O PSOL anunciou nesta quarta-feira (9) que apresentará um voto alternativo ao Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
A comunicação do partido veio depois que o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator do processo disciplinar do parlamentar, se limitou, no parecer, a pedir o afastamento de Silveira por seis meses.
Depois da leitura, foi concedida vista coletiva aos parlamentares. A data de votação do parecer ainda não foi confirmada.
Silveira foi preso em flagrante em fevereiro por determinação do STF, após fazer vídeo com manifestações inconstitucionais, como apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), mais repressivo instrumento da ditadura militar, e pedido de destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o meio de março, está em regime domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica
O voto em separado é uma forma de os deputados se manifestaram contrariamente ao relatório original.
Caso o parecer apresentado nesta quarta seja derrotado na votação, um novo relator será indicado.
Ele poderá, então, adotar o voto do PSOL como relatório e submetê-lo à apreciação do colegiado e do plenário da Casa.
“A bancada do PSOL vai apresentar voto em separado pedindo cassação do mandato de Daniel Silveira, que ameaça adversários, defende o AI-5, sustenta a volta da ditadura militar e compactua com atos antidemocráticos”, anunciou o partido em publicação nas redes sociais.
Durante a reunião do conselho nesta quarta, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) havia adiantado a intenção do partido de contrapor o relatório original.
"O vídeo por si justifica a cassação de mandato, defendeu. "Nós não podemos concordar com seu relatório, e vamos apresentar voto em separado", disse Melchionna.
"Por muito tempo eu acreditei que esta comissão avançaria para a cassação de mandato, o que deveria ser feito. A liberdade de expressão não pode ser aplicada para fomento de crimes de ódio", afirmou.
Até a publicação desta reportagem, o PSOL ainda não havia protocolado o voto alternativo no Conselho de Ética.
Voto do relator
Em seu voto, o relator afirmou ter a convicção de que Silveira “agiu nos limites do exercício de seu mandato, estando albergado pela imunidade material que lhe é conferida pela Constituição Federal”.
“Portanto, nossa conclusão é pela inocência de conduta incompatível com o decoro parlamentar que enseje a aplicação de penalidade de perda do mandato”, completou.
Porém, o relator reconheceu que o deputado usou de linguagem e postura incompatível com princípios éticos e regras básicas que orientam a conduta parlamentar e, por isso, propôs a suspensão temporária do cargo.
Silveira
Em depoimento ao Conselho de Ética em maio, Silveira disse que se excedeu e pediu desculpas, mas afirmou que os ministros do STF são "completamente parciais" e atuam como "vítimas, acusadores e julgadores".
Aos parlamentares, disse que "o cidadão comum" vai pensar que "não pode criticar nenhum tipo de ministro do STF."
"Quem são eles [os ministros] para calarem a sociedade ou colocarem o adubo do medo ou também uma mordaça social em cima de uma coisa chamada liberdade de expressão, que é direito inalienável, imprescritível e inarredável em qualquer país que viva em plena democracia? O que me leva a crer que não temos de fato uma democracia, mas uma democracia somente no papel, somente a quem convém", declarou.
Fonte: G1
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