quarta-feira, março 07, 2018

Ao STF, defesa de Temer nega ter tido acesso a dados sigilosos no inquérito que investiga presidente

O presidente Michel Temer discursa durante reunião com prefeitos para discutir segurança pública, em Brasília  (Foto: Evaristo Sa/AFP)Em documento enviado nesta quarta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Michel Temer negou ter tido acesso a qualquer procedimento sigiloso dentro do inquérito do qual o presidente é alvo (leia a íntegra do documento ao final desta publicação).

Nesta terça (6), Barroso mandou investigar o vazamento da decisão que proferiu para acessar as transações financeiras de Temer, dentro de inquérito que apura suposta prática de corrupção na edição de um decreto no setor portuário no ano passado.

Relator do caso no STF, o ministro observou que, ao pedir acesso à decisão, a defesa de Temer utilizou números do processo que registram procedimentos “absolutamente sigilosos”.

Por isso, Barroso determinou à Polícia Federal a investigação do “novo vazamento” dentro do mesmo inquérito.

Ao enviar esclarecimentos ao Supremo, os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Brian Alves Prado afirmam que todas as informações utilizadas pela defesa de Temer estavam disponíveis no "Diário de Justiça Eletrônico", "disponível a todo e qualquer cidadão" dentro do site do STF.

"Reiterando que todas as informações constantes das petições, que se resumem a números de autuação, foram obtidas por meio de pesquisa pública, disponível a todo e qualquer cidadão, sem nenhum caráter sigiloso, no próprio sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, na seção do 'Diário da Justiça Eletrônico', o peticionário esclarece que nem ele, tampouco a sua defesa, teve acesso a 'procedimentos de investigação absolutamente sigilosos'", dizem os advogados no documento.

"Destarte, não houve nenhum vazamento de informações consideradas sigilosas, o que torna desnecessário [...] a determinação contida no r. despacho de 06.03.2018 [decisão de Barroso que determinou a apuração sobre vazamentos no inquérito]", complementam os advogados.

Íntegra
Leia a íntegra do documento enviado pelos advogados de Temer ao ministro Luís Roberto Barroso:

EXMO. SR. DR. LUÍS ROBERTO BARROSO, M. D. MINISTRO RELATOR DO INQUÉRITO Nº 4621 DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.


MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA por seus advogados infra-assinados, nos autos do INQUÉRITO supraepigrafado, em trâmite perante essa C. Corte e Secretaria respectiva, vem, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho proferido ontem, expor e requerer o seguinte.

Os dados constantes nas petições protocoladas em 06 de março de 2018, quais sejam, somente os respectivos números de autuação, foram todos obtidos após pesquisas junto ao sítio eletrônico desse próprio C. Supremo Tribunal Federal, especificamente na seção que diz respeito ao Diário da Justiça Eletrônico.

Após a ampla divulgação por parte da mídia de que o Sr. Presidente da República teve o seu sigilo bancário quebrado, a defesa, como efetivamente lhe competia fazer, buscou identificar o procedimento no qual teria sido proferida a respectiva decisão restritiva dos seus direitos fundamentais, com o intuito de ter ciência do seu conteúdo.

Por esta razão, a defesa protocolou um pedido de vista nos presentes autos, bem como em 3 (três) procedimentos distintos, quais sejam, PETIÇÕES 7.436, 7.437 e 7.419, exatamente por não saber em qual deles a quebra fora determinada. Explica-se:

1- Em pesquisa junto ao Diário da Justiça Eletrônico (DJe), localizou-se publicação do dia 09 de janeiro de 2018 de dois procedimentos distribuídos a Vossa Excelência por dependência aos presentes autos (Inq 4.621), quais sejam, Pet 7.436 e Pet 7.437, conforme documento anexo (doc. 01) e respectivo link referente à citada pesquisa . Ou seja, se foram distribuídos por dependência, deduziu-se estar relacionado ao Presidente da República;

2 - A defesa também teve ciência, novamente por maciça cobertura jornalística, de que o pedido de quebra de sigilo bancário de vários investigados no presente Inquérito ocorreu em dezembro de 2017;

3 - Ato contínuo, novamente por meio de pesquisa ao DJe, constatou-se que as únicas PETIÇÕES distribuídas a Vossa Excelência naquele mês de dezembro de 2017 foram as seguintes: Pet 7.415, Pet 7.419, Pet 7.420 e Pet 7.427, sendo certo, porém, que a única de caráter sigiloso, sem o nome das partes, se tratou da Pet 7.419, conforme documento anexo (doc. 02) e respectivo link referente à citada pesquisa ;

4 - Todas as matérias jornalísticas referidas dão conta que a r. decisão de quebra de sigilo bancário foi proferida no dia 27 de fevereiro de 2018. Em pesquisa ao andamento dos referidos procedimentos (PETIÇÕES 7.436, 7.437 e 7.419), que também se encontra disponível para acesso público no sítio eletrônico desse C. Supremo Tribunal Federal, nota-se que todos eles tiveram decisões proferidas no citado dia 27 de fevereiro de 2018 (doc. 03), o que fez a defesa intuir, por mera e simples dedução lógica, que se tratavam dos procedimentos nos quais foi decretada a quebra de sigilo bancário dos investigados no presente Inquérito.

Reiterando que todas as informações constantes das petições, que se resumem a números de autuação, foram obtidas por meio de pesquisa pública, disponível a todo e qualquer cidadão, sem nenhum caráter sigiloso, no próprio sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, na seção do Diário da Justiça Eletrônico, o peticionário esclarece que nem ele, tampouco a sua defesa, teve acesso a “procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, tanto é assim que a vista foi requerida a Vossa Excelência com a juntada, inclusive, das respectivas procurações.

Destarte, não houve nenhum vazamento de informações consideradas sigilosas, o que torna desnecessário, concessa venia, a determinação contida no r. despacho de 06.03.2018.

Em nome do sagrado direito de defesa, contemplado pelo art. 5, LV, da CF, alternativa não restava ao Sr. Presidente da República e a seus defensores se não a de buscar os motivos que levaram à decretação de medida restritiva aos seus direitos fundamentais até para, se for o caso, poder contestá-la por meio de recursos previstos na legislação.

Diante do exposto, reitera-se o pedido de vista ao procedimento que determinou a quebra do sigilo bancário do Sr. Presidente da República ou eventual outra medida restritiva que tenha sido decretada em seu desfavor, independentemente do número de autuação que tenha recebido quando do seu registro perante essa Colenda Corte.

Termos em que,

P. deferimento.

Brasília, 07 de março de 2018.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

Brian Alves Prado

Fonte: G1
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Supremo mantém poder do TSE de cassar políticos eleitos nos estados antes dos tribunais regionais


O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6) o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar mandatos de políticos eleitos no estado – governadores, senadores, deputados federais e estaduais – antes de um julgamento prévio pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquela unidade da federação.

Os ministros analisaram uma ação do PDT que pedia que o recurso contra a expedição de diploma desses políticos começasse sua tramitação nos TREs, e não diretamente no TSE, como ocorre atualmente.

Na prática, uma eventual mudança nessa sistemática daria a esses políticos uma chance maior de serem empossados no cargo e manterem os mandatos caso tivessem a eleição contestada. Isso porque seria aberta mais uma fase de tramitação numa instância inferior, em âmbito local, na qual o recurso contra o diploma seria analisado.

Por 10 votos a 1, o pedido foi negado, mantendo a competência originária do TSE para julgar esses recursos. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação, Luiz Fux, atual presidente do TSE. Somente o ministro Marco Aurélio Mello divergiu, votando em favor da tramitação inicial nos TREs.

A ação em julgamento não questiona o poder do TSE para julgar diplomas expedidos em favor do presidente da República e vice, que continuam sob a jurisdição do TSE.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Luiz Fux, que atualmente preside o TSE, ressaltou que o Código Eleitoral diz que o recurso contra a expedição de diploma é uma “ação autônoma a ser julgada por instância superior àquela que expediu”.

Fux rebateu o argumento de prejuízo à defesa com a tramitação da ação diretamente no TSE.

“O devido processo legal e o contraditório são plenamente observados no curso do feito em trâmite no juízo com competência originária. Há ampla instrução probatória e regular exercício do direito de defesa. O julgamento da causa pelo órgão hierarquicamente superior potencializa o devido processo legal, visto que a instrução ocorre direta e imediatamente perante o tribunal aproximando em grau incomparável da verdade material que vai conduzir a essa cassação de diploma”, afirmou.

Único a divergir, Marco Aurélio defendeu a tramitação inicial nos TREs por ampliar a chance de correção de erros que venham a ser cometidos, na tramitação em mais uma instância judicial.


“O pacto de San José da Costa Rica [acordo internacional assinado pelo Brasil] sinaliza a necessidade de estados adotarem sistema de revisão, já que o erro de julgamento pode ocorrer. O julgador não é infalível”, afirmou o ministro.

A possibilidade de o TSE cassar diretamente o diploma de um político eleito não é a única forma de levar à perda do mandato. O Ministério Público e candidatos adversários podem também questionar a eleição por meio de outras ações junto ao TRE. O recurso contra a expedição de diploma, no entanto, tramita diretamente na instância superior.

Fonte: G1
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Coca-Cola vai lançar sua 1ª bebida alcoólica em 130 anos

Homem passa em frente à fábrica da Coca-Cola em Los Angeles (Foto: REUTERS/Lucy Nicholson)A Coca-Cola está se preparando para lançar em 2018 sua primeira bebida alcóolica, nos seus 132 anos de história. O novo produto é uma inovação da empresa feita especificamente para atender o mercado japonês.

"Nós nunca fizemos uma bebida alcóolica, mas isso é um exemplo de como continuamos a explorar oportunidades fora da nossa área principal", afirmou Jorge Garduño, presidente da Coca-Cola no Japão.

A empresa fará um tipo de "Chu-hi", bebida típica do Japão. "É uma bebida enlatada que inclui álcool. Tradicionalmente, isso é feito com um destilado chamado shochu e água com gás, com algum sabor adicionado", explica Garduño em um blog corporativo da Coca-Cola.

O executivo explicou que dificilmente o produto sairá do Japão. "Apenas de muitos mercados ficarem parecidos com o Japão, eu acho que a cultura aqui ainda é muito única e especiais, então muitos produtos que nasceram aqui vão ficar aqui".

Apesar disso, ele explica que a experiência faz sentido. "A categoria Chu-Hi é encontrada quase que exclusivamente no Japão. Mas, globalmente, não é incomum que bebidas não alcóolicas sejam vendidas no mesmo sistema que as alcóolicas. Faz sentido fazer uma tentativa no nosso mercado. Mas eu não acho que as pessoas ao redor do mundo deveriam esperar ver esse tipo de coisas da Coca-Cola."

Fonte: G1
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Árbitro relata ‘chuva’ de objetos no gramado durante Clássico Rei

A súmula do Clássico Rei entre ABC e América, realizado no último sábado (3), foi divulgada pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF). Nela, o árbitro Péricles Bassols relatou os atos cometidos pelas torcidas no decorrer do duelo.

O primeiro registro de Bassols foi aos 13 minutos do segundo tempo. De acordo com o árbitro, uma lata de refrigerante foi arremessada pela torcida do ABC. “Foi arremessado (…) em direção aos jogadores de ambas equipes que se encontravam na lateral do campo de jogo”, escreveu.

Em seguida, aos 16 minutos, mais uma ação foi anotada. Desta vez, por parte da torcida do América, que atirou “um copo plástico, contendo líquido, em direção ao goleiro do ABC FC, que buscava a bola atrás do gol junto a grade”, detalhou.

A série de arremessos não cessou. Ainda aos 19 minutos, antes da cobrança de falta que resultou no segundo gol do ABC, Bassols relatou que foram jogadas “duas latas de cerveja, contendo líquidos, em direção ao goleiro do América FC dentro da área penal”, frisou. Segundo ele, os objetos partiram da torcida abecedista.

No minuto seguinte aconteceu a confusão, que culminou na destruição de parte do alambrado da área destinada aos americanos. De acordo com o árbitro, a briga começou após a discussão entre o goleiro Edson e o assessor de imprensa do América, na súmula descrito com repórter. “Vários objetos foram lançados em sua direção e um grupo de torcedores rompeu uma parte da grade, que separava a torcida do campo de jogo”, relatou.

Após o tumulto, a partida ficou paralisada por oito minutos e só voltou a rolar depois que o Batalhão de Choque da Polícia Militar garantiu a segurança.

Bassols concluiu a súmula destacando que não houve invasão de campo e ninguém foi atingido pelos objetos lançados ao gramado. “Ninguém foi atingido e/ou ferido. Ainda ressalto qe no rompimento da grade não houve invasão e/ou feridos”, finalizou.

Fonte: Portal no Ar
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Suítes de prisão da Lava Jato são transformadas em motel


O Ministério Público Estadual do Rio encontrou quatro suítes decoradas com paredes coloridas e até com o desenho de um coração, supostamente destinadas a visitas íntimas irregulares a presos, durante fiscalização na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, no dia 19.

No local ficam presos da Lava Jato no Rio, detentos que têm nível superior ou que deixaram de pagar pensão alimentícia a filhos. A informação sobre as suítes foi publicada pelo jornal O Dia nesta quarta-feira, 7, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em fotos feitas pelo MPE, é possível ver um quarto semelhante ao de um motel, com uma cama de casal, paredes pintadas de rosa e verde e luzes vermelhas. Os quartos também são equipados com televisões e piso de porcelanato. No anexo, há um banheiro com chuveiro e cortina de plástico.

O Ministério Público deve instaurar um procedimento do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) para apurar o caso.

Fonte: Estadão
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Homem morre eletrocutado e ainda tem pertences roubados na Central do Brasil

Homem morre após receber descarga elétrica no Centro do Rio (Foto: Arquivo pessoal)Um homem morreu eletrocutado na Central do Brasil, Centro do Rio, após encostar em um poste na madrugada desta terça-feira (6). O detalhe é que, enquanto a confusão se formava em torno do corpo caído ao chão, ainda vivo, a carteira com documentos e o celular da vítima foram roubados.

O músico Davi Lannes, de 37 anos, foi socorrido pelos bombeiros e levado para o hospital Souza Aguiar, também no centro, mas não resistiu. Por causa do roubo, a namorada dele, Carla Oliveira, de 35 anos, estava tendo muitas dificuldades para liberar o corpo, que está no Instituto Médico Legal (IML), no Centro do Rio.

Davi voltava a pé de um show na Lapa, junto com a namorada. A dupla pegaria um ônibus na Central e voltaria pra casa, no bairro de Paciência. Quando passaram por uma calçada que fica em frente a um quartel da Guarda Municipal, o músico esbarrou em um poste e caiu desacordado no chão.

“Ele foi mais uma vítima do descaso da prefeitura, da empresa responsável pela manutenção desse poste. Até agora, ninguém me procurou. Quando ele caiu eu pedi socorro e apareceram algumas pessoas que eu achava que estavam ajudando. Mas num ato de desumanidade, eles assaltaram o Davi. Levaram sem pudor, sem dó. Foi uma perda irreparável para família e para os amigos que tanto o amavam. Vamos dar entrada num processo contra a prefeitura e empresa de energia responsável pela manutenção da rede. Isso não pode ficar impune”, disse a namorada Carla.
Faíscas em grade
De acordo com a namorada, taxistas que estavam lá filmaram faíscas saindo de uma grade ao lado do poste e disseram que não é a primeira vez que isso acontece.

Segundo testemunhas, há cerca de uma semana outra pessoa morreu no mesmo lugar. Por volta das 13h desta quarta-feira (7), técnicos da Rio Luz chegaram ao local.


A produtora cultural Márcia Regina Santos é amiga de Davi e trabalhou com ele no bloco AfroReggae. Ela comentou a indignação pela morte do baixista.

“O Davi era um baixista, superprofissional, um cara alegre, inteligente e muito criativo. Amava o que fazia, o baixo, as viagens. A forma como aconteceu isso, todos nós, do bloco AfroReggae, estamos chocados. Principalmente pelo furto, porque não estamos conseguindo dar um enterro digno pra ele. A falta de humanidade de uma pessoa ver um ser humano caído, precisando de ajuda, e roubarem seus pertences. Tinha o cachê daquela noite, pulseira, instrumento musical. Fica aqui a nossa indignação e desejo de justiça”, contou.

Poste onde homem foi eletrocutado na Central do Brasil (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)
Poste onde homem foi eletrocutado na Central do Brasil (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

Fonte: G1
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CCJ do Senado rejeita parecer a favor da regulamentação dos jogos de azar

Por 13 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou proposta de regulamentação dos jogos de azar e reabertura dos cassinos no Brasil. O texto, de autoria do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), foi relatado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). No lugar, foi aprovada, de maneira simbólica, manifestação contrária do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No voto em separado, Randolfe considerou que a exploração de jogos de azar incentiva a lavagem de dinheiro, tem “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador, e não deverá produzir aumento de receita tributária nem fomentar o turismo no Brasil, como alegam os defensores da matéria.

“Acho que o Congresso Nacional, no dia de hoje, sepultou em definitivo esse absurdo. Num momento em que o Brasil debate problemas de segurança pública, aprovar projeto que facilita ações do tráfico de drogas e de arma e que vulnerabiliza a saúde dos cidadão seria o mesmo que o Congresso dar um tiro na própria cabeça, ainda bem que esse absurdo não prosperou”, comentou Randolfe após o resultado.

O parlamentar avaliou que não há experiência concreta em outros países que prove que a legalização dos jogos traria melhorias para a arrecadação de impostos no Brasil. “Ao contrário, os danos na saúde pública e as despesas ampliadas no Sistema Único de Saúde (SUS) seriam muito maiores do que eventuais arrecadações.”

Durante as discussões na CCJ, Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu que é preciso combater os responsáveis por jogos clandestinos, e não regularizar a atividade. “É triste, chega a ser deprimente diante da crise que vivemos, priorizar um projeto que, na minha opinião, é o mais permissivo já discutido no Congresso. Ao invés de cuidarmos de saúde e segurança pública, estamos aqui cuidando de jogos de azar, é difícil acreditar”, declarou.

Ele lembrou casos de viciados em jogos e comparou com dependentes de drogas. “Existe um consumo de crack muito grande, então vamos regularizar uso de crack e não vamos combatê-lo? É algo inimaginável.”

O senador Roberto Requião (MDB-PR) avaliou que jogos de cassinos são “instrumentos de lavagem de dinheiro do tráfico de armas, do tráfico de drogas e da corrupção generalizada”. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou ainda que a regulamentação dos jogos de azar aumentaria os casos de sonegação de impostos no País e dificultaria ainda mais a fiscalização e controle.

Relator

Antes da votação, o senador Benedito de Lira defendeu seu parecer favorável à legalização e destacou que jogos clandestinos são uma “realidade no Brasil”. Para ele, é preciso regulamentar a atividade para combater crimes como lavagem de dinheiro. “Lavagem de dinheiro existe hoje, crime existe hoje, porque tudo é feito às escondidas. Como se defende tese de não mostrar a cara para aquilo que está debaixo do tapete? Eu não posso entender isso. Visão ideológica é uma coisa, visão religiosa é outra, mas aqui estamos tentando regularizar uma atividade econômica.”

Ele insinuou também que instituições como o Ministério Público têm conhecimento dos jogos clandestinos atualmente, mas não fiscalizam a atividade. Lira alegou ainda que “ninguém é obrigado a jogar”. “Joga quem quer”, afirmou.

Fonte: Estadão
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Confronto entre presos deixa dois mortos, nove feridos e dois em estado grave em cadeia no Ceará


Uma briga entre presos deixou dois mortos e nove detentos feridos na manhã desta quarta-feira (7), na Cadeia Pública de Pentecoste, Região Norte do Ceará. Grupos de facções rivais entraram em confronto, segundo a polícia militar.
De acordo com informações da 4ª Cia/11º BPM, os dois detentos foram encaminhados em estado grave para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, mas não resistiram aos ferimentos. Outros dois internos tiveram ferimentos graves e vão precisar ser transferidos para outro hospital.

(Correção: o G1 errou ao afirmar que mais de 10 presos ficaram feridos, conforme as primeiras informações repassadas pela polícia . Nove presos estão feridos. A informação foi corrigida às 12h40)

A situação já foi controlada. Policiais do 4ª Cia/11º BPM entraram no local e negociaram com os presos. É realizada uma vistoria. Já foram encontrados até as 12h20 dois revólveres calibre 38, sete facas e cinco cossocos.

Investigação
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado informou por meio de nota os dois óbitos na Cadeia Pública de Pentecoste. Grupos rivais iniciaram uma briga na cadeia. As causas do conflito estão sendo apuradas pela Delegacia de Pentecoste.

Os feridos foram encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento da cidade. (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)
Os feridos foram encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento da cidade. (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)

Briga e morte na cadeia de Itapajé
Há pouco mais de um mês, outro caso semelhante aconteceu na cadeia pública de Itapajé, a 125 km de Fortaleza. Uma briga entre presos de grupos rivais deixou 10 mortos.


A Secretaria da Justiça do Ceará informou na época que o conflito só foi controlado com a chegada de reforço policial e agentes penitenciários do Grupo de Operações Regionais.

De acordo com a Delegacia Municipal da 3ª Região, a confusão começou por volta das 8h (9h de Brasília). Grades das celas foram serradas. Agentes penitenciários viram a confusão e acionaram o Batalhão da Polícia Militar.

Leia a íntegra da nota da Secretaria de Segurança Pública:

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) informa que equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram acionadas, na manhã de hoje (7), para a Cadeia Pública de Pentecoste, Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17). No local, foi registrado um confronto entre presos, que resultou na morte de dois detentos e em outros nove feridos. A situação na unidade prisional foi controlada após a chegada do reforço.

Participaram da ação, policiais do Comando Tático Rural (Cotar) do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) da PMCE, além de equipes de Pentecoste e de cidades vizinhas. Os lesionados foram encaminhados para unidades de saúde, dois deles em estado grave.

Um desses dois mais graves está sendo transferido para Fortaleza em helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS. Até o momento, foram apreendidos cossocos e três armas de fogo no local.

A vistoria no interior da Cadeia Pública continua. As vítimas fatais ainda não foram identificadas. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) investiga as circunstâncias da ocorrência.

Fonte: G1
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Voto impresso é “inegável retrocesso” das eleições, afirma TSE

Em parecer encaminhado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enumera diversos riscos e empecilhos à adoção do voto impresso como meio para garantir idoneidade ao processo eleitoral, concluindo que o método representa “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”.

A manifestação, assinada assessora jurídica do TSE Izabella Belusio dos Santos, atende a um pedido de informações feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que é o relator de uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede ao Supremo que impeça, com decisão liminar (provisória) urgente, a impressão do voto.

Dodge quer que o trecho da Lei 13.165/2015, que determina o voto impresso em 100% das urnas neste ano, seja considerado inconstitucional, entre outras razões devido à impossibilidade de aplicação da medida sem que se comprometa o sigilo do voto, uma cláusula pétrea da Constituição. A legislação foi aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional como uma espécie de minirreforma eleitoral. Em seu parecer, o TSE reforça a argumentação da PGR.

De acordo com o Corte Eleitoral, o voto impresso hoje em desenvolvimento não traz nenhuma informação sobre o eleitor, mas este poderia ser identificado, por exemplo, pela combinação de seus diferentes votos em presidente, governador e parlamentares, uma vez que todas essas escolhas constariam em um só documento.

“A reunião de todas as escolhas do eleitor em um único documento impresso facilita a identificação e quebra do segredo constitucional do voto”, diz a peça enviada pelo TSE.

Outro argumento levantado pela PGR e reforçado pelo TSE decorre da previsão, na lei, de que a votação só estará concluída após a verificação, pelo eleitor, se o que está impresso no papel corresponde ao que aparece na tela da urna eletrônica. Isso, segundo a Justiça Eleitoral, comprometerá o sigilo do voto de cegos e analfabetos, por exemplo, pois essas pessoas necessitarão de auxílio para realizar a conferência.

Entre outros argumentos, o TSE cita a omissão da lei no que se refere ao uso do voto impresso como meio de auditar o resultado das eleições.

“Se houver discrepância entre o resultado eletrônico e o obtido a partir da contagem dos votos, qual deverá prevalecer? Ou nenhum prevalecerá e a urna deverá ser anulada, convocando-se, se for o caso, eleição suplementar?”, indaga o TSE. “Tais perguntas não encontram resposta na legislação eleitoral”.

Compra de impressoras

Enquanto o STF não julga a questão, o TSE continua a tomar medidas para implementar a impressão dos votos no pleito deste ano em ao menos 5% das cerca de 600 mil urnas eletrônicas.

Nesta terça-feira, a corte eleitoral abriu uma segunda licitação para compra de 30 mil conjuntos de impressão, após os vencedores do primeiro certame terem sido desclassificados por questões técnicas. Para o TSE, a situação evidencia “uma clara limitação do mercado para conseguir fabricar os modelos de impressão de voto em tempo hábil para as Eleições 2018”.

Fonte: Estadão
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Meirelles diz que até fim do mês tomará decisão sobre candidatura a presidente

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que nos próximos dias dedicará suas atenções a encontros com investidores e empresários em Nova York, o que ocorrerá com outros ministros, e deixará a questão de sua eventual candidatura a presidente da República para quando retornar ao País na próxima semana. “Voltando ao Brasil, retomamos conversas com os partidos, e até o fim do mês vamos tomar uma decisão”, disse. “São duas, na realidade: que partido e se vou de fato ser candidato à Presidência.”
O ministro afirmou que no café da manhã que participou com lideranças empresariais no American Society/Council of the Americas, ocorreu uma pergunta sobre as eleições presidenciais no Brasil, especialmente se haveria risco de retrocesso na atual política econômica. “Eu disse claramente que achava muito pouco provável isso, pois o Brasil já experimentou políticas alternativas nos últimos anos que deram errado”, disse Meirelles “O País está saindo da recessão, criando empregos e acreditamos que a população irá reforçar esta trajetória.”

Fonte: Portal no Ar
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Ministério Público Federal processa dois ex-prefeitos de Vila Flor

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública contra dois ex-prefeitos de Vila Flor, Grinaldo Joaquim de Souza, o “Aldinho” (que governou de 2009 a 2012); e Manoel de Lima (que o sucedeu, de 2013 a 2016). O primeiro recebeu R$ 43.740 do Ministério da Educação, em 2011, e não prestou conta dos recursos, enquanto o segundo nada fez para resolver a omissão de seu antecessor.

O dinheiro deveria ser usado na merenda, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), porém – como não houve prestação de contas – o destino dos R$ 43 mil é incerto. Além de não ter comprovado os gastos, Aldinho ainda ocultou todos os documentos referentes ao repasse, não deixando na Prefeitura qualquer pista de como a verba foi utilizada.

Ao assumir o Município em 2013, Manoel de Lima ainda tinha um prazo até abril daquele ano para providenciar a prestação de contas e evitar que Vila Flor fosse inscrita como inadimplente nos cadastros federais, fato que pode impedir o recebimento de novos repasses da União. O novo prefeito, contudo, também não comprovou os gastos e nem promoveu as devidas medidas para questionar seu antecessor quanto às irregularidades.

As duas ações do MPF destacam o que está previsto na Súmula 230 do Tribunal de Contas da União (TCU): “Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob pena de co-responsabilidade”.

O procurador da República Fernando Rocha, autor das ações, ressalta que a ocultação dos documentos por parte de Grinaldo Souza impediu não só que o sucessor prestasse as contas, como também pode ter servido para ocultar outros possíveis crimes praticados a partir do uso indevido dos recursos que seriam para a merenda escolar.

Os ex-prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei n.º 201/67), supressão de documentos (art. 305, do Código Penal) e por atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11, incisos II e VI, da lei n° 8.429/92). A denúncia tramita na Justiça Federal sob o número 0801650-63.2018.4.05.8400 e a ação civil pública como 0801652-33.2018.4.05.8400.

Fonte: Portal no Ar
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Homem é preso suspeito de jogar pedra na cabeça da esposa

Um homem foi preso suspeito de jogar um paralelepípedo na cabeça da esposa na noite desta terça-feira (6), em Campina Grande. De acordo com informações do Hospital de Emergência e Trauma ela foi atendida na unidade e já teve alta.

De acordo com a Polícia Civil, o marido da vítima foi preso em flagrante. O homem informou na Central de Polícia que não foi ele que atingiu a mulher e que o responsável seria uma terceira pessoa que estava na rua.

A mulher de 27 anos foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. Após ter alta, ela informou à Polícia Civil que não sabe quem a teria atingido. Até a manhã desta quarta-feira (7), o suspeito estava preso na Central da Polícia.

Fonte: G1
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Confronto entre presos deixa dois mortos, nove feridos e dois em estado grave em cadeia no Ceará

Uma briga entre presos deixou dois mortos e nove detentos feridos na manhã desta quarta-feira (7), na Cadeia Pública de Pentecoste, Região Norte do Ceará.

De acordo com informações da 4ª Cia/11º BPM, os dois detentos foram encaminhados em estado grave para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, mas não resistiram aos ferimentos. Outros dois internos tiveram ferimentos graves e vão precisar ser transferidos para outro hospital.

A situação já foi controlada. Policiais do 4ª Cia/11º BPM entraram no local e negociaram com os presos. É realizada uma vistoria. Já foram encontrados até as 12h20 dois revólveres calibre 38, sete facas e cinco coçocos.

A polícia afirmou que o conflito tem relação com a guerra entre facções criminosas.

Investigação

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado informou por meio de nota os dois óbitos na Cadeia Pública de Pentecoste. Grupos rivais iniciaram uma briga na cadeia. As causas do conflito estão sendo apuradas pela Delegacia de Pentecoste.

Fonte: G1
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ONU expressa preocupação com uso das Forças Armadas para combater o crime no RJ

Alto-comissário da ONU para direitos humanos, Zeid Ra'ad al Hussein, durante encontro na Suíça, nesta quarta-feira (7)  (Foto: Salvatore Di Nolfi/Keystone via AP )O alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, expressou nesta quarta-feira (7) preocupação a respeito da intervenção federal para combater a violência no Rio de Janeiro. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer em 16 de fevereiro nomeou como interventor o general do Exército Walter Souza Braga Netto, que passou a comandar os órgãos de segurança pública do estado.

"Estou preocupado com a recente adoção de um decreto que confere às Forças Armadas autoridade para combater o crime no estado do Rio de Janeiro e coloca a polícia sob o comando do Exército", afirmou Hussein em um relatório.

"As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação. Deploro os pedidos de altos funcionários do Exército por medidas que equivalem a uma anistia preventiva para qualquer grupo que possa cometer violações de direitos humanos", declarou.
No comunicado, o comissário não deixa claro a quais pedidos de "anistia preventiva" se refere. No mês passado, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse ser necessário dar aos militares "garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade". Criada no governo Dilma Rousseff, a comissão investigou casos de tortura e mortes durante a ditadura militar.

"Faço um apelo ao governo para garantir que as medidas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos e que sejam tomadas medidas efetivas para prevenir o filtragem racial [escolha dos suspeitos pela polícia com base exclusivamente na cor da pele] e a criminalização dos pobres", disse.

'Fichamento' em comunidades
Uma ação dos militares nas comunidades de Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia gerou controvérsia no mês passado porque os moradores foram "fichados" pelo Exército, sendo fotografados junto com seus documentos de idetificação.

Fuzileiros navais identificam moradores favela da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro, fotografando o documento de identidade e o rosto de cada um durante operação realizada na comunidade, nesta sexta-feira, 23 (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)
Fuzileiros navais identificam moradores favela da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro, fotografando o documento de identidade e o rosto de cada um durante operação realizada na comunidade, nesta sexta-feira, 23 (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

Na ocasião, o Comando Militar do Leste disse que o procedimento já foi feito em outras ocasiões, sem especificar quais, e que o método eram amparado pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – sob o qual foi realizada a operação.

Antes do início da intervenção federal, os militares já estavam presentes no Rio fazendo o reforço da segurança por meio de um decreto de GLO, assinado pelo presidente Michel Temer em junho do ano passado. Nesse caso, os militares atuam em parceria com as forças locais de segurança, sem ter o comando das secretarias de área e das polícias.

Observatório
Zeid Ra'ad Al Hussein também citou a criação do Observatório dos Direitos Humanos para acompanhar o desenrolar da ação no Rio de Janeiro. "Enfatizo a importância da participação da sociedade civil deste órgão”, ressaltou.

De acordo com o ministro de direitos humanos, Gustavo Rocha, a iniciativa servirá para "corrigir eventuais alegações de violações" aos direitos humanos durante a intervenção federal.

Fonte: G1
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POLÍCIA DE TIBAU-RN,RECUPERA OBJETOS ROUBADOS DE RESIDÊNCIA DA PRAIA DAS EMANOELAS

Policiais Militares do destacamento de Tibau-RN, sob comando do Sargento Miguel, Cabo  Nero e Cabo Lima, em um serviço de inteligência conseguiram recuperar na manhã desta quarta feira 07 março 2018,  objetos que foram levados ontem de uma residência na praia das Emanoelas. 
Sargento Miguel informou que após o arrombamento caiu em campo fazendo levantamento de quem poderia ter realizado o roubo. 
Uma denúncia levaram os policiais a uma estrada na praia que liga Tibau/Grossos, e todo material foi localizado dentro de uma mata e devolvido ao legítimo dono. Ao todo foram recuperados. Três Tv's de Led, aparelho de som, bebidas e miudezas.



Fonte: Passando na Hora
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DENARC incinera quase 80 quilos de drogas em Mossoró


Quase 80 quilos de drogas, entre maconha, crack, cocaina e até um pé de maconha foram queimados nesta manhã de quarta feira 7 de março em Mossoró. O procedimento de incineração aconteceu em uma das caldeiras da Usinas e contou com a participação da DENARC, Ministério Público, Vigilância Sanitária, ITEP e Primeira Delegacia de Polícia. Segundo o Dr. Teixeira Júnior a droga incinerada foi apreendida duranteo ano de 2017 e que novos procedimentos de queima de drogas deverão acontecer tão logo haja a autorização da justiça.



Fonte: Fim da Linha
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Adolescente é assassinado em Pium

Um adolescente de 17 anos, identificado como Daniel Vitor da Silva foi assassinado na tarde desta terça-feira (06), na rua Maria Isabel Ramos, na comunidade de Pium, em Parnamirim. A vítima já tinha sofrido um atentado há alguns meses, na ocasião duas pessoas foram mortas.

De acordo com o delegado Marcos Vinícius, da Divisão de Homicídios, o crime ainda é um mistério. "É sempre muito difícil encontrarmos respostas imediatas em casos assim, o medo cala as pessoas, mas nossa equipe vai tentar o máximo colher as informações necessárias para elucidar o caso", disse.

Segundo testemunhas Daniel bebia na frente de uma casa, nas margens do rio Pium quando homens encapuzados chegaram chamando ele pelo nome e já atirando. O adolescente escapou de um atentado no passado, na ocasião dois irmãos foram mortos.

Fonte: Portal BO
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Demitidos por decisão do STF, seis servidores da UERN aproveitam brecha da Justiça para se aposentar

UERN (Foto: Divulgação/UERN)Seis funcionários demitidos pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) no início do ano, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitaram uma brecha criada pela Justiça estadual para se aposentar como servidores do estado. As aposentadorias foram confirmadas pela assessoria de imprensa da universidade.

No dia 18 de janeiro, uma portaria assinada pelo reitor da instituição demitiu 86 servidores, seguindo determinação do STF. Eles foram efetivados, sem concurso público, por meio de uma lei estadual criada em 1994. A medida foi considerada ilegal pelo Supremo, que analisou uma ação de inconstitucionalidade.

Porém, poucos dias após a demissão dos servidores, uma juíza de Mossoró, na região Oeste potiguar, onde fica a sede da universidade, determinou que a UERN readmitisse os servidores e realizassem a demissão por meio de abertura de processo administrativo individualizado.

Em nova decisão no íncio de março, o ministro Ricardo Lewandoswski (STF) derrubou a decisão da Justiça estadual, por considerar que a medida iria apenas "prolongar a situação de inconstitucionalidade". Seguindo a nova determinação, a UERN publicou nesta terça-feira (6) uma portaria com a demissão imediata dos servidores, porém com apenas 80 nomes na lista.

Procurada pelo G1 para explicar a redução no número de servidores demitidos, a instituição confirmou que no período em que a decisão da juíza Kátia Guedes, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Mossoró, esteve em vigor, seis servidores se aposentaram.

Esses funcionários já teriam tempo de serviço para se aposentar e os processos já estavam em andamento antes da primeira demissão, segundo informou a universidade. Ainda de acordo com o setor jurídico da instituição, a aposentadoria é um "ato jurídico perfeito". Portanto, uma vez aposentados, os servidores não poderíam mais perder os direitos adquiridos.

Fonte: G1
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BARBÁRIE: Bandidos torturam, cortam cabeça de 2 jovens em Fortaleza e divulgam vídeo na internet

A Secretaria de Segurança investiga ainda a execução de uma terceira pessoa do mesmo grupo, que seria de facção criminosa rival da GDE.

Três jovens foram mortos no bairro Vila Velha, em Fortaleza. O assassinato de dois deles foi filmado e divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (5). A busca pelos corpos segue nesta terça (6), informa o programa Barra Pesada, da TV Jangadeiro/SBT.

A Secretaria de Segurança Pública (SSPDS) está diretamente envolvida na investigação do caso, que pode ter ligação com facções criminosas. Familiares das vítimas foram ouvidos. O caso está sob investigação da Divisão de Homicídios.

No vídeo, os jovens (uma mulher e um homem) aparecem vivos em um mangue, no Vila Velha, e dizendo que eram de facção rival e que agora são da GDE. O Tribuna do Ceará teve acesso aos vídeos, mas opta por não divulgá-los, em virtude das fortes cenas.

Em seguida, de acordo com o material divulgado, uma mulher é morta com um tiro e depois decapitada. O outro, ainda vivo, também tem a cabeça cortada. Uma outra pessoa também estaria morta, segundo investiga a SSPDS.

Em nota, a Secretaria de Segurança informou que as investigações acerca do vídeo que as pessoas sendo executadas estão a cargo da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil. Na manhã desta terça-feira, equipes do Corpo de Bombeiros seguem as buscas na região do crime em busca dos corpos das vítimas. A SSPDS reforça que a população pode contribuir com as investigações repassando informações de forma anônima.

Confira nota da SSPDS:

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que as investigações acerca do vídeo, que mostra três pessoas sendo executadas, estão a cargo da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Conforme os primeiros levantamentos, há indícios que o caso tenha ocorrido, em um mangue, no bairro Vila Velha – Área Integrada de Segurança 08 (AIS 08). Na manhã de hoje (05), equipes do canil do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (CBMCE) realizaram buscas no local, mas até então, nada foi encontrado na região. A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam ajudar na elucidação do caso. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); pelo ‪(85) 3257-8807, da DHPP; ou ainda para o número ‪(85) 99111-7498, que é o Whatsapp da Divisão, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem. O sigilo é garantido.

Fonte: Tribuna do Ceará
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