A empresa Precisa Medicamentos, intermediária no contrato federal de importação da vacina indiana Covaxin, recorreu a uma "anuência" da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde para pedir ajuda da divisão de importação da pasta na liberação de embarque das doses.
O e-mail, assinado pelo gerente de qualidade e assuntos regulatórios da Precisa, Leandro Santos, foi enviado à área técnica em 16 de março – e apresentado à CPI da Covid nesta sexta-feira (9) pelo consultor do Ministério da Saúde William Santana, que atua justamente no setor de importação.
"Senhores, boa tarde. Com anuência da Secretaria Executiva, peço auxílio na solicitação da primeira LI [licença de importação] de embarque aéreo correspondente a primeira entrega do contrato 29/2021 assinado com o Ministério da Saúde", diz o começo do e-mail.
Em seguida, Leandro Santos diz que conta "com a compreensão de todos e celeridade, tendo em vista a situação atual do nosso país".
O documento não diz quem, na Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, havia dado tal "anuência". À época, o secretário-executivo da pasta era o coronel Élcio Franco, número 2 da gestão Eduardo Pazuello. Santana diz que nunca teve contato direto com Élcio Franco – veja abaixo:
Questionado na CPI, William Santana disse que esse tipo de informação não é comum em pedidos de desembaraço de importações.
"Eu nunca recebi um email de um fornecedor nesses termos", afirmou o consultor.
Veja, na imagem abaixo, o e-mail apresentado por William Santana:
Sequência de erros
Após receber o e-mail acima, o Ministério da Saúde passou a tramitar os documentos necessários para que a licença de importação fosse concedida, e a carga, embarcada em um voo para o Brasil.
A primeira entrega era prevista para o dia 17 de março – um dia após a Precisa apontar anuência da Secretaria-Executiva e pedir celeridade.
Mas de acordo com os documentos apresentados por William Santana à CPI da Covid nesta sexta, o pedido de agilidade não pode ser atendido por outro motivo: uma sequência de erros na documentação apresentada pela Precisa.
De acordo com Santana, mesmo na terceira versão do documento (invoice), persistiam erros ligados à quantidade de doses e à descrição dos lotes. O consultor diz que chegou a avisar a fiscal de execução do contrato, Regina Célia Oliveira, sobre esses problemas – ela já foi ouvida pela CPI.
As idas e vindas da documentação fizeram com que, até agora, nenhuma dose da Covaxin tenha chegado ao Brasil. Como o contrato prevê pagamento apenas depois da entrega, nenhum real foi pago pelo governo. Em junho, em meio às denúncias de irregularidades, o governo suspendeu o contrato.
Fonte: G1
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