O Ministério Público de São Paulo estipulou fevereiro como prazo limite para uma definição sobre o imbróglio que tirou pontos de
Flamengo e Portuguesa foram punidos pelo STJD, respectivamente, por terem usado os jogadores André Santos e Heverton na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013. Cada time perdeu quatro pontos, e isso significou o rebaixamento da Portuguesa para a segunda divisão.
No início de janeiro, o MP-SP instaurou um inquérito civil sobre a punição. O STJD condenou Flamengo e Portuguesa com base no artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).
A conclusão do MP-SP é que o artigo 133 do CBJD foi revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, que tem texto contraditório e é hierarquicamente superior. Por isso, o tribunal convocará a CBF para uma reunião e vai sugerir a assinatura de um termo de ajustamento de conduta – entre outras coisas, a promotoria pedirá que a entidade cancele as sanções.
"Na visão do Ministério Público, houve irregularidade. O Ministério Público não defende Portuguesa ou Flamengo. Na prática, o que o Ministério Público quer é que a lei seja cumprida", declarou Roberto Senise Lisboa, promotor responsável pela Promotoria do Consumidor.
A CBF ainda vai ser notificada, mas o provável é que a reunião com o MP-SP seja marcada para a próxima quinta-feira. A ideia de Senise Lisboa é acelerar os prazos.
"A promotoria concluiu que muito embora os casos não sejam idênticos e exista uma diferença de causa entre Flamengo e Portuguesa, o Ministério Público não questiona o mérito ou a matéria de fundo. O que o Ministério Público questiona é a legalidade do uso do Estatuto do Torcedor, que não foi levado em conta porque a CBF e o STJD teriam se limitado a aplicar o artigo 133 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva", completou o promotor.
Inicialmente, a rodada de abertura do Campeonato Brasileiro de 2014 está marcada para o dia 20 de abril. Segundo o Estatuto do Torcedor, a CBF deve divulgar a tabela da competição com pelo menos 60 dias de antecedência.
"Coloquei o mês de fevereiro como marco para que a CBF não diga depois que por causa do Ministério Público de São Paulo ela não conseguiu fazer o regulamento. Até fevereiro, essa conversa sobre o Estatuto do Torcedor acabará", previu Senise Lisboa.
A reunião da próxima semana, portanto, deve encaminhar um encerramento na discussão sobre infração do Estatuto do Torcedor. Depois disso, o MP-SP poderá se concentrar no inquérito sobre o que motivou os erros de Flamengo e Portuguesa.
"Eu posso dar uma resposta parcial sobre isso. O Ministério Público já está investigando isso. Todos os acontecimentos entre os dias 6 de dezembro e 10 de dezembro estão sendo objeto de análise do Ministério Público", disse Senise Lisboa.
Em entrevista coletiva realizada na última quarta-feira, o promotor evitou deslindar a estratégia do Ministério Público de São Paulo para esse trecho da investigação. Segundo ele, o mistério faz parte do plano de ação para o caso.
"Eu não posso falar isso para os senhores porque eu estaria adiantando estratégia da investigação. A questão é muito simples: o inquérito civil foi instaurado para que a CBF e o STJD se manifestassem sobre a legalidade, mas os fatos decorrentes de tudo que aconteceu são coisas que têm de ser analisadas pelo Ministério Público a fim de se descobrir se houve ou não algum favorecimento ilegal para alguém, seja pessoa física, clube, federação ou a própria CBF", completou Senise Lisboa.
Reprodução Cidade News Itaú
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