Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18), a Procuradoria Geral da República se manifestou contrariamente ao pedido formulado pelo governo de Roraima para fechar a fronteira do estado com a Venezuela.
O país vizinho passa por uma severa crise política, econômica e social. O Brasil tem sido um dos principais destinos de quem deixa a Venezuela em busca de melhores condições de vida.
Em fevereiro, a Prefeitura de Boa Vista calculava em 40 mil o número de venezuelanos vivendo na capital de Roraima, o equivalente a 12% dos 330 mil habitantes locais.
Na semana passada, Roraima pediu ao STF o fechamento da fronteira em razão da migração em massa de refugiados do regime de Nicolas Maduro. Na ocasião, a governadora Suely Campos (PP-RR) afirmou que o estado não está conseguindo lidar com a quantidade de venezuelanos, com média de 500 a 700 imigrantes por dia.
Nesta terça (17), a ministra Rosa Weber, relatora da ação, sugeriu uma "composição amigável" entre Roraima e União e deu 30 dias para as partes manifestarem interesse numa conciliação a ser negociada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Ao se manifestar junto ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que assina o documento, diz que fechar as fronteiras do país viola "frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo Brasil, especialmente as referentes à proteção de refugiados".
"Há inúmeros refugiados oriundos da Venezuela. Consequentemente, o fechamento das fronteiras ou ainda o estabelecimento de um número máximo de ingressos abalam fortemente o dever internacional de acolhimento assumido pelo Brasil. [...] Além disso, a Lei de Migração estabelece que a política migratória do Brasil é regida pelo princípio da acolhida humanitária, o que seria ofendido pelo fechamento da fronteira", diz a PGR no documento.
Para a Procuradoria, além de ofender a proteção aos refugiados e a política brasileira de migração, o fechamento da fronteira com a Venezuela poderá resultar "no aumento do ingresso irregular e da permanência clandestina desses indivíduos, o que agravaria a situação social na região".
Fechar fronteira é 'incogitável'
Na semana passada, horas após o governo de Roraima ingressar com a ação no Supremo, o presidente Michel Temer, que estava no exterior, declarou que considera "incogitável" fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela.
"Não é hábito do Brasil [fechar fronteiras]. O Brasil não fecharia fronteiras e nem espero que o Supremo venha a decidir dessa maneira. O contrario. Quando fomos lá [a Roraima], nós dissemos: 'haverá fiscalização [...]'. Então fechar fronteira é incogitável", afirmou o presidente na ocasião.
Fonte: G1
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