A bancada federal do Rio Grande do Norte começa a definir a destinação de mais de R$ 800 milhões em emendas ao orçamento geral da União de 2024. O estado tem direito a R$ 316,9 milhões de emendas de bancada e mais R$ 511,7 milhões de emendas individuais dos três senadores e oito deputados federais, totalizando R$ 818,8 milhões.
O líder da bancada, deputado Benes Leocádio (União Brasil), convocou reunião para esta quinta-feira, 16, exatamente para discutir as emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União em 2024, que será votado no Congresso Nacional em dezembro. A reunião acontecerá no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal.
A expectativa é que os parlamentares definam as prioridades ouvindo o Governo do Estado, prefeituras, instituições de ensino superior, entre outras entidades públicas e privadas. Leocádio lembra que o prazo para o envio das emendas à Comissão Mista de Orçamento se encerra no dia 23 deste mês, por isso, a necessidade de acelerar o processo de discussão e definição das emendas.
A princípio, está convencionado que obras de infraestrutura rodoviárias, que estão em andamento, serão prioridades. Os deputados e senadores devem repetir emendas para a conclusão da duplicação da Reta Tabajara (BR-304), que esta deve ser concluída no próximo ano. É certo, também, que a bancada irá priorizar os projetos da Estrada da Produção (Serra de Santana – Região do Potengi), barragem de Oiticica (em fase de conclusão), na região do Seridó, e p Hospital Municipal de Natal.
Segundo Benes Leocádio, os parlamentares devem buscar entendimento para destinar emendas para outras obras como a do trecho da Estrada da Produção entre Cerro Corá e São Tomé. O presidente da bancada ressalta que a Caixa Econômica Federal (CEF) já repassou R$ 21 milhões para continuidade da obra ao Governo do Estado e agora terá mais R$ 10 milhões garantidos pelo senador Rogério Marinho (PL).
A bancada potiguar poderá encaminhar de 15 a 20 emendas de apropriação, além de três emendas de remanejamento, por bancada estadual.
A bancada estadual vai dispor de R$ 316,9 milhões que poderão ser distribuídos entre as emendas com identificador RP-7 (programações com garantia de execução e contingenciamento proporcional). As demais programações deverão ser identificadas com o RP 2 (possíveis de contingenciamento) no acréscimo da despesa.
Individual
Com aprovação da Emenda Constitucional 126/2022, o limite de emendas individuais passou a ser de 2% da receita corrente líquida (RCL) do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto (RCL de 2022), cabendo 1,55% (R$ 19,4 bilhões) para emendas de deputados e 0,45% (R$ 5,6 bilhões) para as de senadores.
Nesse caso, cada deputado federal terá à disposição R$ 37.871.585, e cada senador contará com R$ 69.634.850 para distribuir via emendas. Vale ressaltar que ao menos a metade do montante que cabe a cada parlamentar deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.
NÚMEROS
- Emendas individuais: R$ 511, 72 milhões
- Emendas coletivas: R$ 316,93 milhões
Bancada potiguar
Senado
- Zenaide Maia (PSD)
- Styvenson Valentim (Podemos)
- Rogério Marinho (PL)
Câmara dos Deputados
- Benes Leocádio (União Brasil)
- Paulinho Freire (União Brasil)
- Natália Bonavides (PT)
- Fernando Mineiro (PT)
- General Girão (PL)
- Sargento Gonçalves (PL)
- Robinson Faria (PL)
- João Maia (Progressistas)
Fonte: De fato
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