55% de publicações pró-Bolsonaro são feitas por robôs

Estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FespSP), obtido em primeira mão pelo Valor, mostra que robôs foram responsáveis por mais da metade das publicações favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro no Twitter. Por meio de ferramentas de ciência de dados, as professoras Rose Marie Santini, da UFRJ, e Isabela Kalil, da Fesp, demonstram que robôs responderam por 55% dos 1,2 milhão de posts que usaram a expressão #BolsonaroDay para homenagear o presidente em 15 de março, dia de atos de rua pró-governo.

A pesquisa identificou a ação de 23,5 mil usuários não humanos a favor do presidente em um universo total de 66 mil usuários que publicaram a “hashtag” naquele dia. É um exército de “bots” e ciborgues criados, cultivados e programados para fazer bombar o assunto que for conveniente para quem os comanda, no exato momento escolhido para o ataque.

A essa tropa somam-se 1,7 mil contas que publicaram sobre #BolsonaroDay e, horas depois, foram apagadas do Twitter. O comportamento, segundo as pesquisadoras, é típico de bots. Antes de sumir, o grupo foi responsável por 22 mil tuítes a favor de Bolsonaro.

As informações foram processadas no software com inteligência artificial “Gotcha”. O classificador de bots foi desenvolvido nos últimos dois anos pelo Laboratório de Microssociologia e Estudo de Redes (NetLab) da UFRJ, com apoio da startup Twist System. A parceria com o Núcleo de Etnografia Urbana (NEU) da Fesp consistiu em treinar, ao longo de um ano, o algoritmo para funcionar com base em um banco de dados de temas relacionados à política brasileira.

Os grupos são coordenados por Marie, no Rio, e Isabela, em São Paulo, e reúnem 12 pesquisadores.

O “Gotcha”, referência ao termo em inglês para “te peguei”, tem funções semelhantes ao americano “Botometer”. A ferramenta da Universidade de Indiana é usada para identificar a participação de robôs em redes sociais para conteúdos em língua inglesa. Foi com o processamento do “Botometer” que um estudo da Universidade de Oxford apontou que, em 2016, 18% do conteúdo das eleições americanas e 32% dos posts sobre Brexit vieram de bots. Esses momentos são referências internacionais da manipulação das redes por robôs - superados agora de longe pelos 55% de tuítes pró-Bolsonaro.

“Um uso massivo de robôs não quer dizer necessariamente que aquela campanha nas redes sociais está fraca e precisou ser inflada”, explica a doutora em Antropologia Social e autora do estudo Isabela Kalil. “O bot não vota nem adoece de covid-19, por exemplo, mas influencia a forma como os humanos votam e se previnem ou não diante de uma pandemia.”

Os atos de 15 de março aconteceram nos primeiros dias da eclosão do coronavírus no Brasil. Na época, a recomendação das autoridades de Saúde já era para que se evitasse aglomerações. Depois de convocar as manifestações via WhatsApp, Bolsonaro tinha desestimulado as pessoas a irem às ruas em live no Facebook. No domingo, os atos aconteceram com público pequeno.

A surpresa foi a aparição do presidente no meio da concentração de gente em Brasília. Ele apertou a mãos de apoiadores e tirou selfies. Bolsonaro tinha voltado dos Estados Unidos dias antes, em uma comitiva em que vinte pessoas vieram contaminadas com coronavírus. O presidente diz que seu teste para a doença deu negativo.

Se, nas ruas, a movimentação foi reduzida nesse dia, nas redes ela explodiu. #BolsonaroDay entrou nos Trending Topics mundiais do Twitter, ou seja, foi um dos dez assuntos mais falados no globo. “Como as redes sociais foram criadas para a interação entre pessoas, há um subtexto de que o que está no Twitter é a voz do povo”, analisa Marie Santini, pós-doutora em Ciência da Informação e autora da pesquisa. “Mas as redes sociais são passíveis de muita manipulação.”

Marie explica que, além de inflar temas de interesse de quem os comanda, os robôs são usados na política brasileira para orientar os argumentos da militância, chamar a atenção de usuários e até mesmo pautar a imprensa. “É o fenômeno que chamamos de sequestro de atenção”, diz a pesquisadora da UFRJ.

fonte: Revista Valor

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Pacientes que superaram coronavírus doam plasma para salvar vidas

Berrent deixou para trás sua quarentena pelo coronavírus e agora está ansiosa para se juntar à batalha contra a pandemia e doar seus valiosos anticorpos que, segundo os pesquisadores, poderão ajudar outros doentes com Covid-19.

Médicos atendem paciente de Covid-19 em Bergamos, na Itália, em 3 de abril de 2020 — Foto: Piero Cruciatti/ AFP

Em 13 de março, a nova-iorquina acordou com febre de 38,9°C e a sensação de peso no peito, tornando-se uma das primeiras moradoras de Long Island a dar positivo para o coronavírus.

Esta semana, a fotógrafa de 45 anos também foi a primeira sobrevivente do coronavírus em seu estado a ser submetida a uma análise para ajudar a encontrar um tratamento para a infecção que matou mais de 53 mil pessoas em todo mundo.

O plasma é a parte líquida do sangue que concentra anticorpos após a doença. A dos pacientes curados já demonstrou ser eficaz, em estudos de pequena escala, contra doenças infecciosas como ebola, ou Síndrome Respiratória Aguda Severa (Sars).

A agência americana de medicamentos, FDA, aprovou os testes com plasma de convalescentes como tratamento contra o coronavírus, que já infectou mais de 245 mil pessoas nos Estados Unidos.

Os experimentos atuais não têm como objetivo encontrar uma solução milagrosa, esclarece Bruce Sachias, diretor médico do Centro de Coleta de Sangue de Nova York, encarregado de gerenciar as doações de plasma na primeira metrópole americana.

"Devemos estar cientes do fato de que ainda estamos em território desconhecido", afirma.

Experimentos incertos

Eldad Hod e Steven Spitalnik, especialistas em transfusão de sangue que fazem esses testes no Hospital Irving da Universidade de Columbia, também destacam a incerteza em torno desses experimentos.

Pensamos que, "entre sete e 14 dias após o início de uma infecção, as pessoas desenvolvem uma reação imune e acabam criando uma grande quantidade de anticorpos. Mas não sabemos exatamente quando ocorre o pico dessa criação", explica o dr. Spitalnik.

Alguns dados sugerem que o pico ocorre 28 dias após a infecção, mas Spitalnik espera que sua pesquisa forneça uma imagem mais precisa do processo.

Cada doação de plasma poderia "salvar três ou quatro vidas", de acordo com o Dr. Hod.

O objetivo é coletar plasma suficiente para os pesquisadores realizarem estudos formais, nos quais eles compararão a reação de pessoas que recebem anticorpos de pacientes curados de coronavírus com um grupo de controle que terá injetado plasma de pessoas que não sofreram da COVID-19.

Hod observou que os primeiros plasmas vão ser destinados "por compaixão" aos pacientes com COVID-19 que não participam do estudo, mas para os quais outros tratamentos foram ineficazes.

Os pesquisadores querem testar seu método em pacientes hospitalizados e como tratamento preventivo em ambientes vulneráveis, como casas de repouso.

Em tempos normais, realizariam ensaios clínicos mais controlados e com resultados mais sólidos. Mas "estamos em crise", diz Spitalnik para justificar o caminho escolhido.

Ocasião incrível

Diana Berrent cruza os dedos e espera que esses testes possam salvar vidas. "Poderíamos ser super-heróis", diz.

"Vivemos tempos sem precedentes e preocupantes, onde não controlamos nada, mas nós, os sobreviventes, podemos ajudar", ressalta. "É uma ocasião incrível".

A fotógrafa possui anticorpos suficientes no plasma para participar dos testes, mas agora está aguardando os resultados de um teste nasal para verificar se não tem traços do coronavírus, uma condição necessária para que o sangue seja usado em pesquisas.

O grupo "Survivor Corps", que já tem 17 mil membros, foi aberto em uma rede social para mobilizar os sobreviventes da epidemia que desejam compartilhar sua imunidade.

Centenas de pessoas curadas já ofereceram sua ajuda em Nova York, o epicentro da pandemia nos Estados Unidos, com quase cem mil casos, segundo o dr. Sachias.

Se o processo for eficaz, será realizado em outros centros de transfusão, explica o pesquisador.

Um hospital de Houston, Texas, já tentou transfundir plasma de um paciente curado para outro gravemente doente, mas ainda é muito cedo para saber sua eficácia.

Para Hod, um dos lados positivos da pandemia é que ela está impulsionando a colaboração entre pesquisadores de todo mundo, que nunca compartilharam seus dados tão abertamente como agora.

"Muitos na comunidade científica tentam deixar de lado o ego e trabalham juntos pelo bem comum. Acho que a ciência vencerá no final", completou.

Fonte: G1

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Mandetta se reúne com Maia e Alcolumbre, que pedem que ministro 'fique firme' após críticas de Bolsonaro

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reuniu-se nesta quinta-feira (2) à noite com os presidentes da Câmara e do Senado, após as críticas do presidente Jair Bolsonaro à sua atuação à frente da pasta durante a pandemia de coronavírus.

Durante o jantar, em Brasília, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre demonstraram perplexidade a Mandetta diante das colocações do presidente, e pediram a ele que “fique firme” no cargo.

Mandetta repetiu que não pretende se demitir e que, se sair, sairá demitido. Generais que trabalham no governo atuam como bombeiros desde a manhã desta sexta-feira (3): procuraram o ministro para tentar desfazer o mal-estar criado pelo presidente.

Mandetta tem relatado a aliados que o seu foco é com a semana que vem: repete que o sistema de saúde pode "colapsar"; vê um cenário complicado começando por Manaus (AM); e se preocupa com a falta de organização do Planalto para lidar com o cenário grave provocado pelo coronavírus no Brasil.

Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta — Foto: REUTERS/Adriano Machado

Fonte: G1

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Incompreensão de parcelas do governo atrasa planejamento contra coronavírus, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (3), em evento na internet do jornal "Valor Econômico", que a falta de compreensão em partes do governo sobre os riscos da pandemia de coronavírus "atrasam" o planejamento do Ministério da Saúde.

Maia também disse que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vem fazendo alertas "há algum tempo" de que, se houvessem sido seguidos, o país poderia ter se organizado melhor.

O evento em que Maia deu a declaração discutiu ações para amenizar os impactos da crise no país. Ele não especificou quais são, na opinião dele, os setores do governo que não têm compreensão sobre os riscos do coronavírus.

Nesta quinta (2), o presidente Jair Bolsonaro explicitou diferenças com Mandetta. Ele disse que os dois vêm se "bicando" há algum tempo. Bolsonaro é contra, por exemplo, o isolamento social para conter o vírus, medida defendida pelo ministro e por autoridades sanitárias de todo mundo.

Para Maia, faltou a alguns setores acreditarem que os impactos da pandemia seriam "muito grandes".

“Talvez nesse tema as informações que já tínhamos e os alertas que o ministro Mandetta já vem oferecendo há algum tempo, talvez nós pudéssemos ter tido uma ação para organizar melhor esse processo. Acho que em alguns setores faltou acreditar que os impactos seriam muito grandes. Na saúde as coisas caminham, mas também quando não tem uma compreensão de todo o governo, isso acaba atrasando o planejamento do Ministério da Saúde", afirmou Maia.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a "ficha demorou a cair" em alguns setores sobre o impacto que a pandemia teria na economia.

Após críticas de Bolsonaro, Mandetta diz que seguirá trabalhando: ‘Foco na doença’

Maia afirmou que, nas últimas duas semanas, começou a haver um entendimento maior, dentro do governo, sobre o que o poder público deve fazer diante da crise.

“Eu acredito que de dois finais de semana para cá eles começaram a compreender o que era fundamental, que não tinha saída se não passasse pelo governo federal. Como demorou um pouco para ter essa compreensão, e eu respeito, porque eles estavam numa linha de reformas, todas muito corretas, acho que estava todo mundo trabalhando em conjunto na linha certa, de melhor a qualidade do gasto público, melhor a qualidade do serviço público, mas acho que demoraram um pouco, acontece”, afirmou.

Nos últimos dias, o governo tem anunciado medidas, como o auxílio de R$ 600 mensais para trabalhadores informais e a complementação do salário de trabalhadores da iniciativa privada que tiverem jornada e ganhos reduzidos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Para Maia, o país não pode ter "vergonha" de gastar neste "momento de guerra".

“Acho que o Brasil não pode ter vergonha de gastar. Acho que aqueles que têm uma cabeça liberal ficam sempre constrangidos em gastar. O que eles têm que entender é que estão vivendo um momento de guerra. Em momento de guerra não tem constrangimento para gasto público”, disse o presidente da Câmara.

Ele lamentou o país não ter aprovado um "grande pacote" para lidar com os impactos do coronavírus.

"Acho que isso talvez tenha nos faltado. Ter um grande pacote, um grande debate do governo dentro do parlamento, Câmara e Senado, e fazer a votação de um grande pacote para que a previsibilidade tivesse garantida no curto prazo. Não foi assim”, concluiu.

Defesa de Mandetta

O presidente da Câmara defendeu o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, durante a o bate-papo online.

Para Maia, Bolsonaro fez uma escolha pessoal ao colocar o ministro para comandar a pasta. O presidente da Câmara ainda disse que Bolsonaro constrói com Mandetta um conflito que “não faz nenhum sentido”.

O presidente da Câmara disse ainda que, apesar das “dificuldades de organizar as coisas e ser desautorizado” pelo presidente da República, Mandetta cumpre um “papel fundamental”, baseado na ciência e em determinações da Organização Mundial da Saúde.

Maia ainda afirmou que o presidente “não tem coragem de demitir Mandetta” e mudar oficialmente a política do ministério.

Para o presidente da Câmara, Bolsonaro se tronou “comentarista do seu próprio governo”, e atrapalha quando vem a público criticar Mandetta.

“Certamente se o presidente troca o ministro ele vai mudar a política do ministério, porque el não acredita naquilo que o ministro está fazendo. Ao mesmo tempo, ele não tem coragem de tirar o ministro e mudar oficialmente a política. Ele fica numa posição dúbia”, ressaltou.

“O ministro tem tido toda a paciência para reafirmar a mesma posição, não sai do trilho por pressão do presidente”, afirmou.

Fonte: G1

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Coronavírus: Toffoli defende isolamento e cobra que governo e setor produtivo programem saída

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (3) que o país não pode parar durante a pandemia do coronavírus, mas que isso não significa ser contra o isolamento.

O presidente do STF, Dias Toffoli — Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados

Toffoli chamou isso de planejar uma “saída diagonal” porque a “humanidade não vai ficar o resto da vida dentro de casa”.

O ministro defendeu que os serviços essenciais precisam ser mantidos e que governo e o setor produtivo precisam programar a retomada das atividades após o período de isolamento, seguindo critérios técnicos.

"O que nós temos que ter como premissa maior, e tenho dito isso nas videoconferências que tenho feito – fiz com empresários, fiz com centrais sindicais, especialistas na área de saúde, na área de economia – a premissa que sempre tenho é que o país não pode parar", afirmou Toffoli durante conversa com jornalistas do site jurídico Jota.

“Isso não quer dizer ser contra o isolamento, mas você tem que ter abastecimento, você tem que ter produção agrícola, você tem que ter o medicamento chegando na farmácia, você tem que ter farmácia aberta, mercado aberto. Para isso, tem de ter transporte de pessoas, seja municipal ou intermunicipal, para isso você precisa ter, aquilo que os caminhoneiros reclamaram, restaurante onde comprar comida na estrada, você tem que ter posto de gasolina abastecendo”, completou.

O Supremo foi acionado em diversas ações questionando a competência de Estados e municípios para restringir a locomoção durante a pandemia. Para o presidente do STF, já é o momento de se avaliar, a partir de critérios técnicos, a saída do isolamento.

“É evidente quando se fala da necessidade da economia, ela é fundamental. Não podemos ficar dentro de casa, sem pensar no dia seguinte, 'day after'. Não é questão de vertical ou horizontal. Vai chegar o momento que vamos sair pela diagonal. Temos testes para saber quem tem condições para sair de casa? Temos que ir atrás disso. Fazer como na Coreia. Vai testando e recolocando as pessoas nas forças de trabalho. Setor de alimentos já trabalha com isso. Já tinham termômetros para verificar e outros critérios por questão de segurança e exportação. O setor de frigorífico, que tem critérios rigorosos de saúde pública, para acompanhamento de produção de alimentos. Temos que preparar outras áreas com esse tipo de equipamentos para que aos poucos possamos sair”, disse o ministro.

Toffoli disse que é preciso discutir protocolos com a área técnica, o que pode ou não pode, e se preparar para a saída do isolamento com critérios técnicos.

“Nesse momento é fundamental seguirmos orientações técnicas de isolamento máximo possível, senão vamos ter impacto imediato no sistema de saúde, que vai atingir não só quem tem Covid, mas o lugar da pessoa que teve ataque cardíaco, que teve alguma outra doença e vai necessitar de atendimento, isso é abaixar a curva. Mas nesse momento que estamos aqui, já temos que pensar na saída diagonal”, afirmou.

Para Toffoli, “temos que ter essa consciência de que o Estado, como todos os países do mundo estão fazendo, vai ter que se endividar, vai ter que aumentar a sua atuação como indutor da economia e também como agente social para as pessoas mais vulneráveis, sejam as desempregadas, sejam os autônomos”.

O presidente do STF disse que até agora não há registros de ministros ou servidores do STF com coronavírus.

Toffoli afirmou que o Supremo vem atuando para garantir segurança jurídicas nas relações contratuais, empresariais durante a crise, numa tentativa de evitar a judicializaçao. Ele defendeu a flexibilização, por exemplo, dos processos de licitação. O ministro citou que é preciso de insumos na área de saúde, que não podem esperar numa licitação. “Ainda mais quando tem notícias como estamos recebemos de que os EUA mandam 23 aviões na China para comprar tudo”.

Fonte: G1

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90% dos estados do país ainda não divulgaram dados suficientes para monitorar a pandemia da Covid-19 no Brasil, diz estudo

Os dados divulgados sobre o coronavírus no Brasil são insuficientes para acompanhar o avanço da pandemia em 90% dos estados brasileiros, segundo estudo feito pela organização Open Knowledge Brasil (OKBR) divulgado nesta sexta (3). Os dados divulgados pelo governo federal também tiveram baixa avaliação na análise da organização.

O levantamento avaliou três pontos entre as informações divulgadas em portais dos governos dos estados e do governo federal: conteúdo, formato e nível de detalhamento (leia mais ao fim deste texto).

De acordo com o estudo, somente Pernambuco possui clareza dos dados e publica informações dos casos – o estado fez 81 de 100 pontos. Em seguida vem Ceará (69) e Rio de JAneiro (64).

Onze estados ainda precisam avançar na publicação de dados e foram considerados “opacos” com relação à Covid-19 – o nível dessa categoria vai de 0 a 19 pontos.

“Como o Ministério da Saúde publica dados muito agregados e os estados não observam os mesmos parâmetros de publicação, há muita variação entre os estados. Isso pode prejudicar a comparação e dificultar o planejamento a infraestrutura de saúde necessária para lidar com a crise", afirma Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR.

Confira os principais pontos da análise

90% dos avaliados ainda não publicam dados suficientes para acompanhar a disseminação da pandemia de Covid-19 pelo país, incluindo o governo federal

Quase 40% dos estados ainda têm nível "opaco" de divulgação (0 a 19 pontos)

Apenas 1 estado divulga em seu portal a quantidade de testes disponível

Nenhum estado divulga quantos leitos (sobretudo, UTIs) estão ocupados, em relação ao total disponível

3 estados e o governo federal ainda não publicam informação por município

Mais de 80% dos entes avaliados não divulgam dados em formato aberto (apenas em boletins ou em meio ao texto corrido)

Transparência de dados de Covid-10 no país

Pontuação máxima é de 100; confira como cada estado se saiu na avaliação da OKBR:

Alto: Pernambuco (81)

Bom: Ceará (69) e Rio de Janeiro (64)

Médio: Tocantins (50), Minas Gerais (48), Maranhão (45), Mato Grosso do Sul (45) e Roraima (40)

Baixo: governo federal (36), Rio Grande do Sul (36), Alagoas (33), Bahia (33), Mato Grosso (31), São Paulo (31) Rio Grande do Norte (29), Distrito Federal (21), Piauí (21), Amazonas (17), Acre (14) e Goiás (14)

Opaco: Amapá (10,) Espírito Santo (10), Paraíba (10), Paraná (10), Santa Catarina (10), Sergipe (10), Pará (0) e Rondônia (0)

Dados analisados:

Conteúdo: idade, sexo e hospitalização dos pacientes confirmados, além de infraestrutura de saúde, como ocupação de leitos, testes disponíveis e aplicados.

Formato: consideram-se pontos positivos a publicação de painéis analíticos, planilhas em formato editável e séries históricas dos casos registrados.

Detalhamento: avalia se os casos estão disponíveis de forma individual e anonimizada; além do grau de detalhe sobre a localização (por município ou bairro, por exemplo)

Fonte: G1

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Empresa chinesa cancela venda de 600 respiradores contratados para a Bahia e o Ceará; carga fica retida em Miami

A compra de 600 respiradores artificiais pelo Consórcio Nordeste, grupo que reúne os nove governadores da região Nordeste do país, foi cancelada pela empresa chinesa que produz o equipamento. O material seria distribuído entre a Bahia, que receberia 400 unidades, e o Ceará, que ficaria com os outros 200, segundo informações da assessoria de comunicação do governo baiano. O valor do contrato era de R$ 42 milhões.

Compra dos respiradores foi cancelada — Foto: Divulgação

A assessoria do Consórcio Nordeste informou que a carga ficou retida no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos.

“A operação de compra dos respiradores foi cancelada unilateralmente pelo vendedor. Nesse momento, estamos buscando novos fornecedores”, informou a assessoria da Casa Civil do governo baiano. Segundo o órgão, a empresa não deu explicações sobre o motivo do cancelamento.

Na última quarta-feira (1º), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), queixou-se do comportamento de alguns fornecedores de insumos para o combate ao coronavírus durante uma live. “Não temos ainda todos os equipamentos. Compramos, mas algumas compras foram canceladas pelo fornecedor, outras adiadas e outras com data marcada”, afirmou.

Rui Costa também criticou os preços praticados por empresas de produtos médicos. Ele usou como exemplo os termômetros digitais infravermelhos, utilizados para medir a temperatura corporal em locais como aeroportos. Segundo o governador, o produto custava R$ 160 três semanas antes. No momento de sua declaração, estava sendo vendido a R$ 650.

Nesta sexta-feira (3), em entrevista ao Bahia Meio Dia, o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, voltou a criticar o comportamento das empresas que produzem insumos hospitalares.

"Frequentemente tem acontecido do pedido ser postergado para daqui umas semanas ou meses. Ou simplesmente é cancelado. E quando vamos refazer, os preços estão muito superiores. Tenho relatos de estados que compraram, pagaram antecipado e o fornecedor pagou a multa, desistiu da venda e passou o produto adiante. Estamos em uma selva".

O secretário afirmou que a Bahia conta com respiradores e aguarda um novo lote do equipamento para atender pacientes em um eventual crescimento de casos que demandam tratamento intensivo.

"Deflagramos uma série de contatos ao longo das últimas semanas. Temos em andamento um outra promessa de compra, para 20 de abril, de 600 respiradores. Existem outro fornecedores com quantidade menor. A secretaria tinha reserva que seria utilizados nos novos hospitais. Isso consegue fazer frente a essa primeira leva de pacientes que serão internados. Temos plano B e C caso não tenhamos a quantidade ideal de respiradores. Tenho a esperança forte de não ser sabotado nesse processo de respiradores. O governo procurou se blindar para que a próxima carga venha parar nas mãos da Bahia".

Ministro também criticou fornecedores

Na quarta-feira, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta também afirmou que a concorrência com outros países fez com que fornecedores de equipamentos na China cancelassem contratos de venda de equipamentos médicos, incluindo máscaras e respiradores.

O ministério tinha a previsão de distribuir 200 milhões de equipamentos de proteção, mas a entrega foi cancelada pelos fornecedores chineses. Mandetta afirmou que há países que cobrem ofertas para levar a produção já contratada por outros.

"Hoje os Estados Unidos mandaram 23 aviões cargueiros para a China para levar o material que eles adquiriram. As nossas compras, que nós tínhamos expectativa de concretizá-las para poder fazer o abastecimento, muitas caíram", disse o ministro.

Fonte: G1

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Coronavírus: Senado aprova projeto que proíbe despejo de inquilino durante pandemia

O Senado aprovou nesta sexta-feira (3) o projeto que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a crise do coronavírus. O texto foi analisado em sessão virtual e segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta proíbe decisões de despejo liminares (provisórias) até 30 de outubro. A proibição só valerá para ações protocoladas a partir de 20 de março deste ano, quando foi decretado estado de calamidade pública no Brasil.

O texto proíbe o despejo apenas no início do processo, por força de decisão provisória. Desta forma, o despejo segue permitido em caso de decisão definitiva, na conclusão da ação.

"Nesse momento atual de restrição de circulação de pessoas, fica muito difícil que uma pessoa seja desalojada e consiga um outro local para alugar", justificou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto.

A ação de despejo consiste na retirada, pelo proprietário, do inquilino do imóvel onde mora ou trabalha, motivado por alguns fatos, entre os quais a falta de pagamento do aluguel.

Hoje, a desocupação é permitida, dentro de 15 dias, nos cenários descritos a seguir. Caso o projeto vire lei, durante a crise do coronavírus, este despejo não poderá acontecer mesmo:

com o descumprimento do acordo assinado por escrito e fechado entre o proprietário e o inquilino;

em caso de demissão ou extinção do contrato de trabalho quando o aluguel do imóvel é vinculado ao emprego;

se o sublocatário (aquele que aluga do primeiro inquilino e não diretamente do proprietário) permanecer no imóvel após a extinção do contrato;

se, a partir da saída de algum fiador do negócio, o locatário não apresentar nova garantia dentro de 30 dias;

caso termine o prazo de aluguel estabelecido no contrato de imóveis não residenciais, como o de estabelecimentos comerciais, por exemplo. Isso vale para contratos em que o imóvel seria retomado pelo dono em até 30 dias;

no caso de não pagamento do aluguel, cujo contrato não possua nenhuma das seguintes garantias: caução (pagamento de alugueis adiantados), fiança, seguro de fiança e uso de fundos de investimento como garantia do pagamento.

A suspensão do despejo não está autorizada nas demais situações, como, por exemplo, locação para temporada para prática de lazer; retomada do imóvel após fim do contrato, para uso do proprietário, de seu companheiro ou dependente; e realização de obras aprovadas pelo poder público.

"O locador poderá retomar o imóvel nas hipóteses em que ele necessitar do imóvel para uso próprio ou familiar bem como nos casos de obras públicas ou de locação profissional", esclareceu Tebet.

Motoristas de aplicativo

Uma emenda (sugestão de mudança no projeto) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi aprovada por 49 votos a 27 e passou a integrar o texto que seguirá para análise dos deputados.

De acordo com a emenda, durante o período da epidemia, as empresas de transporte por aplicativo, têm de reduzir 15% do lucro sobre o valor da corrida.

Essa diferença será repassada ao motorista. Caso queira, a empresa poderá aumentar este percentual em benefício do profissional. Segundo a proposta, não será permitido aumento do preço da viagem na tentativa de compensar a nova regra.

A novidade, pelo texto, também valerá para aplicativos de delivery de alimentos e de outorgas de táxi. Então, se atualmente a empresa retém 25% do valor da corrida ou do serviço prestado, passará a ficar somente com 10%. Os 15% restantes vão para o profissional que efetua e entrega.

"Tais motoristas têm sofrido adicionalmente, pois continuam a atuar independentemente das orientações de isolamento social. Estão sujeitos, portanto, a uma maior possibilidade de contaminação, haja vista a quantidade de corridas que perfazem ao longo dos dias. A mesma ideia é aplicável aos motoristas de aplicativos de entrega de comidas, remédios e afins e aos taxistas, que continuam precisando pagar suas licenças para rodagem", explicou Contarato.

Desistência da compra

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor determina que o cliente pode desistir, dentro de uma semana, da compra de produto feita pela internet ou pelo telefone, de maneira remota. Esse prazo pode começar a valer a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.

O projeto esclarece que este prazo não valerá para entrega a domicílio, conhecida como delivery, de produtos perecíveis, como comida, e também de medicamentos.

De acordo com a proposta, segue garantido o direito do consumidor de desistir da mercadoria se essa apresentar algum defeito, na hora em que receber o pedido.

Fonte: G1

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Autoridades de Wuhan, epicentro da pandemia de Covid-19 na China, orientam a ficar em casa e pedem vigilância

A principal autoridade da cidade chinesa de Wuhan, epicentro da pandemia do novo coronavírus, pediu aos moradores que se mantenham vigilantes e evitem sair de casa. A recomendação acontece após um relaxamento das estritas regras de isolamento que impediam os 11 milhões de habitantes saíssem de casa desde 23 de janeiro.

Moradores de Wuhan, epicentro da pandemia de Covid-19, usam máscaras para ir ao supermercado nesta sexta-feira (3) — Foto: Han Han Guan/AP

A ameaça de uma reincidência no município continua alta, disse Wang Zhonglin, chefe do Partido Comunista local, ordenando aos moradores que só saiam de casa se for necessário.

O alerta é dado apesar de os dados mais recentes mostrarem uma diminuição de casos novos no território da China continental e nenhuma infecção nova na cidade, que é a capital da província de Hubei, e que foi a mais atingida pelo novo vírus, com mais de 50 mil casos relatados de infecção pelo Sars-Cov-2.

Pessoa com traje de proteção caminha em uma rua em Wuhan, na China, nesta sexta-feira (3) — Foto: Hector Retamal / AFP

As restrições de circulação em Wuhan estão sendo retiradas aos poucos e as barreiras de plástico amarelo, ou azul, permanecem - um sinal de que a normalidade ainda não foi recuperada. Voluntários com traje anticontaminação têm espalhado desinfetante pela cidade. A partir de quarta-feira (8), as autoridades devem permitir que as pessoas viajem para fora do município.

Na quarta-feira (1º), a China anunciou pela primeira vez que o número de casos assintomáticos da Covid-19. O país se empenha em identificar esses casos, porque, mesmo sem tosse ou febre, eles são transmissores do vírus.

Trabalhador com máscara puxa um carrinho com mercadorias em rua comercial de Wuhan, na China, nesta sexta-feira (3) — Foto: Noel Celis / AFP

Pequim também proibiu a entrada de estrangeiros por tempo indeterminado para conter os caso de viajantes do exterior, mas delineou planos para trazer de volta cidadãos em países com surtos graves da doença.

Nesta sexta, a Comissão Nacional de Saúde da China relatou 31 casos novos, uma redução dramática em relação ao pico de fevereiro. Com exceção de dois casos, todos envolvem viajantes do exterior.

O total de infecções na China continental já supera 82,5 mil e o número de mortos passa de 3,3 mil, segundo a universidade americana Johns Hopkins. Mundialmente, já são mais de um milhão de casos e 52 mil mortes.

Mais de 700 mil casos evitados

Um estudo de pesquisadores de China, Estados Unidos e Reino Unido, divulgado pela revista "Science", indica que as medidas drásticas tomadas pela China nos primeiros 50 dias da epidemia permitiu que houvesse um tempo valioso para outras cidades do país se preparassem.

No dia 50 da epidemia - 19 de fevereiro - existiam 30 mil casos confirmados na China, disse um dos autores do estudo, Christopher Dye, da Universidade de Oxford.

"Nossa análise sugere que sem a restrição de viagens sobre Wuhan e a resposta de emergência nacional, teria havido mais de 700 mil casos confirmados da Covid-19 fora de Wuhan até essa data", disse em comunicado.

Fonte: G1

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Jeff Bezzos, CEO da Amazon, anuncia doação de US$ 100 mi para combate à fome nos EUA

O presidente-executivo da Amazon, Jeff Bezzos, anunciou a doação de US$ 100 milhões para ajudar a combater a fome nos Estados Unidos durante a pandemia do novo coronavírus.

Jeff Bezzos fez o anúncio da doação em seu perfil em uma rede social — Foto: Instagram/Reprodução

Em seu perfil em uma rede social, o bilionário disse que “a insegurança alimentar nos lares americanos é um problema importante” no país e que essa situação está se agravando no atual contexto de isolamento social para conter a disseminação do vírus.

Segundo ele, os bancos de alimentos dependem de doações feitas por restaurantes e que, diante do isolamento social, estes estabelecimentos foram fechados, interrompendo as doações.

A doação, segundo Bezzos, é destinada à Feeding America, uma organização sem fins lucrativos que atua com foco em segurança alimentar.

Fonte: G1

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JBS anuncia contratação de 3 mil funcionários no Brasil

O grupo de alimentos JBS anunciou a contratação de 3 mil funcionários no Brasil, em plano de admissões que, segundo a companhia, não tem relação com medidas para garantia de produção em meio à epidemia de coronavírus.

A companhia dona de marcas como Seara, Friboi e Swift já emprega 120 mil funcionários no Brasil e informou que as vagas serão abertas em todas as regiões do país. A companhia afirmou na semana passada que vai manter investimentos previstos para os próximos cinco anos no país, no valor de R$ 8 bilhões.

Na quarta-feira (1º), a rival BRF, das marcas Sadia e Perdigão, anunciou a contratação de 2 mil funcionários em todas as regiões em que tem operações no mundo, a maioria no Brasil, em estratégia para manter a produção caso seja necessário imposição de quarentenas a membros de sua força de trabalho.

A JBS afirma que tem operações em cerca de 100 cidades do Brasil, sendo principal empregadora em mais de 70% deles.

Fonte: G1

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Sou MEI. Preciso recolher os tributos do Simples?

Para auxiliar micros e pequenos empreendedores diante da crise provocada pela pandemia do coronavírus, o Ministério da Economia decidiu prorrogar em seis meses o vencimento dos tributos federais do Simples Nacional. A medida é válida para os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio deste ano.

De acordo com o Sebrae, a medida vai beneficiar 9,8 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) e 4,9 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional. A prorrogação do prazo de pagamento é válida para os tributos cobrados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e no Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI).

As novas datas para pagamento são:

Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, poderá ser pago em 20 de outubro de 2020

Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, poderá ser pago em 20 de novembro de 2020; e

Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, poderá ser pago em 21 de dezembro de 2020.

Para o advogado especialista em direito tributário Rafael Dinoá, sócio do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio, a medida “foi um passo bem importante para o pequeno empreendedor, que vai ter um alivio no desembolso de caixa nestes três meses”.

No entanto, o especialista alerta que quem puder efetuar o pagamento no prazo original deve fazê-lo. “É importante o empreendedor lembrar que ele vai ter um período de pagamento em dobro, já que as cobranças de outubro, novembro e dezembro serão mantidas”, enfatizou Dinoá.

Fonte: G1

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Sou aposentado ou beneficiário do INSS. Quando vou receber o 13º?

O Ministério da Economia anunciou em meados de março a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O adiantamento se dá em virtude da crise causada pelo novo coronavírus.

Agência do INSS em Niquelândia, em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Segundo o órgão, o pagamento de benefícios segue o calendário divulgado para o ano de 2020, mas as parcelas do 13º foram trazidas para este mês. O primeiro pagamento será feito entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda parcela sai entre 25 de maio e 5 de junho.

Agências fechadas

Também em virtude do cumprimento de quarentena e em respeito ao isolamento social, o governo interrompeu o atendimento presencial no INSS e suspendeu a necessidade de prova de vida para recebimento dos benefícios.

As agências estão fechadas até o dia 30 de abril, com possibilidade de prorrogação do prazo a depender do curso da pandemia de coronavírus no país.

O órgão orienta que todos os serviços prestados presencialmente, relativos a aposentadoria, pensões por morte ou auxílio-doença, sejam feitos pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal gov.br do governo federal ou pela central de atendimento telefônica 135.

Já a prova de vida dos beneficiários do INSS está suspensa por 120 dias. A lei prevê que, todos os anos, é necessário que quem recebe os benefícios comprove ao governo que está vivo. A medida evita fraudes e pagamento indevido dos benefícios.

Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.

Nessa esteira, uma porção de outros procedimentos antes necessários para a manutenção de benefícios também foram suspensos. São eles:

bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior;

exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após 12 meses;

suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere;

suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF;

suspensão de benefício por não apresentação de documento que comprove o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela quando se tratar de administrador provisório, além do prazo de 6 meses;

envio das cartas de convocação aos beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes identificados pelo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e disponibilizados no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN; e

suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.

Fonte: G1

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Sou micro-empresário, como posso me beneficiar das novas linhas de crédito? Como faço?

Para garantir capital de giro e dar fôlego às pequenas empresas, o governo federal, Banco Centra, BNDES, além de bancos públicos e privados anunciaram novas linhas de crédito, incluindo R$ 40 bilhões para o financiamento de salários.

Confira abaixo as medidas anunciadas até o momento e as regras de cada uma delas:

Linha emergencial para custeio de folha de pagamento

As pequenas e médias empresas terão à disposição uma linha de crédito emergencial, de R$ 40 bilhões, para financiar o salário dos trabalhadores pelo período de dois meses.

O financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano e o recurso será exclusivo para folha de pagamento. Pelas regras da linha, o empresário poderá financiar, no máximo, dois salários mínimos por trabalhador.

A empresa terá 6 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo. Os juros serão de 3,75% ao ano – taxa de juros equivalente ao CDI e mais baixas que as tradicionais. Em contrapartida, os negócios que aderirem não poderão demitir os funcionários.

Dos R$ 40 bilhões ofertados, o Tesouro Nacional arcará com 85%, de forma a garantir que os recursos sejam de fato oferecidos pelos agentes financeiros. Os outros 15% serão colocados pelos bancos privados, que também serão os responsáveis por assinar os contratos com as empresas e repassar o dinheiro do financiamento direto para as contas dos trabalhadores.

As empresas interessadas nesta linha, porém, terão que ser submetidas à análise de crédito das instituições financeiras.

Ajuda do BNDES

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou a suspensão de cobrança de empréstimos por 6 meses e R$ 5 bilhões em linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

O banco estatal também estendeu até setembro a oferta de capital de giro da linha para negócios com faturamento anual de até R$ 300 milhões, com limite de financiamento de até R$ 70 milhões por ano.

As empresas não precisarão especificar a destinação dos recursos. Os empréstimos terão carência de até 24 meses e prazo total de pagamento de 60 meses.

Para solicitar seu financiamento, o empresário deve procurar um agente financeiro credenciado do BNDES, que pode ser um banco ou uma agência de fomento. Confira aqui a lista dos agentes financeiros credenciados.

Já a Caixa Econômica Federal anunciou redução dos juros e a possibilidade de suspensão, por 60 dias, nos pagamentos de prestações de contratos de empréstimo acertados por pessoas físicas e jurídicas, incluindo os habitacionais.

O banco estatal informou ter R$ 75 bilhões que pode disponibilizar no curto prazo, sendo R$ 30 bilhões para eventual compra de carteira de bancos médios focada em consignado e automóveis. Outros R$ 40 bilhões estão separados para o segmento de capital de giro, em especial para parte imobiliária e de pequenas e médias empresas, além de mais R$ 5 bilhões para crédito agrícola.

Bancos públicos e privados

Os grandes bancos do país anunciaram que estão atendendo pedidos de prorrogação, por ao menos 60 dias, dos vencimentos de dívidas e parcelas de empréstimos de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas, para os contratos vigentes e que estejam com o pagamento em dia.

A Caixa Econômica Federal anunciou redução dos juros em diversas linhas e a possibilidade de suspensão, por até 90 dias, nos pagamentos de prestações de contratos de empréstimo acertados por pessoas físicas e jurídicas, incluindo os habitacionais.

No Banco do Brasil, micro e pequenas empresas poderão prorrogar as próximas duas parcelas de financiamentos junto ao banco para o final do cronograma de pagamento das dívidas. Nessa opção, entretanto, a incidência de juros será diluída ao longo do financiamento.

A prorrogação, entretanto, nem sempre é automática. Os pedidos são avaliados caso a caso, de acordo com o relacionamento e histórico de cada cliente. A opção não é oferecida, por exemplo, para quem já tenha contratado outras linhas de crédito nas últimas semanas, como cheque especial.

Itaú, Bradesco e Santander têm anunciado reduções nas taxas de juros para pessoas jurídicas e também aderiram ao fundo emergencial para o financiamento da folha de pagamentos das pequenas e médias empresas pelos próximos dois meses.

No Santander, clientes com parcelas de dívidas vencidas e não pagas desde o último dia 16 de março, ou que tenham prestações a vencer até 15 de maio, poderão ter o prazo para o pagamento automaticamente prorrogado por até 60 dias, sem qualquer acréscimo. Além da carência, o valor das parcelas será mantido inalterado até o final do financiamento.

Fonte: G1

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A empresa já tinha reduzido minha jornada e salário. Posso ter a compensação do governo?

O governo federal anunciou medida provisória (MP) que autoriza as empresas a reduzirem, proporcionalmente, a jornada de trabalho e os salários dos empregados por até três meses e a suspender contratos de trabalho temporariamente por até dois meses. O objetivo é evitar que as empresas demitam durante o período da crise provocada pelo novo coronavírus.

O programa contempla todas as empresas, inclusive os empregadores domésticos, englobando o total de 24,5 milhões de trabalhadores. O prazo máximo para a utilização das medidas é de 90 dias.

Os trabalhadores que já haviam tido redução da jornada e do salário poderão entrar no programa do governo anunciado, segundo advogados trabalhistas ouvidos pelo G1.

Segundo Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, a empresa que já havia reduzido a jornada dos empregados, caso decida atender às normas da MP, poderá se adequar.

João Gabriel Lopes, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, ressalta que, caso a empresa já tenha reduzido anteriormente a jornada de trabalho e o salário, a medida somente será considerada lícita se tiver decorrido de um acordo ou convenção coletiva de trabalho, pois a Constituição proíbe qualquer ajuste individual de redução de salários.

"Até mesmo por isso, a medida provisória que permite o ajuste individual certamente será questionada no Supremo Tribunal Federal, pois permite que haja esse acerto sem a participação do sindicato, deixando o trabalhador em uma situação vulnerável de negociação direta com o seu patrão", opina.

Para Lopes, a medida provisória, apesar de não deixar claro que funcionários já em situação de redução de jornada possam ter direito ao auxílio emergencial do governo, é possível o acesso do trabalhador ao pagamento do benefício, desde que preenchidos os requisitos da MP, ou seja, a redução deve ser de 25%, 50% ou 70% da jornada, sendo que a empresa deverá encaminhar a documentação ao Ministério da Economia, no prazo de 10 dias, a partir da assinatura do acordo.

“Caso o empregador desrespeite essa obrigação, o empregado poderá requerer da empresa o pagamento integral do seu salário”, afirma.

Acordos para a redução

Para trabalhadores que recebem até três salários mínimos, o acordo para redução de jornada e salário pode ser feita por acordo individual.

Para quem recebe entre três salários mínimos e dois tetos do INSS (R$ 12.202,12, valor de referência), a redução de jornada e salário terá que ser feita por acordo coletivo, já que nessa faixa a compensação da parcela do seguro-desemprego não compensa toda a redução salarial.

As convenções ou acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente poderão ser renegociados para adequação de seus termos, no prazo de 10 dias corridos a contar da publicação da medida provisória.

Acima de R$ 12.202,12, a lei trabalhista atual já autoriza acordo individual para redução de jornada e salário.

No caso de reduções de 25%, a MP permite que seja feita por acordo individual independente da faixa salarial.

Como ficam os pagamentos

Corte de 25% no salário: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego

Corte de 50% no salário: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego

Corte de 70% no salário: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego

Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)

Segundo a equipe econômica, nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo. As reduções de 50% ou 70% valem apenas para quem ganha acima de três salários mínimo (R$ 3.135).

Como ficam os salários com a redução de jornada? Veja simulações

Garantia provisória

A MP estabelece uma "garantia provisória" do emprego do trabalhador pelos meses em que ele tiver a jornada e o salários reduzidos e por igual período quando as atividades e pagamentos forem normalizados. Por exemplo, se o trabalhador tiver a jornada e o salário alterados por dois meses, a garantia do emprego valerá por quatro meses.

Ainda assim, o empregador continua podendo demitir o funcionário durante esse período. Porém, se dispensá-lo sem justa causa, a medida prevê o pagamento pela empresa das verbas rescisórias e de uma indenização. Essa regra não vale para casos de dispensa a pedido ou por justa causa do empregado.

O valor desta indenização será de:

50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;

75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%; ou

100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Fonte: G1

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