O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontou nesta quinta-feira (8) ao menos dois casos de abuso de poder político e econômico que teriam favorecido a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer na eleição de 2014.
Relator do processo que investiga a campanha, ele prosseguiu a leitura, durante a tarde, do voto de 550 páginas no qual analisa, principalmente, como se deuu a arrecadação de recursos. Ele interrompeu o voto para retomar na manhã desta sexta (9), a partir das 9h.
A decisão final sobre o mandato de Temer e a inegibilidade de Dilma depende ainda dos votos de outros seis ministros do TSE: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
Durante seu voto, Benjamin entendeu que a primeira demonstração de abuso foi a acumulação ao longo do tempo, por PT e PMDB, de recursos de propina paga por empreiteiras contratadas pela Petrobras, usados posteriormente, no momento da disputa eleitoral.
“Os partidos que encabeçaram a coligação Com a Força do Povo acumularam recursos de ‘propina-gordura’, ou ‘propina-poupança’, que lhes favoreceram na campanha eleitoral de 2014. Trata-se de abuso de poder político e ou econômico em sua forma continuada, cujos impactos sem dúvida são sentidos por muito tempo no sistema político eleitoral”, afirmou.
"Trata-se de abuso de poder político e ou econômico em sua forma continuada, cujos impactos sem dúvida são sentidos por muito tempo no sistema político eleitoral."
O ministro também considerou ter ocorrido abuso num episódio envolvendo o pagamento de US$ 4,5 milhões ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a partir de uma propina paga pelo estaleiro Keppel Fels para obter contratos de construção de navios-sonda para a Petrobras e a Sete Brasil.
“Temos uma contratante da Petrobras, temos pagamento tirado de um crédito rotativo, de uma conta poupança de propina da Keppel Fels para o partido do governo, e esses recursos foram utilizados para pagamento de marqueteiros de 2014. Que os pagamentos sejam relacionados a débitos de 2010, 2012, isso é irrelevante, porque sem esses pagamentos, os marqueteiros não fariam a campanha de 2014”, afirmou o relator.
Nesta sexta, Benjamin deverá continuar narrando fatos envolvendo a Brasken, subsidiária da Odebrechet, nas doações à campanha. Também pretende falar sobre os gastos da campanha com gráficas e casos que deverá retirar do processo.
Em vários momentos, o ministro insistiu que seu voto se concentrou em repasses à campanha com dinheiro oriundo da Petrobras para reforçar a tese de que não teria extrapolado o que foi pedido para ser investigado na ação do PSDB.
A ampliação da investigação para incluir casos envolvendo a Odebrecht é um dos principais questionamentos das defesas para anular provas do processo e esvaziar o caso.
“Nós estamos falando aqui só de contratos da Petrobras. Estou fazendo essa leitura até cansativa, pulando páginas e páginas, mas apenas para demonstrar meu compromisso com aquilo que é o polo central da petição inicial, a Petrobras”, disse o ministro.
Outros partidos
Durante os debates, Benjamin enfatizou que o abastecimento de campanhas com propina não ocorreu exclusivamente para beneficiar o PT e PMDB na eleição de 2014, mas tornou-se prática em outros partidos.
Ele ressalvou, contudo, que o processo não lhe permite também investigar outras legendas, já que a ação, proposta pelo PSDB, visa apenas a chapa vencedora em 2014.
“Chamo atenção que não foram esses os dois únicos partidos a agir dessa forma. Há vastos documentos probatórios nos autos em relação aos outros partidos. Mas como relator, e nós como juízes, só podemos analisar a coligação vencedora na eleição presidencial de 2014. Então não se pense, por um segundo sequer, que isso que estou mostrando ou foi criação desses partidos políticos ou de seus integrantes, ou que se tratou de anomalia exclusiva desses partidos. Muito longe da verdade”, disse.
No voto, Benjamin também disse que, nos partidos que chamou de “ideológicos”, a corrupção se deu entre um “grupo pequeno de pessoas”.
“Nós não podemos colocar na vala comum as militâncias desses partidos ideológicos: honesta, íntegra, compromissada com um ideal de um Brasil melhor. Portanto, eu até evito aqui falar em partido A, B ou C. Exceto quando está entre aspas. Precisamente para poupar, merecidamente, a militância desses partidos, a história desses partidos que se confunde com a história da democracia do nosso país, sobretudo, após o final do regime militar de 1964”.
Caixa 2 basta para cassar mandato
No início da tarde, Benjamin afirmou que não seria necessário provar a doação de propina a campanhas para decretar a perda do mandato. Para ele, basta a comprovação da entrada de recursos não declarados na campanha, o chamado caixa 2.
Ele argumentou que o dinheiro recebido por partidos é misturado àquele destinado a campanhas eleitorais, seja qual for sua origem, legal ou ilegal. Por isso, basta que o dinheiro tenha sido repassado de forma não declarada para caracterização de abuso na disputa eleitoral.
“Para cassação de mandatos, não há a necessidade do recurso ser derivado de propina. Para a cassação de mandatos, basta que o recurso, limpinho em todos os outros sentido, se é que isso é possível, não tenha sido declarado, sem qualquer vinculação a percentual em contratos, sem entrega de malotes como presentes por favores prestados ou a serem prestados. Isso tudo é importante sim, mas não é necessário para levar ao reconhecimento de abuso que ensejaria eventual cassação de mandato”, afirmou o ministro.
"Para cassação de mandatos, não há a necessidade do recurso ser derivado de propina. Para a cassação de mandatos, basta que o recurso, limpinho em todos os outros sentido, se é que isso é possível, não tenha sido declarado."
O tema levou o ministro Admar Gonzaga a acusar o relator de querer “constranger” os colegas de tribunal, sob o argumento de que a acusação de caixa 2 não está na ação do PSDB que pede a condenação da chapa vencedora em 2014, o que inviabilizaria sua análise no julgamento.
“Não adianta ficar fazendo discurso para a plateia e querendo constranger seus colegas. Isso não vai funcionar”, disse Gonzaga. “Aqui não é constrangimento, é esclarecimento”, rebateu Benjamin.
“Isso é constrangimento, sim. Vossa excelência está com áurea de relator, constrangendo os colegas, mas não vai conseguir. Tenha respeito pelo meu voto”, treplicou Gonzaga. “Eu não vou constranger porque os nossos votos constrangem ou não a nós próprios”, respondeu Benjamin.
“Não precisa ser deselegante”, finalizou Gonzaga, antes de ser interrompido pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, que pôs fim à discussão.
Preliminares
Pela manhã, a discussão entre os ministros se concentrou na discussão do questionamento da defesa sobre o uso de depoimentos de executivos da Odebrecht no processo.
A maioria dos ministro indicou um voto pela retirada: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto e Gilmar Mendes. Ao lado de Herman, Luiz Fux e Rosa Weber disseram que vão analisar o assunto em seus votos.
Herman começou a ler seu voto na terça (6), rebatendo as preliminares levantadas pelas defesas de Dilma e Temer. Já no primeiro dia, o plenário do TSE rejeitou quatro desses questionamentos, que contestavam a regularidade do processo em outros aspectos.
Fonte: G1
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