O Senado defendeu, nesta terça-feira (14), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite um pedido para determinar a instalação da CPI dos atos antidemocráticos.
A manifestação foi apresentada em um pedido feito ao STF pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que defende a formação da comissão. Ela alega omissão do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante da "postergação injustificada do dever de processamento e consequente instalação de CPI".
Relator do caso no STF, o ministro Gilmar Mendes, pediu informações a Pacheco sobre o pedido. Em resposta, a Advocacia do Senado afirmou que o requerimento apresentado por Soraya não cumpre as exigências necessárias para a criação da CPI.
O requerimento da parlamentar foi apresentado em 8 de janeiro, após os atos golpistas que terminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. No entanto, 27 senadores só tomaram posse em fevereiro, dando início à nova legislatura.
Segundo o Senado, um requerimento de criação de CPI protocolado ao final de uma legislatura não pode ser aproveitado de forma automática.
"Assim, em princípio, a manifestação de vontade dos Senadores que exercem mandato na atual legislatura há de ser ratificada para a criação de uma CPI, a fim de permitir o eventual aproveitamento do requerimento que está sob deliberação da Presidência do Senado", diz a Advocacia.
Segundo a manifestação, "sem a aludida confirmação, não há possibilidade fática ou jurídica de que o requerimento que constitui o objeto da impetração possa ser lido, considerando o término da legislatura em que protocolado, do que resulta não haver direito líquido e certo da impetrante, tampouco ação ou omissão ilegal ou abusiva da autoridade imputada como coatora".
Articulações da CPI
Desde janeiro, parlamentares articulam a criação de uma CPI no Congresso para apurar responsabilidades pelos atos antidemocráticos. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem agido para barrar a comissão, sob a alegação de que a oposição bolsonarista pode usar a CPI como palanque para tumultuar o rumo das investigações.
No início de março, o governo decidiu que os parlamentares que não retirarem as assinaturas favoráveis à abertura da comissão serão preteridos na indicação de aliados para cargos em estatais e nos segundo e terceiro escalões da estrutura do governo.
Uma CPI para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro já está em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Para esta quinta-feira (16), está marcado o depoimento do coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime, que era chefe do Departamento Operacional da corporação no dia dos atos.
Já para o dia 23 de março, está previsto o depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres. Na data dos ataques, ele atuava como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e era responsável pelo plano de contenção aos atos.
Fonte: g1
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