Estado ainda não tem solução para descarte de óleo retirado das praias potiguares

Pelo menos 21 praias do Litoral potiguar ainda têm presença de manchas de óleo, segundo levantamento realizado no último fim de semana pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema). De acordo com o órgão, a situação no estado está controlada, porque o óleo que ainda está nas praias é espalhado de forma espaçada, com pequenas manchas, que têm de um a dois centímetros. Apesar disso, o estado ainda não tem uma solução concreta para o descarte do óleo recolhido pelas prefeituras.

Óleo recolhido pela prefeitura de Tibau do Sul está em estacionamento da prefeitura — Foto: Cedida

Devido a essa situação mais controlada, o estado não deverá decretar estado de calamidade, a exemplo de outros da região Nordeste. Segundo o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o Rio Grande do Norte seria o estado com menor quantidade de óleo espalhado nas praias. O órgão, porém, não estimou qual seria essa quantidade.

"As prefeituras devem coletar esse material e armazenar de forma segura. O descarte final, estamos trabalhando, conversando com empresas da iniciativa privada que têm demonstrado interesse em ajudar o estado e receber esse material para dar o descarte adequado, já que é um resíduo perigoso", afirmou na manhã desta segunda-feira (14), durante uma reunião de órgãos federais, estaduais e municipais que aconteceu na Governadoria do Rio Grande do Norte.

Do encontro, porém, ainda não saíram soluções. Em Tibau do Sul, por exemplo, município onde está a praia da Pipa, 2,5 toneladas de óleo foram tiradas do litoral e estão armazenadas em uma garagem da Prefeitura.

Reunião discutiu presença de óleo nas praias potiguares nesta segunda-feira (14), em Natal — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

O secretário de Meio Ambiente do município, Leonardo Tinoco, cobrou uma solução para o descarte e considerou que não cabe aos municípios achar um destino para o resíduo. Ele também criticou a "falta de articulação" dos órgãos federais com os estados e municípios

"Existe um plano nacional de contingência estabelecido pelo decreto 8127/2013 que coloca a autoridade nacional como responsável por coordenar todos esses trabalhos, de trazer todas as informações, de trazer para nós, por exemplo, imagens de satélite para os municípios se precaverem sabendo onde está essa mancha de óleo e quando ela chagará a costa, antes, portanto, de ela atingir a costa. O que aconteceu é que quando nós soubemos que estava acontecendo esse problema do óleo foi quando ele chegou à areia das praias, trazendo poluição e impactando a imagem do nosso litoral extremamente turístico", comentou.

Por outro lado, o procurador federal Victor Mariz ressaltou que a responsabilidade é de todos os entes federativos - desde os municípios, passando pelos estados, até a União. "Nós estamos diante de uma competência material comum. Segundo a Constituição, é obrigação do município, do estado e da União adotar as medidas de combate à poluição e defesa ao meio ambiente. Diante desse cenário, o MPF expediu recomendações aos municípios costeiros", pontuou.

"O que foi muito discutido aqui é que, uma vez identificado o responsável, ele deverá ser processado para ressarcir todos os gastos. Hoje, essa conta vai para a União", acrescentou o procurador. Uma nova reunião entre os órgãos está agenda para a próxima semana.

Autoridades do estado discutem soluções para descarte de óleo encontrado em praias do RN — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

Fonte: G1

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CCJ da Câmara marca para esta terça votação de PEC da prisão após condenação em 2ª instância

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em 2ª instancia.

O colegiado realizará uma reunião extraordinária, às 13h desta terça, apenas para análise da proposta. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (14) pela comissão.

A decisão de pautar a PEC para esta terça ocorre às vésperas do julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, marcou o julgamento para esta quinta-feira (17).

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta segunda-feira querer concluir a votação até semana que vem, e que buscará um acordo para isso.

Questionado sobre o motivo que o levou a pautar o assunto para esta terça, o deputado disse que o fato de o STF ter pautado o julgamento para quinta levou à decisão. No entendimento do presidente do colegiado, a Câmara precisa se posicionar nesse debate.

“Chegou o momento que não podemos mais esperar pra votar a 2ª instância. Chegou o momento em que esse tumulto social, essa instabilidade com o assunto é tão grande que o Congresso precisa dar seu parecer sobre o tema”, afirmou.

“O que nós queremos é passar um claro recado para a população não desacreditem da Lava Jato, não desacreditem o combate ao crime”, completou Francischini.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que o plano inicial era votar na CCJ o projeto de lei apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no pacote anticrime. Mas como o projeto foi rejeitado pelo grupo de trabalho sob o argumento de que esse assunto só pode ser tratado em PEC, o projeto de Moro perdeu apoio.

Políticos dizem também que não vêem ambiente para aprovar a sugestão de Moro, e acrescentam que o projeto acabaria sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), dando a palavra final aos ministros do tribunal, algo que os deputados não querem.

Deputados avaliam que a PEC dará a palavra final sobre a prisão após condenação em segunda instância. Mesmo que o Supremo derrube a prisão após segunda instância, se a PEC for aprovada, vai virar a legislação vigente, garantindo de forma definitiva o entendimento.

A PEC a ser analisada nesta terça foi proposta no ano passado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O deputado afirma que, se aprovada, a PEC trará maior segurança jurídica.

"A aprovação desta PEC tende a encerrar uma celeuma que se arrasta por algum tempo nos tribunais superiores do país. O Brasil precisa garantir a estabilidade numa questão crucial ao seu ordenamento jurídico que é deixar explícito na Carta Magna sobre em que etapa da condenação o réu vai para atrás das grades", disse o autor da proposta.

Também em 2018, o então deputado federal e hoje ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentou uma PEC semelhante, que foi anexada ao texto a ser votado nesta terça pela CCJ.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível.

Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário desde 2016, o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito "erga omnes", quando vale para todos os casos similares na Justiça e tem cumprimento obrigatório.

A PEC é uma mudança na Constituição, que precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado para começar a valer.

Tramitação

A PEC está parada na Câmara há quase um ano e sete meses. A CCJ precisa analisar a admissibilidade da proposta, ou seja, avaliar se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país.

O debate nesta etapa, é, portanto, formal. O conteúdo da PEC será analisado em uma segunda fase, em uma Comissão Especial criada exclusivamente para discutir o assunto.

A comissão especial terá até 40 sessões de Plenário para realizar a tarefa – mas pode encerrar os trabalhos antes, se houver acordo, depois de realizadas 11 sessões.

Depois, o texto seguirá ao Plenário, para duas votações. A aprovação precisa de, no mínimo, o apoio de 308 deputados em cada votação. Para efetivamente alterar a Constituição, precisa também do aval dos senadores, em votações na CCJ e no Plenário daquela Casa.

A proposta foi apresentada em março do ano passado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Em agosto deste ano, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) foi designada relatora do texto na CCJ.

A PEC apresentada por Alex Manente tramita em conjunto com a apresenta por Onyx Lorenzoni. Na sessão desta terça, a relatora precisa apresentar seu parecer. Uma vez divulgado, o regimento interno da Câmara prevê a possibilidade de pedido de vistas, o que pode adiar a votação.

A PEC

O texto altera um dos 78 incisos do artigo 5º da Constituição – que lista os direitos fundamentais – estabelecendo que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

Na prática, a mudança permite que, uma vez mantida a condenação em tribunais de segunda instância, quem cometeu o crime já possa ter a pena executada.

Atualmente, a Carta Magna prevê que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, até que não seja mais possível recorrer das decisões dos tribunais.

“Acreditamos que o princípio da presunção de inocência já está garantido pois, no processo penal, é dever da acusação trazer provas para a condenação do acusado. Mesmo com provas suficientes para a condenação em primeira instância, ainda assim o réu poderá recorrer pela reforma da decisão. E é nesse momento – no grau de recurso – que se encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado. Os recursos cabíveis da decisão de segundo grau, ao STJ ou STF, não se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas matéria de direito. Portanto, mantida a sentença condenatória, estará autorizado o início da execução da pena”, afirmou o autor da proposta na justificativa.

Senado

Alguns parlamentares subiram à tribuna do Senado nesta segunda-feira para comentar o julgamento sobre prisão em segunda instância no Supremo.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) disse não ter dúvida sobre qual será o resultado do julgamento. Na avaliação do parlamentar, “vai ser liberada a corrupção”. “Enquanto esta Casa falha, enquanto esta Casa dorme, enquanto esta Casa aqui não funciona, essa parte legislativa está sendo feita pelo STF”, disse.

O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), afirmou que “objetivos escusos” levam o Supremo a deliberar, mais uma vez, sobre prisão em segunda instância.

“Porque, mais uma vez, o Supremo se reúne para deliberar sobre a prisão em segunda instância se já o fez em outras oportunidades? Exatamente porque há objetivos escusos que movimentam as ações que hoje são recuperadas para alterar entendimento em benefício de muitos, porque, certamente, há um objetivo central, e os beneficiados seriam alguns poderosos do colarinho branco”, disse Alvaro Dias.

Eduardo Girão (Pode-CE) disse que está na hora de o STF ter um “semancol com relação às decisões que está proferindo”. “Parece-me que perderam, que estão nem aí, aquela coisa de não ter vergonha do que está acontecendo. E o país está nas mãos dessas decisões”, declarou.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) não citou o julgamento marcado para a próxima quinta, mas disse ser contra pressões sobre o Poder Judiciário.

“O Poder Judiciário em si se resolve. Ele precisa se resolver. O que eu sou contra é, de antemão, antes de o Supremo se reunir, nós já estarmos aqui eventualmente pressionando, como se fosse um poder como o nosso, que de fato precisa estar auscultando as urnas o tempo todo, porque nós vamos a elas daqui a quatro ou oito anos, ou daqui a três e cinco anos”, disse o petista.

Fonte: G1

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Tremores frequentes no RN indicam que Falha de Samambaia está ativa

Desde o mês de julho deste ano foram registrados quatro tremores de baixa intensidade (com magnitude inferior a 1.0 na escala Richter) na região sul da Falha de Samambaia, no Rio Grande do Norte. A falha de Samambaia, a maior do Brasil, tem uma extensão de 38 km por 4 km de largura e corta os municípios de Parazinho, João Câmara, Poço Branco e Bento Fernandes com uma profundidade que chega a 9 km. Ela foi responsável por um dos eventos sísmicos de maior proporção no Brasil, o de João Câmara, em 1986.

FALHA DE SAMAMBAIA CORTA OS MUNICÍPIOS DE PARAZINHO, JOÃO CÂMARA, POÇO BRANCO E BENTO FERNANDES. REPRODUÇÃO/LABSIS

De acordo com o Laboratório de Sismologia da UFRN  (LabSis) os recentes e frequentes tremores na região demonstram que a falha geológica está em atividade. Os sismos ocorreram na área entre Umbu do Paulo, no município de Bento Fernandes, e Ouro Prêto, em Caiçara do Rio do Vento, que estão localizadas no limite sul da Falha de Samambaia.

O primeiro sismo ocorreu no dia 16 de julho, às 14h33 UTC (11h33, hora local). O segundo às 11h10 UTC (8h10, hora local) do dia 20/07. Já neste mês de outubro, especificamente nos dias 7 e 8 ocorreram mais dois eventos. Na segunda-feira (7), às 19h51 UTC (16h51, horário local) e na terça-feira (8), às 03h25 UTC (0h25, horário local).

Próximo à Falha de Samambaia também se encontra a falha geológica de Poço Branco, que apesar de ser bem menor também contribui por alguns tremores naquela região. As duas falhas podem ser responsáveis pelo tremor que ocorreu na manhã da última sexta-feira (11), às 13h40 UTC (10h40, horário local), em Taipu, quando um sismo, de magnitude preliminar calculada em 1.0 mR, foi registrado pelas estações sismográficas localizadas em Riachuelo/RN e Pedro Velho/RN. O LabSis informou segue monitorando a atividade sísmica da região Nordeste em tempo real.

Fonte: Portal no Ar

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Comércio deve abrir 91 mil vagas temporárias de fim de ano

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nesta segunda-feira (14) uma estimativa sobre os postos de trabalho temporários para o Natal deste ano. De acordo com a CNC, espera-se a contratação de 91 mil trabalhadores temporários para atender ao aumento da demanda do varejo no período natalino, ou seja, 4% maior do que em 2018 e a maior oferta dos últimos seis anos.

FOTO: ALBERTO LEANDRO/ARQUIVO/PORTALNOAR

Estima-se que o Natal movimente R$ 35,9 bilhões no comércio varejista de todo o país, neste ano, segundo a CNC.

Para o presidente da confederação, José Roberto Tadros, essa “retomada parcial do nível de atividade do setor” está sendo influenciada pela inflação baixa, pelos juros básicos no piso histórico, por prazos mais amplos para a quitação de financiamentos e, principalmente, pela liberação de recursos extraordinários para o consumo, como os saques no FGTS e no PIS/Pasep.

Os estados que devem mais gerar vagas são São Paulo (22,6 mil), Minas Gerais (10 mil), Rio de Janeiro (9,4 mil) e Rio Grande do Sul (7,6 mil), que concentrarão mais da metade da oferta de vagas.

Já entre os setores do comércio, os maiores volumes de contratações deverão ocorrer nos ramos de vestuário (62,5 mil vagas) e de hiper e supermercados (12,8 mil). Oito em cada dez vagas ofertadas deverão ser preenchidas por vendedores (57 mil), operadores de caixa (13 mil) e pessoal de almoxarifado (4,6 mil).

Os maiores salários médios deverão ser pagos aos contratados para os cargos de gerente de marketing e vendas (R$ 2.724) e gerentes de operações comerciais (R$ 2.020).

A taxa de efetivação dos trabalhadores temporários deverá ser maior do que nos últimos cinco anos, com expectativa de absorção definitiva de 26,1%.

Fonte: Agência Brasil

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Senado entra em semana decisiva para a reforma da Previdência

O Plenário do Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final na terça-feira (15) e quarta-feira (16). Se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para a votação em segundo turno na própria quarta.

FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AGENCIA SENADO

A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.

Bônus do pré-sal

O Plenário também pode discutir a partir de terça-feira o projeto de lei que define novas regras para o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro (PL 5.478/2019).

O leilão deve gerar R$ 10,9 bilhões para os estados. A distribuição desse dinheiro entre os entes da federação é o centro de uma disputa entre o Senado e a Câmara. Os senadores haviam estabelecido que os recursos seriam divididos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia as regiões com menor renda per capita. Porém, a Câmara retirou esse formato da norma que foi promulgada em setembro (Emenda Constitucional 102).

O PL 5.478/2019 é resultado de um acordo entre os parlamentares e os governadores. Ele prevê que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: dois terços proporcionalmente aos índices de repartição do FPE e um terço segundo os critérios de ressarcimento da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). Como resultado, o projeto aumentou as fatias destinadas a estados mais ricos, populosos e exportadores.

O projeto ainda precisa receber o parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele veio da Câmara e, se for aprovado sem alterações, poderá seguir para sanção presidencial.

Outros itens

O Plenário também precisa votar duas medidas provisórias. Uma delas autoriza a prorrogação de 30 contratos temporários de pessoal na Força Aérea, por dois anos, ao custo de R$ 6,6 milhões (MP 887/2019). Os contratos têm a ver com a conclusão do projeto do avião cargueiro KC-390, da Embraer. A segunda mantém 819 servidores requisitado do Executivo na Defensoria Pública da União (DPU) (MP 888/2019). Ela teve emendas de redação e tramita na forma de projeto de lei de conversão que, se for aprovado, precisará ser sancionado.

Também podem avançar nesta semana as discussões sobre três outras PECs: a  42/2019, que revoga a isenção de ICMS sobre a exportação de grãos e minérios; a 19/2014 que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos fundamentais; e a  47/2012, que permite que os estados legislem sobre trânsito e transportes.

Fonte: Agência Senado

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STF vai debater possibilidade de candidaturas independentes

Dois anos após ter discutido o tema em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a colocar em pauta a possibilidade de autorizar candidaturas independentes, ou seja, sem a necessidade de filiação a um partido. Agora, o assunto será debatido por meio de uma audiência pública.

FOTO: DIVULGAÇÃO/STF

A audiência foi marcada para 9 de dezembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso de um postulante a prefeito do Rio de Janeiro que teve sua candidatura negada pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2016. Especialistas e entidades podem procurar o Supremo e se inscrever até 1º de novembro para participar como expositores.

O caso foi discutido em plenário em outubro de 2017, quando os ministros aprovaram a repercussão geral do assunto. A decisão abriu uma brecha para que o Supremo possa considerar constitucional as candidaturas sem partido, estabelecendo uma tese que autorize os tribunais eleitorais a deferirem os registros de candidatura.

A questão de fundo está em saber se o STF pode interpretar a Constituição, que prevê a filiação partidária como condição para a elegibilidade, de acordo com convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San José da Costa Rica, que não prevê a necessidade de filiação partidária para o pleno exercício de direitos políticos.

Com pareceres jurídicos contrários às candidaturas avulsas emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, o assunto ficou fora da pauta do Supremo em 2018, ano de eleições majoritárias, mas volta agora aos holofotes a tempo para o registro de candidaturas para as eleições municipais de 2020, cujo prazo deve ser aberto em junho do ano que vem.

Entre os tópicos a serem debatidos, Barroso elencou: os aspectos positivos e negativos da adoção de candidaturas avulsas; os impactos da adoção de tais candidaturas sobre o princípio da igualdade de chances, sobre o sistema partidário e sobre o regime democrático; as dificuldades práticas, normativas, políticas ou de qualquer outra ordem relacionadas à implementação das candidaturas avulsas.

“Tais questões extrapolam os limites do estritamente jurídico, demandando conhecimento interdisciplinar a respeito de aspectos políticos, eleitorais e administrativos relacionados à matéria”, escreveu Barroso no despacho em que marcou a audiência pública.

Apesar do assunto receber o impulso de Barroso no Supremo, qualquer decisão sobre o tema depende de que o caso seja incluído na pauta de julgamentos do plenário, o que não tem previsão para acontecer. A agenda de discussão é organizada pelo presidente do Supremo, atualmente o ministro Dias Toffoli.

O debate em plenário de um recurso sobre candidaturas avulsas não tem a simpatia de todos os ministros do Supremo. Quando o assunto foi levado a julgamento pela primeira vez, em 2017, quatro ministros votaram contra o pleno analisar o tema por essa via: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Fonte: Agência Brasil

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Governo vai pagar parte do salário de outubro nesta terça

O Governo do Estado anunciou que vai iniciar o pagamento dos salário de outubro do funcionalismo público nesta terça-feira, 15. O depósito será de pouco mais de R$ 204 milhões na conta de mais de 90 mil servidores estaduais. A segunda parcela do pagamento deve ser depositada no próximo dia 30 de outubro.

Serão exatamente R$ 204.192.666,68 milhões injetados na economia potiguar nesta terça, que correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.

No próximo dia 30 recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 494.617.230,58 milhões do mês de outubro. Todas essas datas são válidas para ativos, inativos e pensionistas.

A data de pagamento para os meses de novembro e dezembro também respeitarão duas datas, no meio e no fim do mês. A parcela para receber integral na metade do mês aumentará de R$ 3 mil para R$ 4 mil. E a segunda para quem recebe acima desse valor será depositada no dia 30 de novembro e no dia 27 de dezembro.

O pagamento do 13º salário está garantido até o fim do ano, em data ainda a ser definida. E o Governo segue trabalhando para obter recursos extras e amortizar as três folhas em atraso, deixadas pelo governo anterior.

Fonte: Portal no Ar

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Inscrições para processo seletivo do IBGE encerram nesta terça

Encerram nesta terça-feira, 15, as inscrições para o processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para Coorenador e Agente Censitário. A seleção, organizada nacionalmente pela Fundação Getulio Vargas, tem 68 vagas para o Rio Grande do Norte sendo 32 para Coordenador Censitário Subárea e 36 para Agente Censitário Operacional.

O processo seletivo vai preencher 2.658 vagas em todo o País para o Censo Demográfico 2020.

Para ser Coordenador Censitário Subárea (CCS) é preciso ter ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O salário é de R$ 3,1 mil. Já para ser Agente Censitário Operacional, (ACO) é preciso apenas do ensino médio completo. O salário é de R$ 1,7 mil.

Os ACO trabalham na parte administrativa e de informática da unidade em que estiverem lotados, produzindo, organizando e controlando documentos, processos e informações. Os CCS são responsáveis por responder questões técnicas, administrativas e operacionais de acordo com orientações institucionais.

As inscrições bão até as 16h desta terça, 15, e devem ser feitas no site da FGV. As taxas de inscrição custam R$ 42,50 para Agente Censitário Operacional e R$ 58 para Coordenador Censitário Subárea.

Confira o edital completo do processo seletivo.

Fonte: Portal no Ar

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Governo prepara MP para facilitar e ampliar microcrédito

O governo baixará nos próximos dias medida provisória (MP) com iniciativas para facilitar e ampliar a concessão de microcrédito. A proposta é parte de um conjunto de ações que o Ministério da Economia e o Banco Central (BC) vêm adotando para reduzir o custo do crédito e, assim, aumentar o acesso de pessoas físicas e empresas, principalmente as pequenas e médias, a financiamentos. 

A meta do Novo Microcrédito é beneficiar 4 milhões de empreendedores, alcançando 16 milhões de pessoas. Hoje, o público atendido é inferior a 2 milhões. O sistema não tem crescido porque o número de novos entrantes é irrisório, o que sugere que o crédito, o de menor custo do mercado, só chega aos clientes que já o recebem.

Outra característica do segmento é que há poucas instituições ofertando microcrédito. As duas grandes plataformas nessa área são a do Banco do Nordeste do Brasil e a do Banco Santander (Prospera). Para ampliar o sistema, o governo adotará medidas para baratear e simplificar a oferta de microcrédito. 

O microcrédito é um bom negócio para quem atua com essa linha. O ROE (sigla em inglês de taxa de retorno sobre o capital disponibilizado) está na faixa de 30% a 40%, provavelmente o mais alto do setor financeiro. A taxa de inadimplência é de apenas 1,7%, quase a metade das outras linhas de crédito. A área econômica não espera que os grandes bancos tenham interesse pelo produto porque os valores são ínfimos quando comparados aos das outras carteiras. O que se espera é que “fintechs” aproveitem as novas regras para entrar no segmento. 

A cargo do presidente do BC, Roberto Campos Neto, e do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a formulação da MP partiu de um estudo detalhado sobre as ineficiências do modelo atual. Hoje, por exemplo, o primeiro contato de um cliente com um gerente que atue com microcrédito tem que ser obrigatoriamente presencial, face a face. A MP acabará com essa exigência para permitir que plataformas digitais possam operar no segmento. 

Um dispositivo da MP obrigará que, doravante, os profissionais que atuem como intermediários na concessão de microcrédito sejam MEI, sigla de microempreendedor individual. Atualmente, gerentes autônomos, sem vínculo empregatício com os bancos, fazem esse trabalho. O problema é que se verificou que, quando se desligam por alguma razão das instituições financeiras originadoras do crédito, muitos gerentes as acionam na Justiça do Trabalho, alegando que atuavam como bancários. Os bancos se queixam dos elevados custos decorrentes dessas ações judiciais. 

A medida provisória também eleva os limites financeiros do microcrédito. Hoje, para ter direito a essa forma de crédito, os pequenos empreendedores devem ter faturamento de até R$ 200 mil. Este valor será ampliado para R$ 360 mil porque o objetivo é bancarizar um número bem maior de pessoas. Além disso, o Banco Central vai elevar o percentual - hoje, de 2% - do crédito livre a ser direcionado ao microcrédito. A ideia é mexer nessa alíquota à medida que as novas regras entrem em vigor. 

O plano da equipe econômica é substituir o crédito público, direcionado e subsidiado, pelo crédito privado. Embora as ideias em discussão tenham inspiração liberal, a mudança é imperativa por causa da grave crise fiscal que o Brasil atravessa desde 2014, quando o setor público consolidado (União, Estados e municípios) não conseguiu mais gerar sequer saldos primários (conceito que não inclui a despesa com juros da dívida) nas contas. 

O recuo da concessão de crédito público iniciou no governo anterior, mas acelerou o ritmo na atual gestão. Neste ano, segundo dados do BC, esse segmento de crédito já caiu 12 pontos percentuais. Dentro do governo, houve surpresa inclusive com o desempenho dos desembolsos do BNDES, cuja desaceleração na concessão de empréstimos foi maior que a esperada. 

Nessa transição de modelo de crédito, a economia sofreu porque a saída de cena do crédito oficial não foi imediatamente substituída pelos bancos privados. É por essa razão que o governo está acelerando o envio de projetos de lei ao Congresso Nacional, enquanto, internamente, adota medidas administrativas que diminuam a burocracia, estimulem a entrada de novas empresas no mercado de crédito e, assim, aumentem a concorrência nesse mercado.

Fonte: Valor

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STF marca julgamento sobre prisão em segunda instância para esta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância para esta quinta-feira (17).

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário desde 2016 (veja mais abaixo), o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito "erga omnes", quando vale para todos os casos similares na Justiça e tem cumprimento obrigatório.

Até 2009, o STF entendia que as prisões deveriam aguardar o esgotamento de todas as possibilidades de recurso.

Três ações devem ser julgadas pelo tribunal na quinta: da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PCdoB e Patriota. O objetivo das ações é que o Supremo derrube o entendimento.

O pedido principal é para que um réu condenado não seja preso até não haver mais possibilidade de recurso. O julgamento deve definir o posicionamento final da Corte sobre o tema. Após a segunda instância, um réu condenado ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerado a terceira instância. O STF é considerado a quarta instância.

Argumentos

O argumento central das ações é o de que artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ser executadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Alegam também que o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O sistema penal brasileiro é baseado no princípio chamado de duplo grau de jurisdição. Para que um réu seja condenado, é preciso que um juiz de primeira instância dê uma sentença e que a decisão seja confirmada por um colegiado, por exemplo, de desembargadores, como é o caso de um Tribunal de Justiça.

A partir da segunda condenação, o réu ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo. Nas cortes superiores, não se julgam provas e fatos, apenas questões processuais, como nulidades no processo, dosimetria da pena, e eventuais contestações constitucionais envolvendo os processos. É nesse ponto que o STF se divide.

Aqueles que defendem a prisão após a segunda instância afirmam que as instâncias superiores se transformaram, na prática, na terceira e quarta instâncias da Justiça, com dezenas de recursos protelatórios por parte de réus que aguardam o fim de seus processos em liberdade, gerando impunidade e até prescrição.

Já os críticos à execução provisória da pena entendem que a presunção da inocência é um direito constitucional de todo cidadão, o que lhe garante dispor de todos os recursos possíveis para se defender, incluindo os cabíveis aos tribunais superiores.

Há ainda uma terceira via, já apresentada em plenário pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente da Corte, para que a pena só comece a ser cumprida após a confirmação da condenação no STJ.

Casos que podem ser afetados

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 190 mill pessoas que estão presas podem ser soltas se o Supremo mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

Um dos casos de maior repercussão de réu preso após condenação em segunda instância é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado culpado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Lula está preso desde abril de 2018.

Depois, Lula foi condenado também pela terceira instância (Superior Tribunal de Justiça). O ex-presidente seria solto caso o STF decidisse que uma pessoa só pode ser presa após não haver mais possibilidade de recursos na Justiça.

Julgamentos já realizados sobre o tema

O Supremo já julgou o tema prisão após segunda instância em outras quatro ocasiões:

17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.

5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.

11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

4 de abril de 2018: Ao negar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte reafirmou a jurisprudência de que a prisão é possível após a condenação em segunda instância.

Ordem de apresentação das alegações finais

O Supremo não marcou ainda a data para terminar de julgar o caso que discute a ordem de apresentação das alegações finais (últimas manifestações) em processos que envolvem réus delatores e delatados.

No início deste mês, os ministros já decidiram, por 7 votos a 4, que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa.

Agora, falta o STF definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada. O presidente do STF, Dias Toffoli, sugeriu três:

as delações precisam ter sido homologadas, ou seja, validadas pela Justiça;

o réu deve ter questionado o procedimento sobre as alegações finais na primeira instância;

comprovação de prejuízo concreto pelo fato de ter se manifestado simultaneamente ao delator.

Fonte: G1

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Menina que caiu do 9º andar de prédio em BH está consciente e já conversa após 2 cirurgias

A menina de 10 anos que caiu do 9º andar de um prédio em Belo Horizonte segue internada nesta segunda-feira (14) no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. A TV Globo apurou que ela está bem, consciente e conversando após duas cirurgias, sendo que a segunda durou 12 horas. A queda foi na madrugada deste domingo (13).

De acordo com o boletim de ocorrência, Clara Pereira passava o feriado com um casal de primos que mora no prédio, no bairro Heliópolis, Região Norte de Belo Horizonte.

A menina foi dormir em um quarto, e o casal, em outro. Quando já estavam deitados, os primos ouviram um barulho alto. Eles buscaram a menina dentro de casa e a viram caída embaixo da janela da sala de estar.

Um vizinho que mora no 1º andar do prédio disse que também ouviu o barulho e encontrou o telhado da área privativa quebrado e a menina caída na parte externa do apartamento.

A polícia ainda não divulgou como aconteceu a queda. Os pais da menina disseram, ainda no domingo, na frente do hospital, que suspeitam de um episódio de sonambulismo, já que a criança havia apresentado outras crises do distúrbio.

Pai de menina que caiu do 9º andar de um prédio em BH recebe familiares no hospital — Foto: Reprodução/TV Globo

'Agora está dormindo'

O pai da Clara, Wallace Paes, conversou rapidamente com a TV Globo por telefone. Ele disse que a menina está bem.

"Ela está bem, dormiu bem, reagiu bem. Está estável", disse o pai, abalado pela queda da filha. Ele contou que conversou com Clara às 8h desta segunda-feira (14) e que, por volta das 11h, ela estava dormindo porque tinha tomado uma medicação mais forte para dor.

Cirurgias

No domingo, Clara foi submetida a duas cirurgias. Uma delas em uma das pernas, e a segunda para reconstrução de um dos braços e também do queixo. Esta última durou 12 horas e envolveu equipes da pediatria, ortopedia e trauma, além de mobilizar o banco de sangue da Fundação Hemominas.

Logo após o segundo procedimento, ela foi internada no Centro de Terapia Intensiva (CTI), onde estava até a publicação desta reportagem. O pai passou por atendimento psicológico no hospital.

A extensão dos danos também não foi divulgada, embora o pai tenha dito à TV Globo, na porta do hospital no domingo, que a menina não sofreu lesão na coluna.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que administra o hospital que é referência no atendimento de politraumatismos, não informa estado de saúde de pacientes.

A Polícia Civil informou que já realizou os trabalhos iniciais de investigação, que a perícia esteve no local e o laudo deve ficar pronto em 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.

Menina cai do 9º andar de prédio no Condomínio Solares, em Belo Horizonte — Foto: Reprodução/TV Globo

Fonte: G1

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Ataque deixa 14 policiais mortos no México

Catorze policiais foram assassinados em uma emboscada na região de Michoacan, no oeste do México, de acordo com informações divulgadas por autoridades nesta segunda-feira (14).

Local do ataque que deixou 14 policiais mortos no México — Foto: Mundo/G1

É um dos ataques mais violentos contra forças de segurança desde que o presidente Andres Manuel Lopez Obrador assumiu, em dezembro.

O ministério responsável pela segurança pública afirmou, em uma rede social, que vai fazer o que for possível para prender os responsáveis pelo ataque, que aconteceu na cidade de Aguililla, no estado de Michoacan, uma região que há anos enfrenta problemas por causa das disputas entre carteis de traficantes de drogas.

As autoridades não deram detalhes da emboscada, apesar de fotos que são supostamente da cena do crime terem sido divulgadas em redes sociais. Elas mostram corpos dos policiais e carros queimados.

Mensagens atribuídas a cartel

Também há mensagens atribuídas a um grupo, o Cartel de Jalisco Nueva Generación, que foram feitas nos veículos. No texto, há avisos para que a polícia não apoie gangues rivais.

Michoacan é uma região controlada por esse grupo há anos. Em 2015, ele foi apontado como responsável por uma série de ataques a policiais no estado vizinho, de Jalisco. Era uma tentativa de consolidar o controle do tráfico naquela área.

Quinze policiais foram assassinados em uma única emboscada naquele ano, durante uma onda de violência que durou seis semanas. Mais de duas dezenas de pessoas das forças de segurança morreram, e um helicóptero foi derrubado no dia 1 de maio de 2015.

Fonte: G1

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Chefe de segurança do Vaticano renuncia após polêmica sobre documentos vazados

Domenico Giani, o chefe de segurança do Vaticano e principal guarda-costas do Papa Francisco, renunciou nesta segunda-feira (14) devido ao vazamento de informações de uma investigação sobre supostas irregularidades financeiras no Vaticano. O pontífice aceitou o pedido de renúncia.

Foto de arquivo mostra então chefe de segurança do Vaticano, Domenico Giani, caminhanado ao lado do Papa Francisco em evento em Roma, na Itália, em junho de 2014 — Foto: Vincenzo Pinto / AFP

A saída de Giani, de 57 anos, ex-integrante do serviço secreto italiano e que estava nessa função desde 2006, ocorre após uma operação sem precedentes realizada por seus homens em dois departamentos centrais do Vaticano, a Autoridade de Informação Financeira (AIF) e o Secretariado de Estado, em 2 de outubro.

Uma revista italiana publicou uma circular da Gendarmaria do Vaticano, assinada por Domenico Giani em 2 de outubro, exibindo as fotos e os nomes de cinco pessoas sob investigação "suspensas por precaução" de suas funções. O documento era endereçado a funcionários da gendarmeria e dos guardas suíços que monitoram os portões da cidade do Vaticano.

"Esta publicação é prejudicial à dignidade dos envolvidos e à imagem da gendarmeria", disse a Santa Sé, anunciando que o papa aceitou a renúncia de Giani.

Esse vazamento de documento agora é investigado a pedido do papa.

Fonte: G1

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Maia e deputadas articulam derrubar veto de Bolsonaro em lei sobre violência contra mulher

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a bancada feminina trabalham para derrubar, em sessão do Congresso, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que define o prazo de 24 horas para a rede de saúde, pública e privada, comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra mulher.

Deputada Renata Abreu, autora da proposta vetada pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), disse ao blog que, quando o presidente vetou, na semana passada, a bancada feminina "imediatamente se manifestou" e "cobrou os líderes".

"Um projeto aprovado de forma unânime pelas duas Casas e de tamanha importância para nós mulheres merece, no mínimo, mais respeito do governo", afirmou a deputada.

Renata Abreu afirmou que vai procurar Maia para discutir o apoio à derrubada do veto. "Rodrigo Maia tem sensibilidade com nossas causas. Vou falar e não tenho dúvidas de que ele irá apoiar."

Procurado pelo blog, Maia disse ser favorável à derrubada do veto e vai conversar com os líderes. "Vamos trabalhar para derrubar o veto junto à bancada feminina. Vou conversar com os líderes", afirmou.

O texto foi aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados. Como já havia passado pelo Senado, seguiu para análise do presidente, que decidiu vetar o projeto, e comunicou a decisão ao Congresso na última quinta-feira (10).

Caberá ao Congresso manter ou derrubar o veto presidencial. Caso deputados e senadores derrubem o veto, o prazo de 24 horas entrará em vigor. Atualmente, a legislação já obriga a rede de saúde a notificar casos de violência contra a mulher, mas não há prazo para a comunicação.

O projeto vetado por Bolsonaro também estabelece que os casos com indícios ou confirmação de violência contra a mulher sejam informados à autoridade policial para tomada de "providências cabíveis e para fins estatísticos".

Renata Abreu afirmou em setembro que a intenção era reduzir a subnotificação dos casos de violência contra as mulheres.

Motivo do veto

Na mensagem endereçada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro informou que vetou todo o projeto "por contrariedade ao interesse público".

A mensagem explica que o projeto vetado "contraria o interesse público" porque identificaria a vítima, sem a respectiva autorização, ao informar a agressão à polícia. Assim, na avaliação do governo, a vítima ficaria mais vulnerável.

Fonte: G1

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