terça-feira, março 09, 2021

RN ultrapassa 175 mil casos confirmados e tem 3.777 mortes por Covid-19

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O Rio Grande do Norte ultrapassou os 175 mil casos de Covid-19 desde o início da pandemia - são 175.703, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta terça-feira (9). A doença vitimou 3.777 pessoas no estado. Outros 799 óbitos estão sob investigação.


No comparativo com o boletim de segunda-feira (8), são 28 mortes a mais - sendo 13 ocorridas nas últimas 24 horas em Natal (4), Mossoró (3), São Gonçalo do Amarante (1), Angicos (1), Caicó (1), Goianinha (1), Jardim de Piranhas (1) e Rio do Fogo (1).


O número de internados voltou a subir e registrou novo recorde: 944 pacientes. São 574 internados na rede pública e 370 na privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 87,2% na rede pública e segue em 100% na rede privada.


O RN contabiliza ainda 48.060 casos suspeitos da doença - e outros 375.192 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 127.103, e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", está em 113.435.


A Sesap não atualizou o número de testes de Covid-19 realizados no estados - foram 426.171 testes até o momento, sendo 227.608 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 198.563 sorológicos.



Números do coronavírus no RN

175.703 casos confirmados

3.777 mortes

48.060 casos suspeitos

375.192 casos descartados

127.103 confirmados recuperados


Fonte: G1

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Anac aprova proposta de edital da nova licitação do aeroporto de Natal



A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (9) a proposta de edital da nova licitação do aeroporto de Natal (RN).


O terminal foi leiloado em 2011, mas a a atual concessionária, a empresa Inframérica, comunicou ao governo em março de 2020 que devolveria o aeroporto. A companhia, no entanto, administrará o local até a nova concessionaria assumir o terminal.


A proposta aprovada pela Anac:


não permite que a Inframérica ou seus sócios participem do novo leilão;

prevê que a contribuição inicial deverá ser paga pela nova concessionária à Inframérica até o limite da indenização (calculada pela Anac);

se houver algum saldo no pagamento, o valor deverá ser pago ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac);

se a contribuição inicial do leilão não for suficiente para pagar a indenização devida à Inframérica, a União pagará a diferença.

A proposta será submetida a consulta pública por 45 dias. Depois desse período, será votada novamente e encaminhada para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).


Devolução do aeroporto

O leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante em 2011 foi a primeira concessão do setor à iniciativa privada no Brasil.


Ao comunicar a devolução do aeroporto, a Inframerica afirmou que a decisão foi motivada, principalmente, pelo tráfego de passageiros "negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região".


A expectativa da empresa para 2019 era que o terminal movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões.


O terminal foi inaugurado em 2014 e fica a 33 quilômetros do centro de Natal. Ele passou para o controle do grupo argentino em 2012 e o prazo da concessão estabelecido em contrato era de 28 anos.


Fonte: G1

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TCE-RN julga irregular reajuste de salários dos vereadores de Mossoró

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou medida cautelar para impedir o reajuste dos salários dos vereadores de Mossoró, segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. A decisão levou em consideração o desrespeito aos prazos legais para a concessão do benefício e a infração à Lei 173/2020, editada pelo Governo Federal para garantir o reequilíbrio das finanças públicas por causa da pandemia do coronavírus.


Vereadores de Mossoró votaram reajuste no dia 30 de dezembro e lei foi sancionada no dia seguinte — Foto: Isaiana Santos/Inter TV Costa Branca


A representação foi oferecida pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE em razão de supostas inconformidades detectadas na Lei Nº 165/2020 do município de Mossoró, que foi sancionada pela então prefeita Rosalba Ciarlini no dia 31 de dezembro de 2020 e trata sobre o aumento nos salários de vereadores.


Durante sessão da Segunda Câmara, nesta terça-feira (9), a conselheira substituta Ana Paula Gomes apontou que "incremento remuneratório para agente público - de qualquer natureza - encontra-se vedado até 31 de dezembro de 2021 em decorrência do cenário peculiar da pandemia, o que demanda natural contenção de gastos públicos". Ela se baseou em informações do corpo técnico e na manifestação do Ministério Público de Contas.


A lei municipal 165/2020 foi publicada em 31 de dezembro de 2020, o que também colide com a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a relatora. "À luz do ordenamento estabelecido, o ato normativo objeto da alteração de subsídios deve ter o seu processo legislativo encerrado até 180 dias anteriores ao final do mandato, sendo nulo de pleno direito o ato que provoque o recrudescimento da despesa com pessoal sem atenção ao protocolo prescrito pela LC 101/2000".


Os vereadores de Mossoró aprovaram o reajuste de 20,5% nos próprios salários no dia 30 de dezembro. Na oportunidade, 11 dos 21 parlamentares compareceram à sessão extraordinária para votação do projeto. O salário subiria de R$ 12.600 para R$ 15.190. A lei foi sancionada pela então prefeita Rosalba Ciarlini, no dia 31 de dezembro de 2020, último dia do seu mandato.


A medida cautelar determina que o presidente da Câmara Municipal de Mossoró se abstenha de proceder qualquer pagamento de remuneração majorada aos vereadores fixada com base na Lei 165/2020. A decisão indicou ainda o prazo de 30 dias para o presidente da Câmara comprovar junto ao TCE o efetivo cumprimento da tutela de urgência, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada dia de atraso.


Fonte: G1

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Com 24,4 mil novos casos de Covid-19 por mês, RN mais que dobra média de notificações em 2021

Entre janeiro e fevereiro, o Rio Grande do Norte registrou uma média de 24.406 novos casos de coronavírus por mês, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). O número é mais que o dobro da média de novos casos registrados ao longo dos meses de 2020, que era de 11.808. O aumento é de 106%.


Atendimento em Centro Covid-19 em Natal. — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi


Ainda de acordo com os dados dos boletins divulgados diariamente pela Sesap desde março de 2020, 24 municípios do estado registraram até esta segunda-feira (8) mais casos confirmados de Covid, em 2021, do que em todo o ano de 2020.


O maior crescimento foi em Carnaúba dos Dantas, onde os casos aumentaram 256% somente entre janeiro de março, passando de 117 para 417.


Já a cidade com mais infectados pela Covid-19, Natal registrou em menos de 3 meses quase a metade dos casos confirmados entre março e dezembro do ano passado.


Apenas em 2021 os casos de coronavírus cresceram 42% na capital, passando de 34.453 no final de dezembro para 48.902.


O Rio Grande do Norte registrou 174.531 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia até esta segunda (8). A doença levou 3.749 pessoas à morte no estado. Outros 791 óbitos estão sob investigação.


Fonte: G1

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Fux levará caso de Lula ao plenário do STF se Fachin remeter decisão aos demais ministros



O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, levará o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao plenário do STF se o ministro Edson Fachin decidir remeter sua decisão aos demais ministros do tribunal.


Nesta segunda (8), Fachin anulou todas as condenações de Lula pela Justiça Federal do Paraná relacionadas à Operação Lava Jato. A decisão não necessita de referendo do plenário do STF, a não ser que o próprio ministro decida remeter o caso.


Paralelamente a isso, a Segunda Turma do STF analisa um recurso da defesa de Lula no qual os advogados do ex-presidente alegam que Sergio Moro, enquanto juiz da Lava Jato, atuou com parcialidade.


O julgamento foi retomado nesta terça (9), mas a decisão foi adiada após o ministro Nunes apresentar um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso).


Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes derrotou a estratégia de Edson Fachin, de suspender o julgamento da suspeição, e manteve a continuidade do julgamento, aprovada por 4 votos a 1.


Fachin chegou a pedir a Fux que adiasse o julgamento e levasse o tema para o plenário a fim de decidir se valia a posição de Gilmar Mendes, favorável à continuidade do julgamento, ou a de Fachin, que considerava sem objeto o recurso depois de anuladas as condenações de Lula.


Fux, porém, não tomou decisão sobre o pedido de Fachin. Assessores do STF alegaram que, como o julgamento já estava em curso e havia um pedido de vista por um ministro, não caberia tecnicamente um pedido de adiamento. No caso da decisão inicial de Fachin, porém, ele pode fazer o pedido diretamente a Fux.


Tecnicamente, Edson Fachin não precisa levar a decisão sobre Lula ao plenário. A princípio, segundo interlocutores, ele não tinha essa intenção, dentro da expectativa de que o recurso sobre a suspeição de Moro não fosse a julgamento hoje na segunda turma.



Com a continuidade do julgamento, levar a decisão ao plenário pode ser a forma de fazer com que os onze ministros do STF analisem o caso.


Fonte: Blog do Valdo Cruz

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Governo espanhol prorroga restrições para passageiros do Brasil, Reino Unido e África do Sul

O governo espanhol anunciou nesta terça-feira (9) uma nova prorrogação, até 30 de março, das restrições impostas aos voos oriundos do Brasil, Reino Unido e África do Sul. O objetivo da medida é evitar a propagação de variantes do coronavírus no país.


Passageiros observam monitores com informações de voo no aeroporto de Barajas, em Madri, em foto de fevereiro de 2020 — Foto: Reuters/Susana Vera


Atualmente, apenas os cidadãos espanhóis e estrangeiros residentes na Espanha e em Andorra podem entrar no país caso venham de localidades brasileiras, britânicas ou sul-africanas. Já os passageiros em trânsito podem desembarcar, mas não são autorizados a sair do aeroporto nem permanecer por mais de 24 horas.


No caso do Reino Unido, a medida, que também inclui o tráfego de navios, foi tomada pelo governo espanhol em 22 de dezembro. Já para a África do Sul e o Brasil, a limitação está em vigor desde 2 de fevereiro.


As restrições deveriam vigorar até 16 de março. Mas diante do avanço das novas variantes do vírus, muito mais contagiosas e contra as quais a eficácia das vacinas ainda está sendo testada, as autoridades decidiram prorrogar a medida.


O governo espanhol também impôs uma quarentena obrigatória de dez dias, ou sete dias no caso de de apresentação de um teste Covid-19 negativo, a todos os espanhóis ou residentes que chegam do Brasil e da África do Sul.


A Espanha, um dos países europeus mais afetados pela pandemia do coronavírus, já registrou mais de 71 mil mortes e mais de três milhões de infecções. Segundo o ministério espanhol da Saúde, 4 mil novos casos foram contabilizados nas últimas 24 horas no país.


De acordo com o balanço divulgado nesta terça-feira, a Covid-19 matou pelo menos 2,6 milhões de pessoas no mundo desde que o surto começou, em dezembro de 2019. Os Estados Unidos continuam sendo o país mais afetado, com mais de 525 mil óbitos, seguido do Brasil (mais de 266 mil), México (cerca de 190 mil), Índia (quase 160 mil) e Reino Unido (quase 124 mil)


Fonte: G1

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Caso Robinho: justiça da Itália diz que jogador manifestou 'particular desprezo' por vítima de violência sexual

A Corte de Apelação de Milão divulgou, nesta terça-feira (10), o teor da condenação do jogador brasileiro Robinho, que no fim do ano passado foi condenado em segunda instância a 9 anos de prisão por violência sexual em grupo.


Jogador Robinho em imagem sem data — Foto: Reprodução/TV Globo


Segundo a sentença, o jogador e "seus cúmplices" manifestaram "um particular desprezo pela vítima que foi brutalmente humilhada".


Além disso, a corte alegou que houve uma tentativa de "enganar as investigações oferecendo aos investigadores uma versão dos fatos falsa e previamente combinada".


O tribunal também condenou Ricardo Falco, amigo de Robinho, a 9 anos de prisão.


O caso aconteceu em janeiro de 2013, quando Robinho defendia o Milan.


De acordo com a sentença da primeira instância – divulgada em 2017 –, o jogador brasileiro, Ricardo e outros quatro amigos abusaram sexualmente de uma jovem albanesa de 23 anos em uma casa noturna.


A jovem estaria bêbada "ao ponto de ficar inconsciente" e teve relações sexuais quando não era capaz de resistir.


Ainda cabe um recurso em terceira instância. Só então, em caso de condenação definitiva, poderá ser iniciada uma cooperação jurídica internacional para que a pena seja cumprida no Brasil.


Fonte: G1

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Marília Gabriela descobre câncer no nariz e passa por cirurgia para retirada de tumor

A apresentadora e atriz Marília Gabriela, de 72 anos, foi diagnosticada com câncer no nariz e passou por cirurgia para retirada do tumor nesta segunda-feira (8).

Marília Gabriela passa por cirurgia para retirar câncer no nariz — Foto: Reprodução/Instagram/Marília Gabriela


No Instagram, a apresentadora publicou uma foto com os curativos pós-cirúrgicos, disse que já recebeu alta e agradeceu a equipe médica.


Ela havia procurado seu médico porque achava que tinha uma espinha no nariz. "Meu querido Dr. Otávio não gostou do que viu e me mandou para exames aprofundados que resultaram, uma semana e meia depois, em uma cirurgia para retirada de um sorrateiro carcinoma basocelular", escreveu.


Carcinoma basocelular é o tipo mais comum de câncer de pele, correspondente a 75% dos casos. Tem, também, grandes índices de cura.


Desde o diagnóstico até a cirurgia, a apresentadora desabafa que passou dias angustiantes. "Passei uma semana bem da estressante...até hoje. Recebi alta agora há pouco, tenho um chumaço me entupindo o nariz que deve ficar assim até a sexta-feira (12)".


Ela também deu um conselho para os seguidores: o uso contínuo de protetor solar, "mesmo dentro de casa". O carcinoma basocelular é provocado pela exposição ao sol.


Fonte: G1

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Araraquara tem queda de casos de Covid entre testados após 15 dias de confinamento: 'Colhendo os frutos', diz secretária de Saúde

Quinze dias após Araraquara (SP) decretar 'lockdown', a Secretaria Municipal da Saúde consegue apontar alguns resultados positivos na medida que fechou a cidade e proibiu a circulação de moradores sem justificativa.


Araraquara estabeleceu lockdown após confirmar casos da variante brasileira do coronavírus (foto de arquivo). — Foto: LUCIANO CLAUDINO/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO


O município enfrenta uma crise hospitalar. A taxa de ocupação dos leitos chegou a 100% nas últimas semanas e, segundo a prefeitura, a situação pode ter relação com a identificação da variante brasileira do novo coronavírus em 29 pacientes.


Um estudo do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade de São Paulo encontrou a variante em 93% dos casos analisados na cidade.


“A gente saiu de quase 50% dos testes positivados para 23%. Hoje, estamos colhendo os frutos do 'lockdown' com a diminuição do número de casos. Foi um fruto doído, mas bem recebido porque mostra que a gente conseguiu diminuir a transmissão. A gente tira a lição do quanto é importante o isolamento social”, avalia a secretária Eliana Honain.


A meta principal era diminuir a circulação do vírus e o primeiro indicador a ter redução - o número de contaminações - aponta exatamente nessa direção. O lockdown foi iniciado em 21 de fevereiro, um dia após Araraquara bater recorde de casos com 248 registros. Já no último boletim, divulgado na segunda-feira (8), 15 dias após o fechamento da cidade, foram registrados apenas 58 casos, somando 15.577 infectados desde o início da pandemia.


Mesmo que historicamente a segunda-feira seja um dia com baixo número de confirmações por causa da pouca liberação de resultados, a quantidade representa uma redução de 38,9% em relação ao mesmo dia da semana passada, quando foram confirmados 95 casos.


Até esta terça-feira (9), a circulação de veículos e pessoas na cidade de 240 mil habitantes é permitida apenas para a aquisição de produtos e prestação de serviços liberados pelo decreto municipal. Quem estiver na rua, tem que apresentar documento justificando a circulação, sob pena de ser multado em R$ 120.


Resultados

O início do lockdown marcou a interrupção na ascendência da curva de casos, que sofreu uma inversão e apresentou queda nestas duas semanas de confinamento mais rígido.


Mas o principal indicador apontado pela secretária de Saúde não é o número absoluto de casos e sim o percentual de positivos entre os testados. Nos quatro dias anteriores ao lockdown (18 a 21 de fevereiro) esse percentual variava entre 37% a 49%, já nos últimos quatro dias (4 a 7 de março) variou de 19% a 26%.


Os reflexos das restrições no número de óbitos, porém, ainda não aconteceram. Desde 10 de fevereiro, a cidade registra óbitos por Covid-19 todos os dias. Somente na segunda-feira, foram mais 6 óbitos.


Neste ano, 160 pessoas morreram de Covid-19, o correspondente a 63,5% de todos os óbitos causados pela doença na cidade em toda a pandemia.


Segundo Eliana, a redução nos óbitos ainda deve demorar por volta de dez dias. Isso devido à dinâmica da doença, que começa a se agravar entre o 8º e 10º dia após a contaminação.


“Ainda não há resultado no número de mortes porque os pacientes que vieram a óbito estavam internados há mais tempo, foram contaminados no período de maior transmissibilidade”, explicou. “É muito triste isso porque, se não fossem tantos contaminados, nós, com certeza, não teríamos esse número de óbitos.”

A ocupação das UTIs que ficou em 100% por dez dias também teve queda - na segunda-feira estava em 93% - , mas, nesse caso, o mérito foi muito mais da abertura de novos leitos do que da diminuição de internações.


Desde o início da pandemia, foram abertos 117 leitos exclusivos para a Covid-19 e há ainda previsão de mais com o acordo entre a prefeitura e uma igreja, onde serão instalados 17 leitos.


“Todos os dias a gente vem abrindo leitos, por isso que a gente acha que a ocupação não é o número perfeito para demonstrar o avanço da doença. Para a gente, o que mensura a situação é o número de pessoas internadas a cada dia”, afirmou Eliana.


Segundo ela, esse indicador também começou a cair no domingo (7). “Essa tendência tem que se manter por uns dez dias para que possamos dizer que estamos em declínio”, explicou.


Prefeitura retoma parceria com Igreja para ampliar estrutura de leitos em Araraquara (foto de arquivo) — Foto: Prefeitura de Araraquara/Divulgação


Futuro

Agora, a progressão das flexibilizações depende de como a população irá se comportar diante da abertura das atividades, retomada em fases desde 27 de fevereiro.


“Passamos do lockdown total para a fase vermelha, com algumas flexibilizações. Com isso, a nossa preocupação é de as pessoas não ficarem em casa e voltarmos a ter um número crescente de contaminação e, consequentemente, de óbitos”, afirmou.


Na sexta-feira, o Comitê de Contingência irá se reunir para avaliar os indicadores e decidir como ficarão as atividades nos próximos dias.


“Medidas mais rígidas estão prevista no decreto, depende exclusivamente dos indicadores. Nós vamos avaliar e, se os números estiverem crescentes, vamos fazer novas restrições em Araraquara, não temos medo disso.”

Isso porque segundo a secretária, embora haja uma melhora, ela não é suficiente para considerar a cidade segura.


“É o esperado, mas não é o suficiente. Para a gente ter uma tranquilidade, os positivados têm que chegar a apenas 5% dos testes coletados diariamente. Para ter um situação de controle, existem só duas ações: o isolamento e a vacina, que é muito precária por conta da disponibilidade e que não depende dos municípios”, diz.


Segundo Eliana, Araraquara pleiteou aos governos federal e estadual prioridade na vacinação diante da situação de crise que a cidade enfrente, mas a tentativa foi infrutífera.


“O pedido foi ignorado no governo federal diante da situação que o Brasil se encontra, com várias regiões na mesma situação, e o governo estadual nada pode fazer porque quem ingesta a vacina é o governo federal.”


Diante das negativas, Araraquara aderiu ao consórcio municipal para a compra de vacinas. Na opinião de Eliana é a tentativa que os municípios estão fazendo para tentar resolver a pouca oferta do imunizante e avançar na vacinação que poderia ser uma aliada na flexibilização das atividades.


“O que não é correto porque a única responsabilidade hoje do governo federal é em relação às vacinas e ele deveria cumprir, mas se ele não cumpre, a gente deve tomar outras medidas.”


Variante brasileira

Hoje, a secretária tem certeza que a causa da explosão de casos de Covid-19 em Araraquara e a crise hospitalar em função do aumento de internações foi causada pela variante brasileira do novo coronavírus.


Pouco antes do lockdown, a cidade havia identificado 12 pacientes com a variante batizada de P.1, encontrada pela primeira vez em Manaus. Atualmente, 93% das amostras analisadas são da variante brasileira, inclusive a da secretária, que foi contaminada em fevereiro.


Para a secretária, não é apenas Araraquara que enfrenta a nova variante.


“Nada nos garante como ela chegou. O que a gente acha é que a gente descobriu primeiro, mas essa é a variante que está circulando no estado inteiro e no país. No princípio, as pessoas acharam que deveriam fechar as portas para Araraquara por causa da cepa, mas hoje todo mundo tem a consciência de que essa variante está em todas as cidades e, talvez, se tivéssemos feito todos em conjunto o lockdown, hoje a região toda poderia estar em uma situação melhor", afirmou.


Eliana acredita que a nova cepa do vírus irá mudar a forma de combater a doença. “A gente vai ter que tomar medidas mais rígidas, e aí não vai ser em Araraquara, mas o estado vai tomar e o país vai tomar. Há um grupo de estados que está se unindo para medidas mais rígidas diante do caos que já se instalou”, afirmou.


Fonte: G1

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69% dos empregadores não preveem contratar no 2º trimestre, diz pesquisa do ManpowerGroup

Pesquisa de Expectativa de Emprego do ManpowerGroup mostra que 69% dos empregadores não pretendem fazer alterações no quadro de funcionários, enquanto 21% têm intenção de contratar e 8% esperam reduzir as equipes no 2º trimestre.


Comércio fechado na região central da cidade de São Paulo durante a manhã de sábado (6), início da fase vermelha em todo o estado devido ao aumento de casos de covid-19 — Foto: Miguel Schincariol/AFP


Foram 652 entrevistados entre os dias 6 e 26 de janeiro, antes do aperto das medidas de restrição em todo o país neste mês devido ao agravamento da pandemia.


O indicador de expectativas de contratação no Brasil para o 2º trimestre é de 9%, um ponto percentual abaixo em relação ao 1º trimestre e 4 pontos percentuais mais fraca em relação ao 2º trimestre de 2020.


Apesar da queda no índice de intenção de contratação, o resultado coloca o Brasil com as melhores perspectivas entre os países das Américas, atrás apenas dos Estados Unidos, que registraram índice de 18% (veja ranking abaixo).


Segundo a pesquisa, 24% dos empregadores acreditam que os níveis de contratação pré-pandemia podem retornar até o fim de 2021, enquanto para 39% não houve mudança nas intenções desde o início da Covid-19. Já 4% dos entrevistados têm a perspectiva de que os níveis de contratação nunca retomem os índices anteriores à pandemia.


Sete dos oito setores pesquisados esperam aumentar as contratações no próximo trimestre. As melhores intenções são previstas nos setores de Serviços e Comércio Atacadista e Varejista, ambos com expectativa de +13% (leia mais abaixo).


“Apesar do avanço da segunda onda de infecções pela Covid-19 no país, as intenções de contratação seguem otimistas para os meses de abril a junho. Empresários acreditam que até o fim deste ano, os níveis pré-Covid retornem e 21% deles têm intenção de contratar, índice mais positivo desde o 2º trimestre de 2020. Este resultado foi impulsionado principalmente pelo crescimento nas intenções nos setores de serviços e comércio atacadista e varejista e na recuperação do estado do Rio de Janeiro. O início da vacinação também traz expectativa de uma retomada e impulsiona este resultado”, comenta Nilson Pereira, CEO do ManpowerGroup.


Vacina

O levantamento também perguntou aos entrevistados brasileiros quais as políticas serão seguidas pelas empresas em relação aos funcionários quando houver uma vacina disponível: para 43%, todos os empregados deverão ser vacinados, enquanto 23% não têm planos de implementar uma regra fixa de imunização e deixará como uma escolha individual.


Comparativo por setores


Empregadores de sete dos oitos setores pesquisados preveem aumento das contratações nos próximos três meses. O destaque fica para o setor de Serviços, com 13%, crescimento de 14 pontos percentuais em relação ao 1º trimestre, e Comércio Atacadista e Varejista, que também registrou 13%.


O menor ritmo de contratação é esperado em Administração Pública & Educação, com queda de 5%, mesmo indicador do trimestre anterior. É o quarto trimestre consecutivo que este setor apresenta perspectiva negativa. Veja abaixo:


Serviços: +13%

Comércio Atacadista e Varejista: +13%

Indústria: +11%

Construção: +10%

Finanças, Seguros & Imobiliário: +10%

Transporte & Serviços Públicos: +5%

Agricultura, Pesca & Mineração: +2%

Administração Pública & Educação: -5%

Comparativo por regiões

A pesquisa aponta aumento na expectativa de contratações em todas as cinco regiões pesquisadas. Pelo quarto trimestre consecutivo, os empregadores do Paraná relatam os melhores indicadores – com +18% de intenção de contratar, repetindo o resultado do trimestre anterior e crescimento de 6 pontos percentuais ante o 2º trimestre de 2020.


Após quatro trimestres com índices negativos, o estado do Rio de Janeiro tem expectativa de 5%, aumento de 9 pontos percentuais na evolução trimestral e 6 pp comparado com o 2° trimestre de 2020. As intenções de contratação mais fracas são relatadas no estado de São Paulo, com redução de 4 e 15 pontos percentuais, em relação ao 1º trimestre de 2021 e 2º trimestre de 2020, respectivamente. Veja abaixo:


Paraná: +18%

Cidade de São Paulo: +8%

Minas Gerais: +7%

Estado do Rio de Janeiro: +5%

Estado de São Paulo: +3%

Comparativo por porte de empresa

O levantamento apresenta aumento em duas das quatro categorias por porte de organização. As grandes empresas têm o indicador mais forte, com 23%, aumento de 2 pontos percentuais em relação ao 1º trimestre de 2021. Em seguida, empregadores de médias empresas relatam expectativa de 14%. Enquanto isso, a perspectiva mais fraca, de -5%, é relatada por microempresas.


Grandes empresas: +23%

Médias empresas: +14%

Pequenas empresas: -3%

Microempresas: -5%

Pesquisa global

Em comparação ao 1º trimestre de 2021, 24 países e territórios pesquisados relatam uma melhora nas expectativas de contratação, com o Brasil ocupando a 8ª posição. Outros 16 países projetam uma redução no quadro de funcionários. O ManpowerGroup entrevistou 42.135 empregadores de 43 países.



As melhores intenções foram relatadas em:


Taiwan: +24%

Estados Unidos: +18%

Austrália: +17%

Singapura: +17%

Croácia: +12%

Romênia: +12%

Turquia: +10%

Brasil: +9%

Índia: +9%

Bélgica: +8

Por outro lado, apresentam os índices mais fracos os seguintes países:


Panamá: -8%

Reino Unido: -5%

África do Sul: -5%

Peru: -2%

Itália: -2%

Hong Kong: -2%

Finlândia: -2%

Espanha: -1%

Portugal: -1%

Japão: -1%


Fonte: G1

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IR 2021: como saber se sou isento?



A Receita Federal receberá as declarações do imposto de renda até 30 de abril. Mas nem todos os contribuintes são obrigados a declarar porque muitos são isentos.


Se o contribuinte não se encaixar em nenhuma das situações abaixo, não é obrigado a declarar o IR. Mas, caso se enquadre em uma delas, terá de fazer o dever de casa e ajustar as contas com o Leão, destacam Kazu Hasegawa, especialista em IR da King Contabilidade, e Leonardo Milanez Villela, advogado tributarista e sócio do Pinheiro Villela Advogados.


Veja abaixo quem é obrigado a declarar o IR neste ano:


quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

quem pretende compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;

quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;

quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;

pessoas que receberam Auxílio Emergencial em 2020 e, além das parcelas, tiverem recebido R$ 22.847,76 ou mais em outros rendimentos tributáveis.


Como declarar a isenção

De acordo com Kazu Hasegawa, a declaração de isenção do Imposto de Renda 2021 não é obrigatória, mas evita que os dados do contribuinte caiam na malha fina ou gerem dúvidas.


Para ter acesso ao documento, basta acessar a página da Receita Federal e procurar pela opção chamada “DAI” – Declaração Anual de Isento.


Veja abaixo modelo da declaração de isenção:


Doenças graves

Os proventos de aposentadoria ou pensão recebidos pelas pessoas portadoras de doenças graves são isentos de imposto de renda, destaca Leonardo Milanez Villela.


“Mas os demais rendimentos dessas pessoas são tributáveis normalmente, como das outras pessoas físicas, porque a isenção não recai sobre a pessoa, mas sobre o específico tipo de rendimento. O mesmo raciocínio se aplica à questão da obrigatoriedade de entrega da declaração do imposto de renda por essas pessoas”, afirma Villela.

Caso a pessoa se enquadre em alguma das situações de obrigatoriedade da declaração acima, não estará isento do IR, como por exemplo, ter rendimento superior a R$ 28.559,70 em 2020.


“Se tiver essas doenças e não se enquadrar em nenhum dos casos de obrigatoriedade está dispensado de entregar a declaração. Caso contrário, está sujeita às mesmas regras das demais pessoas”, explica.


Veja abaixo a lista de doenças graves:


Alienação Mental

Cardiopatia Grave

Cegueira (inclusive monocular)

Contaminação por Radiação

Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

Doença de Parkinson

Esclerose Múltipla

Espondiloartrose Anquilosante

Fibrose Cística (Mucoviscidose)

Hanseníase

Nefropatia Grave

Hepatopatia Grave

Neoplasia Maligna

Paralisia Irreversível e Incapacitante

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (aids)

Tuberculose Ativa

Caso se enquadre na situação de isenção, o contribuinte deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a doença.


São ainda considerados rendimentos isentos a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, recebida de entidade de previdência complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL), e os valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, ou ainda por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais recebidos por portadores de moléstia grave.


Também são isentos os proventos de aposentadoria ou reforma (militares) motivada por acidente em serviço e os recebidos por portadores de moléstia profissional.


Villela ressalta que não têm direito à isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou. Também não é prevista isenção em rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, pensão ou reforma (militares).


“Mas não são apenas os rendimentos assalariados que são tributáveis. Todos os demais rendimentos recebidos por portadores de doenças graves são tributáveis como os recebidos por qualquer outra pessoa, por exemplo, ganhos de capital, rendimentos de aplicação financeira”, diz Villela.


Idade

Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram renda mensal inferior a R$ 3.807,96, até 31 de dezembro de 2020 estão isentos de imposto de renda. Mas apenas os rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria são enquadrados nesse benefício.



Novamente, caso o segurado se enquadre em alguma das condições de obrigatoriedade, deve declarar o imposto de renda, salienta Villela.


Fonte: G1

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Imposto de Renda 2021: Receita passa a oferecer a todos cópia de declaração antiga pela internet

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (9) que todos os contribuintes passam a ter acesso à última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) pela internet. A cópia será disponibilizada por meio do Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).


O mecanismo já existia, mas era preciso ter certificado digital para acessar o documento. Agora, é preciso apenas o login e senha do e-CAC.


A medida visa a ajudar o preenchimento da declaração de 2021 sem a necessidade de que o contribuinte se desloque até uma unidade de atendimento presencial da Receita.


Abaixo, o passo a passo:


Acesse o Portal e-CAC (clique aqui para acessar);

Procure o sistema de processos digitais ("e-Processo", no menu lateral esquerdo);

Procure "Abrir Dossiê Digital de Atendimento";

Na área de concentração, selecione "Cópia de Documentos";

Clique em "Obter cópia da última Declaração DIRPF entregue".

Clique em "Abrir dossiê de atendimento", no final da página


E- processo — Foto: Reprodução/Receita Federal


Para visualizar a declaração, selecione, no menu no alto à esquerda, Processos Digitais > Meus processos

A cópia da declaração será disponibilizada clicando sobre o número do processo (essa liberação não é imediata)


Meus processos — Foto: Reprodução/Receita Federal


A Receita ressalta que o processo deve ser gerado em nome do titular da declaração cuja cópia se pretende receber, ou seja, o login no e-CAC deve ser feito pelo próprio titular da declaração.


Fonte: G1

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Conselho de Ética dá seguimento a processo sobre Daniel Silveira por gravação de reunião sigilosa



O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (9), por 15 a 1, a continuidade do processo disciplinar apresentado pelo PSL contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão de uma gravação, feita pelo parlamentar, de uma reunião sigilosa do partido no interior da Câmara dos Deputados.


A representação foi elaborada no contexto da disputa entre os deputados pela liderança do partido, em 2019, e do racha na sigla, que opôs uma ala ligada ao presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, à outra fiel ao presidente da República, Jair Bolsonaro.


Na representação, o PSL argumenta que Silveira quebrou o decoro parlamentar ao “ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate público, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara do Deputados, e liberar gravação à mídia nacional, ridicularizando esta casa e os parlamentares de que dela participam”.


Segundo a peça, a reunião gravada “sem permissão" pelo deputado foi realizada em outubro e se destinava a discutir questões internas do PSL. Para o PSL, a iniciativa de filmar o encontro, além de quebrar o decoro parlamentar, é um ato criminoso.


Em sua defesa, Silveira disse que “já houve punição pelo partido” e uma nova sanção configuraria bis in idem - quando uma pessoa é punida duas vezes pelo mesmo ato - o que é ilegal.



"Não creio que fosse até necessário essa discussão", afirmou o deputado, no final de fevereiro, quando participou da reunião do Conselho por videoconferência, já que está preso. "Problemas partidários não se enquadram em quebra de decoro parlamentar", afirmou.


Silveira agora terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito e escolher testemunhas de defesa. O processo pode levar à cassação do mandato do parlamentar.


O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), votou pela admissibilidade e continuidade do procedimento disciplinar e foi acompanhado pela maioria dos integrantes do colegiado.


"É de se reconhecer que a conduta descrita pela representação é de extrema gravidade, tendo em vista a gravação ambiental de forma clandestina por um dos interlocutores, sem aquiescência ou mesmo conhecimento de terceiros envolvidos, constitui clara ofensa ao direito à intimidade", afirmou Leite.


"Resta evidente que a utilização de gravações clandestinas como instrumento da denúncia ou de arapongagem claramente não se coaduna com o papel de quem tem o dever de zelar pelo estado democrático de direito e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal", disse no parecer.


Fonte: G1

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2ª Turma do STF decide manter julgamento da suspeição de Moro em processos de Lula



Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o julgamento que decidirá se o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao julgar processos que envolveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal do Paraná.


A maioria do colegiado rejeitou um pedido do ministro Edson Fachin, relator do caso, com o objetivo de adiar o julgamento.


Para os ministros, o fato de Fachin ter anulado nesta segunda-feira (8) as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná não impede a continuidade do julgamento sobre a conduta de Moro nos casos de Lula.


Como decorrência das anulações, Fachin considerou que houve "perda de objeto" das ações que questionavam a atuação de Moro.


No início da sessão, Fachin apresentou dois argumentos para que o caso não fosse analisado.


O ministro disse que, poucas horas antes do início da sessão, a defesa de Lula apresentou um resumo do processo com novos fatos, citando inclusive as mensagens apreendidas da Operação Spoofing. Portanto, segundo Edson Fachin, os ministros precisariam analisar esses dados.


Fachin afirmou ainda que, na decisão desta segunda-feira, considerou a suspeição de Moro não precisava mais ser julgada já que as condenações nos processos de Lula conduzidos pelo ex-juiz ficaram sem efeito.



O ministro defendeu que cabe ao plenário decidir se a suspeição de Moro deveria ser ou não julgada. Ele afirmou que o relator — ele próprio, no caso — é quem tem competência para declarar a extinção de um processo.


“Entendo que é atribuição própria e privativa do relator ordenar e dirigir o processo, julgar prejudicado feito no HC [habeas corpus], pedir dia no julgamento e apresentar em mesa os feitos que independam de pauta”, disse.


Gilmar Mendes abriu a divergência contra o entendimento de Fachin e votou pela manutenção do julgamento. Foi Mendes quem pediu vista e suspendeu o julgamento desse caso em dezembro de 2018.


Ele afirmou que a anulação das condenações não interfere no caso da suspeição de Moro.


Isso porque, segundo ele, a eventual parcialidade de um juiz pode macular todo um processo, violando direitos constitucionais e produzindo efeitos que vão além do que ocorrem com a nulidade das condenações.


“Os temas são relevantes, com direito a serem julgados por juízo imparcial. Discussão sobre suspeição precede a de competência, como previsto no art. do CPP [Código de Processo Penal]. A discussão agora se os fatos são supervenientes ou não vamos ter que travar”, afirmou.


O voto de Gilmar Mendes foi seguido por Nunes Marques, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.


Se a suspeição prevalecer, isso pode impactar ainda mais os processos que tiveram anulação decretada por Fachin. Essas ações poderiam votar para a estaca zero.


O pedido de suspeição de Moro chegou ao Supremo em 5 de novembro de 2018. A suspeição do ex-juiz começou a ser julgada pela Segunda Turma em 4 de dezembro de 2018.


Naquela sessão, votaram Edson Fachin e Cármen Lúcia pela rejeição. Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e suspendeu o julgamento.


A defesa de Lula argumentou que Moro atuou de forma parcial na ação que levou à condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP), e dos demais processos aos quais ele responde em Curitiba.


Os advogados usaram como argumento o fato de Moro ter recebido e aceitado convite para integrar o governo Bolsonaro. Para eles, isso revela que o ex-juiz teria agido durante todo o processo com motivação política.


Segundo a defesa, o Brasil assinou tratados internacionais que estabelecem diretrizes para a atuação do Estado e que asseguram o direito a um processo justo, de acordo com a lei e conduzido por juiz imparcial.


Para a defesa, isso não ocorreu com Lula. Os advogados dizem ainda que houve "manifestas ilegalidades e arbitrariedades" contra o Lula com o objetivo de afetar sua imagem e sua reputação naquele período.


Como exemplo, mencionou a condução coercitiva do ex-presidente (já declarada inconstitucional pelo STF), buscas e apreensões, interceptações telefônicas e divulgação de parte do conteúdo de conversas interceptadas.


Fonte: G1

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Relator da PEC Emergencial na Câmara diz que parecer manterá texto aprovado no Senado



O relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), disse nesta terça-feira (9) que seu parecer vai manter o conteúdo do texto aprovado no Senado na semana passada.


Nos bastidores, alguns deputados afirmaram que há uma discussão para retirar justamente os principais gatilhos fiscais previstos na PEC, deixando apenas o trecho que trata da retomada do pagamento do auxílio emergencial.


Nesse caso, portanto, seria promulgada apenas a parte que viabiliza o pagamento do benefício. Os demais pontos, que tratam de compensações para o aumento de gastos do governo com o auxílio, entre eles medidas para redução de custos da maquina pública, seriam transformados em uma nova PEC, que passaria a tramitar no Congresso pelo rito de praxe, passando pelas comissões antes de ser votada no plenário.


Freitas, no entanto, disse que seu parecer mantém fielmente o texto que veio do Senado.


“Recebemos um texto que veio do senado e esse foi o balizador das conversas até aqui. E chegamos à conclusão de que esse é o momento que devemos olhar para o país e não especificamente para as corporações, uma classe ou outra”, afirmou Freitas.


“O meu relatório leva ao plenário da Câmara dos Deputados exatamente e fielmente o texto que nós recebemos do Senado Federal”, disse.



O texto foi aprovado na semana passada pelos senadores e depende agora da análise pela Câmara.


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a ideia é realmente que o relator mantenha o texto aprovado no Senado, mas ponderou que a discussão caberá ao plenário da Câmara.


"Penso que está tudo, com relação ao mérito que vai ser votado, organizado. O relator deve manter a ideia base do Senado Federal, com poucas ou nenhuma alteração proposta pelo relator. E, lógico, nós vamos para o plenário numa discussão mais ampla, democrática, partidária, de quem concorda e de quem não concorda em temas que serão discutidos. E, como sempre, a maioria dos deputados se colocará no plenário em relação ao mérito", disse.


A proposta viabiliza a retomada do auxílio emergencial, pago para minimizar o impacto da crise econômica gerada pela pandemia.


O texto que saiu do Senado não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial.


A PEC flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.



Originalmente, a PEC previa apenas a adoção de medidas para conter as despesas públicas, mas os parlamentares resolveram incluir a questão do auxílio emergencial na proposta, que já estava com a tramitação avançada, para agilizar a sua implantação.


Tramitação

O relator afirmou ainda que os parlamentares tentarão cumprir o cronograma estabelecido na semana passada para a votação da matéria, o que inclui a aprovação da admissibilidade da PEC nesta terça-feira e a votação da proposta em dois turno na quarta (10).


"A vontade do presidente Lira é cumprir as expectativas. Acreditamos que hoje consigamos admitir PEC na admissibilidade, e ainda amanhã tentarmos votar os dois turnos", disse Freitas, se referindo ao presidente da Câmara, Arthur Lira.


Mecanismos

O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:


a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;

o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.

Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.


Esses "gatilhos" serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:


conceder aumento de salário a servidores;

contratar novos funcionários;

criar bônus.

A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.


Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.


Fonte: G1

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