Pedidos de cartas ao Papai Noel vão de brinquedos a exames

Pedro de 12 anos e Victor de 13 não se conheciam até a tarde dessa quarta-feira (20), quando se encontraram em uma clínica de oftalmologia de Natal para receber a primeira parte do presente natalino: ambos escreveram cartinha para a campanha “Papai Noel dos Correios” pedindo para enxergar melhor.

Pedro Gabriel sonha em enxergar melhor para poder estudar astronomia 

Alunos do 4º Ano do Ensino Fundamental, eles contaram ao 'bom velhinho' por que precisam dos exames de vista e de óculos novos: querem melhorar nos estudos. Pedro Gabriel de Moura Costa, de São Gonçalo do Amarante, sonha com Astronomia e lembra com orgulho que já deu aula sobre planetas e buracos negros; enquanto Victor Matheus Matias de Souza, que mora na zona Oeste da capital pensa em ser jogador de futebol – ele sabe que antes de alcançar o gol é preciso enxergar a bola.

Esses pedidos são apenas dois, entre as mais de 7 mil cartinhas recebidas este ano pela campanha “Papai Noel dos Correios” em todo o Rio Grande do Norte. Em 2019, a empresa celebra 30 anos da campanha e ainda dá tempo de adotar cartinhas. Os interessados ainda podem procurar as agências dos Correios que participam da campanha, e os presentes devem ser entregues até o dia 6 de dezembro para que possam chegar até a casa das crianças. 

O diagnóstico preliminar recebido pelos pais de Pedro indica que o problema dele não depende exclusivamente do uso de óculos: a dificuldade do garoto está mais vinculada a uma conjuntivite crônica causada por alergia. Também apresentou baixos graus de hipermetropia e astigmatismo. Já a dificuldade de Victor é mais complexa: o nascimento prematuro provocou sequela na visão chamada de “retinopatia da prematuridade” – ele enxerga mal com um dos olhos (miopia entre 7 e 8 graus) enquanto a situação do outro pode ser irreversível.

De qualquer maneira são presentes duplos. A demanda para realizar o exame oftalmológico foi atendida, agora o “Papai Noel dos Correios” busca viabilizar a doação dos óculos. Interessados podem entrar em contato com a coordenação da campanha pelos telefones 3220-2518 e 3220-2519 – a cartinha do Victor é a de número 3291, e a do Pedro é 6105.

“Desde os 4 anos o Victor usa óculos, e esse exame vai servir para saber qual o problema que ele tem e qual o melhor tipo de tratamento”, disse a mãe Liliane, de 30 anos. “Em casa ele fica colado na TV para conseguir ver alguma coisa, quando vai comer quase se enfia no prato, e na escola tem dificuldade de aprendizado”. Liliane lembrou que o filho chegou em casa “todo feliz dizendo que tinha escrito uma cartinha para o Papai Noel pedindo óculos e uma bola”.

A professora Lecy Silva Azevedo, diretora pedagógica da Escola Nossa Senhora das Dores onde Victor estuda, também acompanhou os exames e destacou que “sempre procuramos encontrar meios para ajudar nossos alunos. Como o problema de Victor é mais sério, surgiu essa oportunidade”, valorizou.

Victor quer ser jogador de futebol e seu problema é congênito por ter nascido prematuramente

Mas exame de vista e óculos não foram as primeiras opções de Pedro. A mãe dele, Maria do Socorro Moura, confessou que o filho queria mesmo era um tablet. “Ele usa celular, computador, e controlamos para que não fique muito próximo da tela. Queria um tablet, mas conversamos, disse que podemos comprar em outro momento, então decidiu pelo exame e pelos óculos”. Socorro e o pai Everton Costa de Oliveira lembraram que o filho mudou de escola e perdeu três anos letivos por causa do problema que afeta a visão.

Triagem das cartas

Bola, boneca, carrinho e material escolar são os pedidos mais comuns, e mesmo quem não adotou uma carta pode doar presentes avulsos. “Com os presentes avulsos completamos e reforçamos a lista de presentes”, informou a assessoria de imprensa dos Correios no RN. 

Os pedidos de cadeira de rodas também são recorrentes – em 2018 foram doadas sete cadeiras – e um terceiro pedido de óculos foi identificado pouco antes do fechamento desta edição.

As cartas chegam até o “Papai Noel dos Correios” a partir de parcerias da empresa com escolas públicas (da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) indicadas pelas secretarias de educação, projetos sociais e instituições como o Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos do RN, a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, os projetos Agente Ambiental Mirim de Natal e Balé Menina Flor, entre outras.

Uma das cartas recebidas do Instituto dos Cegos, em braile, é do menino Miguel do Nascimento Lemos, de 8 anos, que além do problema na visão também tem dificuldade de locomoção – ele pediu um andador e uma bola com guizo. Bola com guizo, aliás, foi o presente mais pedido pelos alunos atendidos pelo Instituto.

Qualquer criança até 10 anos também pode participar, basta entregar a cartinha com os pedidos em uma das agências dos Correios que participam da campanha até a próxima sexta-feira (22). A coordenação da campanha faz uma triagem das cartas, seguindo critérios de caráter social. As unidades públicas de ensino que são parceiras, por exemplo, estão localizadas em bairros e áreas com perfil de vulnerabilidade social.

Participam agências dos Correios localizadas na Região Metropolitana de Natal, e em Apodi, Assu, Caicó, Canguaretama, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros, Parnamirim e Santa Cruz.

Número

7 mil cartinhas foram recebidas pela campanha “Papai Noel dos Correios” em 2019 no RN

Cronograma 

22 de novembro – data máxima para recebimento das cartinhas avulsas (crianças até 10 anos) pelas agências dos Correios 

6 de dezembro – data máxima para entrega dos presentes nas agências dos Correios que participam da campanha

Informações: 3220-2518 e 3220-2519, ou através do endereço eletrônico blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios

Fonte: Tribuna do Norte

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Caso Marielle: porteiro volta atrás e afirma que errou ao dizer que havia falado com 'seu Jair'

O porteiro do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa no Rio prestou novo depoimento à Polícia Federal. A informação foi publicada nesta quarta-feira (20) pelo colunista Ancelmo Góis, do jornal "O Globo".

Condomínio Vivendas da Barra, no Rio, onde suspeitos da morte de Marielle Franco se encontraram — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Jornal Nacional apurou que, no depoimento desta terça-feira (19), o porteiro voltou atrás sobre a informação que tinha dado anteriormente à Polícia Civil, nos dias 7 e 9 de outubro.

Como o Jornal Nacional revelou no dia 29 de outubro, o porteiro disse nos depoimentos que em 14 de março de 2018, dia do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um dos acusados do crime, Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que ia para a casa 58, que pertence ao presidente Jair Bolsonaro, na época deputado federal.

Élcio é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no crime.

Naqueles depoimentos iniciais, o porteiro disse ainda que ligou para a casa 58 duas vezes e que a autorização para a entrada de Élcio no condomínio veio de alguém cuja voz, segundo ele, era a do "Seu Jair".

O Jornal Nacional também mostrou desde a primeira reportagem que, naquele dia, Jair Bolsonaro estava em Brasília e registrou presença em votações no plenário da Câmara.

Fontes ouvidas pelo Jornal Nacional informaram que, à Polícia Federal, o porteiro voltou atrás no novo depoimento: disse que errou ao dizer que havia falado com o "Seu Jair" e que se equivocou ao anotar o número 58 no registro do condomínio.

Segundo essas mesmas fontes, o porteiro alegou que, quando chamado a depor pela Polícia Civil nos dias 7 e 9, ficou nervoso e não se corrigiu, mesmo sabendo que tinha errado ao anotar como sendo a casa 58 o destino de Élcio.

A Polícia Federal apenas confirmou que o porteiro deu o depoimento, mas não deu detalhes sobre o que ele falou.

O depoimento desta terça do porteiro à Polícia Federal faz parte do inquérito que apura se ele cometeu crimes de obstrução da Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa contra o presidente.

O inquérito, que está em sigilo, foi aberto a pedido do Ministério Público Federal, depois de um ofício encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao procurador-geral da república, Augusto Aras.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro declarou que acompanhou o porteiro no depoimento desta terça à PF, mas não quis comentar o que ele disse aos investigadores.

Fonte: G1

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Suspeitos de assaltos são perseguidos e incendiados em estrada, na Grande Fortaleza

Dois suspeitos de realizar assaltos em estabelecimentos comerciais foram perseguidos, agredidos e incendiados, na noite desta quarta-feira (20), no distrito de Amanari, em Maranguape, Região Metropolitana de Fortaleza. Câmeras de segurança flagraram uma das abordagens da dupla momentos antes das mortes.

Após agressão, suspeitos tiveram os corpos queimados em estrada no distrito de Amanari, em Maranguape. — Foto: Arquivo pessoal

De acordo com a polícia, após render funcionários e clientes para praticar assalto em um mercadinho no São João do Amanari, os homens fugiram em uma motocicleta, mas foram perseguidos por uma pessoa ainda não identificada, que os atropelou. Os dois homens também teriam assaltado outro estabelecimento, que fica em frente o mercadinho.

Ao caírem da moto, populares lincharam a dupla e atearam fogo no veículo, jogando-o por cima deles. Os dois morreram no local.

A polícia não passou informações se a arma usada pelos homens foi encontrada. Até a última atualização do caso, ninguém havia sido identificado ou preso pela agressão.

Assalto a mercadinho

Câmeras de segurança registraram o momento que os dois homens realizaram um assalto em um mercadinho na noite desta quarta-feira (20), momentos antes de serem mortos.

Conforme as imagens, a dupla chega no estabelecimento às 18h50. Um dos homens salta da moto com uma arma de fogo em punho, enquanto o outro fica em frente o local aguardando o comparsa.

Dentro do mercado, o suspeito ameaçou clientes e funcionários com uma arma de fogo e recolheu o dinheiro dos caixas. Em seguida a dupla fugiu do local.

Fonte: G1

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Justiça condena ex-prefeitos de São Miguel, RN, por improbidade administrativa

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou dois ex-prefeitos da cidade de São Miguel no Oeste potiguar, por improbidade administrativa. Galeno Torquato, atualmente deputado estadual pelo PSD, e Dario Vieira são acusados no processo de cometer fraudes na gestão de recursos de saúde repassados pela União ao Município.

Deputado estadual Galeno Torquato e sessão na Assembleia Legislativa. Foto de arquivo — Foto: ALRN/Divulgação

Através da assessoria de imprensa, o deputado Galeno informou que vai recorrer da decisão judicial. O G1 não conseguiu contato com o ex-prefeito Dario Vieira. A sentença determina o pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

De acordo com a decisão da 12ª Vara da Justiça Federal no RN, Galeno Torquato manteve o pagamento à Apami (Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Miguel) mesmo após o fechamento da maternidade administrada pela associação, em 2009.

Os serviços foram transferidos irregularmente ao hospital público municipal, sem comprovação de sua continuidade. Dario Vieira manteve os repasses durante sua gestão, até meados de 2014.

Na Ação de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Federal destaca que, quando prefeito, Galeno Torquato passou a controlar a Apami entre outubro e novembro de 2009, com a nomeação da mãe, namorada e irmã de criação, entre outros aliados políticos, para a diretoria da associação.

Com o fechamento para reforma da maternidade Dom Eliseu Mendes, administrada pela Apami, o deputado firmou “acordo ilegal” para suposta prestação dos serviços no Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo. No período, foram repassados mais de R$ 1,15 milhão de recursos federais para este fim.

Para o MPF, o acordo gerou somente a transferência de alguns funcionários para o hospital, com o objetivo de encobrir a ausência de atividade da associação privada. “O próprio deputado assinou, como médico, várias Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), com o objetivo de justificar os repasses”, alegam os procuradores.

De acordo com a decisão judicial, a Apami “se beneficiou com o complemento dos seus serviços por meio da estrutura do hospital municipal, sendo assim remunerado com recursos públicos por serviços que de fato não realizou ou que realizou com o auxílio público”.

Fonte: G1

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Depois da França, Consórcio Nordeste mira empresários italianos

A Itália é um dos países de interesse do Nordeste do Brasil para ampliação do fluxo de negócios. Os governadores da região participaram de evento com mais de 40 empresários italianos em Roma, nesta quarta-feira (20), quando apresentaram o potencial do Nordeste para investimentos em áreas como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas.

GOVERNADORES DO NORDESTE SE REÚNEM COM EMPRESÁRIOS ITALIANOS. FOTO: DIVULGAÇÃO

No evento, organizado pela Confederação Geral da Indústria Italiana (Confindustria), os empresários conversaram com os governadores em busca de informações mais detalhadas sobre os negócios e também para o esclarecimento de dúvidas. Na apresentação, a governadora Fátima Bezerra destacou, entre outros segmentos, o potencial eólico do Rio Grande do Norte. “Temos um orgulho imenso de dizer aos senhores que o estado lidera a produção de energia eólica em nível de Brasil. A Itália contribuiu para isso. Lá nós temos a Enel Green Power com cinco parques eólicos instalados, um investimento de mais de 500 milhões”, reforçou.

A diretora de Relações Internacionais da Confindustria, Ana Elisa Bison, ressaltou a importância da união dos estados. “A ideia do consórcio é muito interessante porque consegue fazer, entre outras coisas, compras conjuntas e economizar. Juntos como um único território eles têm mais força para atrair mais investimentos estrangeiros”. A diretora revelou que a Confindustria está planejando uma missão ao Brasil para 2020.

“Essa foi uma grande oportunidade para mostrarmos as potencialidades do Nordeste. Todos os empresários foram convidados a ir ao Brasil para conhecer detalhadamente nossos estados e para fecharmos parcerias nas mais diversas áreas”, contou o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

O governador da Bahia, Rui Costa, comentou acerca dos atrativos fiscais apresentados aos empresários. “Somos a região do Brasil que produz 80% da energia solar e eólica do Brasil, e com melhores taxas de conversão, temos utilizado modelos de PPP e concessão. Dos 27 estados brasileiros, os nove do nordeste são os que possuem melhor perfil fiscal”, explicou.

A viagem à Europa é uma articulação do Consórcio Nordeste para atração de investimentos, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). Na Europa, os governadores destacam a capacidade de consumo e de desenvolvimento da região, que é a segunda mais populosa do Brasil e a terceira maior em extensão territorial.

O consórcio busca investimentos europeus para promover melhoria da infraestrutura rodoviária, de transmissão elétrica e para conexão de internet no Nordeste. Os gestores também negociam o emprego de tecnologia de ponta na segurança pública, além do fomento a rotas de turismo e a programas de sustentabilidade.

Fonte: Portal no Ar

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Governo Fátima precisa de crédito suplementar e tenta vender títulos

O governador do Rio Grande do Norte em exercício, Antenor Roberto, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), dois projetos que têm repercussão sobre o orçamento e as finanças do RN. O primeiro autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do 2019, no valor de R$ 1,77 bilhão e o segundo pede autorização da Casa para vender títulos do Estado. As duas propostas foram lidas em plenário na manhã desta quarta-feira (20) e seguem para as comissões permanentes da Casa em regime de urgência.

DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA, RECEBE DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, ANTENOR ROBERTO. FOTO: EDUARDO MAIA/ALRN

O governador em exercício, Antenor Roberto, explicou que os dois projetos representam um dos esforços do Governo em construir uma política nova no que diz respeito ao orçamento público. “Nós instituímos agora, com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, um modelo novo de contabilidade pública e o que percebemos é que na nossa peça, existia a ausência de cobertura orçamentária de várias despesas, inclusive algumas oriundas do exercício anterior”, disse.

Ele apresentou as despesas que estavam sem cobertura orçamentária para pedir abertura desse crédito suplementar. “Por outro lado, trouxemos uma nova fonte de receita congravando com a vinculação na área de previdência, que é de suma importância, sobretudo considerando o nosso déficit previdenciário que é o que diz respeito ao Fundo de Compensação das Variações Salariais”, disse.

O deputado Ezequiel diz que há um disparate da peça orçamentária feita pelo Executivo e encaminhada ao Legislativo no ano passado e que precisava o Governo encaminhar projeto corrigindo, neste caso, com crédito suplementar. “O que o Governo do Estado está fazendo é essa correção. O segundo projeto busca vender títulos do estado e precisa dessa autorização da Assembleia. Com a venda desses títulos, esses recursos irão para o Fundo Previdenciário”, explicou Ezequiel Ferreira.

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, explicou a urgência dos projetos. “Faltava mais de um bilhão de despesas para 2019, além disso as folhas de 2018 não foram pagas e não têm dotação orçamentária. Estamos corrigindo isso. Temos urgência nesse projeto, porque hoje o Ipern e outras secretarias, embora tenhamos dinheiro, não tem dotação orçamentária para pagar a folha de dezembro e o 13º salário de 2019. A partir dessa correção os orçamentos do RN vão ficar mais transparentes e limpos a partir de 2020”, disse sobre o projeto que pede abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do 2019.

Sobre o segundo, explicou que o estado tem crédito a receber da Caixa Econômica Federal do antigo Fundo de Compensação das Variações Salariais. “E estamos pedindo que a AL autorize a Secretaria de Planejamento a fazer a venda desses direitos creditórios”, diz. A ideia é  antecipar a recepção desses recursos através da venda de títulos no mercado financeiro, uma vez que a Caixa não está fazendo esses pagamentos e provavelmente vai estender para pagar apenas em 2027.

Também participaram da reunião o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e os deputados George Soares (PL), Vivaldo Costa (PSD), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Dr Bernardo (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB) e Kleber Fernandes.

Fonte: Portal no Ar

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PF investiga venda irregular de munições no interior do RN

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 20, em Caicó, a Operação Bala Perdida com o objetivo de coletar evidências do crime de venda irregular de munições de calibres diversos.

Estão sendo cumpridos cinco mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara Federal em endereços residenciais e comerciais daquela cidade.

A investigação, iniciada há dois meses pelas Delegacias de Repressão ao Tráfico de Armas (DELEPAT) e Delegacia de Controle de Armas e Químicos (DELEAQ) ambas da

PF, aponta que aproximadamente 500 mil projéteis podem ter sido comercializados irregularmente nos últimos cinco anos, conforme dados fornecidos pelo Exército Brasileiro.

Fonte: Portal no Ar

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Casos de raiva crescem no RN. Veja como se prevenir

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (Suvam), atualizou os dados sobre a ocorrência de casos de raiva animal no Rio Grande do Norte. Até 1º de novembro de 2019, foram confirmados, por diagnóstico laboratorial, 77 animais com a doença: 67 morcegos, cinco raposas, dois bois, uma égua e dois cães.

Os casos foram registrados em 26 municípios do RN, entre os quais se destacam, por maior ocorrência, Santo Antônio (12), Caicó (12), Parnamirim (9), São Tomé (7) e Macaíba (6). Durante todo o ano de 2018 foram registrados 35 morcegos positivos para raiva no RN.

Diante desse quadro, a Sesap reforça as orientações à população de todo o Rio Grande do Norte para que mantenha os cuidados a fim de evitar acidentes com animais que possam transmitir a raiva, já que o abastecimento do soro antirrábico dos estados, por parte do Ministério da Saúde, só deverá ser regularizado a partir de janeiro de 2020.

O abastecimento irregular se deve à falta de adequações necessárias, por parte de dois dos três laboratórios produtores do soro, para cumprir as normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A subcoordenadora da Suvam, Aline Rocha, destaca a importância das medidas de prevenção: “estamos registrando muitos atendimentos em situações que poderiam ser evitadas, como pessoas que mexem ou tentam alimentar animais de rua, como gatos e cachorros, ou animais silvestres, como saguis, por isso alertamos que evitem se expor ao risco de contaminação”. Nesses casos é necessário fazer todo o esquema de soro e vacina, o que gera uma demanda que poderia ser evitada.

Quanto aos morcegos, que concentram a maior parte dos casos confirmados de raiva no RN, algumas situações permitem identificar um morcego suspeito: se estiver caído no chão ou encontrado morto, pousado em local desprotegido durante o dia, voando ou se alimentando durante o dia, já que se trata de um animal com hábitos noturnos. Ao se encontrar um morcego suspeito de raiva, a pessoa não deve tocar no animal, afastando-se do local. É indicado colocar uma caixa, balde ou pano em cima do morcego e entrar em contato com o Controle de Endemias ou com o Centro de Controle de Zoonoses da sua cidade, para solicitar a remoção do animal.

Em caso de infecção no ser humano, a doença causa a morte em quase 100% dos casos. O último caso de raiva humana registrado no RN foi em 2010, no município de Frutuoso Gomes, neste caso sendo o morcego o animal transmissor da doença.

Orientações

A raiva é transmitida pela saliva do animal infectado – principalmente, cão e gato, ou de animais silvestres, como morcego e sagui – através da pele ou mucosas, seja por mordedura, arranhadura ou lambedura. A principal forma de prevenção é a vacinação de animais domésticos e de pessoas que foram expostas ao risco.

A orientação da Sesap é para que as vítimas de mordeduras lavem o local com água corrente e sabão e procurem imediatamente a unidade de saúde mais próxima. O vírus rábico é muito sensível a agentes externos e ao lavar o ferimento com água corrente e sabão, ou outro detergente, isso diminui, comprovadamente, o risco de infecção.

O site da Sesap (www.saude.rn.gov.br) disponibiliza informações e orientações sobre a raiva no Rio Grande do Norte

Fonte: Portal no Ar

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Governo quer pagar 13º de 2019 junto com salário de dezembro

O Governo do Estado deverá pagar o décimo terceiro de 2019 junto com o salário de dezembro, nos dias 14 e 30 do próximo mês. A definição depende somente da data que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal. A informação foi dada nesta terça-feira (19) na reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo.

O governador em exercício, Antenor Roberto, ressaltou que os números do fluxo de caixa de novembro apresentados na reunião pelo secretário de Planejamento, Aldemir Freire, evidenciam a situação de dificuldade porque passa o Estado. Por isso, disse ele, é fundamental a relação de confiança entre sindicatos e a administração. “Ressalto todo o esforço da governadora Fátima Bezerra que mesmo assim vai fechar o ano com os salários de 2019 em dia, incluindo o décimo terceiro”, salientou.

Diante da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Governo Federal, os representantes sindicais cobraram do Governo do Estado sua proposta no que se refere à previdência dos servidores estaduais. Segundo Raimundo Alves, o esboço de uma proposta será apresentado no dia 17 de dezembro, quando será realizada nova reunião com o Fórum de Servidores, desta vez para apresentar o fluxo de caixa do ano.

Pagamento de dezembro

O Governo vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe até essa faixa salarial. No dia 30 será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria.

Fonte: Portal no Ar

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CCJ da Câmara dá aval a proposta que permite prisão de réu após condenação em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) relatório favorável a uma proposta que permite a execução da pena de prisão logo após a condenação do réu na segunda instância do Judiciário.

Deputados reunidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20) — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O texto foi aprovado por 50 votos a 12 e segue agora para uma comissão especial. Depois, ainda terá de ser discutido no plenário da Casa.

Há duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contrária e vinculou o início do cumprimento da pena ao chamado trânsito em julgado (momento em que se esgotaram as possibilidades de recurso do réu).

Nesta quarta, a CCJ analisou um parecer complementar apresentado pela deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

A relatora se manifestou favoravelmente a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao STF, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, pela PEC, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado. O processo até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20) — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Novo relatório

A proposta foi apresentada nesta terça-feira (19) pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O texto foi apensado (juntado) a outras duas PECs que permitem a prisão em segunda instância, mas alteram o artigo 5º da Constituição, considerado cláusula pétrea (que não pode ser alterado, mas que, para os autores das duas PECs, pode).

Em seu parecer, a relatora votou favoravelmente às três propostas, mas teve de recuar. Partidos favoráveis e contrários à antecipação da execução penal ameaçaram obstruir a votação se não fossem excluídos do relatório os projetos que mexiam na cláusula pétrea.

“Registro minha convicção pessoal no sentido de que as três PECs são admissíveis tendo em vista não vislumbrar qualquer violação ao núcleo essencial e intangível da Constituição Federal como detalhadamente exposto na leitura do meu voto”, insistiu Caroline Toni.

“Reconheço que a PEC 199/2019 apresenta solução ainda mais assertiva que as demais, porque a um só tempo inibe a interposição de recursos meramente protelatórios e desafoga a carga de trabalho da suprema corte”, concluiu, votando pela rejeição de duas das propostas, como exigido pelos demais deputados.

Fonte: G1

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Toffoli vota no STF por restringir uso de informações fiscais sigilosas em investigações

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em julgamento nesta quarta-feira (20), contra o compartilhamento com o Ministério Público, sem autorização judicial, de informações detalhadas de relatórios de inteligência financeira de órgãos de controle – como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), a Receita Federal e o Banco Central.

Ministro Dias Toffoli durante sessão de julgamento desta quarta-feira (20) — Foto: Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo começou a julgar na manhã desta quarta se as informações sigilosas desses órgãos podem ser compartilhadas com o MP sem aval judicial de forma detalhada ou se permitirá que somente dados genéricos (sem detalhamento) sejam compartilhados sem ordem judicial.

O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira. As duas sessões desta quarta foram dedicadas ao voto de Toffoli. Faltam os votos dos outros dez ministros.

A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

O voto de Toffoli

Relator do caso, Toffoli argumentou em seu voto que somente valores globais, como o total do patrimônio, renda total e a movimentação financeira por ano podem ser compartilhados com o Ministério Público. “O resto, o MP vai pedir autorização judicial”, afirmou. No caso da UIF, segundo o voto do ministro, pode haver mais informações, desde que não sejam documentos na íntegra.

O ministro argumentou que, sem decisão judicial, há o risco de haver abusos, como “investigações de gaveta que servem apenas para assassinar reputações sem ter elemento ilícito nenhum. Isso pode ser utilizado contra qualquer cidadão, contra qualquer empresa”, disse Toffoli.

Dias Toffoli também afirmou que não suspendeu todos os procedimentos investigatórios no país, apenas os que continham dados detalhados, e quer se criar um “clima de terrorismo”.

“Qualquer agente público, ao se verificar diante de uma eventual ilicitude, tem o dever de tomar atitudes e de dar as informações a quem é de direito”, afirmou Toffoli.

Segundo o ministro, “só pessoas mal intencionadas” podem interpretar que sua decisão impediu o andamento de todas as investigações no país.

O ministro disse ainda que informações de 600 mil contribuintes já estão “disseminadas, espalhadas” entre diversos órgãos, como MP e polícia.

Toffoli foi criticado após ter ordenado que relatórios da UIF contendo esses dados sigilosos fossem enviados ao STF. “Temos que afastar as lendas urbanas”, afirmou. “Quem aqui é contra o combate à lavagem de dinheiro? Temos que acabar com essas lendas urbanas, com caluniadores.”

O presidente do STF afirmou ainda que o Ministério Público também requisita relatórios, por meio de requerimentos, e não só os recebe, como afirmou o procurador-geral da República, Augusto Aras. “Foram 1.165 [nos últimos três anos], 14 deles feitos especificamente pela PGR”, disse.

“Ficou parecendo que o MP não faz nenhum tipo de solicitação. Requerimento da Polícia Federal é recordista: 3.221. Praticamente a metade dos relatórios de inteligência financeira, a PF requereu de ofício”, disse.

Para Toffoli, no caso da UIF, o compartilhamento de informações não pode ser feito mediante requisição do Ministério Público, apenas de forma espontânea, ou seja, enviado pela própria unidade financeira.

No caso da Receita Federal, Toffoli propõe que, após o envio de relatórios para fins penais, seja aberto procedimento investigativo criminal e comunicado o juiz, para que haja supervisão.

Ao final do julgamento, os demais ministros conversavam sobre o voto do relator. Vários saíram do plenário dizendo que não haviam entendido.

Posição da PGR

Antes de Toffoli votar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que seja mantida a possibilidade de compartilhamento dos dados, sem restrição.

Aras, que falou em nome do Ministério Público na sessão, defendeu que a manutenção do compartilhamento ajudará no combate à lavagem de dinheiro.

"Este sistema opera em 184 países do mundo. E o Brasil necessita respeitar esse sistema”, afirmou Aras.

Ainda conforme o procurador-geral, o Ministério Público não requisita informações da UIF, apenas recebe os relatórios, e não há quebra de sigilo de informações por parte de procuradores nas investigações.

“Não queremos extratos bancários em nenhuma hipótese. Esses estão submetidos à reserva de jurisdição, mas não os dados encaminhados pelo Coaf”, afirmou.

Em seguida, o advogado Gustavo Badaró, que falou em nome do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, disse que é preciso garantir que o repasse de dados detalhados, que firam a privacidade, passem por intermediação e autorização da justiça.

Segundo ele, limitar as informações recebidas desses órgãos a dados globais não prejudica as investigações e garante que o sigilo do cidadão, que é direito fundamental, só será quebrado se um juiz permitir.

“Esse modelo não anula o papel de inteligência”, afirmou. “O que impede é que essas comunicações cheguem com um grau e um nível de detalhamento e aprofundamento que verdadeiramente signifiquem uma intromissão na vida privada sem um controle jurisdicional.”

O caso

Em julho deste ano, o presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu liminar (decisão provisória) suspendeu em todo o território nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização judicial.

O ministro Toffoli tomou a decisão ao analisar pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro. O senador argumentava que o Ministério Público do Rio de Janeiro teve acesso a informações fiscais dele sem autorização judicial.

A decisão de Toffoli foi tomada após esse pedido, mas não abarcou somente a investigação de Flávio Bolsonaro. A liminar suspendeu todos os processos e investigações no país.

Um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) apontou que, após a decisão de Toffoli, 935 ações e investigações estão paralisadas na Justiça.

Sob a justificativa de subsidiar o julgamento, Toffoli ordenou que o Banco Central (BC) enviasse relatórios contendo dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas ao STF dos últimos três anos. O ministro afirmou que não acessou os dados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a ordem, classificando a medida de "demasiadamente interventiva". O ministro manteve a decisão, e só a revogou após receber novas informações da UIF e do Ministério Público, que considerou terem sido satisfatórias.

Dias Toffoli suspendeu o uso de dados detalhados de informações do Coaf até que o plenário da Corte julgue qual é extensão possível da troca de informações sem que um juiz autorize e sem que isso represente quebra de sigilo. Esse é o julgamento que começou nesta quarta-feira.

O que pode acontecer

Os ministros do Supremo podem

manter a decisão de Toffoli e considerar que somente dados gerais podem ser repassados pelos órgãos de controle ao Ministério Público sem autorização judicial. Nesse caso, se quiserem complementar a apuração com mais informações, promotores ou procuradores terão que requerer aval da Justiça. Se esse for o entendimento, é possível que ocorra um debate entre os ministros do Supremo para "modular" o alcance da decisão, ou seja, decidir a partir de quando o entendimento vale, a fim de evitar nulidades de atos passados.

considerar que o repasse de dados detalhados não é quebra de sigilo porque o MP também mantém o segredo das informações. Nessa hipótese, seria necessária autorização judicial somente para se obter extratos bancários ou declaração de Imposto de Renda.

Fonte: G1

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PF ouve porteiro que envolveu o nome do presidente Bolsonaro no caso Marielle Franco

O porteiro do condomínio onde a família Bolsonaro tem casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, prestou depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (19). A informação foi publicada pelo jornal O Globo, na coluna do jornalista Ancelmo Gois.

Foi o porteiro que envolveu o nome do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, como revelou o Jornal Nacional.

A PF entrou no caso após pedido do ministro Sérgio Moro, que foi acionado pelo presidente, feito à Procuradoria-Geral da República. O objetivo é apurar se houve obstrução de Justiça ou falso testemunho por parte do porteiro contra o presidente. O teor do depoimento não foi divulgado e o G1 não localizou a defesa do porteiro.

À Polícia Civil, o funcionário do condomínio relatou que o ex-PM Élcio Queiroz disse que iria à casa do presidente e não à casa de Ronnie Lessa horas antes do assassinato da parlamentar e seu motorista no dia 14 de março de 2018. Élcio e Ronnie são os únicos presos pelo duplo assassinato.

Como o nome de Bolsonaro foi citado, a lei obriga que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a situação. Com isso, a investigação em curso no Rio de Janeiro poderia ser transferida para a Polícia Federal

Na declaração feita à Polícia Civil, o porteiro disse que Élcio se apresentou na portaria dizendo que iria à casa 58, de Jair Bolsonaro, e anotou o número no livro de registros do condomínio. Afirmou ainda que identificou a voz de quem autorizou a entrada como sendo a do "Seu Jair". Mas o Jornal Nacional mostrou em reportagem de 29 de outubro que registros da Câmara dos Deputados apontam que o então parlamentar Jair Bolsonaro estava em Brasília.

No dia 30 de outubro, Carlos Bolsonaro divulgou em rede social o áudio do condomínio em que um porteiro fala com Ronnie e este autoriza a entrada de Élcio. A gravação foi periciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que concluiu que o porteiro que depôs à polícia pode ter mentido, esquecido ou se equivocado. O pedido de perícia foi protocolado às 13h05 do dia 30. E a entrevista coletiva com o resultado da perícia começou menos de duas horas depois, às 15h30.

Dias depois, o colunista Lauro Jardim, do jornal "O Globo", publicou a notícia de que o áudio apresentado pelo filho do presidente não é do mesmo porteiro que prestou o depoimento. A informação foi confirmada em reportagem da revista "Veja".

Contradições entre os porteiros

A revista Veja localizou dois porteiros do condomínio. O funcionário que prestou depoimento mora num bairro da Zona Oeste que é reduto de milícias. Está afastado do trabalho e se recusa a falar sobre o assunto. Segundo a reportagem, ele é discreto, não frequenta bares nem festas e nos fins de semana é visto sempre a caminho da igreja.

A "Veja" encontrou o outro porteiro do condomínio e ele confirmou que é sua a voz na gravação divulgada por Carlos Bolsonaro. Segundo a revista, o funcionário disse que podem estar usando o colega para “denegrir a imagem do presidente”.

Segundo a "Veja", moradores do condomínio levantaram a hipótese de que o porteiro que prestou depoimento tenha sido pressionado por Ronnie Lessa a citar o nome do presidente Bolsonaro à polícia. Lessa, miliciano, teria influência na comunidade onde reside o porteiro.

No Vivendas da Barra, há sempre dois porteiros na entrada, um na cabine e outro na cancela, segundo a revista. Mas o porteiro que aparece no áudio diz não se lembrar com quem trabalhava no dia 14 de março de 2018.

O G1 não divulga nome dos porteiros por questões de segurança.

Fonte: G1

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MPF reavalia pedido de anulação e defende julgamento do mérito no caso do sítio de Atibaia no TRF-4

O Ministério Público Federal (MPF) reavaliou o pedido de anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia em primeira instância, e defendeu, em novo parecer protocolado nesta terça-feira (19), que o mérito seja julgado.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante discurso em Recife — Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press

O documento foi anexado ao processo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). "(...) Não se identifica qualquer prejuízo na ausência de prazo especial para o réu Luiz Inácio apresentar suas alegações finais", pontua.

O TRF-4 marcou o julgamento do caso do sítio para 27 de novembro.

O G1 tentou contato com a assessoria dos advogados de Lula e ainda não foi atendido.

Antes de analisar o mérito, ou seja, se a condenação de Lula deve ser mantida e a pena modificada, os desembargadores da 8ª Turma irão avaliar se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Essa movimentação é baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores. Em agosto, a Segunda Turma anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento.

Esse julgamento antes do mérito é chamado de preliminar, e foi incluído na mesma sessão da apelação por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes dessa decisão, ele estava marcado para 30 de outubro. Foi nessa ocasião que o MPF protocolou o parecer anterior, defendendo a anulação da condenação.

Na primeira instância, a Justiça Federal do Paraná condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

Mudança de posição

O procurador reavaliou a questão do prejuízo para o reconhecimento de nulidades no processo penal. No novo parecer, ele cita uma fala do ministro Edson Fachin, do STF, em julgamento de um habeas corpus, em que ele diz que "a configuração de nulidade processual, como se sabe, subordina-se à existência de prejuízo que legitime sua proclamação."

"(...) pelo que se percebe de recentes decisões, o Supremo Tribunal Federal permanece fiel a esse vetor, inclusive os ministros que votaram nesses habeas corpus sem aparentar especial preocupação com a demonstração do prejuízo", segue o procurador.

Ele também cita análise feita pela Procuradoria Geral da República no habeas corpus de Lula no STF, que pede anulação da ação. "Em suas alegações finais os réus colaboradores não imputaram crimes ou pediram a condenação dos demais réus, inclusive no que se refere ao ex-presidente Lula (...) A defesa do paciente não foi prejudicada pelas alegações finais simultâneas", diz o trecho.

Gerum também critica a atuação dos advogados de Lula. "A defesa, sem maiores compromissos éticos com a eficiência da prestação jurisdicional, orienta sua atuação em 'buscar a anulação do processo penal como estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição'", assinala.

Pedido para aumentar a pena

Em junho de 2019, outro parecer do MPF no processo do sítio de Atibaia recomendava o aumento da pena de Lula. As alegações finais do órgão no caso foram protocoladas no começo do mesmo mês.

Sobre a denúncia

De acordo com o MPF, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Fonte: G1

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Uber permite gravar áudio de corridas no Brasil e México por segurança

A Uber anunciou nesta quarta-feira (20) que oferecerá a partir de dezembro a seus usuários no Brasil e no México a oportunidade de gravar o áudio de sua viagem, a fim de melhorar a segurança do motorista e do passageiro.

Motorista segura celular no aplicativo Uber — Foto: Jorge Soares/G1

A medida é um projeto piloto, que pode eventualmente se estender a outros países. No entanto, a empresa não divulgou um cronograma para isso.

Com a nova funcionalidade, o motorista e o passageiro podem ativar a gravação da conversa pressionando um botão do aplicativo.

Quando a viagem chega ao fim, é perguntado aos usuários se tudo ocorreu bem. Caso necessário, é possível informar sobre um incidente e transmitir o arquivo de áudio à Uber.

A gravação será encriptada e armazenada no telefone do motorista ou do passageiro. No entanto, ela não poderá ser ouvida, já que somente a Uber terá a chave para decifrá-la.

A companhia afirmou que a opção proposta no Brasil e no México respeita a legislação dos dois países, disse a companhia.

A Uber também pretende recolher comentários dos usuários sobre seu projeto piloto para eventualmente modificar a opção antes de oferecê-la em outros países.

Fonte: G1

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Cerca de 30 deputados do PSL devem migrar para novo partido de Bolsonaro, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta quarta-feira (20) que cerca de 30 deputados do PSL devem migrar para o novo partido do presidente Jair Bolsonaro.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), durante entrevista nesta quarta-feira (20) — Foto: Larissa Passos/G1

O partido articulado pelo presidente chamará Aliança pelo Brasil e fará a primeira convenção nesta quinta (21), em Brasília.

Nesta terça (19), Bolsonaro disse em uma rápida entrevista que deverá presidir a nova sigla, embora tenha acrescentado que "na política tudo muda".

"Por enquanto, o presidente [da Aliança] sou eu, mas na política tudo muda", declarou o presidente na ocasião.

O processo para criar um partido não é simples e, geralmente, leva tempo. É preciso, por exemplo, atender a uma série de exigências, entre as quais obter um número mínimo de assinaturas de apoio em todos os estados.

Crise no PSL

A mudança de partido pelo presidente e por aliados dele acontece após a crise que atingiu o PSL no mês passado.

Em 8 de outubro, Bolsonaro disse a um apoiador para "esquecer" a legenda, acrescentando que o presidente do PSL, Luciano Bivar, está "queimado para caramba".

A declaração gerou uma disputa entre a ala que apoia Bolsonaro e o grupo de Bivar, levando, por exemplo, à destituição do líder do partido na Câmara, deputado Delegado Waldir.

O grupo ligado ao presidente da República conseguiu colocar no lugar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro.

Processo no Conselho de Ética

Diante da crise instalada no partido, o Conselho de Ética decidiu abrir processos para apurar as condutas dos deputados ligados a Bolsonaro. O presidente da sigla, Luciano Bivar, tem dito que os parlamentares feriram o código de ética da legenda.

Nesta quarta, os deputados enviaram as defesas ao conselho. Para Vitor Hugo, há uma "perseguição política" contra os parlamentares.

"Respeitamos o PSL e todos os seus integrantes, mas discordamos do modo que o partido vem sendo conduzido neste ano", disse.

"Nada mais fizemos do que buscar, em sintonia com o presidente Jair Bolsonaro, a adoção de medidas de transparência partidária", acrescentou.

Fonte: G1

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