domingo, março 31, 2013

Julgamento de Habeas Corpus de Carla Ubarana deve sair só em 15 dias no Tribunal


A previsão não é nada positiva para Carla Ubarana no que diz respeito a saída da prisão. Segundo o advogado Marcus Leal, que a defende no caso dos desvios dos precatórios do Tribunal de Justiça, a previsão é que o julgamento do Habeas Corpus na Câmara Criminal do TJ seja julgado só em 15 dias. Ou seja, a ré deve continuar pelas próximas duas semanas na prisão.

O Habeas Corpus pede a soltura de Carla Ubarana, que foi presa após a condenação do juiz Armando Ponte, da 7ª Vara Criminal, de 10 anos de prisão em regime fechado. Aos desembargadores de plantão, a defesa de Carla Ubarana já tentou dois Habeas Corpus, mas ambos foram negados, o que faz a Câmara Criminal ser a última possibilidade de soltura da condenada na instância do Tribunal de Justiça.

Além do Habeas Corpus, o advogado Marcus Leal – que é irmão de George Leal, marido de Ubarana e que também foi condenado pela 7ª Vara, mas a seis anos de prisão – pretende entrar com um recurso pedindo o acatamento da delação premiada, que o juiz, na opinião dele, desconsiderou.

“Teremos que aguardar esta apreciação, mas vamos apelar contra a sentença aplicada pelo titular da 7ª Vara Criminal”, analisou o advogado, acrescentando que o irmão continua preso no centro de detenção provisória (CDP) mesmo tendo sido condenado a uma pena em regime semi-aberto.

“Ele continua dormindo numa delegacia (no CDP de Pirangi) quando deveria está em regime semiaberto”, acrescentou Marcus Leal, que espera um encontro com o juiz de execuções penais para resolver o problema. Contudo, neste caso, a previsão é que a reunião ocorra apenas na segunda-feira.

É importante lembrar que, além do advogado, o Ministério Público do RN também revelou que pretende entrar com um recurso também contra a decisão de Armando Ponte, não para aumentar a pena do casal responsável por um desvio de quase R$ 15 milhões do TJ, mas sim para diminuir a pena condenação dela.

Isso, porque o MP assumiu um compromisso com Carla Ubarana que caso ela revelasse o nome de outros envolvidos (denunciou os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro), ela teria uma redução da pena considerando a delação premiada. Contudo, não foi isso que aconteceu. A condenação dela só foi atenuada por causa da confissão.

Para o juiz Armando Ponte, uma vez que contra os desembargadores nem mesmo um processo administrativo foi aberto e apenas uma “pequena” parte dos recursos desviados foi devolvida, não teria como Carla Ubarana ser beneficiada pela delação premiada.

Reprodução Cidade News Itaú

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