quinta-feira, março 07, 2019

Carnaval: PRF não registra mortes nas rodovias federais no RN


As comemorações do carnaval não resultaram em mortes nas rodovias federais que cruzam o Rio Grande do Norte. O balanço da Operação Carnaval 2019 foi divulgado nesta quinta-feira (7) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em 2018, duas mortes foram registradas.

Segundo os dados da PRF, nas sete BRs no RN, foram anotados 10 acidentes, sendo dois graves. Ao todo, 13 pessoas ficaram feridas. No ano passado, o número de feridos foi de 32, em 27 acidentes, sendo oito graves.

Na comparação das duas operações, a redução de acidentes foi de 63%. Já o número de feridos teve diminuição de 59%.

A PRF atribui a diminuição da violência no trânsito nas vias federais durante o carnaval, principalmente, pelo aumento na fiscalização e no policiamento, bem como pela mudança de hábito de boa parte da população, no tocante ao respeito as normas de trânsito.

Fiscalização

Durante a operação foram fiscalizados 5.677 veículos e 5.437 pessoas. 2.304 motoristas foram submetidos ao teste de etilômetro, dos quais 81 foram autuados. Também foram registradas 2.168 autuações por infrações diversas, sendo 218 só por ultrapassagens proibidas. 41 pessoas foram presas, sendo seis por embriaguez ao volante, duas por porte ilegal de arma de fogo, três por entregar veículos a pessoas não habilitadas e 30 por outros crimes. 1.002 veículos tiveram as imagens capturadas por transitarem com excesso de velocidade.

No tocante a falta do uso do cinto de segurança, 130 autuações foram lavradas, sendo a grande maioria motivada pelo não uso do cinto pelo passageiro (70%). Outros 32 motoristas foram notificados por transportarem crianças até sete anos e meio de idade, sem os dispositivos de segurança (cadeirinhas). 87 motociclistas também foram autuados por não uso do capacete de segurança.

Fonte: Portal no Ar
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Previsão é de chuvas nos próximos dias no RN


A previsão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) é de que os próximos dias serão de pancadas de chuva no Rio Grande do Norte, principalmente no interior, devido a presença da Zona de Convergência Intertropical, principal sistema que faz chover no semiárido nordestino, nesta época do ano.

Março, geralmente o mês mais chuvoso no semiárido, começou com a folia do carnaval e também com boas chuvas em todas as regiões do estado, para a felicidade dos sertanejos. O monitoramento realizado pela Emparn, de sexta (1º) até a manhã esta quinta (7), mostra que as chuvas foram bem distribuídas. O maior volume foi registrado na região Oeste potiguar, em Felipe Guerra, choveu 113 milímetros; no Litoral Leste, choveu com mais intensidade em São Gonçalo do Amarante, 97,7mm; em Natal choveu 40,9mm.

Na região Agreste também teve boas chuvas, em Bento Fernandes choveu 72 milímetros e na região Central, em Caicó também choveu 72 mm.

O boletim completo está disponível na página do Governo do RN e na da Emparn: www.rn.gov.br e www.emparn.rn.gov.br

Fonte: Portal no Ar
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Bancos privados estrangeiros farão empréstimos ao RN

O Rio Grande do Norte e outros estados em crise financeira vão receber socorro de bancos privados estrangeiros. Os governadores terão quatro opções de auxílio para o salvamento das contas públicas. As informações foram divulgadas na edição dessa quarta (6), no jornal Folha de S. Paulo.

FOTO: JOÃO VITAL

De acordo com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a União quer garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos para os estados em 2019, exigindo ajustes ficais como compensação.

Instituições como Citibank, JPMorgan, Bank of America, BNP Paribas e Santander se mostraram interessados em fazer empréstimos aos estados quebrados, com a condição de ter a União como fiadora. Bancos públicos como BNDES, Banco do Brasil e Caixa, que socorreram governos anteriormente, devem ficar de fora dos acordos.

Atualmente, o RN deve cerca de R$ 2,3 bilhões a fornecedores e prevê fechar 2019 com déficit de R$ 1,8 bilhão. Duas das quatro modalidades interessam ao Estado.

Além dos empréstimos, os bancos privados estão sendo sondados para comprar títulos da dívida ativa e direitos sobre royalties do petróleo. O RN pode conseguir cerca de R$ 120 milhões na venda dos direitos do petróleo extraído no estado.

Contudo, tanto para a venda de royalties quanto para a realização de empréstimos, os governadores precisam da autorização do Tesouro, que está desenvolvendo um programa voluntário de recuperação, em que as operações de crédito terão como contrapartida medidas de ajuste fiscal.

Para participar do programa, os governos estaduais devem entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos (prazo equivalente ao mandato atual). Dessa forma, a União autorizaria o estado a pegar emprestados 40% do total contido.

Já no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os estados deixam de pagar as dívidas por três anos e a União assume os compromissos. Em troca, os governadores têm de privatizar ativos para abater o passivo acumulado.

Esse é o caso do Rio de Janeiro, que rolou amortizações com a União e conseguiu empréstimos novos com base nas ações da companhia de água e esgoto do estado (Cedae).

A securitização da dívida ativa é outro modo de auxílio que interessa a muitos governadores, mas depende de um Projeto de Lei que já passou no Senado e tramita na Câmara. Nessa modalidade, os débitos reconhecidos e que já estejam sendo parcelados e cobrados dos bons devedores têm potencial de serem vendidos no mercado financeiro.

Fonte: Portal no Ar
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Começa prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento do título

O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começa nesta quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.

FOTO: ARQUIVO/MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação.

Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio.

O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais

Fonte: Agência Brasil
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Sigilo na investigação levanta suspeita de que jovem encontrada em carro foi assassinada


O sigilo em torno da morte de Zaira Cruz, jovem de 22 anos encontrada dentro de um carro, no sábado de Carnaval, em Caicó, levanta suspeitas de que ela foi assassinada. Até porque o laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que ficou pronto nessa quarta-feira, não costuma enfrentar tanta resistência para ser divulgado em casos de óbitos não violentos.

A discrição da Polícia Civil sobre o caso é tanta que fez com que delegados se reunissem com o diretor do Itep, Marcos Brandão, assim que souberam que ele concederia entrevista sobre a conclusão do laudo da morte. O resultado é que nada mais foi dito sob a justificativa de não atrapalhar a apuração.

A investigação, por sinal, já ouviu oito pessoas, incluindo o namorado da jovem. O responsável pela elucidação do caso é o delegado Leonardo Germano. Ele recebeu o laudo do Itep e agora confronta com os depoimentos colhidos.

O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Odilon Teodósio, ao ser questionado sobre o caso, foi enfático: “Não posso dar mais detalhes”. Entretanto, um termo solto por ele, na conversa com a reportagem, reforça a suspeita de homicídio. De acordo com a autoridade policial, houve “boatos” de que não haviam sinais de agressão.

Fonte: portal no Ar
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Municípios recebem primeiro repasse de março do FPM nesta sexta-feira, 8

07032019 Dinheiro EBC

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 8 de março, o primeiro decêndio de março referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor transferido, de R$ 3,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representa crescimento de 20,08% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar disso, os gestores precisam ter cautela, pois esse repasse é o maior de março e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o crescimento do primeiro decêndio de março do FPM ocorre porque o repasse é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores brutos, ou seja, quando é incluído o Fundeb, o montante chega a R$ 4,4 bilhões. No cenário em que o valor do repasse é deflacionado, quando é levado em conta a inflação e comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento representa 16,18%.

Coeficientes
A CNM informa que 2.461 Municípios com o coeficiente de 0,6, ou seja, 44,20% do total de Entes do país irão partilhar o valor de R$ 881,4 milhões. Esse montante representa 19,90% do total transferido. Os recursos repassados às cidades com esse coeficiente são diferentes para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo. Nesse sentido, a Confederação exemplifica que Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferenciam dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.

Aplicando uma situação prática de como seria o repasse desse decêndio aos Municípios de coeficiente 0,6 de dois Estados, a CNM destaca que um Município 0,6 de Minas Gerais, por exemplo, vai receber o valor bruto de R$ 383,3 milhões, enquanto que outro de Santa Catarina terá creditado em sua conta o valor bruto de R$ 322 milhões sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98% do total de Entes) ficarão com o valor de R$570,1 milhões, ou seja, 12,87% do que será transferido.

Acumulado de 2019
A soma de todos os repasses do FPM ao longo de 2019 têm apresentado crescimento. O total repassado aos Municípios, no período de janeiro até o 1º decêndio de março de 2019, indica aumento de 11,96% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2019 apontou crescimento de 8,12% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entretanto, a CNM reforça que o Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando é avaliado mês a mês o comportamento do FPM nos repasses realizados pela Receita Federal, são observados dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio). Entretanto, em outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, as transferências diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Conforme análise da série histórica do FPM, o repasse referente aos três primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas respectivas administrações e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. O gestor pode conferir aqui a íntegra da Nota do 1º Decêndio elaborada pela CNM com os valores que serão creditados e os seus respectivos descontos.

Fonte: Agência CNM
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Contra redução salarial, Policiais Civis decidem cruzar os braços no dia 13 de março

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Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte decidiram que vão realizar uma paralisação no dia 13 de março. A categoria cobra uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para evitar que tenha os salários reduzidos. A ameaça de redução dos vencimentos dos Policiais Civis é decorrente de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual que pede a retirada do Adicional por Tempo de Serviço da categoria. Caso isso aconteça, alguns servidores podem chegar a ter diminuição de até 35% do seu salário.

"Nós estamos em uma situação de crise financeira insustentável. Há 3 anos os servidores amargam atrasos de salários. Atualmente, temos duas folhas e meia pendentes. A categoria está endividada, sufocada e, agora, prestes a ter seus salários reduzidos. Não podemos e não vamos aceitar isso", comenta Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ele explica que a ação movida pelo Ministério Público contra o Estado está em fase de julgamento por isso a urgência do encontro com a chefe do Executivo. "Precisamos de uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para apresentarmos uma proposta que visa evitar a redução salarial. No entanto, até o momento, ela não sinalizou em nos receber. Ou seja, o Governo do Estado parece que não está preocupado se os Policiais Civis vão ter os salários reduzidos", avalia.

O SINPOL-RN critica ainda a postura do Ministério Público em querer retirar o ADTS dos Policiais Civis, haja vista que, no início do mês, os integrantes da associação que representa os promotores pediu a um senador potiguar a volta de um projeto de lei que garante o mesmo benefício a eles.

"Ou seja, o MP quer retirar o ADTS dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte, que atualmente têm o 24º pior salário do Brasil, mas quer que os promotores tenham novamente esse benefício. É estranho e injusto esse posicionamento", afirma Nilton Arruda.

A mobilização marcada pelos Policiais Civis para o dia 13 de março terá concentração em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. "Lá, a categoria vai deliberar qual será os moldes dessa paralisação. O tempo em que vamos ficar parados dependerá da própria governadora Fátima Bezerra. O que nós queremos é sermos recebidos por ela", completa.

Fonte: Sinpol RN
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Governo começa distribuição de sementes a agricultores familiares do RN

Governo do Rio Grande do Norte informou que começou nesta quinta-feira (7) a distribuição de sementes aos agricultores familiares cadastrados no Programa Banco de Sementes no estado. Na primeira etapa, as sementes a serem são provenientes da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn) e vão atender as regionais do Oeste potiguar: Pau dos Ferros, Mossoró e Umarizal.

Governo começa distribuição de sementes de feijão, sorgo, arroz e milho (arquivo)  — Foto: Divulgação/Governo do RN
Governo começa distribuição de sementes de feijão, sorgo, arroz e milho (arquivo) — Foto: Divulgação/Governo do RN

Nas duas semanas seguintes, serão atendidas as demais regionais: Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu. Atualmente, o estado tem 1.614 bancos de sementes, distribuídos por 159 municípios do Estado, que atendem 52.565 agricultores cadastrados pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Para aquisição das sementes foram investidos R$ 7,8 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.A distribuição das sementes fica sob a responsabilidade da Emater, por meio das suas 10 gerências regionais espalhadas pelo território potiguar que, em seguida, encaminham diretamente aos bancos de sementes de seus respectivos locais.

Para o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, as sementes chegam num momento de consolidação das chuvas e devem atender as necessidades do pequeno produtor rural. "As sementes chegam ao agricultor no momento certo, para que ele possa plantar seu roçado e manter sua produção de subsistência e comercializar seu excedente”, ressaltou.

São distribuídas sementes de milho, feijão, sorgo e arroz.

Fonte: G1
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MPF recorre de decisão na 1ª instância da Justiça e pede condenação de professores da UFRN por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão que absolveu dois professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acusados de violar o regime de dedicação exclusiva da instituição e gerar prejuízo de R$ 456.840,13 aos cofres públicos.

Reitoria da UFRN, Universidade Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Igor Jácome/G1
Reitoria da UFRN, Universidade Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Igor Jácome/G1

De acordo com o a denúncia, os dois servidores receberam salário superior para se dedicar apenas à universidade, porém atendiam - como médicos – em clínicas privadas e em uma prefeitura da região metropolitana da capital.

Conforme o MPF, o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou que a UFRN é o caso mais grave, dentre as universidades e institutos federais, “em relação a servidores em situação irregular, por possuir outros empregos incompatíveis com o cargo ocupado.” Ainda assim, a sentença de primeira instância absolveu ambos, mesmo após a juíza admitir que, “de fato, houve descumprimento do regime de dedicação exclusiva por parte dos professores”.

A juíza da primeira instância considerou que em um dos casos, a atitude do servidor “não se enquadraria como ímproba”, se resumindo a mera “irregularidade administrativa”. Em relação ap outro, não haveria dolo, ou má-fé, em sua ação. Em decorrência disso, e de uma alegada prescrição, também foi negado o pedido de ressarcimento do prejuízo.

Recurso
O procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes recorreu da decisão considerando que ficou comprovado que ambos os professores tinham plena consciência da improbidade que cometiam, desde que assumiram seus cargos na universidade.

No regime de dedicação exclusiva (DE), de acordo com o Decreto 94.664/87, o servidor tem a obrigação de “prestar 40 horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada”. Em contrapartida, esse profissional recebe salário maior que o oferecido a quem mantém mesma carga horária, porém sem dedicação exclusiva.

“Aquele que opta pelo regime de dedicação exclusiva sabe perfeitamente que está recebendo uma remuneração maior para não exercer outra atividade remunerada, pública ou privada, de modo que o seu dolo resta evidente quando burla esse comando, inclusive podendo rir e fazer troça daquele professor que optou pelo regime simples de 40h”, enfatiza o MPF.

Para o procurador, ao deixar de punir essas ilegalidades, a Justiça abre brecha para que todos os professores que optaram pelo regime de 40h venham a buscar esse regime, mesmo sem se dedicar exclusivamente à UFRN.

Fatos
Um dos professores exerceu, de março de 2000 até sua aposentadoria da universidade, em de abril de 2009, o cargo efetivo de médico pediatra da Prefeitura de Extremoz, ao mesmo tempo em que era docente do Departamento de Engenharia Elétrica da UFRN, com “dedicação exclusiva”.

Ele só veio a deixar o cargo de médico em 2011. “O próprio demandado, ao prestar depoimento em juízo, confirmou que exerceu o cargo de médico pediatra (…) e, indagado pelo juiz se tinha ciência sobre a ilegalidade de sua conduta, concordou que não seria legal.”

O outro professor é docente do Departamento de Pediatria da UFRN, submetido à jornada de dedicação exclusiva, desde maio de 1993 até os dias atuais, porém nunca deixou de realizar consultas em clínicas. Foi constatado seu vínculo com clínicas, instituto e um plano de saúde. O próprio médico confirmou o fato à Justiça. “Ao contrário do entendimento exposto na sentença (...), o dolo na conduta do referido demandado também resta inquestionavelmente demonstrado nos autos”, entende o MPF.

O procurador lembra que, se desejassem exercer atividade remunerada fora da instituição, eles poderiam simplesmente abrir mão do regime de DE e optar pelo cargo de 20 ou 40 horas semanais. “Chegou a hora de pôr um basta nessa prática costumeira e nefasta”, destaca.

Ressarcimento
O MPF também alegou falha na sentença de primeira instância, que considerou ter havido uma suposta prescrição quanto ao ressarcimento dos danos. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (…) firmou a tese de que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário, fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.” O mesmo entendimento foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O recurso do MPF deverá ser encaminhado à apreciação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: G1
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Segurança do RN registra redução em mortes violentas, arrombamentos de casas e roubos de carros no carnaval

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O Rio Grande do Norte registrou uma redução de 32,5% nas condutas violentas letais intencionais, como homicídios, latrocínios, entre outros, ao longo do período de carnaval. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança, foram 27 casos de mortes violentas, contra 40 no ano passado. Conforme a série histórica do setor, em 2016 foram 31 homicídios e em 2017, 51.

De acordo com a secretaria, os números também apresentaram uma diminuição em relação aos arrombamentos de residências, que caíram de 23 no ano passado para 10 durante os festejos de 2019 - queda de 56.5%. Os percentuais de furto e roubo de veículos também caíram respectivamente 42.8% e 29.6% se comparado o mesmo período.

A operação contou com o apoio do efetivo extraordinário através de diárias operacionais no valor aproximadamente R$ 3 milhões. Além disso, as forças estaduais receberam apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

Ao longo do período, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), através da aeronave Potiguar 01, foi acionado para salvamento aquático duas vezes.

Já a Polícia Militar atuou com 4.900 policiais de efetivo extra, sendo 2.478 do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), 1.752 do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e 670 do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

A PM prendeu 60 pessoas durante os dias de carnaval. No período, foram apreendidos seis adolescentes, 3,36 kg de cocaína, 1,25 kg de maconha, 1,2 litros de loló, 10 comprimidos de ecstasy e seis psicotrópicos, além oito armas. Também foram registradas 153 ocorrências de som alto.

Em relação ao o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) registrou redução de 33,33% de vítimas fatais em acidentes de trânsito, sendo quatro em 2019, contra seis em 2018. O órgão ainda fiscalizou 2.920 veículos contra 2.557 do ano de 2018, um aumento de 14,20%. As ações resultaram em 386 autos de infrações, índice de 58% maior que o ano anterior. Um total de 93 veículos foram recolhidos ao pátio do Detran contra 17 em 2018, um aumento de 447,06%.

Além disso, também foram registrados quatro veículos roubados recuperados, nove pessoas presas, 17 carteiras de habilitação recolhidas e 153 testes de alcoolemia realizados.

Operação Lei Seca
A Operação Lei Seca abordou mais de 700 veículos nesse carnaval, resultando em 42 pessoas autuadas por embriaguez e um condutor preso por dirigir com concentração maior que 0.33 mg/l. Além disso, outros 29 autos por infrações diversas foram feitos na mesma ocasião, como dirigir sem CNH e com documentos vencidos. As abordagens aconteceram em todos os dias do carnaval, tanto em Natal, nos polos Ponta Negra e Petrópolis, quanto em Pirangi.

Polícia Civil
Pela Polícia Civil, foram realizadas 131 prisões, entre ocasiões de flagrante delito e mandados de prisão, por crimes como furto, roubo, tráfico de drogas e violência doméstica. As equipes das Delegacias de Polícia Civil também confeccionaram 765 boletins de ocorrência, sendo os registros de furtos, roubos, violência doméstica, estelionato, posse ilegal de arma de fogo e lesão corporal os mais frequentes. Foram confeccionados, ainda, 68 termos circunstanciados de ocorrência, por crimes de considerados de menor potencial ofensivo.

Corpo de Bombeiros
Durante o carnaval, o Corpo de Bombeiros Militar trabalhou diariamente com 150 militares, distribuídos no litoral potiguar e nos polos carnavalescos. O 1º, 2º e 3º Grupamento Bombeiro Militar, que atuam na Grande Natal Mossoró e Caicó, respectivamente, prestaram 89 atendimentos ao público. Já o Serviço de Atividades Técnicas (SAT) fiscalizou estruturas de eventos e trios elétricos em mais de 38 municípios.

Diariamente, trinta mergulhadores e guarda-vidas, do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), atuaram em postos distribuídos nas praias da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Praia da Barra (Tibau do Sul), Praia do Amor (Tibau do Sul), Emanuelas e Ceará (Tibau).

Itep
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) adotou o plantão de serviços 24 horas para a perícia criminal e medicina legal em Natal e nas unidades regionais de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Na região metropolitana de Natal foram contabilizadas 25 perícias externas em locais de crime contra a vida, crimes contra o patrimônio e ocorrências de trânsito.


O Instituto de Medicina Legal realizou ainda 96 exames de lesão corporal e pequenas causas, além de um exame de conjunção carnal e 29 exames de necropsias, dos quais 15 relacionados a homicídios.

No Seridó, foram registrados no período de carnaval atendimentos de sete perícias em locais de crime, sendo quatro de óbitos, 20 exames de lesão corporal leve, um de conjunção carnal, um de ato libidinoso e seis exames toxicológicos.

Já na região Oeste, a unidade regional de Mossoró realizou atendimentos de perícias de três ocorrências de trânsito, um homicídio e um afogamento. Na Medicina Legal realizaram-se 20 exames de lesão corporal e oito exames necroscópicos. Já a unidade regional de Pau dos Ferros contabilizou uma perícia em local de crime, um exame necroscópico e 10 exames de lesão corporal leve. 

Fonte: G1
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Itep-RN faz homenagem ao Dia das Mulheres e emissão de RGs é exclusiva para o público feminino nesta sexta (8)

Em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado em 8 de março, a emissão de carteiras de identidade (RGs) nesta sexta-feira, em todo o Rio Grande do Norte, será exclusiva para o público feminino sem a necessidade de prévio agendamento. Homens só serão atendidos se houver ordem judicial.

Setor de identificação do Itep prepara atendimento exclusivo para o público feminino nesta sexta (8), Dia Internacional das Mulheres — Foto: Itep-RN/Divulgação
Setor de identificação do Itep prepara atendimento exclusivo para o público feminino nesta sexta (8), Dia Internacional das Mulheres — Foto: Itep-RN/Divulgação

No estado, o setor de identificação do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) atende cerca de 2 mil pessoas por dia. Deste total, 65% são mulheres.

Segundo o Itep, o número de mulheres atendidas pelo setor de identificação do Itep é maior que o dos homens por alguns motivos:

São elas as que mais procuram pelos programas sociais, como o Programa do Leite e o Bolsa Família;
São elas as que mais visitam os presos nas cadeias;
São elas as que mais fazem parte do Crédito Amigo, serviço oferecido pelo Banco do Nordeste;
São elas as que mais fazem as matrículas dos filhos nas escolas;
Em casos de exames e consultas, elas também são maioria.
Abaixo, veja quais os documentos necessários para a emissão de uma carteira de identidade e onde fazer a solicitação. Confira:

O que precisa?
Qualquer cidadão brasileiro, nato, pode solicitar a confecção da carteira de identidade, seja 1ª, 2ª ou 3ª via. Para isso, é preciso ir em algum posto de atendimento do Itep nas Centrais do Cidadão. São 20 em todo o Rio Grande do Norte.

Para solicitar a 1ª via da identidade é preciso estar de posse da Certidão de Nascimento ou Casamento (documento original), comprovante de residência, duas fotos 3x4 e CPF. Para a 2ª ou 3ª vias, também é preciso conhecer o número do RG 1ª via e pagar uma taxa, que custa R$ 25 para a 2ª via ou R$ 35 para a 3ª via. Idosos a partir de 60 anos completos não pagam.

Caso a primeira identidade tenha sido confeccionada em outro estado, não é possível solicitar a 2ª via no Rio Grande do Norte. Nesta situação, será confeccionada uma 1º via com numeração própria do Itep-RN.

A emissão de identidades para estrangeiros é feita apenas na sede do Itep, localizada no bairro da Ribeira. Os documentos exigidos são os mesmos, porém é obrigatório que a Certidão de Nascimento do requerente seja transcrita em cartório.

Onde solicitar?
Natal

Central do Cidadão do Alecrim

Rua Coronel Estevam, 1233, Alecrim
Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 17h
Central do Cidadão do Via Direta

Avenida Senador Salgado Filho, 2233, Lagoa Nova
Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 9h às 19h20
Central do Cidadão da Zona Norte

Avenida Dr. João Medeiros, 2300, Potengi.
Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 9h às 18h20
Apodi

Rua Floriano Peixoto, S/N. Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Alexandria

Rua Dom José Tomaz, 347, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Assu

Avenida Senador João Câmara, S/N, Centro
Atendimento: Terça-feira à sexta-feira, das 7h às 13h
Caicó

Rua José Nilton, S/N, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Caraúbas

Travessa Miguel Câmara, 22 A, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Currais Novos

Praça Cristo Rei, S/N, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Ceará-Mirim

Rua Rodolfo Garcia, 620, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
João Câmara

Rua Rita de Farias, S/N, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Macau

Avenida Centenário, S/N
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Macaíba

Rua JundiaÍ, S/N, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Mossoró

Avenida Wilson Rosado, Km 38, Terminal Rodoviário - Nova Betânia
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Estação Shopping

Atendimento: 12h às 18h

Nova Cruz

Praça Dix-Sept Rosado, 125, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h das 13h
Parnamirim

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Fonte: G1
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Receita recebeu quase meio milhão de declarações em 9 horas

 — Foto: Arte G1

A Secretaria da Receita Federal informou que recebeu 490.347 declarações de Imposto de Renda 2019 até as 17h desta quinta-feira (7). O prazo foi aberto às 8h desta quinta e termina em 30 de abril. A expectativa é que, até o final do prazo, 30,5 milhões de declarações sejam entregues.

Para acertar as contas com o leão, o contribuinte deve baixar o programa gerador do IR. Também pode declarar por meio de "tablets" ou "smartphones". Nesse caso, deve buscar os aplicativos nas lojas virtuais. A entrega pode ser feita, ainda, na página do próprio Fisco, no formato "online" - com certificado digital.

O contribuinte pode importar dados de 2018 para facilitar a declaração, o que deve ser feito logo no início do preenchimento. No caso de a última declaração ter sido retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online.

O Receitanet (programa para o envio da declaração) foi incorporado ao programa do IR 2019, não sendo necessária sua instalação em separado. A Receita informa, porém, que o serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília).

Restituições do IR
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações dentro do prazo legal neste ano. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina. Os valores são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia (taxa Selic), atualmente em 6,5% ao ano.

Quem deve declarar?
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Bens e dívidas
Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.

Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2018 também não precisam ser declaradas.

Novidades na declaração do IR de 2019
Uma das novidades do Imposto de Renda neste ano é que serão exigidos CPFs para todos dependentes incluídos na declaração. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos.

Além disso, os contribuintes poderão verificar mais rapidamente se há alguma divergência ou inconsistência nas informações prestadas - o que leva as declarações para a "malha fina" do leão.

Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida.

De acordo com a Receita Federal, a expectativa é de que os contribuintes possam verificar, no dia seguinte ao envio da declaração do IR 2019, se há divergências. Mas esse serviço deve estar liberado somente a partir da segunda semana de entrega do Imposto de Renda.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes poderão acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora (caso concorde com a Receita Federal).

Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Quando o contribuinte entende que não há inconsistências ou omissões em sua declaração do IR, pode aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar "documentação comprobatória".

Fonte: G1
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Mortes em estradas federais no carnaval de 2019 caem 19%, diz PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta quinta-feira (7) o balanço da operação carnaval nas estradas federais em 2019. No geral, houve redução não apenas no número de mortos, mas também na quantidade de acidentes, feridos e ultrapassagens perigosas.

Passageiro de caminhonete morre após acidente na BR-459, em Caldas, durante o carnaval — Foto: Marcelo Rodrigues / EPTV
Passageiro de caminhonete morre após acidente na BR-459, em Caldas, durante o carnaval — Foto: Marcelo Rodrigues / EPTV

Houve queda de 19% nas mortes nos seis dias de feriado, na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, 83 pessoas morreram nas estradas federais do país. Em 2018, foram 103 mortes.

O número de acidentes foi 24% menor, passando de 1.518 no carnaval de 2018 para 1.157 neste ano. Segundo a PRF, também houve queda de 22% nas ultrapassagens perigosas.

Os acidentes deixaram 1.464 feridos, número 7% menor do que as 1.569 pessoas machucadas no carnaval passado.

Fiscalização

Fiscalização no posto da Polícia Rodoviária Federal de Joaçaba durante o carnaval — Foto: PRF/ Divulgação
Fiscalização no posto da Polícia Rodoviária Federal de Joaçaba durante o carnaval — Foto: PRF/ Divulgação

De acordo com a PRF, foram fiscalizados mais de 185 mil veículos, sendo que 68,1 mil motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro. Destes, quase 2 mil foram flagrados dirigindo sob o efeito de álcool.

Como comparação, em 2018, 52,5 mil motoristas fizeram o teste, e 1,6 mil foram multados.

O número total de autuações foi de 63,3 mil. Entre as infrações destacadas pela PRF, mais de 5,2 mil foram pelo não uso do cinto de segurança, 1.040 pela falta do capacete para motociclistas e 846 motoristas que transportavam crianças de forma inadequada.

Fonte: G1
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Sobe para 193 o número de mortos identificados da tragédia de Brumadinho

Já são 193 os mortos identificados da tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (7) pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Bombeiros buscam corpos nos rejeitos da Vale em Brumadinho neste domingo — Foto: Washington Alves/Reuters
Bombeiros buscam corpos nos rejeitos da Vale em Brumadinho neste domingo — Foto: Washington Alves/Reuters

Ainda de acordo com o órgão, 115 pessoas continuam desaparecidas.

No dia 25 de janeiro, a Barragem do Feijão, da Vale, se rompeu matando dezenas de pessoas e contaminando o Rio Paraopeba, um dos afluentes do São Francisco.

Buscas
Os bombeiros usam 70 máquinas, seis drones e seis cães nas buscas. De acordo com a corporação, 138 militares trabalham em 21 frentes de buscas. Não há prazo para que as operações sejam encerradas.

Números da tragédia
•193 mortos identificados (veja a lista)

•115 desaparecidos (veja a lista)

•395 localizados

Fonte: G1
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Rádios da Austrália, Canadá e Nova Zelândia se negam a tocar Michael Jackson

Rádios da Austrália, Canadá e Nova Zelândia decidiram não tocar músicas de Michael Jackson em reação às novas alegações de abuso sexual do 'Rei do Pop'.

Michael Jackson em foto de junho de 2005 — Foto: Timothy A. CLARY/AFP
Michael Jackson em foto de junho de 2005 — Foto: Timothy A. CLARY/AFP

O grupo de rádio Nova Entertainment de Sydney foi o último a decidir, nesta quinta-feira (7), boicotar Jackson.

A decisão foi tomada após o lançamento nos Estados Unidos do documentário "Leaving Neverland", no qual dois homens relatam que o artista abusou sexualmente deles por anos.

"Dado o que está acontecendo no momento, SmoothFM não transmitirá mais nenhuma música de Michael Jackson", disse Paul Jackson, diretor de programação da Nova, citado pela imprensa local.

O documentário ainda não foi transmitido na Austrália.

Outro grupo de rádios australianas, a ARN, indicou que está "acompanhando de perto o sentimento do público com os artistas".

Na Nova Zelândia, as músicas de Michael Jackson quase não são mais ouvidas no rádio após a decisão dos dois principais grupos de rádios, MediaWorks e NZME, de não mais tocá-las.

Essas duas empresas controlam a rede de rádios comerciais.

A rádio pública Radio NZ declarou, por sua vez, que as músicas de Michael Jackson não fazem parte de sua playlist.

Acusações de abuso
O documentário de quatro horas da HBO exibido no final de semana nos Estados Unidos apresenta as histórias de dois homens que dizem que Michael Jackson, que morreu há quase uma década, abusou sexualmente deles quando eram menores de idade.

O documentário se concentra em James Safechuck, de 41 anos, e Wade Robson, de 36 anos, que rememoram os fatos de como seu ídolo os abusou quando crianças.

Ambos descrevem como o cantor os atraiu: ele os convidou para compartilhar sua vida de sonhos, ganhou a confiança de suas famílias e os manipulou para manter seu relacionamento sexual em segredo.

Robson, natural da Austrália e atualmente um renomado coreógrafo, conheceu Michael Jackson quando tinha cinco anos de idade depois de vencer uma competição de dança.


O astro o convidou para o seu rancho Neverland na Califórnia, onde, segundo Robson, que tinha então sete anos de idade, começaram os abusos.

Safechuk - que alegou que os abusos contra ele começaram aos 10 anos, depois de participar de uma propaganda da Pepsi com Michael Jackson - conta uma história semelhante. Ele diz que o astro disse a ele que, se alguém descobrisse, suas vidas "acabariam".

Esta não é a primeira vez que denúncias de abusos contra Jackson vão ao ar publicamente, mas é a primeira explosão do escândalo desde que ele morreu de uma overdose aos 50 anos, há quase dez anos.

Em 1993, Jackson foi acusado de abusar de um menino de 13 anos e encerrou o caso com um acordo extrajudicial. Naquela época, Robson e Safechuck asseguraram que o músico nunca os tocara.

Em 2003, novas acusações vieram à tona em um julgamento dramático. Safechuk permaneceu à margem, mas Robson testemunhou em favor de Michael Jackson, que foi absolvido.

Os administradores do patrimônio de Michael Jackson defendem com veemência o cantor e processaram a HBO em 100 milhões de dólares por "assassinato póstumo" e asseguram que a companhia violou um acordo para não falar mal do ícone pop, uma condição estabelecida para emitir um de seus shows.

Fora do ar no Canadá
A decisão de não transmitir mais músicas de Michael Jackson, sem dúvida, prejudicará a marca e poderá resultar em perdas vinculadas a direitos autorais através da transmissão em rádios.

Mas não se sabe se o público parou de ouvir o 'rei do pop' nas plataformas digitais. Na Austrália, "The Essentials of Michael Jackson" permanece no 65º lugar dos mais baixados.

Nesta semana, dezenas de estações de rádio canadenses decidiram não transmitir mais as grandes canções de Jackson como "Billie Jean" ou "Bad".

"Estamos atentos ao feedback dos nossos ouvintes, enquanto a transmissão do documentário gerou reações", disse Christine DiCaire, da Cogeco, que opera 22 estações em Quebec e outra em Ontário.

"Preferimos, no momento, observar a situação eliminando as músicas de nossas estações", acrescentou.

Na Grã-Bretanha, onde "Leaving Neverland" deve ir ao ar na quarta e quinta-feira, a BBC seguiu o exemplo de outras rádios e arquivou a música de Michael Jackson.

Um porta-voz do grupo disse à AFP que não proibiram o artista, mas em um comunicado a BBC diz que consideram "cada obra musical pela sua qualidade e as decisões sobre o que é emitido em diferentes rádios são sempre tomadas em consideração ao contexto e ao público".

Fonte: G1
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