O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou nesta segunda-feira (8) contra um pedido de liberdade do ex-jogador Robinho.
O atleta foi preso no mês passado após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a prisão imediata para cumprimento da condenação pela Justiça da Itália, de nove anos pelo crime de estupro coletivo.
A defesa de Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que ele fique em liberdade até que se esgotem as chances de recursos.
Para o procurador-geral da República, não há previsão constitucional para que ele fique solto durante os recursos.
"Acontece que sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira", escreveu Gonet.
Segundo Gonet, o fim das chances de recurso contra a condenação na Justiça da Itália em 2022, autoriza a prisão imediata de Robinho. "O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão".
Fonte: g1
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