O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou nesta segunda-feira (8) que considera um "ataque inadmissível" ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investida do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.
Padilha deu a declaração após um fim de semana marcado por embates entre Elon Musk e Moraes. O empresário sul-africano usou o próprio perfil no X para dizer que passaria a descumprir ordens judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos. Em resposta, Moraes incluiu o bilionário no inquérito das milícias digitais.
"Eu acredito que a melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional", disse Padilha.
O ministro de Lula deu as declarações depois de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em entrevista, Padilha também defendeu o avanço no Congresso de um projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.
"De um lado, todo apoio ao trabalho que é feito pelo judiciário, pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos [...] e, ao mesmo tempo, o debate político. O Congresso vem fazendo e eu acho que um passo além é esse projeto de regulamentação da inteligência artificial, que o governo tá apoiando", afirmou.
Para o ministro, o projeto, que é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve ser votado o "mais rápido possível" pelos senadores, para que seja encaminhado à Câmara dos Deputados.
Embates
No sábado (6), Elon Musk fez um post em cima de uma nota de Moraes na rede social, em janeiro, na qual o ministro parabenizava Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça. Sem nenhuma relação com o tema do post de Moraes, o bilionário escreveu :
"Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?", questionou Musk, em inglês.
Mais tarde, também por meio do X, o empresário ameaçou reativar contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custasse o fechamento da empresa no Brasil e prejudicasse seu lucro.
Em reação, além de determinar a investigação de Musk, Moraes ordenou que a rede X não desobedeça a nenhuma ordem da Justiça brasileira. E estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.
Nesta segunda-feira, mais cedo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que o tribunal "atuou e continuará a atuar na proteção das instituições", e que "toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal".
Fonte:g1
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