Líderes religiosos de diferentes igrejas compareceram à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2) para declarar apoio ao projeto de combate às fake news (PL 2.630) – cuja votação está prevista para hoje.
Para os líderes religiosos, a aprovação da proposta é necessária para combater, além de conteúdos falsos, a disseminação de discursos de ódio, a prática de crimes na internet e a violência contra crianças e adolescentes.
A posição foi externada depois que alguns deputados da bancada evangélica da Câmara se declararam contra a proposta.
O que dizem os religiosos que defendem o projeto
Favorável à proposta, o deputado pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) defendeu a regulação das redes e disse que a proposta não censura os internautas.
Vieira citou a proliferação de conteúdos extremistas e afirmou que regulação significa "proteção" e um ambiente "saudável" nas redes sociais.
"Não tem censura. Tem responsabilidade para exercícios da liberdade individual. Lamento que determinadas lideranças evangélicas no parlamento estejam pouco preocupadas com a democracia, com as nossas escolas, e crianças e adolescentes e ainda utilizando de fake news dizendo que a liberdade religiosa está sendo interditada", disse o deputado Henrique Vieira.
Sérgio Dusilek, da Igreja Batista Marapendi, disse que é incoerente deputados evangélicos se colocarem contra o projeto, uma vez que a defesa de crianças e adolescentes é uma causa conservadora.
"O que me traz aqui é uma pauta conservadora, a defesa da vida de crianças e adolescentes, que tem sido alvo de ameaças e atentados nas redes sociais", afirmou.
"Me causa espécie saber que deputados da Frente Parlamentar Evangélica, que primam por causas e pautas conservadoras, estão agora contra a pauta mais conservadora desse Congresso Nacional que é a defesa das crianças e adolescentes através do PL 2630", completou Sérgio Dusilek.
Ricardo Gondim, pastor da Igreja Betesda, declarou que as plataformas não podem pautar um país inteiro.
"As plataformas não vão ser um campo selvagem, que ninguém sabe o que está acontecendo. Nós apoiamos este projeto de lei", afirmou.
"Segmentos religiosos desse país estão preocupados, sim, se por acaso outros grupos querendo representar os religiosos quiserem ter a palavra hegemônica", acrescentou Gondim.
A bispa Marisa, da Igreja Metodista, ressaltou que o texto foi discutido e é fruto de um debate democrático, sem imposição. Para ela, a defesa da proposta se liga à busca de mais segurança nas redes.
"Naquilo que está sendo prejudicial, indo além da conta, trazendo malefícios, a gente tem que se posicionar. Como cristã, como mãe, não tenho como não buscar segurança", afirmou a bispa.
Frei Lorrane, frade Franciscano, pediu aos deputados voto a favor do texto em nome da proteção às crianças.
“O ódio está reinando nas redes sociais e a gente não se preocupa. Fomos perseguidos e somos perseguidos nas redes sociais, e não há uma lei para que essas pessoas possam pagar pelos crimes que cometem”, afirmou.
“O evangelho que é nossa lei maior, é a lei do amor e nossas ações devem ir por esse caminho”. emendou o frei.
A pastora Camila, da Igreja Batista Nazareth, afirmou que a internet se tornou “terra de ninguém” e pediu responsabilidade.
"É nossa responsabilidade enquanto religiosos e religiosos, enquanto aqueles e aquelas que propagam o evangelho do amor, que estejamos ao lado daqueles e daquelas que defendem a vida", disse a religiosa.
Bate-boca
Durante a coletiva das lideranças religiosas, o deputado Abílio Brunini (PL-MT) discutiu com o deputado pastor Henrique Vieira.
Contrário ao projeto, Brunini disse que os religiosos estavam propagando “notícias falsas” e se prestavam a um papel “vergonhoso” ao se colocarem a favor do texto.
PL das Fake News
O Projeto de Lei das Fake News já foi aprovado no Senado e é discutido na Câmara dos Deputados há mais de dois anos. No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto.
Na semana passada, deputados aprovaram, por 238 votos a 192, o pedido de urgência da matéria, o que permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
Na última quinta-feira (1º), o deputado Orlando Silva, relator da proposta, apresentou seu parecer sobre o tema.
Em linhas gerais, o relatório:
obriga que provedores sejam representados por pessoa jurídica no Brasil;
criminaliza a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô;
responsabiliza os provedores pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;
determina que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;
determina a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;
estabelece remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores;
estende a imunidade parlamentar às redes sociais;
deixa claro que a liberdade de expressão é direito fundamental dos usuários dos provedores e que as proibições presentes não lei não podem restringir: o livre desenvolvimento da personalidade individual; a livre expressão; e a manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.
Fonte: g1
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