O texto elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), umas das propostas de emenda à Constituição (PEC) alternativa à PEC da Transição, alcançou, nesta terça-feira (29), o apoio necessário para começar a tramitar no Senado.
Para uma PEC começar a tramitar na Casa, são necessárias as assinaturas de pelo menos um terço da composição da Casa, ou seja, de 27 dos 81 senadores. O texto de Jereissati já conquistou 30.
Uma emenda à Constituição é aprovada no Congresso se receber os votos de pelo menos 49 senadores e 308 deputados, em dois turnos de votação.
O projeto do senador propõe elevar o teto de gastos em R$ 80 bilhões, para permitir a manutenção do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 e abrir e espaço para recompor o Orçamento de 2023.
Em contrapartida, a PEC da Transição, costurada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, quer retirar R$ 175 bilhões do teto.
Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que os R$ 80 bilhões propostos por Tasso são insuficientes para recompor a peça orçamentária.
Relatório preliminar
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
O texto foi proposto pelo governo Jair Bolsonaro e, para o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresenta recursos insuficientes para políticas públicas em áreas como habitação, saneamento básico, educação e saúde. O texto reserva de R$ 19,4 bilhões para o chamado "Orçamento Secreto".
O texto preliminar aprovado nesta quarta ainda pode mudar. Isso porque o relatório final ainda precisa ser aprovado pela CMO, o que ainda não tem data definida. Em seguida, será levado ao plenário do Congresso.
Fonte: g1
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