Professores da rede estadual aprovam greve por tempo indeterminado

Os professores do Rio Grande do Norte aprovaram, na tarde desta quarta-feira (4), greve por tempo indeterminado na Educação do Estado. A principal cobrança é o reajuste de 12,84% no salário dos professores. 

Créditos: Ícaro Carvalho

Categoria discutiu sobre a possibilidade de greve em assembleia

Representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN), os professores não aceitaram a proposta do Governo do Estado, feita na tarde da terça-feira (3). 

Na proposta do Governo, o reajuste de 12,84% seria implantado em três parcelas de 4,11%. Para os trabalhadores da ativa, o reajuste seria implantado em junho, setembro e dezembro de 2020. Já para os inativos, o aditivo no valor seria implementado em agosto, outubro e dezembro. 

O Sindicato irá levar uma contraproposta ao Governo do Estado nos próximos dias. A proposição aprovada é de que o reajuste deve ser implementado de imediato e que o retroativo, referente a janeiro, fevereiro e março, seja pago em três parcelas. 

Na proposta do Governo, a implantação do retroativo seria feita em 24 parcelas a partir de janeiro de 2021. No texto, assinado pelo secretário de Educação, Getúlio Marques, o Executivo diz que "se compromete a antecipar integralmente o pagamento de todas as parcelas, a qualquer tempo, no momento do recebimento dos valores da diferença ou do saldo do Fundef, processo já julgado pelo Supremo Tribunal Federal com decisão favorável ao Estado do Rio Grande do Norte", diz.

O texto também é assinado pelo secretário chefe da Casa Civil do RN, Raimundo Alves, e a secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação da Cultura do Esporte e do Lazer (SEEC-RN) afirmou que aguarda a apresentação, por parte do sindicato, de uma contraproposta para reajuste e uma nova reunião deverá ser marcada nos próximos dias. 

Leia na íntegra:

Após a assembleia realizada pelo SINTE/RN, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN informa que respeita o posicionamento dos professores e informa que o canal de diálogo com a categoria continua aberto. A proposta para reajuste do piso do magistério potiguar foi encaminhada ontem, dia 3 de março, após reunião com a categoria, dando continuidade à mesa de negociações. A Secretaria de Educação aguarda a apresentação, por parte do sindicato, de uma contraproposta para reajuste, observando o atual cenário econômico do Estado. Um nova reunião com o sindicato deve ser marcada nos próximos dias.

Atualizada às 17h27 para correção na nota da SEEC

Fonte: Tribuna do Norte

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STF mantém votação mínima para deputado em eleição proporcional

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por unanimidade, manter a regra que prevê votação individual mínima para que o candidato possa assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados sob o sistema proporcional de votação.

Pela redação atual do Artigo 108 do Código Eleitoral, pode assumir uma cadeira no Parlamento somente o candidato que obtiver em seu nome os votos de no mínimo 10% do quociente eleitoral (que é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas).

A norma, aprovada pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015, tem como objetivo reduzir os efeitos do chamado “efeito Tiririca”, em que um puxador de votos acabava elegendo também candidatos com votações individuais inexpressivas. Isso porque, pelo sistema atual, cada partido tem direito a um número de cadeiras proporcional aos votos obtidos por todos os candidatos da legenda (quociente partidário).

Em 2011, por exemplo, o palhaço Tiririca foi eleito deputado com 1,35 milhão de votos e acabou garantindo mais 3,5 cadeiras para sua coligação. Outro caso citado pelos ministros durante o julgamento foi o do deputado Enéas, que ao ser eleito pelo antigo Prona com mais de 1 milhão de votos em 2002 acabou permitindo que mais cinco candidatos do partido entrassem na Câmara, alguns deles com menos de 1.000 votos.

Os partidos Patriota e PSL haviam ido ao Supremo para tentar derrubar a votação mínima individual. Isso permitiria que aumentassem o número de cadeiras a que tiveram direito na última eleição, por exemplo. Ambos alegavam “graves distorções” no sistema de votação, pois pela nova regra acabavam desperdiçados os votos dados àqueles que não alcançavam 10% do quociente eleitoral.

O relator do assunto no Supremo, ministro Luiz Fux, discordou, afirmando que a distorção se dava, na verdade, antes da nova regra. Ele foi acompanhado por todos os ministros. “Aqui me parece que acertou o legislador”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. De licença médica, o ministro Celso de Mello não participou do julgamento.

Fonte: Agência Brasil

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Regina Duarte diz que buscará diálogo e pacificação no setor cultural

A atriz Regina Duarte disse hoje (4), ao tomar posse na Secretaria Especial da Cultura, que espera o apoio do Legislativo para impulsionar projetos culturais no país e que vai “passar o chapéu” em busca de recursos para o setor. Ela afirmou ainda que buscará pacificação e diálogo permanente com o setor.

Créditos: Antonio Cruz/ Agência Brasil

 Atriz disse que vai procurar pacificação

“Meu propósito aqui é pacificação e diálogo permanente com o setor cultural, com os estados e municípios, com o parlamento e com os órgãos de controle. O apoio do legislativo é indispensável para que se tornem reais os objetivos da tarefa que vamos iniciar juntos a partir de hoje”, afirmou, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

É possível “fazer muita cultura com os recursos que temos. Criativamente, como no meu tempo de amadora”, disse Regina. “Acredito também que se possa fazer mais com mais, acredito na busca da beleza e sabemos que beleza é inerente ao conceito de arte. E assim, na busca de uma beleza maior, vamos passar o chapéu, como de praxe, por que não? Se há vontade de fazer mais, e grande, e os recursos são escassos, vamos passar o chapéu, sim”, destacou.

Para Regina, a cultura é um dos principais pilares do desenvolvimento social e econômico do país, e uma cultura forte consolida a identidade de uma nação. “Uma nação tem que nutrir e zelar pela cultura do seu povo, democratizando, repartindo com equilíbrio as fatias do fomento para que todas as regiões possam viabilizar e expor sua produção e para que toda a população possa desfrutar da nossa magnífica expressão cultural.”

No discurso, Regina Duarte agradeceu o apoio da sua família, o incentivo dos fãs e anônimos e a confiança do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e de sua nova equipe de trabalho. A Secretaria Especial da Cultura está ligada ao Ministério do Turismo.

“Estamos unidos aos milhões de brasileiros, uma gente que deseja e merece viver em um país onde a cultura seja passaporte para uma vida plena, recheada de sonhos, de fantasias, emoções, momentos felizes, sempre. E que cultura seria essa geradora da tenta felicidade, dona Regina? Para começar, acho que seria alguma coisa que não passasse nem perto do conceito de domínio. Falo de cultura como libertação, dessa argamassa de hábitos e comportamentos, rituais e costumes que se autofertilizam no seio do povo”, destacou a secretária.

Lei Rouanet

A atriz foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de secretária especial da Cultura após a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim, em janeiro deste ano.

Em discurso, Bolsonaro disse que, assim como os ministros, Regina Duarte terá liberdade para montar sua equipe. A expectativa do presidente é que a nova secretária impulsione os mecanismos culturais disponíveis, como a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.

“A definição de cultura se resume a um conjunto de hábitos, crenças e conhecimentos. E, com esse propósito, depois de um ano de governo, nós achamos, tenho certeza, a pessoa certa que pode valorizar, por exemplo, a Lei Rouanet, tão mal utilizada no passado”, disse o presidente.

Em abril do ano passado, o governo anunciou mudanças para o financiamento de projetos culturais, como a redução do teto de valores financiados de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

A cultura “vai muito além do que nós pensamos” e influencia na economia, afirmou o presidente. “Lógico que não é palpável”, destacou. “A música [por exemplo], é um ânimo, é uma injeção de coragem em você, e nós temos que resgatar isso, e o tempo voa”, disse Bolsonaro, ressaltando que o governo está, “de forma tímida, apenas começando a escrever a cultura”.

Carreira

Filha de pai militar e de mãe professora de piano, mãe de três filhos e avó de seis netos, Regina Duarte nasceu no dia 5 de fevereiro de 1947.

Regina trabalha como atriz há 55 anos. Atuou em dezenas de novelas, sendo um dos rostos mais conhecidos da televisão brasileira.

Seus papéis mais marcantes foram em folhetins como Selva de Pedra, Irmãos Coragem, Vale Tudo, Roque Santeiro e Rainha da Sucata e no seriado Malu Mulher. Regina Duarte interpretou a personagem Helena em três obras do autor Manoel Carlos (História de Amor, Por Amor e Páginas da Vida).

Para assumir o cargo de secretária especial da Cultura, a atriz encerrou seu contrato com a TV Globo.

Fonte: Tribuna do Norte

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Programa de ressocialização oferece trabalho a presos do RN em órgãos do governo

Os presos do sistema carcerário do Rio Grande do Norte vão começar a trabalhar em secretarias do governo, dentro de uma política de ressocialização. Os convênios para implantação do programa foram assinados nesta quarta-feira (4).

Apenados do RN vão atuar em conserto de equipamentos, serviços gerais e também na agricultura — Foto: Elisa Elsie/Ascom

De acordo com o Poder Executivo, os apenados vão atuar a prestação de serviços ao sistema estadual de educação, na recuperação de carteiras, limpeza e manutenção de escolas; na área agrícola, com a produção inicial de dez mil mudas de cajueiro na Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró; e na Fundação de Pesquisa do RN (Fapern), em atividades de serviços gerais.

Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, inicialmente 50 internos das unidades prisionais Alcaçuz, Parnamirim, Ceará-Mirim, João Chaves e Mário Negócio terão oportunidades de trabalho.

O governo adquiriu compressor, roçadeiras, pás, enxadas, carrinhos de mão, máquinas elétricas (furadeiras, serras, esmerilhadeiras) e outros equipamentos que serão utilizados pelos detentos.

Fonte: G1

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IFRN lança editais com mais de 1,3 mil vagas para cursos técnicos

O IFRN lançou dois editais com 1.343 vagas para cursos destinados a quem já concluiu o Ensino Médio e também para Educação de Jovens e Adultos (Proeja). As inscrições, que vão custar R$ 30, serão abertas na segunda-feira (9) e seguem até 6 de abril. A prova será no dia 17 de maio.

No Campus Central do IFRN, em Natal, também há oferta de vagas — Foto: Alberto Leandro/Arquivo Tribuna do Norte

Para o Proeja, serão 40 vagas, para o Campus Mossoró, no curso de Edificações no período noturno. Já para os cursos na forma subsequente, as 1.303 vagas restantes envolvem 20 cursos, oferecidos em 15 campi. Confira na tabela abaixo.

Com 1,3 mil vagas, IFRN lança dois editais para cursos técnicos — Foto: Reprodução/IFRN

A execução das etapas do processo seletivo para ambos os editais, que vão desde a etapa de inscrição ao resultado final, ficará sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

Candidatos

De acordo com o IFRN, para o subsequente o processo seletivo estará aberto a quem tiver certificado de conclusão do Ensino Médio (ou de curso equivalente); para o Proeja, a seleção estará aberta exclusivamente aos concorrentes que tiverem, no máximo, certificado de conclusão do Ensino Fundamental (ou de curso equivalente), que desejem cursar o ensino médio integrado a uma formação profissional e que tenham, até o último dia de matrícula deste processo seletivo, 18 anos completos.

A prova está agendada para 17 de maio de 2020, das 8h ao meio-dia. A avaliação terá questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática, e a proposição de uma redação. O cronograma e os demais detalhes do certame podem ser consultados nos editais.

Editais:
Edital nº 12/2020
Edital nº 13/2020

Fonte: G1

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Homem viaja do RN a SP para adotar cão que teve duas patas amputadas após atropelamento: 'Me sinto realizado'

O cachorro de rua Marvin atravessava a rodovia Régis Bittencourt (BR-116), em São Paulo, quando foi atingido fortemente por um veículo no dia 23 de julho de 2017. Em estado grave, ele foi resgatado pela ONG "Cão sem dono", onde foi tratado e conseguiu se salvar. O acidente, no entanto, o deixou paraplégico e lhe tirou as duas patas traseiras - uma delas "esfarelou".

Marvin perdeu as duas patas traseiras após ser atropelado em SP — Foto: Arquivo pessoal

Após o tratamento, o vira-lata ficou à disposição para adoção, mas não conseguiu um lar durante esses quase três anos - situação que durou até 25 de janeiro passado. Foi quando o agente de viagens Everton Holanda deixou o município de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, e pegou um avião para São Paulo para adotar Marvin - uma viagem de mais 2.500 quilômetros.

Everton Holanda saiu do RN para adotar Marvin em São Paulo — Foto: Arquivo pessoal

"Eu me penalizei, me sensibilizei com a situação e não coloquei obstáculos", contou o agente ao G1. Ele foi e voltou no mesmo dia em um voo que pousou em Fortaleza. Dormiu uma noite na capital cearense e no outro dia de manhã já estava em casa, em Mossoró. "Eu realmente só fui buscá-lo. Fui e voltei no mesmo dia".

Everton Holanda conta que ficou sabendo da notícia através de uma página da ONG "Cão sem dono" nas redes sociais. Ele passou a seguir diversas páginas sobre cães após o filho levar um filhote de pitbull há pouco mais de um ano para casa. "Eu comecei a pesquisar sobre a raça, que não é nada daquilo que falam. Fui adicionando páginas e me era sugerido páginas de ONGs. Até que eu cheguei a história de Marvin", explicou.

A primeira imagem com a qual se deparou foi um vídeo do resgate de Marvin após o atropelamento. Depois, viu vários momentos da recuperação do cachorro. "Sempre escreviam: 'Eu sou o Marvin e meu sobrenome é superação'. Então resolvi colocar realmente o sobrenome de Superação", falou.

"Eu sempre via as pessoas falando nos comentários que se morassem perto iriam adotá-lo, mas nunca ninguém adotava. Então decidi fazer isso".

O relacionamento com o outro cachorro da casa, o pitbull Bradock, é tranquilo. "A primeira coisa que fiz quando cheguei em casa foi colocá-los próximos. Eles se dão muito bem. Saímos para passear juntos também", contou.

Vida adaptada

Com sete anos de vida, Marvin tem uma vida adaptada depois do acidente. Ele toma um medicamento diário até o fim da vida e se move apenas com as patas dianteiras.

"Em casa, a gente não tem medo de que ele se arranhe, porque o piso é liso. Então, ele se arrasta e consegue se locomover. Caso ele vá para a parte de fora da casa, colocamos um 'saco de arrasto' para evitar que ele se machuque. Quando o levamos pra caminhar, aí usamos uma cadeirinha para caminhada, que ele ganhou de uma madrinha", explicou.

No atropelamento, Marvin teve o rompimento da coluna, o que atingiu também os nervos da bexiga. Assim, ele não tem controle sobre a urina. "Ele faz xixi a qualquer hora em qualquer momento. Mas é preciso que a bexiga seja estimulada. Como ele se arrasta, geralmente esse estímulo acontece nesse movimento. Se não, eu preciso massagear a barriga dele", falou.

Everton Holanda contou ainda que Marvin não demorou a se adaptar à nova família. "Ele morava praticamente no consultório da veterinária. Desde a primeira hora que chegamos, ele pareceu perceber que eu sou o tutor. Sempre está atrás de mim", falou.

"Ele demonstra afeto e carinho por nós".

Participação nas redes

Everton Holanda explicou que muita gente criticou o fato da ONG ter deixado alguém tão distante de São Paulo ter adotado o cachorro, até pela preocupação em saber se Marvin seria bem tratado e com isso seria fiscalizado. Por isso, o agente de viagens decidiu criar uma página nas redes sociais. "Eu decidi fazer um diário para que essas pessoas pudessem acompanhar o dia a dia dele", disse. Hoje, a página conta com mais de 5 mil seguidores.

As condições especiais de Marvin tornam a rotina de Everton mais trabalhosa, mas ele diz que tudo é recompensador. "Ninguém me obrigou a nada. Eu peguei essa responsabilidade pra mim. É claro que tudo dá muito trabalho, mas eu me sinto realizado".

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2020/03/04/homem-vai-do-rn-a-sp-para-adotar-cao-que-teve-duas-patas-amputadas-apos-atropelamento-me-sinto-realizado.ghtml

Fonte: G1

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Na Assembleia, municípios do RN pedem que adesão à reforma da previdência estadual seja opcional

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) pediu à Assembleia Legislativa que a inclusão dos municípios na reforma da previdência do Estado, cujo projeto está em andamento na Casa, seja por adesão facultativa. A ideia é que os 39 municípios que contam com previdência própria possam escolher individualmente se aderem ou não à mesma reforma do estado ou se realizam a sua.

Projeto de reforma da previdência está na Assembleia Legislativa do RN — Foto: João Gilberto/ALRN

Presidente da federação e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho) participou de uma reunião com o presidente da Assembleia , deputado Ezequiel Ferreira, nesta terça-feira (3), sobre o assunto. De acordo com a Femurn, o parlamentar aceitou a solicitação e informou que vai colocar o tema em discussão com aos colegas da casa para incluir o assunto na pauta da reforma da previdência estadual.

Caso a proposta seja aceita pelos deputados estaduais e a pauta da reforma da previdência estadual seja aprovada, as cidades que têm previdência própria deverão decidir pela adesão às mesmas regras do Estado, ou se vão realizar as suas reformas de modo individual.

Já para os demais 128 municípios do estado, que não têm previdência própria em suas gestões, o padrão adotado foi o mesmo do chamado "regime geral", com as regras já definidas através da reforma da previdência nacional, realizada no ano passado, e que já estão em vigor.

Municípios potiguares com previdência própria:

Alexandria

Boa Saúde

Bom Jesus

Campo Redondo

Ceará-Mirim

Coronel João Pessoa

Cruzeta

Doutor Severiano

Extremoz

Goiaininha

Itaú

Jardim do Seridó

Jucurutu

Lajes

Lajes Pintadas

Macaíba

Macau

Messias Targino

Monte Alegre

Mossoró

Natal

Olho D'água do Borges

Ouro Branco

Passa e Fica

Patú

Portalegre

Riachuelo

Rodolfo Fernandes

São Gonçalo do Amarante

São José do Seridó

São Miguel

São Paulo do Potengi

São Tomé

São Vicente

Senador Elói de Souza

Serra Caiada

Tangará

Tenente Ananias

Vera Cruz

Município em processo de implantação de regime próprio

Encanto

Município em processo de extinção de regime

Felipe Guerra

Fonte: G1

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Ministério da Saúde confirma terceiro paciente com coronavírus no Brasil; quarto caso em SP aguarda contraprova

O Ministério da Saúde, em conjunto com as secretarias estadual e municipal de São Paulo, confirmou nesta quarta-feira (4) o terceiro caso de coronavírus no Brasil. O terceiro paciente é uma criança que viajou para a Itália e também mora na capital paulista.

Funcionários do aeroporto de Guarulhos usam máscaras para se proteger do novo coronavírus — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O exame que confirmou o Covid-19 foi feito no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo. Em nota, o ministério e as pastas afirmam que o caso, assim como os dois primeiros confirmados, é importado, ou seja, veio de fora do Brasil.

Segundo o infectologista David Uip, que coordena o Centro de Contingência, a criança está em casa e com poucos sintomas.

Além dessa confirmação, investigam um quarto caso possível confirmado de coronavírus na capital paulista. Exames de contraprova estão sendo realizados para confirmar a amostra do possível caso. Em São Paulo, o Instituto Adolfo Lutz é responsável pelos exames de contraprova.

O último balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde na terça-feira (3) apontava 130 casos suspeitos da doença no estado de São Paulo e duas confirmações, ambas de pacientes com histórico de viagens à Itália. Os dados totais atualizados ainda não foram divulgados nesta quarta-feira.

Mesmo com a segunda confirmação, não houve mudança da situação nacional, pois não existem evidências de circulação sustentada do vírus em território brasileiro.

Segundo a metodologia da Secretaria Estadual de Saúde, para um caso ser considerado suspeito é necessário que o paciente tenha apresentado, além dos sintomas, histórico de viagem ou contato com caso suspeito.

Dois primeiros casos

No último sábado (29), a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e o Ministério da Saúde confirmaram o segundo caso de coronavírus no estado. Trata-se de um homem de 32 anos que reside em São Paulo e que chegou de Milão, na Itália, na quinta-feira (27).

O primeiro caso foi confirmado na quarta-feira (26). Trata-se de um homem que também reside em São Paulo e possui 61 anos. Ele retornou de Turim, no norte da Itália, na sexta-feira (21).

Paulo Menezes, coordenador do comitê de operações emergenciais (COE) da Secretaria Estadual de Saúde afirmou na terça-feira (3) que os pacientes continuam em quarentena domiciliar.

"Os dois confirmados estão evoluindo bem clinicamente, mas ainda têm alguns sintomas que fazem com que eles continuem em isolamento domiciliar", disse em coletiva de imprensa.

O número de pessoas que tiveram contato com o segundo caso confirmado não foi divulgado pela secretaria. No primeiro caso confirmado, eram 34 pessoas, entre passageiros do voo e familiares do paciente.

“Existem contactantes [do segundo caso], eles estão sendo monitorados, mas a gente não está divulgando mais números de contactantes por conta da privacidade das pessoas”, disse Menezes.

Qualificação de laboratórios

Segundo o infectologista David Uip, que coordena o Centro de Contingência contra a doença criado no estado, o laboratório Adolfo Lutz, onde os testes são realizados, irá "qualificar outros laboratórios" para realizar o exame de confirmação.

"Já existem hospitais da rede privada que tem isso [exame do coronavírus]. É uma grande rede estadual que interage com hospitais da rede privada e hospitais universitários”, acrescentou Uip.

Pandemia

A tendência é que, a partir dos próximos dias, o padrão de identificação dos casos suspeitos mude. Segundo Menezes, "daqui a alguns dias nós vamos trabalhar por gravidade e não por procedência pra fazer a identificação dos casos suspeitos".

"Eu concordo com o ministério da Saúde: eu acho que estamos em um momento de pandemia há dias. Meu sentimento pessoal é de que estamos em um momento pandêmico", salientou Uip.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) é que define os critérios e se a doença é caracterizada ou não como pandemia.

Cartilha de orientação contra fake news

O governo estadual lançou uma cartilha de orientação e prevenção do coronavírus em cinco idiomas - português, inglês, espanhol, italiano e chinês - na versão impressa e eletrônica. O governador João Doria (PSDB) afirmou que irá liberar R$ 30 milhões em recursos para as ações de prevenção e informação.

Vacinação Antecipada

Nesta quinta-feira (27), o governo federal anunciou que vai antecipar para 23 de março a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe – anteriormente, a abertura estava prevista para a segunda quinzena de abril.

A vacina contra a gripe não protege contra o novo coronavírus, mas, sim, contra tipos de influenza (família à qual pertence o H1N1, por exemplo). E justamente por isso pode ajudar profissionais de saúde a diagnosticar – por eliminação – eventuais casos de Covid-19.

Dicas de Prevenção

Cobrir a boca e nariz ao tossir ou espirrar;

Utilizar lenço descartável para higiene nasal;

Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;

Não compartilhar objetos de uso pessoal;

Limpar regularmente o ambiente e mantê-lo ventilado;

Lavar as mãos por pelo menos 20 segundos com água e sabão ou usar antisséptico de mãos à base de álcool;

Deslocamentos não devem ser realizados enquanto a pessoa estiver doente;

Quem for viajar aos locais com circulação do vírus deve evitar contato com pessoas doentes, animais (vivos ou mortos), e a circulação em mercados de animais e seus produtos.

Fonte: G1

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Com fim de motim de PMs, Bolsonaro antecipa saída das Forças Armadas do Ceará

Após o acordo que encerrou o motim dos policiais militares no Ceará, o presidente Jair Bolsonaro antecipou para esta quarta-feira (4) o fim da ação das Forças Armadas na área de segurança do estado.

A operação de garantia da lei e da ordem (GLO) tinha previsão de durar até sexta (6).

Bolsonaro autorizou a GLO no dia 20 de fevereiro, após pedido do governador do Ceará, Camilo Santana (PT). As ações de GLO são determinadas pelo presidente da República.

Na semana passada, também mediante pedido do governador, o presidente decidiu prorrogar por mais uma semana a GLO. Mas com a volta dos policiais militares ao trabalho, Bolsonaro decidiu antecipar a saída das Forças Armadas.

O Ceará enfrentou uma crise na segurança pública, motivada pelo motim de policiais militares do estado. A categoria se dizia insatisfeita com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo local.

Após 13 dias de paralisação, foi assinado na segunda-feira (2) um acordo para encerrar o motim. O acordo foi formalizado e assinado na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Entre outros pontos, o acordo prevê que o governo do Ceará irá investir R$ 495 milhões com salários dos policiais militares até 2022. Outra reivindicação dos amotinados, a anistia aos policiais que participaram do movimento não foi aceito pelo governo do estado.

A Secretaria da Segurança Pública do Ceará deixou de divulgar o número de homicídios ocorridos durante o motim de parte dos policiais militares.

Conforme o órgão, os dados consolidados de fevereiro serão disponibilizados em breve. Mesmo sem as estatísticas finais, os 225 crimes violentos contabilizados durante nove dias paralisação de PMs superou a conta de homicídios de todo o fevereiro de 2019 no estado.

Resumo:

5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.

31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.

6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.

13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.

14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.

17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.

18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.

19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.

20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.

21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.

22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.

24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.

26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.

27 de fevereiro: Comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.

28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.

29 de fevereiro: Assembleia Legislativa inicia série de sessões extraordinárias para votar PEC que proíbe anistiar policiais amotinados.

1º de março: policiais votam pelo fim do motim da categoria.

2º de março: Batalhões são decupados por policiais após o fim da paralisação.

Fonte: G1

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Justiça do RJ quebra sigilos fiscal e bancário de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz

A Justiça do Rio de Janeiro quebrou o sigilo fiscal e bancário de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, presos e acusados de ter assassinado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. A polícia ainda tenta atualmente descobrir os possíveis mandantes do assassinato.

A decisão é da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, que também determinou o sequestro de bens de Ronnie, como imóveis e uma lancha, e a quebra dos sigilos de outras cinco pessoas suspeitas de atuar como “laranjas” dos ex-PMs.

O pedido foi feito pelo Departamento de Combate à Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do RJ após investigação.

A defesa de Ronnie Lessa afirmou ao G1 que ainda não teve acesso ao processo. Já a de Élcio Queiroz afirmou que foi surpreendida com a medida e que não foi notificada oficialmente.

Sequestro de bens

A soma dos itens de Ronnie alvos de bloqueio é de R$ 2,6 milhões.

Constam da lista:

Imóvel na Barra da Tijuca, avaliado em R$ 1,25 milhão;

Terreno no condomínio Porto Galo, em Angra dos Reis, avaliado em R$ 500 mil;

Terreno em Mangaratiba, avaliado em R$ 300 mil;

Lancha Real 330 Special Edition, avaliada em R$ 450 mil;

Carro Jeep/Renegade Sport AT, avaliado em R$ 70 mil;

R$ 61.293 em dinheiro apreendidos na casa de Lessa, na Barra;

R$ 50 mil apreendidos na casa dos pais de Lessa.

Mapa localiza bens em nome de Ronnie Lessa — Foto: Infografia: Rodrigo Sanches/G1

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz — Foto: Reprodução/TV Globo

Polícia na casa do suspeito Ronnie Lessa, na Barra da Tijuca; ex-PM tinha outra casa a 300 metros de distância — Foto: Reprodução/TV Globo

A Polícia Civil acredita que o patrimônio de Lessa, encontrado durante as investigações, é incompatível com a renda de um PM reformado. Há suspeitas, baseadas na movimentação financeira avaliada, de que o dinheiro possa ser fruto de atividades ilícitas, como comércio ilegal de armas de fogo.

A suspeita desta última atividade foi reforçada pela apreensão de 117 fuzis incompletos na casa de um amigo de Lessa, no Méier, em março do ano passado.

Acusado de matar Marielle vai ser investigado por tráfico de armas — Foto: Reprodução/JN

O PM reformado e o ex-PM estão presos na penitenciária de segurança máxima de Porto Velho, Rondônia.

As investigações sobre as movimentações financeiras de Ronnie Lessa, realizadas pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, chegaram a um valor de quase R$ 3 milhões em patrimônio, dividido em dois imóveis na Zona Oeste do Rio e dois terrenos em Angra dos Reis e Mangaratiba, além de veículos e duas lanchas.

Os relatórios do antigo Conselho de Atividades Financeiras (COAF), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), revelaram as tentativas de ocultação de patrimônio de Ronnie Lessa, e os indícios de atividade financeira suspeita, incompatível com seu salário de policial militar reformado.

Lessa foi reformado em 2009, após perder a perna devido a um atentado com um explosivo dentro do seu carro. Na época, ele fazia a segurança de um bicheiro.

O imóvel de maior valor com suspeitas de ocultação de patrimônio e propriedade é o imóvel da Avenida Lúcio Costa. Em março de 2019, um mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço onde Ronnie Lessa foi preso, que segundo a polícia é alugado. Na Avenida Lúcio Costa, uma das principais da Barra da Tijuca, foi apreendida uma escritura de compra e venda de outro imóvel, que fica a menos de 300 metros da casa no condomínio Vivendas da Barra.

O imóvel em questão, orçado em R$ 1,25 milhão, teve a propriedade transferida para Dennis Lessa, irmão de Ronnie Lessa, em julho de 2015. Apreensões feitas pela polícia, no entanto, levam a questionamentos sobre o verdadeiro proprietário da casa.

Foi apreendido um boleto de pagamento de conta de gás natural, com RL anotado (Ronnie Lessa), indicando nome e a senha do usuário do serviço, além de contas de luz pagas na conta da esposa de Lessa, Elaine Pereira Figueiredo Lessa.

Há também um documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) em nome de Ronnie autorizando obras no imóvel, além de projeto para legalização da construção do imóvel também em nome do PM reformado.

Por último, houve uma escritura lavrada no 28º Ofício de notas no valor de R$ 432 mil (pouco mais de metade do valor original do imóvel) em que se atesta que foi repassado o imóvel de Dennis Lessa para Ronnie e Elaine Pereira Figueiredo Lessa. Segundo a Polícia Civil, o documento não foi averbado no Registro Geral de Imóveis.

Dois outros terrenos, em Mangaratiba e em Angra dos Reis, também estão em nome de Ronnie Lessa. Um deles, com valor avaliado pelo poder público em R$ 500 mil, tem valor declarado em R$ 50 mil.

Lanchas

Alexandre Motta de Souza, amigo de Ronnie Lessa, foi preso por ter deixado Lessa guardar em sua residência peças para montagem de 117 fuzis apreendidos pela polícia. No entanto, as investigações mostram que Alexandre funcionou como “laranja” e “emprestou” seu nome para comprar uma lancha que, na verdade pertenceria a Lessa.

A lancha, orçada em R$ 450 mil e comprada em outubro de 2018, era utilizada por Lessa na Marina do condomínio Portogalo, em Angra dos Reis. No local, Lessa possuía um terreno com valor com valor declarado de R$ 50 mil, mas orçado pela polícia em R$ 500 mil.

Parte do valor da lancha foi utilizado para comprar outra: modelo Real 270 Open de R$ 245 mil. Até mesmo o comprovante de pagamento da Marina de Portogalo, orçado em R$ 2 mil, foi pago em dinheiro em uma agência bancária próximo à casa de Lessa, no jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O seguro da lancha, em nome de Alexandre Motta, possui o endereço de pagamento como sendo a casa no condomínio Vivendas da Barra, onde Lessa foi preso.

Veículos

Ronnie Lessa aparecia como proprietário de um Land Rover- I/LR Evoque Pure P5D azul, modelo 2013, em fevereiro de 2018. O fato foi comprovado em depoimento de Alexandre Motta, seu amigo. O veículo teria sido vendido a outra pessoa.

No mesmo ano, no entanto, Elaine Pereira Figueiredo Lessa comprou em outubro o Jeep Renegade, modelo 2018, por R$ 70 mil. O carro, comprado em dinheiro, ainda sofreu um processo de blindagem de nível III-A, no valor de R$ 41 mil. Elaine, que está presa em Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, não possuía renda comprovada e nem registro de trabalho, é suspeita de ter sido “laranja” de Lessa nessa compra do carro.

Histórico

A participação de Ronnie Lessa começou a ser investigada pela Delegacia de Homicídios no assassinato de Marielle após uma denúncia anônima recebida no dia 15 de outubro de 2018. A denúncia dizia que um homem então conhecido apenas como “Lessa”, vulgo “Perneta”, teria matado a vereadora. O crime teria sido encomendado, segundo a denúncia, pelo valor de R$ 200 mil.

Desde então, a Delegacia de Homicídios investigou. No dia 12 de março, policiais encontraram Ronnie Lessa prestes a tentar fugir do condomínio Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, para evitar o cumprimento do mandado de prisão contra ele.

Após a prisão, a Polícia Civil e o Ministério Público identificaram, através de um relatório do COAF, um depósito feito dinheiro, no valor de R$ 100 mil, na conta de Ronnie Lessa, que teria sido feito pelo próprio. O depósito foi feito no dia 9 de outubro de 2018.

Poucos dias depois de Lessa ser preso, a polícia descobriu que parte das armas dele foram levadas a um barco no Quebra-Mar, na Barra da Tijuca, e jogadas em bolsas no mar, próximo às Ilhas Tijucas. Buscas foram feitas, até com ajuda da Marinha, mas as armas nunca foram encontradas.

Em julho, as investigações foram paralisadas, devido à decisão do STF, a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, de interromper todas as investigações baseadas em relatórios do COAF sem autorização judicial. Na época, o MP investigava a prática de “rachadinhas” no gabinete de Flávio na época em que ele era deputado estadual.

A paralisação atingiu mais de uma centena de inquéritos . Em novembro, as investigações sobre o patrimônio de Ronnie Lessa foram retomadas.

Fonte: G1

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TJ condena influencer a 116 anos de prisão por estelionato

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou, em primeira instância, a ex-atleta de eSports Shayene Victorio a 116 anos de prisão por estelionato. A jovem de 27 anos, que é de Sorocaba (SP), mora atualmente em Goiás com o goleiro Jean, ex-São Paulo, que defende o Atlético-GO. Ela nega as acusações e diz que vai recorrer da decisão.

Blogueira, moradora de Sorocaba (SP), foi condenada a 116 anos de prisão — Foto: Reprodução/Instagram

O processo é sobre casos relatados entre 2012 e 2013. Shayene e o ex-namorado na época, Renato Silva Savoya, tinham uma loja virtual de eletrônicos e eletrodomésticos e teriam aplicado, de acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) vários estelionatos. Eles não entregavam o produto prometido e teriam lesado, segundo a acusação do Ministério Público, mais de 100 pessoas.

De acordo com o processo, a loja online vendia eletrodomésticos. As vítimas relataram que compravam os produtos, mas as mercadorias não eram entregues.

O ex-namorado também recebeu a mesma sentença em primeira instância e também vai responder em liberdade.

Blogueira, moradora de Sorocaba (SP), publicou nota nas redes sociais — Foto: Reprodução/Instagram

No processo, a ex-jogadora profissional de CS:GO afirmou que a loja apresentou problemas operacionais e de logística. De acordo com o relato de Shayene, seu ex-namorado teve problemas na loja dele e houve busca e apreensão no local. Foram levados computadores, o que, segundo ela, causou a perda do sistema e do controle da loja que tinha.

A jovem relatou no processo que tentou avisar alguns clientes, por meio de e-mail, instruindo-os a realizarem o cancelamento da compra junto à operadora de cartão de crédito, porém, alguns não conseguiram.

Em nota, Antônio da Silva Carneiro, advogado de Shayene, afirmou que a jovem não corre risco de ser presa, que o processo ainda tem inúmeros recursos e que a sentença pode ser cassada.

A jovem também publicou uma nota nas redes sociais em que diz que o processo é um problema que o ex-namorado dela teve e que a prejudicou. Ela diz ainda que ele assumiu 100% da responsabilidade.

Fonte: G1

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Governo prepara medidas de crédito para estimular economia em 2020, diz secretário de Fazenda

Diante da desaceleração global, o governo federal prepara medidas na área de crédito para estimular a economia em 2020.

Em entrevista nesta quarta-feira (4) à GloboNews, o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que as medidas devem abranger o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o mercado de capitais buscando aumentar o volume de crédito no país.

“Posso colocar de maneira geral, essas medidas estão sendo desenhadas dentro do FGTS, podemos ter um crédito consignado com recebíveis do Fundo, vinculado ao saque aniversário, que dará um maior volume de crédito a um custo menor”, disse o secretário.

Waldery lembrou que, hoje, o crédito consignado no setor privado é bem menor do que no público. Cerca de R$ 17 bilhões no primeiro, contra mais de R$ 30 bilhões no segundo.

“Além disso, temos 17 medidas voltadas para o mercado de capitais, tanto em torno de seguros, dívida pública, instrumentos financeiros específicos, que permitirão, em conjunto com Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Susep e Previc, fomentar o mercado de capitais para termos um crédito privado ainda maior. Com isso, teremos uma melhoria no investimento e um PIB em 2020 melhor”, afirmou Waldery Rodrigues.

O secretário Especial de Fazenda disse também que o governo recebeu de forma positiva o resultado divulgado nesta quarta de que o PIB cresceu 1,1% em 2019. O número, afirmou Waldery, é um sinal de que as medidas adotadas na área fiscal estão dando resultado.

Porém, o secretário admitiu que a crise do coronavírus vai afetar o crescimento do país em 2020.

Segundo ele, a revisão que está sendo feita nas previsões do Ministério da Economia vão ser divulgadas no dia 11 de março e vão apontar, muito provavelmente, para um crescimento na casa de 2%, contra o número oficial atual de 2,40%.

Waldery Rodrigues afirmou que “há uma probabilidade considerável” de que a nova previsão fique perto de 2%.

“Há uma probabilidade considerável nessa revisão de que isso seja alterado”, mas acrescentou que “é possível que se mantenha acima de 2%, estamos fazendo os cálculos, o relatório Focus [do Banco Central] está em 2,17%”, afirmou

Fonte: G1

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Quatro dias após acordo de paz, aviação americana bombardeia talibãs no Afeganistão

A aviação dos Estados Unidos bombardeou, nesta quarta-feira (4), um grupo do Talibã que atacava as forças de segurança do Afeganistão, a primeira operação desde a assinatura de um acordo entre os americanos e os insurgentes no sábado passado (29) em Doha.

Militantes do Talibã comemoram acordo de paz assinado com os EUA, em 2 de março de 2020 — Foto: Noorullah Shirzada / AFP

A aviação dos Estados Unidos bombardeou, nesta quarta-feira (4), um grupo do Talibã que atacava as forças de segurança do Afeganistão, a primeira operação desde a assinatura de um acordo entre os americanos e os insurgentes no sábado passado (29) em Doha.

Os EUA estão "comprometidos com a paz", disse ele, mas ao mesmo tempo, tem "a responsabilidade de defender os sócios afegãos".

"Apenas no dia 3 de março, os talibãs executaram 43 ataques contra postos de controle das forças afegãs em Helmand", uma província do sul do país considerada um de seus principais redutos, escreveu Legget.

"Se os insurgentes afirmam lutar para libertar o Afeganistão das forças internacionais, o acordo de 29 de fevereiro define uma retirada baseada em várias condições que devem ser cumpridas", recordou.

O acordo assinado no sábado (29) em Doha por Washington e os talibãs afirma que o governo dos Estados Unidos se compromete com uma retirada completa do Afeganistão no prazo de 14 meses em troca, entre outras coisas, do início de um diálogo entre afegãos que inclua o governo, a oposição, a sociedade civil e os talibãs.

Fonte: G1

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