sexta-feira, dezembro 02, 2022

Em 2021, pobreza tem aumento recorde e atinge 62,5 milhões de pessoas, maior nível desde 2012

Em 2021, considerando-se as linhas de pobreza propostas pelo Banco Mundial, cerca de 62,5 milhões de pessoas (ou 29,4% da população do país) estavam na pobreza. Entre estas, 17,9 milhões (ou 8,4% da população) estavam na extrema pobreza. Foram os maiores números e os maiores percentuais de ambos os grupos, desde o início da série, em 2012.


Em 2021, proporção de crianças menores de 14 anos abaixo da linha de pobreza chegou a 46,2%, o maior percentual da série, iniciada em 2012
Marcelo Casal Jr/Agência Brasi


Além disso, entre 2020 e 2021 houve aumento recorde nestes dois grupos: o contingente abaixo da linha de pobreza cresceu 22,7% (ou mais 11,6 milhões de pessoas) e o das pessoas na extrema pobreza aumentou 48,2% (ou mais 5,8 milhões).


O Banco Mundial adota como linha de pobreza os rendimentos per capita US$ 5,50 PPC, equivalentes a R$ 486 mensais per capita. Já a linha de extrema pobreza é de US$ 1,90 PPC, ou R$ 168 mensais per capita.


Em 2021, a proporção de crianças menores de 14 anos de idade abaixo da linha de pobreza chegou a 46,2%, o maior percentual da série, iniciada em 2012. Esta proporção tinha caído ao seu menor nível (38,6%) em 2020, mas teve alta recorde.


A proporção de pretos e pardos abaixo da linha de pobreza (37,7%) é praticamente o dobro da proporção de brancos (18,6%). O percentual de jovens de 15 a 29 anos pobres (33,2%) é o triplo dos idosos (10,4%). Ainda em 2021, cerca de 62,8% das pessoas que vivem em domicílios chefiados por mulheres sem cônjuge e com filhos menores de 14 anos estavam abaixo da linha de pobreza.


No recorte regional, Nordeste (48,7%) e Norte (44,9%) tinham as maiores proporções de pessoas pobres na sua população. No Sudeste e também no Centro-Oeste, 20,6% (ou um em cada cinco habitantes) estavam abaixo da linha de pobreza. O menor percentual foi registrado no Sul: 14,2%.


Renda do trabalho tem menor participação no total de rendimentos dos mais pobres


O rendimento do trabalho representava 75,3% do total de rendimentos da população, enquanto os Benefícios de programas sociais representavam 2,6%. No entanto, entre os que recebiam até ¼ de salário-mínimo per capita, o rendimento do trabalho representava 53,8%, enquanto a parcela proveniente de programas sociais chegava a 34,7%. “São domicílios mais vulneráveis e com acesso limitado ao mercado de trabalho. Por isso, os programas sociais acabam tendo maior impacto", afirma André Simões, analista da pesquisa.


Em 2021, o rendimento médio domiciliar per capita chegou ao menor nível da série histórica, iniciada em 2012: R$1.353 “A recuperação do mercado de trabalho em 2021 não foi suficiente para reverter as perdas de 2020. Isso e a redução dos valores do Auxílio-Emergencial, podem ajudar a explicar esse resultado”, explica Simões.


Renda cai mais entre mulheres, pessoas pretas e pardas e Norte e Nordeste


Considerando-se o rendimento médio per capita, os homens (R$1.393) receberam 5,9% a mais que as mulheres (R$1.315). Na comparação com 2020, o recuo nesse rendimento foi de 6,9%, sendo maior para mulheres (7,5%) do que para homens (6,4%). Considerando o início da série histórica, a redução média anual foi de 4,5%, mas mulheres (-5,9%) perderam mais que os homens (-3,0%).


Ao longo da série, pretos e pardos permanecem ganhando metade do rendimento dos brancos e em 2021 não foi diferente: respectivamente, R$949 contra R$1.866. Ambos os rendimentos recuaram frente a 2020, mas pretos e pardos (8,6%) perderam mais do que os brancos (6%).


O rendimento per capita recuou em todas as regiões, entre 2020 e 2021, com mais intensidade no Nordeste (-12,5%) e no Norte (-9,8%).


Rendimento domiciliar recua mais entre os mais pobres


Frente a 2020, todas as faixas de renda apresentaram queda no rendimento domiciliar per capita médio em 2021, com destaque para o recuo nas duas primeiras faixas. Ou seja, a faixa considerando até 10% dos que ganham menos na população foi a que mais perdeu (-32,2%). Logo depois, a faixa seguinte, dos 10% até 20% (19,8%). “Em linhas gerais, podemos dizer que as duas classes com a população mais pobre tiveram as maiores quedas no seu rendimento, perdendo em torno de 1/3 a 1/5 de renda em 2021”, resume Simões. Na outra ponta, a menor queda foi a da parcela com maior renda, que perdeu 4,5% de um ano para o outro.


No recorte 2019-2021, a primeira faixa perdeu mais que o dobro (22,1%) da média total (10,9%). Na série (2012-2021), essa população acumula perda de 31,3%, extremamente acima da média, que perdeu 4,5% no período.


Índice de desigualdade volta a crescer e atinge segundo maior patamar da série


Em 2021, o Índice de Gini aumentou e atingiu o patamar de 2019, o segundo maior da série, indo a 0,544 - o maior foi em 2018 (0,545). Considerando o início da série, em 2012, essa taxa reduziu até 2015 e cresceu até 2018. Dado os efeitos da distribuição dos programas emergências de transferência de renda por conta da pandemia da Covid-19, o índice havia caído em 2020.


Em termos regionais, em 2021, a região Nordeste possuía o Gini mais elevado (0,556) e a região Sul, o menor (0,462). Já entre os estados, o índice foi de 0,424 em Santa Catarina enquanto em Roraima atingiu 0,596, uma diferença de 40,6%.


Fonte: Tribuna do Norte

Leia Mais ››

Lula reitera que todos os anos de mandato terão aumento real do salário mínimo

O presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), repetiu a promessa de campanha de que, em todos os anos de seu mandato, haverá aumento real do salário mínimo no País. A declaração foi realizada na chegada de Lula ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição.


"O crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] será repartido com a sociedade", afirmou o presidente
Antonio Cruz/Agência Brasil


"O crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] será repartido com a sociedade. Não adianta crescer 10%, e o povo não participar. Queremos que o povo participe. É hora de o PIB crescer e o povo receber sua parte", afirmou o presidente eleito.


Questionado pela imprensa sobre o novo valor do mínimo seria de R$ 1.320,00, uma quantia que teria sido informada pelo senador Wellington Dias, Lula foi irônico. "Dias talvez tenha informação que eu não tenha."


O senador já esteve entre os mais cotados para ser ministro da Economia, mas agora está mais claro que ele deve ficar como articulador do Congresso.


Fonte: Estadão

Leia Mais ››

Cachorro rasga sete notas de R$ 100 de aposentada no interior do RN: 'Fiquei aperreada

Uma aposentada de 84 anos de Taipu, no interior do Rio Grande do Norte, foi surpreendida após seu cachorro de estimação, o Oscar, picotar sete notas de R$ 100. O caso ocorreu no último sábado (26) e um neto da idosa registrou o momento inusitado.


"Fiquei aperreada quando vi", contou Isabel Angélica, tutora do Oscar.


Cachorro rasga sete notas de R$ 100 de aposentada no interior do RN — Foto: Arquivo da família


De acordo com a família, apesar do susto, seis das sete cédulas já foram recuperadas. Dona Isabel Angélica contou que deixou o dinheiro em cima de um armário, enrolado em uma touca de cabelo, e saiu de casa.


O que ela não esperava é que Oscar iria pegar o "pacotinho" de dinheiro e usar como brinquedo.


"Quando percebi, o cachorro já estava debaixo da mesa, com os pedaços (de dinheiro). Quase que a gente não conseguia reunir as notas. Guardei os pedaços, um neto meu filmou a cena e o negócio tomou essa proporção", afirmou a aposentada.


As trocas das cédulas foram possíveis porque as notas estavam com, pelo menos, metade de sua integridade preservadas. Uma das sete cédulas ficou mais danificada e precisou ser enviada para o Banco Central para uma análise de suas condições.


Fonte: g1

Leia Mais ››

RN concede benefício fiscal para multinacional dinamarquesa da área de energia limpa

O Governo do Estado assinou nesta quinta-feira (1º) um memorando que concede benefício fiscal a uma multinacional da Dinamarca. A empresa produz turbinas de energia eólica e o objetivo da administração estadual é que, com os incentivos, haja uma ampliação das atividades da multinacional no Rio Grande do Norte.


De acordo com o Governo do Estado, a expectativa é ter um incremento de R$ 30 milhões por ano na economia potiguar. O documento foi assinado em Parnamirim na tarde desta quinta-feira.


Entre os incentivos, estão alíquotas diferenciadas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), facilitando a importação de peças e componentes da montagem dos parques eólicos. As deduções podem chegar a até 100% do valor do imposto.


"A empresa vai ampliar (os investimentos). Esse movimento traz mais empregos para o nosso povo, mais divisas econômicas para o Rio Grande do Norte e fortalece nossa balança comercial", afirma a governadora Fátima Bezerra (PT).


A expectativa da administração estadual é gerar mais de 100 empregos a curto prazo, além de outros 1000 a médio e longo prazo.


O Rio Grande do Norte é, atualmente, o maior gerador de energia eólica do Brasil e da América Latina, com 224 usinas em operação, correspondendo a 6.8 GW de potência instalada. Além disso, possui o maior hub de serviços e suprimentos para setor eólico do Brasil, atendendo a todo o território do nacional e américa latina.


A Vestas é uma multinacional dinamarquesa que atua no mercado de energia eólica. — Foto: Divulgação


Vestas

Atualmente, a Vestas é a maior companhia mundial produtora de turbinas e de energia eólica. O centro de distribuição da empresa, localizado no Rio Grande do Norte, é o maior da América Latina.


"Queremos montar um ecossistema de indústria eólica no RN. A gente acredita que, daqui, estaremos mais preparados para esse futuro próximo que é descarbonizar o planeta", defende Eduardo Ricotta, presidente da Vestas na América Latina.


A expectativa é que esse ecossistema seja criado com a atração de outras empresas do setor que atuem na montagem e manutenção de aerogeradores.


Fonte: g1

Leia Mais ››

PF cumpre mandados de prisão em 18 presídios do RN para evitar que mais de 200 presos com outras condenações sejam soltos

A Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), cumpriu nesta sexta-feira (2) o total de 248 mandados de prisão em 18 presídios do Rio Grande do Norte.


Polícia Federal cumpriu mandados em presídios do RN — Foto: Divulgação


A Operação Fechamento, como foi denominada, teve como objetivo evitar que presos que possam ganhar eventual liberdade após o cumprimento de uma pena sejam soltos mesmo tendo outras condenações.


Os mandados de prisão constavam no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que é administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Segundo a Polícia Federal, além dos mandados expedidos por órgãos judiciais do RN, há mandados de prisão também decretados por comarcas de oito unidades federativas do país, por crimes cometidos naqueles estados.



As ordens judiciais que estavam em aberto e começaram a ser cumpridas nos presídios nesta sexta são principalmente por:


crimes de roubo (75)

homicídios (43)

tráfico de drogas (33)

Há ainda outros 97 mandados sendo cumpridos por outros tipos de crime.


A operação acontece nos presídios de Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, Ceará-Mirim, Nova Cruz, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Apodi e Caraúbas.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Receita Federal apreende droga encontrada dentro de carrinho de brinquedo em transportadora de Natal

A Receita Federal realizou nesta quinta-feira (1º) uma apreensão de MDMA, substância conhecida como ecstasy, em uma transportadora em Natal. A substância estava escondida em um carrinho de brinquedo e seria enviada para um destinatário residente na capital potiguar.


Carrinho de brinquedo escondida 210 gramas de ecstasy — Foto: Divulgação/RF


De acordo com a Receita Federal, foram apreendidas 210 gramas da substância. O momento em que a substância foi encontrada dentro do brinquedo foi registrado por profissionais da RF.


Apenas em 2022, 19 kg de Skank e 2500 comprimidos de ecstasy já foram apreendidos pela Receita Federal em ações semelhantes.


A operação é fruto de um trabalho de análise de risco do órgão, numa atuação que combate o tráfico de drogas, contrabando, contrafanação e pirataria.


A substância foi entregue à Polícia Civil, que vai investigar o caso para identificação dos responsáveis pelo crime.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Governo federal volta a 'zerar' verba de universidades e institutos no mesmo dia em que tinha recuado de bloqueio

O alívio de universidades e institutos federais de educação não durou nem mesmo um dia: a verba R$ 366 milhões do Orçamento que foi liberada no meio do dia foi novamente bloqueada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no começo da noite desta quinta-feira (1º).


O Ministério da Educação (MEC) não se pronunciou sobre o tema.


A informação de novo recuo do governo foi divulgada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).


O Conif divulgou documento assinado pelo setor financeiro do MEC, com horário de 19h37, que mostra que a gestão Bolsonaro "zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação - MEC previsto para o mês de dezembro".


No documento enviado aos órgãos subordinados à pasta, o MEC esclarece que "já havia solicitado ao Ministério da Economia, nos meses de outubro e novembro, a ampliação do limite de pagamento das despesas discricionárias", mas que as "solicitações não foram atendidas".


Conif divulgou comunicado do Setorial Financeiro do MEC sobre a retomada dos bloqueios que somam R$ 366 milhões. — Foto: Reprodução


Mais cedo, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conif tinham anunciado que as entidades voltaram a ter acesso à verba de R$ 366 milhões que foi bloqueada na segunda-feira (28). O retorno à normalidade, com previsão de poder pagar contas de água, luz e serviços terceirizados, durou aproximadamente seis horas apenas.


Entenda a cronologia dos bloqueios

O atual vai e vem do Orçamento da educação federal é apenas mais um capítulo na crise que começou ainda no primeiro mês do ano.


O primeiro revés nos recursos da área aconteceu ainda em janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022. A fatia da educação perdeu R$ 739,9 milhões do total de R$ 113,4 bilhões que tinham sido aprovados pelo Congresso em dezembro de 2021.


De acordo com informações obtidas pelo g1, o orçamento atual da pasta é de R$ 166,1 bilhões. O valor pode aumentar ao longo do ano com o remanejamento de verbas de outros setores, por meio de créditos extraordinários. Do total da pasta, a previsão era que R$ 52,9 bilhões fossem direcionados às universidades federais.


Em resumo, há três marcos negativos na gestão do Orçamento de Educação ao longo do ano:


Junho: corte de R$ 1,6 bilhão no MEC; para universidades e institutos federais, o valor retirado foi de R$ 438 milhões;

Outubro: bloqueio temporário de R$ 328,5 milhões para universidades e institutos; verba foi liberada posteriormente;

Novembro: congelamento de R$ 366 milhões, considerando recursos de universidades e institutos federais, sob a justificativa de respeitar a chamada regra do teto de gastos, que limita os gastos públicos. O dinheiro foi liberado nesta quinta.


Linha do tempo do corte e dos bloqueios

Após a sanção do Orçamento deste ano, o primeiro susto para reitores veio em junho, depois de um bloqueio inicial de 14,5% do Orçamento da Educação. Nos dias seguintes, o bloqueio foi reduzido a 7,2%, que foi repassado às universidades e institutos federais.


Entretanto, o que começou como um bloqueio terminou como corte, já que o valor não foi devolvido às instituições. Apenas na educação superior (universidades e institutos), a redução foi de R$ 438 milhões.


Em outubro, o MEC sofreu um novo bloqueio, desta vez de R$ 1 bilhão, após o governo anunciar um contingenciamento de R$ 2,6 bilhões que foi repassado aos ministérios. Na ocasião, foram bloqueados R$ 328 milhões das universidades federais. O valor foi liberado posteriormente, depois de o ministério realocar verbas internamente.


No início desta semana, houve o novo congelamento, no valor de R$ 366 milhões, que foi liberado e, na sequência, bloqueado nesta quinta.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Rosa Weber libera para julgamento ações que discutem orçamento secreto

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou, na noite desta quinta-feira (1), para julgamento quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator no Orçamento, o chamado orçamento secreto.


Presidente do STF, ministra Rosa Weber — Foto: STF/Reprodução


Orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassados aos estados sem critérios claros ou transparência. Foi o voto de Rosa Weber que levou o plenário do Supremo a suspender temporariamente esses pagamentos e determinar que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Os repasses foram liberados posteriormente.


O Supremo ainda precisa discutir se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.



Agora, cabe a ministra, que é relatora dos processos, marcar a data para análise dos casos. Na prática, a Rosa Weber indicou que quer julgar em breve as ações.


Nos bastidores, ministros avaliam que o julgamento pode ser marcado ainda antes do recesso da Corte em dezembro. Também não descartam que a discussão possa ser adiada com um pedido de vista , ou seja, de mais tempo para analisar os processos.


No ano passado, o STF determinou que o Congresso desse transparência à execução das emendas de relator. As informações passaram a ser publicadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, mas o sistema dificulta o acesso aos dados.


Em uma página, é possível ver as indicações para o destino do dinheiro das emendas. Uma lista com dezenas delas. Em outra está a execução das emendas, se o dinheiro já foi liberado, mas não mostra qual parlamentar está apadrinhando cada transferência de recurso.


Segundo a Procuradoria-Geral da República, o novo modelo está de acordo com a Constituição. “O Ato Conjunto 1/2021, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e a Resolução 2/2021, do Congresso Nacional, ao ampliarem a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução orçamentária referente às emendas de relator-geral, respeitam a Constituição Federal”, diz o parecer.



Para a PGR, a anulação das novas regras só agravaria o quadro de violação da Constituição Federal. “Bem ou mal, os atos impugnados caminharam no sentido da maior publicidade, em comparação com a situação previamente existente”, afirmou.


A PGR entende ainda que, o fato de o Congresso não ter dado publicidade a todas as movimentações do orçamento secreto de 2020 e 2021, não interfere na constitucionalidade desse tipo de emenda porque antes não havia uma regra clara.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Lula decide não dar ministério a Gleisi, que segue no comando do PT

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Gleisi Hoffmann como presidente nacional do PT. A decisão foi comunicada a senadores e deputados petistas em uma reunião na tarde desta quinta-feira no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil).


Lula, Alckmin e Gleisi durante entrevista no gabinete de transição em Brasília nesta quinta-feira (10) — Foto: Reprodução/GloboNews


Com a permanência de Gleisi no comando do partido, ela não irá ocupar um ministério, uma vez que o estatuto do PT proíbe o acúmulo de funções.


Segundo um parlamentar que estava na reunião, Lula fez muitos elogios a Gleisi pela atuação dela na presidência do partido e na campanha eleitoral. Disse ainda que ela não será ministra porque tem muita importância no partido.


Gleisi é presidente do PT desde 2016 e tem mandato até ano que vem. A ex-senadora tem prestígio e confiança junto a Lula porque, nos anos em que o ex-presidente esteve preso, ela bancou internamente que o PT deveria centralizar sua atuação na busca pela inocência dele.


Em 2018, Gleisi chegou a ser cotada para substituir Lula na eleição presidencial depois que ele foi impedido de disputar as eleições. Na época, no entanto, ela foi preterida e o substituto foi Fernando Haddad.


Fonte: g1

Leia Mais ››

Brasil registra 145 mortes por Covid em 24h; média móvel de vítimas se mantém em alta

O Brasil registrou 145 novas mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, nesta quinta-feira (1º), chegando a 689.998 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 86, com variação de 133% em relação aos últimos 7 dias, tendência de alta pelo 11º dia seguido. Esta é a maior média desde 7 de outubro.


Média de mortes — Foto: Arte g1


Também é o 7º dia seguido em que a média de casos conhecidos está acima de 20 mil novos casos diários.


Brasil, 1º de dezembro

Total de mortes: 689.998

Registro de mortes em 24 horas: 145

Média de mortes nos últimos 7 dias: 86 (variação em 14 dias: +138%)

Total de casos conhecidos confirmados: 35.336.482

Registro de casos conhecidos confirmados em 24 horas: 31.767

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 27.056 (variação em 14 dias: +110%)


No total, o país registrou 31.767 novos diagnósticos de Covid-19 em 24 horas, completando 35.336.482 casos conhecidos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi de 27.056, e a variação foi de 110% em relação a duas semanas antes - esta é a maior média desde 7 de agosto.


Em seu pior momento, a média móvel superou a marca de 188 mil casos conhecidos diários, no dia 31 de janeiro deste ano.


Subindo (16 estados): GO, RN, BA, SE, MA, MG, PB, RS, PE, PA, SP, AL, ES, PR, RJ, SC

Em estabilidade (6 estados e o DF): AM, AP, RR, AC, CE, DF, RO

Em queda (1 estado): MT

Não divulgou até 20h (3 estados): MS, PI e TO


Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.


Fonte: g1

Leia Mais ››