O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação em primeira instância e determinou que o ex-vereador de Franca (SP) Luiz Carlos Vergara pague indenização de R$ 20 mil ao marceneiro Hélio Pinheiro Vissotto, por tê-lo agredido durante uma sessão na Câmara, em março de 2015.
O tapa no rosto ocorreu quando ambos discutiam, logo após o parlamentar anunciar que seria o novo líder da bancada de apoio ao ex-prefeito. Depois de bater no marceneiro, de dentro da área reservada aos vereadores, Vergara virou as costas e voltou ao plenário.
À EPTV, o advogado Denilson Carvalho, que representa Vergara, afirmou que vai recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já a advogada Ana Eliza Monsef Amêndola, que defende o marceneiro, disse que a sentença demonstra que o poder judiciário está coibindo atitudes de desrespeito da classe política, como ocorreu em Franca. "A Justiça está sendo feita", completou.
Condenação
Em março do ano passado, a juíza Julieta Maria Passeri de Souza, da 4ª Vara Cível de Franca, julgou procedente a indenização por dano moral, alegando que o vereador agiu de forma inadequada, atingindo a honra da vítima e afirmando que “o tapa no rosto de Hélio Pinheiro é um tapa no rosto de todos os munícipes”.
Ainda na sentença, a magistrada afirmou que Vergara, como vereador, tinha o dever de dar o bom exemplo, de manter a ordem na Casa das Leis, destacando que o comportamento irregular afrontou a dignidade do marceneiro, expondo-o à situação vexatória e de humilhação.
Vergara também entrou com uma ação por danos morais contra Vissotto, alegando ter sido vítima de ameaças nas redes sociais. A magistrada julgou improcedente o pedido, afirmando que, como figura pública, o vereador está sujeito a críticas da população e deve recebê-las como forma de melhorar sua atuação.
Recurso
Nesta quarta-feira (7), a 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP julgou improcedente – por unanimidade – o recurso de Vergara, que pedia redução da indenização de R$ 20 mil para R$ 2 mil, alegando que as agressões foram recíprocas, com excessos de ambas as partes.
Por outro lado, os desembargadores concordaram em reduzir os honorários fixados na sentença de primeira instância, que previa o pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da condenação.
Sanções políticas
Além da pena cível, Vergara ficou afastado das funções na Câmara de Franca por 60 dias, após ser alvo de um processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
O ex-vereador também foi punido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), ficando proibido de votar questões internas durante 18 meses. Uma nota de repúdio contra ele também foi publicada pelo partido na imprensa.
Depois de 16 dias do ocorrido, Vergara divulgou uma nota em que lamentava o ocorrido e dizia se arrepender da atitude, reconhecendo que havia se excedido, mas justificando que reagiu após ser "extremamente ofendido".
Ex-vereador Luiz Carlos Vergara agrediu marceneiro durante sessão em março de 2015 (Foto: Dirceu Garcia/GCN.net.br)
Ex-verador Luiz Carlos Vergara deu tapa no rosto de marceneiro durante sessão em Franca (Foto: Dirceu Garcia/GCN.net.br)
Sequência de imagens mostra ex-vereador dando tapa na cara de eleitor em Franca (Foto: Dirceu Garcia/GCN.net.br)
Fonte: G1
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