivamente, nos primeiro (janeiro/abril) e segundo quadrimestres (maio/agosto) de 2019, primeiro ano do mandato da governadora Fátima Bezerra (PT). 

Aldemir Freire afirma que é impossível reduzir gasto para os limites previstos na LRF em prazo curto

Segundo o RGF, a despesa com a folha de pagamento dos servidores público do Estado foi a R$ 5,787 bilhões em 2019, enquanto o limite máximo era de R$ 4,68 bilhões. A Receita Corrente Líquida foi de R$ 9,556 bilhões.

No Relatório de Gestão Fiscal consta que foi retirado do cálculo da despesa bruta com pessoal o valor de R$ 475,2 milhões, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado de nº 720, datada de 29 de junho de 2007, referente ao recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Também foi excluído do  cálculo os dados referentes a Defensoria Pública do Estado.

O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, diz que “essa queda foi fruto do nosso compromisso com a responsabilidade fiscal. De um lado fizemos um forte controle do crescimento da folha de pessoal e um grande esforço para aumentar a RCL”. 

Aldemir Freire argumenta que “essa política vem dando certo, tanto que os dados demonstram uma queda acentuada no indicador”. 

Mas, segundo Freire, “infelizmente o nível estava muito elevado e é impossível trazê-lo para os limites previstos na LRF em um prazo tão curto”.

O secretário de Planejamento avisa, porém, que segue comprometido com o ajuste das contas do Estado “e  com o compromisso de trazer a normalidade financeira para as contas do governo do Rio Grande do Norte”.

Segundo a prestação de contas do Governo em 2018, que já está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Poder Executivo vem descumprindo o limite de 49% da despesa com pessoal desde o terceiro quadrimestre de 2016, momento em que se iniciou novo ciclo temporal para cumprimento da legislação, nos termos dos artigos 23 e 66 da LRF. 

Ao final do exercício de 2018, último ano de mandato do então governador Robinson Faria, segundo relatório do TCE,  o Poder Executivo apurou em despesa com pessoal o valor de R$ 5.875.429.623,66, o que representa um percentual de comprometimento de 65,50% da Receita Corrente Líquida,  ultrapassando em 16,50% o limite legal para esse Poder. 

De acordo com os auditores do TCE, tendo em vista que o PIB experimentou novamente baixo crescimento no exercício de 2016 (quatro últimos trimestres anteriores à apuração do 3º quadrimestre de 2016), houve a duplicação dos prazos para retorno aos limites legais. 

O TCE aponta que o Poder Executivo deveria ter reduzido as despesas com pessoal em, no mínimo, um terço do valor que ultrapassou o limite legal nos dois primeiros quadrimestres de 2017 (até agosto de 2017) e ao limite máximo de 49% até o 1º quadrimestre de 2018 (até abril de 2018), o que, no caso particular, não ocorreu.

Estado tem 52% dos servidores inativos 

Dados da Secretaria Estadual da Administração (SEAD) já indicavam, no fechamento de 2019, a tendência de distanciamento entre o número  de servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas), iniciada entre julho e agosto de 2018. De um total de 106.560 servidores vinculados à folha de pagamento, o percentual de inativos era de 52% contra 48% de servidores ativos.

Segundo a SEAD, entre 2017 e 2019 verificou-se uma mudança no cenário da folha de pagamento do Governo do Estado. No período houve uma inversão no quantitativo de servidores ativos e inativos. O número de ativos caiu 7,5%, passando de 55.901 para 51.608, enquanto o número de inativos cresceu 11,9%, passando de 48.059 para 54.952.

De acordo com a SEAD, os mais de 51 mil servidores ativos recebem R$ 4.481,68 em média, por mês – pouco menos que os servidores inativos, cuja média de vencimentos é de R$ 4.668,44 para 10.907 pensionistas e de R$ 4.942,32 para 44.045 os aposentados.

Conforme os dados da SEAD, os três órgãos que se destacam por ter média de remuneração acima de R$ 10 mil são a Secretaria Estadual de Tributação (SET), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Delegacia Geral e Polícia Civil (Degepol). A média salarial da SET é de R$ 23,79 mil; da PGE, R$ 11,31 mil e a Degepol, R$ 10,15 mil.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo à prestação de contas de 2018, quando se encerrou o mandato do então governador Robinson Faria, mostra que o Estado contava com uma folha de pessoal, dentre ativos e inativos, composta por 117.266 servidores. Destes, 52.915 eram servidores ativos do Poder Executivo, 6.874 eram servidores públicos vinculados aos Poderes Legislativo, Judiciário e Órgãos Independentes, enquanto 3.523 eram empregados públicos, enquanto havia 43.518 servidores públicos aposentados, e 10.436  pensionistas.

Se incluir terceirizado, gasto é mais elevado 

Para fins de aferição do percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, são consideradas as despesas totais ou líquidas com pessoal, o que corresponde, segundo conceito da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), à soma das despesas brutas com pessoal, deduzido o valor das despesas não computadas.

Mas quando o cálculo de despesa bruta com pessoal, considera os valores relativos aos servidores ativos, inativos, pensionistas e outras despesas de pessoal decorrentes de contratos terceirizados, a despesa bruta com pessoal acumulada em 12 meses (janeiro/dezembro R$ 7,82 bilhões, o que corresponde a 70,3% de toda a receita arrecadada, que em  2019 foi de R$ 11,12 milhões, segundo o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2019.

A despesa bruta com pessoal experimentou uma queda em relação ao terceiro quadrimestre de 2018, quando o RGF apontava que nos últimos 12 meses, aquele valor foi de R$ 7,97 bilhões.

Conforme o RGF, de uma folha bruta com pessoal da ordem de R$ 7,82 bilhões, cerca de R$ 4,46 milhões são direcionados ao pagamento de servidores da ativa, enquanto R$ 3,27 bilhão custearam a folha de pagamentos de inativos – aposentados e pensionistas do Estado.

Fonte: Tribuna do Norte

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Médico infectologista é encontrado morto dentro de casa na zona rural de Governador Dix Sept Rosado

O médico infectologista Alfredo Passalacqua, foi encontrado morto no início da noite deste sábado 01 de fevereiro de 2020, em sua casa de campo no sítio Juazeiro , as margens da RN 117 na zona rural de Governador Dix Sept Rosado na região Oeste Potiguar.

Segundo informações de moradores da vizinhança, o médico estava sem vida dentro do banheiro da casa. Ainda não há informações sobre as causas e circunstâncias da morte.

A Polícia Civil, foi ao local, juntamente com a equipe do Itep, para os procedimentos de perícia. De acordo com informações do delegado Luiz Fernando, não foram encontrados sinais externos de violência na vítima.

O corpo do médico foi removido para a unidade do Itep onde passará por exames de necropsia. Ainda não foi divulgada a causa da morte. Dr. Alfredo Passalacqua dava expediente no Hospital Rafael Fernandes.

Fonte: Fim da Linha

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1ª morte por coronavírus fora da China é confirmada nas Filipinas

As Filipinas confirmaram neste domingo (2) a primeira morte pelo novo coronavírus fora da China. A vítima é um chinês de 44 anos que estava em Manila, e é o segundo caso da doença confirmado no país.

O novo coronavírus já matou 304 pessoas na China e infectou mais de 14,3 mil.

Segundo o Departamento de Saúde das Filipinas, o homem morreu no sábado (1º), e estava internado em um hospital da capital filipina desde 25 de janeiro com quadro de pneumonia.

"Ele desenvolveu pneumonia grave. Nos últimos dias, estava estável e apresentava sinais de melhora. No entanto, a condição do paciente piorou nas últimas 24 horas, resultando em sua morte ”, disse o secretário de Saúde Francisco Duque

Segundo um representante da Organização Mundial da Saúde nas Filipinas, o vírus não foi adquirido dentro do país. De acordo com Rabi Abeyasinghe, o homem morava em Wuhan, na província chinesa de Hubei, onde começou a epidemia.

Wuhan, foi isolada pelas autoridades para tentar evitar novos contágios. Voos e viagens de trens estão suspensos.

Além da China e das Filipinas, mais de 20 países registraram casos da doença.

No Brasil, só suspeitas

Por aqui, o Ministério da Saúde informou neste sábado (1) que há 16 casos suspeitos. Nenhum foi confirmado. Os pacientes são de Ceará (1), São Paulo (8), Paraná (1), Santa Catarina (2) e Rio Grande do Sul (4).

Emergência de saúde pública

Na quinta (30), a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que os casos do coronavírus são uma emergência de saúde pública de interesse internacional. Com isso, uma ação coordenada de combate à doença deverá ser traçada entre diferentes autoridades e governos.

"Devemos lembrar que são pessoas, não números. Mais importante do que a declaração de uma emergência de saúde pública são as recomendações do comitê para impedir a propagação do vírus", disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Infecções mais rápidas

O novo vírus, chamado de 2019-nCoV, está se espalhando mais rápido, mas mata menos do que os da SARS, que causou um surto na China entre 2002 e 2003, e que o H1N1.

A Sars matou 916 pessoas e contaminou 8.422 durante toda a epidemia. A taxa de letalidade é de 10,87%. Isso representa quase 11 mortes a cada 100 doentes. Os dados são da Organização Mundial de Saúde (OMS).

As duas infecções são causadas por vírus da família "coronavírus" e recebem este nome porque têm um formato de coroa.

Quanto ao H1N1, apenas no Brasil 796 pessoas morreram no ano passado. Foram 3.430 infectados. Ou seja, a gripe matou 23,2% dos pacientes internados no Brasil com sintomas, ou 23 a cada 100 doentes.

Recomendações

Os especialistas recomendam a “etiqueta respiratória” para evitar a transmissão: cobrir a boca com a manga da roupa ou braço em caso de tosses e espirros e sempre lavar as mãos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomenda que os serviços de saúde adotem protocolos de prevenção antes, durante e depois da chegada do paciente, com desinfecção e ventilação de ambientes.

Para quem trabalha em pontos de entrada no país, como aeroportos e fronteiras, é recomendado o uso de máscaras cirúrgicas.

Caso haja algum caso suspeito em aviões, navios e outros meios de transporte, é recomendado usar máscara cirúrgica, avental, óculos de proteção e luvas. A inspeção de bagagens deve ser feita com máscara cirúrgica e luvas.

Fonte: G1

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Avião monomotor cai em lagoa às margens da MG-217, em Teófilo Otoni, e deixa dois mortos

Um avião monomotor com dois ocupantes caiu às margens da MG-217, no trecho entre Teófilo Otoni (MG) e Poté (MG), no Vale do Mucuri, no fim da tarde deste sábado (1). Segundo o Corpo de Bombeiros, a aeronave, modelo RV-9A, caiu em uma lagoa e afundou. As duas pessoas que estavam no avião morreram, segundo a Polícia Civil.

Avião monomotor caiu em lagoa que fica às margens da MG-217, em Teófilo Otoni — Foto: Reprodução/Redes Sociais

De acordo com os bombeiros, as vítimas são Danilo Pungirum, piloto e dono do avião, e Fernando Soares. Ainda segundo os militares, a aeronave decolou do aeroporto de Teófilo Otoni e caiu três minutos depois na lagoa de uma fazenda. Testemunhas informaram aos bombeiros que amigos das vítimas andavam de jet ski no local no momento do acidente.

Danilo Pungirum (esquerda) e Fernando Soares (direita) morreram com a queda do monomotor em Teófilo Otoni — Foto: Reprodução/Redes Sociais

As buscas pelos corpos foram suspensas às 21h deste sábado e vão ser retomadas na manhã deste domingo (2). As causas do acidente devem investigadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).

Fonte: G1

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Regina Duarte é criticada por artistas após postar imagens de supostos apoiadores

A atriz Regina Duarte recebeu críticas de artistas após publicar fotos nas redes sociais de supostos apoiadores de sua ida para o comando da Secretaria Especial de Cultura do governo federal.

Em rede social, atriz Regina Duarte agradece apoio de supostos apoiadores — Foto: Reproduçao/Instagram

Na última quarta-feira (29) ela anunciou que aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir a pasta. Porém a nomeação ainda não foi oficializada.

Nesta sexta-feira (31), Regina publicou uma montagem com fotos de diversos artistas que teriam manifestado apoio a sua nomeação por Bolsonaro. Porém, horas depois a postagem foi apagada e substituída.

Na manhã deste sábado, uma nova foto podia ser vista no perfil da atriz na rede social. A imagem era semelhante à publicada inicialmente. Porém, trazia um grupo diferente de pessoas.

Na publicação, a futura secretária de Cultura relatou que, a pedidos, substituiu a postagem. Leia:

"O post anterior que já tinha 457.763 impressões foi trocado ( a pedidos ) por este que recebe agora a nossa querida Rosamaria Murtinho . Muitas Gracias a todos que permanecem e Gracias a Rosinha que chega agora . 🙏🙏🙏🥰💞💞💞💞💞💞💞💞💞💞graças ao Lucas Mimura que está me ajudando a atender os pedidos dos meus colegas queridos ,🙏, quero lembrar que recebi este post (com esta edição de fotos destes colegas ) como homenagem deles com a estrita finalidade de apoio à minha nomeação de deve se dar em algumas semanas ainda .

Agora estamos vivendo a hora de 'correrem os proclamas ...' rs"

Artistas que foram citados nas publicações criticaram a menção. A atriz Maitê Proença comentou a publicação e esclareceu que não gostou da atitude.

Fonte: G1

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