MPF-AM denuncia Artur Neto por falsa declaração de bens antes da eleição de 2016

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) denunciou o prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), por omitir bens à Justiça Eleitoral antes do pleito municipal de 2016, quando ele foi reeleito. O órgão entende que o patrimônio informado pelo político representa apenas 19% do que ele apresentou à Receita Federal.

A ação tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A pena prevista na legislação para este tipo de crime é de reclusão até cinco anos e pagamento de multa.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Manaus (Semcom) afirma que a declaração de bens de Artur Neto foi corrigida junto ao TRE-AM em outubro de 2016 e que, porteriormente, foi protocolizada uma petição com a relação de bens em um CD, também adicionado aos autos.

"Ressaltamos que na mesma petição foi solicitada a correção da informação no Sistema DivulgaCand 2016, porém o pedido não foi atendido por razões técnicas, segundo informou o TRE-AM", finalizou o comunicado.

Prefeito Artur Neto (Foto: Suelen Gonçalves)

Imóveis na Ponta Negra

Quando formalizou o registro de candidatura, Artur declarou patrimônio pessoal de R$ 160.784,29. O prefeito listou como bens um imóvel no valor de R$ 36 mil e aplicações bancárias. No entanto, o MPF afirma que o valor declarado deveria ser de, no mínimo, R$ 839.410,311.

O patrimônio informado por Artur é 75% inferior ao que ele declarou em 2012, quando foi eleito prefeito pela primeira vez desde o início da década de 1990.

O MPF cita imóveis localizados na Ponta Negra, cujos dados não constam na declaração de bens enviada à Justiça Eleitoral. O bairro é uma das áreas mais caras de Manaus. Na denúncia, o órgão diz que o prefeito omitiu informações sobre os imóveis "intencionalmente e não por erro".

Em 2016, Portal da Prefeitura informava que dois apartamentos estavam no nome de Artur Neto (Foto: Reprodução)

O político teve prazo de quase dois meses para retificar qualquer erro em sua declaração de bens enviada à Justiça Eleitoral, pontua o MPF. "Entretanto, além de negar o equívoco durante todo período eleitoral, preferiu esclarecer somente no dia seguinte ao segundo turno, impedindo que os eleitores avaliassem tal circunstância na hora de decidir o voto", diz a nota do órgão.

Em setembro de 2016, antes do 1º turno, o então candidato Artur Neto concedeu entrevista ao G1 e informou que o divórcio recente teria sido responsável pelo encolhimento do seu patrimônio. Ele foi questionado sobre a redução de 75% dos bens, em comparação às declarações apresentadas nas eleições de 2012 e 2016. Ele não falou sobre a existência dos dois imóveis.

A denúncia aponta ainda como "evidente a finalidade eleitoral na omissão". O MPF pediu à Justiça Eleitoral a condenação do prefeito por omitir declaração de bens em documento público para fins eleitorais, crime previsto no artigo 350 da Lei nº. 4.737/65.

Declaração de Artur Neto apresentada ao TSE (Foto: Reprodução)

Fonte: G1