O secretário Estadual de Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier confirmou que o Governo do Estado planeja apresentar proposta, ainda este mês, para manter alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% para 2024. Expectativa da pasta é que manutenção do aumento em 2% resulte em uma arrecadação de R$ 700 milhões a mais no ano.
No primeiro momento, a matéria foi assinada em dezembro de 2022 pela governadora Fátima Bezerra e sancionada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com aumento para 18%. Em 1º de abril, o governo do Rio Grande do Norte confirmou o novo aumento da alíquota, dessa vez para 20% até o final de 2023. A medida é tida como alternativa do governo à redução da arrecadação de impostos.
“Com quadro fiscal que temos hoje, inclusive com outros estados vizinhos aprovando o aumento do ICMS para 20%, nos dá mais tranquilidade para que o RN não fique em posição com menos competitividade. Esperamos a aprovação da matéria”, afirmou Carlos Eduardo em entrevista à Inter TV Cabugi.
Entre os motivos para o envio da matéria para aumento do ICMS está a necessidade do estado em manter seu poder de crescimento e arrecadação, para lidar com despesas públicas que cresceram em 2023 e vão se manter em 2024 e a crise financeira que os municípios estão enfrentando.
No atual modelo tributário, 25% da arrecadação estadual com ICMS é repassada aos municípios. “Essa receita em 2024 será fundamental para o equilíbrio das contas dos 167 municípios potiguares”, destacou o secretário.
A estimativa do Governo do Rio Grande do Norte é que, com a manutenção dos 2% de aumento, ao subir de 18% para 20%, o estado arrecade mais R$ 700 milhões no ano. Esse valor mensal estaria entre R$ 50 e R$ 60 milhões.
Entretanto, apesar da intenção do envio da proposta de manutenção, o secretário afirma que a decisão final será da governadora Fátima Bezerra, que no momento cumpre agenda internacional em Madri, na Espanha.
“Vamos aguardar a governadora voltar da missão internacional, faremos uma reunião e devemos encaminhar o projeto para a Assembleia. Assim que a decisão for tomada, devemos enviar ainda no mês de outubro, para que a matéria possa ser aprovada até novembro”, disse.
Fonte: g1
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