Ex-servidores do Idema e empresas são condenados a devolver R$ 34,9 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) condenou os ex-servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Gutson Johnson Bezerra e Clebson José Bezerril, a devolverem, de forma solidária, R$ 34,9 milhões em razão de desvios realizados no órgão. A Corte também condenou 24 empresas e 50 pessoas por receberem pagamentos indevidos ou emprestarem contas bancárias para operacionalização dos desvios. Os ex-diretores do instituto, Jamir Fernandes e Gustavo Szilagy, foram responsabilizados por negligência.

Os desvios no Idema foram investigados no âmbito da Operação Candeeiro, deflagrada em setembro de 2015 pelo Ministério Público Estadual. Após a operação, a equipe técnica do Tribunal de Contas iniciou auditoria para aprofundar a investigação. A auditoria identificou que os desvios eram realizados de três formas: ordens de pagamento, transferências diretas por meio de ofícios e ordens bancárias a pessoas sem vínculo com o Idema. Com o trabalho dos auditores, descobriu-se que o dano foi de R$ 34,9 milhões, e não de R$ 19 milhões, como se acreditava inicialmente.

Nos termos do voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Fernandes - que foi acatado pelos demais membros do Pleno do TCE por unanimidade, em sessão realizada na quarta-feira, dia 4 de agosto - os servidores públicos e pessoas físicas e jurídicas que participaram do esquema pagarão multas que variam entre 5% e 10% do montante total de recursos desviados com a sua participação. Além disso, foi declarada a inabilitação para o exercício de cargo em comissão para todas as pessoas físicas envolvidas e declarada a idoneidade para licitar e contratar, pela administração pública, de 8 empresas.

Créditos: Emanuel Amaral

Operação Candeeiro foi deflagrada pelo Ministério Público e revelou um esquema de corrupção no Idema envolvendo servidores do órgão

De acordo com a decisão, as empresas e pessoas condenadas devem devolver os recursos na medida de sua participação no esquema de desvios. Gutson Johnson Bezerra e Clebson José Bezerril, que tinham papel de liderança na organização criminosa e confessaram os crimes na Justiça, foram responsabilizados pela integralidade dos valores desviados. Os demais foram responsabilizados na medida de sua participação, tendo como base os recursos que transitaram pelas contas de empresas e pessoas físicas, seja em razão de pagamentos indevidos, sem vínculo contratual, para empresas, seja em relação às pessoas físicas que emprestaram suas contas bancárias para o esquema criminoso.

No que diz respeito aos ex-diretores do Idema, Jamir Fernandes e Gustavo Szilagy, o relator considerou a omissão “no dever de diligenciar a adequada fiscalização acerca da regularidade das ordens de pagamentos com recursos públicos, notadamente quanto aos documentos em que apuseram suas assinaturas”. Jamir Fernandes foi responsabilizado por negligência em relação a R$ 29,9 milhões e Gustavo Szilagy em relação a R$ 4,9 milhões.

O ressarcimento deve ser realizado por todos os condenados, na medida de suas responsabilidades, até que se atinja o montante total contabilizado como prejuízo ao erário, que é de R$ 34,9 milhões. Em alguns casos, como o de Gutson Bezerra e Clebson Bezerril, por força de delação premiada celebrada com a Justiça, já foram devolvidos bens à Justiça, cujos valores devem ser deduzidos do total a ser ressarcido. Foram mantidas as medidas cautelares de indisponibilidade de bens dos acusados, anteriormente determinadas pela Corte de Contas e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Tribuna do Norte

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Exportações crescem 51% de janeiro a julho e Balança comercial tem superávit de US$ 37,9 milhões no ano

O Rio Grande do Norte registrou um superávit comercial parcial de US$ 37,9 milhões no acumulado de janeiro a julho de 2021. As exportações cresceram 51%: foram US$ 214,5 milhões neste ano ante US$ 142,1 milhões registrados no mesmo período de 2020, a segunda melhor marca desde 2010. As importações também cresceram 76% no mesmo intervalo, com transações que somaram US$ 176,6 milhões ante US$ 100,3 milhões de igual período de 2020. No mês de julho, a balança também teve resultados favoráveis, registrando um superávit de US$ 13,3 milhões.

Em julho, as exportaações tiveram aumento substancial de 284,9% ante mesmo período de 2020

Créditos: Magnus Nascimento

Os dados são da Secretaria Especial de Comércio Exterior, ligada ao Ministério da Economia. O superávit ocorre quando as exportações superam as importações. Em números absolutos, no mês passado, o Estado importou US$ 17,8 milhões em materiais eletrogêneos de energia eólica, trigo, estruturas de ferro ou aço e polímeros. Já as exportações somaram cerca de US$ 31,1 milhões em óleo diesel, melões, tecidos de algodão, peixes e produtos animais impróprios para alimentação humana. Neste mês de julho, as exportações apresentaram um aumento substancial de 284,9% em comparação com o mesmo período do ano passado. Na comparação com junho deste ano o crescimento foi de 117%.

Para o economista Janduir Nóbrega, especialista em planejamento econômico, além de reforçar a perspectiva positiva para o segundo semestre de 2021, os números revelam também o tamanho da retração causada pelo período mais crítico da pandemia de covid-19. “Da mesma forma que esses números demonstram a forte queda no processo de importação e exportação do estado, eles apontam para uma retomada do segmento de forma geral. A partir do avanço da vacinação, as pessoas estão voltando às suas rotinas, consumindo mais e com isso a produção também aumenta. Historicamente, o segundo semestre de cada ano é o período mais aquecido do processo econômico e isso também entra nessa conta, então os dados são muito interessantes”, comenta.

‘Fuel oil’

De acordo com Luiz Henrique Guedes, responsável pelo Centro Internacional de Negócios (CNI) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), a variação positiva foi impulsionada pelo fator “fuel oil”. “O óleo diesel predomina para explicar essa variação, embora outros produtos importantes da nossa pauta como tecidos de algodão, peixes, produtos animais impróprios para alimentação humana, entre outros, também estejam apresentando grande recuperação em relação a 2020”, destaca.

Nos primeiros sete meses de 2021, o Rio Grande do Norte exportou US$ 75,8 milhões em óleo diesel para parceiros comerciais. Mesmo na entressafra, o melão aparece na segunda posição com US$ 33,2 milhões, ou 56,7 toneladas enviadas ao mercado internacional. Na sequência surgem tecidos de algodão (US$ 16,9 milhões) e pescados (US$ 14,1 milhões). Com 14 toneladas (US$ 5,4 milhões), o açúcar reaparece entre os principais produtos mandados para fora pelo RN após um período deserto de exportação entre janeiro e julho de 2020. Segundo análises da Fiern, os itens que apresentaram recuperação no levantamento seguirão em tendência de crescimento nos próximos meses. A safra de embarques 2021/2022 se inicia entre agosto e setembro.

O bom desempenho também é reflexo de uma forte demanda represada no exterior, que foi agravada pela pandemia, e pela disparada do dólar, que acabou tornando as vendas potiguares mais rentáveis. Em contrapartida, o desequilíbrio cambial acaba afetado o consumo interno do estado, afirma Nóbrega. “O Brasil de forma geral, e o Rio Grande do Norte não é diferente, é conhecido no mundo como celeiro do abastecimento. Nós somos evidentemente primário, do ponto de vista de produção de grãos, frutas, combustíveis, então a gente não tem ainda a vertente industrial que os outros países têm. Houve um período em que a gente abastecia o mercado interno, mas o resultado era menor porque a moeda era mais fraca. Por outro lado, o mercado interno sofre muito porque a gente trabalha para receber em reais, quando muito daquilo que a gente consume está atrelado ao dólar”, explica o economista.

Atualmente, o RN tem parceiros comerciais em todos os continentes do globo. Na parcial do ano, os produtos exportados tiveram como destino Singapura (22%), Holanda (20%), Estados Unidos (17%), Espanha (8%) e Reino Unido (4,9%). No quesito importação, a China é a grande responsável pela venda de insumos ao Rio Grande do Norte (37%), seguida da Argentina (27%), Estados Unidos (9,8%) e Espanha (4,7%).

“Hoje praticamente nossa produção de frutas vai para a Europa. Abrir o mercado chinês é muito importante”

bate papo

Robespierre do O’/Membro do Conselho Regional de Economia do Rio Grande Norte (Corecon)

Qual o efeito prático destes números da balança comercial no Estado? 

Essa exportação de óleo diesel mostra que nossa refinaria está em plenas condições, e se está exportando é porque tem o excedente que não está sendo consumido pelo mercado interno. Por outro lado, a composição da nossa balança comercial é feita de produtos com baixo valor agregado, tirando o óleo diesel. Ou seja, você colhe e vende. Dentro disso, a gente observa que o mercado exportador está muito bom, com boas perspectivas. O ruim é quando a gente olha para dentro do nosso estado, esses valores são distribuídos de forma muito desigual, não tem toda uma cadeia produtiva se beneficiando. Com exceção do óleo diesel, que tem uma distribuição maior por causa dos empregos que são gerados para poder produzi-lo.

De que forma o sr. enxerga o posicionamento da agricultura potiguar no mercado internacional?

Muito positivo. Na hora em que você tem as frutas conseguindo ampliar o negócio, com a abertura para o mercado chinês, as perspectivas são muito positivas. Instituições como Sebrae, Federação da Agricultura e Governo do Estado têm feito um trabalho muito bom nesse sentido. Hoje, praticamente nossa produção de frutas vai toda para a Europa, então abrir o mercado chinês é muito importante.

Na parcial do ano, as importações cresceram 76% em comparação com o ano passado. Os principais produtos importados são ligados à produção de energia eólica. O que se tem de positivo e negativo nestes indicativos?

Isso mostra que o investimento em energia limpa no nosso Estado tem uma grande expectativa de crescimento. O Estado que antes era um importador de energia elétrica passa a ser um grande exportador. O ruim desse processo é que a energia eólica não gera ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para o estado que produz, só gera para quem consome. Além disso, a energia renovável consome uma mão de obra muito grande na implantação, mas depois de implantada a mão de obra diminui. De toda forma, teremos vantagens se conseguirmos implementar uma cadeia produtiva rentável desde a produção, instalação e manutenção desta rede aqui no estado.

Fonte: Tribuna do Norte

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RN recebe lote com mais de 50 mil doses de vacina contra Covid

O Rio Grande do Norte recebeu um novo carregamento com 51.480 doses de Pfizer, vacina contra a Covid-19. O lote desembarcou no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante na tarde desta terça-feira (10).

RN recebe lote com mais de 50 mil doses de vacina contra Covid — Foto: Divulgação/Paulo Nascimento

A carga é toda destinada à primeira dose, para avançar a imunização por faixa etária nos municípios potiguares.

Este é o segundo lote de vacinas contra a Covid-19 recebido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta semana. Na manhã desta segunda (9), o RN recebeu 24.600 mil unidades da Coronavac/Butantan, divididas por igual entre primeira e segunda doses.

Com esse lote de Pfizer, são mais de 70 mil vacinas processadas e recolhidas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) da Sesap em menos de dois dias.

O Rio Grande do Norte se aproxima das 3 milhões de doses aplicadas contra a Covid-19. Até o começo da tarde desta terça-feira, foram registrados na plataforma RN+ Vacinas 2.375.890 imunizantes aplicados.

Fonte: G1

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IFRN convoca estudantes aprovados no Sisu 2021.2

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou que o período de realização da pré-matrícula online nas 298 vagas disponibilizadas via Sisu acontece entre as 8h desta quarta-feira (11) e 17h da próxima segunda-feira (16). São ofertadas vagas em cursos de Engenharia, Licenciatura e Tecnologia do IFRN (confira o edital).

Instituto Federal do Rio Grande do Norte abre 298 vagas — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

"Os candidatos classificados na Lista de Aprovados Geral/Ampla Concorrência e nas Listas de Aprovados Diferenciadas, dentro do número de vagas disponíveis por campus/curso/turno, deverão realizar a pré-matrícula de forma online" (clique aqui). Todo o cronograma da seleção está detalhado no edital nº 39/2021, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC).

Quem não proceder a pré-matrícula no período informado no edital perderá o direito à vaga. Após o cadastro, no ato da pré-matrícula, candidatos aprovados deverão anexar a seguinte documentação:

Uma foto 3x4 (recente);

Carteira de identidade;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos;

Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino;

Certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente;

Parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação, para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior, observando-se que, se apresentar documentos em língua estrangeira, estes deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial.​

Fonte: G1

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Brasil registra média móvel de 899 mortes por Covid a cada dia; total se aproxima de 565 mil

O Brasil registrou 1.183 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando nesta terça-feira (10) 564.890 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias chegou a 899. São agora 11 dias seguidos com essa média abaixo de 1 mil. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -17% e aponta tendência de queda.

Correção: O G1 errou ao divulgar com o consórcio, no sábado (7), que o estado do Ceará havia chegado ao total de 23.962 mortes decorrentes do coronavírus. O número correto era 23.692, que permaneceu sem alteração no domingo. O erro teve impacto nos dados do estado e do país divulgados nos dois dias: sábado e domingo. As correções foram feitas retroativamente nos dois boletins às 19h45 desta terça.)

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta terça. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Veja a sequência da última semana na média móvel:

Quarta (4): 920

Quinta (5): 882

Sexta (6): 899

Sábado (7): 949

Domingo (8): 941

Segunda (9): 907

Terça (10): 899

Em 31 de julho o Brasil voltou a registrar média móvel de mortes abaixo de 1 mil, após um período de 191 dias seguidos com valores superiores. De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média móvel acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril.

Dois estados e o Distrito Federal apresentam tendência de alta nas mortes: RR, RN, DF.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia, 20.213.388 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 35.245 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 32.474 diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de -30% em relação aos casos registrados na média há duas semanas, o que indica queda.

Em seu pior momento a curva da média móvel chegou à marca de 77.295 novos casos diários, no dia 23 de junho deste ano.

Fonte: G1

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Mais de 30% dos municípios brasileiros não registram mortes por Covid-19 em julho, maior percentual em 5 meses

Em julho deste ano, 31% dos municípios brasileiros não registraram mortes por Covid-19, o maior número dos últimos cinco meses. É o que mostra levantamento exclusivo do G1, usando dados tabulados pelo pesquisador Wesley Cota, da Universidade Federal de Viçosa.

Foram 1.750 cidades sem notificação de óbitos no último mês, um aumento de 35% em relação às 1.293 de junho. É o maior número desde fevereiro, quando 2.202 municípios registraram zero morte.

A maior parte dos municípios sem mortes tem menos de 10 mil habitantes. São 1.250 nessa faixa populacional (71% do total).

A cidade mais populosa sem mortes registradas em julho de 2021 é Coari (AM), com 85.910 habitantes, que no início do ano chegou a ver pacientes morrerem por falta de oxigênio.

Número de cidades sem morte aumenta — Foto: Guilherme Gomes/G1

As regiões Norte e Nordeste registraram o maior percentual de municípios sem mortes em julho.

Ao todo, 172 municípios do Norte não notificaram mortes no último mês, o equivalente a 38% do total. Já no Nordeste, foram 670 sem óbitos (37% do total).

Mortes em queda

Os dados mostram que 63% dos municípios registram queda na média diária de mortes por Covid-19 em julho quando comparado ao mês anterior. É o maior percentual desde o início da pandemia.

Ao todo, 3.483 cidades brasileiras tiveram redução na média diária de óbitos no último mês em relação a junho.

Nos mapas abaixo é possível ver a evolução das mortes ao redor do Brasil desde o início da pandemia, com picos em julho de 2020 e em abril deste ano.

Mapas das mortes por Covid-19 nos municípios brasileiros de fevereiro de 2020 a julho de 2021 — Foto: G1

Efeito da vacinação

Para o epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), “as cidades pequenas têm menos gente e, como estamos analisando um número absoluto de mortes, então, as cidades pequenas têm maior probabilidade de ter menos mortes justamente porque elas são menores”.

“Sobre as razões para esse aumento no número de cidades sem mortes, é uma ótima notícia. É efeito direto da vacinação. Até porque a gente [Brasil] não adotou outras medidas de restrição de circulação do vírus.”

Julio Croda, infectologista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também avalia que a ausência de óbitos em cidades menores é uma consequência da vacinação.

“Na verdade, a gente sabe que o número de óbitos está associado ao número da casos, proporcionalmente. O número de casos vai depender do tamanho da população. A tendência é que as cidades menores tenham uma queda mais importante porque proporcionalmente tem menos população exposta”, explica.

Além disso, Croda diz ainda que as cidades menores do país conseguiram atingir uma cobertura de duas doses mais alta do que as metrópoles. Todas as vacinas em aplicação no país são eficazes contra hospitalização e a versão grave da Covid-19, o que contribui diretamente para a ausência de mortes devido à infecção em algumas regiões do país.

“As cidades menores têm mais cobertura. E se você comparar com as cidades maiores, elas [cidades menores] conseguiram avançar mais na imunização e mais rapidamente. Várias cidades já estão vacinando até acima de 18 anos”, explica.

Delta avança

O cenário é um pouco mais complexo em cidades maiores, com mais de 100 mil habitantes, e com taxas de segunda dose muito baixas. A variante delta, já em ascensão comprovada principalmente no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, só se desenvolve de forma leve após o ciclo vacinal completo das vacinas em aplicação no país.

“O Brasil tem uma baixa cobertura de segunda dose, perto dos 20%, então, pode sim a delta ser responsável por uma retomada do aumento de óbitos a depender da sua disseminação e dos cuidados nos diferentes estados”, diz Croda.

Na quarta-feira (4), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou uma possível reversão na tendência de queda no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Brasil. A síndrome pode ser causada por vários vírus respiratórios, mas, durante a pandemia, quase todos os casos no país são causados por Covid-19.

De acordo com a Fiocruz, o estudo registrou sinal de queda na tendência de longo prazo — ou seja, em relação às últimas seis semanas — mas, quanto às últimas três semanas, os dados indicam sinal moderado de crescimento.

Como já apontado em outros balanços, o número de mortes continua a cair. Apenas Acre, Mato Grosso do Sul e Amazonas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo, com destaque para o Acre, único estado que registrou sinal forte de crescimento.

Fonte: G1

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Tarcísio Meira permanece intubado em UTI de SP e faz diálise contínua; Glória Menezes se recupera de Covid-19 em leito

O ator Tarcísio Meira segue intubado na UTI em tratamento contra a Covid-19 no hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, e está realizando hemodiálise contínua, segundo boletim médico divulgado na tarde desta terça-feira (10).

Tarcísio Meira e Glória Menezes, em foto de março de 2016 — Foto: Celso Tavares/G1

Ele e sua esposa, a atriz Glória Menezes, de 86 anos, deram entrada no hospital na última sexta-feira (6).

Ainda segundo o boletim médico, a atriz está se recuperando bem e recebe auxílio de oxigênio via nasal. Ela está internada em um apartamento no mesmo hospital.

Ambos receberam a 2ª dose da vacina contra Covid em março deste ano, na cidade de Porto Feliz, no interior de São Paulo.

Nenhuma vacina oferece proteção de 100% contra doenças, mas todas reduzem o risco de infecção, hospitalização e morte, principalmente depois da segunda dose.

É importante lembrar que vacinas funcionam, mas não são infalíveis. Ainda assim, apesar de a probabilidade de infecção após a vacina ser pequena, quanto mais a doença estiver circulando, maior é o risco de o imunizante falhar. Por isso a necessidade de vacinar o maior número de pessoas possíveis o quanto antes.

Tarcísio e Glória

O ator Tarcísio Meira nasceu em São Paulo (SP) no dia 5 de outubro de 1935. Estreou na Globo em 1967 e trabalhou em mais de 60 programas, entre minisséries, especiais e novelas.

Atriz de teatro, televisão e cinema, Glória Menezes nasceu em Pelotas (RS). Na Globo, estreou em 1967 com a novela "Sangue e Areia". Atuou em mais de 40 telenovelas na emissora.

Tarcísio e Glória são casados há quase 60 anos e pais do também ator Tarcísio Filho.

Fonte: G1

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Ministro da Educação defende que universidade seja 'para poucos'

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou à TV Brasil que a "universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade". Ele defendeu que as verdadeiras "vedetes" (protagonistas) do futuro sejam os institutos federais, capazes de formar técnicos.

"Tenho muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande", disse Ribeiro, em entrevista ao programa "Sem Censura", na noite desta segunda-feira (9).

Política de cotas

O ministro abordou a política de cotas em instituições de ensino superior, alegando que "a crítica que havia no passado, de que só 'filhinho de papai' estuda em universidade pública, se descontrói com essa lei".

"Pelo menos nas federais, 50% das vagas são direcionadas para cotas. Mas os outros 50% são de alunos preparados, que não trabalham durante o dia e podem fazer cursinho. Considero justo, porque são os pais dos 'filhinhos de papai' que pagam impostos e sustentam a universidade pública. Não podem ser penalizados."

Posicionamento político de reitores

Ribeiro afirmou que "não é no meio da guerra que a educação pode progredir. Se a gente quiser discutir com professores a ideologia deles, cada um tem a sua, cada um caminha".

"Respeitosamente, vejo que alguns deles optaram por visão de mundo à esquerda, socialistas. Eu falei pra eles: se formos discutir essas questões, nunca vamos chegar a um acordo", disse o ministro.

Sobre os reitores, ele fez uma "ressalva".

"Não pode ser esquerdista, lulista. Eu acho que reitor tem que cuidar da educação e ponto-final, e respeitar quem pensa diferente. As universidades federais não podem se tornar comitê político de um partido A, de direita, e muito menos de esquerda."

A nomeação de reitores de universidades no governo Bolsonaro gerou críticas da comunidade acadêmica, depois que candidatos eleitos internamente, nas instituições de ensino, não foram empossados pelo presidente.

Crítica aos professores

O ministro também criticou parte dos professores da educação básica. Segundo ele, há docentes que agem "com viés político-ideológico" e prejudicam a volta às aulas presenciais.

"Infelizmente, alguns maus professores (a grande maioria está querendo voltar e se preocupa com as crianças) fomentam a vacinação deles, que foi conseguida; agora [querem a imunização] das crianças; depois, com todo o respeito, para o cachorro, para o gato. Querem vacinação de todo jeito. O assunto é: querem manter escola fechada", disse.

Também afirmou que precisa contar com a "sociedade civil organizada" para que haja a retomada das atividades.

"Como que o professor é capaz de ficar em casa e deixar as crianças sem aula? A culpa não é do governo federal. Se pudesse, eu teria mandado abrir todas as escolas. Mas não podemos, depende das redes municipais e estaduais."

Falhas nos protocolos

Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) analisou os protocolos de biossegurança na retomada às aulas presenciais de cinco estados (Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo), considerados representativos na pandemia.

Com base em oito eixos (disponibilização de máscaras, ventilação adequada, imunização, testagem de casos de Covid-19, transporte, ensino remoto, distanciamento social e higiene), os cientistas concluíram que não há garantia de um retorno seguro na pandemia. Em um espectro que vai de 0 a 100, o índice de adequação aos critérios de prevenção variou de 30 a 59.

Fonte: G1

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Em novo áudio, policiais rodoviários presos por corrupção se vangloriam de dinheiro recebido como propina

Os policiais rodoviários do Paraná presos suspeitos de corrupção se vangloriavam da quantidade de dinheiro que conseguiam com propina. As investigações do Ministério Público do Paraná (MP-PR) também apontam que o esquema funcionava como uma cooperativa da corrupção.

Em um áudio que faz parte da investigação os agentes comentam que receberam R$ 2 mil por plantão.

Sargento: nóis cara, somo polícia, viu, nóis pega dinheiro dos bandidos. Aí, cara tudo ferrado passar com carga do contrabando do Paraguai e outra coisa olha minha agenda aqui. 2 milzinho (R$2 mil) num plantão.

Cabo: É R$ 20.000 por mês, né?

Sargento: que concursado pra ganhar R$ 20 mil no mês cara? tem que ter uma função muito boa pra você ganhar. R$20.000 por mês ganha um delegado, um juiz.

Cabo: É

Conforme a investigação do MP-PR, todos os valores recebidos de propina ou com a venda de mercadorias desviadas eram repartidos entre os integrantes do grupo. No entanto, de acordo com a promotoria, até mesmo dentro grupo havia trapaça.

“Todo posto conta com um caixa, um militar que fica e não sai para fazer essas abordagens na rodovia. Ele fica ali justamente para contabilizar os valores. Todo esse valor que eles arrecadam na estrada levam para esse caixa para que ao final da jornada de trabalho seja feita a divisão. Então, muitas vezes, havia um acerto entre o policial que entregava esse valor para o caixa. Esse policial, que trabalhava como caixa, ocultava dos demais esse valor que foi entregue para que ao final do dia ele e mais esse que lhe deu o determinado valor pudessem ficar com um valor maior”, explicou o promotor Diogo de Araújo Lima.

Novo áudio revela que policiais comemoravam esquema de corrupção — Foto: Reprodução/RPC

Mudanças profundas no patrulhamento das rodovias paranaenses. É isso que sugere um estudo feito pelo Comando Geral da Polícia Militar, que admitiu falhas no Batalhão da Polícia Rodoviária depois da deflagração da operação Força e Honra. A ação prendeu 15 policiais rodoviário.

"A PM ela está reestruturando todo o batalhão rodoviário, a fiscalização será regionalizada para apoiar o comandante do batalhão para que situações como essa não ocorram. Em um formato mais moderno, com um controle mais próximo, mas realmente a gente tem uma estrutura antiga, estamos renovando tudo isso", disse o comandante geral da Polícia Militar do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira.

O Ministério Público afirmou que também deve procurar a PM para trabalhar na prevenção e aprimorar a fiscalização.

"Permitir um controle maior do que ocorre dentro dos postos de Polícia Rodoviária Estadual e o que os agentes praticam, a forma como praticam, isso é necessário que haja um controle maior dessas atividades e que a gente identificou que é muito falho", revelou o promotor do Gepatria, Diogo de Araújo Lima.

Operação Força e Honra

Policiais rodoviários foram presos suspeitos de corrupção no Paraná — Foto: Reprodução/RPC

30 policiais foram presos no estado suspeitos de ajudar contrabandistas de produtos paraguaios no últimos meses. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a suspeita é que os integrantes do esquema tenham faturado mais de R$ 10 milhões com propina e venda de mercadorias ilegais.

A investigação revelou um esquema de cobrança de propina para liberação de cargas e desvio de mercadorias apreendidas. As gravações revelaram o pedido de até R$ 200 mil em propina feito por policiais rodoviários. Integrantes do grupo criaram até uma loja para revender os produtos desviados.

Todos são suspeitos de corrupção, por facilitação de passagem de veículos com mercadorias paraguaias e drogas que entraram no país de forma ilegal.

Fonte: G1

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Ambulância com paciente pega fogo no DF

Uma ambulância que transportava um paciente da região de Planaltina, no Distrito Federal, para um hospital da Asa Norte, pegou fogo, por volta do meio-dia desta terça-feira (10), no Eixo W Norte. Segundo o Corpo de Bombeiros, o motorista percebeu a fumaça saindo do motor e, em seguida, as chamas tomaram conta do veículo.

Motociclista observa ambulância que pegou fogo no Eixo W Norte, no DF — Foto: Corpo de Bombeiros/ Divulgação

O acidente ocorreu na altura da Ponte do Bragueto, a cerca de 700 metros do hospital. Os socorristas retiraram a paciente, com a maca e o soro, e completaram o percurso a pé.

A pessoa doente chegou ao hospital sem ferimentos e foi internada. A ambulância ficou destruída.

Depois da paciente ser retirada, moradores da região fizeram imagens do incêndio. Eles relataram a rapidez com que as chamas se alastraram.

A perícia de incêndio do Corpo de Bombeiros foi chamada para avaliar as causas do fogo. A Polícia Militar e a Polícia Civil também foram acionadas.

Até a última atualização desta reportagem a causa do incêndio não havia sido divulgada.

Fonte: G1

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Comandante do Exército só foi convidado na véspera para ir ao Planalto na manhã desta terça

Integrantes do Exército ouvidos pelo blog nesta terça-feira (10) deixaram claro que o comandante da força, general Paulo Sérgio de Oliveira, só foi comunicado nesta segunda (9) de que deveria comparecer ao Palácio do Planalto na manhã seguinte.

Nesta terça, a Marinha realizou um desfile de tanques e blindados militares na Esplanada dos Ministérios para entregar um convite ao presidente Jair Bolsonaro – ação que foi vista como provocação e tentativa de intimidação por parlamentares.

Mesmo assim, segundo membros do Exército, o convite ao comandante foi para uma "reunião ministerial". Que, por acontecer no mesmo instante da parada militar, acabou levando o general a comparecer ao desfile de tanques.

Naquele mesmo horário, a agenda do general Paulo Sérgio previa inicialmente a participação em uma reunião do Alto Comando do Exército. O compromisso foi mantido, mas sem a presença do general.

Até a manhã desta terça, o acertado era que o Exército participaria apenas da operação propriamente dita em Formosa (GO), e não da passagem inédita dos veículos pelo centro de Brasília. A força é responsável pelo Forte Santa Bárbara e pelo campo de instrução em Formosa onde serão realizados os exercícios militares.

Ao longo de toda a segunda-feira, no entanto, não houve qualquer convite direto para que o general participasse do desfile militar em frente ao Palácio do Planalto.

Fonte: G1

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Senado aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui, no Código Penal, uma lista de "crimes contra a democracia".

Os senadores fizeram mudanças pontuais na redação do texto, mas rejeitaram a maior parte das sugestões de alteração substancial. Com isso, o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e inclui no Código Penal, por exemplo:

crimes contra as instituições democráticas;

crimes contra o funcionamento das eleições; e

crimes contra a cidadania.

Entre os crimes, estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação (veja detalhes mais abaixo).

A Lei de Segurança Nacional é de 1983, período em que o Brasil ainda vivia sob ditadura militar. Nos últimos meses, a lei tem sido usada contra críticos do presidente Jair Bolsonaro.

Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte. As pautas são inconstitucionais.

O projeto foi votado pelo Senado no dia em que homens da Marinha desfilaram com tanques militares na Esplanada dos Ministérios para entregar ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, um convite para um evento militar.

Antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comentou a proposta. "Um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o estado democrático de direito", disse o parlamentar.

O projeto

A proposta acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de revogar a Lei de Segurança Nacional.

O texto tipifica 10 novos crimes. São eles:

atentado à soberania: prisão de três a oito anos para o crime de negociar com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo. A pena pode ser até duplicada se, de fato, for declarada guerra. Se houver participação em operação bélica para submeter o território nacional ao domínio ou soberania de outro país, a reclusão é de quatro a 12 anos;

atentado à integridade nacional: prisão de dois a seis anos para quem praticar violência ou grave ameaça para desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;

espionagem: prisão de três a 12 anos para quem entregar documentos ou informações secretas, que podem colocar em perigo concreto a democracia ou a soberania nacional, para governo ou organização criminosa estrangeiros. Quem auxiliar espião responde pela mesma pena, que pode ser aumentada se o documento for revelado com violação do dever de sigilo. Além disso, aquele que facilitar a espionagem ao, por exemplo, fornecer senhas a sistemas de informações pode responder por detenção de um a quatro anos. O texto esclarece que não é crime a entrega de documentos para expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos;

abolição violenta do Estado Democrático de Direito: prisão de quatro a oito anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;

golpe de Estado: prisão de quatro a 12 anos a quem tentar depor, por violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;

interrupção do processo eleitoral: prisão de três a seis anos e multa para quem "impedir ou perturbar eleição ou a aferição de seu resultado" por meio de violação do sistema de votação;

comunicação enganosa em massa: pena de um a cinco anos e multa para quem ofertar, promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por terceiros, por meio de expediente não fornecido diretamente pelo provedor do aplicativo de mensagens privadas, campanha ou iniciativa para disseminar fake news capazes de comprometer o processo eleitoral;

violência política: pena de três a seis anos e multa para quem restringir, impedir ou dificultar por meio de violência física, psicológica ou sexual o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão do seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;

sabotagem: pena de dois a oito anos para quem destruir ou inutilizar meios de comunicação, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito;

atentado a direito de manifestação: prisão de um a quatro anos para quem impedir, mediante violência ou grave ameaça, “o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”. A pena pode ser aumentada se houver lesão corporal grave (de dois a oito anos), se resultar em morte (de quatro a 12 anos).

Outros pontos

O texto estabelece ainda que as penas previstas para os crimes listados acima serão aumentadas em um terço se o delito for cometido com violência ou ameaça com emprego de arma de fogo.

Se o crime for cometido por funcionário público a pena também será aumentada em um terço e o profissional perderá o cargo. Caso um militar pratique o delito, a pena aumenta em sua metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação.

A proposta deixa explícito que não será considerado crime contra o Estado Democrático de Direito:

manifestação crítica aos poderes constitucionais;

atividade jornalística;

reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

O texto também estabelece detenção de três a seis meses, ou multa, para quem incitar publicamente a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

Fonte: G1

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Após desfile militar na Esplanada, Pacheco diz que 'nada nem ninguém' intimidará o Congresso

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou durante sessão da Casa desta terça-feira (10), que "nada nem ninguém" intimidará as prerrogativas dos parlamentares.

Pacheco deu a declaração horas após tanques militares desfilarem na Esplanada dos Ministérios para que as Forças Armadas entregassem ao presidente Jair Bolsonaro um convite para um evento militar.

O desfile ocorreu no dia em que a Câmara analisa uma proposta que estabelece o voto impresso no Brasil – e, por isso, foi visto por parlamentares como uma tentativa de intimidação. Também nesta terça, o Senado vota texto que revoga a Lei de Segurança Nacional.

"Essa manifestação de hoje, o desfile de tanques das Forças Aramadas, e que muitos senadores apontaram como algo que seria indevido, inoportuno, um tanto aleatório, devo dizer para aqueles que assim interpretaram que está reafirmado o nosso compromisso com a democracia e, absolutamente, nada, nem ninguém, haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento", afirmou o presidente do Senado.

Pacheco disse não interpretar o desfile militar como "algo que seja consistente de intimidação ao Parlamento".

Apesar disso, o presidente do Congresso afirmou que é necessário "afirmar e reafirmar sempre" a responsabilidade com a obediência à Constituição Federal.

Em outro momento do discurso, Pacheco declarou que os congressistas estão "prontos" para reagir a "arroubos" e "bravatas".

"Sem supervalorizar aquilo que não deve ser valorizado, mas, absolutamente, atentos a todas as manifestações que possam constituir algum tipo de constrangimento ou de intimidação ao Congresso, estaremos sempre prontos todos nós, e isso é algo que nos converge, todos nós, prontos para reagir a arroubos, a bravatas, a ações que definitivamente não calham no estado democrático de direito", acrescentou.

Antes da declaração de Pacheco, outros senadores já haviam comentado o episódio. O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), por exemplo, chamou o desfile militar de "cena patética" e declarou que "não haverá golpe contra a democracia".

O tema foi introduzido na sessão do Senado desta terça pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). O parlamentar citou a trajetória do partido na luta contra a ditadura militar e se posicionou em defesa da democracia e das eleições.

"Tenho muito orgulho de dizer ao povo brasileiro que nós, do MDB, temos compromisso permanente com a democracia. Não à ditadura e sim à liberdade do povo brasileiro, que haverá de, no ano que vem, de forma soberana, povo brasileiro, que haverá de, no ano que vem, de forma soberana, comparecer às urnas e praticar o seu direito sagrado ao voto, estabelecendo, com isso, mais um mandato sob a vontade soberana do povo", afirmou o emedebista.

Lei de Segurança Nacional

Eduardo Braga também destacou que nesta terça-feira o Senado vota o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, "um dos últimos resquícios da ditadura".

Rodrigo Pacheco também falou sobre a análise do projeto. "Um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o estado democrático de direito", concluiu Pacheco.

Além de revogar a Lei de Segurança Nacional a proposta define, no Código Penal, crimes contra a democracia.

Já aprovada pela Câmara, a proposta inclui no Código Penal, por exemplo, crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes, estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação.

Fonte: G1

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Em 5 horas de depoimento à CPI, coronel evita perguntas e não dá detalhes de reunião com a Davati

Ao longo das pouco mais de cinco horas de depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (10), o coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida recorreu cerca de 50 vezes ao direito ao silêncio para não responder a perguntas dos senadores.

O militar da reserva foi questionado sobre

o envolvimento com a venda de vacinas contra a Covid-19 ao governo;

a relação com uma empresa suspeita de tentar dar um golpe com a venda de vacinas;

a propagação de notícias falsas e sobre sua relação com membros do governo que lhe permitiram participar de uma reunião no Ministério da Saúde.

Ele obteve um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal que garantiu o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que poderiam incriminá-lo. “Por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio”, repetiu diversas vezes aos senadores.

Helcio Bruno é presidente do Instituto Força Brasil, uma instituição conservadora criada em 2014 e que se define como “pró-vida”, “pró-família”, “pró-armas” e “pró-liberdade”.

Na página que mantém na internet, o instituto também diz representar uma "união de patriotas" e oferecer "subsídios para o fortalecimento dos movimentos ativistas conservadores". O site não aponta nenhuma vinculação direta do Força Brasil com a área da saúde.

O militar da reserva entrou na mira da CPI após ter sido indicado como o responsável por abrir as portas do Ministério da Saúde para um encontro com o então-secretário executivo do ministério, Elcio Franco, e três supostos intermediários da empresa Davati, que ofertava, em meio à escassez mundial e com sobrepreço, 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.

'Preocupação' com crise sanitária

Aos senadores, o militar da reserva disse que a “grande preocupação” com a crise sanitária levou o instituto a passar a defender a possibilidade de empresas e entidades privadas participarem da imunização no país – antes, publicações da entidade difundiam tratamentos ineficazes e questionavam a eficácia das vacinas, conforme apontaram senadores.

“Pelo que nós estamos vendo aqui, há uma outra conversão que precisamos registrar: o presidente de um instituto negacionista que vendia vacina. Isso é de uma contradição inacreditável”, ironizou o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Helcio Bruno de Almeida afirmou que teve uma reunião no Ministério da Saúde em março deste ano com o objetivo de tratar da compra de vacinas pelo setor privado.

Entre os participantes do encontro estavam o então secretário-executivo Elcio Franco, responsável pela aquisição de vacinas pelo governo, e também os supostos vendedores de vacina Cristiano Carvalho e Luiz Paulo Dominghetti, que se diziam representantes da empresa Davati. Ele revelou também que uma empresa interessada participou do encontro.

A reunião em 12 de março no ministério é considerada relevante pela CPI porque Dominghetti acusa que, duas semanas antes, o então diretor de Logística da pasta Roberto Dias cobrou propina em troca do negócio entre a Davati e o governo brasileiro. Dias nega a acusação.

De acordo com Helcio Bruno, quando a reunião já estava confirmada pelo ministério, o reverendo Amilton Gomes de Paula, fundador de uma organização evangélica, foi ao IFB e falou do interesse da Davati em ofertar vacinas ao governo. Após o pedido do reverendo, disse Bruno, a agenda foi compartilhada com os vendedores.

O militar, porém, evitou detalhar como conheceu o reverendo Amilton e como se deram os contatos com os participantes da reunião.

Helcio Bruno também não quis responder sobre como foram “tramitadas” as negociações para a agenda com Elcio Franco no ministério e se negou a responder quem teria “facilitado” ou “possibilitado” a realização de reuniões com membros do Ministério da Saúde.

O militar se limitou a dizer que nunca teve “relação de amizade” com Elcio Franco e que apenas pode ter se encontrado com ele “em alguma solenidade militar” de que não se recorda.

“Nunca frequentei a sua residência, não conheço a sua família e jamais almoçamos ou jantamos juntos. Não fomos contemporâneos na Aman e tampouco servimos juntos”, disse.

A ausência de respostas motivou críticas por parte de senadores.

“O seu instituto nós não sabemos quem financia. E, pela estruturação, ele não é barato. Tem dinheiro alto aqui nesse instituto, e o senhor não diz de quem é nem demonstra com transparência de onde vem esse dinheiro. Lamento que o senhor pratique completamente diferente daquilo que o senhor fala e do que o senhor posta e estimula: nenhuma transparência sobre o financiamento do site, nenhuma transparência sobre a sua atuação nessa malfadada negociação com o Ministério da Saúde”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o silêncio do coronel não impediria os trabalhos da comissão.

“Nós não iremos parar um segundo enquanto não soubermos quais são os recursos que entram na sua conta pessoal, em todas as contas que o senhor tem. Nós mandamos quebrar o seu sigilo fiscal, bancário, e não creio que alguém do Supremo vá nos proibir de investigar esse crime contra a nação brasileira. Podem até lhe dar um habeas corpus para o senhor não falar, mas daí a impedir de nós sabermos quem está financiando esse tipo de publicação [não]”, disse Aziz.

Fake news

Helcio Bruno foi confrontado com publicações feitas anteriormente pelo IFB, as quais difundiram tratamentos ineficazes e notícias falsas sobre a pandemia do coronavírus – inclusive contrárias à vacinação.

Um dos núcleos de investigação da CPI apura justamente a propagação de notícias falsas sobre a pandemia, quem financiou o disparo dessas mensagens e as empresas que teriam sido beneficiadas com a propagação de medicamentos sem eficácia para a Covid-19.

“As investigações desta CPI já provaram que o Instituto Força Brasil possui uma relação direta com a disseminação de fake news e apoio às redes que atuaram na pandemia contra medidas de isolamento, vacinas, máscaras e tantas outras que poderiam salvar vidas. Seu vice-presidente, Otávio Fakhoury, é investigado no inquérito de fake news”, afirmou o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

Fakhoury é um empresário bolsonarista e vice-presidente do Instituto Força Brasil. Conforme mostrou a TV Globo, relatório parcial da Polícia Federal sobre os atos antidemocráticos encaminhado à PGR no início de janeiro indica que Fakhoury bancou quase R$ 50 mil em material para campanha.

Os gastos não constam na declaração à Justiça Eleitoral. À CPI, Helcio Bruno também evitou responder perguntas sobre seu braço direito no instituto.

Relação com Bolsonaro

Em meio à negativa sobre sua relação com diversas autoridades do governo, o coronel Helcio Bruno admitiu que conhece o presidente Jair Bolsonaro.

Ele disse ter sido contemporâneo do presidente na Academia Militar – Bolsonaro era da turma de 1977, enquanto o coronel foi da turma de 1978. Apesar disso, contou, eles não tiveram contato nesta época.

O contato teria ocorrido em 2016, após o presidente manifestar que concorreria à Presidência da República.

“Aproveitei, fiz uma visita e declarei a ele que nós poderíamos ajudá-lo dentro da nossa esfera de ação. Criei um grupo de trabalho JB18, e reunimos algumas pessoas para colaborar com ele”, contou.

O militar relatou ainda um encontro com Bolsonaro em 2018, durante a campanha, e com o presidente já eleito, em maio de 2019 com a presença de militares.

“Quando eles fizeram essa visita, e eu solicitei, de maneira que eu pudesse participar e cumprimentar o presidente. Foi a última ocasião que estive com ele. O presidente não é da minha relação próxima, e é isso que eu tenho que declarar”, afirmou.

Fonte: G1

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