sexta-feira, maio 24, 2024

Justiça acata denúncia e sete viram réus por lavagem de dinheiro em esmalterias no RN

Foto: Divulgação/MPRN


Deflagrada em 25 de abril, a Operação Grammer, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a abertura de esmalterias no Rio Grande do Norte, registrou um novo desdobramento. A Justiça acatou a denúncia e sete pessoas acusadas de envolvimento no caso se tornarão rés. Com isso, os denunciados responderão a uma ação penal.


O oferecimento da denúncia partiu do Ministério Público do RN (MPRN), após uma ação realizada em conjunto com a Polícia Civil. De acordo com as investigações, entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.


As investigações revelaram, ainda, que o financiamento para a abertura de, pelo menos, quatro esmalterias nas cidades de Natal e Parnamirim tem origens ilícitas, vinculadas a explosões de caixas eletrônicos, tráfico de drogas e sonegação fiscal. Ao receber a denúncia, a Justiça registrou que a peça acusatória veio acompanhada de provas sobre a materialidade e autoria dos fatos, o que demonstra a justa causa para o início da ação penal.


A Operação “Grammer” faz referência a influenciadores digitais que utilizam das mídias sociais para angariar seguidores e divulgar seus produtos e serviços. Na época da operação, já haviam sido aplicadas medidas restritivas aos denunciados, incluindo o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para a empresária e a mãe dela, retenção de passaportes e a proibição de deixar Natal.


Fonte: Tribuna do Norte

Leia Mais ››

Justiça determina nomeação de 155 aprovados no concurso de 2020 da Polícia Civil

Decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Foto: Divulgação


A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal atendeu a pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, no prazo de 30 dias, a nomeação dos 155 candidatos aprovados nas cinco etapas do concurso público para provimento de cargos da Polícia Civil, regido pelo Edital nº 01/2020-PCRN, e ainda não nomeados. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na quinta-feira (23).


Os candidatos a serem nomeados são 20 Delegados, 64 Agentes e 71 Escrivães. Para isso, a Justiça determinou a intimação pessoal, para cumprimento da decisão, da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, do Secretário Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, do Secretário Estadual da Fazenda e da Delegada Geral da Polícia Civil, para que deem cumprimento à decisão, sob pena de multa.


A providência judicial é derivada da Ação Civil Pública nº 0827197-57.2024.8.20.5001, proposta pelo Ministério Público do RN contra o Estado do Rio Grande do Norte em que pretende o deferimento de tutela de urgência para que o ente estatal nomeie os candidatos no prazo acima citado.


Na ação, o MP relatou que em 20 de julho de 2016, foi instaurado inquérito civil para tratar da realização de concurso público para o preenchimento dos cargos de Delegado, Escrivão e Agente de Polícia Civil e que, decorridos quase dez anos da homologação do resultado do último concurso, foi publicado o Edital nº 01, de 25 de novembro de 2020, para o provimento de vagas dos quadros de Delegado, Agente e Escrivão de Polícia Civil Substituto.


Narrou que, naquele momento, a Polícia Civil contava com um efetivo de 1.352 membros para um déficit de 3.798 policiais civis, correspondente a 73,75% dos cargos previstos em lei. Contou que o resultado final antes do curso de formação, divulgado em 23 de maio de 2022, trouxe o nome de 2.036 candidatos aprovados (430 Delegados, 1.163 Agentes e 443 Escrivães).


Informou que a convocação para a primeira turma do curso de formação profissional contemplou 400 candidatos (50 Delegados, 300 Agentes e 50 Escrivães), sendo que, após o seu término, houve a nomeação de 360 novos policiais civis (45 Delegados, 276 Agentes e 39 Escrivães), com cerimônia de posse realizada em 7 de dezembro de 2022.


Seguiu dizendo que para a segunda turma do curso de formação profissional, foram convocados 400 candidatos (50 Delegados, 250 Agentes e 100 Escrivães), dos quais 233 foram nomeados (40 Delegados, 175 Agentes e 21 Escrivães), com cerimônia de posse ocorrida em 18 de março de 2024. Segundo o órgão ministerial, na atualidade, há 155 candidatos (20 Delegados, 64 Agentes e 71 Escrivães) já formados que não foram nomeados sob a justificativa da inexistência das correspondentes vacâncias.


Por fim, o Órgão Ministerial diz que foi proposto, em reunião junto ao Ministério Público de Contas, um Termo de Ajustamento de Gestão que viabilizasse a nomeação dos candidatos convocados e formados, o qual, porém, não teve seguimento, diante da inércia da Delegacia Geral de Polícia Civil em protocolar a proposta de acordo.


Decisão judicial


Ao julgar o caso, o juiz Bruno Lacerda entendeu que o pedido de tutela de urgência deve ser deferido, tendo por base o direito à segurança, garantido pelo o art. 6º da Constituição da República de 1988, bem como a Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, a qual dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil e prevê um percentual mínimo de Policiais Civis em atividade. O magistrado constatou que existe o percentual de 65,98% de cargos vagos no quadro da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, para os cargos de Agente, Escrivão e Delegado da Polícia Civil, considerando o quantitativo previsto na 


Lei Complementar


 Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, com as alterações promovidas por normas posteriores, “o que corresponde a parcela significativa dos cargos previstos em lei para as carreias, implicando, portanto, na limitação da eficiência do órgão”.


“Outrossim, deve-se refletir que a participação no Curso de Formação gera inequívoca expectativa de nomeação no candidato, o qual fica sujeito, inclusive, à frequência em aulas em tempo integral com dedicação exclusiva, ‘executando atividades que poderão se desenvolver nos horários matutino, vespertino e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados’, nos termos do item 5.5, do Edital de Convocação nº 040/2023-ACADEPOL-PCRN, e, portanto, não raras vezes, vê-se obrigado a abrir mão de seu atual emprego”, salientou.


“Assim, no caso vertente, em análise perfunctória dos autos, própria deste momento processual, vislumbra-se probabilidade do direito perseguido. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também resta demonstrado, tendo em vista a própria natureza da medida, que envolve o enfrentamento do aumento dos índices de criminalidade e a proteção do direito constitucional à segurança”, concluiu.


Fonte:Tribuna do Norte

Leia Mais ››

Criminosos colocam fogo em lotérica em tentativa de assalto no interior do RN

Fogo ateado em lotérica em Alexandria, no interior do RN — Foto: Divulgação


Criminosos colocaram fogo em uma lotérica na cidade de Alexandria, no interior do Rio Grande do Norte, durante uma tentativa de assalto nesta quinta-feira (23). As câmeras de seguranças registraram a ação. Ninguém ficou ferido.


O crime aconteceu por volta das 8h20, poucos minutos após o estabelecimento ser aberto para o público. Havia clientes e três funcionários no momento do crime.


A câmera de segurança mostrou que um dos suspeitos anunciou o assalto e retirou da mochila uma garrafa de plástico com um líquido inflamável, que, segundo a Polícia Militar, era gasolina.



Os funcionários da lotérica não permitiram o acesso dos bandidos à area interna da lotérica, onde fica o caixa, e, em seguida, um deles derramou a gasolina em cima do balcão, colocando fogo em seguida.



As chamas rapidamente se espalharam. Enquanto um dos suspeitos realizou essa ação, o outro impediu que os clientes deixassem a loja, mesmo com as chamas.


Logo em seguida, os criminosos colocaram mais gasolina no balcão, o que fez os clientes e os próprios suspeitos saírem da loja.


Os funcionários, que estavam na parte interna da lotérica, conseguiram escapar pela janela do banheiro. Eles foram ajudados por populares da região.



Enquanto isso, vizinhos e populares que estavam na região apagaram o fogo da lotérica, que ficou destruída e não abriu as portas nesta sexta-feira.


Fogo foi colocado contra funcionários da lotérica — Foto: Divulgação


Suspeitos são mortos e mandante preso, diz polícia

Após o crime, os dois suspeitos fugiram em uma moto, que era roubada. Após perderem o controle do veículo, eles conseguiram escapar inicialmente da perseguição policial por um matagal.


Durante a noite, no entanto, os suspeitos foram encontrados no Sítio Tanquinho, no município de Tenente Ananias, cidade cerca de 30 quilômetros distante de onde ocorreu o crime. A dupla resistiu à prisão, trocou tiros com os policiais, e foi morta no confronto.



Segundo a PM, as armas usadas no roubo foram apreendidas. A ação contou o com o auxílio da Polícia Militar da Paraíba.


A PM informou também que, mais cedo, havia prendido o homem que seria o mandante do crime.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Pai infarta e morre ao saber que filho sofreu acidente no interior do RN

José Heitor Nunes morreu de infarto após saber que filho sofreu acidente — Foto: Cedida


Um idoso teve um infarto e morreu ao saber que um dos filho tinha se envolvido em um acidente de trânsito. O caso aconteceu na tarde desta quinta-feira (24) no município do Alto do Rodrigues, na região Oeste potiguar.


José Heitor Nunes, conhecido como Zé Druga, tinha 68 anos.


Segundo familiares, o acidente envolvendo o filho dele aconteceu por volta das 16h30. O homem de de 35 anos estava em uma moto, com um passageiro, e seguia para uma comunidade rural do município, quando acabou jogado para fora da pista por uma carreta que passou muito perto da motocicleta.



Outro filho de José Heitor passava de carro no local do acidente, quando presenciou a cena e acionou uma ambulância para atender ao irmão. Após a chegada das equipes de saúde, ele foi em casa e avisou ao pai sobre o caso.


José Heitor pegou uma moto e se dirigiu ao local do acidente, porém, ao passar pela ambulância, passou mal e caiu da moto. Ele foi socorrido e levado ao hospital da cidade, mas já chegou sem vida à unidade de saúde.


O filho de José Heitor foi atendido e recebeu alta para se recuperar dos ferimentos em casa.


O sepultamento do corpo do pai está previsto para o fim da tarde desta sexta-feira (24) em Alto do Rodrigues. O velório ocorre na casa da família.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Micro-ônibus que transportava passageiros sentados em bancos de madeira e cadeiras de balanço é retido durante fiscalização no RN

Passageiros sentados em bancos de madeira e cadeiras de balanço em corredor de micro-ônibus no RN — Foto: PRF/Divulgação


Um micro-ônibus que transportava passageiros sentados em bancos de madeira e cadeiras de balanço foi apreendido durante uma fiscalização realizada em uma rodovia no Rio Grande do Norte.


O caso aconteceu durante na tarde da última quarta-feira (22) uma operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) no km 84 da BR-226, em Tangará, na região do Trairi.


"O veículo retido saiu da cidade de Santa Cruz/RN com destino a Nova Cruz/RN, tinha capacidade para 21 passageiros mas transportava 35, alguns deles sentados em banco de madeira e cadeira de balanço, colocados no corredor do micro-ônibus", informou a corporação.


Ainda de acordo com a PRF, os policiais ainda constataram que o veículo não possuía autorização para transporte, nem havia sido vistoriado.


Também entre as irregularidades, os fiscais identificaram que o motorista não era habilitado e também não possuía Curso Especializado de Transporte Coletivo de Passageiros, exigido pela lei.


Microônibus apreendido durante fiscalização no RN — Foto: PRF/Divulgação


Um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi lavrado contra ele, pela contravenção penal de exercer profissão sem preencher as condições exigidas por lei.


Os passageiros foram embarcados pelo DER em ônibus regulares com destino a Nova Cruz.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Servidor público suspeito de matar psicóloga é indiciado pela polícia no RN

Fabiana Maia Veras era psicóloga e foi morta no imóvel onde morava e realizava atendimentos em Assu — Foto: Redes sociais


A Polícia Civil enviou à Justiça, nesta quinta-feira (23), o indiciamento do servidor público João Batista Carvalho Neto, como autor do assassinato da psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos de idade, em Assu, no Rio Grande do Norte.


Fabiana foi assassinada no dia 23 de abril dentro do imóvel que usava como residência e consultório para atendimentos no município do Oeste potiguar. O suspeito foi preso no dia seguinte, em Natal. O celular da vítima foi encontrado no apartamento dele.


Os investigadores ainda aguardam laudos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), bem como a análise do celular do homem. Porém, para o delegado Valério Kurten, responsável pela investigação, não restam dúvidas da autoria do crime.



"Considerando que a arma de fogo apreendida na prisão tinha vestígio de sangue, sugere-se que ele foi armado a Assu e mediante coação amordaçou a vítima com uma fita adesiva amarela. Está ainda pendente o laudo de local de crime, para confirmar tal versão", relatou o delegado Valério Kurten.


"Após isso, ele desferiu vários golpes de faca na vítima. Inclusive, segundo o mapa de lesão do laudo necroscópico, foram 19 lesões, na grande maioria de golpes de faca, indicando o meio cruel com que a vítima morreu e também impossibilitando a defesa dela", complementou.


De acordo com o delegado, o homem foi indiciado por homicídio triplamente qualificado, sendo as qualificadoras: motivo fútil, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.


Os investigadores ainda aguardam a análise dos dados do celular do suspeito para confirmar a motivação do crime, porém, a tese da polícia desde o início das investigações é de que João Batista queria ter acesso ao celular da psicóloga para ter acesso à conversa da profissional com a ex-namorada dele. As duas eram amigas.



O celular da vítima foi encontrado destruído no apartamento do suspeito, mas a perícia conseguiu constatar, através do IMEI [código de identificação do celular] que se tratava do aparelho dela.


Segundo a polícia, João Batista segue preso no presídio de Caraúbas. Procurada pelo g1, a defesa informou que o processo está em segredo de Justiça e, por isso, está impossibilitada de fornecer qualquer tipo de informação.


O crime

Fabiana foi encontrada morta no início da noite de uma terça-feira (23) dentro de casa na cidade de Assú, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a polícia, o corpo estava amordaçado e com marcas de cortes de arma branca.


Imagens de câmeras de segurança da casa da vítima mostram um homem chegando à residência por volta das 16h30. Segundo a polícia, esse mesmo homem foi preso em Natal no dia seguinte, como principal suspeito do crime.


O suspeito preso é servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele tem 41 anos de idade, segundo a Polícia Civil.


Ele foi preso ao chegar a um dos seus imóveis, em Natal. Dentro do carro dele, os policiais e peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) encontraram uma bolsa com três facas, duas soqueiras e uma pistola com sangue.


Peritos também colheram possíveis fragmentos de sangue na escada do prédio, dentro do apartamento do suspeito e no sapato dele. Um dos laudos ainda aguardados pela perícia é a análise do DNA do sangue encontrado no sapato.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Churrascaria é condenada a repassar couvert artístico pago por clientes a pianista que tocou por 16 anos na empresa

Pianista vai receber couvert referente aos anos em que trabalhou na empresa — Foto: Wavebreakmedia_micro/Freepik


A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma rede de churrascaria a pagar todo o couvert artístico cobrado aos clientes para um pianista que trabalhou 16 anos na empresa e não recebeu esses valores quando eles passaram a ser cobrados.


A decisão da Justiça independe do valor da remuneração fixa acordada entre o profissional e o estabelecimento ao logo do anos.


Segundo o Tribunal Regional de Trabalho (TRT), o pianista contou que foi o primeiro pianista da churrascaria e trabalhou em unidades em Recife, João Pessoa, Aracaju, São Luís, Salvador e, por fim, Natal.


O músico alegou no processo, segundo o TRT, que a empresa não repassava para ele o couvert artístico cobrado dos clientes.



A decisão apontou que o valor do couvert era de R$ 3,90 (de 2018 a 2021) e passou a ser de R$ 4,90, a partir de 2022.


O valor total a ser pago não foi informado pelo TRT, que também não comunicou quando os couverts passaram a ser cobrados.


A churrascaria alegou na Justiça, segundo o TRT, que tinha um contrato de prestação de serviço autônomo com o pianista, e não uma relação de trabalho.


Além disso, a empresa citou que que a Lei Municipal Complementar 186/2019,  que destina o couvert exclusivamente para o artista, é inconstitucional.


Decisão

Na sentença, a juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti destacou que havia reconhecido a existência do vínculo empregatício entre músico e empresa, tendo anulado o contrato anterior firmado entre as partes.


Quanto a validade a Lei Municipal, a magistrada destacou que é competência da administração municipal a regulamentação de normas sobre estabelecimentos privados na cidade, "bem como de estabelecer regras de funcionamento e de prestação de serviços e de atividades culturais”.


Segundo ela, portanto, não há inconstitucionalidade, “na medida que ela disciplina a cobrança de couvert artístico nos estabelecimentos municipais, matéria afeta à competência urbana”.


Ele citou, ainda, julgamento do Tribunal Superior do Trabalho que decidiu que "as leis estaduais e municipais referentes às relações trabalhistas no âmbito das empresas são equiparadas a regulamentos de empresas, em face da competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho”


Couvert artístico

A juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti explicou que o couvert artístico é um valor que se acrescenta na comanda do cliente "como forma de complementar o salário do empregado, e, não de se constituir em renda, faturamento ou lucro para o estabelecimento”.


Para ela, o caso se aplica, de forma analógica, ao das gorjetas, regulado nas Condições das Leis de Trabalho (CLT). Pela norma, considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional.


“Logo, o couvert artístico é receita de terceiro, que, apesar de circular no caixa da empresa, deve ser transferido irremediavelmente ao empregado artista a título de complemento da remuneração do serviço prestado por ele e não permanecer com a empresa como receita própria”, concluiu a juíza.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Mulher pede indenização de R$ 600 mil a Virginia e Zé Felipe em processo na Justiça

Influenciadora Virginia Fonseca e cantor Zé Felipe — Foto: Reprodução/Instagram Virginia Fonseca


Uma mulher pediu R$600 mil em uma ação por danos morais contra a influenciadora Virginia Fonseca e o cantor Zé Felipe. Segundo a mulher, Virginia Fonseca fez uma publicação nas redes sociais na qual Zé Felipe aparecia rindo de um vídeo dela sobre a quantidade de pães que comia por sofrer com obesidade mórbida e, depois disso, a mulher alega que sofreu ataques devido à exposição.


O g1 entrou em contato com a defesa de Virginia Fonseca e Zé Felipe, via e-mail enviado às 17h28 desta sexta-feira (24) e ligações, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.


A postagem da influenciadora foi feita 21 de novembro de 2021. O processo foi iniciado no mesmo ano, mas veio a público após novas movimentações.


Segundo a mulher, após concluir uma prova, viu que uma amiga havia encaminhado a publicação para ela. No vídeo, Zé Felipe segurava o celular enquanto assistia a mulher falar sobre a quantidade de pães que comia no café da manhã em razão do seu problema de obesidade mórbida. Ele aparecia rindo na companhia de amigos.


A mulher alegou que, depois que o vídeo foi publicado pela influenciadora, ela voltou a sofrer ataques. Segundo ela, o caso gerou grande repercussão e "viralizou", sendo replicado em vários canais de radio e televisão.


Além da indenização de R$600 mil, a mulher pediu indenização por danos materiais, em razão do uso indevido de sua imagem para fins comerciais. A ação tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, no Rio Grande do Norte.


Fonte:g1

Leia Mais ››

Servidores em greve da UFRN trancam prédio e impedem acesso ao Instituto Metrópole Digital em manifestação

Prédio do IMD foi trancado nesta sexta-feira e não teve atividades — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi


Servidores técnico-administrativos em greve da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) fecharam os portões do Instituto Metrópole Digital (IMD) na manhã desta sexta-feira (24) e impediram o funcionamento da unidade.


Os portões foram trancados por volta das 5h30, e funcionários e estudantes foram impedidos de entrar no prédio. Os grevistas também fizeram uma manifestação no local.


"Nós chegamos aqui logo cedo para conversar, receber os funcionários que por ventura ainda não estão em greve e os estudantes que estão fazendo seus cursos aqui no IMD. Para eles apoiarem nossa greve. E paralisarem suas atividades a partir de hoje. Então, não é uma atividade ultraradical, mas é uma medida radical", explicou o o servidor José Rebouças, do comando de greve.


Os técnico-administrativos da UFRN entraram em greve no dia 14 de março. Na quarta-feira (22), eles recusaram uma proposta oferecida pelo governo federal, que não propôs percentual de correção salarial para 2024, apenas a partir de 2025, e mantiveram a greve por tempo indeterminado.


Os professores da UFRN também estão de greve, desde o dia 22 de abril, mas não participaram da manifestação na manhã desta sexta no IMD.


No RN, professores e servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e técnico-administrativos da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) também estão em greve. O movimento foi realizado por mais de 50 universidades do Brasil.



O IMD abriga aulas de cursos técnicos e superiores da área de tecnologia da UFRN. Atualmente, cerca de 3 mil alunos tem atividades no prédio -parte deles foi impedido de entrar no prédio nesta sexta. A UFRN não suspendeu o calendário acadêmico.


Os manifestantes explicaram que a intenção não é ocupar por tempo indeterminado o prédio, mas fazer medidas que chamem mais a atenção do governo e mostrar a importância para alunos da paralisação.


Entre trabalhadores da administração, finanças e engenharia da UFRN, os técnicos-administrativos somam mais de 2,9 mil servidores.


Fonte: g1

Leia Mais ››

'Eu acredito que eles roubaram muito mais', diz vereador em resposta a acusação em cidade do RN

Sessão na Câmara de Santo Antônio viralizou nas redes sociais — Foto: Reprodução


"Eu acredito que eles roubaram muito mais". A frase foi proferida por um vereador do município de Santo Antônio, no Agreste potiguar, em resposta à acusação feita por um parlamentar de oposição, na sessão plenária do dia 8 de maio.


A declaração do vereador João Francisco, conhecido como Pai Toco (MDB), causou risadas dos parlamentares presentes e o vídeo com o registro do momento viralizou nas redes sociais nos últimos dias.


A cena ocorreu durante uma discussão sobre apoio financeiro do município às quadrilhas juninas da cidade, no período de festas de São João. Durante o debate, o vereador Jardel Rairan (União Brasil) fez uma acusação.



"Estão roubando o município. Está sendo um assalto à mão armada, todos os dias. E ainda vêm com discurso bonito. Comeram o dinheiro da vila olímpica pelo pé. R$ 400 mil e não fizeram... nenhuma. Nada. Não vi aqui você dizer", disse.


O vereador João Francisco respondeu em seguida:


"Vem esses discursos chamando as pessoas de ladrão. Então eu acredito, como ele falou que nós estamos roubando, eu acredito que eles roubaram muito mais. Porque as denúncias foram feitas. Isso ai é um discurso de desespero, vereador. Você fugiu aqui da realidade, da quadrilha, quando eu fiz a proposta a vossa excelência e vocês fogem do assunto. Se vocês estão falando que nós somos ladrões, eu acredito que você é campeão nisso ai", respondeu.


Procurado pelo g1 nesta sexta-feira (24), o vereador João Francisco afirmou que foi "infeliz" na declaração e que não conhece nenhuma irregularidade na administração municipal.


"Fui infeliz na minha fala, no meu discurso, no calor do momento. Infelizmente usaram aquilo de má fé. Não tenho nenhum conhecimento de coisa irregular no município. Mas é ano político e usam qualquer coisa para querer prejudicar", disse.


Em nota, a Câmara Municipal de Santo Antonio afirmou que todos os vereadores possuem inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. "Contudo, quaisquer transgressões legais são de responsabilidade do vereador".


"Os fatos narrados pelo vereador não possuem relação com qualquer ato praticado pela Câmara Municipal ou por qualquer de seus membros, uma vez que o mesmo cita fatos supostamente ocorridos em gestões do Poder Executivo. Assim, a Câmara Municipal permanece à disposição, caso haja qualquer tipo de denúncia nesse sentido, para apurar irregularidade praticada, em respeito à sua competência constitucional", diz a nota da presidência do Legislativo.


Fonte: g1

Leia Mais ››