Nesta segunda-feira, dia 14 de setembro de 2020, a Secretaria Municipal de Cultura Itaú-RN, realizou uma reunião com o Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural para discutir a Lei nº 14.017/20 Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho de 2020, pelo Governo Federal. O Secretário Municipal de Cultura, Jonilson Ferreira, iniciou sua fala destacando a pauta da reunião e em seguida apresentou os membros do Comitê com as suas respectivas representantes, sendo 4 membros do Poder Executivo, 1 do Poder Legislativo e 5 membros da sociedade cível.
Jonilson destacou que a proposta da Lei Aldir Blanc tem como objetivo viabilizar recursos na ordem de três bilhões de reais para o Setor Cultural no Brasil. Concretizando assim, uma reivindicação da classe que devido à pandemia do novo Coronavírus precisou limitar os espaços destinados à cultura.
Os recursos destinados para cada cidade foram definidos pelo Governo Federal de acordo com o percentual do FPM e a população de cada município.
Os beneficiados serão os profissionais do Setor Cultural que não se enquadraram anteriormente no Auxílio Emergencial, ressaltando que os profissionais autônomos já contemplados não terão acesso a este benefício.
De acordo com o Decreto Municipal nº 044/2020 de 28 de julho de 2020 determina que o Comitê de Emergência Cultural, que será responsável por habilitar o município para receber e executar os recursos financeiros da Lei Aldir Blanc.
A Lei prevê o investimento de R$ 3 bilhões em ações emergenciais durante a pandemia no setor cultural em todo o país. Deste valor, R$ 1,5 bilhão será administrado pelos governos estaduais e a outra metade será executada pelos municípios. Itaú deve receber R$ 59.292,73 mil para serem gastos até o último dia deste ano.
Em seguida foi apresentado em quais linhas o município pode destinar os recursos referente a lei, sendo destinado para o subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais e em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Por fim, o Secretário de Cultura, apresentou o modelo do plano de ação que deveria ser analisado pelo Comitê e posteriormente ser precisa aprovar para ser postado na Plataforma Mais Brasil para que seja encaminhado ao Ministério do Turismo para ser aprovado e os recursos seja destinados ao município de Itaú
De acordo com o Secretário: “Para ter acesso aos recursos ou participar dos editais, os agentes culturais, tanto pessoas físicas quanto coletivos e empresas, devem participar do cadastro promovido pela Secretaria Municipal de Cultura. O cadastro será importante para habilitar os agentes não só para receber os recursos da Lei Aldir Blanc, seja por meio de auxílio ou edital, mas para participar de futuros projetos culturais que possam ser realizados na cidade”.
Abaixo segue os links do cadastro que estarão abertos até a próxima segunda-feira 21 de setembro.
CADASTRO CULTURAL INDIVIDUAL (Artistas e Profissionais de Cultura): clique aqui
CADASTRO CULTURAL COLETIVO ( Grupos, Associações e Espaços Culturais): clique aqui
Arlindo Maia da Redação do cidade New
