O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo federal está analisando o "modelo de negócios" de empresas que trabalham com a gestão de milhas acumuladas por passageiros – caso da 123 Milhas, que anunciou a suspensão de seus pacotes promocionais pelos próximos meses.
"Estamos avaliando o modelo de negócios praticado por essa companhia", disse. "Algumas empresas tem milhagens aéreas no mercado muito parecido com o valor nominal da empresa atual. Estamos analisando isso, para avaliar o modelo de negócio praticado por essa companhia."
O ministro afirmou que as varas especializadas nos estados e órgãos de defesa do consumidor atuarão para garantir que os consumidores tenham a possibilidade de receber o ressarcimento em dinheiro.
Até o momento, a 123 Milhas está ressarcindo clientes com vouchers para compra de passagens, hotéis e pacotes da própria empresa. A agência ainda não mencionou se irá devolver os valores pagos pelos clientes em dinheiro, apesar de o consumidor ter esse direito.
Sabino afirmou que, caso se conclua que o modelo de negócios é arriscado, "o governo vai atuar".
"O governo vai atuar afim de garantir, primeiro, a economia nacional, direito do consumidor e proteção do cidadão brasileiro."
As declarações foram dadas durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado. Na ocasião, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) defendeu que a empresa seja poupada e que sejam punidos dirigentes.
"Precisamos mediar uma solução que possa ser amigável, defendendo os interesses do consumidor brasileiro", disse o senador. "Mas não podemos, de forma nenhuma, punir a empresa, o CNPJ da empresa. Precisamos punir os responsáveis, os dirigentes."
O senador argumentou que a punição da empresa acarretaria na perda de empregos e até na falência da empresa. "A gente partir para ideias e iniciativas que queiram punir a empresa, vai mergulhar a empresa em crise mais profunda que vai colocar em mais dificuldade ainda esses consumidores."
A suspensão
A agência de viagens 123 Milhas anunciou, na última sexta-feira (18), que suspendeu pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, a Promo. A medida atinge as viagens já contratadas desta linha, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A empresa afirmou que irá devolver os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers que poderão ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria 123 Milhas. Até o momento, a empresa não mencionou se irá devolver os valores pagos pelos clientes em dinheiro, apesar de o consumidor ter esse direito.
Fonte: g1
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