ONU expressa preocupação com uso das Forças Armadas para combater o crime no RJ

O alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, expressou nesta quarta-feira (7) preocupação a respeito da intervenção federal para combater a violência no Rio de Janeiro. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer em 16 de fevereiro nomeou como interventor o general do Exército Walter Souza Braga Netto, que passou a comandar os órgãos de segurança pública do estado.

"Estou preocupado com a recente adoção de um decreto que confere às Forças Armadas autoridade para combater o crime no estado do Rio de Janeiro e coloca a polícia sob o comando do Exército", afirmou Hussein em um relatório.

"As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação. Deploro os pedidos de altos funcionários do Exército por medidas que equivalem a uma anistia preventiva para qualquer grupo que possa cometer violações de direitos humanos", declarou.

No comunicado, o comissário não deixa claro a quais pedidos de "anistia preventiva" se refere. No mês passado, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse ser necessário dar aos militares "garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade". Criada no governo Dilma Rousseff, a comissão investigou casos de tortura e mortes durante a ditadura militar.

"Faço um apelo ao governo para garantir que as medidas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos e que sejam tomadas medidas efetivas para prevenir o filtragem racial [escolha dos suspeitos pela polícia com base exclusivamente na cor da pele] e a criminalização dos pobres", disse.

'Fichamento' em comunidades

Uma ação dos militares nas comunidades de Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia gerou controvérsia no mês passado porque os moradores foram "fichados" pelo Exército, sendo fotografados junto com seus documentos de idetificação.

Fuzileiros navais identificam moradores favela da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro, fotografando o documento de identidade e o rosto de cada um durante operação realizada na comunidade, nesta sexta-feira, 23 (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

Na ocasião, o Comando Militar do Leste disse que o procedimento já foi feito em outras ocasiões, sem especificar quais, e que o método eram amparado pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – sob o qual foi realizada a operação.

Antes do início da intervenção federal, os militares já estavam presentes no Rio fazendo o reforço da segurança por meio de um decreto de GLO, assinado pelo presidente Michel Temer em junho do ano passado. Nesse caso, os militares atuam em parceria com as forças locais de segurança, sem ter o comando das secretarias de área e das polícias.

Observatório

Zeid Ra'ad Al Hussein também citou a criação do Observatório dos Direitos Humanos para acompanhar o desenrolar da ação no Rio de Janeiro. "Enfatizo a importância da participação da sociedade civil deste órgão”, ressaltou.

De acordo com o ministro de direitos humanos, Gustavo Rocha, a iniciativa servirá para "corrigir eventuais alegações de violações" aos direitos humanos durante a intervenção federal.

Fonte: G1