O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre que determinou que fossem incluídas questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico deste ano.
Censo será realizado em 2022, após dois anos de adiamentos devido à pandemia — Foto: Acervo IBGE
O questionário tem data prevista de início em 1º de agosto. O instituto afirma que a única alternativa possível para incluir as perguntas é um novo adiamento do Censo — que deveria ter acontecido em 2020.
O IBGE diz que, caso contrário, uma inclusão repentina significaria levar a campo um questionário "não estudado, não testado e com equipe não devidamente treinada".
"O IBGE informa que, a menos de dois meses do início da operação do Censo Demográfico 2022, não é possível incluir no questionário pergunta sobre 'orientação sexual/identidade de gênero' com técnica e metodologia responsáveis e adequadas — muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem", diz comunicado do instituto.
O IBGE acrescenta que a mudança causaria "impacto financeiro severo" ao orçamento destinado à pesquisa, que hoje é de R$ 2,3 bilhões. Afirma ainda que uma mudança metodológica pode elevar o tempo de coleta, aumentar o gasto com mensalistas e aluguéis, e diminuir a produtividade do recenseador.
"Inserir tais quesitos em um Censo Demográfico, em cima da hora, sem prévios estudos, testes e treinamentos, seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira — cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016", diz o texto.
O IBGE diz que os testes de homologação dos sistemas foi realizado no ano passado e que a avaliação dos técnicos responsáveis é que alterar esses sistemas agora põe em "risco considerável" toda a operação censitária.
"Seria irresponsabilidade arriscar a integridade do Censo Demográfico enquanto principal pesquisa do país, ainda que por iniciativa inspirada em legítimas causas e boas intenções", afirma o IBGE.
Entenda o caso
A decisão do juiz federal Herley da Luz Brasil, no último dia 3, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal do Acre.
Na ação apresentada à Justiça Federal do Acre, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou que fazer o Censo sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+.
"Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal", informou o Ministério Público em texto publicado após a decisão do juiz.
'Invisibilidade social'
Na decisão em que determinou ao IBGE a formulação das perguntas, o juiz Herley da Luz Brasil afirmou que, embora a população LGBTQIA+ integre a sociedade "há milênios", a comunidade é relegada à "invisibilidade social".
"Muito embora saibamos que há milênios as pessoas que se enquadram na classificação LGBTQIA+ fazem parte da sociedade, também conhecemos que em muitas delas – senão na esmagadora maioria – essas pessoas são relegadas à invisibilidade social, com forte repressão de algumas instituições religiosas, do Estado e, até por consequência da atuação dessas entidades, pela sociedade", escreveu o juiz na decisão.
O magistrado afirmou ainda que a discriminação é "forte" a ponto de as pessoas deixarem a população LGBTQIA+ "à margem" da sociedade "somente pelo fato das pessoas se identificarem como LGBTQIA+".
"A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida. Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal", completou.
Verba para o Censo
Por lei, o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. Em 2020, porém, a pesquisa feita pelo IBGE foi adiada em razão da pandemia.
Além disso, o Orçamento da União de 2021 não previu recursos para o Censo, e o levantamento foi adiado novamente, para 2022.
Mesmo assim, a realização do Censo ficou suspensa após o IBGE ter informado a verba separada pelo governo, no valor de R$ 2 bilhões, estava R$ 300 milhões abaixo do mínimo necessário.
No ano passado, o o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo é obrigado a fazer o Censo em 2022. Em outubro, o governo informou ao STF que destinará a verba necessária para a realização do levantamento.
Fonte: g1
