O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de pastores, escreveu em sua decisão que determinou a medida por entender que, soltos, eles poderiam causar riscos às investigações sobre o escândalo do MEC.
Milton Ribeiro e os pastores foram presos nesta quarta-feira (23). A suspeita é que pastores influenciavam a liberação de recursos do Ministério da Educação. Nesta quinta (24), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou a decisão e mandou soltar os investigados (leia detalhes mais abaixo).
Em março, se tornou pública uma gravação em que Milton Ribeiro, ainda como ministro, afirma repassar verbas a municípios indicados por pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O episódio levou à demissão de Ribeiro.
"Resta comprovada a existência do periculum libertatis, eis que os investigados, em espécie de 'gabinete paralelo', estavam inseridos no contexto político do país ao ocuparem cargos de destaque no Poder Executivo federal, o que lhes possibilita proceder de forma a interferir na produção, destruição ou mesmo ocultação de provas que podem ser úteis ao esclarecimento de toda a trama delitiva", escreveu Borelli na decisão em que mandou prender Ribeiro e os pastores.
O juiz escreveu ainda que seriam "inadequadas e insuficientes" eventuais medidas cautelares a serem aplicadas aos investigados.
"Diante de fortes indícios da prática de crime, decorre a necessidade de ser melhor elucidado, razão pela qual compreendo que as cautelares sob análise são medidas necessárias e pertinentes ao prosseguimento das investigações, com vistas a esclarecer possíveis autorias quanto aos delitos capitulados", completou o juiz.
Borelli também autorizou a quebra do sigilo de Milton Riberio, da mulher do ex-ministro, Myriam Ribeiro, dos pastores e ex-assessores. O período é entre janeiro de 2020 e abril de 2022.
Desembargador derruba prisões
Nesta quinta-feira, a decisão de Borelli foi derrubada pelo TRF-1. O desembargador Ney Bello atendeu a um recurso e entendeu que não havia elementos que justificassem a manutenção da prisão dos investigados.
Ney Bello, diferentemente de Borelli, considerou que a concessão de medidas cautelares, em vez da prisão, seriam as medidas mais adequadas no caso.
"Entendo ser possível o deferimento da liminar, para substituir a prisão preventiva, quer seja pela prisão domiciliar, quer seja mediante a imposição de outras medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal", escreveu.
Fonte: g1
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