segunda-feira, novembro 02, 2020

Verdadeiro ou falso? Manipulação ou autenticidade? Registro de nova pesquisa no TER-RN vira debate/discussão entre situação e oposição.



Consta no site do TSE o registro de mais uma pesquisa eleitoral sob o número RN-08033/2020 realizada pela empresa TS2 Soluções Empresarial LTDA, contratada pelo Jornal de Fato, com data desta segunda-feira, 02 de novembro de 2020, com divulgação prevista para o dia 08 de novembro de 2020. 


O registro está entre os assuntos mais comentados na cidade e nas redes sociais. De um lado a oposição, do outro a situação. 


Entre os assuntos estão ataques e defesas, a situação levantou um emaranhados de erros da pesquisa, enquanto a oposição faz sua defesa.



Pesquisa registrada no site do TSE nesta segunda-feira (02) corrigida


Uma delas foi a data do início e fim da pesquisa (29/11/2020), algo que pode ser um mero erro de digitação e a oposição diz que é algo que também pode ser corrigido, sendo corrigido na tarde desta segunda-feira (02), pois o primeiro registro RN-09631/2020, com data de 01 de novembro de 2020, informava que a pesquisa tinha sido realizada com início e fim no dia 29/11/2020 data após o pleito municipal, com divulgação para o dia 07.


Pesquisa registrada no domingo (01) com erros 




Por outro lado os pesquisadores do instituto foram vistos pela cidade, na sexta-feira (30) e não no dia 29/10, ao qual se envolveu em conflitos com uma candidata a vereadora do MDB (relembre aqui) que também acionou a polícia para pedir a identificação do instituto, tendo em vista que alguns desses pesquisadores não usavam crachá de identificação, ou usavam virados, impedindo a identificação pelo entrevistado.


Ainda de acordo com informações das redes sociais os pesquisadores em questão estavam sendo seguidos por um carro da oposição, dando a entender que os mesmos estavam sendo orientados ou direcionados a quem serem entrevistados. 


Um fato curioso que chamou a atenção foi quando quatro homens da oposição tentaram tirar satisfação com um morador do bairro Felicidade dizendo que o mesmo estava impedindo que os pesquisadores fizessem seu trabalho. Um erro cometido pelos senhores por não saberem da ação da vereadora.


Outro ponto que a situação questiona o instituto é o fato de mesmo ter aberto registro da empresa a dois meses (12/08/2020 data da abertura) colocando em cheque a credibilidade da empresa.



Registro de abertura no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da empresa TS2 Soluções


Contudo, isso não quer dizer que a empresa, acredito que a mesma, de uma forma ou de outra teria que começar a trabalhar para ganhar credibilidade, tendo em vista que os resultados nunca foram testados em eleições, por ser sua primeira experiência, seu primeiro ano de pesquisa; o curioso é que um suposto resultado da pesquisa que será divulgado no dia 08/11, já são informados nos grupos de whatsapp, onde a mesma irá revelar o Doutor com dois prontos percentuais, a frente do candidato da situação, com uma margem de erro não informada, contudo, sugerindo um suposto empate técnico. Outros já dizem que o suposto resultado aponta 1,5%, enfim vamos esperar a divulgação oficial e conferir se os boatos que estão circulando pela cidade se confirmarão.


Isso tudo só nos leva uma reflexão, o suposto resultado vai muito além da realidade vivida hoje no município, principalmente pelo fato da pesquisa ITEM apontar uma vantagem de 11 pontos para o candidato da situação. Seria um grande despautério se os dados se configurarem reais na tal pesquisa, pois em Itaú ninguém iria acreditar em um ato tão extraordinário vendo o desconforto, a falta de rumos da oposição (como o blog vem sempre mostrando), em obter esse grande feito, se forem analisadas as manifestações políticas. Assim configura um ato talvez desonesto e inescrupuloso, porque isso nem poderia ser chamado de mentira.


Daí surge mais questionamentos: Como a oposição explica uma virada extraordinária em cima da situação, se no município os fatos não refletem a realidade? Será que algum dos institutos está mentindo? Qual? Será que ouve manipulação de dados por parte de algum deles? Será que a oposição pensava em dá o troco, já que a divulgação estava programada para o dia 07/11 dia da manifestação do azulão e teve que ser alterada devido à data da realização da pesquisa está errada? Os supostos dados da pesquisa seria uma estratégia da oposição?


São questionamentos levantados nos debates/discussões entre oposição e situação, que ainda sentem os efeitos do balde de água fria do domingo 25, que o grupo da situação jogou na oposição apagando o brilho da careta moça flor. 


Já do lado da situação ficam os questionamentos: será que os mesmos diante dos erros vão tentar impedir a divulgação como fez a oposição? Se assim fizer, não estaria à situação com medo de enfrentar os resultados como fez a oposição? Deixando a situação com uma espada de dois gumes, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.


Só nos resta esperar para ver como isso irá acontecer.


Arlindo Maia da Redação do Cidade News

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RN tem 81.491 casos confirmados e 2.582 mortes por Covid-19

O Rio Grande do Norte registra 81.491 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. Além disso, são 2.582 mortes pela doença no estado. Os dados foram atualizados no boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta segunda-feira (2).


Em comparação com o boletim anterior, de sábado (31), são 315 novos casos e cinco mortes a mais, sendo quatro nas últimas 24 horas.


O número de mortes em investigação subiu para 364.


O boletim da Sesap aponta ainda que os casos suspeitos são 33.220 e os descartados 192.813. O número de confirmados recuperados se manteve em 45.546, assim como o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", que continua em 73.865.


Atualmente, segundo a pasta, 194 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no estado, sendo 149 na rede pública e 45 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 43,17% na rede pública e de 13% na rede privada.


Os números de testes feitos para coronavírus seguem sem atualização e continuam em 253.621, sendo 148.018 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 105.603 sorológicos.


Números do coronavírus no RN

81.491 casos confirmados

2.582 mortes

45.546 confirmados recuperados

33.220 casos suspeitos

192.813 casos descartados



Fonte: G1

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Eleições 2020: Mais de 7,6 mil urnas eletrônicas serão usadas no RN

O Rio Grande do Norte contará com 7.676 urnas eletrônicas no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deu início à preparação dos equipamentos na semana passada.


Urna eletrônica. — Foto: Heloise Hamada/G1


Na fase atual, a Justiça Eleitoral realiza a geração de mídias e prepara as urnas eletrônicas. A geração de mídias é a instalação de dados e programas que vão funcionar em cada urna.


De acordo com Tyronne de Medeiros, coordenador de Eleições do TRE, esse é um dos processos mais importantes antes do dia de votação. "É o que impede, por exemplo, que um eleitor vote em uma seção que não é a sua”, diz.


A preparação dos equipamentos é dividida em quatro etapas. Primeiro, as caixas são identificadas com etiquetas que apontam Zona Eleitoral, local de votação e seção eleitoral correspondentes aos dados inseridos na urna.


O segundo passo é inserir as tabelas de candidatos, partidos, coligações, eleitores e seções de votação. Em seguida, é realizado um teste de votação, com eleitores e candidatos reais para validar o processo. Por fim, as urnas são lacradas e embaladas em suas respectivas caixas.


Os procedimentos são realizados pelos servidores em cada uma das 60 zonas eleitorais do estado.


A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte está realizando a geração de mídias e preparando as urnas eletrônicas. — Foto: TRE-RN/Reprodução


Fonte: G1

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PM encontra carga de cigarros contrabandeados dentro de barco encalhado no litoral potiguar

Uma carga com cerca de 500 caixas de cigarros contrabandeados foi apreendida na madrugada desta segunda (2) no município de Grossos, região da Costa Branca potiguar. Uma operação conjunta da Polícia Militar do RN e da Marinha do Brasil foi iniciada após denúncias sobre um barco encalhado na Praia de Pernambuquinho.


PM apreende barco com caixas de cigarros contrabandeados no litoral Norte potiguar — Foto: PM/Divulgação


No local, policiais do Grupo Tático Operacional constataram que a embarcação estava com uma carga de contrabando de cigarros. Nenhum suspeito foi preso.


“Nos deparamos com uma embarcação com cerca de 500 caixas de cigarros, que seriam conduzidas para contrabando. Tanto a parte interna quanto a parte externa do barco estão cheias desse material ilícito”, relatou o Capitão Júlio Cesar, da Polícia Militar.


Segundo a PM, a embarcação será conduzida até o Porto de Areia Branca, e depois ficará sob custódia da Marinha do Brasil. O caso será investigado pela Polícia Federal.


Fonte; G1

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Menina de 11 anos morre após acidente em passeio de quadriciclo no litoral sul potiguar

Uma menina de 11 anos de idade morreu após um acidente que aconteceu durante um passeio de quadriciclo realizado pela família no último sábado (31), em Baía Formosa, litoral Sul potiguar. A criança foi levada ao hospital, mas não resistiu.


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Praia de Baía Formosa, com farol ao fundo — Foto: Cedida


De acordo com a Polícia Militar de Baía Formosa, a família é de Pernambuco e estava fazendo turismo na região durante o feriado prolongado. O acidente aconteceu por volta das 11h45, próximo ao farol da praia de Baía Formosa.


Ainda segundo os policiais, as dunas da região apresentam "descontinuidades" provocadas pela vegetação. Dessa forma, quem não conhece a área pode acabar caindo em barrancos. Esse teria sido o motivo do acidente.


A criança foi levada ao pronto-socorro do hospital municipal de Baía Formosa, por volta de 12h20, e transferida em seguida para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. De acordo com a unidade, a paciente passou por cirurgia, mas faleceu por volta das 17h30.


O corpo da criança foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia e liberado para a família neste domingo (1º). Segundo familiares informaram aos servidores do instituto, a menina estava com o pai no veículo, quando o acidente aconteceu.


Fonte: G1

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Tom Veiga, intérprete de Louro José, morreu vítima de um AVC, aponta laudo do IML

 O ator e humorista Tom Veiga, intérprete do Louro José no "Mais Você", morreu em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico, provocado por um aneurisma. É o que aponta o laudo preliminar do Instituto Médico-Legal ao qual a Globo teve acesso na manhã desta segunda-feira (2).


Tom Veiga em depoimento ao Memória Globo, 2019 — Foto: Fabrício Mota/Globo


O aneurisma cerebral é a dilatação exagerada das paredes das artérias intracranianas. O aneurisma pode se romper, causando hemorragia no cérebro, ou seja, um AVC hemorrágico, que ocorre quando um vaso sanguíneo -- veia ou artéria -- se rompe dentro do cérebro, extravasando sangue.


O AVC hemorrágico é a quarta doença que mais mata no Brasil. Pode ser causado por doenças pré-existentes, como diabetes e hipertensão, entre outras, ou desencadeado por hábitos pouco saudáveis, como consumo excessivo de sal, açúcar e gordura, além de sedentarismo e tabagismo.


Geralmente, um aneurisma não provoca nenhum tipo de sintoma, o que dificulta diagnóstico precoce e tratamento eficaz.


"O aneurisma é uma condição da pessoa, que já nasce com essa predisposição que se manifesta em geral depois dos 40 anos", afirma Luiz Henrique Martins Castro, neurologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

"A elevação da pressão arterial é que faz o aneurisma se romper. A pessoa sente uma dor de cabeça muito intensa por causa desse aumento da pressão sobre o cérebro. Nos casos em que a pessoa não morre, ela tem uma dor de cabeça muito forte, pode ter sonolência e até entrar em coma."



O neurocirugião Adriano Scaff explica que o aneurisma é uma falha nos tecidos das artérias. "As artérias têm alguns tecidos elásticos que permitem que na hora em que o coração bate que ela pulse, que ela dilate e volte. Existe uma falha nesses tecidos. Imagine ter no carro uma bolha no pneu. Fica uma parede dilatada, que é uma parede fraca, e essa parede é chamada de aneurisma cerebral", diz.

"A causa mais comum de ruptura do aneurisma é quando você tem um aumento da pressão arterial. A parede é mais fraca e rompe. Quando rompe, o sangue vai para o cérebro, formando os coágulos. A depender do volume, aumenta a pressão dentro da cabeça e essa pressão não tem para onde ir. Então, comprime uma região que é o tronco encefálico. E a hora que faz isso a pessoa entra em morte encefálica."


Tom Veiga foi encontrado morto neste domingo (1) dentro do seu apartamento, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Ele tinha 47 anos e deixou quatro filhos.


O velório será na terça-feira (3), restrito a familiares, e o enterro, na quarta-feira (4) em São Paulo.


Fonte: G1

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Carro de irmão do ator Marco Ricca, que desapareceu há seis anos, é encontrado às margens da Dutra com ossada dentro

O carro de Giuliano Ricca, irmão do ator Marco Ricca, que está desaparecido há seis anos, foi encontrado na manhã desta segunda-feira (2) próximo à Rodovia Presidente Dutra, em Santa Isabel. Segundo informações da Polícia Militar, dentro do veículo, que apresentava sinais de capotamento, havia uma ossada.


Carro do irmão do ator Marco Ricca, desaparecido há seis anos, é encontrado em Santa Isabel — Foto: Divulgação


O CRV preto com a placa EMO 9888, do Rio de Janeiro, tem as mesmas características do veículo que era dirigido por Giuliano no dia que em desapareceu, em outubro de 2014. Segundo informações da polícia, ele estava em um sítio e foi encontrado por funcionários que faziam uma obra.


Carro do irmão do ator Marco Ricca, desaparecido há seis anos, é encontrado em Santa Isabel — Foto: Janaína Rodrigues/TV Diário


De acordo com a PM, os homens andavam pela propriedade acompanhados de um cachorro, que latiu ao encontrar o carro. Os funcionários do sítio acreditaram se tratar de um acidente e resolveram buscar por possíveis vítimas, mas encontraram uma ossada e decidiram chamar a polícia.



A identidade da vítima será confirmada apenas após exame de DNA. Dentro do carro havia documentos, mas a polícia ainda não divulgou detalhes. O caso será registrado pela Polícia Rodoviária Federal na Delegacia de Arujá.


Desaparecimento


Produtor Giuliano Ricca está desaparecido desde 19 de outubro após deixar a cidade de São Paulo com destino ao Rio de Janeiro — Foto: Divulgação


O irmão do ator Marco Ricca, o produtor cultural Giuliano Ricca, tinha 47 anos quando desapareceu no dia 19 de outubro de 2014. Segundo comunicado divulgado pela família na época, ele havia deixado São Paulo de carro e desapareceu a caminho do Rio de Janeiro.


Marco e Giuliano eram sócios em uma produtora em São Paulo. Eles faziam diversos projetos e peças culturais, como "Uma Vida no Teatro", com os atores Francisco Cuoco e Ângelo Paes Leme, e "Adultérios", com o ator Fábio Assunção.


Fonte: G1

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Fiocruz espera começar a vacinar a população contra a Covid-19 até março



Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade disse nesta segunda-feira (2) acreditar que a vacinação contra a Covid-19 no Brasil — com formulação da Universidade de Oxford e da farmacêutica AstraZeneca — comece até março.


“Temos a expectativa de que todo o processo de imunização comece a ser feito no primeiro trimestre de 2021”, disse Nísia Trindade.

Nísia explicou que espera iniciar a produção já em janeiro ou em fevereiro. “A Agência de Vigilância Sanitária vai acompanhar todo o processo”, emendou.


A presidente da Fiocruz esteve nesta segunda em uma missa no Cemitério da Penitência, no Caju. A cerimônia, conduzida pelo cardeal-arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, homenageou os cientistas.


Em agosto, Nísia disse que a produção iria começar em dezembro. Na ocasião, foi assinado um acordo entre a Fiocruz, o Ministério da Saúde e a AstraZeneca que previa transferência de tecnologia e 100 milhões de doses produzidas no Brasil.


“Estamos nos preparando para receber 30 milhões de insumos farmacêuticos para 30 milhões de doses da vacina, entre dezembro e janeiro, e estaremos produzindo essas doses de vacina, e receberemos mais 70 milhões de doses logo a seguir, entre fevereiro e junho de 2021”, falou Nísia, em agosto.


Fonte: G1

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Eleições: candidatos agora só podem ser presos em flagrante



Desde sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.


Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.


A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.


Ainda pelo calendário eleitoral, sábado também foi o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. 


Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.


Fonte: Agência Brasil

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STF decidirá se é legal acesso da polícia a dados de celular encontrado no local de um crime



O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no plenário virtual um recurso que discute a legalidade do acesso pela autoridade policial de dados em aparelho celular encontrado no local de um crime.


O tribunal decidirá se nesses casos há ou não violação do sigilo das comunicações no acesso sem autorização judicial à agenda telefônica e ao registro de chamadas.


No plenário virtual, os ministros não se reúnem fisicamente. Eles têm um prazo para depositar o voto no sistema do STF. Neste caso, o julgamento está previsto para ser concluído no próximo dia 10.


Até a publicação desta reportagem, tinham apresentado os votos o relator, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes. Eles divergiram sobre a legalidade da prova que seja resultado de perícia realizada pela autoridade policial em aparelho celular localizado na cena do crime.


Para Toffoli, é lícita a prova obtida pela autoridade policial, sem autorização judicial, mediante acesso a registro telefônico ou agenda de contatos de celular apreendido no local do crime atribuído ao acusado.


Segundo o ministro, não fica caracterizado nesse caso ofensa ao sigilo das comunicações, à intimidade ou à privacidade do indivíduo.


Toffoli afirmou que o STF tem entendimento consolidado segundo o qual é proibida a interceptação e a captação de conversa por terceira pessoa sem a pertinente autorização, o que não impede o acesso a dados do aparelho.


“Desse modo, o objeto protegido no direito à inviolabilidade do sigilo não são os dados em si, mas sua comunicação, a troca de informações, a qual não poderia ser violada por sujeito estranho à comunicação”. disse o ministro.


O ministro Gilmar Mendes entende que o acesso a registro telefônico, agenda de contatos e demais dados contidos em aparelhos celulares apreendidos no local do crime atribuído ao acusado depende de prévia decisão judicial. Com isso, para ele, a prova obtida nos aparelhos sem o aval da Justiça seria ilegal.



De acordo com o ministro, é preciso justificar a necessidade e a adequação da medida, além de delimitar o alcance.


Gilmar Mendes afirmou que não faz sentido conferir acesso parcial às informações contidas nos aparelhos celulares, uma vez que isso poderia possibilitar abusos e acessos indevidos que poderiam ser inclusive escamoteados.


“Nada impede a atuação da polícia no momento do flagrante para apreender o aparelho celular, respeitados os requisitos legais para tanto (haver fundada suspeita de que existam provas em sua memória) e a cadeia de custódia, para posterior representação ao juízo para que autorize o acesso aos dados”, afirmou.


O ministro disse que a apreensão "não pode se tornar uma atitude automática, visto que depende da constatação de fundada suspeita e potencial relevância probatória, o que será submetido a posterior controle judicial”.


Fonte: G1

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Maia diz que 'quem explode é o governo' se pauta de votações na Câmara não voltar a andar

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou nesta segunda-feira (2) que a paralisação das votações na Casa prejudique o seu mandato e afirmou que "quem explode é o governo" se a pauta não voltar a andar.


A disputa pela presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), reivindicada pelo Centrão, a proximidade das eleições municipais e a antecipação das discussões sobre a sucessão no comando na Câmara têm impedido o avanço das matérias.


Faltam menos de oito semanas para o início oficial das férias dos congressistas, a partir de 23 de dezembro. Além do tempo curto, a eleição municipal esvazia o Congresso Nacional nesse período porque os parlamentares se dedicam à campanha nos estados de origem.


“Eu vi notas outro dia de que era para não deixar a pauta da Câmara andar, para esvaziar a minha presidência. Está esvaziando o governo. E quem vai explodir se a pauta da Câmara não andar não é o meu mandato [à frente da Câmara], que acaba dia 1º de fevereiro. Quem explode é o governo”, disse Maia durante uma entrevista virtual concedida ao jornal "Valor Econômico".


Maia disse que represar a pauta não esvazia a presidência dele mas sim prejudica o país e que destravar as votações é uma questão de necessidade. Ele lembrou ainda que algumas medidas provisórias podem perder a validade se não forem votadas nas próximas semanas.



“Quem está desorganizando com essas obstruções da Câmara, mais lentidão na decisão sobre a PEC Emergencial, é o próprio governo. Quem vai pagar essa conta é o Brasil. Sem dúvida nenhuma. O país paga essa conta, recorde no desemprego”, afirmou.


Precipício

Sobre o impasse em relação à CMO, Maia destacou que já havia um acordo para que seu aliado, Elmar Nascimento (DEM-BA), assumisse o colegiado. O presidente disse que se "criou uma crise por nada" e se "perde energia de forma desnecessária" com episódio.


Ele disse ter sugerido um acordo, segundo o qual Nascimento assumiria a CMO e Flávia Arruda (PL-DF), nome do Centrão para a comissão, ficaria como relatora do Orçamento de 2021.


“Estamos caminhando a passos largos para o precipício, e todos estamos caminhando para isso juntos, todo o Brasil. E a gente brigando por algo que nem existe, que é o orçamento público”, afirmou.


Calamidade pública

Maia voltou a dizer que não colocará em votação a prorrogação da emenda constitucional da Guerra, que flexibilizou regras fiscais para gastos públicos em razão da pandemia do novo coronavírus.


Ele também descartou a prorrogação do estado de calamidade pública. Para Maia, isso poderia levar a uma “profunda crise econômica e social” no país


“Nenhum desses dois assuntos será pautado na Câmara até 1º de fevereiro", disse Maia, se referindo ao fim do seu mandato à frente da Casa. "O governo esqueça isso. Aqueles que sonham com o jeitinho na solução do teto, aproveite a partir do dia 2 ou 3 de fevereiro com o novo presidente da Câmara”, afirmou Maia.


Apesar de dar sinais de que não pretende disputar um novo mandato à frente da Câmara e de negar que vá pautar votação de emenda que permita reeleição para o cargo, Maia disse ser "um direito" do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre essa possibilidade.



O PTB entrou em agosto com uma ação no Supremo para tentar impedir a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara e do Senado.


“A Câmara não vai votar emenda constitucional nem mudança de regimento. Não sei qual vai ser a decisão do STF, é outro Poder e não me cabe opinar sobre se o Supremo vai julgar o pedido do PTB ou não. E, se julgar, é um direito do Supremo tomar sua decisão", disse.


Paulo Guedes sozinho

O presidente da Câmara disse estar “mais preocupado hoje do que em julho” sobre como estará o país após a pandemia. Ele justificou a inquietação apontando que "a inflação está saindo do controle" e o país registra recorde de desemprego, além das indefinições sobre o Orçamento de 2020.


Maia também destacou que “a taxa de juros já subiu bastante no longo prazo” devido à situação delicada das contas públicas e a demora no andamento da pauta de reformas.


Segundo Maia, o Orçamento segue uma “incógnita”, porque o governo não propôs nada até agora. Ele aproveitou para defender o ministro da Economia, Paulo Guedes, que seria dentro do governo o único a pregar respeito ao teto de gastos.



“O orçamento público do próximo ano é uma incógnita para todos nós, porque a gente não sabe o que o governo quer e vai propor. De alguma forma o ministro Paulo Guedes está quase que sozinho, isolado na defesa dentro do governo da necessidade de se encontrar caminhos respeitando as regras atuais do jogo, começando pelo teto de gastos”, afirmou Maia.


Vacinação contra Covid

Maia voltou a defender um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo sobre a forma de vacinação da população, para que o Judiciário não tenha de decidir sobre o caso.


O presidente da Câmara disse respeitar a posição do presidente Jair Bolsonaro sobre a questão. Bolsonaro é contra a vacinação obrigatória.


Maia citou soluções de outros países sobre o tema, pelas quais se impunham restrições àqueles que não quiseram se imunizar de alguma doença.


“Tem alguns caminhos em que você pode não obrigar, mas você pode restringir o acesso a alguns equipamentos públicos”, ressaltou o presidente da Câmara.


“É importante que todos os brasileiros possam em determinado momento ter acesso à vacina. Aqueles que não quiserem tomar a vacina, é óbvio, alguma restrição deve ocorrer, mas isso deve ser construído no parlamento junto com o Poder Executivo” , afirmou.


Fonte: G1

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Alinhado com Trump, Bolsonaro é aconselhado a ter cautela com resultado das eleições nos EUA



Alinhado ideologicamente com Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro é aconselhado a ter cautela com o resultado das eleições nos Estados Unidos que acontece nesta terça-feira (3) — principalmente se Trump vier a judicializar o processo eleitoral americano em caso de derrota apertada para Joe Biden.


Dentro do governo, a ordem é não antecipar nenhuma avaliação sobre um resultado eleitoral nos EUA.


Primeiro, porque o democrata Biden hoje está à frente nas pesquisas. Segundo, porque uma judicialização da eleição americana, como já vem ameaçando Trump, não significa vantagem para o republicano. Pode só criar mais incertezas e prejuízos para quem se posicionar em favor de um dos lados.


Bolsonaro já manifestou explicitamente apoio à reeleição de Donald Trump. Gostaria de apoiá-lo publicamente novamente até no dia da eleição. E isso pode até acontecer diante do estilo do brasileiro. Mas assessores avaliam que o melhor caminho neste momento é manter a cautela e esperar o resultado final.


A avaliação é que, se o democrata Biden vencer, o país precisa logo em seguida já sinalizar que deseja manter uma parceria preferencial com os Estados Unidos.


Com Trump, pelas ligações entre o brasileiro e o norte-americano, era mais fácil. Com Biden o cenário pode ser mais complicado e de maiores cobranças, principalmente na área ambiental.


Nesse cenário, a China continuará sendo um elemento importante nas nossas relações diplomáticas.


Se Trump vencer, o Brasil vai continuar alinhado aos Estados Unidos na guerra contra os chineses.


Só que assessores presidenciais querem que, independentemente de quem ganhe nos EUA, o ideal é o governo brasileiro aproveitar o momento e mudar sua relação com a China.


Assessores presidenciais lembram que, neste ano, o saldo comercial com a China será o maior de toda a história do Brasil com outro país.


Por outro lado, o comércio com os Estados Unidos caiu ao longo dos últimos meses e deve registrar déficit.


Ou seja, o alinhamento ideológico com os Estados Unidos está rendendo prejuízo ao Brasil, enquanto — mesmo com uma atitude mais beligerante com os chineses — o comércio com o país asiático está em alta.


Isso, na avaliação de assessores, deveria ser levado em conta a partir de agora, seja qual for o resultado da eleição americana.


Fonte: Blog do Valdo Cruz

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Ala política do governo defende 'mudança de discurso' se Trump não se reeleger

Integrantes do governo Bolsonaro acompanham os últimos lances da campanha eleitoral americana e defendem que, se houver uma virada na política dos EUA, sem Donald Trump, o governo brasileiro adote uma "mudança de discurso" em diferentes temas — principalmente a agenda ambiental.


Nas palavras de um assessor presidencial brasileiro, se Joe Biden vencer, a política de Ricardo Salles — que executa ordens do presidente Jair Bolsonaro — ficará ainda mais questionada e pressionada, enfraquecendo um dos pilares da agenda da ala ideológica bolsonarista.


Trump e Biden fazem segundo e último debate antes das eleições nos EUA — Foto: Reuters


Alguns integrantes da ala política avaliaram ao blog que a saída de Trump representaria um duro golpe à ala ideológica do governo brasileiro, incluindo os filhos do presidente, que já demonstraram apoio público ao presidente americano, contrariando a diplomacia de não se envolver ou tomar partido em eleições externas.


No caso da relação Brasil-EUA, foi muito usado, inclusive, uma suposta intimidade de Eduardo Bolsonaro com o governo Trump para que o nome do deputado fosse cogitado para a embaixada brasileira nos EUA. Diante da repercussão negativa, no ano passado, o presidente desistiu de indicar o próprio filho.


Mas o governador brasileiro continuou a enaltecer a relação com Trump — o que, agora, preocupa assessores políticos em caso de mudança.



Por isso, integrantes do Itamaraty foram aconselhados a diminuir o tom e a procurar representantes da campanha de Biden, para iniciar um diálogo em caso de vitória.


Para integrantes da ala ideológica ouvidos pelo blog, apesar de observar com preocupação a eleição americana, a aposta é na vitória de Trump.


Ao blog, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse acreditar que, independentemente de quem vencer, a “relação de Estado para Estado não irá mudar”. Questionado a respeito do apoio público da família do presidente Bolsonaro A Trump, Mourão disse que o “que existe é um relacionamento pessoal de Bolsonaro com Trump, mas relação de Estado é relação de Estado”.


Sobre as críticas de Joe Biden à política do meio ambiente brasileira, Mourão acredita que a declaração tenha sido uma fala de campanha. “Campanha é uma coisa, executivo é outra. Ele terá muitas questões para resolver com outros países, se acontecer, vamos aguardar”.


Fonte: Blog da Andréia Sadi

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Líderes na Câmara veem dificuldade para aprovar pautas prioritárias até o fim do ano

Na reta final para o recesso parlamentar de fim de ano, líderes partidários na Câmara dos Deputados ouvidos pelo G1 apontam dificuldade em aprovar até dezembro pautas consideradas prioritárias (veja lista ao final desta reportagem), como a proposta de emenda à Constituição que cria gatilhos para o controle de despesas públicas, a chamada PEC Emergencial.


Plenário da Câmara na sessão da última terça-feira (27) — Foto: Najara Araújo / Câmara dos Deputados


Faltam menos de oito semanas para o início oficial das férias dos congressistas, a partir de 23 de dezembro. Além do tempo curto, a eleição municipal esvazia o Congresso Nacional nesse período porque os parlamentares se dedicam à campanha nos estados de origem.


Associada a isso, há ainda a obstrução da base aliada do governo Bolsonaro, que tem derrubado por falta de quórum as votações na Câmara nas últimas semanas e impedido o avanço de matérias.


O motivo é a disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por definir as prioridades do Orçamento da União e a distribuição de recursos para o ano que vem.


Há um embate acirrado entre o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o chamado Centrão, base aliada do governo Bolsonaro controlada pelo deputado Arthur Lira (AL), que lidera a bancada do Progressistas.



Cada grupo defende um nome para presidir a CMO e nenhum dos dois dá sinais de que irá ceder. O cabo de guerra serve para medir forças para a sucessão à presidência da Câmara em fevereiro. Lira está de olho na cadeira de Maia.


“Não acredito que a gente consiga votar nenhuma dessas pautas, como a [PEC] Emergencial ou a reforma tributária”, avalia o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), um dos vice-líderes do bloco liderado por Lira.


Para o líder do PT, Ênio Verri (PR), o foco da maioria agora está nas eleições e, depois, não haverá tempo até o fim do ano para debater assuntos polêmicos e chegar a consensos.


Ele considera certa apenas a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento.


Impasse na CMO

O impasse na CMO já se arrasta há várias semanas, e a avaliação é a de que só deve se resolver após o primeiro turno das eleições, em 15 de novembro.


“Quando há tempo, há briga. Quando o tempo vai apertando, as coisas vão se acertando. Mas definição na CMO só depois do primeiro turno”, afirma Joaquim Passarinho.


Apesar da obstrução, integrantes do bloco reconhecem a necessidade de avançar em assuntos como a LDO.


Se a lei não for aprovada até o fim deste ano, o governo pode ser obrigado a suspender todos os gastos no ano que vem, inclusive o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais. É a primeira vez em que há esse risco.


Na avaliação do deputado Fausto Pinato (PP-SP), outro vice-líder do bloco, o atraso na instalação da CMO atrapalha a discussão sobre a previsão de despesas e alocação de receitas para o ano que vem. “Isso prejudica o planejamento do futuro”, pondera.


O líder do Solidariedade, Zé Silva (MG), também defende a votação da LDO. “Temos que votá-la, estou trabalhando para isso”, diz.



Obstrução

Como forma de pressão pelo controle da CMO, partidos do Centrão não têm registrado presença no plenário, o que fez com que três sessões consecutivas fossem encerradas porque o número mínimo para votações (257 deputados) não foi atingido.


Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamou da obstrução e culpou os governistas pelo atraso nas reformas.


Nesta quarta-feira (28), segundo o Blog do Camarotti, o presidente do Banco Central, Campos Neto, em um telefonema a Maia, alertou sobre os reflexos para a economia e para os mercados da dificuldade política em se avançar na pauta do ajuste fiscal.


Maia foi direto na resposta: "Ligou para a pessoa errada. Quem está obstruindo a pauta é a base do governo."


A base aliada tem deixado até temas de interesse do governo em compasso de espera, como o projeto da cabotagem (navegação entre portos de um mesmo país).


Partidos de oposição também têm feito obstrução, mas por outro motivo. Eles defendem a votação da medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial. O objetivo dos oposicionistas é tentar aumentar o valor do benefício, atualmente de R$ 300.


Embora favorável à estratégia para a votação da MP do auxílio, o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), defende o diálogo entre os líderes para definir uma pauta de votação.


“Se houver uma pactuação e construção política, dá tempo de votar muita coisa neste ano. Mas é preciso que sejam pautas consensuais”, disse.


Entre os temas apontados como essenciais para entrar 2021 está a regulamentação da PEC do Fundeb. A proposta aumentou os valores do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financia a educação básica.


"Se demorar para votar a regulamentação do Fundeb, todos os processos serão atrasados. Tem uma série de adaptações que têm que ser feitas. Caso contrário, vai atrasar repasse. Tem coisas que deveriam estar acima de algumas disputas", afirma a deputada Tábata Amaral (PDT-SP).



Sobre a possibilidade defendida por alguns de se fazer uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro para que sejam votadas essas matérias, não há consenso e muitos avaliam como difícil de acontecer.


Matérias pendentes de votação

Confira algumas das pautas à espera de votação na Câmara:


CABOTAGEM - Projeto de lei pretende criar a chamada “BR do Mar”, ampliando a oferta de serviços de transporte entre portos brasileiros e incentivando o desenvolvimento da indústria naval. Tramitação: foi enviado pelo governo ao Legislativo em agosto com pedido de urgência. Por esse regime, o texto tem que ser votado em até 45 dias, caso contrário, passa a trancar a pauta de votação. Em razão da obstrução, está parado.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um projeto que serve como base para a elaboração do Orçamento. Tramitação: precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento, que não está em funcionamento. Depois, precisa ser votado pelos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

ORÇAMENTO - O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 define a distribuição de recursos entre os ministérios. Tramitação: precisa passar pela CMO e, depois, ser votado pelo plenário do Congresso.

PEC EMERGENCIAL - A proposta de emenda à Constituição cria mecanismos emergenciais de controle — como corte no salário de servidores — se as despesas públicas ameaçarem o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior). Tramitação: aguarda análise no Senado antes de seguir para a Câmara.

REFORMA TRIBUTÁRIA - Prevê a unificação de vários tributos para simplificar a cobrança de impostos. Tramitação: diversas propostas tramitam no Congresso. Uma comissão mista formada por deputados e senadores tem realizado debates para tentar chegar a um texto único.

REFORMA ADMINISTRATIVA - A PEC altera as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Tramitação: foi enviada pelo governo em setembro e aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que está parada. O funcionamento da comissão depende da aprovação de um projeto no plenário autorizando a realização de reuniões remotas.

REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB - Projeto de lei detalha a distribuição dos recursos do fundo da educação básica, que passou a ser permanente e teve o valor ampliado. Tramitação: foi apresentado em agosto e aguarda votação no plenário da Câmara.

AUXÍLIO EMERGENCIAL - A medida provisória 1000/2020 prorrogou o pagamento do auxílio emergencial até o fim de dezembro e reduziu o valor mensal para R$ 300. Tramitação: está parada no plenário da Câmara. Se não for votada, perde a validade, mas, quando isso acontecer, os recursos já terão sido liberados.

PEC DA SEGUNDA INSTÂNCIA - A proposta de emenda à Constituição propõe a execução da pena após condenação na segunda instância da Justiça. Isso valeria para todos os campos do direito, inclusive o penal. Se aprovada, autorizaria a prisão de condenados após a segunda instância. Hoje, é preciso aguardar o trânsito em julgado, isto é, quando não há mais possibilidade de recursos. Tramitação: está parada na comissão especial, cujos trabalhos estão suspensos. Nesta semana, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC, disse que a "esquerda radical" e "setores ligados ao governo'" trabalham para barrar o avanço da medida no Congresso.


Fonte: G1

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Flávio Bolsonaro pede reembolso de passagens para Noronha e diz ter havido 'equívoco'



O senador Flávio Bolsonaro (Republicamos-RJ) viajou para o arquipélago de Fernando de Noronha (PE) para passar o feriado e pediu que o Senado Federal reembolsasse o valor pago nas passagens.


Neste sábado (31), no entanto, o gabinete do senador informou que houve um “equívoco da equipe” que pediu, “por engano”, o reembolso.


Ainda segundo a nota, o senador já fez a solicitação para cancelar o reembolso e também para cancelar os pedidos de diárias.


O senador viajou para Fernando de Noronha com a mulher, Fernanda Antunes Figueira, na quinta-feira (29) e tem volta prevista para terça-feira (3).


Segundo dados disponíveis no site do Senado Federal, a passagem de ida e volta entre Recife e Fernando de Noronha custou R$ 1.361,19. O uso de recursos da chamada cota parlamentar para pagar passagem aérea só é permitido se a viagem é a trabalho.


Fonte: G1

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América Latina ultrapassa a marca de 400 mil mortes por Covid-19

A América Latina ultrapassou neste domingo (1º) a marca de 400 mil mortes, o que representa quase um terço do total de óbitos no mundo, segundo contagem da agência de notícias Reuters.


Movimentação de funcionários e pequenos grupos familiares no sepultamento de se seus entes no Cemitério da Vila Formosa, na zona leste da capital paulista, que abriu novas covas para vítimas da covid-19, na manhã deste sábado, 22 de agosto de 2020. O Brasil tem o total de 3.532.330 casos confirmados e 113.358 óbitos da doença. O Estado de São Paulo computou 735.960 casos confirmados e 28.155 óbitos. — Foto: Antonio Molina/Estadão Conteúdo


Nesta segunda-feira (2), a região registrou 402.351 mortes e mais de 11,3 milhões de casos de coronavírus.


As primeiras 200 mil mortes por coronavírus na América Latina havia sido registradas em 2 de agosto. Isso significa que bastaram apenas três meses para a região dobrar o número de vítimas.


Apesar de o número ser assustador, as mortes diárias na América Latina, segundo a média móvel dos últimos sete dias, é de 1,6 mil pessoas – ou pouco mais da metade dos 3,1 mil óbitos diários que eram registrado em julho, no pico da pandemia, segundo a contagem da Reuters com base em dados oficiais dos governos.


Brasil: mais de 160 mil mortes

Os países com as maiores taxas de mortes pela Covid-19 na América Latina são, nesta ordem: Brasil, México, Peru, Colômbia e Argentina.



O Brasil superou a marca de 160 mil mortes por coronavírus no domingo, segundo levantamento divulgado às 20h pelo consórcio de veículos de imprensa.


Em casos confirmados, desde o começo da pandemia, 5.544.815 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 10.084 desses confirmados no último dia.


Em agosto, o Peru se tornou o país com a maior taxa de mortalidade de Covid-19 dos 20 países mais afetados pelo vírus, de acordo com a Universidade Johns Hopkins.


O México chegou a ficar sem papel para impressão de certidões de óbito em setembro após mortes pelo novo coronavírus dispararem no país.


Fonte: G1

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Vaticano diz que declaração do papa Francisco sobre união civil gay não muda posição da Igreja Católica

O Vaticano confirmou que o papa Francisco se posicionou favoravelmente à união civil entre pessoas do mesmo sexo do ponto de vista legal. No entanto, diz a nota da Santa Sé divulgada na semana passada, as declarações foram tiradas de contexto e não mudam a posição da Igreja — que considera as relações homossexuais como pecado e não reconhece o casamento homoafetivo.


Papa Francisco durante a audiência geral desta quarta-feira (28) — Foto: Tiziana Fabi/AFP


O documentário "Francesco", que estreou no festival de Roma, em 21 de outubro, ganhou as manchetes por um comentário em que o papa diz que homossexuais têm o direito de estar em uma família e que as leis de união civil para homossexuais são necessárias.


"As pessoas homossexuais têm direito de estar em uma família. Elas são filhas de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deverá ser descartado ou ser infeliz por isso", diz ele no documentário "Francesco".


"O que precisamos criar é uma lei de união civil. Dessa forma eles são legalmente contemplados. Eu defendi isso", afirmou o Papa, no documentário.


Porém, segundo o Vaticano, o documentário cortou comentários em que o papa expressou oposição ao casamento homossexual e que deixavam claro que ele se referia às leis de união civil, que alguns países promulgaram para regular benefícios, como plano de saúde. A declaração foi divulgada em uma nota da Santa Sé aos núncios — que são como embaixadores do Vaticano nos países.


Francisco teria dito, segundo a nota, que "falar em casamento entre pessoas do mesmo sexo é algo incongruente". Essa frase, informou o Vaticano, foi cortada.

"Há mais de um ano, durante uma entrevista, o papa Francisco respondeu duas perguntas distintas em dois momentos diferentes que, no mencionado documentário, foram editadas e publicadas como uma só resposta, sem a devida contextualização, o que gerou confusão", explica a nota interna do Vaticano, repassada à imprensa por várias nunciaturas.


Entrevista no México


O diretor do documentário, o cidadão norte-americano nascido na Rússia, Evgeny Afineevsky, afirmou a repórteres que ele entrevistou o papa, mas jornalistas depois encontraram as imagens em uma entrevista de 2019 à emissora Televisa, do México. Parte não havia sido veiculada anteriormente.


Depois da estreia do documentário, Afineevsky se recusou a discutir o processo de edição. Segundo a agência Reuters, ele não havia comentado a nota do Vaticano até a última atualização desta reportagem.


Fonte: G1

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