Lula acompanha julgamento ao lado de Dilma e outros políticos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanha o julgamento de seu pedido de habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, São Paulo. Lula chegou ao local por volta das 11h30 e assiste ao julgamento em companhia da ex-presidenta Dilma Rousseff, do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, e dos governadores de Minas Gerais Fernando Pimentel, do Acre, Tião Viana, e do Piauí, Wellington Dias.

Também estão presentes o presidente estadual do PT, Luiz Marinho, o presidente da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo (CUT-SP), o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, e os ex-ministros Miguel Rosseto e Paulo Vanucchi.

Em outro ambiente, também na sede do sindicato, em um telão, apoiadores do ex-presidente acompanham a sessão em que o Supremo julga o habeas corpus em que a defesa de Lula tenta impedir a prisão dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Atentas, as pessoas acompanham a fala dos ministros. Quando Gilmar Mendes empatou o placar, votando a favor do pedido do ex-presidente – o relator, Edson Fachin, tinha negado o recurso de Lula –. as pessoas aplaudiram e gritaram: “Lula presente, eterno presidente”.

No local, há ainda representantes de diversos outros grupos e categorias profissionais, como petroleiros, metalúrgicos e professores, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e Levante Popular da Juventude.

O ex-presidente foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Fonte: Agência Brasil

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Fachin, Moraes, Barroso e Rosa Weber votam no Supremo a favor da prisão de Lula; Gilmar Mendes, contra

Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento iniciado no mês passado que decidirá sobre o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Até a última atualização desta reportagem, quatro ministros haviam votado contra a concessão do habeas corpus (o relator do caso, Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber) e um a favor (Gilmar Mendes) – leia mais abaixo a argumentação de cada ministro.

O julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e do Ministério Público Federal, responsável pela acusação. Nesta quarta, começou a etapa de votos dos ministros.

A tese defendida pelos advogados de Lula é a de que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Por isso, argumentam que Lula não pode ser preso em razão da decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, porque entendem que a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça – incluindo a terceira (o Superior Tribunal de Justiça, STJ) e a quarta (o próprio STF).

Mas, em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é possível a decretação da "execução provisória" da sentença – ou seja, a prisão – após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a preservação da decisão tomada pelo STF em 2016 é importante para combater a impunidade. Ela também defende que o habeas corpus é "incabível" por contrariar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o mesmo pedido.

Edson Fachin

Fachin negou a concessão do habeas corpus preventivo solicitado pela defesa de Lula a fim de impedir – até o esgotamento dos recursos em todas as instâncias da Justiça – a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

Em seu voto, Fachin disse que o STF deveria avaliar se a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em março, negou um primeiro pedido do petista para evitar a prisão, configurava ato com ilegalidade ou abuso de poder.

Para ele, não, já que a decisão se baseou no entendimento, até o momento majoritário no próprio STF, que permite a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância.

“O STJ, ao chancelar a determinação emanada do TRF-4 se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência desta Suprema Corte e. por expressa imposição legal, deve manter-se integra e estável e coerente”, disse o ministro.

Fachin não descartou eventual mudança no atual entendimento do Supremo, adotado em 2016 – que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Mas, para ele, até que essa mudança venha a ocorrer, o atual entendimento deve ser respeitado.

“Ressalto que, em meu ver, até tal ocorrência, não é cabível reputar como ilegal ou abusivo um pronunciamento jurisdicional que se coadune com o entendimento até então prevalente”, afirmou o ministro.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, que seria o oitavo a votar, pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, para se manifestar após o relator devido a uma viagem a Portugal para participar de um seminário jurídico. Ele estava em Lisboa, nesse mesmo seminário, chegou na manhã desta quarta para participar do julgamento e, em seguida, iria voltar.

Mendes votou favoravelmente ao pedido de habeas corpus preventivo, defendendo que a pena só comecer a ser cumprida após a confirmação da condenação em terceira instância – no STJ – e não na segunda instância.

Em 2016, Gilmar Mendes votou em favor da prisão após segunda instância, mas disse que mudou de posição porque isso passou a ser adotado de forma automática, segundo ele, “independentemente da natureza do crime, de sua gravidade ou do quantum da pena a ser cumprida”. “Sempre dissemos que a prisão seria possibilidade jurídica, não obrigação”.

O ministro citou exemplos de pessoas presas após a segunda instância, mas que posteriormente foram soltos por absolvição ou prescrição do processo nas instâncias superiores. “Os réus cumpriram penas indevidamente e foram presas ilegalmente”, disse.

Gilmar Mendes disse ainda que o atual entendimento resultou “numa brutal injustiça, num sistema que por si é injusto”. “As prisões automáticas ela empoderam um estamento que já está por demais empoderado, o estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes”, disse.

O ministro também negou que sua decisão se dê em razão de envolver Lula. “Eu não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele. É injusto, é indigno para comigo. Porque eu fui a Bangu, eu fui a Pedrinhas, eu perambulei o Brasil todo. Não fiz isso por demagogia. Isso teve resultado”, afirmou, em referência a penitenciárias que visitou.

No início do voto, o ministro também disse que a decisão sobre Lula poderá ser aplicada em outros casos por se tratar de uma manifestação do plenário do STF, que reúne todos os ministros da Corte. Assim, não seria necessário, segundo avaliou, aguardar o julgamento de outras duas ações, de caráter genérico, que discutem a chamada “execução provisória” da pena.

Alexandre de Moraes

Em voto contrário ao pedido de Lula, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou Edson Fachin, argumentando não ver ilegalidade ou abuso na decisão do STJ que permitiu a prisão após a condenação de segunda instância, por se basear em entendimento do próprio STF.

“Esse ato foi baseado integralmente no posicionamento atual, majoritário, desta Suprema Corte. Mais que isso, nesses quase 30 anos de Constituição, um posicionamento tradicional desta Corte”, disse, em referência ao fato de que a prisão após segunda instância foi permitida pelo STF por 23 anos desde a Constituição de 1988 e só foi proibida entre 2009 e 2016.

Ainda segundo o ministro, dos 34 ministros que passaram pelo STF desde 1988, 24 (71%) foram favoráveis à prisão após segunda instância.

Moraes também argumentou que, nos sete anos em que o STF impediu a execução provisória da pena, não houve aumento exponencial no sistema prisional no país, pelo fato de que 41% do total de quase 710 mil presos serem provisórios, encarcerados antes de uma condenação.

“Não houve perda em relação ao sistema penitenciário, mas houve vantagens, houve uma grande alteração no sistema de combate à corrupção”, disse, em referência a falta de punição dos condenados, em razão da demora no processo até o trânsito em julgado, o que leva muitos casos à prescrição, isto é, a extinção da punibilidade.

Moraes também disse que não se pode presumir que os juízes de primeira e segunda instância cometeram erros, a fim de impedir a execução da pena após a condenação. Ressaltou que é nesses tribunais que se conclui a análise sobre as provas e fatos no processo.

Luís Roberto Barroso

Ao votar contra o pedido de Lula – e autorizar a prisão, portanto –, Luís Roberto Barroso disse não desconsiderar o fato de tratar-se de um ex-presidente que, segundo afirmou, deixou o cargo com aprovação popular, após um governo com crescimento econômico e inclusão social.

“Não é, no entanto, o legado político que está em discussão. O que vai se decidir é se vai se aplicar a ele ou não a jurisprudência que esse tribunal aprovou e que deve ser aplicada a todas as pessoas”, disse, em referência à permissão para prender condenados em segunda instância.

Barroso também criticou a demora no processo penal do Brasil, que leva muitos casos à prescrição e, com isso, à impunidade.

“Se tornou muitíssimo mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que prender um agente público ou um agente privado que desviou 10, 20, 50 milhões. Esta é a realidade do sistema penal brasileiro: ele é feito para prender menino pobre e não consegue prender essas pessoas que desviam por corrupção e outros delitos milhões de dinheiros, que matam as pessoas”, afirmou o ministro no voto.

Ele também negou adotar uma posição punitivista, mas defendeu o devido processo legal. “Devido processo legal não é o que não acaba nunca, e garantismo não significa que ninguém nunca é punido por coisa nenhuma não importa o que tenha feito”, disse.

Ao final do voto, Barroso disse que, entre 2009 e 2016, de 25.707 recursos contra condenações apresentados ao STF, somente 9 (0,035%) resultaram em absolvição do condenado. No STJ, disse, em 68.944 recursos contra condenações, somente 1,64% resultaram em absolvição ou saída do regime fechado.

Rosa Weber

Ao votar contra o pedido de Lula (e assim permitir a prisão), Rosa Weber repetiu argumento de Fachin de que não teria como considerar ilegal a decisão do STJ que negou um primeiro pedido do petista para evitar a prisão, por ter seguido entendimento do próprio STF sobre a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

“Não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico acórdão que, forte nessa compreensão do STF, rejeita a ordem de HC, independentemente da minha posição pessoal quanto ao tema de fundo”, afirmou a ministra.

No voto, a ministra defendeu a importância da coerência das decisões judiciais e do respeito às deliberações coletivas de um tribunal colegiado.

Afirmou primeiro que o entendimento de uma Corte constitucional não pode passar por “rupturas bruscas”.

“A simples mudança de composição [dos membros do tribunal] não constitui fator suficiente para legitimar a alteração da jurisprudência", afirmou.

Há cerca de 2 anos, em 2016, por maioria de 6 votos a 5, o plenário do STF permitiu a prisão após condenação em segunda instância. Desde então, embora tenha ficado vencida por votar contra, Rosa Weber tem decidido individualmente em favor da execução provisória, em respeito à decisão do colegiado.

No voto desta quinta, ela também falou sobre a importância de seguir a decisão da maioria.

“A colegialidade como método decisório, pelo qual o decidir se dá em conjunto, impõe aos integrantes do grupo procedimento decisório distinto daquele a que submetido o juiz singular. Por funcionar como colegiado, a decisão não se detém no raciocínio de um único juiz. [...] Vozes individuais vão cedendo em favor de uma voz institucional”, afirmou.

Fonte: G1

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Petrobras anuncia queda de 0,8% para a gasolina

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 4, que o preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias cairá 0,8% para R$ 1,6448, de R$ 1,6581. O valor médio nacional do litro do diesel A, por sua vez, terá alta de 0,6% para R$ 1,8696, ante R$ 1,8578 do dia anterior.

Os novos valores entram em vigor a partir da quinta-feira, 5.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Fonte: Estadão

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PMRN emite nota de pesar pela morte do cabo Dioclécio

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) emitiu uma nota de pesar pela morte do Cabo PM Dioclécio Ferreira de Lima Júnior.

O militar tinha 40 anos e estava na corporação de 1999. Ele foi morto em um assalto ao Banco do Brasil da Avenida Capitão-mor Gouveia, em Lagoa Nova, zona Sul de Natal.

Ainda no documento, a PM destacou que está realizando buscas para capturar os criminosos.

Leia a nota na íntegra:

É com pesar, que a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte comunica o falecimento do bravo Cabo PM Dioclécio Ferreira de Lima Júnior.

Cabo Dioclécio tinha 40 anos e ingressou na corporação no ano de 1999, tendo sido lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual – CPRE, no 9º Batalhão, no 1º Batalhão e por último na Companhia de Policiamento de Guarda – CIPGD.

O Policial faleceu na tarde desta quarta-feira(04), após sofrer disparos de arma de fogo quando saia de uma agência bancária na zona Sul da capital.

A Polícia Militar lamenta a morte deste honrado guerreiro, externando aos amigos, companheiros de trabalho e familiares, os nossos sentimentos de mais profundo pesar. 

A Polícia Militar está em diligência na tentativa de capturar os assassinos.

Fonte: Portal no Ar

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Facebook altera política de dados para exibir o que coleta de celulares e abranger Instagram e Messenger

A inda na esteira do escândalo do uso não consentido de dados de mais de 50 milhões de usuários, o Facebook anunciou nesta quarta-feira (4) que vai repaginar pela primeira vez desde 2015 sua política de dados, uma espécie de carta de intenções em que a rede social explica quais informações coleta dos usuários, de que forma as processa e quais empresas podem acessá-las. Também houve uma simplificação dos termos de serviço.

As principais novidades são:

a unificação dessa política para abranger a forma como os dados são tratados no Facebook, Messenger e Instagram;

detalhamento de todos os dados pessoais coletados na rede social;

esclarecimento das informações recolhidas em dispositivos em que o site é usado, como celulares computadores e até TVs;

listagem de como novos serviços criados após 2015, como Marketplace e vídeos 360º.

Segundo o Facebook, a modificação da política de dados não tem a intenção de incluir novas solicitações de informações de usuários.

“Essas atualizações são sobre tornar as coisas mais claras. Nós não estamos pedindo novas permissões para coletar, usar ou compartilhar seus dados no Facebook. Nós também não estamos mudando qualquer das escolhas de privacidade que você fez no passado”, afirmaram, em comunicado conjunto, Erin Egan, diretor de privacidade do Facebook, e Ashlie Beringer, responsável pela área jurídica.

A rede social receberá comentários de usuários por sete dias até promover a alteração de vez da política de dados e dos termos de serviço. Associada à criação do atalho de privacidade anunciado na semana passada, essa é uma das medidas tomadas pelo Facebook para remediar o mal-estar gerado após a descoberta de que informações de usuários da empresa foram obtidas e exploradas pela Cambridge Analytica, consultoria política que trabalho na campanha presidencial de Donald Trump.

WhatsApp, Instagram e Oculus

Pela primeira vez, o Facebook vai deixar claro em sua política de dados que é a dona de outros serviços como o app de bate-papo WhatsApp e a companhia de realidade virtual Oculus.

Além disso, passará a pontuar que é fornecedora de Messenger e Instagram. Elas duas passarão a compartilhar da mesma política de dados do Facebook. Apesar da unificação, não haverá mudança na forma como as informações de usuários dessas plataformas são tratadas.

A rede social também passará a informar como levanta informações a partir de novos recursos, como o Marketplace (em que usuários podem vender produtos) ou as campanhas de arrecadação de fundos para causas sociais.

O que o Facebook pega do seu celular

O Facebook também mostrará pela primeira vez todas as informações reunidas a partir dos aparelhos usados pelas pessoas para acessar a rede social, como celulares, tablets, computadores e TVs. Depois do escândalo da Cambridge Analytica, alguns usuários baixaram o pacote de dados que a empresa mantinha e descobriram que havia históricos de SMS e chamadas telefônicas.

Na nova polícia de dados, o Facebook informa, entre outras coisas, que consegue saber desde a posição das pessoas, por meio do GPS dos aparelhos, até a velocidade de suas conexões e dos dados armazenados em cookies –esses programas traçam um perfil dos usuários com base em suas atividades online.

Informações da rede social

Por outro lado, o Facebook vai apenas esclarecer alguns pontos que já estão presentes na atual política de dados.

A empresa vai esmiuçar como usa as informações das pessoas para melhorar a experiência na rede social. Dados coletados em um dos serviços, o Instagram, por exemplo, são usados para personalizar um perfil do Facebook. Outro exemplo é o uso de fotos. Imagens do rosto do usuário podem ser usadas para avisá-lo caso alguém queira publicar uma foto dele.

Desenvolvedores

Outro tópico que já existe no documento mas passará a ser detalhado é com que empresas o Facebook compartilha dados dos usuários.

Aplicativos, sites e outros recursos integrados à rede social já possuem acesso a informações pessoais. Nesse ponto, a empresa inclui a informação de que vetará o acesso a dados do Facebook e Instagram para desenvolvedores cujos aplicativos não forem usados por três meses.

Termos de serviço

A política de dados é um dos três principais conjuntos de regras criadas pelo Facebook para usuários. O outro dois são:

padrões de comunidade: descreve que tipo de conteúdo pode ser compartilhado no Facebook e quais estão sujeitos a serem removidos;

termos de serviço: define de forma bem ampla que tipo de comportamento é aceito na rede social, tratando de assuntos diversos como segurança, privacidade e proteção dos direitos de outras pessoas; há informações desde a idade mínima de 13 anos para participar do site até

Há outras normas que tratam do uso da rede social por desenvolvedores, agências de publicidade ou lojas e pessoas que vendem produtos ou serviços. Os termos de serviço também passaram por uma remodelação, que não alterou o conteúdo de suas regras.

O escândalo do Facebook

Em 17 de março, os jornais "New York Times" e "Guardian" revelaram que os dados de mais de 50 milhões de usuários do Facebook foram usados sem o consentimento deles pela Cambridge Analytica. A empresa de análise de dados acessou esse grande volume de dados após um teste psicológico que circula na rede social coletar as informações. Os dados recolhidos não eram apenas os de usuários que fizeram o teste, mas também os de seus amigos.

O escândalo cria dúvidas quanto à transparência e à proteção de dados dos usuários do Facebook. A rede social comunicou que investigaria o caso. O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, reconheceu que a emprese cometeu erros.

A empresa Cambridge Analytica trabalhou ainda com a equipe responsável pela campanha de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos, nas eleições de 2016. Também foi contratada pelo grupo que promovia a saída do Reino Unido da União Europeia.

Nesta sexta-feira (23), uma revista na sede da Cambridge Analytica durou cerca de sete horas. A batida foi do órgão regulador encarregado da proteção de dados privados na Grã-Bretanha. Nos Estados Unidos, usuários estão processando o Facebook e a Cambridge Analytica.

O Ministério Público do Distrito Federal comunicou na terça-feira passada (20) que abriu um inquérito para apurar se o Facebook compartilhou dados de usuários brasileiros com a Cambridge Analytica. O ex-sócio da Cambridge Analytica no Brasil disse que a empresa não tinha banco de dados de brasileiros.

Fonte: G1

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MP entrará com ação para impedir treinos abertos de Palmeiras e Corinthians

No que depender de Paulo Castilho, promotor do Ministério Público, nem Palmeiras nem Corinthians, finalistas do Campeonato Paulista, farão treino aberto às suas torcidas no sábado de manhã, como os presidentes de ambos os clubes anunciaram durante a semana.

Segundo o repórter Anselmo Caparica, ele entrará com ação judicial para impedir que as equipes façam as atividades com público presente, por conta de riscos à segurança.

– Seria uma irresponsabilidade ter cerca de 90 mil torcedores transitando pela cidade de São Paulo. A chance de que pessoas inocentes sejam afetadas é real. Isso sem falar na possibilidade de depredação, considerando que o efetivo do metrô é reduzido aos sábados – disse Castilho.

Treino do Palmeiras no sábado será na arena, palco da decisão do dia seguinte (Foto: Marcos Ribolli)

Ao GloboEsporte.com, o promotor escreveu o seguinte:

– O Ministério Público age sempre fiscalizando a lei e defendendo a sociedade, com responsabilidade. Logo, estamos estudando qual a melhor medida judicial para se evitar essa tragédia anunciada. Este Promotor tomará todas as medidas legais para eximir a responsabilidade do Ministério Público. Parece inacreditável, mas tem gente que prefere o Ibope do mal do que o anonimato do bem! Cada um deve arcar civil e criminalmente com seus atos.

Na segunda-feira, o Major Alexandre Vilariço, do 2º Batalhão de Choque, disse que não há condições de garantir a segurança dos dois eventos.

– São torcidas de grande rivalidade, há uma série de preocupações, como a rede de transporte – afirmou, lembrando que os dois estádios ficam nos extremos de uma mesma linha de metrô, a Linha 3-Vermelha.

A decisão estadual está marcada para 16 horas (de Brasília) de domingo, na arena do Palmeiras. Por ter vencido o jogo de ida por 1 a 0, em Itaquera, a equipe alviverde depende de empate para se sagrar campeã. O Corinthians precisa vencer por dois ou mais gols de diferença. Se devolver a diferença, a definição será nos pênaltis.

Fonte: Globo Esporte

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Búfalo é flagrado nas ruas de bairro residencial de Quintana

Um búfalo foi flagrado andando pelas ruas de um bairro em Quintana (SP) na tarde de terça-feira (3). A cena inusitada chamou a atenção dos moradores.

O búfalo, apesar de grande, estava calmo, de acordo com pessoas que estavam no local. Segundo o Corpo de Bombeiros, os próprios moradores do bairro acionaram o dono do animal, que fez o recolhimento.

Ainda de acordo com os bombeiros, ninguém se feriu.

Fonte: G1

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Funcionários de dois hospitais que aplicavam golpe em pacientes são presos em Porto Alegre

Dois funcionários de hospitais de Porto Alegre foram presos preventivamente na terça-feira (3) pela 19ª Delegacia de Polícia Civil, suspeitos de aplicarem golpes contra pacientes.

Segundo o delegado Juliano Ferreira, trata-se de um casal, de 57 e 54 anos. Eles trabalham em hospitais diferentes da capital. A investigação não revela os nomes das instituições, e a polícia acredita que os hospitais não têm envolvimento nos golpes.

Os dois consultavam os dados pessoais de pacientes, em especial idosos, nos sistemas das instituições de saúde. Depois, iam até a casa dos pacientes se passando por funcionários do Banrisul. Lá, diziam que o cartão da conta seria trocado.

Os suspeitos então pediam o cartão e a senha das vítimas. Depois, iam até o banco para sacar valores disponíveis e solicitar empréstimos. A polícia identificou cinco vítimas, que entregaram os cartões aos golpistas. Segundo o delegado, há suspeitas de que mais pessoas tenham caído no golpe.

A operação foi identificada após análise de contas de pessoas ligadas aos suspeitos. O inquérito deve ser concluído nos próximos dias, de acordo com Juliano Ferreira, indiciando o casal por estelionato.

O G1 entrou em contato com o Banrisul e aguarda retorno.

Fonte: G1

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Retirada de dólares do Brasil supera ingresso em US$ 3,94 bilhões em março

A saída de dólares do Brasil superou o ingresso em US$ 3,940 bilhões em março, informou o Banco Central nesta quarta-feira (4).

Foi o segundo mês seguido de saída de recursos do país. Em fevereiro, US$ 1,454 bilhão havia deixado a economia brasileira.

A entrada de dólares se dá quando investidores enviam dinheiro ao Brasil para pagar por compra de produtos brasileiros ou para realizar aplicações financeiras e investimentos em empresas, por exemplo.

O dólar sai quando esses investidores retiram recursos do Brasil para, normalmente, aplicar em outros países, ou para pagar pelas importações realizadas. Essas operações ocorrem por meio de remessas feitas por bancos contratados por esses investidores.

No acumulado deste ano, porém, ainda foi registrada mais entrada do que saída de recursos. Até a última sexta-feira (29), o ingresso de dólares no país superou a retirada em US$ 2,669 bilhões, de acordo com dados oficiais.

Impacto no dólar

A saída de dólares favorece, em tese, a alta da moeda norte-americana em relação ao real. Isso porque, com menos dólares no mercado, seu preço tende a subir.

No mês passado, de fato, o dólar registrou valorização. No fim de fevereiro, a moeda norte-americana estava em R$ 3,242 e, no fechamento de março, estava cotada a R$ 3,30 - aumento de 1,85%. Nesta quarta-feira (4), por volta das 13,h20, operava ao redor de R$ 3,350.

Acompanhe aqui a cotação do dólar

Segundo analistas de mercado, além do fluxo de dólares, outros fatores influenciam a cotação da moeda, como o cenário político interno e externo e o processo gradual de alta dos juros nos EUA, que tende a atrair capital para aquela economia.

O dólar é negociado em alta nesta quarta, com os investidores optando pela cautela antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O movimento de alta nesta quarta-feira também é influenciado pela tensão entre Estados Unidos e China, depois que Pequim respondeu rapidamente aos planos norte-americanos de adotar tarifas sobre US$ 50 bilhões em bens chineses, retaliando com uma lista de taxas similares sobre importações dos Estados Unidos.

Interferência do BC

Outro fator que influencia a cotação do dólar são as operações de swap cambial, que funcionam como uma venda futura de dólares, ou de "swaps reversos", que funcionam como uma compra de dólares no mercado futuro.

Nestas operações, o BC faz oferta de dólares para tentar controlar a cotação da moeda e impedir grandes oscilações. Além disso, essas operações servem para oferecer garantia (hedge) a empresas contra a valorização do moeda.

O Banco Central não anunciou qualquer intervenção no mercado de câmbio, por ora. Em maio, vencem US$ 2,565 bilhões em swap cambial tradicional, equivalente à venda futura de dólares.

Fonte: G1

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Polícia faz operação para prender quadrilha suspeita de roubar R$ 10 milhões em cargas

Sete pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (4), em cidades do Paraná e de Santa Catarina, em uma operação que investiga uma quadrilha suspeita de roubar R$ 10 milhões em cargas. Ao todo, foram expedidos 12 mandados de prisão e outros seis de busca e apreensão.

A previsão é a de que o cumprimento das ordens judiciais continue até o fim da tarde desta quarta-feira. A ação ocorre em Curitiba; em Pontal do Paraná e em Paranaguá, no litoral do Paraná; e em Joinville, em Santa Catarina.

Durante esta manhã, os policiais apreenderam armas; cinco carros, entre eles, um de luxo avaliado em mais R$ 300 mil; três caminhões; duas motocicletas de luxo, avaliadas em R$ 115 mil; além de telefones celulares.

Durante o cumprimento dos mandados judiciais, os policiais apreenderam motos de luxo (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Cerca de 30 policiais participam da ação, desde as 6h. Até a publicação desta reportagem, o tipo de carga roubada não havia sido esclarecida.

Segundo a Polícia Civil do Paraná, responsável pela operação, os suspeitos são investigados por ao menos cinco assaltos a caminhões carregados em um período de quatro meses - entre outubro de 2017 e fevereiro deste ano.

Todos os crimes, conforme as investigações, foram praticados de forma semelhante e com índicios consistentes de participação do mesmo grupo.

O montante movimentado pela quadrilha chegaria, de acordo com a polícia, a R$ 10 milhões apenas em mercadoria, sem contar os caminhões roubados.

Participam da ação policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Cargas, da Furtos e Roubos de Curitiba e agentes de segurança de Joinville e de Florianópolis, em Santa Catarina.

O Grupamento de Operações Aéreas (GOA) da Polícia Civil do Paraná também dá apoio.

Cerca de 30 policiais participam da ação, desde as 6h (Foto: Reprodução)

Fonte: G1

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MP investiga indício de compra do mandato do prefeito de Cabedelo por R$ 4,5 milhões

Prefeito de Cabedelo (PB), Leto Viana, foi encaminhado à sede da Polícia Federal, na Paraíba (Foto: Walter Paparazzo/G1)

O Ministério Público da Paraíba investiga indícios de que o prefeito Leto Viana (PRP) - preso durante a Operação Xeque-Mate da Polícia Federal na terça-feira (3) - comprou seu primeiro mandato em novembro de 2013, quando então era vice-prefeito, mediante pagamento de R$ 4,5 milhões ao então prefeito eleito na sua chapa, José Maria de Lucena, conhecido como Luceninha.

O ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino, - que foi o colaborador premiado da operação - afirmou ter acompanhado a negociação de perto por ser o chefe da Casa na ocasião. Com a renúncia de Luceninha, Leto Viana, que era o vice na chapa, tomou posse na Prefeitura de Cabedelo. Leto Viana estava em seu segundo mandanto quando foi preso, tendo sido reeleito em 2016 com 48,3% dos votos válidos.

De acordo com a denúncia, parte desse dinheiro, R$ 500 mil, foi levado para o ex-prefeito dentro de uma mala pelo apresentador de TV, Fabiano Gomes, e pelo então secretário de Comunicação Olívio Oliveira. Além disso, seriam pagos R$ 70 mil em cargos - por um período de 40 meses.

Nesta terça-feira (3), a PF cumpriu 11 mandados de prisão preventiva durante a Operação Xeque-Mate. Todos foram presos, incusive o prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), e mais cinco vereadores. O advogado de Leto Viana, Sheyner Asfora, explicou que a expectativa é de que o afastamento e a prisão tenham seus méritos julgados em um outro momento que não fosse a audiência de custódia.

"Em um outro momento, iremos, sim, discutir para que ele retorne ao cargo de prefeito e para que seja posto em liberdade", comentou Sheyner Asfora.

O ex-prefeito de Cabedelo Luceninha afirmou que a Polícia Federal tem competência para apurar e que tem a consciência tranquila, mas que não vai comentar mais sobre a operação. O G1 não conseguiu falar com o ex-secretário Olívio Oliveira.

Em nota, o apresentador Fabiano Gomes afirmou que recebeu a notícia da denúncia com surpresa, questionou a veracidade das colaborações de Santino e pediu que provas fossem apresentadas.

“Tenho muitos defeitos. Os processos que respondo na Justiça são todos relacionados a crimes de imprensa, por minha atuação destemida no Jornalismo paraibano. Mas roubar, corromper dinheiro do povo, este precisamente não tenho. Toda a minha contabilidade e de minhas empresas são limpas e devidamente declaradas. Portanto, não tive, tanto com Luceninha, quanto com Leto Viana, nenhuma relação pessoal ou fora dos serviços de marketing prestados àquela campanha [eleições de 2012]”, afirmou.

Ele ainda ressaltou que nem ele nem suas empresas foram alvo de nenhuma ação da Polícia Federal. “Acredito na Justiça e estou à disposição dela e de quem quer que seja para qualquer esclarecimento, inclusive, abrir todo o meu sigilo bancário e telefônico para as autoridades policiais, a fim de colaborar sempre com a promoção da verdade e no trabalho judicial e investigatório”, declarou.

A Prefeitura de Cabedelo informou, por meio de nota, que recebeu a notícia da investigação em andamento com "calma", e garante o pleno funcionamento da máquina pública, sem prejuízo à população. "Seguimos confiando na Justiça e aguardando determinações judiciais", diz o texto.

Operação Xeque-Mate

A operação Xeque-Mate acontece em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba e tem como objetivo desarticular um esquema de corrupção na administração pública no município localizado na região da Grande João Pessoa.

De acordo com o superintendente regional da PF na Paraíba, André Viana Andrade, foram apreendidos R$ 300 mil reais em dinheiro durante a ação, inclusive nas casas do prefeito Leto Viana e do presidente da Câmara de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo.

Ao ex-vereador Lucas Santino foi oferecido a extinção da pena de alguns crimes. Ele informou à Polícia Federal que o prefeito de Cabedelo forçou uma CPI para atrapalhar o trabalho do ex-presidente da Câmara. Ele confessou à PF que cometeu os crimes apontados na CPI, mas alegou que outros foram cometidos por colegas.

A Polícia Federal cumpriu ainda 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Cinco vereadores, dos 15 eleitos, são alvo da operação. De acordo com o delegado Fabiano Emídio, "as pessoas estão sendo para que seja estancada sangria dos cofres públicos".

Operação Xeque-Mate apreendeu R$ 300 mil reais em dinheiro durante a ação (Foto: André Resende/G1)

Lista dos alvos dos mandados de prisão

Wellington Viana Franca (Leto Viana) - Prefeito

Jacqueline Monteiro Franca (PRP), esposa de Leto - Vereadora e vice-presidente da Câmara

Lúcio José do Nascimento Araújo (PRP) - vereador e presidente da Câmara

Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (PSL) - vereador

Rosildo Pereira de Araújo Júnior, "Júnior Datele" (PEN) - vereador

Antônio Bezerra do Vale Filho, "Antônio do Vale" (PRP) - vereador

Marcos Antônio da Silva dos Santos

Inaldo Figueiredo da Silva

Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho

Adeildo Bezerra Duarte

Leila Maria Viana do Amaral

Vereadores de Cabedelo afastados

Josué Góes (PSDB)

Belmiro Mamede (PRP)

Rogério Santiago (PRP)

Rosivaldo Galan (PRP)

Moacir Dantas (PP)

Segundo o Gaeco, o atual vice-prefeito Flávio de Oliveira foi afastado do cargo, mas não foi preso. De acordo com informações da Polícia Federal, a esposa do prefeito, Jacqueline Monteiro Franca (PRP), que é vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, também é alvo de mandado de prisão. De acordo com a PF, ela era responsável pelos contratos fraudulentos. O casal gastou milhões em imóveis com dinheiro desviado, e dispõe de um estilo de vida incompatível com a renda.

Policiais federais cumpriram mandado de busca na casa de Roberto Santiago, em João Pessoa (Foto: Plínio Almeidão/TV Cabo Branco)

Empresário investigado no esquema

Equipes da Polícia Federal também cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do empresário Roberto Santiago, em João Pessoa. Segundo a PF, há indícios de que houve a compra de vereadores de Cabedelo para impedir a construção do shopping Pátio Intermares.

O advogado do empresário, Marcos Pires, confirmou que Roberto Santiago não foi preso. "Não tenho nada a declarar, só vim prestar minha solidariedade ao amigo Roberto Santiago, empresário respeitado, bem quisto e de boa índole. Vamos nos reunir no shopping e a partir daí, ficar a par do que está acontecendo e o que será feito de nossa parte", explicou o advogado do empresário.

O próprio empresário divulgou uma nota nesta terça-feira. "Construí minha vida tendo como signo o trabalho honesto e estou profundamente surpreso com a operação ocorrida hoje. Tenho a plena convicção de que não cometi nenhum ato ilícito e não tenho qualquer relação administrativa ou funcional com os Poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo. Estou, e como sempre estive, colaborando e à disposição da Justiça e das Instituições", disse.

O G1 entrou em contato com o procurador de Cabedelo, Sandro Magalhães, e ele informou que ainda está recebendo informações para poder emitir um posicionamento oficial. “Fomos pegos de surpresa. Vamos avaliar todo cenário para poder se posicionar. “Vou me reunir com alguns secretários, devo passar na superintendência da PF para acompanhar a situação. Talvez no final do dia, teremos uma posição”, afirmou.

Logo após a posse, Leto Viana saiu no carro do empresário Roberto Santiago, que também é investigado na 'Xeque-Mate' (Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba/Arquivo)

Desvios milionários e patrimônio muito superior à renda

Segundo as investigações, o grupo teria desviado ao menos R$ 30 milhões, sendo R$ 4,8 milhões somente utilizando cargos fantasmas. A investigação foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da câmara Lucas Santino. O colaborador da Polícia Federal contou aos investigadores que o atual prefeito, inicialmente eleito como vice-prefeito em 2012, teria pago R$ 5 milhões ao ex-prefeito Luceninha para assumir o mandato.

Durante as investigações, ficou comprovado a participação das principais autoridades públicas do município que se beneficiavam do esquema de diversas formas, tendo registrado aumento patrimonial muito acima do condizente com sua renda. De acordo com a Polícia Federal, somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial.

Em um dos esquemas, foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da câmara municipal que recebiam salários de até R$ 20 mil e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. Foram constatadas ainda doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

Os envolvidos vão responder por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito Leto Viana, em específico, vai responder ainda por crime de responsabilidade na esfera da administração pública. O Ministério Público e a PF disponibilizam um endereço eletrônico para denúncias relativas à investigação.

Fonte: G1

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Roubo milionário em Viracopos completa um mês sem respostas da Polícia Federal sobre autores e destino de dólares

Dólares foram transportados por aeronave da empresa Lufthansa Cargo (Foto: Reprodução / EPTV)

O roubo de 5 milhões de dólares no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), completa um mês nesta quarta-feira (4) sem respostas da Polícia Federal sobre autores e destino do dinheiro levado do terminal classificado como segundo maior do país em movimentação de cargas.

A instituição mantém os trabalhos sob sigilo e, apesar de uma série de questionamentos enviados pela reportagem do G1, a assessoria resume que "não tem novas informações sobre o caso".

O delegado da Receita Federal na Alfândega de Viracopos, Antônio Andrade Leal, mantém o mesmo tom. Segundo ele, há investigações do órgão em andamento, mas elas também são sigilosas.

Em 4 de março, um grupo com pelo menos cinco homens armados com fuzis invadiu a área de cargas do aeroporto para levar o montante, além de quantias em libras e reais, que seriam levados para a Suíça. Sem disparar um único tiro, os criminosos entraram e saíram do local em seis minutos.

Veja abaixo o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o ataque

Mudanças

A concessionária responsável por administrar Viracopos informou que, após o crime, houve uma avaliação de risco e foram definidas medidas adicionais de segurança, mas são mantidas em sigilo.

Questionada se houve afastamento de funcionários considerados suspeitos de envolvimento no crime - de acordo com apurações da PF - a assessoria da Aeroportos Brasil Viracopos frisou que espera a conclusão do inquérito para adotar "qualquer medida porventura recomendada".

O que já se sabe

De quem era o dinheiro?

A Receita Federal confirmou que o montante seria enviado à Suíça pelo Banco Rendimento, que trabalha com importação e exportação de moedas. Imagens obtidas pela EPTV, afiliada da TV Globo, mostram o container onde estava o dinheiro.

O objeto havia sido retirado da aeronave da empresa Lufthansa Cargo e colocado no pátio do setor de cargas no momento do assalto. Segundo a Receita Federal, ele pesa cerca de 186 kg.

Dinheiro roubado em Viracopos estava em container (Foto: Reprodução / EPTV)

Qual era o itinerário da viagem?

O voo partiu de Guarulhos, fez uma escala em Viracopos, seguiria com escala em Buenos Aires, na Argentina, e iria até Frankfurt, Alemanha. De lá, o dinheiro seria levado até Zurique, na Suiça.

O envio dos dólares era legal?

O delegado da Receita Federal Antônio Andrade Leal explicou que a remessa de dólares foi declarada oficialmente às autoridades e, a princípio, não havia irregularidades.

Por que o dinheiro foi retirado da aeronave?

Segundo o delegado da Receita, é comum a retirada de carga para o acréscimo de outros volumes. "Para fazer um balanceamento, distribuição mais adequada", explicou à época.

Quais são as pistas que a PF tem?

O veículo clonado da segurança e utilizado pela quadrilha para entrar no terminal e realizar o roubo foi localizado queimado, e a PF recebeu imagens do circuito interno que mostram a ação. Além disso, ela teve acesso aos áudios de conversas da equipe de segurança interna após o crime.

Quantos criminosos estão envolvidos?

Pelo menos cinco participaram da ação. A PF ouviu ao menos 32 pessoas no inquérito e, na atualização mais recente, foram indicados 18 suspeitos, a maioria deles funcionários dos aeroportos de Guarulhos, na Grande São Paulo, e de Viracopos.

Qual era o esquema de segurança de Viracopos?

Em meio às dívidas, o contrato de concessão foi rompido e uma nova firma assumiu o serviço há quatro meses. Nessa transição, o aeroporto perdeu 60 seguranças, de acordo com informações fornecidas pela PF ao Fantástico.

Nas proximidades da pista internada do aeroporto, a reportagem do Fantástico constatou que não há câmera de monitoramento, a estrada é deserta e sem iluminação.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitou à concessionária que administra Viracopos um relatório com detalhes sobre o roubo de US$ 5 milhões no terminal de cargas. O documento foi recebido em 22 de março, está em análise pela área técnica e serve para verificar se o aeroporto atende às normas de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (Avsec).

O que falta esclarecer ou não foi divulgado

Número total de criminosos envolvidos em toda a operação, suas identidades e localizações;

Se houve envolvimento de funcionários de aeroportos, quantos participaram do esquema e suas identidades;

Quais informações internas vazaram para os criminosos;

Qual foi o destino do dinheiro após o roubo;

O que dizem as pessoas já ouvidas no inquérito;

O que foi possível constatar a partir de imagens de câmeras de segurança, análise de picape queimada e áudios da equipe de segurança do local.

Por que a ação foi tão rápida?

A suspeita é de que tenha ocorrido vazamento de informações internas. Para a PF, o assalto pode ter começado ainda no Aeroporto de Guarulhos, com o vazamento destas informações.

Os malotes com o dinheiro chegaram lá às 8h de 4 de março. O avião saiu de Guarulhos às 20h e estacionou no pátio de Viracopos às 21h20, dez minutos antes do assalto. O local de pouso mudou duas horas antes da aterrissagem. Um procedimento comum, mas a PF apura relação com o crime.

Fonte: G1

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