FGTS vai distribuir lucro de R$ 6,23 bilhões a trabalhadores em agosto

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir R$ 6,23 bilhões em lucro a 90,7 milhões de trabalhadores, que têm 258 milhões de contas ativas. O lucro que será dividido refere-se ao ano de 2017. O depósito ocorrerá até o dia 31 de agosto.

Em média, o lucro representará R$ 38 por conta, mas o valor depende do saldo existente na conta do FGTS. O rendimento será de 1,72% em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. Assim, o trabalhador receberá R$ 17,2 para cada R$ 1 mil de saldo do FGTS.

Segundo informações do Conselho Curador do FGTS, em 2017 o FGTS teve R$ 12,46 bilhões de lucro. Por lei, metade do valor desse lucro deve ser dividido entre todos os trabalhadores.

No ano passado, o FGTS distribuiu R$ 7,2 bilhões em lucro.

Regras

A distribuição do lucro do FGTS está prevista na mesma lei que liberou os saques das contas inativas em 2017. O percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior.

A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta no dia 31 de dezembro do ano anterior.

Quem sacou os recursos da conta do FGTS antes do dia 31 de dezembro de 2017 não terá direito ao lucro de 2017, nem mesmo proporcional ao tempo em que a conta ficou ativa e com saldo positivo.

Já quem sacou o saldo do FGTS em 2018 tem direito a divisão dos lucros de 2017 e poderá, inclusive, sacar o valor.

O trabalhador poderá consultar o valor do lucro que foi depositado a partir do dia 31 de agosto, no site da Caixa.

Rendimento

Com a distribuição de metade do lucro do FGTS, o rendimento das contas em 2017 será de 5,59%. Isso porque além da divisão do lucro, ao longo do ano passado as contas receberam a remuneração normal.

O secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarragó Moura Neto, afirmou que pelo segundo ano consecutivo a distribuição do lucro do FGTS permitiu que as contas do FGTS rendessem acima da inflação.

“É a segunda vez que o fundo distribuiu metade do seu resultado e pelo segundo ano consecutivo que, em função da distribuição dos resultados, as contas do FGTS rendem acima da inflação”, afirmou.

Fonte: G1

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Relatório detalha casos de abuso sexual envolvendo 300 padres na Pensilvânia, nos EUA

A Suprema Corte da Pensilvânia divulgou nesta terça-feira (14) um extenso relatório do grande júri formado para analisar denúncias sobre abuso sexual na Igreja Católica no estado, listando mais de 300 padres acusados e detalhando o que seria um esforço "sistemático" feito por líderes da Igreja por mais de 70 anos para encobrir os crimes (veja mais abaixo como funciona um grande júri nos EUA).

O procurador-geral da Pensilvânia, Josh Shapiro, fala durante uma entrevista coletiva no Capitólio da Pensilvânia. Um grande júri afirma que sua investigação sobre abuso sexual de clérigos identificou mais de mil crianças vítimas. O relatório do grande júri divulgado na terça-feira diz que esse número vem de registros em seis dioceses católicas (Foto: AP Photo/Matt Rourke)

O Procurador Geral do Estado, Josh Shapiro, disse que mais de mil crianças vítimas foram identificadas no relatório, mas o júri acredita que há mais.

A investigação é a mais abrangente sobre abuso sexual da Igreja Católica nos Estados Unidos. A investigação de 18 meses cobriu as oito dioceses do estado - Harrisburg, Pittsburgh, Allentown, Scranton, Erie e Greensburg - e segue outros relatórios do júri do estado que revelaram abusos e em duas outras dioceses.

Como informa a rede CNN, o longo relatório investiga abusos sexuais de clérigos em seis dioceses desde 1947. As outras duas dioceses da Pensilvânia, Filadélfia e Altoona-Johnstown, foram objeto de relatórios anteriores do júri, que encontraram informações igualmente negativas sobre o clero e os bispo.

"Houve outros relatos sobre abuso sexual infantil dentro da Igreja Católica. Mas nunca nessa escala", diz o relatório. "Para muitos de nós, as histórias anteriores aconteceram em outro lugar, em algum lugar distante. Agora sabemos a verdade: aconteceram em todos os lugares."

Os grandes jurados disseram que "quase todos os casos de abuso que encontramos são velhos demais para virarem processo". Mas foram apresentadas acusações contra dois padres, um na diocese de Erie e outro na diocese de Greensburg, suspeitos de abusar de menores.

"Soubemos desses agressores diretamente de suas dioceses -- o que esperamos que seja um sinal de que a Igreja está finalmente mudando seus caminhos", disseram os jurados. "E pode haver mais acusações no futuro; a investigação continua."

O relatório é divulgado num momento em que a Igreja Católica, incluindo o Papa Francisco, está lutando para lidar com um escândalo de abuso sexual que afeta a Igreja em diferentes países.

Na Austrália, um bispo foi considerado culpado de encobrir abuso sexual. No Chile, o Papa foi forçado admitir a pouca atenção que deu a um escândalo de abuso envolvendo um padre, e bispos acusados ​​de encobrir seus crimes.

E nos Estados Unidos, um proeminente arcebispo foi removido do poderoso Colégio de Cardeais, após surgirem relatos de que havia molestado um coroinha adolescente e vários outros enquanto ascendia nas fileiras da igreja. Enquanto isso, bispos em Boston e Nebraska estão investigando possíveis casos de abuso sexual em seminários católicos.

Como funciona um grande júri?

Um "grande júri é uma espécie de câmara de instrução composta de cidadãos que deliberam em segredo, a portas fechadas, para determinar se as provas apresentadas pelos procuradores são consistentes e suficientes para abertura de um processo.

O grande júri não determina se uma pessoa é culpada de um crime ou não. Esse órgão apenas determina se há evidências suficientes para prosseguir com a acusação e então começar um processo.

Suas sessões são secretas e não há cobertura da mídia. Em geral, a pessoa sob investigação não está autorizada a estar presente nas sessões. Isso para proteger os jurados de eventuais intimidações. E, ao mesmo tempo, também proteger as pessoas inocentes de acusações infundadas.

O júri não tem que ser unânime em recomendar a abertura de um processo. A maioria pode variar, de dois terços para três quartos dos totais dos membros, que variam entre 16 e 23 pessoas. Uma decisão de grande júri pode durar meses, até mesmo anos.

Segundo as leis norte-americanas, os promotores federais, estaduais e municipais podem usar grandes júris, mas todos os crimes federais deve ter uma acusação previamente autorizada por um grande júri.

No entanto, se o grande júri não votar para a abertura do processo, o procedimento pode ser aberto mesmo assim, se os promotores conseguirem convencer o juiz.

Fonte: G1

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Suécia amanhece com mais de cem carros incendiados

Grupos de jovens encapuzados e mascarados incendiaram e danificaram mais de cem veículos durante a madrugada desta terça-feira (14) em várias cidades da Suécia. A maior parte das ações ocorreu em Gotemburgo, a segunda maior cidade do país, onde 80 veículos foram queimados.

Maior parte dos ataques ocorreu em Gotemburgo, a segunda maior cidade de Suécia (Foto: Adam Ihse/TT News Agency/via Reuters)

Também foram registrados atos de destruição na capital, Estocolmo, e em Uppsala. Em Trollhättan, na região metropolitana de Gotemburgo, vários jovens lançaram pedras contra a polícia. As imagens foram divulgadas por televisões do país. Não houve registro de feridos.

Dois jovens, um de 16 anos e outro de 21, foram presos nesta terça-feira por suspeita de envolvimentos nos incêndios.

A motivação dos ataques ainda não foi esclarecida. As autoridades suecas acreditam que as ações em diversos pontos do país estão relacionadas e que foram organizadas por meio de redes sociais. O governo ainda apontou a participação de gangues nos ataques.

"Isso me deixa realmente furioso. A sociedade vai reagir com dureza. Parece algo bem coordenado, quase uma operação militar”, disse o primeiro-ministro sueco, o social-democrata Stefan Lofven.

Os episódios ocorrem em um momento especialmente sensível na Suécia. O país vai passar por eleições legislativas em menos de um mês. O resultado parece por enquanto indefinido. Episódios de violência no país têm sido especialmente explorados por partidos de direita, como os Democratas Suecos, que, segundo pesquisas, devem se tornar a segunda maior força do Parlamento.

Em 2013, uma onda de incêndios a carros por grupos de jovens encapuzados também atingiu a Suécia. As ações criminosas se concentraram especialmente em subúrbios habitados por imigrantes de baixa renda.

Além da violência, os eleitores suecos têm demonstrado preocupação com a manutenção dos sistemas de educação e de bem-estar social do país, além dos efeitos na sociedade da onda de imigração em massa de 2015, quando mais de 150 mil pessoas pediram refúgio na Suécia.

Fonte: G1

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PM liberta vítima que seria executada por facção rival em 'tribunal do crime' na Grande SP

Após denúncia anônima, a Polícia Militar (PM) libertou do cativeiro, no último domingo (12), um homem que seria executado num "tribunal do crime" em Carapicuíba, na Grande São Paulo.

Fotos mostram local onde quadrilha se alimentou enquanto torturava homem (no detalhe); bateria seria usada para dar choques na vítima, segundo policiais (Foto: sargento PM Waldecir Carvalho/Divulgação)

A vítima é suspeita de pertencer à facção criminosa Família do Norte (FDN), quadrilha rival do Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com o sargento Waldecir Carvalho, da 1ª Companhia do 33º Batalhão da Polícia Militar (BPM), o homem foi resgatado por volta das 20h de domingo, a duas horas de ser assassinado por quatro criminosos, que fugiram com a chegada dos policiais.

A vítima ficou quase 28 horas em cárcere privado, segundo o sargento Carvalho disse ao G1. O homem de 29 anos sofreu tortura e foi encontrado machucado dentro de um imóvel na área rural da cidade. A região é conhecida como Favela da Reciclagem, no bairro Vila Veloso.

A vítima sofreu lesões na cabeça. Uma bateria seria usada pelos criminosos para eletrocutá-la, segundo policiais. Também foram encontrados alimentos e bebidas alcóolicas consumidos pelos bandidos.

Local do cativeiro era espécie de bar em região rural de Carapicuíba (Foto: sargento PM Waldecir Carvalho/Divulgação)

Facções

Ainda de acordo com Carvalho, o refém negou pertencer à FDN, que é uma facção surgida em meados dos anos 2000 no Amazonas.

A quadrilha pratica assaltos e tráfico de drogas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Há relatos, porém, de que ela também teria representantes no Sudeste e é rival do PCC.

“Segundo ele informou, os indivíduos o estavam acusando de ser partícipe de uma facção criminosa que está localizada no estado do Rio de Janeiro. Porém ele não confirmou essas afirmações”, disse o policial.

O caso foi registrado no 1º Distrito Policial (DP) de Carapicuíba, segundo Carvalho. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou, no entanto, que o 2º DP da cidade irá investigar o crime de “sequestro e cárcere privado” para tentar identificar e prender os bandidos.

Tijolos eram usados para vítima sentar enquanto foi julgada e sentenciada à morte por facção rival (Foto: sargento PM Waldecir Carvalho/Divulgação)

'Tribunais do crime'

Os ‘tribunais do crime’, como são chamados na crônica policial, têm quase a mesma dinâmica de um julgamento comum, com "réu", "acusador", "vítima" e "julgadores".

Quem é acusado, no entanto, é sequestrado e levado para uma casa, um terreno baldio ou até mesmo cemitério clandestino. A pessoa que será julgada tem o direito de se defender da acusação. Se convencer os criminosos, pode ser absolvido e "ganhar" mais uma chance de viver.

Do contrário, é obrigado a confessar o delito. Alguns condenados à morte são executados por asfixia, outros são queimados, esfaqueados ou baleados.

No geral, as vítimas são membros das quadrilhas ou de grupos rivais e até mesmo moradores das comunidades dominadas pelo tráfico de drogas.

Ditando suas próprias regras, os criminosos julgam quem comete infrações ou suspeitos de crimes.

Quem estupra ou mata alguém da região controlada pelas facções, por exemplo, é punido com a morte. Para quem bate em mulher ou rouba dentro do bairro, o castigo pode ser um membro quebrado ou espancamento.

O que policiais apelidaram de "tribunal do crime", os criminosos tratam por "debate". Por meio de celular, eles conversam com outros bandidos que estão atrás das grades. Geralmente, esses últimos dão a "sentença" de quem é julgado.

A polícia paulista já libertou uma vítima e encontrou 24 corpos enterrados em nove cemitérios clandestinos descobertos em 2017, segundo levantamento do G1. São investigadas ainda mais de 40 mortes suspeitas de execução em ‘tribunais do crime’ no ano passado.

Quinze cidades do estado tiveram 35 julgamentos feitos por criminosos. Arte do G1 mostrou mapa onde ocorreram os ‘tribunais do crime’ e vídeos registraram presos confessando assassinatos e cemitérios clandestinos em Guarulhos.

Fonte: G1

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Incêndio em casa de idosos deixa mortos no Chile

Um incêndio em uma casa de idosos deixou 10 mortos na madrugada desta terça-feira (14) em Chiguayante, no Chile. Todos os mortos eram mulheres que dormiam no mesmo quarto. Ainda não se sabe a causa do incêndio.

Outras três idosas que dormiam no mesmo quarto foram resgatadas com vida. Uma outra pessoa ficou ferida e foi transportada a um hospital local. Chiguayante fica a 520 km ao sul da capital Santiago.

O fogo começou por volta das 4h30 locais (mesmo horário em Brasília). A polícia e os bombeiros estão no local investigando as causas do incêndio.

Um jovem não identificado e que afirma ser neto de uma das vítimas disse que se considera a possibilidade de falha elétrica, de acordo com a agência de notícias Associated Press.

Fonte: G1

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Comissão aprova projeto que proíbe uso de canudos plásticos no RN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova em reunião realizada na manhã desta terça-feira (14) o Projeto de Lei que proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, no Rio Grande do Norte.

De acordo com o Projeto, fica estabelecido o prazo de 180 dias, contados da data de transformação do Projeto em Lei, para que os seus destinatários se adaptem ao determinado pela proposta.

Em seu artigo 3º, o Projeto determina a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor, nos casos de descumprimento às determinações.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, ficam os comerciantes autorizados a manterem uma reserva ativa de canudos plásticos individuais em quantidade a ser definida na regulamentação da Lei, para uso específico de pessoas com deficiência (PcD).

Na reunião foram discutidos outros 12 projetos, sendo nove aprovados pela CCJ, dois considerados inadmissíveis e um arquivado. Quatro deputados participaram da reunião..

Fonte: Portal no Ar

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Após 13 anos, polícia prende envolvido em assalto ao BC de Fortaleza

A Polícia Militar do Distrito Federal prendeu nesta terça-feira (14) Adelilno Angelim de Sousa Neto, de 36 anos, que participou de um dos maiores assaltos do Brasil: o furto ao Banco Central em Fortaleza, em 2005. Na ocasião, a quadrilha levou aproximadamente R$ 164 milhões do caixa-forte – o equivalente a três toneladas e meia de notas de dinheiro. Após 13 anos, o homem que fugiu do Ceará foi preso a 17 quilômetros do Plano Piloto – área central de Brasília.

Adelino foi preso em casa, no Paranoá, bairro a 17 quilômetros do centro de Brasília, onde vivia há 5 anos. O homem, que vinha sendo monitorado pela Secretaria de Segurança Pública do DF, foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda e aguardará audiência de custódia.

Não é a primeira vez que o suspeito é preso. Ele chegou a ser detido em Fortaleza, foi solto e depois houve um novo pedido de prisão.

O furto ao Banco Central de Fortaleza, ficou conhecido no país como um crime cinematográfico. Segundo as investigações, 11 pessoas participaram diretamente da ação. Com a ajuda de agentes infiltrados, a polícia descobriu a identidade dos chefes da quadrilha e prendeu 26 das 36 pessoas envolvidas. Dos quase R$ 165 milhões furtados, apenas R$ 53 milhões foram recuperados.

O caso

O crime foi detalhadamente planejado: uma casa a 80 metros do banco foi alugada e transformada em uma empresa de grama sintética para servir de fachada, assim, as escavações até o destino final não levantaram suspeitas.

O túnel de acesso ao banco tinha 4 metros de profundidade, ventiladores, iluminação e espaço suficiente para levar os sacos de dinheiro. O furto ocorreu em um fim de semana, quando o banco estava fechado e só foi descoberto na segunda-feira seguinte, possibilitanto a fulga dos ladrões.

Para dificultar a ação da polícia, o bando se dividiu. Parte do dinheiro foi enviada para São Paulo e outra foi transportada por um caminhão cegonha, flagrado em Minas Gerais.

Filme

A história do crime gerou um filme. Lançado em 2011, “Assalto ao Banco Central”, foi dirigido por Marcos Paulo. Lima Duarte, Giulia Gam, Cassio Gabus Mendes e Antônio Abujamra estão no elenco do filme.

Fonte: Agência Brasil

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Seis em cada dez crianças no Brasil vivem na pobreza, diz Unicef

Seis em cada dez crianças no Brasil vivem na pobreza, de acordo com estudo inédito apresentado hoje (14) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). São crianças e adolescentes até 17 anos que são monetariamente pobres e/ou estão privados de um ou mais direitos, como educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil.

O levantamento, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, mostra que 18 milhões de meninas e meninos, ou seja, 34,3% do total, são afetados pela pobreza monetária, vivem com menos de R$ 346 per capita por mês na zona urbana e R$ 269 na zona rural. Desses, 6 milhões, o equivalente a 11,2%, têm privação apenas de renda. Já os outros 12 milhões, ou 23,1%, além de viverem com renda insuficiente, têm um ou mais direitos negados.

Somam-se a essas crianças e adolescentes, mais de 14 milhões de meninas e meninos que não são monetariamente pobres, mas têm um ou mais direitos negados. Juntos, os dois grupos representam 61% das crianças e adolescentes do país.

“Para entender a pobreza, é preciso ir além da renda e analisar se meninas e meninos têm seus direitos fundamentais garantidos”, diz a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, no estudo.

“Incluir a privação de direitos como uma das faces da pobreza não é comum nas análises tradicionais sobre o tema, mas é essencial para dar destaque a problemas graves que afetam meninas e meninos e colocam em risco seu bem-estar”.

Desigualdades

Os dados analisados evidenciam desigualdades. O acesso aos direitos varia, entre outros fatores, de acordo com o local onde as crianças e adolescentes moram e com a cor. O percentual de meninas e meninos da zona rural que não têm direitos garantidos é o dobro daquele nas áreas urbanas, 87,5% contra 41,6%. Meninas e meninos negros registram uma taxa de privação de 58,3%, entre crianças e adolescentes brancos, não passa de 40%. As regiões Norte e Nordeste aparecem com os maiores índices de privação de direitos – com exceção de moradia, em que a região Sudeste supera o Nordeste.

“As desigualdades de acesso a direitos entre negros e brancos ficam expressas neste estudo e são um dos principais aspectos que devem ser analisados quando se fala em redução da pobreza”, diz o texto, que acrescenta: “É preciso trabalhar mais e com maior precisão no desenho de políticas públicas e programas para crianças e adolescentes negros, com alocação suficiente de recursos orçamentários para que tenham acesso a todos os serviços, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste”.

O estudo mostra ainda que, no Brasil, entre as crianças que vivem na pobreza, seja por privação de renda ou de direitos, 13,9 mil não têm acesso a nenhum dos seis direitos analisados pelo estudo, “estão completamente à margem de políticas públicas”, diz o texto.

Privações

Os resultados mostram que, das 61% de crianças e adolescentes brasileiros que vivem na pobreza, 49,7% têm um ou mais direitos negados. Muitas dessas meninas e desses meninos estão expostos a mais de uma privação simultaneamente. Em média, tiveram 1,7 privação. Há 14,7 milhões de meninas e meninos com apenas uma, 7,3 milhões com duas e 4,5 milhões com três ou mais privações.

O Unicef classifica as privações como intermediárias, quando há acesso, mas limitado ou com má qualidade a cada um dos direitos; e extrema, quando não há nenhum acesso ao direito.

O saneamento é a privação que afeta o maior número de crianças e adolescentes, seja intermediária ou extrema, atingindo 13,3 milhões, seguido por educação, com 8,8 milhões; água, 7,6 milhões; informação, 6,8 milhões; moradia, 5,9 milhões; e proteção contra o trabalho infantil, 2,5 milhões.

Comparando os dados de 2005 e 2015, o Unicef conclui que a pobreza monetária na infância e na adolescência foi reduzida no Brasil na última década, “mas as múltiplas privações a que meninas e meninos estão sujeitos não diminuíram em igual proporção”, diz o estudo.

Panorama brasileiro

Educação: 20,3% das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos têm o direito à educação violado. Os dados mostram que 13,8% estão na escola, mas são analfabetos ou estão em atraso escolar, estando em privação intermediária e 6,5% estão fora da escola, em privação extrema.

Informação: 25,7% da população de 10 a 17 anos não tiveram acesso à internet nos últimos três meses antes da coleta da Pnad 2015, sendo considerados privados de informação; 24,5% não acessaram à internet, mas têm televisão em casa, estando em privação intermediária; 1,3% não acessou a rede e não tem televisão em casa, estando em privação extrema. Entre eles, 500 mil meninas e meninos não têm acesso a nenhum meio de comunicação em casa, seja rádio, televisão ou internet.

Trabalho infantil: 6,2% das crianças e dos adolescentes de 5 a 17 anos exercem trabalho infantil doméstico ou remunerado; 3% das crianças de 5 a 9 anos e 7,4% de 10 a 13 anos, faixas etárias em que é ilegal, trabalham. Entre aqueles de 14 a 17 anos, 8,4% trabalham mais de 20 horas semanais, ou seja, acima do que determina a lei.

Moradia: 11% vivem em uma casa com quatro ou mais pessoas por dormitório e cujas paredes e tetos são de material inadequado; 6,8% vivem em casas de teto de madeira reaproveitada e quatro pessoas por quarto, em privação intermediária; e 4,2% em casas com cinco ou mais por dormitórios e teto de palha, em privação extrema.

Água: 14,3% das crianças e dos adolescentes não têm o direito à água garantido; 7,5% têm água em casa, mas não filtrada ou procedente de fonte segura, estando em privação intermediária; e 6,8% não contam com sistema de água dentro de suas casas, estando em privação extrema.

Saneamento: 24,8% das crianças e dos adolescentes estão em privação de saneamento; 21,9% das meninas e dos meninos brasileiros vivem em domicílios com apenas fossas rudimentares, uma vala ou esgoto sem tratamento; 3,1% não têm sanitário em casa.

Fonte: Agência Brasil

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Ipem-RN anuncia fiscalização em veículos de carga e passageiros

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) anunciou que vai realizar, nos dias 16 e 17 deste mês, mais uma fiscalização de cronotacógrafos, também chamados de tacógrafos. Serão verificados veículos de carga que trafegam pelas BRs 304 e 101, mais precisamente entre as cidades de São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu, na Grande Natal, e Mossoró, na região Oeste do estado.

Atividade do veículo é registrada no tacógrafo (Foto: Divulgação/PRF)

O cronotacógrafo é a ‘caixa preta’ dos veículos de carga com peso acima de 4.536 quilos (caminhões, carretas, por exemplo) e de passageiros com mais de dez lugares (ônibus, transporte escolar). Esse equipamento registra informações importantes do percurso, como o tempo de movimento, paradas e velocidade atingida pelo automóvel.

Segundo o diretor do Ipem-RN, Cyrus Benavides, durante a operação os fiscais analisam se o instrumento está de acordo com a legislação metrológica vigente e se há irregularidades, como a ausência de lacre e certificado de verificação emitido pelo órgão. "Caso o cronotacógrafo esteja irregular, é emitido pelo Ipem um termo de ocorrência e posteriormente um auto de infração, que é encaminhado ao endereço do infrator", esclarece Benavides.

Para obter o certificado de verificação do cronotacógrafo, o proprietário do veículo deve procurar um posto de verificação autorizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No posto, é realizada a selagem e o ensaio com a emissão de um certificado provisório válido por 30 dias. Em seguida, o posto remete toda a documentação ao Ipem-RN e, após análise, aprova ou reprova os ensaios metrológicos realizados pelo posto autorizado. No caso da aprovação, é emitido um certificado válido por dois anos e, se reprovado, é gerada uma notificação.

A importância da utilização do cronotacógrafo cresceu ao longo dos anos em virtude do número de acidentes envolvendo ônibus e caminhões, por causa do excesso de velocidade praticado.

Fonte: G1

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'Fui pego de surpresa', diz prefeito preso em operação do MP no RN

"Fui pego de surpresa", afirmou na manhã desta terça-feira (14), Robson Araújo (PSDB), conhecido também como Batata, prefeito de Caicó, na região Seridó potiguar. Ele foi um dos presos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte na Operação Tubérculo, deflagrada na manhã desta terça-feira (14) e transferido para o Comando da Polícia Militar em Natal. Um vereador e um lobista também foram alvos de mandados de prisão.

Prefeito de Caicó, Robson 'Batata', foi preso em Operação do MPRN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Segundo o MP, o prefeito, que também foi afastado do cargo, é suspeito de ter recebido pelo menos R$ 70 mil para manter contratos de iluminação pública do município com empresas investigada pela Operação Cidade Luz, em Natal e Blackout, em Caicó.

A operação desta terça-feira (14) é uma continuação da Operação Blackout. Empresários investigados desde agosto do ano passado fecharam acordo de delação premiada com o MP e entregaram conversas entre eles e o prefeito.

"Eu não tive acesso às acusações, mas acredito que seja algum tipo de delação e que a gente vai mostrar toda a realidade. Eu fico muito tranquilo, porque já coloquei à disposição da Justiça, da polícia, do Ministério Público, meu sigilo bancário, meu sigilo telefônico, minhas contas, tudo com muita transparência. Fui bem tratado pela polícia, pelos promotores", declarou.

"A gente ainda vai constituir um advogado. Não tenho bens. O que encontraram na minha casa foi um talão de cheques, uma quantia em dinheiro que eu pretendia pagar agora o seguro o carro e tentar quitar a dívida do meu carro, que é financiado. Tenho R$ 40 mil numa conta do Bradesco e R$ 35 mil que eu tinha na minha casa que era para quitar a caminhonete", disse o prefeito sobre os bens apreendidos.

Fonte: G1

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Prefeito de Caicó, RN, recebeu R$ 70 mil em propina por contratos na iluminação pública, diz MP

Preso preventivamente nesta terça-feira (14) e afastado do cargo de prefeito de Caicó, Robson Araújo (PSDB) chegou a receber R$ 70 mil reais em propina por meio de um esquema fraudulento no setor de iluminação pública do município, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Ainda de acordo com os promotores, o envolvimento do chefe do poder Executivo com o esquema fraudulento começou antes mesmo de ele ser empossado, em novembro de 2016.

Operação Tubérculo foi deflagrada nesta terça-feira (14) em Caicó, na região Seridó potiguar (Foto: MP/Divulgação)

A investigação sobre a participação do prefeito foi iniciada após um acordo de delação premiada ter sido firmado entre os empresários Allan Emannuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, presos na operação Cidade Luz, com o MP.

Em entrevista na chegada ao Comando da Polícia Militar, onde deverá ser detido, o prefeito negou acusações e disse que está tranquilo quanto às investigações.

"Eu não tive acesso às acusações, mas acredito que seja algum tipo de delação e que a gente vai mostrar toda a realidade. Eu fico muito tranquilo, porque já coloquei à disposição da Justiça, da polícia, do Ministério Público, meu sigilo bancário, meu sigilo telefônico, minhas contas, tudo com muita transparência. Fui bem tratado pela polícia, pelos promotores. A gente vai constituir ainda um advogado. Não tenho bens. O que encontraram na minha casa foi um talão de cheques, uma quantia em dinheiro que eu pretendia pagar agora o seguro o carro e tentar quitar a dívida do meu carro, que é financiado. Tenho R$ 40 mil numa conta do Bradesco e R$ 35 mil que eu tinha na minha casa que era para quitar a caminhonete", afirmou.

Nas delações, Allan Emannuel e Felipe Gonçalves admitiram que negociaram com Robson Batata, como o prefeito é conhecido, a continuidade da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública mediante pagamento de propina. Eles batizaram de 'lâmpada' cada pagamento de R$ 1 mil que era efetuado. Entre as provas, os empresários apresentaram aos investigadores trocas de mensagens com o chefe do poder executivo.

Os empresários, ainda segundo o MPRN, "apresentaram provas que mostram que foi estabelecido até mesmo um cronograma para o repasse da propina. Os empresários, a mando de Robson Batata, também negociaram com o lobista Edvaldo Pessoa de Farias. Pelo 'serviço', Edvaldo recebia uma 'mesada' de R$ 3 mil dos empresários".

Troca de mensagens foram apresentadas por empresários ao Ministério Público. Prefeito de Caicó, RN, foi preso na Operação Tubérculo. (Foto: MP/Divulgação)

Para o MPRN, há indícios de que o prefeito Robson Batata recebeu aproximadamente 70 "lâmpadas" pela manutenção de contratos para execução de serviços de iluminação pública com as empresas Real Energy Ltda e Enertec Construções e Serviços Ltda.

Corrupção na Câmara

A operação Tubérculo também investiga o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva por parte do prefeito Batata e do vereador Lobão na Câmara Municipal de Caicó. Após a deflagração da operação Blackout pelo MPRN, a Câmara instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). Em depoimento, alguns vereadores caicoenses afirmaram ao MPRN que o prefeito ofereceu o pagamento de R$ 3 mil mensais e ainda cinco cargos na gestão municipal para que votassem a favor dele na CEI.

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal recebeu uma denúncia popular que pede a cassação de Robson Batata da prefeitura. "Agindo a mando de Robson Batata, o vereador Lobão Filho procurou colegas na Câmara e ofereceu R$ 30 mil e cargos na gestão para que votassem contra a cassação do prefeito. Alguns vereadores, em depoimento ao MPRN, confirmam que foram contatados por Lobão Filho e que ele propôs as vantagens indevidas em troca do voto. Um dos vereadores procurados chegou a gravar conversa em que Lobão lhe faz a proposta de compra de voto por R$ 30 mil e cargos na Prefeitura. O processo de cassação de Robson Batata na Câmara está suspenso por decisão liminar, mas já se encontra instaurado a partir dos votos de 10 dos 15 membros da Casa Legislativa", disse o MPRN.

Tubérculo

A Operação Tubérculo prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade, e ainda um lobista - todos suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. Eles estão detidos em Natal.

Segundo o MP, a ação é um desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal - através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

Nesta terça-feira, ainda foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo (PSDB), mais conhecido como 'Batata', e o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o 'Lobão', também foram afastados dos seus respectivos cargos. Os gabinetes deles foram alguns dos alvos dos mandados de busca e apreensão. Segundo o MP, o lobista preso é Edvaldo Pessoa de Farias.

O advogado do vereador Lobão disse que primeiro vai ficar a par da situação para somente depois emitir uma nota. A defesa do lobista Edvaldo Farias ainda é procurada.

Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo.

Fonte: G1

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Justiça suspende programa de bolsas de ensino superior da Prefeitura de Natal

Uma decisão do juiz Luiz Alberto Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal proibiu a Prefeitura de Natal de realizar despesas com recursos próprios e conceder benefícios tributários para incentivo à educação superior. A medida liminar atende a um pedido do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) e suspende os efeitos da Lei nº 257/2008, que criou o Proeduc municipal. O programa oferece bolsas de 50% em faculdades privadas.

Segundo decisão, recursos devem ser realocados na educação básica. (Foto: Secom/PMN)

No entendimento do magistrado, os recursos, que representam cerca de R$ 10 milhões anuais, devem ser aplicados na educação infantil e no ensino fundamental, que cuja manutenção é de responsabilidade dos municípios, conforme a Constituição Federal.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) ajuizou uma ação civil pública buscando a proibição de investimentos com receitas públicas municipais em prol da educação de nível superior ou qualquer outro nível de ensino fora de sua atribuição constitucional primária, até que seja demonstrado “o pleno atendimento das necessidades do ensino infantil e fundamental”.

Na ação, o IDE pediu que fosse considerada inconstitucional a Lei Promulgada Municipal nº 257, de 2008, que instituiu o Programa de Incentivo à Educação Universitária (Proeduc), com o objetivo de conceder bolsas de estudos para estudantes universitários de cursos de graduação, graduação tecnológica e cursos sequenciais de formação específica.

A lei estabeleceu a bolsa correspondente “a metade do valor da semestralidade ou anuidade”, definindo que a Instituição de Ensino Superior que aderir ao programa poderia compensar o valor das bolsas de estudos concedidas com o ISS (imposto municipal), decorrente da prestação de serviço de ensino superior de graduação e pós-graduação, limitado a 5% da receita anual.

O Instituto também questionou a Lei Complementar Municipal nº 161, de 29/12/2016, que suspendeu por dois anos, a partir de 1º de janeiro de 2017, novas adesões de alunos ao Proeduc, mas manteve os benefícios anteriormente concedidos.

O IDE argumentou que o Município de Natal vem sofrendo prejuízos acima de R$ 10 milhões em sua receita anual com o programa, quando a rede básica do ensino municipal estaria em situação precária, para a qual há necessidade de redirecionamento dos recursos financeiros.

Decisão

Ao analisar o pedido de concessão da liminar, o juiz Luiz Alberto Dantas considerou que a Constituição da República deixa claro que é da competência dos Municípios “manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental”, enquanto o artigo 211, da Carta Política reafirma que os municípios “atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”.

O magistrado apontou ainda que as prefeituras devem aplicar anualmente nunca menos do que 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

“É inadmissível deixar de considerar o tópico da renúncia de receita fiscal do Município do Natal acima de dez milhões de reais por ano (R$ 15.151.000,00 em 2016; 15.827.000,00 em 2017; 10.324.000,00 em 2018 e R$ 10.058.000,00 previstos para 2019), com o programa Proeduc, de incentivo a estudantes do ensino de nível superior, conforme documento emitido pela Secretaria Municipal de Tributação”, pontuou.

O juiz destacou ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incumbe aos Municípios “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”.

A decisão também levou em consideração o conteúdo do relatório final do estudo sobre os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), concretizado em setembro de 2017 pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal, onde foram evidenciados vários aspectos negativos sobre as instalações físicas dos CMEIs, como a ausência, em diversas unidades, de bibliotecas, salas de leitura, laboratório de informática, refeitórios, ou quadras de esportes.

Fonte: G1

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Prefeito e vereador de Caicó são presos em operação do Ministério Público do RN

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade, e ainda um lobista - todos suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.

Prefeito e vereador de Caicó são presos em operação do Ministério Público do RN (Foto: Sidney Silva)

Segundo o MP, a ação é um desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal - através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

A operação Tubérculo ainda cumpriu seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo (PSDB), mais conhecido como 'Batata', e o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o 'Lobão', também foram afastados dos seus respectivos cargos. Os gabinetes deles foram alguns dos alvos dos mandados de busca e apreensão.

O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada. Os três foram levados para Natal, onde devem ser ouvidos na sede do Ministério Público.

Em contato com o G1, a defesa do prefeito Batata disse que ainda não vai se pronunciar sobre o ocorrido. Já o advogado do vereador Lobão, que está em Natal aguardando ele chegar, disse que primeiro vai ficar a par da situação para somente depois emitir uma nota. A defesa do lobista Edvaldo Farias ainda é procurada.

Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo.

'Lâmpadas'

Ainda de acordo com o MPRN, "o envolvimento de Robson de Araújo com o esquema fraudulento começou antes mesmo de ser empossado prefeito de Caicó, ainda em novembro de 2016. A investigação sobre a participação do prefeito foi iniciada após os empresários Allan Emannuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, presos na operação Cidade Luz, firmarem termo de colaboração premiada com o MPRN".

Nas delações, Allan Emannuel e Felipe Gonçalves admitiram e apresentaram provas que negociaram com Robson Batata a continuidade da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública mediante pagamento de propina. Eles batizaram de 'lâmpada' cada pagamento de R$ 1 mil que era efetuado.

Os empresários, ainda segundo o MPRN, "apresentaram provas que mostram que foi estabelecido até mesmo um cronograma para o repasse da propina. Os empresários, a mando de Robson Batata, também negociaram com o lobista Edvaldo Pessoa de Farias. Pelo 'serviço', Edvaldo recebia uma 'mesada' de R$ 3 mil dos empresários".

Para o MPRN, há indícios de que o prefeito Robson Batata recebeu aproximadamente 70 'lâmpadas' pela manutenção de contratos para execução de serviços de iluminação pública com as empresas Real Energy Ltda e Enertec Construções e Serviços Ltda.

Corrupção na Câmara

A operação Tubérculo também investiga o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva por parte do prefeito Batata e do vereador Lobão na Câmara Municipal de Caicó. Após a deflagração da operação Blackout pelo MPRN, a Câmara instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). Em depoimento, alguns vereadores caicoenses afirmaram ao MPRN que o prefeito ofereceu o pagamento de R$ 3 mil mensais e ainda cinco cargos na gestão municipal para que votassem a favor dele na CEI.

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal recebeu uma denúncia popular que pede a cassação de Robson Batata da prefeitura. "Agindo a mando de Robson Batata, o vereador Lobão Filho procurou colegas na Câmara e ofereceu R$ 30 mil e cargos na gestão para que votassem contra a cassação do prefeito. Alguns vereadores, em depoimento ao MPRN, confirmam que foram contatados por Lobão Filho e que ele propôs as vantagens indevidas em troca do voto. Um dos vereadores procurados chegou a gravar conversa em que Lobão lhe faz a proposta de compra de voto por R$ 30 mil e cargos na Prefeitura. O processo de cassação de Robson Batata na Câmara está suspenso por decisão liminar, mas já se encontra instaurado a partir dos votos de 10 dos 15 membros da Casa Legislativa", disse o MPRN.

Prisões

Na decisão pelas prisões preventivas de Robson Batata e Lobão Filho, o desembargador Gilson Barbosa frisa que elas são necessárias por causa do “risco considerável de reiteração de ações delituosas por parte dos investigados”.

O desembargador entendeu ainda que, “caso permaneçam em liberdade, Robson de Araújo e Raimundo Inácio Filho, por se encontrarem nos cargos eletivos, tendo acesso às repartições públicas e em contato com outras pessoas envolvidas, continuarão a delinquir, no intuito de permanecer com os favorecimentos pessoais e na tentativa de obstar a cassação do prefeito”.

Por fim, o Gilson Barbosa destacou que é “importante não olvidar que podem os detentores dos cargos tentar escamotear as provas dos possíveis ilícitos, com a destruição de documentos, apagando conversas em aparelhos celulares e e-mails, cooptando outras pessoas etc”.

Para decretar a prisão temporária de Edvaldo Farias, o desembargador ressalta que ele agia com o objetivo de cumprir as ordens do prefeito de Caicó, “bem como se locupletar do dinheiro público”.

O prefeito, o vereador e o lobista estão presos em Natal.

Fonte: G1

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