Oito partidos políticos divulgaram uma nota neste sábado (10) em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro. A manifestação foi assinada pelos presidentes dos partidos Democratas, MDB, PSDB, Novo, PSL, PV, Solidariedade e Cidadania.
A nota foi divulgada após o presidente Jair Bolsonaro ter dito que o Brasil pode não ter eleições em 2022 se não houver voto impresso. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que prevê o voto impresso.
"A Democracia é uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro, uma conquista inegociável. Nenhuma forma de ameaça à Democracia pode ou deve ser tolerada. E não será", diz a nota.
A manifestação diz ainda que os partidos têm "total confiança no sistema eleitoral brasileiro" e que as eleições "garantem a cada cidadão brasileiro o direito de escolher livremente seus representantes e gestores".
"Temos total confiança no sistema eleitoral brasileiro, que é moderno, célere, seguro e auditável. São as eleições que garantem a cada cidadão brasileiro o direito de escolher livremente seus representantes e gestores. Sempre vamos defender de forma intransigente esse direito, materializado no voto. Quem se colocar contra esse direito de livre escolha do cidadão terá a nossa mais firme oposição", afirma o documento.
Sem se referir nominalmente a Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou sobre o tema em suas redes sociais neste sábado (10).
"Nossas instituições são fortalezas que não se abalarão com declarações públicas e OPORTUNISMO. Enfrentamos o pior desafio da história com milhares de mortes, milhões de desempregados e muito trabalho a ser feito", disse o presidente da Câmara.
Lira afirmou ainda que os "membros dos poderes republicanos" devem ter "responsabilidade e serenidade para não causar mais dor e sofrimento aos brasileiros".
"Tenhamos todos, como membros dos poderes republicanos, responsabilidade e serenidade para não causar mais dor e sofrimento aos brasileiros. Reitero o meu compromisso; a Câmara avançará nas reformas, continuará a ser o poder mais democrático e plural do país e não se deixará levar por uma disputa que aprofunda ainda mais a nossa crise", afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados disse também que o eleitor deve ter "emprego e vacina" e que a urna é a "única juíza de qualquer disputa política".
"Deixemos que o eleitor tenha emprego e vacina, que deixe o seu veredito em outubro de 2022 quando encontrará com a urna; essas sim, a grande e única juíza de qualquer disputa política. O nosso compromisso é e continuará sendo trabalhar pelo crescimento e a estabilidade do país", afirmou.
Outras manifestações
Nesta sexta-feira (9) o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema e disse que o Congresso Nacional não admitirá retrocesso em relação ao estado democrático de direito. Sem se referir nominalmente a Bolsonaro, Pacheco contestou.
"Tudo quanto houver de especulações em relação a algum retrocesso à democracia, como a frustração das eleições próximas vindouras do ano de 2022, é algo que o Congresso Nacional, além de não concordar, repudia, evidentemente. Nós não admitiremos qualquer tipo de retrocesso nesse sentido", declarou o presidente do Senado e do Congresso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também divulgou uma nota nesta sexta-feira (9) em que diz que atuar para impedir as eleições viola a Constituição e configura crime de responsabilidade.
"A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.", diz a manifestação.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também emitiu uma nota de repúdio às declarações de Bolsonaro, classificadas pela entidade como "inaceitáveis".
"É inadmissível que um homem público, que jurou respeitar a Constituição e leis, ataque ministros da Suprema Corte e desfira ameaças ao regime democrático, caso não haja o retorno do voto impresso. A delituosa declaração afronta os demais Poderes, o Estado democrático de direito e, principalmente, desrespeita o povo brasileiro", diz a manifestação.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou em nota que a democracia é uma "obra coletiva" que deve ser respeitada por "todos os agentes públicos e privados". Segundo a instituição, o regime democrático pressupõe o debate de ideias, mas "não convive e não aceita posições que impliquem a sua própria negação".
"Afirmações que pretendam criticar o sistema eleitoral não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas. Além disso, a discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático. A adoção de métodos ou discursos que desestabilizem o funcionamento adequado das instituições merece não apenas repúdio, mas vigilância permanente quanto a seus efeitos e aos riscos para a nossa democracia", diz o texto da ANPR.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi procurada e afirmou que não se manifestará.
Fonte: G1
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