Polícia prende dois suspeitos de participação em ataque a banco e a pelotão da PM no RN

A Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal prenderam em Natal dois homens suspeitos de participação na explosão do cofre da agência do Banco do Nordeste e no ataque ao pelotão da Polícia Militar de Santo Antônio. Os crimes aconteceram na madrugada da última segunda-feira (2).

Ãrmas apreendidas com suspeito de assalto a banco preso na avenida Salgado Filho, em Natal — Foto: Cedida

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) identificaram um dos suspeitos na noite desta terça feira (3), por volta das 21h, na avenida Salgado Filho - uma das principais vias da capital potiguar.

O homem estava em uma caminhonete Frontier de cor prata que tinha sido roubada no dia anterior ao ataque em Japi, e utilizada no roubo ao banco.

Abordado, o suspeito de 27 anos foi flagrado com uma pistola .40, uma espingarda calibre 12, além de munições, coquetel molotov e 300 gramas de cocaína.

Ele foi conduzido à delegacia e assumiu a posse dos materiais.

Caminhonete roubada e usada em assalto a banco no interior do RN foi localizada em Natal. — Foto: Cedida

Em continuidade às diligências, os policiais seguriam até Felipe Camarão, na Zona Oeste da cidade, onde localizaram um comparsa do preso. O homem ainda chegou a apresentar um RG falso, mas também foi detido. Na casa onde ele estava, os policiais encontraram munições de arma de fogo.

Os presos foram autuados no início da manhã desta quarta-feira (4) por organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, receptação e uso de documento falso.

Segundo a Polícia Civil, as investigações continuam até que todos os envolvidos na ação criminosa sejam identificados e presos. Cerca de 15 pessoas teriam participado do ataque.

Fonte: g1

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Quatro carros fumacê operam no combate ao mosquito da dengue em todo o RN; outros 11 veículos estão parados

Apenas quatro dos 15 carros fumacê da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap) estão operando em todo o estado. A unidade é responsável pelo combate ao Aedes Aegypti - mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika.

Veículos abandonados na sede da UBV, da Secretaria de Saúde do RN, em Natal — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

Na manhã desta quarta-feira (4), três veículos eram utilizados e um quarto estava em manutenção. Os veículos atendem a todo o estado.

Outros 11 carros foram revistados no ano passado, mas seguem parados por problema no equipamento compressor que libera o inseticida. O caso foi confirmado pela Sesap.

O servidor do Ministério da Saúde, Antônio Barbosa, que atua há 21 anos na unidade localizada na Zona Norte de Natal, é um dos funcionários que reclamam da situação.

"Só tem quatro carros e nós temos o estado todo para cobrir. Nós não temos condições de de suprir a demanda", disse.

Carros fumacê em manutenção em Natal. — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

"Quando os carros estão parados, os servidores ficam com os braços cruzados, sem ter o que fazer. Mas a culpa não é dos funcionários, que estão aqui à disposição para trabalhar", complementa.

Segundo os servidores, ainda há outros oito carros sem qualquer condições de uso que foram devolvidos à administração, mas seguem abandonados no local, acumulando sujeira e água.

O estado enfrenta um surto de dengue. De janeiro a 23 de abril, a Secretaria Estadual de Saúde registrou 6.278 casos da doença. O número supera o total de casos de todo o anos de 2021, que contou com 4.301 registros.

Segundo Kelly Lima, coordenadora da Vigilância em Saúde, o problema foi causada pela quebra das peças responsáveis pela puverização do inseticida.

"O processo de compra está em andamento desde o ano passado. O MP vem acompanhando essa situação, porque, pela legislação, o estado precisa solicitar orçamento de três fornecedores, mas só uma empresa vende essas peças no país. Já temos empenho, e estamos aguardando parecer da Procuradoria Geral do Estado, porque o valor passa de R$ 1 milhão", afirmou.

Ainda de acordo com ela, a Secretaria de Saúde espera receber as peças ainda na primeira quinzena de maio.

Fonte: g1

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Sesap convoca 272 profissionais de saúde e outras áreas aprovados em concurso no RN

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) convocou 272 profissionais de saúde e outras áreas aprovados em concurso público. Eles irão atuar nas principais unidades de saúde da rede pública estadual.

Hospital Walfredo Gurgel — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

A relação dos convocados está disponível no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4).

De acordo com a publicação, foram convocados 31 médicos, 28 enfermeiros, 35 farmacêuticos, 18 técnicos em enfermagem, 103 assistentes técnicos em saúde, 7 fisioterapeutas, 10 assistentes sociais, 8 psicólogos, 5 nutricionistas, 9 administradores, 9 contadores, 3 técnicos em radiologia, 2 técnicos em biodiagnóstico, 2 fonoaudiólogos, 1 engenheiro de segurança do trabalho e 1 farmacêutico bioquímico.Nomeação

A lista completa dos convocados pode ser consultada no DOE, onde também constam as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais.

Fonte: g1

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Parceria prevê R$ 14 milhões para formação de profissionais na produção de hidrogênio verde no RN e mais 5 estados

Uma parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e da entidade alemã de cooperação GIZ prevê investimentos de 2,6 milhões de euros (cerca de R$ 14 milhões) até 2023 na adaptação de infraestrutura e compra de equipamentos para seis centros de formação de profissionais para a cadeia de hidrogênio verde no Brasil.

Sede do Senai em Natal — Foto: Renata Moura

O projeto prevê um centro de excelência em Natal e mais cinco centros regionais de treinamento no Ceará, Bahia, Paraná, São Paulo e Santa Catarina. O Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), que fica localizado na capital potiguar, será responsável por coordenar a iniciativa nacionalmente.

O acordo assinado na última sexta-feira (29) terá 20 meses de duração e também pretende desenvolver ações de disseminação da tecnologia de hidrogênio verde no país. A iniciativa corre em paralelo com a capacitação de instrutores para os centros.

Segundo o superintendente de Negócios Internacionais do Senai, Frederico Lamego, a instituição está apoiando a indústriana transição para uma economia de baixo carbono.

“Hoje a demanda pelo hidrogênio verde é mais forte no exterior, sobretudo, na Europa. Ao desenvolvermos essa competência dentro do país podemos impulsionar também a demanda interna pela tecnologia ao tornar seu preço mais competitivo”, diz.

O investimento faz parte do projeto H2Brasil da GIZ, uma parceria entre os governos do Brasil e da Alemanha para apoiar a expansão do mercado de hidrogênio verde e seus derivados no país.

“A participação das energias renováveis na matriz energética brasileira vem aumentando a cada ano e a tendência é que esse número cresça ao mesmo tempo em que os custos de produção baixem. Esse cenário positivo comprova que o Brasil tem potencial para se tornar referência na produção de hidrogênio verde e um dos principais países exportadores do produto”, explica Markus Francke, diretor do Projeto H2Brasil, da GIZ.

O que é hidrogênio verde?

O hidrogênio é um combustível carbono zero, obtido por meio da eletrólise, processo químico em que uma corrente elétrica separa o hidrogênio do oxigênio que existe na água. O gás é chamado hidrogênio verde quando a eletricidade vem de fontes renováveis, como hidrelétrica, eólica e solar. Um dos pontos fortes do Brasil é justamente a matriz renovável, de modo que o país pode se tornar exportador do combustível em alguns anos.

Investimentos mundiais

Em 2021, foi criado o Hydrogen Council (Conselho do Hidrogênio), formado por 109 empresas globais, com capital somado de US$ 6,8 trilhões. Países como a Alemanha, Coreia do Sul, Japão, China, França, EUA e Reino Unido lideram o setor em termos de investimentos e inovação.

O governo alemão adotou, em 2020, a Estratégia Nacional de Hidrogênio, que tem entre as estratégias a construção de parcerias internacionais para produção e exportação de hidrogênio verde. A necessidade de cumprir as metas de descarbonização pode tornar os eletrolisadores aproximadamente 40% mais baratos até 2030, segundo estimativas da GIZ.

Há mais de 200 projetos relacionados ao hidrogênio verde em mais de 30 países. Em 2020, a maior parte dos projetos (85%) estavam na Europa, Ásia e Austrália. De olho nessas oportunidades, o SENAI e a indústria de energia CTG Brasil firmaram parceria recentemente para desenvolver projetos com foco em hidrogênio verde capazes de impulsionar soluções inovadoras e gerar negócios. Ao todo, o “Missão Estratégica Hidrogênio Verde” recebeu 31 inscrições, das quais foram selecionados três projetos.

Fonte: g1

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Brasil registra média móvel de 93 mortes diárias por Covid, a menor desde dezembro

O Brasil registrou nesta terça-feira (3) 51 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 663.816 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 93 --a menor marca registrada desde o dia 26 de dezembro de 2021 (quando estava em 92). Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -7%, indicando tendência de estabilidade nos óbitos decorrentes da doença.

Brasil, 4 de maio

Total de mortes: 663.816

Registro de mortes em 24 horas: 51

Média de mortes nos últimos 7 dias: 93 (variação em 14 dias: -7%)

Total de casos conhecidos confirmados: 30.499.177

Registro de casos conhecidos confirmados em 24 horas: 20.556

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 14.855 (variação em 14 dias: +8%)

Média móvel de óbitos por Covid no Brasil, a cada dia, nos últimos 14 dias. A variação percentual leva em conta a comparação entre os números das duas pontas do período — Foto: Editoria de Arte/g1

Acre, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins não registraram morte por Covid em 24 horas. No Acre, também não houve qualquer registro de novo caso da doença no período.

O estado do Espírito Santo não divulgou atualização dos números de casos e mortes por coronavírus até o fechamento deste boletim.

O país também registrou 20.556 novos diagnósticos de Covid-19 em 24 horas, completando 30.499.177 casos conhecidos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi de 14.855, variação de +8% em relação a duas semanas atrás.

Em seu pior momento, a média móvel superou a marca de 188 mil casos conhecidos diários, no dia 31 de janeiro deste ano.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Curva de mortes nos estados

Em alta (8 estados): MA, GO, TO, MS, PB, MT, RJ, PA

Em estabilidade (6 estados): SP, RR, PI, AP, CE, SC

Em queda (11 estados e o DF): AC, PE, AL, SE, MG, PR, DF, RO, BA, RN, RS, AM

Não divulgou (1 estado): ES

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo g1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os números de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados. Já a variação percentual para calcular a tendência (alta, estabilidade ou queda) leva em conta os números não arredondados.

Fonte: g1

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Molnupiravir: Anvisa aprova uso emergencial de antiviral contra a Covid

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (4) o uso emergencial do medicamento Molnupiravir para Covid-19.

O molnupiravir, conhecido internacionalmente pelo nome comercial de Lagevrio, também é um antiviral; atua impedindo a replicação do coronavírus. — Foto: Merck & Co Inc/Handout via REUTERS

A agência recebeu o pedido de uso do antiviral fabricado pela Merck/MSD em novembro de 2021, mas somente agora a decisão de liberação foi tomada, durante reunião extraordinária do órgão.   

Como funciona e quem pode tomar?

Segundo a Anvisa, o medicamento é indicado para adultos que não requerem oxigênio suplementar e que apresentam risco aumentado de progressão da doença para casos graves e e cujas opções alternativas de tratamento aprovadas ou autorizadas pela Anvisa não são acessíveis ou clinicamente adequadas.

O molnupiravir, conhecido internacionalmente pelo nome comercial de Lagevrio, é um antiviral; atua impedindo a replicação do coronavírus.

Limitações de uso

O medicamento é de uso adulto, com venda sob prescrição médica.

Seu uso não é recomendado durante a gravidez, a amamentação e em mulheres que podem engravidar e que não estão usando contraceptivos eficazes. Segundo a Anvisa, isso acontece porque estudos de laboratório em animais mostraram que altas doses do medicamento podem afetar o crescimento e o desenvolvimento do feto.

A Agência também esclarece que o medicamento é contraindicado para o uso por mais de cinco dias, para início do tratamento em pacientes que necessitam de hospitalização devido à Covid-19 e como forma de profilaxia pré-exposição ou pós-exposição ao SARS-CoV-2.

Ainda segundo a entidade regulatória, o medicamento deve ser usado após a avaliação e a prescrição médica e ele não substitue as vacinas contra a Covid.

“Esse é um medicamento de aplicação bastante específica, que demandará monitorização constante e que, portanto, não se trata de nenhuma panaceia de uso amplo e irrestrito no caso da pandemia de Covid-19, onde a vacina se impõe como carro-chefe”, afirmou o diretor-presidente da Agência, Antônio Barra Torres.

Quais órgãos internacionais recomendam/aprovaram o uso?

A MHRA aprovou o medicamento no Reino Unido no dia 4 de novembro de 2021. O antiviral foi considerado seguro e eficaz pela agência após uma “análise rigorosa dos dados disponíveis”.

Já a EMA emitiu parecer favorável sobre o uso do molnupiravir para o tratamento da Covid-19 desde o dia 19 de novembro de 2021. Atualmente, a agência regulatória europeia está analisando mais dados para emitir um parecer sobre o pedido de autorização de comercialização do medicamento.

Nos EUA, a FDA aprovou o uso emergencial e doméstico do molnupiravir no dia 23 de dezembro de 2021.

Fonte: g1

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'Não deseja meu mal': golpista se desculpa para vítima que pagou por hospedagem em pousada da Serra do Cipó

Pousada na Serra do Cipó tem área de lazer e com piscina — Foto: Pousada Santa Vila / Divulgação

Como se não bastasse ter caído em um golpe após pagar para se hospedar em uma pousada na Serra do Cipó, na Região Central de Minas Gerais, uma das vítimas, que perdeu R$ 800, recebeu um pedido de "desculpa de verdade" do criminoso (veja mensagem abaixo)

Golpista pediu desculpas após praticar crime — Foto: Arquivo Pessoal

O consultor de sistema Rafael Ferreira da Costa, de 32 anos, fez um PIX para ficar na Pousada Santa Vila no último fim de semana. Ele chegou a ir para o local na noite de sexta-feira (29), mas "perdeu a caminhada" depois da viagem de mais de 100 km.

"Entrei em contato na sexta no período da tarde pelo WhatsApp, fiz o depósito e fui para a pousada. Cheguei lá à noite, chamei no portão e ninguém atendeu", contou. 

Além da conversa no WhatsApp, Rafael também tentou contato pelo direct do Instagram e questionou se era um golpe. O criminoso respondeu: "Haqueis" (sic). 

Ao ser questionado, golpista escreveu "Haqueis" — Foto: Arquivo Pessoal

"Arrumei outro lugar para dormir e, no sábado de manhã, voltei à pousada. Os donos disseram que não poderiam fazer nada", lembra.

Rafael tentou fazer um boletim de ocorrência pela delegacia virtual, mas não foi possível. Na tarde desta quarta-feira (4), ele informou que vai até uma delegacia pessoalmente para registrar a queixa.

 O caso

Uma das suítes da pousada com hidromassagem — Foto: Pousada Santa Vila / Divulgação

Ao menos 14 denúncias foram registradas em boletim de ocorrência sobre o golpe envolvendo a pousada Santa Vila, segundo a Polícia Civil. Suítes com hidromassagem, algumas equipadas com cozinha, churrasqueira portátil e deck com espreguiçadeiras eram oferecidas pelo golpista.

Por todo esse conforto, diárias a partir de R$ 250, com café da manhã, almoço e jantar inclusos. O valor normal da diária, segundo um site de viagens consultado pela reportagem nesta quarta, vai de R$ 350 a mais de R$ 700 em um dia útil.

Procurada pela reportagem do g1 Minas, a pousada afirmou que foi vítima de ataque hacker e que também foi lesada. Veja na íntegra a nota enviada pela direção do espaço nesta quarta-feira (4):

"A Pousada Santa Vila lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com todos que foram afetados pelo golpe, do qual também é vítima. Informa ainda que tomou todas as providências possíveis para interromper a conduta criminosa, assim que tomou conhecimento dos fatos, e já acionou os órgãos responsáveis para identificação e punição dos autores desse crime".

Pousada se manifestou pelas redes sociais — Foto: Pousada Santa Vila / Divulgação

O que fazer?

Segundo a Polícia Civil, por se tratar de um crime de estelionato, é preciso que, além do boletim de ocorrência, seja feita uma representação criminal. A vítima pode procurar a delegacia mais perto de casa ou o Departamento Estadual de Combate à Corrupção e Fraudes, localizado na avenida Francisco Sales, 780, bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte.

Veja o comunicado na íntegra da nota:

"Com os dados informados foram localizados quatorze registros de ocorrência, e por se tratar de estelionato, crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima, a PCMG orienta que as vítimas devem procurar a delegacia para formalizar a representação e prestar depoimento. Em caso de algum cidadão tenha sido vítima e/ou se sentir lesado, ele deverá procurar a unidade policial mais próxima da sua casa para registrar o boletim de ocorrência. Os fatos serão investigados e, se for constatada alguma conduta criminosa, os responsáveis poderão responder pelo crime de estelionato".

Fonte: g1

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Pastor de SP diz que 'mendigos têm dever de passar fome', cita 'pura vagabundagem' e vira alvo de críticas

O pastor Marcos Granconato da Igreja Batista Redenção em São Paulo foi alvo de críticas após dizer que pessoas em situação de rua “têm o dever de passar fome”. Ele justificou a afirmação feita em sua página no Facebook com um versículo bíblico.

“A maioria dos mendigos têm o dever bíblico de passar fome, pois Paulo diz aos tessalonicenses: “se alguém não trabalha, que também não coma”, diz o pastor na publicação na internet.

Após a repercussão, o pastor limitou o acesso de quem pode ou não comentar na publicação. Uma pessoa questionou a afirmação: “Então a maioria dos mendigos são vagabundos na sua visão? O senhor diz isso com base em quê?”, afirmou Álvaro Rodrigues.

Ao g1, o pastor disse que "defende os necessitados" (leia mais abaixo).

Marcos Granconato posa com arma para foto — Foto: Reprodução/Internet

Marcos Granconato se defende dizendo que a afirmação dizendo que as pessoas estão mendigando por “pura vagabundagem”. “Com base no que eu vejo nas ruas. Gente forte, saudável e jovem mendigando por aí! Quando vejo um doente, me compadeço. Mas quando olho para a maioria, percebo que é pura vagabundagem’, respondeu o pastor.

O pastor, que também dá aulas on-line de teologia, diz ainda em tom de ironia que as pessoas em situação de rua não querem trabalhar: “Eu já ofereci trabalho para um monte de mendigos. Perguntem se eles aceitaram”.

Pastor posta fotos com armas

O pastor Marcos Granconato também exibe fotos portando armas de fogo. Ele diz ser um defensor da prática de tiro esportivo e de que pessoas tenham armas em casa.

Em uma das publicações, ele é interpelado por um seguidor: "Pastor, tem que carregar a bíblia e não arma". Granconato responde: "Eu atiro com as duas".

O que diz o pastor

O g1 entrou em contato com Marcos Granconato. Em nota, ele afirmou que "defende, estimula e promove o socorro aos pobres e necessitados".

Segundo o pastor, "a Bíblia tem um conceito de pobre que abrange, a rigor, quatro grupos de pessoas". Para Granconato, "todas essas pessoas precisam de ajuda e não podemos poupar esforços para prover-lhes o alimento e outras formas de socorro".

Por fim, o pastor diz que reconhece "o dever santo e cristão de ajudar os pobres (e muitos moradores de rua se encaixam no conceito bíblica de “pobre”)". No entanto, ele diz que também tem "o dever santo, cristão e bíblico de não incentivar o ócio".

Fonte: g1

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Secretaria Nacional do Consumidor impõe multa de R$ 3 milhões à Itapemirim por cancelamento de voos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a pagar uma multa de R$ 3 milhões por falhas na prestação de serviços a passageiros. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (4).

A Senacon, que faz parte da estrutura do Ministério da Justiça, entendeu que a empresa aérea não reacomodou passageiros e nem concedeu reembolso aos consumidores afetados pelos cancelamentos de voos no fim de 2021.

De acordo com a Senacom, a empresa pode recorrer, mas tem 30 dias para pagar a multa. O valor, ainda de acordo com a secretaria, vai ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos - capital destinado a reparar danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico e ao consumidor.

ANTT suspende linhas de ônibus da Itapemirim

Suspensão das atividades

Em 17 de dezembro do ano passado, a empresa suspendeu todas as operações, deixando milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal.

Na data em que a ITA interrompeu as suas atividades, a Anac já havia suspendido o Certificado de Operador Aéreo (COA) e a venda imediata de passagens.

À época, a companhia justificou a paralisação das atividades em função de uma "reestruturação interna".

Exclusão em plataforma do governo

A Senacom informou que a Itapemirim parou de responder reclamações feitas na plataforma Consumidor.gov.br - site do governo federal para o registro de queixas de consumidores por falhas na prestação de serviço. Por isso, a empresa foi excluída da plataforma.

Até abril deste ano e antes da exclusão da plataforma, havia 5.033 reclamações registradas contra a Itapemirim Transportes Aéreos. Em 2021, foram 1.624 reclamações.

Fonte: g1

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Câmara aprova projeto que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que fixa em R$ 4.750 o piso nacional salarial de enfermeiros.

Rapidez e dedicação de médicos e socorristas são determinantes para salvar vidas

O texto, aprovado por ampla maioria (449 a 12), segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, parlamentares afirmam que o texto só será encaminhado para o Planalto após uma nova proposta encontrar fonte de custeio para medida (veja mais abaixo).

A proposta, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021. A relatora na Câmara, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), manteve a proposta conforme aprovada pelos senadores.

Na votação desta quarta-feira, o plenário da Câmara estava lotado de enfermeiros, que pressionavam para aprovação célere da proposta.

Conforme o texto, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

Em seu parecer, Zanotto afirma que os profissionais da enfermagem compõem mais de 70% da força de trabalho da saúde, sendo que 90% desses profissionais são mulheres.

"A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate a transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa, ainda, de forma efetiva na vacinação dos brasileiros", argumentou a relatora, que disse que o piso salarial é uma "luta histórica", uma vez que o primeiro projeto de lei sobre o tema trata de 1947.

"Com o piso salarial vamos dar um pouco mais de dignidade aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ou parteiros", disse.

No início do mês, o Jornal Nacional mostrou em uma reportagem a rapidez no socorro e a dedicação de profissionais de saúde 

Fonte de custeio

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segurou a análise do texto, segundo ele, para discutir uma fonte de custeio para o piso.

Um grupo de trabalho foi criado para analisar a matéria. Nele, foram apontados diversos estudos com o impacto financeiro com a mudança. Os números divergem sobre a fonte dos dados, número de profissionais e alíquota de encargos (veja mais abaixo).

A relatora da matéria, contudo, não apresentou, em seu parecer, fonte de custeio para a medida. Zanotto diz que o montante “restringe-se a aproximadamente R$ 50 milhões ao ano na União”, despesa que, segundo ela, pode ser “absorvida pelas dotações específicas e/ou créditos genéricos previstos para o exercício”.

“Trata-se de montante bastante reduzido frente às dotações anuais constantes das programações de Ministérios como Saúde e Educação, que congregam vários dos profissionais alcançados pela proposta”, argumenta.

Em seu parecer, Zanotto não tratou sobre gastos das esferas públicas municipal e estadual, nem do setor privado.

Até o início da votação desta quarta-feira, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que ainda não havia uma fonte de custeio para a medida e que esperava que até o fim da votação fosse encontrada uma “solução”.

“Nós [governo] queremos votar o projeto, mas queremos entregar no contracheque dos enfermeiros o valor. Então espero que até o final desta votação nós encontremos uma solução que viabilize a fonte para esses recursos, para que todos saiam daqui com a certeza de que de fato foi uma vitória”, disse Barros.

Nova proposta

Zanotto disse, ainda, que há um entendimento para que, por meio de uma nova proposta no Congresso, seja encontrada fonte de recurso para a medida. Segundo ela, será necessário aguardar essa tramitação para enviar o projeto aprovado nesta quarta-feira para sanção presidencial.

“Aqui na Câmara nós temos várias iniciativas parlamentares e no Senado que buscam garantir o respectivo financiamento. Portanto, como foi assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que esse projeto seguirá para sanção presidencial. E sim tão logo a gente vote a PEC [proposta de emenda à Constituição] nos dois turnos no Senado, nos dois turnos aqui na Câmara, e a gente garanta o respectivo financiamento.”

Também no plenário, Ricardo Barros discursou no mesmo sentido.

Mais cedo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou de uma PEC para “sanar um vício de inconstitucionalidade aparente neste projeto do piso dos enfermeiros”.

“É preciso se debruçar sobre esse estudo para se identificar uma fonte de custeio para pagamento desse piso nacional dos enfermeiros, projeto do Senado, pendente de apreciação na Câmara”, disse.

“Há uma iniciativa, uma PEC para sanar um vício de inconstitucionalidade aparente neste projeto do piso dos enfermeiros. Há todo o nosso desejo de evoluir nessa PEC que corrija esse vício para evitar apontamento de inconstitucionalidade do projeto.”

Divergência de dados

De acordo com documento apresentado pelo grupo de trabalho que analisou o projeto, o Ministério da Saúde prevê que o impacto total será de R$ 22,5 bilhões, sendo R$ 14 bilhões no setor público e R$ 8 bilhões no setor privado.

Já o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apontam um impacto total de R$ 26,5 bilhões para profissionais do setor público e prestador de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), nos estados, municípios e no Distrito Federal. Segundo as organizações, há riscos de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa de pessoal.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta impacto total de R$ 16,3 bilhões, sendo:

Setor Público Federal: R$ 24,9 milhões anuais

Setor Público Estadual: R$ 1,6 bilhão anuais

Setor Público Municipal: R$ 4,1 bilhões anuais

Setor Público (outros): R$ 86,6 milhões anuais

Empresas Privadas: R$ 5,4 bilhões anuais

Entidades Sem Fins Lucrativos: R$ 5 bilhões anuais

A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) aponta impacto de cerca de R$ 12,1 bilhões por ano, sendo R$ 6,4 bilhões no setor privado sem fins lucrativos e R$ 5,8 bilhões no setor privado com fins lucrativos.

O estudo apresentado pelo grupo de trabalho diz que “estratégias para mitigação do impacto não podem impedir o rápido andamento deste projeto”.

Fonte: g1

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Taxa Selic deve continuar subindo, indica Copom; em março, BC previa que atuais 12,75% seriam 'teto'

O Comitê de Política Monetária (Copom) indicou nesta quarta-feira (4), no comunicado sobre a elevação da taxa Selic de 11,75% para 12,75% ao ano, que a taxa básica de juros da economia deve continuar em trajetória de alta nos próximos meses.

A sinalização contraria as projeções feitas, há poucas semanas, por autoridades e analistas do mercado. Até março, o governo e os investidores trabalhavam com a ideia de que o patamar de 12,75% seria o "teto" da Selic para 2022, interrompendo o ciclo de alta iniciado em 2021 (leia mais abaixo).

A taxa Selic é uma das principais ferramentas do governo para tentar conter a escalada da inflação. No comunicado divulgado nesta quarta, o Copom diz ser "provável" que haja uma nova elevação da taxa na próxima reunião, marcada para os dias 14 e 15 de junho.

A alta de um ponto percentual, nesta quarta, representa o décimo aumento consecutivo da taxa básica de juros da economia e leva a Selic ao maior patamar em mais de cinco anos.

Ainda segundo o comunicado, o avanço da taxa previsto pelo comitê em junho deverá ser de "menor magnitude" do que o aumento de maio.

"O Copom considera [...] apropriado que o ciclo de aperto monetário continue avançando significativamente em território ainda mais contracionista", lê-se no comunicado.

Presidente do BC via teto de 12,75%

A sinalização de que a taxa Selic não subiria além de 12,75% veio do próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto. Em março, ele chegou a indicar que o aumento feito em maio seria o último avanço previsto para o ano.

Já no mês seguinte, no entanto, Campos Neto reconheceu que a inflação havia surpreendido as expectativas da autoridade monetária – o que abria caminho para novas altas da taxa básica.

Na mesma linha, o comitê avaliou, no comunicado, que a inflação sentida no bolso dos consumidores "seguiu surpreendendo negativamente".

Nesse cenário, o Copom afirmou que as premissas e projeções do comitê passam a ter um nível de incerteza "maior do que o usual". Para 2022, o Copom trabalha com uma previsão de inflação de 7,3% e, para 2023, de 3,4%.

Taxa Selic: entenda o que é a taxa básica de juros da economia brasileira

Mercado prevê alta maior da Selic

A partir de março, o mercado financeiro também passou a prever que a taxa Selic ultrapassaria os 12,75% ainda este ano.

Até o dia 11 daquele mês, as previsões dos analistas do mercado, reunidas no relatório "Focus", eram de que a taxa Selic não passaria de 12,75% em 2022.

Entretanto, a partir de 18 de março, os analistas elevaram a projeção para 13% – e a estimativa continuou subindo. No relatório mais recente, divulgado na última segunda-feira (2), a previsão é que a taxa Selic termine o ano em 13,25%.

Causas da inflação

Ainda no comunicado, o Copom afirmou que a alta da inflação é impulsionada principalmente por dois fatores:

a elevação de preços difundida no mundo todo, como consequência da pandemia da Covid e da guerra na Ucrânia

a "incerteza" dos investidores em relação ao cumprimento, por parte do governo, das regras fiscais do país.

Entre as principais normas em vigor para controlar os gastos públicos estão a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos, elevado pelo governo em 2022 para encaixar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.

Fonte; g1

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Senado aprova PEC que estabelece piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde

O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e fixa um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424) para a categoria.

Como se trata de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada em duas votações — o que foi feito em uma mesma sessão.

No primeiro turno, o texto recebeu 71 votos favoráveis. No segundo, 74. Nenhum senador presente se posicionou contra a proposta. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março e, com o aval dos senadores, vai à promulgação.

Protocolada em 2011, a PEC tramitou durante 11 anos até ser aprovada pelos congressistas. Não há estimativas oficiais para o impacto com a medida, mas técnicos do Congresso falam em R$ 3,7 bilhões por ano.

Segundo o relator da proposta no Senado, Fernando Collor (PTB-AL), existem no país cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Antes de aprovado no plenário, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira. Com acordo de líderes, a proposta foi incluída na pauta da sessão do Senado no mesmo dia.

Agentes comunitários de todo o país acompanharam as votações no Congresso e comemoraram o resultado.

A proposta

Segundo o texto, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias não podem receber menos que dois salários mínimos, que serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal.

Além disso, os agentes terão também adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções.

Pelo texto aprovado, o vencimento dos agentes será de responsabilidade da União, com dotação própria e exclusiva. Caberá aos estados, municípios e Distrito Federal o pagamento de vantagens, incentivos, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho da categoria.

A proposta também retira do limite de despesa com pessoal os recursos repassados pela União aos entes federados destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Fernando Collor, relator da proposta, lembrou que o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) foi implantado em 1991, quando ele era presidente da República.

Para Collor, a importância da atividade dos agentes comunitários de saúde ficou "ainda mais evidente" durante a pandemia da Covid-19.

"É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados à preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais", disse senador.

Fonte: g1

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Câmara aprova redução de imposto sobre arrendamento de aeronaves por empresas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória que prorroga a redução da cobrança do Imposto de Renda sobre as operações de "leasing" (arrendamento) de aeronaves pelas empresas aéreas brasileiras. O texto segue para votação no Senado.

O "leasing" é uma operação muito comum no setor aéreo e funciona como uma espécie de aluguel de aeronaves. A medida provisória atinge aviões usados no transporte de passageiros ou de cargas. Também beneficia os arrendamentos de motores usados nessas aeronaves.

As medidas provisórias têm força de lei e começam a valer assim que publicadas pelo governo. A MP que trata da tributação de "leasings" de aeronaves foi editada no final de 2021 e, portanto, está valendo desde então.

O setor contou com redução do imposto entre 2006 e 2020. Ao longo do ano de 2021 foi retomada a cobrança de 15% sobre as operações de "leasing".

Benefício até 2026

Segundo o texto, a alíquota do IR será de zero até 31 de dezembro de 2023. A partir de 2024, a tributação será retomada, de forma gradual:

entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024 = 1%;

entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 = 2%;

entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 = 3%.

A partir de 1º de janeiro de 2027, será retomada a cobrança de 15% sobre essas operações.

O governo federal estima que a redução do imposto deve custar R$ 374 milhões apenas em 2022. Com o aumento gradual até 2026, o governo espera que a renúncia fiscal seja reduzida a R$ 158 milhões.

Quando concede um beneficio como este, que resulta em queda de arrecadação, o governo precisa explicar de onde vão vir recursos para cobrir o buraco deixado no Orçamento. Neste caso, o governo informou que a compensação virá da revogação da tributação especial do PIS/Pasep, da Cofins, e das alíquotas pagas para o PIS/Pasep e Cofins no Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

Tramitação

Em 2019, o governo Jair Bolsonaro propôs a retomada da tributação sobre os arrendamentos de aeronaves. A medida provisória previa alíquota de 1,5% até 2020 e de 15% a partir de 2021.

Na passagem pelo Congresso, os parlamentares aprovaram uma subida escalonada: 3%, em 2021; 4,5%, em 2022; e 15% a partir de 2023.

O texto, porém, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com o vencimento do benefício no fim de 2020, a tributação voltou para 15%.

Alegando que o aumento súbito da alíquota contribuiu para a elevação do “custo operacional das empresas aéreas” e representou mais um “componente a pressionar o preço das passagens aéreas e diminuir o potencial de crescimento do setor”, no final de 2021 o governo voltou a propor a redução do IR sobre os arrendamentos.

Na avaliação do governo, a medida pode ajudar a reduzir o preço das passagens aéreas.

Relator da MP, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse que a retomada da cobrança de 15% no ano passado surpreendeu as companhias aéreas e impactou o setor de turismo.

No parecer, ele manteve o texto da MP apresentada pelo governo. Para ele, a prorrogação da isenção poderá ajudar na recuperação de um dos “setores mais atingidos pelos efeitos econômicos da crise do Covid-19”.

Durante a votação do texto, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) discordou do entendimento do relator e do governo federal. Para ela, a medida mantém a política de desoneração do setor aéreo, sem cobrar, no entanto, uma contrapartida nos valores das passagens.

“Não é verdade que essa medida provisória reduz preço da tarifa aérea. Ao contrário, mantém uma lógica de dar desoneração tributária sem contrapartida", disse a deputada.

Ela apontou que, atualmente, as os preços das passagens são abusivos e funcionários das empresas aéreas sofrem com "um arrocho de salários" e "com demissões".

"Essa desoneração será tirada do setor petroquímico, o que pode gerar 85 mil pessoas desempregadas do país”, completou ela.

Imposto sobre gastos no exterior

Os deputados tentaram incluir na medida provisória a redução da tributação sobre remessas de brasileiros ao exterior para cobrir gastos de viagens com limite de R$ 20 mil. Treze emendas sobre o tema foram apresentadas, mas acabaram rejeitadas pelo relator.

Entrariam na lista da redução os valores destinados à cobertura de gastos pessoais de pessoas físicas residentes no Brasil quando em viagens ao exterior para turismo, negócios, treinamento ou missões oficiais.

Até 2019, a cobrança para esses casos estava reduzida a 6%. Naquele ano, o governo Bolsonaro editou medida provisória que criava um escalonamento do tributo até 2024, quando chegaria a 15,10%.

O Congresso sugeriu uma redução para 6%, de forma linear, até 2024. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho e, com isso, a alíquota subiu, de forma súbita, para 25%.

Segundo os parlamentares, a tributação atual impacta as operações internacionais intermediadas por agências brasileiras de turismo, como reserva de hotéis e contratação de passeios. A estimativa é que a tributação leve a um acréscimo de cerca de 33% no valor final.

O setor de turismo brasileiro avalia que o aumento privilegia as compras diretas com o fornecedor no exterior, por meio de cartão de crédito, onde o imposto pago é de apenas 6%.

Na avaliação do relator, o tema deve ser tratado em outra oportunidade.

Fonte: g1

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