MP investiga ponto facultativo para comemorar aniversário de prefeita

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar 'ofensa aos princípios administrativos e constitucionais' no decreto que declarou ponto

facultativo pela passagem do aniversário da prefeita do município de Pureza, localizado a 60 quilômetros de Natal. A instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).

A promotora Adriana Lira Luz Mello solicitou que a prefeita de Pureza, Maria da Conceição da Costa Fonseca, apresente cópia do decreto legislativo que declarou ponto facultativo pela passagem do seu aniversário no dia 5 de dezembro de 2013. A promotora solicitou ainda que a prefeita apresenta as razões que levaram a prefeita a emitir o aludido decreto e qual o seu fundamento legal, além da quantidade de secretarias que não funcionaram no dia.

Além disso, o MP quer esclarecer se o ginásio municipal foi mesmo utilizado para a realização de um churrasco para a população no dia 5 de dezembro e de qual fonte partiu as despesas em questão.

O decreto declarando ponto facultativo na cidade por conta do aniversário da prefeita é datado de 2 de dezembro de 2013. A vice-prefeita da cidade, Maria Edilma de Araujo Lima (PTB), confirmou que cópias do documento foram entregues em todas as secretarias municipais. "O decreto do ponto facultativo não passou sequer pela Câmara Municipal", disse a vice-prefeita.

Reprodução Cidade News Itaú