Apesar de o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ter se recusado a receber notificação de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para recolocar a tornozeleira eletrônica, fontes da corte consideram que a eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moares nesta terça (5) não depende do recebimento de intimação.
A informação do Supremo é que o Banco Central já bloqueará nesta quarta-feira (4) as contas de Silveira. À tarde, o BC informou ao STF que já havia repassado a ordem aos bancos.
Na decisão de Moraes desta terça (5) o ministro determinou o pagamento de R$ 405 mil por descumprimento de medidas restritivas.
Cabe ao Banco Central notificar as instituições financeiras que deverão bloquear os ativos financeiros de Silveira, incluindo contas-correntes, investimentos de popupança, além de aplicações financeiras. O ministro também determinou à Câmara dos Deputados o bloqueio de 25% do salário de Silveira até quitar toda multa.
Silveira foi condenado pelo STF, em abril, a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF. O deputado também foi condenado à perda do mandato e à perda dos direitos políticos.
Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira.
Nesta quarta-feira (4), Silveira se recusou a receber a notificação da nova ordem do Supremo para que ele se apresentasse em 24 horas para colocar uma nova tornozeleira eletrônica. O parlamentar teria argumentado que não teria que utilizar o objeto, pois recebeu o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro.
Um integrante da Suprema Corte informou ao blog que a certidão equivale a uma intimação e que o prazo para recurso já está correndo desde terça-feira (3). E que, portanto, não há necesidade no momento de outra medida por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda, segundo a fonte ouvida pelo blog, a cada dia de descumprimento Silveira estará sujeito a uma nova multa de R$ 15 mil.
Fonte: Blog do Camarotti
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!