Itaú se prepara para o maior São João da região

Com grandes expectativa é esperado o período das festas juninas do município de Itaú em XIII Arraiá do Zé Padeiro.

O colorido das fitas anunciam a preparação para esse grande momento; As ruas de Itaú começam a receber os ornamentos para o festejo junino de 2019.

Enquanto uma equipe conclui os últimos detalhes do Ginásio Poliesportivo Emanuela Fernandes de Melo, o Gigante, outra prepara as ruas anunciando que Itaú terá o melhor e maior São João da Região.

Com uma programação diversificada o Prefeito Ciro Bezerra sempre priorizou atender todos os públicos desde o início da sua gestão em 2013, de lá para cá, a festa se torna cada maior e mais atraente aos olhos das cidades circunvizinhas.

As festividades darão início já no próximo sábado. E para não ficar de fora desta festança, confira nossa programação sô!

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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Site divulga trechos de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e a Sérgio Moro

O site The Intercept divulgou na noite deste domingo (9) trechos de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, extraídas do aplicativo Telegram.

Os alvos dessas conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente, o que é crime.

O Intercept, no entanto, disse que obteve os diálogos antes dessa invasão. Segundo o site, as informações foram obtidas de uma fonte anônima. O site diz que procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, trocaram mensagens com Moro sobre alguns assuntos investigados.

Segundo o Intercept, o então juiz Sérgio Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores. Em um dos diálogos, Moro pergunta a Dallagnol, segundo o site: "Não é muito tempo sem operação?". O chefe da força-tarefa concorda: "É, sim".

Numa outra conversa, o site diz que é Dallagnol que pede a Moro para decidir rapidamente sobre um pedido de prisão: "Seria possível apreciar hoje?". E Moro responde: "Não creio que conseguiria ver hoje. Mas pensem bem se é uma boa ideia".

Nove minutos depois, Moro, segundo o Intercept, adverte a Dallagnol: "Teriam que ser fatos graves".

Autorização para Lula conceder entrevista

O site também diz que os procuradores da Lava Jato, em conversas no Telegram, trocaram mensagens expressando indignação quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a dar uma entrevista à "Folha de S.Paulo".

Isso demonstraria, segundo o Intercept, um viés partidário nas ações contra o ex-presidente Lula, cuja eleição, diz o site, os procuradores queriam evitar.

Segundo o Intercept, a procuradora Laura Tessler afirmou: "Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… E a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse…".

Outra procuradora, Isabel Groba, ainda segundo o Intercept, respondeu da seguinte maneira: "Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!".

Uma hora mais tarde, a procuradora Laura Tessler escreveu: "Sei lá…Mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad".

De acordo com o Intercept, mensagens atribuídas aos procuradores mostram que eles chegaram a traçar estratégias para cassar a autorização, por temerem que a entrevista ajudasse a eleger o então candidato do PT, Fernando Haddad.

Um dos procuradores, Januário Paludo, teria proposto: "Plano A: tentar recurso no próprio STF. Possibilidade zero. Plano B: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada".

Segundo o Intercept, outro procurador, Athayde Ribeiro Costa, sugeriu expressamente que a Polícia Federal manobrasse para que a entrevista fosse feita depois das eleições, já que não havia indicação explícita da data em que ela deveria ocorrer.

Segundo a reportagem, Athayde Ribeiro Costa escreveu: "N tem data. Só a PF agendar pra dpis das eleições. Estará cumprindo a decisão. E se forçarem antes, desnuda ainda mais o caráter eleitoreiro".

Os procuradores, sempre segundo o Intercept, comemoraram quando a autorização para a entrevista foi cassada depois que uma liminar foi obtida pelo Partido Novo. O procurador Januário Paludo escreveu: "Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!".

Dúvidas sobre denúncia contra Lula

Ainda segundo o Intercept, mensagens atribuídas a Deltan Dallagnol, chefe dos procuradores da Lava Jato, sugeririam dúvidas sobre a solidez da denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do triplex de Guarujá, quatro dias antes de ela ser oferecida ao então juiz Moro.

Dallagnol teria enviado a seguinte mensagem para um grupo: "Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… Então, é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram tô com receio da história do apto… são pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua".

Em outro trecho de conversa, pelo Telegram, segundo o Intercept, Moro passou para Dallagnol pistas de suposta transferência de propriedade para um dos filhos de Lula. "Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação", disse o juiz.

O procurador responde: "Obrigado, faremos contato".

Mas a pessoa não quis falar com os procuradores, o que levou Dallagnol a dizer para Moro que argumentaria ter recebido notícia apócrifa, para intimá-la a depor. Moro aconselha: "Melhor formalizar, então".

A Constituição brasileira diz que um juiz não pode aconselhar o Ministério Público, nem direcionar seu trabalho. Deve apenas se manifestar nos autos dos processos, para resguardar sua imparcialidade -- fato ressaltado pelo Intercept para divulgar os diálogos.

Juristas ouvidos pelo Intercept disseram que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil – ainda que, segundo esses especialistas, seja imoral e viole o código de ética dos magistrados.

O que dizem Moro, a defesa de Lula e a força-tarefa

O ministro Sérgio Moro lamentou que a reportagem não indicasse a fonte das informações e o fato de não ter sido ouvido (veja a íntegra da nota abaixo).

Segundo ele, no conteúdo das mensagens que citam seu nome, "não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato".

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota em que diz que: “A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades” (veja íntegra mais abaixo).

A nota continua: “Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente”.

A força-tarefa da Lava Jato divulgou uma nota declarando que seus integrantes foram vítimas de ação criminosa de um hacker (veja íntegra mais abaixo). E que esse hacker praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes.

Segundo a nota, o hacker invadiu telefones e aplicativos dos procuradores da Lava Jato e teve acesso à identidade de alguns deles.

Ainda segundo a força-tarefa, o autor do ataque obteve cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.

Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias.

A força-tarefa afirma que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com "pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial".

A nota afirma ainda que os procuradores mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais. E que vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores "são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras".

A nota afirma que "muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas".

A força-tarefa afirma que "estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade".

Íntegra da nota do ministro Sérgio Moro

"Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.

Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato".

Íntegra da nota da força-tarefa da Lava Jato

"A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) vem a público informar que seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes.

A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.

Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias.

Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.

Contudo, há três preocupações. Primeiro, os avanços contra a corrupção promovidos pela Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por fortes reações de pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não raro de modo oculto e dissimulado.

A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos.

Em segundo lugar, uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar “fake news”.

Entretanto, os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais. A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do “hacker” para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato.

Por fim, os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto. Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos.

Diante disso, em paralelo à necessária continuidade de seu trabalho em favor da sociedade, a força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade.

Contudo, nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um critério de justiça. Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo até o momento divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato.

De todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa.

Em paralelo à necessária reflexão e prestação de contas à sociedade, é importante dar continuidade ao trabalho. Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos.

Em face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a segurança das comunicações dos integrantes do Ministério Público Federal, assim como para responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa. Desde o primeiro momento em que percebidas as tentativas de ataques, a força-tarefa comunicou a Procuradoria-Geral da República para que medidas de segurança pudessem ser adotadas em relação a todos os membros do MPF. Na mesma direção, um grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da República foi constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as melhores medidas de prevenção a novas investidas criminosas.

Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias".

Íntegra da nota da defesa do ex-presidente Lula

Nota de Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula:

"Em diversos recursos e em comunicado formalizado perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 demonstramos, com inúmeras provas, que na Operação Lava Jato houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem publicada hoje (09/06/2019) pelo portal “The Intercept” revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.

A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-Presidente.

Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de “lawfare”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins

Defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva"

Fonte: G1

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É #FAKE print de conversa entre Moro e Dallagnol sobre sentença de Lula

Circula na web um print com os rostos do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol e um diálogo em que o ex-juiz diz que “no TRF 4 tem 4 amigos que vão adiantar os trabalhos” e que a sentença de Lula “já está combinada”. É #FAKE.

A conversa não foi uma das vazadas pelo site The Intercept Brasil. Na imagem falsa, há ainda uma frase atribuída a Dallagnol: “Temos a Globo e o Estadão do nosso lado, garantiram cobertura total”. Não é verdade.

Na noite de domingo (9), o site The Intercept divulgou trechos de mensagens atribuídas aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e ao então juiz Sérgio Moro extraídas do aplicativo Telegram.

Os alvos dessas conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente, o que é crime.

O Intercept, no entanto, diz que obteve os diálogos antes dessa invasão. Segundo o site, as informações foram obtidas por meio de uma fonte anônima.

A imagem falsa que circula pela internet, porém, não foi divulgada pelo site. "O diálogo não consta dos arquivos que nos foram entregues pela fonte anônima. Esta imagem não foi produzida pela equipe do Intercept Brasil e nós não somos os responsáveis pela divulgação dela", diz o Intercept em nota enviada à Agência Lupa.

Print falso que tem circulado na internet — Foto: Reprodução

Fonte: G1

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OAB recomenda afastamento temporário de Moro e Deltan

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10, recomendar o afastamento temporário de suas funções do ministro da Justiça, Sergio Moro, do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e dos demais procuradores da República citados em diálogos revelados por uma série de reportagens do site The Intercept Brasil.

O procurador federal em Curitiba Deltan Dallagnol e o ministro da Justiça, Sergio Moro (José Cruz/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O afastamento ocorreria até o encerramento das investigações. Em nota, o conselho federal da entidade defende “investigação plena, imparcial e isenta”, diante da “gravidade dos fatos” e do que chama de “possível relação de promiscuidade” na condução de ações penais no âmbito da operação.

A entidade também afirma ter ficado “perplexa” não só pelo conteúdo das conversas gravadas, “que ameaçam caros alicerces do Estado democrático de Direito”, mas também pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido hackeadas, “com grave risco à segurança institucional”.

Para a OAB, a eventual investigação do caso deve preservar a independência e imparcialidade do Poder Judiciário, a liberdade de imprensa e a prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte. “Tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.”

Mensagens atribuídas a Moro e Dallagnol, divulgadas pelo site neste domingo, 9, mostram que ambos trocavam colaborações enquanto integravam a força-tarefa da Lava Jato.

Veja a íntegra da nota da OAB:

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da República e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação Lava Jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.”

Fonte: Veja

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Polícia Civil registra mais de 100 boletins de ocorrência na abertura do São João de Mossoró

Mais de 100 boletins de ocorrência foram registrados pela Polícia Civil durante e após o Pingo da Meio Dia, festa ocorrida no sábado (8) e que anualmente marca a abertura oficial do São João de Mossoró, um dos mais tradicionais do Rio Grande do Norte. Para a Polícia Militar, diante do público estimado de aproximadamente 100 mil pessoas, o trabalho de segurança foi considerado tranquilo e bem feito.

Pingo da Meio Dia abre os festejos juninos em Mossoró — Foto: Prefeitura de Mossoró

A Polícia Rodoviária Federal divulgou que prendeu quatro suspeitos de assaltos, crimes que teriam sido cometidos durante o festejo. Os quatro foram detidos na noite do sábado, e estavam em um HB20. O grupo foi abordado após tentar escapar de uma blitz realizada na BR-304. A PRF seguiu o veículo e flagrou o momento em que os suspeitos arremessaram vários aparelhos celulares pela janela do carro.

Após o HB20 ser interceptado, os ocupantes e o carro foram revistados, sendo encontrados vários outros celulares, além de outros objetos que os policiais acreditam terem sido furtados ou roubado, como relógios de luxo, carteiras, 600 reais em dinheiro e uma pequena quantidade de maconha.

Intensa movimentação

Os quatro presos foram levados para a Delegacia de Plantão de Mossoró, onde foi intensa a movimentação. Em razão da festa, cerca de 46 boletins de furtos foram registrados no sábado.

Já na Delegacia Móvel da Polícia Civil, que funcionou em um ônibus estacionado na Avenida Rio Branco, somente durante o Pingo da Meio Dia foram registrados 65 BOs, todos também relacionados a furtos de celulares e outros pertences.

Fonte: G1

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Governo do RN recua e decide manter Hospital Ruy Pereira em funcionamento

O Governo do Rio Grande do Norte decidiu que vai manter o Hospital Doutor Ruy Pereira do Santos, que fica em Petrópolis, na Zona Leste de Natal, em funcionamento. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (10) em reunião que contou com a presença do titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, do secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, e de técnicos da pasta.

Hospital Ruy Pereira dos Santos fica localizado no bairro Petrópolis, na Zona Leste de Natal — Foto: Divulgação

"Decidimos claramente manter a continuidade dos serviços que já vem sendo prestado à população, com qualidade, como este governo instituiu, e tomar as medidas necessárias para que não haja descontinuidade no atendimento", informou o secretário Cipriano Maia.

Na quarta-feira passada (5), o próprio secretário de Saúde do RN havia confirmado o fechamento do hospital ao alegar deficiência na estrutura do prédio em que ele funciona atualmente.

Segundo Maia, para que o Hospital Ruy Pereira siga em funcionamento, haverá a renovação do "contrato pelo período que for necessário", além de uma "reavaliação das condições estruturais do prédio" em que a unidade de saúde está instalada. O contrato atual de locação do prédio se encerra no mês de agosto.

O Governo do Rio Grande do Norte informou ainda que as medidas tomadas serão discutidas com a sociedade e com órgãos de fiscalização e controle.

Hospital Ruy Pereira

O Hospital Ruy Pereira é referência no Rio Grande do Norte em cirurgias vasculares e o principal destino de pessoas em tratamento para problemas como o "pé diabético". A unidade tem 80 leitos clínicos de enfermaria e 10 leitos de UTI.

Há aproximadamente dois meses, o hospital foi tido como referência para atendimento de pacientes vasculares. A unidade foi inaugurada em outubro de 2010 e funciona no prédio do antigo Itorn, no bairro de Petrópolis. O Ruy Pereira possui um centro cirúrgico com três salas; o ambulatório especializado atende 20 pessoas em média por dia; admite a internação de cerca de 100 a 120 pacientes por mês; e em maio registrou 209 procedimentos cirúrgicos realizados.

O Governo do Estado paga R$ 200 mil mensais de aluguel pelo uso do imóvel, cujo contrato vence no fim do mês de agosto.

Fonte: G1

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Celular do tamanho de tampa de caneta é apreendido em penitenciária na Baixada Fluminense

Agentes penitenciários do Rio de Janeiro apreenderam 89 celulares, entre eles um aparelho do tamanho de uma tampa de caneta, na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense.

Celular do tamanho de uma tampa de caneta é apreendido na Baixada Fluminense — Foto: Divulgação/Seap

A operação na manhã desta segunda-feira (10) também recuperou um roteador, seis chips, 90g de cocaína, 715g de maconha, oito relógios e R$1.567

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, desde janeiro deste ano, 5.339 celulares já foram apreendidos nas unidades prisionais do estado.

Em 2018, no mesmo período, foram encontrados 3.756 aparelhos.

Desde o início deste ano, a operação “Iscariotes” flagrou dez inspetores penitenciários tentando entrar com objetos ilícitos nas cadeias, enquanto em 2018, não há registro de flagrante, segundo a Seap.

Ainda de acordo com a Seap, 16 visitantes foram presos tentando entrar com drogas nas cadeias desde janeiro deste ano.

Fonte: G1

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Entidades comentam mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e a Sérgio Moro

Entidades representativas de juízes, procuradores e advogados se manifestaram nesta segunda-feira (10) sobre o vazamento de mensagens extraídas do aplicativo Telegram atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre eles Deltan Dallagnol, e ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. As mensagens foram reveladas pelo site The Intercept na noite de domingo (9).

Todas as entidades cobraram a apuração dos fatos:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que "aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados";

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que "cobrará das autoridades competentes a apuração rigorosa, mediante investigação célere, isenta e aprofundada, já que a obtenção ilícita de dados e informações e a interceptação ilegal de conversas pessoais, bem como a sua transmissão a terceiros, além de se constituir em atividade que coloca em risco o trabalho e a segurança dos agentes públicos envolvidos, configuram (...) crimes";

A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná disse ser alvo de ataques de hackers desde abril; no domingo, havia dito que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com "pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial";

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil recomendou afastamento de Moro e de procuradores. "A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor", diz trecho da nota da OAB.

Veja a seguir, na íntegra, as notas divulgadas pelas entidades:

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe):

"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre a citação, por um site de notícias, do nome da entidade em supostos diálogos entre o ex-titular da 13ª vara federal de Curitiba, Sérgio Moro, e membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Diante desse fato, é importante esclarecer pontos da atuação institucional da Ajufe, que há quase cinco décadas representa a magistratura federal brasileira.

A Ajufe tem entre seus princípios pugnar pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, atuar pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela consolidação dos direitos humanos. A entidade também prioriza a defesa institucional da carreira e a preservação das prerrogativas de seus associados, assim como toda associação ou órgão de representação de classe.

Em razão de sua natureza associativa, a Ajufe atua constantemente na defesa de Juízes Federais responsáveis por julgamentos importantes em todo o Brasil, incluindo o então Juiz Federal responsável pela Operação lava Jato. Vale ressaltar que, no cumprimento dos seus objetivos institucionais, a entidade se manifestou por meio de 47 notas públicas desde 2016, das quais apenas 8 tratam da Operação Lava Jato ou do atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A Ajufe sempre se colocou à disposição de todos os magistrados federais do Brasil quando em xeque a independência funcional e o livre convencimento motivado, representado pela liberdade de decidir segundo a avaliação dos fatos e a interpretação das provas produzidas no processo.

A entidade sempre se manifestou e continuará a se manifestar por meio de notas ou pela palavra de seus dirigentes todas as vezes que tais prerrogativas estiverem sob riscos, ataques infundados ou criminosos.

As informações divulgadas pelo site precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados.

A Ajufe confia na honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos Magistrados Federais com a justiça e com a aplicação correta da lei. Seremos incansáveis na defesa da atuação de nossos associados".

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR):

"A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reitera a confiança no trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato, defende a importância da liberdade de imprensa e condena a obtenção ilícita de dados, bem como a sua transmissão a terceiros.

A partir das notícias que estão sendo veiculadas, com o teor de conversas supostamente mantidas entre integrantes da Operação Lava Jato e outros agentes públicos, a ANPR vem a público se manifestar no seguinte sentido:

Os dados utilizados pela reportagem, se confirmada a autenticidade, foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, são completamente nulos os efeitos jurídicos deles decorrentes, na forma do art. 5, incisos XII e LVI, da Constituição Federal e do art. 157 do Código de Processo Penal. A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo.

Tendo em vista a gravidade do caso, a ANPR cobrará das autoridades competentes a apuração rigorosa, mediante investigação célere, isenta e aprofundada, já que a obtenção ilícita de dados e informações e a interceptação ilegal de conversas pessoais, bem como a sua transmissão a terceiros, além de se constituir em atividade que coloca em risco o trabalho e a segurança dos agentes públicos envolvidos, configuram os crimes previstos no art. 154-A, §§ 3º e 4º do Código Penal, com pena de até 3 anos e 4 meses de reclusão, e no artigo 10 da Lei nº 9.296/1996, com pena de até 4 anos de reclusão.

A ANPR reitera a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato, seus associados, bem como a importância da continuação dos esforços que vêm sendo desenvolvidos, no Brasil, na prevenção e repressão às práticas de corrupção, que trazem consequências absolutamente negativas ao país.

Também reafirma a importância da liberdade de imprensa para a consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como destaca, ainda, que as matérias jornalísticas produzidas devem oportunizar a prévia ouvida dos envolvidos e ter a cautela de não reproduzir frases descontextualizadas, soltas, desconexas, que possam confundir, ao invés de esclarecer. Tais expedientes são fundamentais para resguardar a prática do bom jornalismo, que vem pautando a atuação da imprensa brasileira".

Força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná:

"A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no (MPF/PR) vem a público prestar esclarecimentos sobre as investigações em curso sobre a ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público Federal, invadindo e clonando aparelhos celulares e contas em aplicativos de comunicação instantânea. Pelo menos desde abril os procuradores da força-tarefa vêm sendo atacados, portanto, muito antes das notícias de ataques veiculadas na última semana.

Assim que identificadas as tentativas de ataques contra seus celulares, os procuradores da Lava Jato comunicaram a notícia do crime à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República no objetivo de obter uma ação coordenada na apuração dos fatos.

O modo de agir agressivo, sorrateiro e dissimulado do criminoso é um dos pontos de atenção da investigação. Aproveitando falhas estruturais na rede de operadoras de telefonia móvel, o hacker clonou números de celulares de procuradores e, durante a madrugada, simulou ligações aos aparelhos dos membros do MPF. Para tanto, valeu-se de “máscaras digitais”, indicando como origem dessas ligações diversos números, como os dos próprios procuradores, os de instituições da República, além de outros do exterior. As ligações eram feitas durante a noite com o objetivo de identificar a localização da antena (ERB) mais próxima do aparelho celular, viabilizando assim a intrusão, além de fazer com que o ataque não fosse descoberto.

O hacker ainda sequestrou identidades, se passando por procuradores e jornalistas em conversas com terceiros no propósito rasteiro de obter a confiança de seus interlocutores e assim conseguir mais informações. O hacker ainda tentou fazer contato com alguns procuradores utilizando-se de identidade virtual falsa e com tom intimidatório, mas suas investidas não foram aceitas pelos procuradores. Além disso, foram identificadas tentativas de ataques cibernéticos a familiares próximos de procuradores, o que reforça o intuito hediondo do criminoso.

Conforme divulgado em 14 de maio, a Procuradoria-Geral da República determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do Ministério Público Federal, sobretudo procuradores que integram a Força Tarefa Lava Jato. No âmbito da PGR, foram ainda determinadas providências à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) no sentido de diagnosticar eventuais ataques e resolver o problema de forma definitiva.

As investigações nos diversos âmbitos prosseguem".

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e colégio de presidentes de seccionais da OAB:

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas".

Deltan Dallagnol

O procurador federal Deltan Dallagnol defendeu nesta segunda-feira (10) a imparcialidade da Lava Jato e disse que a operação acusou políticos e pessoas ligadas a diversos partidos.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Dallagnol diz ser natural a comunicação entre juízes e procuradores sem a presença da outra parte. Afirmou ainda que o Ministério Público Federal teve processos recusados --e que 54 pessoas denunciadas pelo MPF foram absolvidas por Moro. "A Lava Jato é contra a corrupção, seja de quem ela for", afirmou.

"É normal que procuradores e advogados conversem com juízes sem a presença da outra parte. O que se deve verificar é se existiu conluio ou quebra da imparcialidade. A imparcialidade da Lava Jato é confirmada por muitos fatos. Centenas de pedidos feitos pelo Ministério Público foram negados pela Justiça. Cinquenta e quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público foram absolvidas pelo [então] juiz federal Sérgio Moro. Nós recorremos centenas de vezes contra decisões, o que mostra não só que o juiz não acolheu o que o Ministério Público queria mas mostra que o Ministério Público não se submeteu ao entendimento da Justiça. Some-se a tudo isso que todos os atos e decisões da Lava Jato são revisados por três instâncias independentes do Poder Judiciário, por vários julgadores", disse Dallagnol em um trecho do vídeo.

Dallagnol falou ainda sobre o processo do triplex em Guarujá (SP), no qual o ex-presidente Lula foi condenado em 2018. "As provas do caso triplex embasaram a acusação porque eram robustas, e tanto eram robustas que nove julgadores de três instâncias concordaram com a robustez das provas e condenaram o ex-presidente Lula".

O procurador comentou ainda que "tentar imaginar que a Lava Jato é uma operação partidária é uma teoria da conspiração que não tem base nenhuma".

"Quinze procuradores atuam na Lava Jato só em primeira instância em Curitiba. Tem mais de 30 servidores que lá atuam também. Grande parte dessa equipe foi formada antes de aparecer o primeiro político, quando não se tinha ideia de onde a Lava Jato ia chegar. Além disso, nós temos outras dezenas de agentes públicos na Receita Federal, na Polícia Federal, somando centenas de agentes públicos, e imaginar que essas pessoas vão colocar em risco o sustento da sua família, vão colocar em risco o seu cargo, para trair a confiança da sociedade ou prejudicar A ou B, não tem qualquer base na realidade."

Ainda de acordo com ele, "só a Lava Jato em Curitiba acusou políticos e pessoas vinculadas ao PP, ao PT, ao PMDB, ao PSDB, ao PTB, e só a colaboração da Odebrecht nomeou 415 políticos de 26 diferentes partidos".

"Nós, da Lava Jato, nunca caminhamos com a lógica de que os fins justificam os meios. Não. Essas acusações não procedem, e a origem delas está ligada ao ataque criminoso realizado", disse o procurador.

Fonte: G1

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Corregedor do MP vai apurar se Dallagnol cometeu falta funcional em conversas com Moro

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, decidiu nesta segunda-feira (10) apurar se o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato cometeram "falta funcional" em razão de troca de mensagens divulgadas pelo site "Intercept".

O procurador da República Deltan Dallagnol — Foto: Reprodução RPC

O site reproduziu neste domingo (9) conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Dallagnol e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, na época em que ele era juiz da Operação Lava Jato em Curitiba. De acordo com o site, eles trataram de assuntos investigados pela Lava Jato e, segundo o site, Moro orientou ações dos procuradores e cobrou novas operações.

Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato terão dez dias para prestar esclarecimentos. Após a resposta, o corregedor vai analisar se é caso de arquivamento ou de processo disciplinar. Dallagnol afirmou em vídeo publicado nesta segunda-feira que é "natural" a comunicação entre juízes e procuradores.

Se instaurado, o processo pode levar a punições como suspensão, censura, advertência. A mais grave é aposentadoria compulsória (continua a receber salário, mas perde o cargo).

"Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais. (...) Com efeito, neste momento inicial, é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação. Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, é exigência do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público a instauração de Reclamação Disciplinar", afirma a decisão.

O pedido de investigação ao corregedor foi formulado por quatro integrantes do CNMP. De acordo com o pedido, assinado pelos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, "não se forma nenhum juízo prévio de valor" neste momento.

"Cabe apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária."

Os quatro conselheiros juntaram todo o teor da reportagem publicada e afirmaram que "faz-se imperiosa a atuação do conselho".

"A reportagem publicada neste domingo, 9 de junho de 2019, pelo The Intercept, reproduzida em anexo, traz relevante conteúdo de troca de mensagens entre autoridades submetidas à competência deste CNMP e uma autoridade judicial à época dos fatos. Caso forem verídicas as mensagens e correta a imputação de contexto sugerida na reportagem, independentemente da duvidosa forma como teriam sido obtidas, faz-se imperiosa a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público", dizem os conselheiros.

Fonte: G1

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