segunda-feira, março 22, 2021

Menino de 1 ano e 7 meses morre afogado em piscina no interior do RN

 Um menino de 1 ano e 7 meses de idade morreu após se afogar na piscina de uma pousada no município de Grossos, cidade litorânea na região Oeste do Rio Grande do Norte, na manhã desta segunda-feira (22).


A criança foi levada com urgência para o Hospital Municipal Flaviana Jacinta, que fica a 10 minutos de distância da pousada, mas, segundo a equipe médica, praticamente já chegou sem vida à unidade.


"Ficamos em média de 40 a 45 minutos tentando reanimá-lo, mas não houve sucesso", explicou a médica de plantão da unidade, Bárbara Martins.


A equipe médica do hospital explicou que os parentes fizeram os procedimentos iniciais para retirada da água da criança e a levaram com urgência para o hospital. Em uma parte do percurso, a família relatou aos médicos que a criança ainda estava viva.


O menino deu entrada no hospital por volta de 9h50. O óbito foi confirmado às 10h35. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) fez o recolhimento do corpo para confirmar a causa da morte através da autópsia.


Localizada na Região Oeste do Rio Grande do Norte, nas proximidades de Mossoró, o município de Grossos tem aproximadamente 10,3 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2019.


Hospital Municipal Flaviana Jacinta, em Grossos RN — Foto: Divulgação/Prefeitura de Grossos


Fonte: G1

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Fiscalização notifica hotel e autua estabelecimentos por descumprirem decreto de isolamento em Natal

Um hotel foi notificado e pelo menos outros quatro estabelecimentos foram autuados por fiscais, em Natal, no último fim de semana, por descumprirem o decreto que determina isolamento social rígido no Rio Grande do Norte. O decreto passou a valer no sábado e permite funcionamento apenas de atividades consideradas essenciais.


Hotel foi notificado para tirar barracas da Via Costeira em Natal. — Foto: Divulgação


A Secretaria de Segurança do Estado ainda registrou 4 autuações no interior do estado, sendo duas em Mossoró, uma em Viçosa e uma em João Câmara. As medidas previstas no decreto visam redução de casos e pressão do sistema de saúde por causa da Covid-19.


No domingo (22), a força-tarefa do Pacto Pela Vida recebeu denúncia de descumprimento das normas em um hotel localizado na Via Costeira, na capital.


“Os fiscais observaram a presença de nove jogos de guarda sois com espreguiçadeiras instalados na faixa de orla em frente ao hotel. Nem todos estavam ocupados e foram imediatamente retirados pelos funcionários, após a orientação dos agentes”, conta o supervisor de fiscalização de plantão da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Gustavo Szilagyi.


Fiscalização quanto a decreto de isolamento social rígido em Natal. — Foto: Divulgação


Na capital, as barracas e quiosques das praias só podem funcionar de segunda-feira a sexta-feira, sendo vedado o funcionamento nos sábados, domingos e feriados. Também está proibida a concentração, circulação e permanência de pessoas nas praias urbanas de Natal nesses dias, exceto para prática de caminhadas ou atividades esportivas individuais que não causem aglomeração.


“Na notificação constava a determinação para remoção imediata da estrutura de guarda sois e espreguiçadeiras, o que foi feito. Bem como a intimação para comparecer à Semurb ainda nesta semana”, disse o supervisor.


No sábado (20), uma conveniência foi autuada após ser flagrada permitindo a aglomeração de pessoas no local e com a colocação de caixa de com sobre passeio público. E também um restaurante que estava que aberto e fazendo uso de tabuletas publicitárias instaladas irregularmente no passeio público na avenida Erivan França, em Ponta Negra.


Além disso, um grupo de jovens que praticava futevôlei na orla foi orientado pelos agentes acerca das vedações à prática de esportes coletivos aos sábados e domingos. Na Av. Ayrton Senna, em Neópolis, uma lanchonete foi flagrada descumprindo de uma interdição total já realizada em fevereiro deste ano. Os funcionários informaram que havia uma liminar para funcionamento, mas, segundo a prefeitura, não foi apresentado documento pelo proprietário do local.


Mais cedo também no sábado (20), durante ronda na Vila de Ponta Negra, as equipes de segurança do Estado e Prefeitura flagraram um estabelecimento de serviço considerado não essencial funcionando. Segundo a fiscalização a loja de telefones foi abordada e o proprietário foi informado sobre a interdição da atividade.


Fonte: G1

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Bandidos armados invadem posto de saúde e roubam vacinas contra a Covid-19 em Natal

Criminosos armados invadiram um posto de saúde e roubaram doses de vacinas contra Covid-19 no final da manhã desta segunda-feira (22) na Vila de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O caso foi confirmado pela direção da unidade e pela Guarda Municipal da capital. Duas ampolas, com um total de 20 doses, foram levadas.


Unidade básica de saúde da vila de Ponta Negra, na Zona Sul, foi invadida por criminosos, que roubaram doses da vacina contra Covid-19. — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi


Dois homens suspeitos do crime foram detidos pela Polícia Militar no início da tarde em Ponta Negra, mas não estavam com as vacinas. A polícia ainda procura por pelo menos mais um suspeito.


Testemunhas disseram que criminosos já teriam tentado roubar doses no início da manhã, por volta das 7h, porém havia muitas pessoas no local, que gritaram, o que os afugentou. A polícia foi ao local e ficou parte da manhã, mas quando os policiais saíram, os assaltantes voltaram e roubaram as vacinas.


No final da manhã, os criminosos invadiram a unidade armados, pegaram uma caixa térmica e foram até a sala de vacinação, onde pegaram duas ampolas disponíveis.


Suspeitos foram presos em Ponta Negra, mas não estavam com as ampolas de vacinas roubadas em posto de saúde de Natal. — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi


"Queriam só vacina da Covid-19. Um deles estava com uma metralhadora. As enfermeiras estão passando mal", contou um morador do bairro, que não quis ser identificado.


Um agente de saúde foi agredido, por tentar resistir à ação. Os criminosos ainda tomaram o aparelho de celular do homem, segundo a direção da unidade. A porta de uma sala também foi quebrada na ação.


"Estavam armados e encapuzados. Levaram duas ampolas, cada uma ampola da CoronaVac tem 10 doses", afirmou a diretora da unidade, Elvira Maranhão.


"Eu já tinha avisado de manhã, à secretaria, que eles tinham vindo aqui cedo. Tentaram. Quando viram que a enfermeira não estava trazendo vacina, estava trazendo água sanitária, foram embora. Eu disse: 'eles vão voltar'. Pedi para a polícia vir, ficar. Estavam os dois armados e encapuzados", acrescentou a diretora.


"Isso é um alerta: eles vão procurar outras unidades. Eu acho que tem que ter uma segurança maior, ou deixar as vacinas só nos centros de drive-thru, porque nós não temos segurança nas unidades para ficar com essas vacinas", disse.


Fonte: G1

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RN ultrapassa 185 mil casos confirmados e tem 4.168 mortes por Covid-19

O Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 185 mil casos de Covid-19 desde o início da pandemia - são 185.208, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta segunda-feira (22). A doença vitimou 4.168 pessoas no estado e outros 888 óbitos estão sob investigação.


Em relação ao boletim de sexta-feira (19), o último divulgado pela Sesap, são 84 mortes a mais.


O número de internados por causa da Covid no estado atingiu novo recorde: 1.072.

São 644 pacientes na rede pública e 428 na privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 91,3% na rede pública e segue em 100% na rede privada. Só nos leitos críticos, os internados são 592.


O RN tem ainda 63.198 casos suspeitos da doença e outros 395.021 descartados. O número de confirmados recuperados continua em 138.506, e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", está em 112.950.


A Sesap não atualizou o número de testes de Covid-19 realizados no estados - foram 426.171 testes até o momento, sendo 227.608 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 198.563 sorológicos.



Números do coronavírus no RN

185.208 casos confirmados

4.168 mortes

63.198 casos suspeitos

395.021 casos descartados

138.506 confirmados recuperados





Fonte: G1

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Secretaria de Saúde começa distribuição de novo lote de vacinas contra Covid-19 a municípios do RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) começou a distribuição do novo carregamento de vacinas contra a Covid-19, recebido no fim de semana, na tarde desta segunda-feira (22). A ação começou por volta das 13h.


Bombeiros do RN preparam transporte de vacinas para distribuição a municípios do RN. — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi


O estado recebeu 81,7 mil doses de imunizante - 16,5 mil da Oxford/AstraZeneca e 65,2 mil vacinas da CoronaVac - na tarde de sábado (20).


Nesta segunda (22), o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, confirmou que o estado vai passar a distribuir o total de vacinas recebidas para aplicação da primeira dose, atendendo a nova orientação feita pelo Ministério da Saúde. Até então, metade das vacinas eram guardadas para aplicação da segunda dose.


Thiago Vieira, diretor técnico da Unicat, fala sobre distribuição de vacinas para — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi


"A gente espera que, com essa quantidade liberada agora, a gente consiga atingir a meta da população alvo específica e a gente consigo avançar para as faixas mais jovens. Depois dessa distribuição, ainda vão ficar 26,5 mil doses. A partir da próxima semana, vamos liberar cerca de cerca de 20 mil para segunda dose e vão ficar cerca de 5 mil para reserva técnica", afirmou Thiago Vieira, diretor técnico Unicat.


De acordo com a Sesap, as vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde deverão ter como foco a ampliação da imunização de todos os trabalhadores da saúde, quilombolas, indígenas e previsão de iniciar a vacinação da população de rua.


Também deverá ser mantida, pelos municípios, a vacinação de idosos, ampliando a faixa de idade para 74 e 73 anos, de acordo com o plano de operação organizado em cada cidade.


Embora o estado já tenha recebido mais de 400 mil doses, o sistema RN Mais Vacina só registrou 171.456 potiguares imunizados. Segundo o governo, o motivo do número reduzido é a demora dos municípios para registrar os dados no sistema.


Carros do Corpo de Bombeiros usados para distribuição de vacinas aos municípios potiguares. — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi


Doses recebidas no RN

18 de janeiro – Coronavac: 82.440 doses

24 de janeiro – Oxford: 31.500 doses

24 de janeiro – Coronavac: 14.600 doses

07 de fevereiro – Coronavac: 46800 doses

24 de fevereiro – Oxford: 35.500 doses

25 de fevereiro – Coronavac: 19.400 doses

03 de março – Coronavac: 40.800 doses

10 de março – Coronavac: 43.200 doses

17 de março – Coronavac: 74.600 doses

20 de março – Oxford: 16.500 doses

20 de março – Coronavac – 65.200 doses


Fonte: G1

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Secretário de Saúde confirma que RN vai distribuir vacinas que estavam armazenadas para 2ª dose para ampliar imunização

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, afirmou nesta segunda-feira (22) que o estado vai distribuir todas as doses que eram armazenadas para segunda aplicação da vacina contra Covid-19 aos municípios potiguares.


Vacina CoronaVac doses frascos Natal RN Covid-19 — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


O Ministério da Saúde mudou a orientação e autorizou, neste fim de semana, que todas as vacinas armazenadas pelos estados e municípios para garantir a 2ª dose sejam utilizadas imediatamente como 1ª dose. Segundo a pasta, o objetivo é ampliar o número de vacinados no Brasil.


"Houve essa nova orientação do Ministério para que houvesse distribuição de todas as doses para a primeira dose e não guardar estoque para a segunda dose. Com isso, a gente vai estar tendo condições de iniciar essa ampliação (da vacinação) ao longo da semana, porque recebemos lotes de vacinação no fim de semana", afirmou o secretário de Saúde em entrevista ao Bom Dia RN.


No fim de semana, o estado recebeu 81,7 mil doses e informou que vai distribuir cerca de 120 mil na tarde desta segunda-feira (22). A previsão é de que os lotes saiam de Natal por volta das 13h.


Pela orientação antiga, cerca de 50% das doses de CoronaVac recebidas no fim de semana ficariam armazenadas para garantir a segunda dose. O estado também havia guardado 50% das doses recebidas na semana passada.


O estado recebe e distribui as vacinas aos municípios, que são responsáveis pela aplicação do imunizante.


Doses recebidas no RN

18 de janeiro – Coronavac: 82.440 doses

24 de janeiro – Oxford: 31.500 doses

24 de janeiro – Coronavac: 14.600 doses

07 de fevereiro – Coronavac: 46800 doses

24 de fevereiro – Oxford: 35.500 doses

25 de fevereiro – Coronavac: 19.400 doses

03 de março – Coronavac: 40.800 doses

10 de março – Coronavac: 43.200 doses

17 de março – Coronavac: 74.600 doses

20 de março – Oxford: 16.500 doses

20 de março – Coronavac – 65.200 doses

Neste sábado (20) o Ministério da Saúde anunciou a distribuição aos estados de 5 milhões de novas doses de vacinas contra a Covid-19 e disse que todas elas deverão ser usadas como primeiras doses, ou seja, não será necessário guardar metade dos imunizantes para garantir a aplicação da segunda dose.


Em nota, a pasta informou que "a medida já vinha sendo estudada há cerca de duas semanas, e foi atendida após garantia da segurança das entregas por parte dos fornecedores". Decisão levou em consideração a previsão de entrega das vacinas produzidas pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz.


Trata-se de uma nova mudança na orientação do Ministério da Saúde para as vacinas contra a Covid-19. No início da campanha, com base em diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 50% das vacinas destinadas pelo governo federal aos estados e municípios foram reservadas como 2ª dose.


Estado

O Rio Grande do Norte recebeu, incluindo a remessa deste sábado (20), 470.540 doses de vacina contra a Covid-19. Contando com a remessa que será entregue a partir desta segunda-feira (21), a serão 444.027 doses distribuídas aos municípios - 94,36% das vacinas recebidas.


São 346.499 relativas à primeira dose dos fabricantes CoronaVac-Butantan (263.689) e Oxford-FioCruz (83.500), e 97.205 são relativas à segunda dose da CoronaVac já distribuídas aos municípios para que fossem aplicadas no intervalo de 28 dias depois da primeira dose.


Até agora o Ministério da Saúde só distribuiu a primeira dose da Oxford-FioCruz, e ainda não há cronograma divulgado para envio das segundas doses. Além disso foram enviadas a cinco municípios 323 doses em reposição a perdas técnicas.


A Sesap tem ainda em estoque, no momento 26.513 doses de imunizantes, sendo 20.900 para a segunda dose da CoronaVac-Butantan, que aguardam prazo adequado para distribuição, e 5.613 doses de reserva técnica, para caso exista alguma perda operacional.


Até o momento é possível visualizar 222.331 doses aplicadas no estado no sistema RN + Vacina, alcançando 63% do público-alvo prioritário da primeira fase do plano de imunização. "A defasagem de quantitativos nos municípios deve-se pela velocidade de inserção dos dados no sistema, que em alguns municípios não se apresenta satisfatória", diz a Sesap.


Mudança

Em 19 de fevereiro, o Ministério da Saúde divulgou que faria uma mudança na estratégia da vacinação contra a Covid-19, sem guardar metade do imunizante para a 2ª dose. À época, o governo argumentou que o ritmo de chegada das novas doses seria acelerado e, com isso, não seria preciso reserva.


Entretanto, em 24 de fevereiro, a pasta recuou e informou que os estados e municípios deveriam reservar a 2ª dose da CoronaVac para garantir que ela seja aplicada de duas a quatro semanas após a 1ª.


Produção nacional

Na segunda (15) a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou que entregaria as primeiras doses da vacina contra Covid-19 produzidas pela instituição ainda nesta semana. De acordo com a instituição, seriam 1 milhão e 80 mil doses até sexta-feira (19). As primeiras 500 mil seriam enviadas ao Ministério da Saúde até quarta (17). As outras 580 mil, até o dia 19.


Ainda de acordo com a Fiocruz, 3,8 milhões de vacinas serão entregues até março. A expectativa é que, no final do mês, a produção diária chegue a um milhão. As vacinas são envasadas com o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado da China.


Depois de vários atrasos na chegada do IFA, o ingrediente principal da vacina, no dia 12 de março a Fiocruz recebeu notícia de que a China havia liberado o dobro da quantidade prevista - ainda sem data para chegar.


A estimativa é que produção saia de menos de 4 milhões de doses em março para 30 milhões de doses em abril, mantendo o patamar elevado no mês seguinte.


Fonte: G1

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Decreto mais rígido do Rio contra Covid prevalece sobre regra do governo estadual, dizem especialistas

As cidades de Rio de Janeiro e Niterói decidiram abrir apenas serviços essenciais entre 26 de março e 4 de abril. Na contramão, o governo do estado quer permitir a abertura de comércio, inclusive bares e restaurantes. Os decretos devem ser publicados em breve.


Neste caso, qual dos decretos deve ser seguido? O dos municípios, segundo especialistas ouvidos pelo G1.

O fechamento das atividades comerciais foi aconselhado pelos comitês científicos das duas cidades, em meio à escalada dos números de mortes e internações por Covid-19.


O governador Cláudio Castro (PSC) defende a criação de um "superferiado" de 10 dias e medidas de enfrentamento mais brandas. Ele disse que, havendo decretos divergentes, valem as medidas publicadas por ele. Os advogados ouvidos pela reportagem garantem que não.


"Entendo que vale a norma mais restritiva", diz Patricia Sampaio, professora de Direito Administrativo da FGV.


Cláudio Castro e Eduardo Paes em coletiva de imprensa em primeiro de dezembro de 2020 — Foto: Philippe Lima/Governo do Estado/Divulgação


"Em matéria de saúde pública, os três níveis federativos têm competência: União, estados e municípios devem zelar pela população. A questão é de abrangência territorial. Se um município entende que, nas suas taxas de contaminação e no seu sistema de saúde, não há como manter as atividades econômicas, faz parte da competência da matéria dele, de saúde, tomar as medidas que acha necessárias", conclui.


A professora afirma que, para isso, é necessário que haja embasamento na ciência. De acordo com a Prefeitura, houve consenso entre o comitê científico na necessidade de fechamento.


Vera Chemim, advogada constitucionalista e Mestre em Direito, diz que os dois decretos versam sobre diferentes direitos previstos na constituição: o da liberdade à atividade econômica, por parte do estado, e o do direito à saúde, por parte do município.


"A partir do momento em que o Rio está sofrendo com a pandemia e é preciso que a autoridade competente restrinja as atividades econômicas, temos a seguinte questão: o direito à saúde, com certeza, prevalece sobre o da liberdade econômica, dentro da crise sanitária que estamos vivendo".

A mestre em Direito afirma ainda que a União deveria coordenar as ações contra a Covid-19, mas que os estados e municípios têm competência para administrar a crise sanitária de acordo com suas particularidades.


"A despeito desse conflito de decretos, se o município está realmente vivendo uma situação extrema de crise sanitária, atendendo os requisitos de amparo por orientações médicas, poderá, sim, expedir esse decreto e exigir o lockdown", afirma.


Segundo ela, o município tem dois tipos de amparo jurídico para determinar as medidas mais restritivas que o governo estadual:


constitucional - considerando que o direito à vida se sobrepõe ao direito da liberdade econômica

jurisprudencial - considerando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a autonomia de municípios e estados para tomarem medidas no combate à Covid-19

Ela se refere a uma votação no plenário do STF, em 15 de abril do ano passado. Por maioria, o plenário entendeu que o Supremo deveria deixar expresso que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais.


Chance de Castro perder é imensa, diz comentarista

Mestre em Direito pela Harvard Law School, Álvaro Jorge aponta ainda outro fator que reforça o entendimento de que o fechamento é de competência do município.


"Pela regra constitucional, ao município compete legislar sobre matéria de interesse local e já tem farta jurisprudência do STF de que comércio é matéria de interesse local. Se estiver alinhado com uma fundamentação científica, seguindo os padrões da OMS, isso vai em linha com decisões que o Supremo tomou", afirma.


Ao Blog do Edimilson Ávila, Cláudio Castro disse que poderia recorrer à Justiça para prevalecer o seu decreto. O professor Álvaro Jorge opina que as chances de êxito são pequenas.


"Acho que o governador deve avaliar com cautela. A Procuradoria-Geral do Estado é muito competente, acho que não entraria numa aventura jurídica para chancelar uma questão que, ao que parece, é política".


O G1 entrou em contato com a PGE elencando os argumentos apresentados pelos especialistas e questionou qual seria a linha de defesa. Não houve resposta até a última atualização desta reportagem.


A comentarista de política Natuza Nery, da GloboNews, afirma que o STF não deve acolher o pedido do governador, caso seja acionado.


"A chance de ele perder é imensa. Ouvi três ministros do STF com a mesma avaliação, sobre como votariam se o caso caísse com eles, e sobre como os demais colegas tenderiam a votar no geral".


Fonte: G1

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Com hospitais cheios no DF, corpos de vítimas da Covid-19 são deixados no chão e em corredores

À beira do colapso, o sistema de saúde do Distrito Federal apresenta problemas no manuseio de cadáveres. Imagens feitas por servidores em hospitais públicos da capital federal mostram corpos de vítimas do novo coronavírus armazenados no chão e, em outros casos, à espera de remoção nos corredores da unidade de saúde.


Corpos de pacientes com Covid-19 precisam ser ensacados e enterrados em caixão lacrado, para evitar a contaminação. Protocolos da Secretaria de Saúde exigem o uso de equipamentos de proteção individual (EPI).


Nesta segunda-feira (22), 400 pessoas aguardavam por um leito de unidade de terapia intensiva (UTI) (veja mais abaixo). No dia 9 de março, o governo do DF decretou estado de calamidade pública na saúde, devido ao avanço de casos e óbitos.


No sábado (20), no Hospital Regional do Guará (HRGu), corpos de pacientes que morreram devido à Covid-19 ficaram no chão do necrotério, por falta de espaço, segundo denúncia recebida pela reportagem.


Corpo é armazenado no chão no Hospital Regional do Guará, no DF — Foto: Arquivo pessoal


As vítimas, entre elas dois idosos, eram casos confirmados ou suspeitos da Covid-19. A Secretaria de Saúde, no entanto, disse que o Hospital Regional do Guará "segue o preconizado no protocolo específico de preparo e armazenamento dos corpos vítimas de Covid-19".


De acordo com a pasta, a unidade de saúde tem comportado a demanda, já que tem baixo índice de mortalidade. A secretaria informou que os corpos que aparecem nas imagens não estavam no chão, mas sim sobre "um tablado de madeira", enquanto aguardavam transição para o serviço funerário.


Neste domingo (21), o DF confirmou mais 27 mortes e 1.080 novos casos de Covid-19. Com os novos registros, o total de óbitos chegou a 5.382, e os infectados passaram para 328.902.


Vítima no corredor


Ainda no sábado, no Hospital Regional de Ceilândia (HRC), um homem de 45 anos morreu e o corpo dele ficou no corredor pelo menos por 24 horas, também segundo denúncia recebida pela reportagem.


O cadáver não havia sido preparado conforme o protocolo de manuseio de vítimas da Covid-19 e, por isso, houve demora para a remoção por parte do sistema funerário. Imagens da unidade mostram que o cadáver está enrolado em um pano e com secreção à mostra.


A reportagem questionou a Secretaria de Saúde sobre esse caso, porém, não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.


Corpo de vítima da Covid-19 fica em corredor do Hospital Regional de Ceilândia, no DF — Foto: Arquivo pessoal


Tânia Batista, presidente da Associação das Funerárias do Distrito Federal, (Asfun-DF), disse que denúncias sobre hospitais que agem de forma errada no manuseio de cadáveres são constantes. "Corpos são colocados nos corredores, sem serem identificados e fora do invólucro próprio para armazenamento", comentou.


"É muito triste que isso aconteça, mas é um fato, é real e já estamos tendo esses alertas. Recebemos imagens muito fortes", disse.

Tânia cobra que os protocolos devem ser seguidos e diz que qualquer descuido é uma "falta de responsabilidade". "Nossos agentes estão trabalhando de forma muito precária", lamentou.


Sistema sobrecarregado


Leitos ocupados no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), em Brasília, em imagem de arquivo — Foto: SindEnfermeiro-DF/Divulgação


No Distrito Federal, 96,33% do sistema de saúde público está comprometido, segundo levantamento da Secretaria de Saúde divulgado às 8h10 desta segunda-feira (22). De acordo com o relatório, restam 12 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para tratar pacientes com a Covid-19.


Das vagas disponíveis, apenas cinco são para adultos. Ao todo, há 409 leitos. Desses, 367 estão ocupados, 21 aguardando liberação e nove bloqueados. Além disso, há 400 pessoas na lista de espera por uma vaga em UTI, sendo que 309 estavam com suspeita ou confirmação da Covid-19.


Na rede privada, também há sobrecarga. Dos 432 leitos de UTI, 395 estavam ocupados às 7h10 desta segunda. Restam 36 vagas, sendo 35 para adultos.


Estado de calamidade

No dia 9 de março, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou estado de calamidade pública na área de saúde do Distrito Federal. A medida vale "enquanto perdurar os efeitos da pandemia do novo coronavírus".


O documento publicado no Diário Oficial cita o "risco iminente de superlotação das UTIs [Unidades de Terapia Intensiva] e unidades hospitalares na fase aguda da pandemia".


Com a declaração de estado de calamidade pública na saúde, o governo do DF não terá que seguir à risca as metas fiscais previstas nas regras orçamentárias de 2021. Além disso, o DF poderá receber repasses da União e realizar contratos sem licitação.


Fonte: G1

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Aneel discute revisão da Bandeira Tarifária; cobrança extra na faixa vermelha pode ficar mais cara



A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai discutir a revisão nos valores do sistema de Bandeiras Tarifárias, que aplica uma cobrança adicional nas contas de luz sempre que aumenta o custo de produção de energia no país.


Se a proposta em debate for aprovada, o valor a mais pago pelos consumidores quando a bandeira está na cor amarela deve ficar mais baixo. Entretanto, a cobrança deve subir no caso de acionamento das bandeiras vermelhas.


Nesta terça (23), a diretoria da agência faz a sua reunião semanal. Entre os itens que serão votados está a abertura de audiência pública para debater o "aprimoramento da proposta de revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as Bandeiras Tarifárias 2021/2022."


A agência disponibilizou em seu site o voto do relator desse processo, o diretor Sandoval Feitosa. No documento, ele propõe redução do valor da bandeira amarela e aumento para as bandeiras vermelha 1 e 2.


Hoje, os valores são:


Bandeira Amarela - cobrança adicional de R$ 1,34 para cada 100 kWh consumidos

Bandeira Vermelha 1 - cobrança adicional de R$ 4,16 para cada 100 kWh consumidos

Bandeira Vermelha 2 - cobrança adicional de R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos

Apesar da previsão de aumento para as faixas vermelhas, a expectativa é de que, na soma geral do ano, os consumidores paguem um pouco menos de bandeira tarifária já que a faixa amarela, que pela proposta ficaria mais barata, deve ser acionada com mais frequência.


Em caso de acionamento mais frequente das faixas vermelhas, entretanto, as cobrança extra ficaria mais cara.


A proposta de Feitosa, se aprovada nesta terça, passará por consulta pública onde será debatida e poderá receber sugestões. Ao final desse processo, a diretoria da agência vota uma proposta final para os valores das bandeiras tarifárias. Ainda não há data para que isso ocorra.


Déficit

O G1 mostrou em fevereiro que os consumidores brasileiros terão que pagar R$ 3,1 bilhões a mais nas contas de luz neste ano para cobrir o déficit na arrecadação da bandeira tarifária em 2020.


Esse déficit aconteceu porque a cobrança ficou seis meses suspensa por decisão da Aneel, que adotou a medida para aliviar os impactos da pandemia da Covid-19 na economia do país. A cobrança foi retomada em dezembro.


Em janeiro deste ano, porém, houve novo déficit na conta das bandeiras. O custo extra com o uso das termelétricas foi de R$ 1,29 bilhão, mas a arrecadação pela cobrança nas constas de luz foi de R$ 1,02 bilhão. A agência ainda não divulgou o resultado de fevereiro.


Termelétricas

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias serve para arrecadar recursos usados para pagar pelo uso mais intenso das termelétricas, usinas que geram energia mais cara.


A bandeira amarela vigora quando as condições de geração de energia ficam menos favoráveis. Já as bandeira vermelhas indicam que o custo de produção de energia aumentou muito no país. No caso de bandeira verde, a cobrança é suspensa.


O acionamento dessas termelétricas aumenta quando há falta de chuva e necessidade de poupar água dos reservatórios das hidrelétricas.


Como mostrou o G1, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por mais da metade da capacidade de geração de energia do país, chegaram ao final de janeiro de 2021 no nível mais baixo para o mês desde 2015.


Por causa disso, a quantidade de energia gerada por usinas termelétricas em janeiro foi a maior para o mês desde 2015 e a segunda maior para o mês desde o início da série histórica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que começa em 1999 — somente abaixo do resultado de 2015.


Fonte: G1

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Auxílio Emergencial: nova rodada começa a ser paga no início de abril; veja datas para quem é do Bolsa Família

A nova rodada do Auxílio Emergencial será paga a partir do início de abril – mas as datas ainda não foram definidas, segundo o Ministério da Cidadania.


O calendário para os trabalhadores integrantes do Cadastro Único e para quem se inscreveu no programa pelo site e pelo aplicativo ainda está sendo finalizado e deve ser divulgado nos próximos dias, esclareceu a pasta.


Já para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril seguirão o calendário já estabelecido para o benefício – sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Veja no calendário abaixo:


Auxílio Emergencial 2021 - Bolsa Família — Foto: Economia G1


Parcelas

Serão pagas aos trabalhadores 4 parcelas com valor médio do benefício de R$ 250 – que vai variar de R$ 150 a R$ 375 conforme o perfil do beneficiário e a composição de cada família.


Famílias vão receber R$ 250;

Uma família monoparental, dirigida por uma mulher, vai receber R$ 375;

Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150.


Quem recebe

Pelas novas regras, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Segundo o governo, o benefício deverá ser pago a 45,6 milhões de famílias.


Para quem está no Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do Auxílio Emergencial.


Não serão abertas novas inscrições para o pagamento do benefício. A seleção será feita a partir dos beneficiários inscritos no programa original, excluindo aqueles que não se encaixarem nas novas regras do programa. Com isso, o número de beneficiários deve ser reduzido de 68 milhões para 46,6 milhões.


Como será feito o pagamento?

As parcelas da nova rodada serão pagas da mesma forma que as anteriores: para quem recebe o Bolsa Família, da mesma forma que é pago o benefício. Para os demais, por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo Caixa TEM.


Fonte: G1

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Marco Aurélio Mello será relator da ação de Bolsonaro contra restrições no DF, na BA e no RS



O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira (22) o ministro Marco Aurélio Mello como relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que tenta impedir o Distrito Federal e os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul de adotarem medidas de isolamento para conter a pandemia de Covid-19.


A relatoria ficou com o ministro por similaridade — Marco Aurélio Mello já tem sob análise outra ação, apresentada pelo PTB neste ano, contra os decretos do toque de recolher nos estados. Essa ação está relacionada a outra, apresentada pelo PDT — para a qual ele foi sorteado relator no passado — que pede ao STF para reconhecer o papel dos governos locais para a tomada de medidas contra a pandemia.


O ministro ficou como relator do caso porque já está sob sua análise uma outra ação, apresentada pelo PTB neste ano, contra os decretos do toque de recolher nos estados. Este processo, por sua vez, está relacionado a um pedido apresentado pelo PDT, no ano passado ao STF para reconhecer o papel dos governos locais para a tomada de medidas contra a pandemia.


Pelo mesmo motivo, coube ao ministro também a relatoria de uma outra ação, do PTB, que também questiona toques de recolher nos estados.



Bolsonaro é um crítico das medidas de restrição de circulação de pessoas. O Brasil vive atualmente o momento mais grave desde o início da pandemia, há um ano.


Os casos de mortes e novos infectados dispararam e os sistemas de saúde dos estados têm filas na UTI para atender pacientes graves. Há risco de falta de medicamentos para UTIs nos próximos dias.


A TV Globo conversou com Marco Aurélio Mello pouco antes de o ministro ter sido escolhido como relator. Ele sinalizou que, se ficasse com o caso, tomaria uma decisão individual sobre o pedido do governo.


Nessa decisão, informou que seguirá os entendimentos da Corte que reconheceram a competência dos governos locais para tomar medidas de combate à pandemia.


“O que ocorre, num passado recente, no início do ano passado? O primeiro caso foi até meu. Dissemos que existe um condomínio no trato da saúde, composto por União, estados e municípios. Indaga-se: tomada de providência pelo estado é inconstitucional? Essa é a grande questão”, disse o ministro.


E completou: “A minha tendência é decidir na linha dos pronunciamentos do plenário e simplesmente brecar [a ação de Bolsonaro]”.


Marco Aurélio Mello contestou o argumento, frequentemente usado por Bolsonaro, que o STF impediu o governo federal de executar ações de combate à pandemia.



O ministro ressaltou que o tribunal decidiu que os estados e municípios podem tomar medidas, mas que a coordenação deveria ser do governo central. Segundo o ministro, o governo central decidiu "negar a pandemia" e "marchar no sentido inverso".


“O Supremo, primeiro, só age por provocação, não atua de ofício. Em segundo lugar, ele atuou porque se verificou um vácuo. Nós devíamos ter a coordenação geral em termos de liderança do poder central, do Executivo nacional. E não temos. Porque o presidente resolveu marchar em sentido diverso, negando a pandemia”, explicou o ministro.


A ação

Bolsonaro argumenta que as medidas que restringem o funcionamento de atividades consideradas não essenciais e determinam o toque de recolhe são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.


O texto afirma que os governadores, sob a pretensão de conter o avanço da pandemia da Covid, optaram por utilizar o poder coercitivo estatal para tolher fulminantemente a liberdade econômica.


Os decretos editados pelos governadores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia foram elaborados com base em entendimentos firmados pelo STF ao longo de 2020, que dá autonomia a estados e municípios para ações contra a pandemia. O Supremo, no entanto, não dispensou o governo federal de centralizar essas ações.


Os governadores também levaram em conta a lei de fevereiro do ano passado, que reconheceu a competência de governadores e prefeitos para agir, sempre orientados por critérios técnicos e científicos. A lei lista uma série de providências - como isolamento e quarentena - que restringem atividades.


Na ação, o presidente Bolsonaro argumenta também que não há comprovação de que o toque de recolher noturno diminua a transmissão do vírus. Especialistas rebateram o presidente com estudos científicos sobre os benefícios de ficar em casa quando possível.


Fonte: G1

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Consórcio de municípios por vacinas da Covid quer ajuda internacional: 'O Brasil é perigoso para o mundo'

O consórcio de municípios para compra de vacinas contra a Covid-19 quer ajuda internacional para reforçar o Plano Nacional de Imunização (PNI). Segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, a ideia é mostrar que ajudar o país é uma forma de ajudar o mundo.


Lote de vacinas contra a Covid-19 da Covax Facility, aliança mundial comandada pela OMS, chega a Abidjan, na Costa do Marfim. em 25 de fevereiro de 2021. País é o 2º do mundo a receber doses da Covax, depois de Gana — Foto: Diomande Ble Blonde/AP


"Os apelos que vamos fazer a nível mundial, não vai ser só um apelo dizendo, olha, o Brasil é isso. Surgiu a variante brasileira em Nova Iorque. Nós vamos mostrar que, além de estar ajudando o Brasil, as intervenções internacionais estarão ajudando o mundo. Nesse momento, o Brasil é perigoso para o mundo. Se essas variantes se espalharem, a situação, se é que tem como, vai ficar pior ainda", disse Donizette.

A declaração ocorreu durante a reunião virtual que marcou a aprovação do estatuto e instituição do Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, do qual 2,6 mil municípios manifestaram interesse em participar - neste momento, 1.731 já aprovaram projetos de lei municipais para integrar o grupo.


A busca por ajuda externa vai de encontro com a opinião da epidemiologista Carla Domingues, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) e consultora da FNP, que alertou que o Brasil está no "final da fila" para compra de mais doses.



Para a especialista uma estratégia seria usar a força política construída pelos municípios para acelerar a entrega de mais vacinas pelo consórcio global Covax Facility e também fazer a busca de doses em países com excedente, como os Estados Unidos.


A Covax Facility é uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Coalizão para Promoção de Inovações em prol da Preparação para Epidemias (Cepi) e da Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi), em parceira com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).


Trata-se de uma aliança global com mais de 150 países, criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição das vacinas contra a Covid-19. O acordo do Brasil com o consórcio prevê 42 milhões de doses. Dessas, cerca de 9,1 milhões são doses da vacina Oxford/AstraZeneca devem chegar ao Brasil entre março e abril, mas até agora apenas 2,997 milhões de doses estão confirmadas.


Acelerar imunização em um mês

Na avaliação de Carla Domingues, o consórcio poderia, caso consiga o aporte de 20 milhões de doses, acelerar em até um mês o calendário para imunizar o grupo prioritário definido pelo governo federal - em suas contas, diante das doses já contratadas pelo Ministério da Saúde e previsão de entrega, isso ocorreria até o final de julho de 2020.


"Caso o consórcio adquira 20 milhões com entrega até maio, possivelmente atingiríamos esse grupo de 80 milhões previsto pelo PNI até o final de junho", opina.


Durante a reunião, os prefeitos de Canoas (RS), Jairo Jorge, e de Campo Grande (MS), Marquinhos Trad, defenderam que o consórcio deva trabalhar para conseguir mais que essas 20 milhões de doses projetadas pela epidemiologista.


"Temos que colocar essa baliza mais alta. O custo com a compra de vacinas é infinitamente inferior ao que perde de arrecadação. Ainda que as doses sejam para o PNI, seria muito pouco para as cidades, vamos buscar 40 milhões. O quanto mais rápido vacinarmos, melhor", disse Jairo Jorge.


Crítica ao presidente

Jonas Donizette tratou a avaliação da epidemiologista como realista, mas destacou que prefeitos e prefeitas precisam correr atrás do prejuízo, indo além de suas obrigações.


Em sua fala, atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a incompreensão da população diante das medidas adotadas por prefeitos.


"Obrigação do prefeito seria fazer aplicação de vacina. Mas pela angústia que a gente percebe na população, e essa incompreensão (...) que existe, em alguns de forma até alvoroçada, é preciso dizer, inflamada por uma figura que é o nosso líder maior, que é o presidente. Eu duvido que o presidente Bolsonaro quer mais do que qualquer um de nós prefeitos que a nossa cidade tivesse funcionando dentro do mais pleno normal, todo mundo trabalhando (...). Então parece que nós somos o vilão da história", disse.


Ainda segundo o presidente da FNP, os gestores precisam saber ouvir os dois lados, mas "aquele que está perdendo a vida é sempre mais doído".


Consórcio formado

A reunião virtual desta segunda-feira marcou a instituição do consórcio e contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Em sua breve fala, o magistrado tratou "a iniciativa como extremamente importante e que mostra a vitalidade da federação".


A criação do consórcio municipal ocorreu após o STF autorizar que estados e municípios comprem e distribuam doses do imunizante - a permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.


Como fica o consórcio de municípios


2.602 municípios manifestaram interesse em aderir ao consórcio.

1.731 enviaram projeto de Lei autorizativa;

Dos que aprovaram a lei, 1.192 puderam votar na aprovação do estatuto por cumprirem os prazos de manifestação (até 12h de 5/3) e envio da lei (até 19/3);

Os demais municípios, caso cumpram os requisitos até dia 26/3, poderão votar na escolha da diretoria, que será na próxima segunda-feira (29/3).


Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos conclui adesão para dar seguimento aos trâmites para compra de vacinas — Foto: Reprodução/TV Globo


Fonte: G1

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Defesa pede ao STF que mantenha decisão de Fachin que anulou condenações de Lula



A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (22), a rejeição do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do petista na Lava Jato no Paraná.


Os advogados do ex-presidente apresentaram à Corte, por determinação de Fachin, argumentos contra o pedido do MP, apresentado no último dia 12, para manter os casos em tramitação e sob a análise da Justiça Federal no Paraná.


No documento, os advogados afirmam que há questões processuais que impedem que o recurso seja admitido - entre elas, a de que a PGR não tem legitimidade para apresentar o pedido.


No mérito, a defesa reafirma o argumento de que não cabe à Justiça Federal do Paraná analisar os processos contra o ex-presidente e que este tema vem sendo questionado desde 2016. Foi sob esse argumento que Fachin anulou as condenações do ex-presidente.


Agora, o próximo passo é o tema ser analisado em plenário - o ministro Edson Fachin já liberou o tema para o julgamento, que ainda não tem data para ocorrer.


Anulação das condenações

No último dia 8, Fachin anulou, em uma decisão individual, todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato.


Em consequência disso, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. O ministro determinou que as ações sejam remetidas para Justiça Federal do DF, a quem cabe analisar se é possível aproveitar provas.


O ministro Fachin baseou a decisão no entendimento que o STF teve em outros casos, relativos a diferentes partidos, para concluir que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, porque não havia relação direta apenas com os desvios de recursos da Petrobras (alvo da Lava Jato), mas também com outros órgãos da administração pública.


Fonte: G1

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