quarta-feira, novembro 30, 2022

Senado adia votação de PEC que aumenta salário do Judiciário em 5% a cada 5 anos


O Senado adiou nesta quarta-feira (30) a análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário.


Pelo texto, o limite para o benefício seria atingido quando o bônus atingir 35% da remuneração do magistrado.


O valor poderá ultrapassar, inclusive, o teto do funcionalismo público, baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 39 mil e que no próximo ano será de R$ 46 mil.


O relator da medida, Eduardo Gomes (PL-TO), acatou pedido de adiamento da votação feito pelos senadores Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e Paulo Rocha (PT-PA).


Segundo a proposta, terão direito ao aumento, a magistratura (STF, STJ, juízes), membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).


Para seguir para a Câmara dos Deputados, o Senado precisa aprovar o projeto com 49 votos favoráveis, em duas votações.


Fonte: g1

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