terça-feira, abril 30, 2019

Governo do RN paga salários de abril a servidores que ganham acima de R$ 5 mil nesta terça (30)

O Governo do Rio Grande do Norte informou que vai concluir o pagamento da folha salarial de abril nesta terça-feira (30). Os servidores que recebem acima de R$ 5 mil deverão ter depositados os 70% restantes dos vencimentos. Ao todo, são R$ 142 milhões. Os outros 30% dos salários foram depositados no meio do mês.

De acordo com Governo do RN, valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões. — Foto: G1 RN
De acordo com Governo do RN, valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões. — Foto: G1 RN

Já servidores que ganham acima de R$ 5 mil receberam pagamento no dia 15.

Funcionários dos órgãos estaduais com receita própria, como a Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI, receberão a integralidade dos salários também na terça. Com isso, o Estado paga os 37% restantes da folha de abril, de um total de mais de R$ 428 milhões.

De acordo com a administração estadual, o calendário de pagamento do mês de maio ainda será decidido em reunião com o Fórum dos Servidores.

O Estado anunciou o pagamento do valor que falta para quitar totalmente o décimo terceiro de 2017, com data ainda a ser definida, mas com prazo máximo até 30 de junho. Esse pagamento será possível, de acordo com o governo, com o uso dos royalties de petróleo e gás dos meses de maio e junho - cerca de R$ 28 milhões.

Na primeira semana de junho, também está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023.

Com esse recurso, o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário. Outras ações, como a venda da folha do Estado, também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar outras três folhas em atraso.

Fonte: G1
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Justiça Federal de Brasília torna Michel Temer réu no inquérito dos portos

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos aceitou nesta segunda-feira (29) denúncia contra o ex-presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos.

Michel Temer em 201abril de 2018 — Foto: Evaristo Sá/AFP
Michel Temer em 201abril de 2018 — Foto: Evaristo Sá/AFP

A denúncia original, feita pela Procuradoria-Geral da República em dezembro do ano passado, foi enviada para a primeira instância pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso.

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa de Temer afirma que a acusação é "absurda, sem amparo na prova dos autos".

No último dia 15, o Ministério Público Federal em Brasília confirmou a denúncia da PGR e pediu que o ex-presidente se tornasse réu no caso.

A decisão torna réus, além de Temer, o ex-deputado federal e ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures, o amigo pessoal do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, um sócio de Lima e executivos da empresa Rodrimar, envolvida no inquérito.

Entenda o caso
O inquérito foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor portuário.

Os procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa.


"Houve sucessivas tratativas entre os denunciados por um longo período de tempo e que mantiveram estável vínculo existente com Michel Temer ao longo de sua carreira pública em diversos cargos e que renovaram a promessa de vantagem indevida do agente privado corruptor em troca da atuação funcional do agente público corrupto, neste nicho específico do setor portuário.", dizia a denúncia.

Entre as provas incluídas pelo MPF e citadas pelo juiz na decisão em que aceitou a denúncia e tornou os suspeitos réus estão as delações da J&F, contratos da Rodrimar com a empresa Argeplan, do Coronel Lima, e mensagens trocadas entre Rocha Loures e Ricardo Mesquita.

O juiz concedeu prazo para que as defesas dos agora réus respondam à denúncia e autorizou o compartilhamento das informações do caso com outros inquéritos em investigação na Justiça Federal.

Quando a denúncia foi apresentada pela PGR, Temer afirmou em nota que provará, nos autos judiciais, que "não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".

O ex-presidente já é réu em quatro ações penais, denunciado em três inquéritos e investigado em mais cinco casos – ao todo, são 12 procedimentos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.

Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Temer:

Nota

Trata-se de mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos. Ao contrário: a Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, não o foi! E isso, repita-se, está provado no inquérito. Infelizmente, ainda será necessário tempo para pôr fim aos danos causados a Temer pelas acusações infundadas que tiveram início numa negociata efetuada com confessos criminosos. Mas dia chegará em que a mentira não produzirá mais notícia, a não ser a de que ela foi desmascarada.

Eduardo Carnelós

Fonte: G1
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Petrobras aumenta preço da gasolina em 3,5% nas refinarias a partir de terça

A Petrobras informou nesta segunda-feira (29) que o preço médio do litro gasolina nas refinarias vai subir 3,5%, para R$ 2,045, a partir de terça-feira (30). É o maior patamar desde 23 de outubro do ano passado (R$ 2,0639).

Refinaria da Petrobras em Paulínia (SP) — Foto: Paulo Whitaker/Reuters
Refinaria da Petrobras em Paulínia (SP) — Foto: Paulo Whitaker/Reuters

O preço do litro do diesel segue estável em R$ 2,2470.

O preço médio da gasolina não mudava desde 23 de abril. A Petrobras reduziu a frequência de reajustes na gasolina. Para evitar perdas, tem utilizado mecanismo de proteção financeira (conhecido como hedge) que permite aumentar os intervalos de reajustes nos preços da gasolina nas refinarias em até 15 dias.

O repasse do reajuste ao consumidor final, nos postos, irá depender de uma série de variáveis, como a margem de revendedores e distribuidores, de impostos e da mistura obrigatória de biocombustível.

Neste mês, a estatal anunciou uma mudança na divulgação dos seus preços de combustíveis. A Petrobras decidiu passar a publicar em seu site os valores dos combustíveis em todos os seus pontos de venda, e não mais a média como fazia anteriormente.

Segundo a Petrobras, a mudança na publicação dos preços atende a pedidos do mercado e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que se queixavam de que a média nacional não dava a transparência necessária sobre como a petroleira estava atuando em seus pontos de venda.

Venda de refinarias
Na sexta-feira, a companhia informou que vai vender oito refinarias das suas 13 refinarias.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que pretende arrecadar cerca de US$ 15 bilhões com a venda das refinarias. Juntas, elas têm capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia.

O processo de venda deve ser concluído em até um ano e meio.

Fonte: G1
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Magazine Luiza faz acordo para comprar Netshoes por US$ 62 milhões

O Magazine Luiza anunciou nesta segunda-feira (29) acordo para comprar a Netshoes por cerca de US$ 62 milhões (cerca de R$ 245 milhões), transformando a empresa de comércio eletrônico em uma subsidiária do grupo e reforçando sua aposta no varejo online.

A companhia afirmou que o acordo definiu o preço de US$ 2 por ação da Netshoes, que encerrou esta sessão cotada a US$ 2,65 na bolsa de Nova York, alta de 3,9%. A ação do Magazine Luzia caiu 0,25%.

Unidade do Magazine Luiza no Ribeirão Shopping — Foto: Divulgação
Unidade do Magazine Luiza no Ribeirão Shopping — Foto: Divulgação

Segundo o Magazine Luiza, os acionistas da Netshoes receberão o valor da aquisição em dinheiro.

A Netshoes será incorporada por uma subsidiária do Magazine Luiza criada nas Ilhas Cayman, afirmou a rede de varejo.

O acordo foi anunciado no mesmo dia em que a Netshoes fechou acordo para vender sua operação na Argentina para o grupo BT8, por valor não informado.

A gigante brasileira de comércio eletrônico B2W chegou a confirmar em 11 de abril que estava discutindo uma potencial aquisição da Netshoes, que tinha contratado o Goldman Sachs no ano passado para buscar um novo sócio para injetar capital na companhia.

A Netshoes abriu seu capital na bolsa de Nova York em 2017, precificando suas ações em US$ 18. Na época, a empresa captou cerca de US$ 140 milhões com a operação. Em 2018, até o terceiro trimestre, a companhia acumulava prejuízo líquido de R$ 241,5 milhões, ante R$ 120,6 milhões negativos no mesmo período do ano anterior.

Fonte: G1
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MEC prorroga novamente o prazo de seleção da lista de espera do Fies

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O prazo para a pré-seleção de candidatos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai ser prorrogado para 10 de maio. Inicialmente, a data final para a convocação dos pré-aprovados terminaria em 10 de abril, mas, por causa de atrasos provocados por falhas no sistema do programa, ele já tinha sido prorrogado e terminaria nesta terça-feira (30).

Segundo a pasta, a medida deve ser publicada na edição desta terça do "Diário Oficial da União".

"Todos os candidatos inscritos que não foram pré-selecionados em chamadas anteriores estão participando automaticamente da lista de espera. O acompanhamento de eventual pré-seleção deve ser realizado por meio da página do Fies", disse o ministério, em nota.

O MEC não informou, nesta segunda-feira (29), quantas vagas ainda estão remanescentes, ou seja, ainda não se transformaram em contratos de financiamento já assinados, ou foram preenchidas por candidatos pré-selecionados, que estão no processo de confirmação da documentação e fechamento do contrato.

Neste semestre, foram oferecidos 100 mil contratos de financiamento a juro zero. Para participar dessa modalidade do programa, os candidatos precisam cumprir diversas etapas. Primeiro, é preciso se inscrever no sistema do Fies e passar pela pré-seleção. Uma vez pré-selecionado, o candidato precisa apresentar documentos que comprovem os requisitos de participação no fundo, como renda familiar per capita de até três salários mínimos por mês e nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem, sem zerar a redação.

Só 16% fechados até 10 de abril
No total, o MEC diz que quase 350 mil pessoas se inscreveram no Fies neste semestre. O cronograma do programa incluiu uma chamada única de pré-selecionados, e as chamadas na lista de espera.

No caso da lista de espera, os candidatos pré-selecionados têm cinco dias úteis para apresentar os documentos e concluírem a contratação do financiamento.

Segundo um levantamento obtido pelo G1 junto ao ministério, até 10 de abril apenas 15.784 contratos haviam sido fechados, considerando o prazo da chamada única do Fies, divulgada em 25 de fevereiro, e o prazo inicial para pré-seleção da lista de espera.

Outros 52.931 candidatos estavam, em 10 de abril, no meio desse processo de contratação desse financiamento. Isso quer dizer que eles podem ou não conseguir concluir a inscrição e de fato assinar o contrato.


Isso quer dizer que, naquele dia, 31.285 vagas estavam remanescentes.

Desde então, o número de vagas remanescentes pode ter diminuído ou aumentado, já que os 52.931 candidatos em processo de contratação podem não ter conseguido fechar o contrato.

Prazos prorrogados
Inicialmente, o prazo final para que os candidatos fossem selecionados pela lista de espera terminaria em 10 de abril, mas ele foi prorrogado até o dia 30 deste mês, segundo anunciou o MEC.

"Todos os candidatos inscritos que não foram pré-selecionados em chamadas anteriores estão participando automaticamente da lista de espera. O acompanhamento de eventual pré-seleção deve ser realizado por meio da página do Fies", informou a pasta, em nota.

Já considerando a chamada regular, os prazos para que os candidatos pré-selecionados finalizassem a contratação foi prorrogado mais de uma vez pelo governo federal, depois que problemas no sistema impediam que os estudantes conseguissem concluir a contratação.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a orientação é que as instituições aceitem a frequência dos estudantes no curso de graduação enquanto o processo não é concluído, mesmo que o prazo já tenha passado. Isso vale, segundo o FNDE, apenas para os candidatos que atendam "os demais requisitos para concessão do financiamento".

Fonte: G1
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