Ministério Público abre apuração sobre uso pela Abin de programa para monitorar pessoas via celular

O procurador da República no Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira, determinou a abertura de uma apuração do Ministério Público Federal sobre o uso pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de um programa para monitorar a localização de pessoas utilizando o sinal do telefone celular.

Abin, Agência Brasileira de Inteligência — Foto: Jornal Nacional

Na terça-feira (14), a agência confirmou que usou um software para monitorar a localização de qualquer pessoa, por meio do número de celular, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Abin, a ferramenta não está mais em utilização. O caso foi revelado pelo jornal "O Globo".

Nesta quarta-feira (15), em outra frente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que vai determinar à Polícia Federal que investigue o uso do programa de monitoramento da localização de pessoas pela Abin.

Uso de software

A informação sobre a utilização da ferramenta foi publicada inicialmente pelo jornal "O Globo" e confirmada, posteriormente, pela Abin, em nota.

Segundo a agência, o contrato que se refere ao uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 -- ainda no governo Michel Temer -- e foi encerrado em 8 de maio de 2021.

"A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito", conclui a nota.

O software utilizado pela agência de inteligência permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses.

Segundo reportagem de "O Globo", era possível acompanhar em um mapa a última localização conhecida do dono do aparelho. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa.

O deputado federal e diretor da Abin no governo passado, Alexandre Ramagem, escreveu nas redes sociais que o uso do software não foi irregular.

"Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade", disse.

Abin

Durante a gestão do governo Bolsonaro, a Abin estava sob o guarda-chuva do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado por militares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu transferir a estrutura para a Casa Civil, chefiada pelo ministro Rui Costa.

A mudança acontece quase dois meses após terroristas golpistas invadirem as sedes dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro. Na ocasião, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto foram depredados.

Fonte: g1