O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, de saída do cargo após ter sido substituído pelo presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (29) que, por lei, a estatal não pode fazer política pública com os preços dos combustíveis e "menos ainda" política partidária.
Luna deu a declaração durante palestra sobre a Petrobras em seminário promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM). Após o evento, ao falar a jornalistas, disse que a reputação da empresa "pode estar sendo arranhada".
O atual presidente da Petrobras fica no cargo até o mês que vem, quando assumirá Adriano Pires, o sucessor escolhido por Bolsonaro.
O presidente da República ainda não explicou oficialmente por que tomou a decisão de tirar Silva e Luna do cargo. Nos últimos meses, Bolsonaro vem manifestando insatisfação com a posição da estatal de repassar, para o combustível vendido nas refinarias, os sucessivos aumentos no preço internacional do petróleo.
Para Bolsonaro, preocupado com a inflação em ano eleitoral, a empresa deveria segurar os preços, mesmo com a disparada do petróleo no mundo todo, causada pela pandemia e pela guerra Rússia-Ucrânia.
No seminário do STM, Silva e Luna, que é general da reserva, disse que a estatal tem que praticar os preços praticados no mercado internacional.
"Tem responsabilidade social? Tem. Pode fazer política pública? Não. Pode fazer política partidária? Menos ainda", afirmou.
Após o seminário, questionado por jornalistas sobre sua demissão, ele disse que, quando estiver fora da empresa, vai dar mais esclarecimentos para a imprensa.
"Eu estou devendo um período de silêncio. Eu prefiro ficar ainda [em silêncio], depois a gente fala. Eu pretendo conversar com toda a imprensa, toda a mídia, mais informações, tirar algumas dúvidas [...] Por toda a responsabilidade, até pela reputação da empresa que pode estar sendo arranhada, a ideia é colocar essas informações", afirmou.
Diante de mais perguntas sobre a demissão, ele disse apenas: "É complexo."
Mais cedo, quando saiu da residência oficial do Palácio da Alvorada, Bolsonaro conversou com apoiadores, e um deles questionou o presidente sobre a saída de Luna e Silva. Bolsonaro respondeu brevemente: "Coisa de rotina, sem problema nenhum".
Contra tabelamento
Ainda no seminário, Silva e Luna citou trechos da legislação que determinam a atuação da Petrobras como uma empresa de mercado.
"Por que não baixa preço do petróleo, por que não faz política pública? Por causa disso, porque é lei. Petrobras é empresa pública, classificada como economia mista. Em termos de legislação, são quatro leis. A Constituição diz que ela deve atuar como empresa privada. Lei do petróleo diz que ela deve praticar preço do mercado", completou Silva e Luna.
Ele criticou a ideia de estabelecer um eventual tabelamento de preços dos combustíveis.
"Empresas ou países que tabelaram preço de combustíveis tiveram perda de capacidade de investimento (...) Esse é um risco que o Brasil não pode correr, de querer tabelar preço de combustíveis", afirmou.
Silva e Luna argumentou que a Petrobras tem dificuldade em explicar para a população que a empresa compete livremente no mercado num ambiente de livre concorrência.
"Até 1997, existia monopólio. Em 97, deixou o monopólio e passou a competir livremente, 25 anos se passaram. Antes, tudo era monopólio da Petrobras. A partir da abertura do mercado, fica estabelecido regime de livre concorrência no mercado, e também os preços passam a ser determinados pelo mercado, lei de mercado. Passados 25 anos, a Petrobras tem dificuldade para explicar isso para a sociedade, que ela compete livremente no mercado", concluiu.
Fonte: g1
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